Prefeito de primeiro mandato em Florânia, o primeiro desafio do pedagogo Saint Clay Silva de Medeiros (PSDB), 39 anos, o “Galo”, foi vencer as eleições em 2020 com apenas nove votos de diferença diante do adversário. Agora, o segundo desafio foi gerenciar por dois anos e seis meses o município de 10.196 habitantes, segundo o Censo Demográfico do IBGE em 2020, dentre os 93 municípios do Rio Grande do Norte enquadrados no coeficiente 0,6 - o menor índice de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o mesmo de município com população bem inferior, como Viçosa (1.822), Galinhos (2.104), João Dias (2.076) e Ipueira (2.035).
Fechar contas é desafio para municípios pequenos do RN
O prefeito “Galo” comemorou o fato de Florânia ter passado para a faixa do coeficiente 0,8 em julho, juntando-se a outros 28 potiguares, a fim de superar a crise financeira por causa da queda do FPM entre julho e agosto: “Esperava um aumento de R$ 500 milhões de Fundo de Participação, mas ficou em cerca de R$ 348 milhões", conta.
Caso permanecesse no coeficiente 0,6, Florânia teria recebido de FPM em agosto R$ 1.046.674,00 mas como passou para o coeficiente 0,8, recebeu R$ 1.395.561,00
"Galo" afirma que tem feito "um planejamento muito grande pra fechar as contas, porque a dificuldade é notória", a partir de coisas simples, como concentrar a gestão do consumo de combustível pela frota de veículos da prefeitura: "Uma das primeiras coisas que fizemos, foi instituir o cartão frota, contratando uma empresa para gerenciar e controlar a compra de combustível, que antes era feita de forma avulsa".
Segundo "Galo", cada motorista tem um cartão e senha própria, o que torna possível o controle mais eficiente da aquisição de combustíveis. “Estamos conseguindo economizar R$ 50 mil por mês”, contabilidade o prefeito, permitindo que a prefeitura economize pelo menos R$ 600 mil anualmente, recurso que é direcionado para outros custódios da máquina pública.
Mas, o prefeito Saint Clay Medeiros afirma que a prefeitura não fechou suas portas por causa das emendas da bancada federal do Rio Grande do Norte, que na sua maior parte, são destinadas à custódia, principalmente da área da saúde. “É como conseguir sobreviver”, resume.
O prefeito de Florânia explicou que este ano ocorreu uma diferença em relação ao governo anterior, porque os repasses das emendas parlamentares - de senadores e deputados federais - só foram recebidos agora, mas até o ano de 2022, esse repasse já feito em março.
“Galo” conta que a exemplo de outros municípios, Florânia ainda enfrenta atraso de repasses do governo do Estado, como no caso dos recursos para o transporte escolar, farmácia básica e do ICMS.
O prefeito informa que conta com uma escola municipal na zona urbana e quatro escolas na zona rural, com cerca de 1.000 alunos. “Os repasses dos recursos para o transporte escolar estão atrasados quatro meses - maio, junho, julho e agosto - a prefeitura só recebeu R$ 60 mil”, conta ele, que tem a receber R$ 234 mil para o transporte de estudantes em 2023 .
Com orçamento municipal previsto para este ano de R$ 40 milhões, “Galo” alerta que os recursos são insuficientes e pouco sobrantes para investimentos. “Temos quatro equipes do Programa Saúde da Família (PSF) e estamos aptos para criar a quinta equipe de PSF, mas não conseguimos por falta de recursos”, alerta o prefeito, que mantém, ainda, uma unidade mista e pronto-atendimento de saúde por 24 horas em Florânia.
“Pago a folha pela misericórdia de Deus”
Com um quadro de 409 servidores públicos, o prefeito “Galo” explica que tem usado de outros planejamentos administrativos para enxugar a máquina pública e não inflar as despesas com pessoal. A limpeza pública é feita com servidores do próprio quadro do funcionalismo público.
“A prefeitura também tem nove secretarias, mas duas são geridas por coordenadores, com estratégias mais baixas”, relata “Galo”, que já foi vereador por três mandatos e presidiu por dois anos a Câmara Municipal de Florânia.
Assim, segundo “Galo”, conseguiu manter a folha de pessoal dentro do limite prudencial, comprometendo apenas 51,43% da receita corrente líquida com atrasos que chegam a R$ 1,2 milhão ao mês, incluindo despesas sociais, praticamente o volume mensal do FPM.
"Pago a folha em dia pela misericórdia de Deus e jogo de cintura, às vezes fica alguma coisa de encargos para outros meses, mas o salário dos servidores estão em dia", avisa o prefeito, que exclui do design limite prudencial os 70 servidores terceirizados das áreas da saúde, educação, agricultura, infraestrutura e assistência social, "porque ai estouraria tudo".
Segundo “Galo”, assim vem conseguindo “empatar” as contas públicas a cada mês - “nem tenho dívida, nem tenho saldo”, ressaltando que cada município tem sua realidade.
Apesar das dificuldades, “Galo” se diz otimista para voltar a enfrentar as urnas nas eleições municipais de 2024. Primeiro, afirma que uma consulta encomendada ao Instituto Agora Sei, coloca sua gestão com 86% de aprovação pelos floranienses, depois, considera que está fazendo uma gestão transparente e mesmo com a escassez de recursos, tem feito alguns investimentos de infraestrutura com ajudas de emendas parlamentares, como ampliar a pavimentação asfáltica da cidade e pavimentar 2,5 milhas o acesso à Serra do Cajueiro e ao assentamento João Cruz, na Serra de Santana.
“Nós transformamos o município, que é um lugar de gente feliz”, otimiza “Galo”, citando que dotou a cidade de coisas que eram reclamadas pela população, como veículo coletor de lixo, que não tinha.
Luta das cidades segue na Câmara dos Deputados
A pressão dos prefeitos em busca de solução para a crise financeira dos municípios, alcançou a primeira vitória, que foi a aprovação, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei 334/2023, que reduz a alíquota de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social ( RGPS) para os Municípios até 31 de dezembro de 2027.
Com alterações no texto, que também desonera a folha de pagamento para diferentes setores, o substitutivo retorna para o Senado. No total, o impacto financeiro positivo, ou seja, o que as gestões locais deixarão de gastar, soma R$ 7,2 bilhões por ano.
Após as mudanças na proposta, todos os municípios brasileiros terão direito ao benefício, com percentuais escalonados de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) per capita de cada cidade. Assim, a redução poderá variar, representando uma queda de 10% a 60% nos gastos municipais.
Levantamento da CNM aponta que 51% dos Municípios já registraram déficit e estão com contas no vermelho em 2023. No mesmo período de 2022, apenas 7% registraram déficit primário, quando as despesas são maiores do que as receitas.
O presidente da Femurn, Luciano Santos, explicou que os prefeitos continuam voltando às atenções para juntos, com a CNM, continuam cumprindo as cobranças em favor dos municípios, como a aprovação da PEC 25, que aumenta em 1,5% (de 22 ,5 para 24%) a distribuição dos Fundos de Participação de Estados e Municípios, como também imunidade tributária plena (Isenção de: ICMS, IR, IPI, PIS/PASEP e COFINS) na aquisição de bens e serviços, equilíbrio tributário pelo fim da guerra fiscal entre os estados.
Novas alíquotas previdenciárias dos municípios
Municípios que estão entre os 20% com menor PIB per capita - alíquota de 8% (redução de 60%)
Municípios que estão entre os 20% e 40% com menor PIB per capita - alíquota de 10,5% (redução de 48%)
Municípios que estão entre os 40% e 60% com menor PIB per capita- alíquota de 13% (redução de 35%)
Municípios que estão entre os 60% e 80% com menor PIB per capita- alíquota de 15,5% (redução de 22%)
Municípios que estão entre os 20% com maior PIB per capita- alíquota de 18% (redução de 10%)
Fonte – CNM
