ACIDENTE GRAVE NA RN 015,ESTRADA DE BARAÚNA.MOTOCICLISTA É ATROPELADO E ESTÁ EM ESTADO GRAVÍSSIMO

Policiais lotados no 2º DPRE (Distrito de Polícia Rodoviária Estadual), tendo à frente o Major Manoel Lima, registrou um acidente de proporções graves, colisão, carro com moto. O acidente ocorreu por volta das 11:20hs desta sexta feira 22 de setembro de 2017, nas margens da RN-015, estrada que liga Mossoró/Baraúna. Um motoqueiro identificado como Antonio Camilo Damasio Bezerra trafegava pela via, e foi colhido violentamente por um veículo não identificado na altura da Fazenda São João. O motorista atropelador fugiu do local sem prestar socorro a vítima. Uma Ambulância com Suporte Avançado do SAMU, ALFA-01 está indo para o local, onde informações que o estado da vítima é considerado gravíssimo pelos policias do 2º DPRE, que estão atendendo a ocorrência. A vítima está sendo socorrida para o HRTM, com trauma profundo na cabeça, fratura exposta em uma das pernas e seu estado é considerado gravíssimo.

Fonte: Passando na Hora

Leia Mais ››

Laudo que deveria ficar pronto em 10 dias atrasa 5 meses e juiz do RN manda soltar presa

A demora do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep/RN) em apresentar laudos exigidos pela Justiça, levou um juiz a tomar uma decisão inédita na 9ª Vara Criminal de Natal: soltar uma mulher que foi presa em flagrante por tráfico de drogas. É que, sem o exame toxicológico que comprovasse se a substância apreendida era mesmo ilegal, não restou alternativa ao magistrado senão determinar a soltura da acusada. O laudo, que tem prazo legal de 10 dias para ser concluído, levou 5 meses para chegar ao juiz.

O G1 teve acesso ao resultado da audiência na qual o juiz Kennedi de Oliveira Braga mandou soltar Elioneide Damasceno Silva. Presa em abril, ela ficou encarcerada no Centro de Detenção Provisória Feminino de Parnamirim até o dia 31 de agosto, quando saiu a ordem para que ela fosse liberada.

Durante audiência, juiz destacou que a ordem para a soltura da presa foi dada porque o Itep não entregou os laudos quando deveria (Foto: Reprodução/G1)

Na decisão que mandou soltar Elioneide, o juiz escreveu: “É lastimável a situação de irresponsabilidade administrativa que se deve debitar a um órgão público. O Itep, à revelia do cumprimento das suas finalidades, vem obstando o cumprimento da lei no sentido de impedir a ultimação dos processos, por sonegar o envio dos laudos periciais, fazendo com isto elastecer a prisão de pessoas que se encontram com seus direitos desatendidos, em razão de não ter sua situação definida por culpa única e exclusiva do Itep”.

E complementou: “No caso presente, a ré confessa, presa pelo crime de tráfico de entorpecentes terá o benefício da sua liberdade em razão do órgão pericial não ter encaminhado, até esta data, o laudo de exame químico toxicológico, laudo este que deveria já se encontrar nos autos desde abril de 2017. Diante disto, acolho o parecer ministerial e defiro a liberdade provisória da acusada”.

Além de mandar soltar a presa, o juiz ainda ameaçou punir o diretor-geral do Itep com multa pessoal (Foto: Reprodução/G1)

Multa e inquérito policial

Além de mandar soltar a presa, o juiz ainda ameaçou punir o diretor-geral do Itep, o médico Marcos Brandão. Em ofício enviado ao órgão no dia 4 deste mês, Kennedi deu prazo de cinco dias para que ele remetesse todos os laudos periciais requisitados pela 9ª Vara Criminal de Natal, em especial os relativos a exames toxicológicos e balísticos, sob pena de multa pessoal no valor de três salários mínimos, instauração de inquérito policial, além de cientificação do Ministério Público para ingresso de Ação de Improbidade Administrativa.

De acordo com a legislação, no momento em que é feito o flagrante de drogas, a polícia técnica realiza um teste preliminar para constatar a propriedade ilícita. Em caso de resultado positivo, a prisão em flagrante é mantida. Depois disso, o órgão responsável pelas perícias criminais, que no caso do RN é o Itep, tem 10 dias para apresentar um laudo definitivo no qual se aponta a quantidade da droga e que tipo de substância entorpecente foi apreendida.

Para os casos de apreensão de armas de fogo, cujo prazo de conclusão dos laudos também é de 10 dias, são realizados laudos balísticos. As perícias atestam se a pessoa acusada fez uso de uma arma de fogo, por exemplo, e ainda são capazes de confirmar se certa munição partiu ou não de determinada arma, o que evidencia a autoria de um assassinato.

'Desleixo'

As críticas ao Itep, feitas pelo juiz Kennedi Braga no dia 1º de agosto, não foram as primeiras. No dia 27 de julho, também durante uma audiência na 9ª Vara Criminal de Natal, o magistrado já havia demonstrado insatisfação com os serviços prestados pelo órgão quando tratou do caso de um preso chamado Weverton Melo dos Santos, então custodiado na Cadeia Pública de Natal.

Ao decidir o futuro do denunciado, “diante da ausência dos laudos químico toxicológico e de balística”, o juiz foi enfático ao afirma que “é impossível cumprir com a função jurisdicional, quando a seara administrativa, por má administração, é recalcitrante no cumprimento das requisições que são fundamentais para o deslinde do processo. O Itep/RN, órgão responsável pela confecção dos laudos periciais, tem impedido que réus, presos, tenham a ultimação dos seus processos, uma vez que, sem o encerramento das instruções, permanecem encarcerados no aguardo da boa vontade do referido órgão”.

Além dos requerimentos enviados ao Itep pelo próprio magistrado, e dos pedidos feitos pela polícia, Kennedi destaca ainda que a 9ª Vara Criminal envia, “continuadamente”, e-mail, fax e faz telefonemas “durante todo o processamento do feito”, cobrando a remessa dos laudos periciais para os processos, quando julgados, estejam com todos os elementos necessários ao encerramento do feito.

“Portanto, diante do desleixo do referido órgão, que ano após ano, apenas com espeque nas injustificadas justificativas de falta de funcionários, equipamentos e etc, desdora a função pública e mergulha na incompetência e irresponsabilidade, causando danos irreparáveis à sociedade – já que na maior parte das vezes traficantes ganham a rua com a condescendência do Itep – determino à Secretaria que oficie ao diretor do Itep/RN, Marcos Guimarães Brandão, para que no prazo de cinco dias, sob pena de multa pessoal diária, instauração de inquérito policial e ação de improbidade administrativa, remeta todos os laudos periciais requisitados pela 9ª Vara Criminal, mormentes os relativos aos toxicológicos e balísticos, possibilitando, assim, os julgamentos dos processos que dormitam, por desídia do ITEP/RN, nos escaninhos desta Vara”.

No caso do preso Weverton, o juiz não mandou soltá-lo porque acatou pedido do Ministério Público, que alegou que ainda se encontravam presentes requisitos fundamentos que determinaram a prisão cautelar preventiva do denunciado.

Por fim, no último dia 22, já com os laudos devidamente entregues, o juiz condenou o acusado a 5 anos, 2 meses e mais 917 dias-multa em regime aberto pelos crimes de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo.

Já no caso de Elioneide, o Itep só apresentou os laudos toxicológicos no dia 12 deste mês, ou seja, quase cinco meses depois do prazo legal. O resultado não foi divulgado. Porém, de acordo com a secretaria da 9ª Vara Criminal de Natal, a defesa da acusada ainda está dentro do prazo para a apresentação das alegações finais. E, somente após a apreciação do juiz, é que o destino dela será decidido. Até lá, Elioneide continua livre.

Grupo de WhatsApp

Sobre a demora na confecção e envio dos laudos periciais à Justiça, o diretor-geral do Itep, Marcos Brandão, admitiu que existem falhas. Contudo, garantiu que vem tomando providências para que demoras não voltem a ocorrer. “Criamos um grupo de WhatsApp no qual participamos nós, o Itep, e a secretaria da 9ª Vara Criminal. Quando uma audiência é marcada, recebemos os pedidos dos laudos que precisam ser apresentados na audiência e prontamente atendemos”, disse ele.

Ainda de acordo com Brandão, além da 9ª Vara Criminal de Natal, a promotoria criminal de Parnamirim, na região Metropolitana da capital potiguar, também utiliza a ferramenta.

Fonte: G1

Leia Mais ››

Governo do RN decreta corte de R$ 63 milhões no orçamento dos poderes estaduais

Um decreto assinado pelo governador Robinson Faria (PSD) contingenciou R$ 63 milhões dos orçamentos dos poderes estaduais. O documento foi publicado nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial do Rio Grande do Norte. O valor equivale à frustração – a diferença negativa entre as receitas previstas e os recursos que realmente foram arrecadados – entre janeiro e agosto deste ano.

De acordo com a Secretaria de Planejamento, o estado esperava arrecadar, ao longo dos oito primeiros meses do ano, R$ 4,63 bilhões de reais. Porém, entraram nas contas R$ 4,57 bilhões. Segundo o decreto, a necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira tem "o objetivo de manter na execução orçamentária o equilíbrio das contas públicas para o exercício financeiro vigente".

Para encaixar as despesas com as receitas agora, o governo cortou R$ 63 milhões do orçamento dos Poder Executivo e do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, bem como outros órgãos e fundos que recebem repasses mensais (os duodécimos).

Com isso, os valores contingenciados em 2017 ultrapassam os R$ 213 milhões. Em julho, o estado já havia reduzido R$ 76,7 milhões, das contas. Em junho, outros R$ 46,7 milhões foram cortados e, em março, R$ 27 milhões.

No novo decreto, o próprio Executivo sofreu o maior corte e terá que reduzir os gastos previstos em R$ 40 milhões. O Judiciário é o segundo maior afetado, com quase R$ 10 milhões de redução. O contingenciamento em cada órgão segue a proporcionalidade dele no orçamento estadual.

Total contingenciado: R$ 63.136.480,20

Governo e administração indireta: R$ 40.508.758,33 

Tribunal de Justiça e fundos do Judiciário: R$ 9.966.003,09

Assembleia Legislativa, fundos e fundações do Legislativo: R$ 6.174.580,33 

Ministério Público e fundo: R$ 4.038.024,88 

Tribunal de Contas: R$ 1.676.643,25

Defensoria Pública: R$ 772.430,32

Fonte: G1

Leia Mais ››

Município do RN corta em quase 50% gasto com folha de pagamento

Diante de uma queda de 35% nas receitas, em relação ao que era esperado para o orçamento de 2017, a Prefeitura de Macau, demitiu 73 cargos comissionados e reduziu os salários dos cargos comissionados que restaram no município localizado na Costa Branca potiguar. De acordo com o Executivo, a medida deve reduzir a folha salarial em quase 50%.

Além de salários, foram suspensas as gratificações e horas extras de todas as secretarias. De acordo com o prefeito Túlio Lemos, também ficou determinado por decreto o corte de gastos com água, energia, combustível, material de limpeza e expediente, além de ouras despesas. O objetivo é reduzir cerca de 30% dos custos mensais de manutenção da máquina.

“A crise econômica não é uma peça de mídia. Basta lembrar que a administração anterior enviou à Câmara Municipal um orçamento com projeção de receitas para 2017 de R$ 122 milhões, numa realidade bem diferente da que enfrentamos, com uma arrecadação anual que deverá ser pouco superior aos R$ 80 milhões”, argumentou o prefeito Túlio Lemos.

Conforme decretado pelo município, os servidores em cargo CC2, que recebem atualmente R$ 4 mil, terão a remuneração reduzida para R$ 2 mil, enquanto que os CC3, com salário de R$ 3 mil, passam a ganhar R$ 1, 7 mil. A redução também atingiu os servidores CC4, com salário atual de R$ 2,5 mil, diminuído para R$ 1,5 mil. Já os cargos CC5, que recebem R$ 2 mil, vão ganhar R$ 1,3 mil. Por fim, os CC6 passam dos vencimentos de R$ 1.2 mil para R$ 950,00.

Ainda de acordo com a Prefeitura, os salários de secretários municipais já tinham sido reduzidos de R$ 6 mil para R$ 5 mil, por força do Projeto de Lei 017/2015, aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo então prefeito Kerginaldo Pinto. Os cortes já passam a valer neste mês de setembro.

Fonte: G1

Leia Mais ››

The Best: Neymar concorre com Cristiano Ronaldo e Messi a melhor do mundo

Neymar mais uma vez vai concorrer com Cristiano Ronaldo e Messi ao prêmio de melhor jogador do mundo. Assim como aconteceu há dois anos, em 2015, o craque brasileiro é o intruso da vez entre os dois grandes astros desta geração na disputa pela principal premiação do futebol. O anúncio foi feito na manhã desta sexta-feira pela Fifa no anúncio dos três finalistas do "The Best", e o vencedor será conhecido dia 23 de outubro, em cerimônia de gala, em Londres.

Assim, Neymar volta a ter a oportunidade de interromper a sequência imposta por Messi e Cristiano Ronaldo, que se alternam entre os vencedores do prêmio da Fifa desde 2008. O último a ser eleito melhor do mundo antes da dupla foi Kaká, após levar o Milan ao título da Liga dos Campeões em 2007. Agora, o camisa 10 do PSG volta a ter a oportunidade pelo que fez no Barcelona (a disputa leva em conta o que foi feito na temporada 2016/17).

Melhor goleiro e melhor técnico

A primeira lista divulgada nesta sexta-feira foi de goleiros, com Buffon, Navas e Neuer na disputa pelo troféu que será destinado ao vencedor dia 23 de outubro, em Londres. Entre os treinadores, os concorrentes são Allegri, Conte e Zidane pelo que fizeram com Juventus, Chelsea e Real, respectivamente, ao longo da temporada 2016/17.

Fonte: Globo Esporte

Leia Mais ››

Sem quórum, Câmara adia leitura de nova denúncia da PGR contra Temer

A Câmara dos Deputados adiou a leitura da nova denúncia contra o presidente Michel Temer, apresentada pela Procuradoria Geral da República. Não houve presença suficiente de parlamentares para a abertura da sessão de plenário desta sexta-feira (22). A leitura é uma formalidade para o processo ter andamento na Casa.

A sessão de plenário havia sido agendada para iniciar às 9h. Trinta minutos depois, com apenas dois parlamentares na Casa, a reunião foi cancelada. Para a abertura, era necessária a presença de, ao menos, 51 dos 513 deputados. Uma nova sessão foi marcada para a tarde de segunda-feira (25).

Estiveram na Câmara apenas o terceiro-secretário da Casa, JHC (PSB-AL), e o deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), que cumpre pena em regime semiaberto, por falsificação de documento público e dispensa de licitação, e tem o direito de sair do presídio durante o dia para trabalhar.

A denúncia contra Temer foi entregue pelo Supremo Tribunal Federal à Câmara na noite desta quinta (9).

A segunda-secretária da Câmara, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) não compareceu à sessão desta sexta. Ao G1, a deputada disse que a denuncia tem mais de 260 páginas e ainda não foi definido como será feita a leitura.

“Não está ainda nem decidido como será a leitura. Precisaremos de mais de uma sessão, pelo tempo”, explicou, antes de ressaltar que a primeira tentativa deverá ocorrer de fato na terça-feira (26).

Denúncia

Temer foi denunciado ao STF pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Mas a Corte só poderá analisar a acusação se a Câmara autorizar.

A votação pode acontecer em outubro, segundo estimou o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Nesta quinta, o Supremo rejeitou, por 10 votos a 1, pedido da defesa de Temer para suspender o envio da denúncia à Câmara.

Os advogados do presidente queriam que a Corte aguardasse a conclusão das investigações sobre se executivos da J&F omitiram informações nas delações premiadas. As provas apresentadas por eles compõem parte da denúncia contra Temer.

Análise na Câmara

Assim como na primeira denúncia oferecida contra Temer, por corrupção passiva, caberá à Câmara dos Deputados decidir se autoriza ou não a continuidade do processo ao Supremo.

Se a denúncia seguir para o STF e os ministros decidirem aceitá-la, Temer se tornará réu e será afastado do mandato por até 180 dias.

Mas, para a acusação da PGR contra o presidente seguir para a Corte, são necessários os votos de, no mínimo, 2/3 dos deputados, ou seja, 342 dos 513.

Se a Câmara não der aval ao prosseguimento do processo, a denúncia ficará parada até o fim do mandato de Temer, em 31 de dezembro de 2018.

Fonte: G1

Leia Mais ››

Coreia do Norte diz que pode testar bomba de hidrogênio no Pacífico; Trump chama Kim Jung-un de louco

A Coreia do Norte disse nesta sexta-feira (22) que pode testar uma bomba de hidrogênio de escala sem precedentes sobre o oceano Pacífico. O anúncio foi feito em Nova York pelo ministro de Relações Exteriores norte-coreano, Ri Yong Ho, que afirmou não conhecer os pensamentos exatos do líder Kim Jung- un, segundo a Reuters.

A ameaça acontece dias depois que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que vai "destruir o país caso não tenha outra escolha", em seu primeiro discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas.

A declaração do chanceler norte-coreano ocorre após Kim Jong-un fazer um pronunciamento em que classifica o discurso de Trump na ONU como “excêntrico” e promete fazer com que Trump pague caro por suas ameaças. "Seja lá o que Trump estivesse esperando, ele irá enfrentar resultados além de sua expectativa. Eu certamente e definitamente irei domar o mentalmente perturbado senil dos EUA com fogo", disse ainda, prometendo medidas "do mais alto nível", declarou o líder norte-coreano, de acordo com a agência norte-coreana KCNA.

Pouco tempo depois da divulgação da última ameaça norte-coreana, Trump afirmou no Twitter: "O norte-coreano Kim Jong-un, que é obviamente um louco que não se importa em matar ou deixar sua população morrer de fome, será testado como nunca antes".

Escalada na tensão

A relação entre os Estados Unidos e a Coreia do Norte vive nas últimas semanas uma nova escalada na tensão, de maneira especial após dois mísseis sobrevoarem o Japão. O país já ameaçou usar armas nucleares para "afundar" o Japão e reduzir os Estados Unidos a "cinzas e escuridão" por apoiar a resolução e sanções do Conselho de Segurança da das Nações Unidas (ONU) contra o mais recente teste nuclear do regime norte-coreano, segundo a Reuters.

Na sexta-feira (15), Kim Jong-un afirmou que a Coreia do Norte está “perto” de atingir sua meta de poder nuclear completo, apesar das sanções ao seu regime, de acordo com a agência de notícias KCNA.

Nesta quinta-feira (21), Trump anunciou uma ordem executiva que permite às autoridades norte-americanas impor sanções contra empresas e instituições financeiras que negociarem com a Coreia do Norte. O presidente americano disse ainda que entre os setores da economia norte-coreana afetados pelas novas medidas estão o têxtil, o de pesca, o de tecnologia da informação e o de manufaturas.

Kim Jong-Un inspeciona suposta bomba de hidrogênio em foto divulgada no sábado (2) (Foto: KCNA via REUTERS)

Fonte: G1

Leia Mais ››

1,2 milhão de MEIs correm o risco de ter registro cancelado até dezembro

Cerca de 1,2 milhão de microempreendedores individuais, os chamados MEIs, podem ter o registro cancelado até dezembro e, consequentemente, perder o CNPJ, por inadimplência e não cumprimento das regras do programa, disse ao G1 o secretário Especial da Micro e Pequena Empresa do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, José Ricardo Veiga. O número representa 16% dos mais de 7 milhões de MEIs registrados no país.

Segundo o secretário, dos cerca de 2 milhões de MEIs com débitos com a Receita Federal, cerca de 1,3 milhão se enquadram atualmente nas condições previstas pela legislação para cancelamento do registro: 2 anos consecutivos de não pagamento da guia de recolhimento mensal e de omissão da declaração anual das operações comerciais.

O MEI foi criado em 2009 para incentivar a formalização de pessoas que trabalham por conta própria e até hoje nunca foi feita nenhuma suspensão ou cancelamento do registro de devedores. Há anos, o percentual de inadimplência tem se mantido ao redor de 60% e, segundo a Receita, o saldo devedor atual dos MEIs é de cerca de R$ 1,7 bilhão.

O número de novos MEIs tem aumentado em cerca de 1 milhão por ano e superou neste mês a marca de 7,4 milhões de pessoas.

A avaliação do governo, entretanto, é que o número de mais de 7,4 milhões de MEIs está inflado. "Acreditamos que tem hoje mais de 1 milhão de inativos", afirma Veiga, citando as possibilidades de retorno ao emprego com carteira assinada, abandono do negócio ou mero desconhecimento das obrigações ao fazer o registro.

Etapas antes do cancelamento

Para "limpar" a base de cadastro, o governo federal lançou em julho um programa de parcelamento de débitos em até 120 meses para oferecer uma oportunidade de regularização antes da publicação da primeira lista de cancelamentos. O prazo para fazer o pedido termina no dia 2 de outubro.

Saiba como participar do programa de parcelamento

Segundo a Receita Federal, até o dia 18 de setembro, a adesão ao programa somava apenas 46.652 pedidos, o que correspondia a um total de R$ 86,3 milhões em parcelamentos.

O governo espera que o número de adesões possa chegar a 100 mil até o fim do prazo. "Se chegarmos a 100 mil vamos ter ainda 1,2 milhão MEIs que vão estar no alvo para serem cancelados”, estima o secretário especial da Micro e Pequena Empresa.

Veiga explica que antes da publicação da primeira leva de cancelamentos, será feita uma suspensão do cadastro dos inadimplentes por 30 dias. Durante esse período, os MEIs com débito terão uma última chance para evitar a perda do CNPJ, mas sem as vantagens do programa de parcelamento de débitos.

"Só ao final disso a gente vai fazer o cancelamento, acreditando que quem passar dessa peneira toda é porque realmente já está inativo e não está operando com o seu CNPJ”, diz o secretário.

A primeira leva de cancelamentos deverá ocorrer antes do final do ano. "A Receita Federal está aguardando o encerramento do prazo de adesão ao parcelamento especial para proceder a exclusão dos CNPJ dos MEIs que apresentarem irregularidade tributária", informou o Fisco.

José Ricardo Veiga, secretário Especial da Micro e Pequena Empresa do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Foto: Divulgação/Mdic)

Apesar do "pente-fino" em curso, o secretário afirma que o programa não tem fins de arrecadação e que a limpeza da base de cadastros ajudará no aperfeiçoamento do MEI.

"Quem perde ao ficar inadimplente é o próprio microempreendedor, porque perde as vantagens de cobertura previdenciária", destaca.

No ano de 2016, essa fonte de arrecadação garantiu R$ 1,51 bilhão aos cofres públicos, segundo a Receita. As vantagens oferecidas pelo programa, entretanto, implicam numa renúncia fiscal equivalente à arrecadação. Para 2017, a Receita estima uma renúncia tributária de R$ 1,55 bilhão com o MEI.

"Para o governo, o MEI é uma política muito mais de cidadania empresarial. Não é exatamente uma renúncia fiscal", afirma o secretário. "O MEI trouxe para dentro da arrecadação do Tesouro algo que estava na informalidade e ficava à margem da cobrança", continua.

Como funciona o MEI

O MEI foi lançado em 2009 para incentivar a formalização de trabalhadores como doceiros, camelôs, manicures, cabeleireiros, eletricistas, donos de pequenos bares e lanchonetes, entre outros. Com o registro, o trabalhador passa a ter CNPJ e a emitir notas fiscais, atuando como uma empresa, o que também facilita financiamentos e aluguel de máquinas de cartão de débito e crédito.

Além disso, o microempreendedor tem garantido benefícios da Previdência como auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria por idade, mediante pagamento mensal de pouco mais de R$ 50.

Para se tornar um MEI, trabalhador tem de ganhar até R$ 60 mil por ano (R$ 5 mil por mês), não ter participação em outra empresa e ter até um empregado. A partir de 2018, o limite de faturamento anual subirá para R$ 81 mil, o equivalente a R$ 6.750 mensais.

O recolhimento de tributo é mensal e pago em guia única. O valor é de 5% do salário mínimo, referente a contribuições previdenciárias, e R$ 5 de ISS para o município, se a atividade for serviço, ou R$ 1 de ICMS para o Estado, se for comércio ou indústria. Os valores atuais variam entre R$ 47,85 e R$ 53,85.

Empreendedorismo por necessidade

Ainda que seja uma oportunidade de formalização de trabalhadores, o crescimento do número de MEIs também reflete a forte destruição de vagas no mercado formal de trabalho e o chamado empreendedorismo por necessidade.

Dados da Serasa Experian mostram que, de cada 10 empresas abertas atualmente no país, 8 são constituídas por microempreendedores individuais. Em 2010, essa natureza jurídica respondia por apenas cerca de 44% dos nascimentos de empresas.

E a tendência é que o número de MEIs continua a crescer em meio às dificuldades de recolocação no mercado formal e ao número ainda elevado de trabalhadores que seguem à margem da formalização.

A participação dos trabalhadores por conta própria na população ocupada avançou de 22% em 2012 para 25% em 2017, para um total de 22,6 milhões de pessoas no trimestre encerrado em julho, segundo dados do IBGE. Ou seja, um número 3 vezes maior do que o de MEIs registrados.

Como parcelar os débitos

A solicitação do parcelamento deve ser feita pela internet, através do Portal do Empreendedor ou do Portal do Simples Nacional.

As dívidas acumuladas até maio de 2016 poderão ser parceladas em até 120 prestações, que deverão ter valor de pelo menos R$ 50. Para débitos de boletos vencidos após maio de 2016, o parcelamento será de, no máximo, 60 meses.

Para solicitar a adesão ao programa, o inadimplente deve apresentar a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) relativa aos respectivos períodos de apuração.

O aplicativo irá calcular a quantidade de parcelas de forma automática, considerando o maior número de parcelas possível. O valor de cada parcela mensal será acrescido de juros da taxa Selic mais 1%, relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.

De acordo com a Receita, o pedido de parcelamento:

deverá ser apresentado das 8h do dia 3 de julho até às 20 horas do dia 2 de outubro de 2017;

abrange a totalidade dos débitos exigíveis;

independe de apresentação de garantia;

implica confissão irrevogável e irretratável da totalidade dos débitos;

será considerado automaticamente deferido depois de decorridos 90 dias da data de sua protocolização, caso não haja manifestação da autoridade concedente

o valor de cada parcela em atraso será acrescido de juros da taxa Selic mais 1%, relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado

a falta de pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, ou a existência de saldo devedor após a data de vencimento da última parcela, cancela o benefício

Na hipótese de boletos posteriores a maio de 2016 também em atraso, o parcelamento em até 120 prestações deve ser requerido antes do ordinário, para garantir que os débitos até maio de 2016 sejam parcelados com o prazo especial de 120 meses.

Caso a dívida esteja com a exigibilidade suspensa em decorrência de discussão administrativa ou judicial, informou a Receita, o microempreendedor individual deverá, até 2 de outubro de 2017, comparecer à unidade da Receita de seu domicílio tributário para comprovar a desistência expressa e irrevogável da impugnação ou do recurso interposto, ou da ação judicial.

Fonte: G1

Leia Mais ››

Governo prepara programa para incentivar saída de beneficiários do Bolsa Família

O governo federal deve lançar na próxima semana um novo programa social, cujo objetivo é elevar a renda de 1 milhão de famílias para que elas possam deixar o Bolsa Família em 2 anos,. A informação foi adiantada ao G1 pelo ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra.

Batizada de Progredir, a ação oferecerá cursos de qualificação profissional, ajudará na seleção de oportunidades de trabalho e disponibilizará R$ 3 bilhões em microcrédito para famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único dos programas sociais do governo federal, explicou Terra.

“É um programa vinculado ao público do Bolsa Família, a população mais pobre do Brasil, que visa criar oportunidade de emprego e renda para essa população. Não é um programa para tirar as pessoas do Bolsa Família”, disse o ministro.

Apesar disso, o ministro trata o novo programa do governo como uma “forma de emancipação” do Bolsa Família. “Ninguém pode passar fome, mas o Bolsa não deve ser um projeto de vida”, afirmou Terra ao G1.

Terra fechou detalhes do programa nesta quinta (21) em reunião com Temer, após o retorno do presidente de Nova York.

Segundo ele, o programa será voltado para jovens e adultos da cidade e do campo. O universo de pessoas que poderão ser atendidas pode ir além das 13,4 milhões de famílias que recebem o Bolsa Família atualmente, já que há mais de 28,2 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único.

"Ninguém pode passar fome, mas o Bolsa não deve ser um projeto de vida."

A expectativa de Terra é lançar o Progredir na próxima semana, em cerimônia no Palácio do Planalto com Temer. A solenidade está pré-agendada para terça-feira (26).

Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o Progredir terá ações conjuntas com outras pastas, como Educação; Trabalho; Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Ciência e Tecnologia, e será dividido em três eixos (leia mais abaixo detalhes sobre cada um dos eixos):

Qualificação profissional: Criação de cerca de 1 milhão de vagas em cursos de formação inicial ou continuada e de qualificação profissional.

Intermediação de mão de obra: Cruzamento de currículos e de vagas de empregos de forma regionalizada. Cerca de 20 milhões de trabalhadores estão no público-alvo.

Microcrédito e educação financeira: Oferta de R$ 3 bilhões em microcrédito e de cursos de educação financeira para 100 mil famílias e 1,7 milhão de autônomos.

Em 2 anos, segundo o ministro, o governo pretende “emancipar” 1 milhão de famílias do Bolsa Família

“A gente precisa trabalhar para que essas pessoas tenham renda e não precisem mais do benefício, que tem um valor médio de R$ 179 por família. Isso, sim, é desenvolver socialmente o país”, completou.

Bolsa Família

Os beneficiários do Bolsa Família terão prioridade nas ações do Progredir, explicou ao G1 o secretário-executivo do MDS, Alberto Beltrame. De acordo com ele, é uma discussão corrente nas Nações Unidas (ONU) o “próximo passo” dos programas de transferência de renda.

"Especialmente em momentos de crise econômica, é preciso ir além da transferência de renda pura e simples, modelo que se esgota. É preciso buscar no desenvolvimento humano, na qualificação profissional, no emprego e na geração de renda repostas para o combate à pobreza e a emancipação das pessoas”, disse o secretário-executivo.

Segundo Beltrame, o Progredir não "cortará" o Bolsa Família. A ideia do governo é criar condições para que as pessoas possam se tornar independentes dele. “Devemos gerar emprego e renda para quem mais precisa", destacou.

"É um programa [...] que visa criar oportunidade de emprego e renda para essa população. Não é um programa para tirar as pessoas do Bolsa Família."

O secretário-executivo acredita que será possível manter a média de pessoas contempladas pelo programa, que atende mais de 13,4 milhões de famílias no país.

A lista de espera para o ingresso no programa está zerada, mas não há previsão, por ora, de aumento no valor do benefício, que foi reajustado em 12,5% em 2016.

Para 2018, o Bolsa Família pode ter o orçamento reduzido. De acordo com o MDS, em 2017 o valor destinado ao programa foi de R$ 29,3 bilhões, enquanto para o próximo ano a previsão orçamentária é de R$ 26 bilhões.

Contudo, o governo ainda discute internamente, após a aprovação da nova meta fiscal, ampliar o valor.

Beltrame explicou ao G1 que os contemplados pelo Progredir ficarão ao menos mais dois anos no Bolsa Família. “A emancipação só ocorre depois desse período. Ainda fica garantido o retorno ao Bolsa caso algo negativo ocorra ", frisou.

“As pessoas não precisam ficar com medo de perder o Bolsa Família caso consigam emprego, façam os cursos ou tomem o empréstimo. Elas ficam no programa enquanto for necessário para adquirir autonomia", complementou Beltrame.

Eixos

Qualificação profissional

O governo planeja oferecer aos inscritos no Cadastro Único dos programas sociais, em especial aos jovens, 1 milhão de vagas em cursos de formação ou qualificação profissional.

“Os diferentes cursos atendem desde pessoas com escolaridade baixa a pessoas que já possuem alguma formação. A intenção é melhorar a empregabilidade delas”, afirmou ao G1 o secretário-executivo do MDS.

O cursos serão realizados por meio do Pronatec Oferta Voluntária, executado por instituições privadas de educação que oferecem estas vagas sem custo para o Ministério da Educação (MEC). A oferta do tipo de curso deve ser casada com a necessidade do mercado de trabalho em cada região.

Segundo o MDS, as primeiras turmas abrirão as matrículas ainda em 2017. As inscrições serão feitas via site do MEC pelo próprio interessado no curso ou por instituições que atuam na área de assistência social, capazes de ajudar as famílias de baixa renda.

Intermediação de mão de obra

O governo avalia que pode auxiliar cerca de 20 milhões de pessoas, inscritas no Cadastro Único, a conseguir uma vaga no mercado de trabalho ou a trocar de emprego.

Em parceria com o Ministério do Trabalho/Sistema Nacional do Emprego (Sine), serão cruzados currículos e vagas de forma regionalizada. “É o caso de um pedreiro, por exemplo, que já tem um ofício, mas está desempregado”, afirmou Beltrame.

O governo também busca parcerias com entidades que representam setores, como supermercados, hotéis e shoppings, para capacitar jovens de famílias de baixa renda.

Conforme o MDS, será desenvolvido um site para registrar as vagas, no qual será possível analisar a oferta e se candidatar ao trabalho. Os interessados podem acessar o portal, mas o governo deseja que os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) auxiliem os trabalhadores.

Microcrédito e educação financeira

O Progredir prepara a oferta de R$ 3 bilhões em microcrédito para inscritos no Cadastro Único ainda em 2017. Conforme Beltrame, o limite do empréstimo por pessoa será de R$ 15 mil, porém, o tíquete médio do microcrédito no Brasil fica na faixa de R$ 1,5 mil por financiamento.

A linha atenderá a pequenos negócios. Secretário de Inclusão Social e Produtiva do MDS, Vinícius de Oliveira Botelho dá como exemplo uma costureira.

“Se ela compra no varejo o metro do tecido por R$ 5, vai conseguir comprar por R$ 1 no atacado, mas vai precisar investir R$ 1 mil. O que ela economizar na compra de tecido mais do que paga a operação de crédito”, disse ao G1.

De acordo com o MDS, os R$ 3 bilhões em microcrédito serão viabilizados a partir de uma decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN), que modificou regras referentes ao destino de percentuais retidos nos depósitos à vista.

Antes, 2% dos valores destes depósitos deveriam ir para operações de microcrédito com a população de baixa renda. Pela nova regra, o banco que emprestar dinheiro para esse público retém 1%.

“Em média, essa retenção rende R$ 6 bilhões ao ano. Se os bancos aderirem de forma maciça, teremos R$ 3 bilhões todos os anos para o microcrédito no Cadastro Único e outros R$ 3 bilhões deixam de ser retidos, ficam no mercado”, esclareceu Beltrame.

O secretário-executivo afirmou que Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal vão trabalhar com esses financiamentos e que deverá ser construído um acordo com a Febraban para incentivar a adesão dos bancos privados. Ainda será criada uma ferramenta para que os bancos possam confirmar quem está no Cadastro Único.

Esse eixo também prevê ações de educação financeira, por meio de cursos e do uso de material preparado pelo Banco Central. Até o próximo ano, devem ser ofertadas aulas a 100 mil famílias e assistência técnica a cerca de 1,7 milhão de autônomos.

Outra ação é incluir no sistema bancário parte da população que ainda não tem conta em banco.

Números

28.227.835 de famílias estavam no Cadastro Único até agosto;

13.417.699 de famílias receberam o Bolsa Família em setembro;

R$ 179,64 é o valor médio do benefício do Bolsa Família por família;

R$ 170,00 per capita é o teto de renda atual para uma família receber o Bolsa Família;

Orçamento do Bolsa Família

2017: R$ 29,3 bilhões

2018: R$ 26 bilhões (previsão)

Cadastro Único

É o banco de dados usado pelo governo para identificar e traçar o perfil das famílias de baixa renda atendidas pelos programas sociais. Ele reúne informações diversas, como escolaridade, situação de trabalho e renda e condições de moradia.

Fonte: G1

Leia Mais ››

'Cura gay': Conselho de Psicologia recorre da decisão que liberou tratamento da homossexualidade

O Conselho Federal de Psicologia entrou, na tarde de quinta-feira (21), com recurso contra a decisão do juiz federal que barrou, em caráter liminar, a punição de profissionais que oferecem tratamento de reversão sexual. A decisão provisória é de 15 de setembro e acata um pedido de três psicólogos que acreditam na "cura gay".

"A decisão liminar abre a perigosa possibilidade de uso de terapias de (re)orientação sexual. A ação foi movida por um grupo de psicólogas (os) defensores dessa prática, que representa uma violação dos direitos humanos e não tem qualquer embasamento científico", afirmou o conselho em nota.

Trecho de ata de audiência em que juiz liberou tratamento da homossexualidade como doença (Foto: Reprodução/Justiça Federal do DF)

Para o Conselho Federal de Psicologia, terapias de reversão sexual representam “uma violação dos direitos humanos e não têm qualquer embasamento científico”. Desde 1990, a homossexualidade deixou de ser considerada doença pela Organização Mundial da Saúde. No Brasil, a resolução do conselho que segue a orientação é de 1999.

Para entrar com o recuso, a instituição contou com o auxílio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que ingressou no processo como amicus curiae – "amigo da corte" –, entidade externa à ação que vai ao tribunal levar outros esclarecimentos sobre o tema. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, disse ver perigo de "retrocesso social" caso a decisão seja confirmada.

Nesta quinta, o juiz federal que assina a liminar, Waldemar Cláudio de Carvalho, disse que nunca considerou homossexualidade doença. Ele declarou que a interpretação foi "equivocada".

Defensores da 'reversão sexual'

Em nota, os autores da ação popular – três psicólogos, incluindo Rozangela Alves Justino, que atualmente trabalha como assessora parlamentar do deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) – disseram que também vão procurar a OAB. Todos eles foram denunciados ao Conselho de Psicologia nos últimos cinco anos por fazer terapia para que gays e lésbicas deixassem de ser homossexuais.

Rozângela chegou a ser punida em 2009. Na época, ela disse ao G1 que considerava a homossexualidade um distúrbio, provocado principalmente por abusos e traumas sofridos durante a infância. Ela afirmou ter "aliviado o sofrimento" de vários homossexuais.

Manifestantes da 3ª Marcha Nacional contra a Homofobia ocupam a Praça dos Três Poderes e estendem uma bandeira, com as cores do movimento, em frente ao Palácio do Planalto. A marcha é organizada pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Tr (Foto: Marcello Casal Jr/ABr)

Os psicólogos que assinaram a ação dizem que querem a anulação total da resolução nº 1/1990 do conselho e não apenas a proibição de punição a quem oferece terapias de reversão sexual. Esta resolução estabelece normas de condutas em tratamento de questões envolvendo orientação sexual.

De acordo com o conselho, ela impactou positivamente o enfrentamento a preconceitos e a proteção de direitos da população homossexual no país, “que apresenta altos índices de violência e mortes por LGBTfobia”.

Repercussão

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça, para que o órgão "tome providências" em relação ao juiz federal. Segundo o parlamentar, a decisão atenta contra a cidadania.

"[...] A decisão do magistrado, além de afrontar os princípios constitucionais aludidos, vai contra a promoção da cidadania, o desenvolvimento e a inclusão social, objetivos perseguidos por este Conselho Nacional de Justiça", diz a representação.

No texto, Orlando Silva diz ainda que a decisão judicial "enfraquece toda e qualquer ação que contribua para o fortalecimento da educação e da consciência dos direitos, deveres e valores do cidadão".

Nesta quarta (20), o deputado federal Jean Wyllys anunciou que também vai acionar o CNJ. Para o deputado, o argumento de que o juiz está permitindo a liberdade científica é "falacioso e enviesado", já que a homossexualidade não é um transtorno psíquico – por isso, nenhuma terapia de reversão pode ser aplicada.

Fonte: G1

Leia Mais ››

Vacina contra o zika tem potencial para prevenir doença na gestação, diz estudo

A vacina contra o vírus da Zika, desenvolvida no Instituto Evandro Chagas (IEC), em Belém, apresentou resultado positivo nos testes em camundongos e macacos, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (22) pela revista Nature Communications. A aplicação de uma única dose da vacina preveniu a transmissão da doença nos animais e, durante a gestação, o contágio de seus filhotes.

O estudo desenvolvido pelo Instituto Evandro Chagas é um dos mais avançados para a oferta de uma futura vacina contra a doença capaz de proteger mulheres e crianças da microcefalia e outras alterações neurológicas causadas pelo vírus.

Os testes pré-clínicos foram realizados simultaneamente no Instituto Nacional de Saúde (NIH), Universidade do Texas e Universidade Washington, dos Estados Unidos. Nos testes, a vacina impediu que o vírus cause microcefalia e outras alterações do sistema nervoso central tanto nos camundongos quanto nos macacos. Já os testes em humanos devem ser realizados a partir de 2019.

Segundo o IEC, do grupo controle que não tomou a vacina, as fêmeas de camundongos tiveram aborto por conta da transmissão do vírus zika ou seus filhotes nasceram com microcefalia e outras alterações neurológicas.

A parceria para essa pesquisa foi firmada em fevereiro de 2016 a partir de acordo internacional visando o desenvolvimento de vacina contra o vírus zika. O Ministério da Saúde vai destinar um total de R$ 7 milhões até 2021 para o desenvolvimento e produção da vacina.

Esterilidade

Além dos testes em fêmeas, foram realizados testes em camundongos machos. Um dos achados científicos inéditos é que o vírus Zika pode ser capaz de causar esterilidade. A infecção nos animais reduziu consideravelmente a quantidade de espermatozoides, a mobilidade e o tamanho dos testículos.

No entanto, não é possível afirmar que esse efeito também se aplique aos seres humanos. “Há uma preocupação de que esse achado evidencie que possa ocorrer um impacto similar entre os seres humanos, contudo ainda não há nenhum estudo que demonstre isso”, pontuou o diretor do Instituto Evandro Chagas (IEC), Pedro Vasconcelos.

Fonte: G1

Leia Mais ››

Parte de avião sequestrado por terroristas em 1977 deixa o Ceará para Alemanha

Uma parte do avião, o Boeing 737-200 da Lufthansa, que estava desde 2009 no terminal do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza deixou na noite desta quinta-feira (21) a capital cearense para Friedrichshafen, Alemanha.

O cargueiro russo Ilyushin IL-76 decolou por volta das 22 horas. Os trabalhos iniciaram às 8 horas e finalizados no fim da tarde às 17 horas. Um outro pedaço da aeronave deixará Pinto Martins com mais peças do avião alemão nesta sexta-feira (22) no fim da tarde.

Outra parte do Boeing da Lufthansa retorna à Alemanha nesta sexta-feira, transportado aos pedaços em avião russo. (Foto: Marcuss Martins)

Relíquia alemã

O avião alemão ficou em um “cemitério” de aeronaves no Aeroporto Pinto Martins, em Fortaleza, por quase dez anos. O Boeing pertencia a empresa Lufthansa e foi sequestrado por terroristas há 40 anos. Cerca de 15 técnicos alemães da Lufthansa Tecnik, participaram do desmonte do Boeing 737-200, o Landshut, como é conhecido na Alemanha.

O avião havia sido comprado pela TAF Linhas Aéreas SA e, por causa de pendências judiciais, ficou parado no aeroporto. De acordo com a Justiça Federal do Ceará, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e a TAF assinaram acordo, no dia 24 de maio deste ano, com a República Federal da Alemanha (RFA) para ceder o Boeing ao país alemão.

De acordo com Hans-Jürgen Fiege, cônsul honorário da Alemanha em Fortaleza, o Landshut será remontado e deverá ser levado para a cidade de Friedrichshafen, no sul do país, onde ficará exposto no Museu Aeroespacial Dornier, localizado às margens do Lago Constança, situado na fronteira da Alemanha com a Áustria e a Suíça.

O 40° aniversário do que ficou conhecido como Outono Alemão – período que marcou o auge da luta entre o Estado alemão e o terrorismo de extrema esquerda e do qual o Landshut se tornou símbolo – fez com o governo alemão se interessasse pelo retorno da aeronave ao país.

“Foi um período de grande tensão na Alemanha, como inúmeros atentados e sequestros, onde o sistema político e democrático da Alemanha era questionado. Com o fim do sequestro do avião, que durou uma semana, a democracia saiu fortalecida e a ação dos terroristas perdeu força entre a população. Os sequestradores pediam a libertação de companheiros presos na Alemanha. O governo não cedeu e, em uma ação policial militar, conseguiu resgatar os 90 passageiros que estavam à bordo”, explica o cônsul.

Outono Alemão

O Boeing 737-200, da Lufthansa, foi sequestrado no dia 13 de outubro de 1977, trinta minutos depois de deixar o aeroporto de Palma de Mallorca, na Espanha, em direção a Frankfurt, na Alemanha, com mais de 90 pessoas a bordo. Ao entrar no espaço aéreo francês, os quatro extremistas - armados com pistolas e granadas - anunciaram o sequestro e deram início à jornada de 106 horas que terminaria apenas na Somália. para liberar os reféns, pedia a libertação de membros presos na Alemanha.

Para libertar os passageiros, o grupo exigia que o governo alemão soltasse integrantes da Fração do Exército Vermelho (RAF) - também chamado de Baader Meinhof - presos na Alemanha. O Governo alemão recusou a proposta dos sequestrados e montou uma operação de resgate. Antes de pousar em Mogadíscio, na Somália, onde o sequestro terminou, o avião fez paradas para reabastecer em Roma, na Itália; Lárnaca, no Chipre; Bahrein, no Golfo Pérsico; Dubai, nos Emirados Árabes; e Áden, no Iémen.

Três dias do início do sequestro – em 16 de outubro - o piloto da aeronave foi assassinado em frente aos passageiros, e o copiloto foi obrigado a continuar sozinho a jornada. Na capital somali, uma operação das forças especiais da polícia federal da Alemanha conseguiu libertar a aeronave. Era a madrugada do dia 18 de outubro de 1977.

Três dos quatros sequestradores foram mortos na operação. Depois do fracasso da ação terrorista, Andreas Baader, Jan-Carl Raspe e Gudrun Ensslin, membros destacados da RAF, cometeram suicídio coletivo na prisão. Outra integrante da organização, Irmgard Möller, foi encontrada ferida com quatro facadas.

Após o sequestro, a aeronave continuou transportando passageiros da Lufthansa até ser vendida pela empresa alemã em 1985. O Landshut teve vários proprietários e passou a levar cargas. Até 2008, ele voou pela TAF, de Fortaleza. Devido a pendências judiciais da empresa, o avião foi penhorado e há nove anos estava parado no Aeroporto Internacional Pinto Martins, na capital cearense.

Fonte: G1

Leia Mais ››

Temer tenta evitar rebelião na base após ataque de Maia

Após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acusar o PMDB e o governo de dar uma “facada nas costas” do DEM, o presidente Michel Temer assumiu nesta quinta-feira, 21, a articulação para tentar contornar a insatisfação na base. Horas depois de chegar de Nova York, onde participou da Assembleia-Geral da ONU, Temer reuniu auxiliares e disse que marcaria uma conversa com Maia para resolver o problema e conter a rebelião.

As declarações do presidente da Câmara foram feitas no momento em que Temer precisa de apoio parlamentar para barrar a segunda denúncia contra ele no plenário. Nesta quinta, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 10 votos a 1, que a acusação apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o presidente, por organização criminosa e obstrução da Justiça, deve ser encaminhada aos parlamentares e entregou à Câmara a acusação.

O desabafo de Maia foi feito após o assédio do PMDB a parlamentares do PSB que estavam prestes a ingressar no DEM. O partido de Temer conseguiu, recentemente, filiar o senador Fernando Bezerra Coelho (ex-PSB-PE). Pelo menos outros seis deputados do PSB, que estavam em negociação com o DEM, foram procurados pela cúpula peemedebista, enfurecendo Maia.

O Planalto, porém, viu nas declarações raivosas do presidente da Câmara algo muito além do simples desabafo. Nos últimos dias, Maia tem feito movimentos em direção aos dissidentes do PMDB e à esquerda.

Ele jantou na quarta-feira na casa da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que foi suspensa das funções partidárias após entrar em confronto com líderes da sigla. “Sobraram ali estocadas à condução política do governo”, afirmou o deputado Orlando Silva (PC do B-SP), um dos presentes ao encontro. “Mas o Rodrigo não conspira. Aliás, se ele quisesse, Temer já teria caído. O palácio é que está fissurado pela sobrevivência e vê fantasmas em todo canto.”

O jantar reuniu, ainda, os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Eduardo Braga (PMDB-AM), ambos críticos do governo, além do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e de deputados de outros partidos, como Alexandre Baldy (Podemos-GO).

Na noite de quinta, Maia esteve com o prefeito João Doria (PSDB-SP). A aproximação do presidente da Câmara com o tucano é vista pelo Planalto como mais um gesto político para a eleição de 2018. Tanto o PMDB como o DEM convidaram Doria para ser candidato à Presidência.

Mais cedo, em um evento no Rio, Maia negou que os problemas entre PMDB e DEM possam influenciar na tramitação da denúncia contra Temer. “Não vamos misturar uma coisa tão grave, que é a denúncia, com um problema que envolve dois partidos e parte do Planalto”, disse.

Embora aliados do presidente avaliem que o governo enfrentará menos dificuldade na segunda acusação, há muitos “fios desencapados”. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), admitiu que a nova acusação “perturbará” votações de interesse do Planalto.

Ministro

Além da revolta de Maia, deputados do Centrão – que reúne partidos médios, como PP, PTB e PSD – pressionam pela saída do ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy (PSDB). Há também descontentamento por causa da polêmica em torno da medida provisória que cria o novo Refis.

O líder do PMDB, Baleia Rossi, disse ao Estado que Imbassahy se fortaleceu com sinal de apoio mútuo dos demais ministros do PSDB como Bruno Araújo (Cidades) e Aloysio Nunes (Itamaraty). “Imbassahy tem uma função de atendimento dos parlamentares, então é natural que haja reclamação. Mas ele tem trabalhado direito.”

Para o deputado Marcos Montes (MG), líder do PSD, os descontentamentos estão relacionados a indicações para cargos de terceiro escalão. Segundo ele, o partido se sente desprestigiado e gostaria de ter um espaço maior no governo, além do Ministério de Ciência e Comunicações, ocupado por Gilberto Kassab.

Montes mostrou-se solidário à Maia. “A atuação do Rodrigo na presidência pode não alterar o resultado, mas é determinante em algumas situações. Ele está com espinho atravessado na garganta. Não sei de que tamanho é, se de lambari ou de pirarucu.”

Fonte: Estadão

Leia Mais ››

‘Prefere ameaças ao diálogo’, diz Rogério sobre MPT

O deputado federal Rogério Marinho (PSDB) repudiou a atitude tomada pela cúpula nacional do Ministério Público do Trabalho (MPT). Em Natal, o procurador chefe do órgão, Ronaldo Fleury, anunciou um grupo de trabalho para atuar especificamente na ação voltada contra a Guararapes e o Pró-Sertão e anunciou mais ações na justiça contra a diretoria da empresa privada.

“Deplorável a atitude da cúpula do MPT e ANPT. Ao invés de propror diálogo na ação impetrada contra a Guararapes, usam ameaças e intimidações. A principal característica constitucional do exercício do cargo de procurador do trabalho é a impessoalidade, que foi desprezada desta vez. A criação de um grupo de trabalho nacional para apoiar a ação, que se tiver êxito irá destruir empregos de 4 mil pessoas no RN, é uma guerra contra o emprego”, disse Rogério Marinho por meio das redes sociais.

O parlamentar afirmou ainda que o esperado da cúpula do MPT em Natal era não apenas a proposta por mais diálogo como, também, “o reconhecimento do erro”. Mas, “infelizmente, o corporativismo e a visão atrasada de país são mais fortes no MPT. Lamentável”, completou o deputado.

Em vídeo postado na sua página no facebook, Rogério Marinho disse que o tom usado pelos chefes do MPT e da ANPT foi de “agressividade, belicoso, de guerra”. Segndo o tucano, o órgão tenta provar “uma tese acima de qualquer coisa, mesmo que seja às custas do emprego do pai de família no interior do RN”.

Confira o vídeo completo aqui https://www.youtube.com/watch?v=k8n45IOYtLE.

Fonte: Portal no Ar

Leia Mais ››

Prefeitura de Macau “aperta os cintos” e exonera 50% dos cargos comissionados

Após as sucessivas quedas na arrecadação da prefeitura, o prefeito de Macau, Túlio Lemos, tomou uma decisão drástica. Ele realizou uma readequação nos salários dos servidores comissionados, além de exonerar 73 cargos comissionados. As medidas representarão neste mês uma diminuição de 46,49% nas despesas do executivo.

“Me entristece tomar essas medidas, inclusive atingindo companheiros que ajudaram a construir o nosso projeto político e que estavam contribuindo para a gestão. A severa crise econômica não é uma peça de mídia, basta lembrar que a administração anterior enviou à Câmara Municipal e aprovou um orçamento com projeção de receitas para 2017 de R$ 122 milhões, numa bem realidade diferente da que enfrentamos com uma arrecadação anual que deverá ser pouco superior aos R$ 80 milhões”, comentou Túlio Lemos.

Com a exceção dos salários de secretários municipais, que já foram reduzidos de R$ 6 mil para R$ 5 mil reais, por força do Projeto de Lei 017/2015, aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo então prefeito Kerginaldo Pinto, a Prefeitura de Macau publicou um decreto nesta quinta-feira, 21, oficializando esses cortes de salários, retroagindo os efeitos da medida a 1º de setembro de 2017.

Salários menores

De acordo com o decreto Nº 2.321/2017, os servidores em cargo CC2, que recebem atualmente R$ 4 mil, terão a remuneração reduzida para R$ 2 mil, enquanto que os CC3, com salário atual de R$ 3 mil, vão receber R$ 1, 7 mil.

A redução também atingiu os servidores com a nomenclatura CC4, com salário atual R$ 2,5 mil, diminuído para R$ 1,5 mil, já os cargos CC5, com salários de R$ 2 mil vão passar a receber R$ 1,3 mil e os CC6 passam de R$ 1.2 mil para o salário mensal de R$ 950,00.

Corte de 30% no custeio

Também foi publicado nesta quinta-feira, 21, um segundo decreto prevendo medidas austeras com cortes de despesas como água, energia elétrica, combustível, material de limpeza e expediente, suspendendo ainda gratificações e horas extras, atingindo o orçamento de todas as secretarias. A meta estabelecida é de uma economia de 30% nos gastos mensais.

Fonte: Portal no Ar

Leia Mais ››