Justiça do RN suspende lei estadual que altera limites entre municípios

O pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte julgaram uma medida cautelar movida pelo prefeito de Monte Alegre, contra o Estado, por causa de uma alteração das divisas entre vários municípios potiguares. Por unanimidade, os desembargadores decidiram suspender os efeitos da Lei Estadual nº 10.134/2016 até o julgamento final da ação direta de inconstitucionalidade.

Sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em Natal (arquivo) — Foto: Divulgação/ TJRN

No processo, a prefeitura de Monte Alegre considerou que a lei alterou “significativamente” o território original do município, sem que tenha ocorrido qualquer direito de pronunciamento, nem mesmo dos moradores das áreas demarcadas.

A lei buscava atualizar as divisas territoriais – além de Monte Alegre – com os municípios de São José de Mipibu, Nísia Floresta, Arês, Espirito Santo, Jundiá, Brejinho, Vera Cruz, Macaíba, Parnamirim e definia, desta forma, o Mapa Geográfico Oficial de São José de Mipibu.

Segundo os autos, projeto de lei teve como justificativa “atualizar e consolidar os limites geográficos do município de São José de Mipibu de forma moderna” e baseada em coordenadas geográficas em um sistema de georeferenciamento. Anteriormente, os limites eram definidos através de citação de áreas, rios, fazendas, sítios e localidades, sendo que muitas delas não existiriam mais.

Porém, a Justiça considerou que durante todo o processo legislativo, o município de Monte Alegre não foi sequer comunicado da possibilidade da perda de área, nem notificado para participar, de qualquer forma, do processo, mesmo sendo diretamente interessado.

Fonte: G1

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Detentas recebem curso profissionalizante em presídio do RN

Cinquenta internas do Complexo Penal Dr. João Chaves Feminino, na Zona Norte de Natal, participam de cursos de qualificação profissional numa ação promovida pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e o Senai. A Seap montou 12 turmas em unidades penais do Estado, através de um contrato com o Senai no valor de R$ 245 mil. “São oito cursos profissionalizantes. Nosso objetivo é muito claro, manter o controle do sistema e levar educação e trabalho às unidades penais”, explicou o secretário Pedro Florêncio.

A diretora do presídio, Jacinta Costa, disse que o curso teve início no último dia 21 e se estenderá até 19 de dezembro. São 160 horas aula com atividades teóricas e práticas. “A aceitação foi muito positiva. Aqui estamos com os cursos de padeira e costureira”, falou.

A instrutora do Senai, Nayara Oliveira, que ministra o curso de panificação, explicou que as internas estão sendo capacitadas a fazer pães, biscoitos, bolos e salgados. Para viabilizar as aulas, o Senai levou vários equipamentos ao presídio, como um forno industrial, e uma unidade móvel para o curso de Costureira.

A interna Daniele Pereira, que participa do curso de panificação, disse que está “agarrando a oportunidade com muito empenho”. “É uma chance de sair daqui ressocializada, com uma atividade e quem sabe até empreender”, contou. Todas as atividades são supervisionadas por uma equipe de agentes penitenciários, que cuidam de toda rotina de segurança. “Nós percebemos o compromisso das internas e dos agentes penitenciários com essa oportunidade de ressocialização”, observou Jacinta Costa. A João Chaves Feminina abriga atualmente 131 internas em regime fechado

Fonte: Portal no Ar

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Prefeito de Caicó suspende desconto de contribuição sindical no pagamento dos servidores

O prefeito de Caicó, Robson Araújo, o Batata, deu fim ao desconto de contribuição sindical na folha de pagamento dos servidores públicos. A medida foi anunciada pelo gestor em ofício enviado aos sindicatos no último dia 25.

“A partir desta data, não iremos realizar desconto de contribuição sindical na folha de pagamento de servidores públicos”, anunciou Batata, deixando claro que a medida já está valendo.

Dessa forma, o servidor municipal que quiser continuar contribuindo com o sindicato que lhe represente vai ter que fazer por conta própria.

O ato de Batata encontra, conforme consta no ofício, respaldo no Decreto Nº 9.735, de 21 de março de 2019, “que dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento”.

Fonte: Portal no Ar

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Comandante geral afasta PMs que mataram colega da Paraíba por engano

O comandante geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, coronel Alarico Azevedo, afastou os policiais do Estado envolvidos na ocorrência que acabou com a morte de um PM da Paraíba, nessa terça-feira, 29.

De acordo com nota da corporação potiguar, policiais do 8º Batalhão que participaram da ação em Tacima (PB) prestaram depoimento a um delegado da Polícia Civil paraibana, a quem apresentaram as armas de fogo.

A PMRN informou que o comandante geral determinou “instauração imediata de Inquérito Policial Militar objetivando apurar as circunstâncias dos fatos”.

O fato

Conforme relata a nota, os policiais lotados no 8° Batalhão, de Nova Cruz, foram a localidade de Cachoeirinha, no município de Tacima/PB, para localizar um indivíduo que tinha um mandado de prisão em aberto, expedido pela justiça do RN”.

De acordo com testemunhas, os PMs do Rio Grande do Norte estavam sem farda e em um veículo descaracterizado. O policial paraibano teria se assustado, pensado se tratar de assaltantes, e atirado contra os potiguares.

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CONFUSÃO ARMADA

PM da PB morre em troca de tiros com policiais do RN

Conforme disse o delegado paraibano Diógenes Fernandes, responsável pela investigação, ao Portal Correio, o policial “tentou escapar dos disparos. Entrou no carro dele, bateu o veículo cerca de 100 metros depois e ainda tentou correr a pé, mas foi alcançado pelos PMs do Rio Grande do Norte, que dispararam mais tiros”. Ele foi atingido no queixo, tórax, costas e perna.

“O cidadão foi atingido e devidamente socorrido a unidade hospitalar mais próxima. Foi constatado, posteriormente, que se tratava de um Policial Militar do Estado da Paraíba”, diz a nota da PMRN.

“Vamos investigar a fundo todas as circunstâncias e, caso seja comprovado que houve excesso por parte dos policiais do Rio Grande do Norte, eles serão indiciados por homicídio doloso”, finalizou o delegado.

O cabo Edmo Tavares era policial há 10 anos e trabalhava no 9º Batalhão, com sede na cidade de Picuí, na Borborema Paraibana.

Fonte: Portal no Ar

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PM da Paraíba morre em troca de tiros com policiais do RN

Um policial da Paraíba morreu nessa terça-feira (29) em uma troca de tiros com três policiais militares do Rio Grande do Norte. O caso aconteceu no município de Tacima, no estado paraibano. A vítima foi identificada como Edmo Tavares, de 36 anos.

Segundo a Polícia Civil da Paraíba, o militar paraibano teria confundido os agentes potiguares com criminosos. Houve troca de tiros. Ele acabou atingido, foi socorrido, mas não resistiu aos ferimentos.

De acordo com a Polícia Militar do Rio Grande do Norte, os policiais do estado estavam na cidade paraibana em operação. Eles estavam à paisana para cumprir um mandado de prisão.

A vítima da troca de tiros era policial há 10 anos e trabalhava no batalhão de Picuí.

Fonte: Portal no Ar

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100 kg de óleo são retirados de praia no litoral Sul do RN

Uma operação de limpeza realizada pela Marinha do Brasil e pela Prefeitura de Senador Georgino Avelino recolheu cerca de 100 quilos de óleo na Praia de Malembar, no litoral Sul do Rio Grande do Norte. A informação consta no boletim diário divulgado na noite dessa terça-feira (29), pelo Gabinete de Gestão Integrada, criado para ações de combate às manchas no estado.

Além da grande quantidade no município, as equipes de limpeza encontraram “vestígios esparsos de óleo” em Tibau do Sul e Canguaretama. Já Parnamirim e Nísia Floresta apresentaram “vestígios de óleo misturados com algas”, segundo relatou o boletim.

Já em Natal, foram encontrados resíduos nas praias da Redinha e do Meio. No litoral Norte, os pontos que tiveram registros foram Touros – praia de Perobas -, Zumbi – em Rio do Fogo. Já em Ceará-Mirim, o óleo foi encontrado “em um trecho de praia de 2 km”.

“O IBAMA-RN informou que nesta terça-feira estiveram três equipes do Órgão em campo, realizando monitoramento e uma delas estava acompanhando a limpeza realizada pelo CDA Petrobrás entre as praias de Búzios (Rio Doce) e Camurupim, ressaltando que não foi observado nenhum novo aporte de óleo”, acrescentou o relatório.

Lista de municípios atingidos no RN:

– Touros,

– Rio do Fogo,

– Maxaranguape,

– Ceará-Mirim,

– Extremoz,

– Natal,

– Baía Formosa,

– Canguaretama,

– Tibau do Sul,

– Senador Georgino Avelino,

– Nísia Floresta,

– Parnamirim,

– Tibau e

– Grossos.

Fonte: Portal no Ar

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Áudio mostra que Ronnie Lessa liberou a entrada de Élcio de Queiroz em condomínio no dia do assassinato de Marielle, diz MP

O Ministério Público do Rio de Janeiro afirmou nesta quarta-feira (30) que um áudio obtido na investigação da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes mostra que foi o PM aposentado Ronnie Lessa quem liberou a entrada do ex-PM Élcio de Queiroz no Condomínio Vivendas da Barra, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, horas antes do crime, em 14 de março de 2018.

Suspeitos de serem os autores do crime, os dois estão presos desde março deste ano.

Em entrevista coletiva nesta quarta, a procuradora Simone Sibilio, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRJ, disse que Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz negaram, em depoimento, que se encontraram na data. As provas, no entanto, desmentem ambos, segundo ela.

Ronnie Lessa morava na casa registrada com os números 65 e 66 no Condomínio Vivendas da Barra, onde o presidente Jair Bolsonaro tem um imóvel, a casa 58.

Nesta terça-feira (29), o Jornal Nacional mostrou em reportagem que o porteiro do condomínio contou à polícia que Élcio entrou no Vivendas da Barra dizendo que iria para a casa do então deputado Jair Bolsonaro.

Segundo o depoimento do porteiro, a autorização para que Élcio entrasse no condomínio foi dada por uma pessoa que estava na casa de Bolsonaro, a de número 58. O presidente também é dono da casa 36, onde mora o vereador Carlos Bolsonaro, um de seus filhos.

O porteiro contou ainda que, depois de Élcio ter se identificado e dizer que iria pra casa 58, ligou para o imóvel para confirmar se o visitante tinha autorização para entrar. Disse também que identificou a voz de quem atendeu como sendo a do "Seu Jair" – essa informação foi confirmada nos dois depoimentos.

Essa citação do nome do presidente Bolsonaro acabou levando o caso para análise do Supremo Tribunal Federal (STF), como Jornal Nacional revelou nesta terça-feira.

Nesta quarta de manhã, uma gravação divulgada pelo vereador Carlos Bolsonaro mostrou que a autorização para a entrada do suspeito partiu da casa em que morava outro suspeito: Ronnie Lessa, e não da casa presidente.

Na entrevista coletiva desta quarta, a procuradora Simone Sibilio disse que o áudio obtido na investigação "comprova que no dia do crime, por volta das 17h07, Élcio entra no condomínio de Ronnie Lessa e pede autorização para entrar".

"A pessoa que está na cabine [porteiro] liga para casa 65, e isso está comprovado pelas gravações. E a pessoa que atende na casa 65 é Ronnie Lessa. Com base na pessoa que atende, precisava comprovar: de essa voz é de quem? O Ministério Público, com base na voz de Lessa obtida no depoimento, fez um confronto com a voz da cabine – e o confronto deu positivo. Portanto há prova pericial de que quem atende e quem autoriza a entrada de Élcio de Queiroz é Ronnie Lessa."

Em outro momento da coletiva, Simone Sibilio reafirmou: "A pessoa que autoriza a entrada de um dos interlocutores é Ronnie Lessa. Qualquer informação que difere disso é equivocada e não guarda coerência com a prova técnica".

"Agora, a informação dada pelo porteiro não bate com a prova pericial. Na verdade, o que estamos dizendo é que não há compatibilidade entre os depoimentos do porteiro e a prova pericial."

Questionada sobre a possibilidade de o áudio ter sido alterado, ela respondeu: "A gravação toda foi periciada. E o laudo comprova que não há indícios de fraude, de adulteração".

Tanto a procuradora quanto o vereador vieram a público depois que o Jornal Nacional revelou o conteúdo dos depoimentos do porteiro – e do livro manuscrito de ocorrências do condomínio, com a indicação de que o visitante se dirigiria à casa de Jair Bolsonaro.

A cronologia da investigação

Na entrevista desta quarta, o Ministério Público apresentou a cronologia da investigação sobre os áudios que mostraram que Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz se encontraram no dia da morte de Marielle e Anderson.

22 de janeiro: na véspera do depoimento de Ronnie Lessa, a mulher dele, Elaine, lhe passa uma fotografia da planilha de acesso da entrada no condomínio Vivendas da Barra

24 de janeiro: Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz depõem e negam ter estado juntos na data da morte de Marielle Franco e de Anderson Gomes

12 de março: Lessa e Élcio são presos. Investigadores apreendem celulares

Polícia checa planilha do condomínio e não vê registro da entrada de Élcio na casa de Lessa (os investigadores não checam a casa 58, só a 65/66)

4 de outubro: com a planilha em mãos, os investigadores interrogam Lessa e élcio, que confessam ter estado juntos.

Segundo a promotora, em 5 de outubro a polícia faz busca no condomínio e pega o livro de registro da guarita

Na planilha da guarita mostra que o porteiro registrou que Élcio havia ido para a casa 58

Em 8 e 9 de outubro, segundo a promotora, porteiro presta depoimento e cita Jair Bolsonaro

Por causa disso, o caso foi remetido ao STF

Em 8 ou 9 de outubro ("dois ou três dias depois" de avisar o STF, segundo a promotora), o síndico do condomínio "querendo colaborar com a Justiça", de acordo com o MP, entrega a gravação do áudios do sistema da portaria do condomínio

A gravação também é remetida ao STF

A gravação mostra que o porteiro ligou para a casa 65/66 e que pessoa que atende e libera Élcio é Ronnie Lessa

Segundo o MP, a gravação foi periciada e não há indícios de fraude no sistema

Aras

O jornal "Folha de S.Paulo" publicou nesta quarta uma entrevista com o procurador-geral da República, Augusto Aras, na qual ele disse ter arquivado a menção ao presidente Bolsonaro enviada pelo Ministério Público Federal do Rio ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o jornal, o procurador-geral informou ainda que enviará ao MPF do Rio um pedido do ministro da Justiça, Sérgio Moro, para que se investiguem as circunstâncias em que o porteiro do condomínio de Bolsonaro mencionou o nome do presidente em depoimento à polícia do Rio.

"Por si só, a notícia de fato [com a menção a Bolsonaro, que chegou ao Supremo] já encerrava a solução do problema", disse Aras à Folha.

"[O arquivamento ocorreu] porque não tinha nenhuma hipótese [de investigação do presidente] a não ser a mera comunicação [ao STF], afirmou ainda o procurador-geral.

"O que existe agora é um problema novo, o factoide que gerou um crime contra o presidente.".

Ainda de acordo com a entrevista de Aras à "Folha", o próprio MP do Rio, ao enviar o relato do porteiro ao Supremo, remeteu junto uma declaração da Câmara que atesta que Bolsonaro estava em Brasília no dia do crime, 14 de março de 2018, e no dia seguinte.

Além disso, disse Aras, também foram enviadas ao Supremo gravações de ligações entre a portaria do condomínio Vivendas da Barra e as casas apontadas pelo porteiro, sem que tivesse havido menção ao presidente.

Fonte: G1

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Câmara dos Deputados lança Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão

A Câmara dos Deputados lançou nesta quarta-feira (30) a Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão com o objetivo de articular a aprovação de projetos de interesse do setor de rádio e TV.

Uma das bandeiras da frente também será a defesa da liberdade de expressão e de imprensa.

Segundo o deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP), que presidirá a frente, a iniciativa conta com o apoio de mais de 270 parlamentares, o que deverá torná-la uma das maiores dentro da Câmara.

“Essa frente irá, neste momento propício, também levantar a questão da liberdade de imprensa. É imprescindível um país como o nosso ter essa liberdade, é imprescindível um país como o nosso ter esta obrigação de defender a imprensa”, disse Corrêa no ato de lançamento.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), participou da cerimônia e afirmou em discurso que o país vive “uma crise da viralização do ódio através das fake news”.

Segundo ele, a imprensa tem o "importante" papel de informar a sociedade e “organizar este momento onde essa viralização do ódio às instituições democráticas enfraquece a nossa democracia”.

“Nada mais importante que a liberdade de expressão, que a liberdade de imprensa e o papel das empresas de radiodifusão no nosso país porque, de forma livre, comunicam à sociedade, informam a sociedade, produzem conteúdo e conseguem, de forma muito concreta, organizar esse momento onde essa viralização do ódio às instituições democráticas enfraquece a nossa democracia”, afirmou Maia.

Entre as pautas que serão defendidas pela frente estão a conclusão dos processos de migração do rádio AM para FM, a digitalização da TV analógica e a redução das assimetrias regulatórias.

Fonte: G1

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Juíza diz que só vai decidir sobre progressão de pena de Lula após julgamento do STF sobre suspeição de Moro

A juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela execução penal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informou nesta quarta-feira (30) que só vai decidir sobre a progressão de pena do petista depois do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro - ainda sem data marcada.

Ex-presidente Lula está preso desde 7 de abril de 2018 — Foto: Reprodução

Conforme o despacho, comunicando o ministro do STF Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Suprema Corte, Lula cumpre os requisitos necessários para progredir para o regime semiaberto, mas ficará preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba.

Lula está preso desde 7 de abril de 2018. Ele cumpre pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias no caso do triplex em Guarujá (SP). O ex-presidente foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo a denúncia, Lula recebeu o imóvel como propina da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. Ele nega as acusações e diz ser inocente.

O ex-presidente atingiu 1/6 da pena em 29 de setembro deste ano, conforme cálculo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anexado ao processo da execução penal.

A defesa do ex-presidente havia pedido à Justiça, em 18 de outubro, que não houvesse mudança no regime de cumprimento de pena de Lula, conforme solicitado pelo Ministério Público Federal (MPF), no fim de setembro.

Na petição, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, afirmou que há uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que dá ao ex-presidente o direito de permanecer em sala reservada na PF, em Curitiba, até o julgamento de um pedido de suspeição de Moro.

Essa liminar foi concedida após a defesa entrar com um habeas corpus quando foi determinada a transferência de Lula para o presídio de Tremembé (SP), em agosto deste ano.

Em nota, Zanin informou nesta quarta-feira aguarda o julgamento do pedido de suspeição de Moro o mais breve possível.

"Esperamos que o Supremo Tribunal Federal julgue o mais breve possível o habeas corpus por meio do qual buscamos o reconhecimento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro, a nulidade de todo o processo e o restabelecimento da liberdade plena de Lula. Até que isso ocorra, como reconheceu hoje a Justiça de primeiro grau, Lula tem o direito de permanecer na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba, por força de uma liminar vigente, concedida pela própria Suprema Corte", diz a defesa.

Progressão de regime

Em outro despacho, também nesta quarta-feira, a juíza da execução penal explicou os motivos para que permitem que Lula passe para o semiaberto:

atingiu 1/6 da pena em 29 de setembro de 2019;

teve o bom comportamento atestado pela Polícia Federal;

bens e valores bloqueados são suficientes para pagamento de multa e reparação de danos de R$ 4,9 milhões.

Carolina Lebbos afirmou que a progressão de regime "não é uma faculdade do condenado, mas uma imposição legal, própria do sistema progressivo de penas adotado na legislação nacional" e que "não há previsão legal de rejeição da progressão ao regime prisional semiaberto".

Fonte: G1

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31 policiais acusados de atuação em chacina com 11 mortes em Fortaleza vão a júri popular

A Justiça do Ceará decidiu, nesta quarta-feira (30), submeter 31 dos 44 policiais acusados da participação na Chacina da Grande Messejana a júri popular. Outros três serão julgados na Justiça Militar. A sessão ocorrida na 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará terminou às 16h38 e decidiu ainda que nenhum dos PMs vai ter prisão preventiva.

Onze pessoas foram assassinadas em uma das maiores chacinas já realizadas no Ceará — Foto: JL Rosa/SVM

A Chacina da Grande Messejana, como ficou conhecida, ocorreu em 11 de novembro de 2015. Onze pessoas foram assassinadas em quatro bairros da mesma região de Fortaleza.

Segundo a denúncia do Ministério Público, policiais militares mataram os moradores de Messejana por vingança pela morte do soldado da Polícia Militar Valtemberg Chaves Serpa, assassinado horas antes ao proteger a mulher em uma tentativa de assalto. Não há provas de que as vítimas da chacina tiveram envolvimento com a morte do policial.

O julgamento desta quarta foi dividido em três processos, analisando os recursos feitos pela defesa dos policiais. Dos 44 agentes acusados de participação dos crimes, a Justiça entendeu que 11 não deveriam ir a júri popular. Os demais foram pronunciados e entraram com recursos. As acusações incluem homicídio duplamente qualificado e tentativa de torturas físicas e psicológicas.

Participaram da sessão a desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, como relatora, e os desembargadores José Tarcísio Souza da Silva e Francisco Lincoln Araújo e Silva.

Quatro pessoas entre os assassinados na chacina eram adolescentes com menos 18 anos; outros três têm entre 18 e 19 anos de idade. Uma outra pessoa assassinada tem 41 anos, e apenas duas com passagem pela polícia: uma por acidente de trânsito e a outra por falta de pagamento de pensão alimentícia.

Fonte: G1

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PF cumpre mandados e prende ex-deputado federal Nelson Meurer e filho em Francisco Beltrão, no Paraná

O ex-deputado federal Nelson Meurer e o filho Nelson Meurer Júnior foram presos na tarde desta quarta-feira (30), em Francisco Beltrão, no sudoeste do Paraná, cidade onde vivem. O mandado de prisão foi expedido pelo ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) foi o primeiro condenado na Lava Jato no STF — Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

A determinação para o ex-deputado se trata do cumprimento do início da pena de 13 anos, nove meses e dez dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Meurer foi preso na casa dele, pela Polícia Federal de Cascavel, também no oeste do Paraná. Ele foi condenado em maio de 2018. Trata-se da primeira prisão determinada pelo STF no âmbito da Lava Jato.

O filho Nelson Meurer Júnior também foi preso na própria casa. Ele foi condenado a 4 anos, 9 meses e 18 dias de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de corrupção passiva.

Conforme apurado pela RPC, o ex-deputado e o filho foram levados para a Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão.

De acordo com o diretor da penitenciária, Marcos Andrade, o ex-deputado e o filho estão presos na mesma cela com outros detentos.

Segundo Andrade, a cela tem de seis a oito presos e fica em uma ala mais tranquila da penitenciária.

Ainda de acordo com Andrade, não se sabe como serão as regras do cumprimento da pena de Júnior.

A defesa do ex-deputado informou que respeita a decisão do Ministro Edson Fachin, mas irá tomar as medidas legais para reverter a determinação. Disse também que existe recurso que ainda precisa ser julgado pela 2ª turma do STF.

Histórico da condenação

Segundo a denúncia feita pela Procuradoria Geral da República, Meurer teria recebido R$ 29,7 milhões em 99 repasses mensais de R$ 300 mil, operacionalizados pelo doleiro Alberto Youssef.

Fachin considerou protelatórios os recursos contra a condenação e mandou a prisão ser efetivada. Meurer foi o primeiro condenado pelo STF na Lava Jato.

Em abril deste ano, a Segunda Turma do Supremo negou recurso contra a condenação, abrindo caminho para a decretação da prisão.

A defesa ainda poderia recorrer novamente, mas, pelo entendimento consolidado do Supremo, estabelecido no julgamento do processo do mensalão do PT e em outros casos criminais, se os primeiros embargos são rejeitados, os segundos embargos são considerados protelatórios. Ou seja, têm intenção de atrasar o cumprimento da pena.

Por isso, a previsão era de que o novo recurso fosse rejeitado pelo colegiado para então determinar-se a prisão do ex-deputado.

Embargos de declaração são recursos que, em tese, não mudam a decisão condenatória, mas apontam supostas omissões ou contradições no processo, e podem resultar em redução de pena. Isso aconteceu, por exemplo, no processo do mensalão, quando três réus tiveram redução nas punições após embargos de declaração.

Fonte: G1

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Twitter anuncia fim de publicidade política na rede social

O presidente do Twitter, Jack Dorsey, afirmou nesta quarta-feira (30) que não vai mais permitir que publicidade política seja veiculada na plataforma.

Segundo Dorsey, a decisão foi motivada porque uma mensagem política ganha alcance quando as pessoas decidem seguir uma conta ou compartilhar conteúdo político. Pagar por esse alcance remove o aspecto de decisão do usuário, forçando as pessoas a ver mensagens políticas direcionadas. Segundo o executivo, essa não é uma decisão que deve ser comprometida pelo dinheiro.

"Publicidade política na internet é um desafio totalmente novo para o discurso cívico: otimização baseada em aprendizado de máquina, micro-direcionamento, informações sem checagem e vídeos falsos. Tudo isso em grande velocidade, sofisticação e escala arrebatadoras", disse Dorsey em sua conta no Twitter.

Jack Dorsey, presidente-executivo do Twitter. — Foto: Lucas Jackson/Reuters

O executivo afirmou que, embora a publicidade na internet seja algo muito poderoso e efetivo para os anunciantes, esse poder traz riscos significativos para a política, já que poderia ser usado para influenciar votos e afetar as vidas de milhões de pessoas.

Dorsey afirmou ainda que esses desafios vão afetar toda a comunicação na internet, não apenas as publicidades políticas. "É melhor focar nos problemas básicos, sem ter que adicionar o fardo que o dinheiro traz."

A decisão final de como a plataforma irá lidar com isso será divulgada no dia 15 de novembro. Dorsey disse que haverá exceções, como publicidade que incentive as pessoas a se registrar para votar — nos EUA o voto não é obrigatório e um registro prévio é requerido para participar. O fim das publicidades políticas entrará em vigor no dia próximo dia 22.

Facebook tem opinião diferente

No último dia 17 de outubro, o presidente do Facebook, Mark Zuckerberg, havia feito um discurso público, defendendo a rede social pela decisão de não retirar anúncios políticos, mesmo que contenham mentiras — o que gerou bastante polêmica nos EUA.

Mark Zuckerberg falou de liberdade de expressão em discurso na Universidade Georgetown, em Washington — Foto: Reprodução

"Nós não checamos os fatos em anúncios políticos. Não fazemos isso para ajudar políticos, mas porque nós acreditamos que as pessoas deveriam ver por elas mesmas o que os políticos estão dizendo", afirmou Zuckerberg na ocasião.

Em sua publicação, Dorsey demonstrou uma visão diferente da de Zuckerberg, que citou liberdade de expressão de políticos locais e com baixa expressividade como um dos motivos da manutenção desse tipo de publicidade.

"Isso não é sobre liberdade de expressão. É sobre pagar por alcance. E pagar para aumentar o alcance de um discurso político tem ramificações significativas que a estrutura democrática atual pode não estar preparada para lidar. Vale a pena dar um passo atrás", disse.

Regulação da publicidade política

Dorsey disse ainda que é preciso olhar pra frente para discutir a regulação de publicidades de políticos, o que ele considera algo muito difícil de fazer.

"Transparência em anúncios é progresso, mas não é o bastante", afirmou. "A internet traz capacidades inteiramente novas, e reguladores precisam pensar no futuro e assegurar um funcionamento justo das regras".

O executivo disse ainda que sabe que o Twitter é apenas uma parte pequena do ecossistema de publicidade e que já testemunhou muitos movimentos sociais conseguirem grande alcance sem a necessidade de publicidade.

Fonte: G1

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WhatsApp vai liberar opção para impedir que usuário seja colocado em grupo sem ter autorizado

Um dos recursos mais populares do WhatsApp — e também um dos mais controversos — recebeu um incremento no gerenciamento de privacidade. Até então não era possível impedir que administradores de grupos adicionassem livremente outros usuários aos grupos.

Nova atualização permite filtrar quem pode te adicionar a grupos. — Foto: Dado Ruvic/Reuters

Para evitar ser incomodado com adições indesejadas, o aplicativo agora disponibiliza um filtro em que o usuário pode configurar quem poderá adicioná-lo aos grupos. São três opções:

Todos: Essa opção equivale ao modelo atual, que permite que qualquer administrador de grupo inclua novos membros no grupo sem que eles tenham solicitado o convite;

Meus contatos: Essa opção requer que o administrador esteja na lista de contatos de quem será adicionado ao grupo;

Meus contatos, exceto: Essa opção limita as opções aos contatos e ainda permite a criação de uma lista de pessoas impedidos de adicionar membros sem o consentimento do contato;

Por enquanto, o novo recurso de privacidade em grupos está disponível apenas na versão beta. Para ativar, é preciso seguir os seguintes passos:

Acesse as configurações do WhatsApp;

Toque na opção "Conta";

Clique na opção "Privacidade";

Toque na opção "Grupos";

Selecione a opção de privacidade em grupos conforme a sua vontade;

Na lista de contatos impedidos, é preciso incluir um a um. Nesse caso, os contatos selecionados não são impedidos de enviar mensagens individuais, essa restrição só impede a adição em grupos.

Os leitores que não participam do programa de testadores, em breve, também receberão uma atualização contendo essa opção.

Fonte: G1

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Polícia mata 17 em Manaus; secretário diz que houve troca de tiros com facção

Dezessete pessoas foram mortas por policiais na madrugada desta quarta-feira (30) durante ação para conter grupos criminosos na Zona Sul de Manaus. Segundo a polícia, as vítimas são integrantes de uma facção que planejava homicídios contra um grupo rival. Nenhum PM se feriu.

17 morrem após troca de tiros com a Polícia Militar em Manaus — Foto: Eliana Nascimento/G1 AM

De acordo com o comandante geral da PM, coronel Ayrton Norte, a polícia recebeu denúncia de que, ao menos, 50 pessoas armadas estariam em um caminhão baú, em direção a um beco conhecido como JB Silva, na Rua Magalhães Barata, entre os bairros Crespo e Betânia, na Zona Sul.

O objetivo desse grupo, segundo o comandante, era atacar uma facção rival. Nenhum PM foi baleado, e as viaturas que atuaram na ação não têm marcas de tiros.

"Nossas viaturas de ronda e com a Força Tática foram até o local, houve o primeiro confronto, em que a Força teve êxito na intervenção policial [de um homem]. Em seguida, os policiais da Rocam foram acionados para dar apoio nessa ocorrência com cinco equipes. Nós tivemos três confrontos e nesses três totalizamos outras 16 intervenções policiais por parte da Rocam. Ou seja, ao todo foram 17 intervenções policiais", detalhou o comandante ao contabilizar os mortos pela coorporação.

Durante a abordagem policial, a maior parte dos suspeitos conseguiu fugir. Ainda não se tem informações sobre a localização do caminhão que era usado pelo grupo. Todos os 17 baleados foram conduzidos ao Pronto-Socorro e Hospital 28 de agosto, onde foram confirmadas as mortes.

IML inicia remoção de corpos de mortos pela PM na madrugada, em Manaus — Foto: Reprodução/Rede Amazônica

A polícia apreendeu durante a ação 17 armas de fogo, entre revólveres e armas de grosso calibre. Elas foram apresentadas pela PM em frente ao hospital, em cima das viaturas.

"Ao todo foram 17 armas apreendidas, armas de grosso calibre, inclusive tem uma uma sub-metralhadora, várias pistolas e revólveres, o grupo estava bem armado. As armas serão levadas para a Delegacia de Homicídios, onde serão apresentadas", informou o comandante da PM.

Ainda em entrevista, o oficial informou que, no confronto, alguns policiais tiveram escoriações pelo corpo, mas não foram baleados ou ficaram feridos gravemente.

"Os policiais tiveram que se abrigar, era um beco e os criminosos têm uma visão de tiro privilegiada, mas o tirocínio dos policiais fez com trouxéssemos esse resultado", conclui.

"Polícia intervém tecnicamente"

À tarde, o secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas, coronel Louismar Bonates, se pronunciou sobre as mortes. Ele afirmou que "a polícia não mata, a polícia intervém tecnicamente". Ainda segundo o comandante, foi o "maior confronto do Amazonas".

"Nós sentimos pelas famílias. O trabalho da polícia não é ter esse tipo de confronto. É, sim, prender as pessoas. Mas, se eles [suspeitos] vierem trocar tiros com a polícia, infelizmente as suas famílias é que vão chorar pelo ente perdido", disse o coronel.

Operação da PM contra traficantes deixa 17 mortos em Manaus — Foto: Juliane Monteiro/G1

Vítimas

Até o momento não foram divulgados os nomes dos mortos durante a operação. A Secretaria de Segurança afirma que nenhum nome foi oficialmente confirmado e que a identificação dos corpos está sendo feita conforme previsão legal.

Apenas um jovem, de 17 anos, foi identificado pelo tio. Na entrada do IML, já na manhã desta quarta-feira, Cristóvão Carvalho, tio do menor de idade Alexsandro Custodio Carvalho, contou do envolvimento do rapaz com as drogas e o crime.

"A gente [família] estava fazendo o possível e impossível para tirar ele dessa vida, mas as coisas são assim. Nesse mundo do crime não tem volta, né? É cadeia ou cemitério. Ele estava nessa vida há dois anos. Começou usando droga e a gente falava pra ele sair dessa vida. Infelizmente aconteceu essa tragédia, várias pessoas foram assassinadas pelos policiais", comentou Cristóvão.

Alexsandro Custodio Carvalho, 17 anos, uma das vítimas — Foto: Eliana Nascimento/G1 AM

Fonte: G1

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'Caneta Azul, Azul Caneta': música criada por vigilante vira meme e é cantada por famosos

Publicado no dia 18 de outubro, o vídeo do vigilante e compositor amador Manoel Gomes cantando "Caneta Azul", música escrita por ele, está prestes a completar 5 milhões de visualizações no YouTube.

Os versos do maranhense sobre uma caneta perdida por ele viraram meme com ajuda da divulgação das redes sociais de famosos. Simaria (da dupla com Simone) e Tirulipa, entre outras celebridades, postaram vídeos cantando a música. E a tal caneta, ele garante, ainda não apareceu.

Wesley Safadão, Pablo do Arrocha e Alok cantaram trechos de "Caneta Azul" em shows recentes.

"Eu ia para o colégio e perdi a caneta azul. Lá no colégio eu perdia uma, perdia outra, aí ninguém me deu a caneta que tava meu registro nela. Eu não achei e, no outro dia, fiz a música", disse Manoel à TV Mirante, afiliada da TV Globo.

Manoel Gomes, autor de 'Caneta Azul', dá entrevista para a TV Mirante, afiliada da TV Globo, e participa de show de Thiago Brava — Foto: Reprodução/TV Mirante

Na segunda (28), ele foi até um cartório registrar a música, em Balsas (MA). Manoel tem 49 anos de idade e diz que compõe desde os 15. São mais 20 letras escritas. "Em breve, estarão todas registradas essas músicas", garantiu.

Ele também participou do show de Thiago Brava, no sábado (26), em Porto Nacional (TO). "Como que pode uma música tão simples estourar desse jeito? Sucesso está nas coisas simples e a gente querendo dificultar. Manoel tem lágrima na voz", disse Brava.

"Fiz o show e fiquei muito feliz. Foi para 15 mil pessoas", comemorou Manoel.

Fonte: G1

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Saques do FGTS: Caixa informa que deixará de abrir agências aos sábados

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, informou nesta quarta-feira (30) que o banco deixará de abrir parte das agências aos sábados para saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Segundo Guimarães, a abertura das agências aos sábados se mostrou "matematicamente e empiricamente" desnecessária. Alegou que esteve em Vitória (ES) e viu as agências "muito vazias".

A decisão de abrir parte das agências para quem não tem conta no banco foi anunciada no último dia 16.

Ao anunciar a nova decisão, nesta quarta-feira, o presidente da Caixa afirmou que 90% dos pagamentos de não correntistas são feitos por meio de lotéricas ou de caixas eletrônicos.

"Há uma necessidade [de entrar na agência] quando se esquece a senha, mas isso é menos de 10% dos casos", explicou.

Com a decisão, Guimarães informou que a Caixa deixará de gastar em horas extra e transporte de valores, além de outros gastos operacionais.

MP do FGTS

A liberação de saques do FGTS foi autorizada por uma medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro. A MP está em análise no Congresso e precisa ser aprovada para virar uma lei em definitivo.

Entre outros pontos, a MP prevê que o saque terá limite de R$ 500. Mas o relator da proposta, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), propôs alterar esse valor para até R$ 998 no saque imediato.

Questionado sobre a proposta de Motta, o presidente da Caixa afirmou estar "tranquilo".

"Estamos tranquilos, pois 82% [dos trabalhadores com direito a saque] têm conta na Caixa. Para quem não tem, estão usando lotéricas, ou ATMs [máquina de saques]. Essa medida sendo aprovada estamos tranquilos, pois temos até 31 de março para realizar esses pagamentos", declarou.

Taxa de administração do FGTS

Sobre outra proposta do relator, de reduzir de 1% para 0,5% a taxa de administração do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o presidente da Caixa afirmou que essa é uma prerrogativa do Congresso Nacional.

"Estamos melhorando muito pela tecnologia a eficiência. Os custo que temos hoje são muito inferiores a 2017. Agora, a gente ainda não recebeu [a proposta], não houve discussão. Mas estamos muito tranquilos", disse ele.

Atualmente, a Caixa tem um faturamento de cerca de R$ 5 bilhões, por ano, com a administração do FGTS, com uma taxa de 1%. Se o valor recuar para 0,5%, a instituição pode perder cerca de R$ 2,5 bilhões por ano.

Fonte: G1

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Construção de hidrelétrica é ameaça para comunidade kalunga que vive há 300 anos no maior quilombo do Brasil

Há muitas lendas e versões sobre o nome do Rio das Almas, que corta o nordeste de Goiás. Todas elas, porém, envolvem mortes ou algum relato trágico. É por isso que, quando esse curso de água passa em uma parte do território kalunga, um território quilombola, os locais o chamam de Rio Branco.

Além das lendas, o rio é alvo de outro temor dos kalungas: o projeto de construção da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Santa Mônica. Há 20 anos, a empresa Rialma, de Emival Caiado, propõe instalar no território Kalunga a hidrelétrica. Emival é primo do político local e hoje governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM).

O projeto sofre resistência dos moradores quilombolas e até uma Ação Civil Pública foi aberta pelo Ministério Público Federal (MPF). Seja como Rio das Almas ou Rio Branco, é deste rio que parte dos kalungas tiram água para beber, tomar banho e cozinhar.

A água encanada e o saneamento ainda não chegaram para a comunidade Vão de Almas, que seria afetada diretamente pelo empreendimento. Ao todo, os kalungas estão dividido em 39 comunidades pelo território. São cerca de 8 mil quilombolas, sendo que 300 famílias vivem no Vão de Almas.

Se mantido o projeto e a PCH Santa Mônica for instalada rio acima do território kalunga, na cidade de Cavalcante (GO), ela terá 30 megawatts de potência instalada. Para comparação, somente uma das 14 unidades de geração em Belo Monte tem capacidade para gerar 600 MW.

“Essa Pequena Central Hidrelétrica, ela pode ser pequena para eles, mas para nós é muito grande. A comunidade não quer” - Vilmar Souza, presidente da Associação Quilombo Kalunga (AQK)

O projeto traz preocupação de impactos ambientais e sociais para os quilombolas. “Quatrocentos homens trabalhando aqui, a gente sabe que vai trazer muita coisa errada aqui para dentro”, disse Vilmar.

Rio das Almas recebe o nome de rio Branco em um trecho do território kalunga, em Goiás — Foto: Fábio Tito/G1

Segundo um laudo pericial produzido pelo MP de Goiás, que também era autor do processo, o Rio das Almas sequer tem vazão de água suficiente para nutrir uma hidrelétrica. Os dados apontados nos estudos estariam exagerados.

O laudo também critica a falta de indicação de programas de recuperação de áreas que seriam degradadas pelos canteiros de obras. Também não foram apresentados os planos de construção das estradas de acesso ao empreendimento. O impacto dessas vias, portanto, também permanece desconhecido.

Há ainda o questionamento sobre a falta de realização de consulta pública, como prevê a lei. A convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), tornada lei por decreto presidencial em 2004, prevê a necessidade de consultar os povos indígenas e comunidades tradicionais sobre medidas que os afetem, como grandes obras.

Segundo a Ação Civil Pública, “vê-se claramente que o empreendimento da Pequena Central Hidrelétrica Santa Mônica causará irremediáveis prejuízos às populações kalungas”.

É do rio que se tira a água para beber, tomar banho e cozinhar, já que a água encanada e o saneamento ainda não chegaram para a comunidade Vão de Almas. — Foto: Fábio Tito/G1

A advogada Vercilene Francisco Dias, da comunidade kalunga Vão do Moleque, vê ainda um motivo histórico para a preservação do local. A serra onde pode ser construída a hidrelétrica serviu de rota de fuga e proteção para os escravos que formaram o quilombo.

Mas há quem acredite que a hidrelétrica pode trazer melhores condições para a comunidade, como Alvino Cesário de Torres. O kalunga acha que o importante é a empresa conversar com os moradores e não prejudicar a comunidade.

“Se fizer uma aqui e deixar futuro pra população, pode. Eu não tenho muito o que aproveitar que eu já tenho 57 anos, posso morrer daqui até amanhã. Mas meu neto, meu bisneto, a geração daqui para frente, vai deixar uma boa vida para aqueles que vão permanecer”.

Em novembro de 2018, foi realizada uma audiência de conciliação, mas não se chegou a um acordo entre o MPF, representantes kalungas e a empresa Rialma.

A Secretaria de Meio Ambiente de Goiás (Semad), por meio de nota, informou que a PCH Santa Mônica "está dentro do cenário aprovado no Estudo Integrado de Bacias Hidrográficas (EIBH) do Rio das Almas. No entanto, o processo está paralisado devido a questões relativas à delimitação do território Kalunga".

A pasta disse ainda que o Incra "não se manifestou de forma definitiva a respeito da questão territorial, de modo que o processo para a implantação da PCH depende deste posicionamento para que possa seguir adiante". Além disso, a Ação Civil pública movida pelo MPF "pede a completa paralisação de toda e qualquer obra em curso e a suspensão do processo de licenciamento no âmbito da Semad".

Água encanada e saneamento básico ainda não chegaram para a comunidade Vão de Almas, pertencente ao território kalunga, em Goiás. — Foto: Fábio Tito/G1

‘Eu desisto!’

Membro de uma família tradicional entre os políticos e ruralistas de Goiás, Emival Caiado respondeu à reportagem com uma carta de três páginas com o título “Eu desisto!”.

Nela, Emival afirmou que desistiu do projeto da PCH após 20 anos de tentativas. Ele admite, porém, que está em fase final de assinatura de contrato para transferir a titularidade da hidrelétrica para outra empresa, a Triton Energia.

Por esse motivo, Emival alega não ter “desistido oficialmente” do processo do MPF que pede a suspensão do licenciamento da hidrelétrica.

O empresário nega que a hidrelétrica não tenha passado por audiência pública. Segundo ele, ela foi a primeira do estado a passar por esse processo no Estado, ainda na década de 90. “Elaboramos três EIAs-RIMAS [estudos de impacto ambiental], realizamos cerca de seis audiências públicas e inúmeras reuniões com a população local”.

Emival diz ainda estimar que a cidade de Cavalcante poderia ter arrecadado R$ 106 milhões em impostos nos últimos 20 anos, caso a hidrelétrica estivesse funcionando. Ele contabiliza ainda entre os prejuízos a não criação de cerca de dois mil empregos durante a construção e a falta de energia elétrica para a região.

Mulheres kalungas a caminho do Rio das Almas para lavar roupa e louças — Foto: Fábio Tito/G1

Sobre a vazão do Rio, o presidente afirma que em vez de prejudicá-la, a hidrelétrica irá regularizá-la. “As grandes enchentes que lá ocorrem seriam retidas e seriam liberadas ao longo do ano, facultando inclusive à população kalunga a possibilidade de efetuar irrigação no período seco do ano”.

O empresário informou que levou seus investimentos para o Nordeste, onde está construindo linhas de transmissão, subestações e um projeto de energia eólica no Rio Grande do Norte e na Paraíba.

“Aqui as pessoas não sabem se meu sobrenome se escreve com ‘K’ ou com ‘C’. Não há a mim perseguições políticas, e um licenciamento não demora mais que alguns meses” - Emival Caiado

Trajetória e luta dos kalungas

O quilombo kalunga se formou no início do século XVIII, por pessoas que fugiram do trabalho escravo em minas de ouro da região dos afluentes dos rios Tocantins e Paranã.

O acesso difícil, com serras altas e rios no caminho, os protegeu, e, mesmo após o fim da escravidão, foi também o que os deixou isolados por muitos anos.

Na primeira metade do século XX, a “Marcha para o Oeste”, promovida pelo governo Getúlio Vargas para incentivar a ocupação do Centro-Oeste expandiu as fronteiras agrícolas e agropecuárias para o Norte do estado de Goiás, pressionando a comunidade kalunga.

A mudança da capital para Brasília, em 1961, expandiu o sistema viário e aumentou a demanda por terras na região, causando conflitos com posseiros que já duram décadas.

Em 1991, o estado de Goiás sancionou a lei que constituiu o Sítio Histórico e Patrimônio Cultural Kalunga. O texto da lei diz que o estado deve garantir aos habitantes “a propriedade exclusiva, a posse e a integridade territorial da área delimitada e protegê-la contra esbulhos possessórios”.

Sobre a vazão do Rio, o presidente afirma que em vez de prejudicá-la, a hidrelétrica irá regularizá-la. “As grandes enchentes que lá ocorrem seriam retidas e seriam liberadas ao longo do ano, facultando inclusive à população kalunga a possibilidade de efetuar irrigação no período seco do ano”.

O empresário informou que levou seus investimentos para o Nordeste, onde está construindo linhas de transmissão, subestações e um projeto de energia eólica no Rio Grande do Norte e na Paraíba.

“Aqui as pessoas não sabem se meu sobrenome se escreve com ‘K’ ou com ‘C’. Não há a mim perseguições políticas, e um licenciamento não demora mais que alguns meses” - Emival Caiado

Trajetória e luta dos kalungas

O quilombo kalunga se formou no início do século XVIII, por pessoas que fugiram do trabalho escravo em minas de ouro da região dos afluentes dos rios Tocantins e Paranã.

O acesso difícil, com serras altas e rios no caminho, os protegeu, e, mesmo após o fim da escravidão, foi também o que os deixou isolados por muitos anos.

Na primeira metade do século XX, a “Marcha para o Oeste”, promovida pelo governo Getúlio Vargas para incentivar a ocupação do Centro-Oeste expandiu as fronteiras agrícolas e agropecuárias para o Norte do estado de Goiás, pressionando a comunidade kalunga.

A mudança da capital para Brasília, em 1961, expandiu o sistema viário e aumentou a demanda por terras na região, causando conflitos com posseiros que já duram décadas.

Em 1991, o estado de Goiás sancionou a lei que constituiu o Sítio Histórico e Patrimônio Cultural Kalunga. O texto da lei diz que o estado deve garantir aos habitantes “a propriedade exclusiva, a posse e a integridade territorial da área delimitada e protegê-la contra esbulhos possessórios”.

Fonte: G1

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