Itauense tem carro tomado de assalto na cidade de Porto do Mangue/RN

Na noite deste sábado, 30 de março de 2019, um cidadão itauense foi vitima de assalto na cidade de Porto do Mangue. Segundo informações, quatro elementos fortemente armado teriam tomado de assalto um veículo tipo ranger de placa OKA 6436, com licenciamento na cidade de Mossoró.

De armas em punho, os bandidos renderam a vítima e levaram o seu veículo. Logo após o assalto, os assaltantes seguiram sentido a cidade de Pendencia ou Carnaubais.

Se alguém tiver informações que possam levar ao paradeiro deste veiculo acima citado, ligue imediatamente para a polícia no 190, não precisa se identificar.

Fonte: Focoelh

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Mau tempo impede aterrissagem da Azul em Mossoró. Vôo retorna para recife

Na sexta-feira (29) o voo AZU5183, que trazia passageiros de Recife para Mossoró não conseguiu pousar no aeroporto Dix-sept Rosado devido as nuvens estarem muito baixas, impossibilitando a visão da pista pelo piloto.

Sem conseguir aterrissar, o avião retornou a Recife, onde a empresa acomodou os passageiros em um hotel.

Desde junho de 2018, a Azul Linhas Aéreas estreou operações regulares entre Mossoró e a capital pernambucana.

Fonte: Portal no Ar

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Novo sistema de boletos reduz circulação de R$ 5,1 bilhões em espécie

O sistema de pagamento de boletos, conhecido por Nova Plataforma de Cobrança, criado pelos bancos, reduziu a necessidade de saques de dinheiro em espécie no total de R$ 5,1 bilhões, em seus três primeiros meses de funcionamento. A informação é da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

A federação acredita que os investimentos de R$ 500 milhões feito pelos bancos para criar a plataforma vai eliminar o equivalente a R$ 450 milhões em fraudes por ano.

A economia no uso de dinheiro em espécie foi obtida com 50 milhões de boletos que, no período de dezembro de 2018 a fevereiro deste ano, foram pagos em uma instituição financeira diferente daquela em que foi emitido o boleto. O total é equivalente a 65% dos documentos pagos, nesse período, após a data de vencimento. Antes da Nova Plataforma, uma conta vencida só poderia ser quitada na própria instituição financeira destinatária (emissora do boleto), o que exigia o saque em dinheiro para pagamento.

A estimativa da Febraban é que, em 2019, 6,6 bilhões de boletos sejam registrados na Nova Plataforma e mais de 25 bilhões de operações sejam realizadas, considerando o desempenho dos três primeiros meses de plena operação do sistema.

Segundo a Febraban, a adulteração do código de barras nos boletos de pagamento, fraude mais frequente aplicada nos pagamentos com boletos, foi inviabilizada com a Nova Plataforma, que facilita a conferência de dados de pagamento e alerta para inconsistências.

Fonte: Agência Brasil

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Governo federal endurece regras para abertura de novos concursos públicos

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, editaram o Decreto 9.739/2019, que amplia as exigências para os órgãos do governo pedirem a abertura de novos concursos públicos. O ato revoga a regulamentação anterior do assunto, de 2009, e também trata de outras medidas relacionadas à eficiência do quadro de pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O decreto está publicado no Diário Oficial da União (DOU) e entra em vigor no dia 1º de junho de 2019.

Segundo o texto, para pleitear a realização de concurso público, o órgão terá que apresentar ao menos 14 informações ao Ministério da Economia, responsável por autorizar os concursos. O órgão precisa informar, por exemplo, a evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos, com movimentações, ingressos, desligamentos e aposentadorias e a estimativa de aposentadorias, por cargo, para os próximos cinco anos; e o quantitativo de servidores ou empregados cedidos e o número de cessões realizadas nos últimos cinco anos.

Também será necessário apresentar dados sobre o uso de soluções digitais que evitaram custos com pessoal, mas que não foram suficientes para suprir o déficit de mão de obra, e ainda se eventuais remanejamentos internos ou entre órgãos não foram capazes de resolver as necessidades por força de trabalho. O órgão deve ainda demonstrar se as atividades que justificariam o concurso público não poderiam ser prestadas por equipes terceirizadas.

Em fevereiro, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, antecipou ao Grupo Estado, que as mudanças visam a “racionalizar” os pedidos dos órgãos que hoje são frequentes: mais concursos, mais orçamento e mais cargos.

O secretário também afirmou que o novo decreto busca evitar “vagas genéricas”. Pela norma, o órgão deverá detalhar no pedido de concurso “o perfil necessário aos candidatos para o desempenho das atividades do cargo” e “o processo de trabalho a ser desenvolvido pela força de trabalho pretendida e o impacto dessa força de trabalho no desempenho das atividades finalísticas do órgão ou da entidade”.

O decreto fixa em dois anos a validade máxima dos concursos, prazo que poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, caso haja previsão no edital e seja autorizado pelo ministro da Economia.

Assim como na regulamentação anterior, o novo decreto estabelece que as propostas de concursos ou quaisquer outras ligadas a pessoal e funcionamento da máquina pública que acarretarem aumento de despesa serão acompanhadas da estimativa de impacto orçamentário e financeiro no exercício em que entrar em vigor e nos dois exercícios subsequentes.

Fonte: Portal no Ar

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Em ato contra golpe de 1964, governadora do RN dá nome de estudante torturado e morto a prédio histórico

O governo do Rio Grande do Norte realizou na manhã deste domingo (31) um ato de repúdio aos 55 anos do golpe militar de 1964. Em visita ao prédio histórico da Casa do Estudante, em Natal, a governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou projeto de lei que dá o nome de Emmanuel Bezerra dos Santos, estudante que foi presidente da casa e morreu após ser torturado pela ditadura, em 1973, ao imóvel.

Governadora do RN, Fátima Bezerra (PT) discursa durante ato de repúdio a golpe de 1964 neste domingo (31) em Natal — Foto: Elisa Elsie

O ato contou também com participação de secretários de estado, além de movimentos estudantis, representante da família do homenageado e entidades ligadas aos direitos humanos. "Emmanuel Bezerra, presente; Democracia, presente; Ditadura nunca mais", declarou a governadora durante o ato, acompanhada pelos demais presentes.

Fátima também pediu um minuto de silêncio em memória das vítimas do período de governo militar no país.

Emmanuel Bezerra foi eleito presidente da casa na década de 1967 e tinha forte militância. Anos depois, morreu após ser torturado no Departamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), em 1973.

Neste domingo (31), a governadora também anunciou que a Casa do Estudante - prédio tombado pelo patrimônio arquitetônico de Natal - será sede da futura Secretaria de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEMJIDH).

O espaço também poderá abrigar órgãos colegiados, comitês e programas sociais com linhas de atuação relacionadas com a pasta.

“Pretendemos ocupar a casa com mobilizações culturais, memorial, arte e outras manifestações que sejam voltadas para as minorias”, disse Arméli Brennand, que será a titular da pasta que está sendo criada.

A subsecretária de Direitos Humanos, Laíssa Costa, afirmou que a necessidade de abrigo para estudante carentes vindos de outras cidades diminuiu bastante ao longo dos anos, mas que a função de residência para secundaristas de baixa renda será mantida.

“Quem está na casa permanecerá até ter sua situação de moradia resolvida, ou conclua os estudos secundários”, afirmou.

Devidos às más condições do prédio e mau uso de suas instalações, a Casa estava sob intervenção judicial a pedido do Ministério Público Estadual, tendo havido determinação judicial para a retirada da maioria dos estudantes, ficando só dois, porque o restante não conseguiu comprovar os requisitos do estatuto da casa.

A intervenção indicou, ao fim do relatório, que a casa deveria se tornar um quartel da polícia militar ou uma delegacia.

Porém, foi instalado um grupo de trabalho com as secretarias e as entidades pra debater um projeto de ocupação do prédio, para que se tornasse um equipamento de políticas públicas, principalmente para a juventude e direitos humanos.

Após intervenção do governo no processo judicial, foi dado início a um processo de recuperação do prédio, para inicialmente ser ocupado como sede da SEMJIDH e do grupo de trabalho que vai elaborar o projeto de uso dos 91 cômodos do imóvel.

Fonte: G1

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23% dos servidores do RN podem se aposentar até 2020, diz Ipern

Cerca de 23% dos servidores ativos poderão se aposentar entre 2019 e 2020, de acordo com estimativa do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern), divulgada a pedido do G1. A porcentagem representa cerca de 12 mil pessoas, dos mais variados órgãos estaduais.

Instituto Previdenciário do RN — Foto: Divulgação/Governo do RN

Esses números são de trabalhadores que, nesse período, terão idade e tempo de serviço suficiente para pedir aposentadoria. Isso não significa, porém, que será o número total de benefícios concedidos, porque muitos servidores preferem continuar trabalhando, por causa das perdas salariais.

Nos últimos cinco anos, o estado registrou um total de 15.030 aposentadorias de servidores. Na folha de março, o estado somou 43.197 aposentados, além de 10.829 pensionistas - 54.026, ao todo. Juntos, os beneficiários ultrapassam o número de ativos, que é de 52.337.

A aposentadoria de tantos servidores contribuiria para um aumento ainda maior do déficit previdenciário estadual, que em janeiro foi estimado em R$ 130 milhões mensais. Ou seja, as contribuições colhidas dos servidores e do Estado já não pagam a previdência.

Segundo dados do Boletim de Informações da Administração divulgado em fevereiro pelo governo, enquanto os servidores que estão em atividade ganham, em média, R$ 4.332,85, os aposentados recebem R$ 4.769,66 e os pensionistas, R$ 4.639,77. Isso acontece porque geralmente os servidores no final de carreira ganham mais dos que estão no início.

Fonte: G1

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Homem morre após ser atingido por raio durante pescaria em São Rafael-RN

Um homem morreu nesta sexta-feira (29) após ser atingido por um raio, enquanto pescava na barragem Armando Ribeiro Gonçalves, no município de São Rafael, interior potiguar. Segundo a polícia, ele estava com amigos no Sítio Umburanas, zona rural da cidade, e, quando puxava uma rede de pesca, foi atingido pela descarga elétrica.

Barragem Armando Ribeiro Gonçalves é o maior reservatório do RN — Foto: Bruno Andrade

Joel Gomes de Lima tinha 27 anos. Os amigos dele o socorreram ao Hospital Municipal de São Rafael, mas, ao chegar lá, Joel morreu. Ele teve uma parada cardiorrespiratória, em decorrência do raio. O corpo dele foi levado pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) de Caicó, Seridó potiguar.

Fonte: G1

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MPF cobra instalação de escâner no Porto de Natal

O Ministério Público Federal (MPF) reforçou o pedido à Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) para que preste informações quanto às providências que estão sendo adotadas com relação à aquisição e início de funcionamento de um escâner de contêineres no Porto de Natal.

Em duas apreensões, as primeiras e únicas feitas no Porto de Natal, a PF encontrou 3,3 toneladas de cocaína seriam levadas para a Europa em navios. Droga estava escondida em meio a frutas, dentro de contêineres — Foto: PF-RN/Divulgação

A Codern tem um prazo de 20 dias para se pronunciar. Caso contrário, outras medidas deverão ser adotadas pelo MPF.

O objetivo do equipamento, de acordo com o MPF, é impedir o tráfico de drogas, já que toneladas de cocaína foram apreendidas no local nos últimos meses.

O assunto é alvo de um inquérito civil em andamento no MPF, aberto após representação da Receita Federal, que denunciou a falta do equipamento. Devido à inexistência do escâner, a liberação de mercadorias para entrada ou saída do país está suspenso.

Autor do pedido de informações, o procurador da República Renan Félix, destacou os prejuízos que a situação causa à economia. “Diuturnamente, a imprensa local noticia os prejuízos decorrentes dessa realidade, em especial na exportação de produtos da economia local e desocupação das pessoas que dependem diretamente da atividade de carregamento portuário”, afirmou o procurador.

Ainda segundo o MPF, a Codern já havia recebido um ofício, em fevereiro, solicitando essas informações, porém não houve resposta. A Receita Federal, por sua vez, já aplicou à Companhia a chamada “Sanção de Suspensão por descumprimento a requisitos técnicos e operacionais relativos a alfandegamento de local”, uma vez que a Codern é reincidente em irregularidades relativas a esse alfandegamento, de acordo com o que afirma o Ministério Público Federal.

Fonte: G1

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Departamento de Artes da UFRN é esvaziado após suspeita de bomba

O prédio do Departamento de Artes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, em Natal, foi evacuado na tarde desta sexta-feira (29) após uma suspeita de bomba. A Polícia Federal e o esquadrão antibomba da Polícia Militar foram acionados e isolaram o local. A Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) também foi esvaziada, pois funciona no mesmo bloco. No entanto, não havia nada de explosivo no artefato deixado no prédio.

 Policial usa roupas especiais para averiguar ameaça de bomba na UFRN — Foto: Pedro Paulo Cunha

De acordo com a assessoria de imprensa da PF, um homem chegou até o Deart com um pacote fechado e jogou dentro do departamento, dizendo “isso aqui é para vocês”. Em seguida, ele fugiu. Os vigilantes da universidade acionaram a Polícia Federal, que pediu apoio do esquadrão especializado em bombas do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da PM.

Departamento de Artes da UFRN foi evacuado após suspeita de bomba — Foto: Heloísa Guimarães/Inter TV Cabugi

Segundo a professora Laura Figueiredo, do Departamento de Artes, que foi ouvida pela reportagem, o homem chegou olhando para os lados, entrou no corredor e deixou o pacote de papelão, que está enrolado em um plástico, em cima de uma mesa. Ela ainda tentou chamá-lo, mas ele saiu correndo. "Não parecia com nenhum aluno daqui", afirmou.

O robô do Bope foi usado para remover o pacote para um lugar seguro. Depois, ele foi detonado pelo esquadrão da PM. Quando a caixa foi aberta, os policiais não encontraram material explosivo. A PF informou que, dentro do pacote, havia balas de café e papeis.

Pacote encontrado no Departamento de Artes da UFRN tinha balas de café e papeis — Foto: Assessoria de Imprensa/PF

Fonte: G1

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Servidores da Saúde do RN decidem suspender greve após 52 dias

Os servidores da saúde pública do Rio Grande do Norte decidiram nesta sexta-feira (29) suspender de forma temporária a greve por 30 dias. A decisão foi tomada em assembleia realizada nesta manhã.

Servidores da Saúde do RN haviam iniciado greve em 5 de fevereiro — Foto: Fernanda Pessoa/Arquivo

Com a decisão, o Sindsaúde vai enviar um documento ao governo sobre as pautas de reivindicações apresentadas, com a inclusão do pagamento do 13º de 2018 e do salário de dezembro de 2018 no novo texto.

A greve dos servidores da saúde durava desde o dia 5 de fevereiro - há 52 dias -, quando foi deflagrada em frente à governadoria. A aprovação para a greve havia acontecido no dia 24 de janeiro. Entre os motivos para a paralisação, estava a luta por "um calendário de pagamento" e "o pagamento dos salários atrasados".

Em nota, o Sindsaúde afirmou, que apesar da suspensão temporária da greve, vai seguir em busca da regularização dos salários atrasados. "Nós vamos continuar lutando em defesa dos nossos direitos, em defesa dos servidores e aposentados que estão com os salários atrasados. Não vamos sossegar até termos nossos salários em dia. A greve foi suspensa por 30 dias, mas a luta permanece", pontuou.

No dia 14 de março, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte havia determinado que 70% dos servidores da saúde voltassem ao serviço nas unidades públicas do estado. A Procuradoria Geral do Estado argumentou na época, que, embora exista direito à greve, algumas categorias e serviços essenciais não podem parar.

Fonte: G1

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Quinze dias após TJRN determinar suspensão, Detran ainda cobra Taxa dos Bombeiros

Passados 15 dias desde a decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que determinou a suspensão da cobrança da Taxa dos Bombeiros junto com o IPVA, no estado, o valor segue no boleto cobrado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Os proprietários de veículos só conseguem receber o documento do carro após o pagamento.

Carros na BR-101, entrada de Natal, RN — Foto: Igor Jácome/G1

(Correção: ao ser publicada, esta reportagem errou ao informar que a decisão da Justiça tinha sido tomada há mais 40 dias, no dia 13 de fevereiro. Na verdade, a decisão é do dia 13 de março, portanto tem duas semanas. A correção foi feita às 10h56 desta sexta-feira (29).

Procurada nesta sexta-feira (29), a assessoria de imprensa do Detran informou que o órgão ainda não foi notificado oficialmente da decisão. O Tribunal de Justiça, por sua vez, disse que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) foi notificada logo após a determinação.

O G1 também procurou a PGE, através do seu procurador-geral e do procurador adjunto, para questionar sobre a obediência à decisão e para saber se o Estado recorreu, mas ainda não recebeu retorno sobre o assunto. O governo tem um prazo elástico para recorrer na Justiça. São 30 dias, que começam a ser contados apenas 10 dias após a notificação. Portanto, o Executivo ainda está dentro do seu prazo.

Daniel Viana, analista de sistemas, de 35 anos, pagou o IPVA, o licenciamento da sua motocicleta e o seguro DPVAT, que se venceram no último dia 20 de fevereiro. Porém, como já havia uma liminar que determinava a suspensão da cobrança da taxa dos Bombeiros, ele optou por não pagá-la.

Mesmo assim, a taxa segue no sistema, como pendente. "Desse jeito, eu não recebo o documento. Se houver uma fiscalização e o policial me pedir o documento, vou dizer o quê? Que ele está retido pelo Detran porque não paguei uma taxa ilegal? Porque em vários estados a Justiça já considerou ilegal", questiona.

O Tribunal de Justiça ainda não julgou o mérito da questão, para definir se a cobrança é legal ou não. A análise da matéria, pelo colegiado de desembargadores, ainda não tem data para acontecer, segundo o TJRN. Não há prazo mínimo ou máximo definido.

A taxa passou a valer em 2019 e o Estado estimava uma receita de R$ 20,4 milhões. O valor cobrado é de R$ 15 para motocicletas, R$ 25 para carros de passeio, R$ 40 para coletivos urbanos e rodoviários, como ônibus e semelhantes, R$ 50 para transporte de carga não perigosa e R$ 80 para os de carga perigosa. O Estado estima uma receita de R$ 20,4 milhões em um ano.

O vencimento previsto para a taxa variou de motorista para motorista, conforme a data para pagamento do IPVA. Muitos condutores já pagaram. Porém, nesta etapa da ação, o que foi atendido está relacionado ao pedido cautelar do Ministério Público Estadual, suspendendo os efeitos da lei que determina a cobrança.

Como o mérito da ação ainda não foi analisado pelos desembargadores, o contribuinte que já pagou a taxa ainda não pode pedir a devolução do valor pago até que a questão seja resolvida definitivamente. Caso no julgamento do mérito a cobrança seja declarada inconstitucional, quem já pagou poderá entrar com uma ação de repetição de indébito, solicitando o reembolso.

Fonte: G1

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Governo do RN quer perdoar dívidas de motociclistas com tarifas do Detran e IPVA

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou que promete enviar, já na semana que vem para a Assembleia Legislativa, um projeto de lei que visa anistiar dívidas de proprietários de motocicletas com tarifas do Departamento Estadual de Trânsito e o IPVA, que é o imposto sobre a propriedade de veículos automotores. Contudo, para que o motociclista tem o perdão das dívidas, é preciso pagar os tributos de 2019.

RN tem uma frota de aproximadamente 40 mil motocicletas — Foto: Érico Andrade/G1

“Estamos viabilizando um programa de regularização das motocicletas na capital e principalmente no interior do estado. A ideia é que possamos oportunizar um mutirão para que os proprietários legalizem seus veículos e garantam mais segurança, para si e para a população”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

No Rio Grande do Norte, a frota atual é de 440.919 motocicletas, das quais quase 40% estão registradas no interior do estado.

Dívida perdoada

Carlos Eduardo Xavier, secretário estadual da Tributação, explicou que a iniciativa prevê que o proprietário pague as tarifas do Detran e o IPVA de 2019 para que haja o perdão dos débitos de anos anteriores. “O programa visa a legalização do veículo, mas também terá impacto direto no trânsito, na segurança e na arrecadação fiscal”, complementou.

Campanha

A governadora Fátima Bezerra ainda destaca que, em paralelo ao projeto de regularização das motocicletas, será realizada uma campanha para promover a educação no trânsito. O objetivo é dar mais segurança a pilotos e pedestres, como também mostrar a importância de estar em dia com o fisco e com o órgão de trânsito.

Fonte: G1

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Com mais de 80 anos, escultura de Cristo em topo de igreja histórica desaba em região serrana do Ceará

A escultura de Cristo Redentor da Igreja do Céu desabou em Viçosa do Ceará, Região Ibiapaba Cearense, na manhã deste domingo (31). Segundo a Guarda Municipal, parte da estrutura começou a cair durante a noite do sábado (30). Os agentes isolaram a área e comunicaram aos responsáveis pela Igreja.

Igreja amanheceu sem a torre; área havia sido isolada ainda no sábado quando partes começaram a cair — Foto: Maristela Gláucia/Sistema Verdes Mares

A Igreja do Céu é o centro de um polo de visitação turística na cidade. Fica a cerca de 900 metros de altitude, no alto de 324 degraus, e foi inaugurada em 1938. A imagem do Cristo Redentor foi esculpida em 1937.

Ainda de acordo com a Guarda Municipal, a igreja havia passado por uma reforma interna há pouco tempo e estava aberta apenas para visitação.

Parte interna também ficou danificada — Foto: Célio Fontelene/Arquivo pessoal

O historiador e morador da Região, Célio Fontenele de Sousa, lamentou a situação. "É a atração turística do município. A Igreja ao ser fechada novamente vai diminuir o fluxo turístico ou vai deixar o visitante insatisfeito por não adentrar na belíssima igreja restaurada recentemente", acrescentou.

Ainda de acordo com o historiador, a torre desabou e acabou caindo na mata em frente ao mirante. Até momento, não foram divulgadas as causas do desabamento, mas os moradores informaram ao G1 que choveu forte em alguns dias do mês de março na cidade.

Escultura caiu na mata perto da igreja — Foto: Arquivo pessoal

Igreja antes da queda da torre e da escultura — Foto: Marcelino Júnior/Diário do Nordeste

Fonte: G1

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Mais de um milhão de paralelepípedos são encontrados enterrados em Penha, diz prefeitura

Mais de um milhão de paralelepípedos foram encontrados em Penha, no Litoral Norte. As pedras de pavimentação estavam enterradas atrás do prédio da prefeitura. A Câmara de Vereadores deve abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o que aconteceu.

Os paralelepípedos foram descobertos por acaso, durante conversas nos corredores da administração municipal.

"Os funcionários antigos da Secretaria de Serviços Urbanos comentando que teriam essas pedras enterradas aqui. Colocamos uma máquina e realmente foi constatada a presença dessas pedras", disse o secretário de Serviços Urbanos, Waldemir José Mafra Júnior.

Paralelepípedos foram encontrados atrás do prédio da prefeitura, em Penha, SC. — Foto: Reprodução/NSC TV

Quanto mais a máquina mexia na terra, mais pedra aparecia. Nas contas da pasta, são mais de um milhão de pedras de paralelepípedo. O material custariam atualmente, se fosse comprado, cerca de R$ 400 mil.

As pedras começaram as ser desenterradas em 2017. Até agora, a prefeitura não descobriu há quanto tempo estavam embaixo da terra, nem quem enterrou e o motivo.

A Câmara de Vereadores enviou um pedido de informação para o prefeito e, a partir da resposta, vai começar a investigar por meio de uma CPI.

As pedras estão sendo usadas para pavimentar ruas, em um mutirão de obras que a prefeitura está fazendo. Esse tipo de pedra não deixa o local tão regular quanto um asfalto. Para os motoristas, não é tão bom.

Mas resolveu um problema de mais de 30 anos de uma comunidade do município. Em uma das ruas, por exemplo, que dá acesso para quatro praias de Penha, os ônibus nem entravam mais, por causa da condição da estrada.

“Tinha bastante lama, barro, agora não. Agora está sendo bem útil”, disse Valéria Cristina Ferreira, moradora da via.

Fonte: G1

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Erro de funerária faz família velar corpo errado em SP: 'Absurdo'

Familiares de um idoso de 74 anos, morto em Praia Grande, no litoral de São Paulo, acusam uma funerária de terem liberado o corpo errado para o velório no cemitério da cidade. O mal entendido só foi descoberto após a insistência da filha e neta da vítima, que tiveram que mexer no corpo errado para constatarem o erro. A Osan, envolvida na situação, diz apurar o caso.

Corpo errado foi removido de cemitério após funerária constatar o erro, em Praia Grande, SP — Foto: Arquivo Pessoal

O susto aconteceu no início do velório do idoso, nesta sexta-feira (29), no cemitério Morada da Grande Planície, em Praia Grande. De acordo com a neta da vítima, que não quis se identificar, assim que o corpo chegou para a sala de velório, ela identificou que aquele não era seu avô.

“Estava lá para receber o corpo enquanto minha mãe assinava uns papéis. Insisti que aquele não era meu avô e logo depois minha mãe chegou, constatando isso. Eles disseram que era meu avô, que nunca trocaram um corpo e que ele estava diferente por estar inchado”, contou ela ao G1.

Revoltada, a mãe da jovem pediu para verificar se no corpo havia uma marca em um dos pés, característica de seu pai e que confirmaria a troca. “Eles disseram que ela teria que fazer por conta e risco, pois violaria o corpo. Nós, sozinhas, tiramos todos, puxamos o pé do homem para fora e vimos que não era meu avô”.

Documento fornecido pela funerária mostra data de falecimento de idoso errada, em Praia Grande, SP — Foto: Arquivo Pessoal

Mesmo com a confirmação, segundo a jovem, os funcionários continuaram a negar a possibilidade de o corpo estar errado no caixão. A empresa só reconheceu o erro após checar as geladeiras da funerária, que fica ao lado do cemitério, e encontrarem o corpo certo. “Isso porque disseram que não havia outro corpo lá, só o do meu avô”.

Segundo ela, a troca aconteceu já na funerária, e não no Serviço de Verificação de Óbito (SVO), que funciona no Hospital Guilherme Álvaro, em Santos. “Meu avô chegou à Osan quinta-feira (28). Era ele mesmo. O senhor que estava no caixão será velado no sábado (30), pois morreu quinta. A família dele, provavelmente, não vai nem saber o que aconteceu”, diz.

Após o mal entendido, o corpo errado foi levado para a funerária. Ele vestia a roupa separada pelos familiares, que foi retirada e vestida no corpo certo. Depois, a empresa ofereceu uma sala de velório do complexo à família para tentar confortá-la. “Ofereceram uma sala, prepararam o corpo para ficar mais tempo. O enterro, que seria 13h, acabou sendo 14h30. E só. Depois não falaram mais nada”.

O G1 falou por telefone com um funcionário da Osan que preferiu não se identificar. Segundo ele, a troca dos corpos teria acontecido no Serviço de Verificação de Óbito, e que uma vez o SVO liberando o corpo, ao chegar à funerária, ele é apenas preparado, não tendo os funcionários de identificá-lo.

Após confusão, idoso foi sepultado no cemitério Morada da Grande Planície, em Praia Grande, SP — Foto: Roberto Strauss/G1

Em nota, depois, a empresa limitou-se a dizer prestou auxílio à família, e que “está havendo desencontro de informações e procedimentos”, o que é suficiente à isenção de qualquer das partes envolvidas. A Osan reitera que instaurou processo administrativo para investigar o ocorrido, de forma sigilosa, para preservação dos envolvidos.

O G1 também entrou em contato com a Prefeitura de Santos, responsável pelo SVO, mas até a publicação desta matéria, ela não se manifestou. Agora, a família, mesmo em meio a dor do luto, disse que buscará as medidas legais para que o caso não fique impune.

"Nunca pensamos que vai acontecer conosco. É pura negligência. Sofremos com isso, minha mãe ficou abalada, minha família ficou indignada. Quiseram que tudo ficasse como se nada tivesse acontecido. É um absurdo", desabafou a jovem.

Fonte: G1

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Acusados de executar Marielle e Anderson são transferidos do RJ para presídio federal no RN

O sargento reformado Ronnie Lessa e ex-PM Élcio Vieira de Queiroz, acusados de executar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, foram transferidos na quinta-feira (28) do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, Zona Oeste do Rio, para o presídio de segurança máxima de Mossoró, no Rio Grande do Norte.

Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram transferidos na quinta-feira — Foto: Reprodução/TV Globo

A informação foi confirmada pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio (Seap).

O crime foi em 14 de março do ano passado. Presos preventivamente, Lessa e Anderson são réus e responderão à ação penal por duplo homicídio triplamente qualificado.

Ao aceitar a denúncia do Ministério Público, o juiz Gustavo Kalil, do 4º Tribunal do Júri do Rio, autorizou em caráter urgente e provisório o pedido de transferência dos acusados para penitenciária federal de segurança máxima. A unidade foi definida pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz negam qualquer envolvimento nas mortes de Marielle e Anderson.

Fonte: G1

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Bandeira tarifária continua verde e contas de luz seguem sem taxa extra em abril

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (29) que a bandeira tarifária de março continuará na cor verde, o que significa que não haverá cobrança extra na conta de luz no próximo mês.

Segundo a Aneel, “a previsão hidrológica projetada para o mês ainda indica a tendência verificada em março, de recuperação do nível dos reservatórios”.

A bandeira tarifária está verde desde dezembro.

Criado pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo da energia gerada, possibilitando aos consumidores reduzir o consumo quando a energia está mais cara.

O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.

Quando a bandeira amarela é acionada há a cobrança extra de R$ 1 a cada 100 quilowatts–hora (kWh) consumidos. Com a bandeira vermelha patamar 1 a cobrança é de R$ 3 por 100 kWh e com o patamar 2 da bandeira vermelha a cobrança é de R$ 3,50 por 100 kWh.

— Foto: Arte/G1

Fonte: G1

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Apenado do semi aberto é executado na calçada de casa na cidade Itaú-RN

Na manhã deste sábado a cidade de Itaú registra o seu primeiro crime de homicídio, a vítima identificado por Antonio Wilson da Silva, 21 anos de idade, natural da cidade de Apodi-RN.

O crime aconteceu na Rua São Benedito, Bairro São Benedito ou Alto da Indústria como é mais conhecido na cidade, por volta das 09:50 hs. Segundo informações de populares dois homens foram vistos saindo em uma moto de características não anotadas.

Os criminosos deixaram a moto na esquina da rua e seguiram a pé até a residência onde o apodiense morava atualmente, sendo executado na calçada de sua casa.

A PM de Itaú fez o isolamento do local, enquanto aguardava a chegada da equipe do ITEP de Mossoró para fazer a perícia e remoção do corpo para sede do órgão.

Segundo a Polícia Wilson já respondia por outros crimes na comarca de Apodi.

Conforme informações do tribunal de Justiça do RN, Wilson compareceu a uma audiência no dia 11 deste mês em Apodi.

Arlindo Maia da Redação do Cidade News

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"ITAÚ AGORA": Prefeito Ciro Bezerra fala sobre expectativas para 2019

Nesta quarta-feira, 27 de março de 2019, o Prefeito Ciro Bezerra falou sobre as expectativas para 2019 através do Programa Itaú Agoira que foi ao ar pela Rádio Cidade FM Itauense 104,9 MHz em sua 3ª edição de 2019.

Na oportunidade o gestor fez uma avaliação do anos de 2018 apontando que mesmo diante das dificuldades que o Brasil enfrenta, a administração municipal realizou muitos feitos, destaque para Educação e Saúde, porém não deixando os outros setores descobertos.

Para Ciro embora manter o município funcionando seja uma tarefa difícil, devido a falta de recursos, o mesmo desta que com planejamento e pé no chão é possível fazer as coisas caminharem, destacando o desafio das prefeituras em manter os pagamentos dos funcionários em dia dentro o mês de pagamento e isto está sendo feito em Itaú com a folha de pagamento dos servidores municipais da ativa.

O Prefeito destacou também a importância da participação da população, mesmo que seja para criticar, pois para ele as críticas ajudam a manter a ordem municipal, onde se é possível ter um fiscalizados das ações, embora muitos façam uso das redes sociais primeiro antes de procurar a solução para algum tipo de problema, pois sabe-se que não se está isento de erros.

Para 2019 o gestor tem sempre as esperança de ver as coisas melhorarem e continuar fazendo o melhor para Itaú através das obras que estão previstas com apoio dos recursos destinados pelos apoiadores do município como o Deputado Felipe Maia e Senador José Agripino, que são frandes colaboradores de Itaú.

Além do Prefeito participaram desta 3ª edição o Chefe de Gabinete Wilson Melo e o Assessor de Comunicação Arlindo Maia.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social

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Identificado autor de ameças à escola

O trabalho de prevenção da Companhia Independente de Prevenção ao Uso de Drogas (Cipred), da Polícia Militar, pode ter evitado um massacre em uma escola pública estadual localizada em Natal. Na manhã desta quinta-feira (28), policiais foram até a unidade, no bairro de Lagoa Nova, em busca do estudante de 16 anos. Contudo, ele conseguiu fugir e os policiais seguem à procura do suspeito.

A Cipred tem atuação constante no monitoramento das atividades de jovens nas escolas do Rio Grande do Norte, inclusive com o acompanhamento em redes sociais. E foi através desse acompanhamento que a Polícia identificou o estudante que falava sobre um suposto "plano" de tirar vidas de pessoas dentro da escola.

Com as informações, a Cipred entrou em contato com Polícia Civil, Ministério Público, Conselho Tutelar e com a direção da escola para realizar os procedimentos, com o objetivo de evitar o possível crime. Apesar do jovem ter conseguido fugir, a Polícia tem a informação sobre o local onde mora e já acionou a família. Agora, o caso será encaminhado à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DCA).

"É um trabalho de monitoramento rotineiro, onde já havíamos, inclusive, identificado dois procedimentos semelhantes em outras escolas. Mesmo com a limitação de pessoal, a Cipred está conseguindo ser meticulosa e criteriosa no cumprimento do dever", explicou o porta-voz da Polícia Militar, tenente-coronel Eduardo Franco.

Fonte: Tribuna do Norte

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AULAS SÃO SUSPENSAS EM ESCOLA DO RN APÓS AMEAÇA DE MASSACRE

Uma ameaça escrita em uma carteira ocasionou a suspensão das aulas na Escola Estadual Edgar Barbosa, localizada no bairro Lagoa Nova, Zona Sul de Natal. “Vai rolar um massacre no EB. Dia 28/03”. Essas são as palavras que foram escritas em uma das mesas que são usadas pelos estudantes do colégio. 

A ameaça é encerrada com um palavrão. O diretor da escola, Joadson Martins, que assumiu a gestão em janeiro deste ano, contou que recebeu a informação e foi até a sala de aula para conferir no início da manhã desta quinta-feira (28). A Polícia Militar foi acionada e as aulas foram suspensas.

O tenente-coronel Eduardo Franco confirmou que através de monitoramento do centro de inteligência da Companhia Independente de Prevenção ao uso de Drogas (Cipred), a Polícia Militar foi acionada e foi até a escola para fazer a averiguação. Foi feita uma varredura na instituição e houve uma conversa com os estudantes, mas nada suspeito foi encontrado, além do recado escrito na carteira.

Na Escola Estadual Edgar Barbosa existem 1.009 alunos matriculados somando os dois turnos de funcionamento – manhã e tarde. São 25 salas de aula no prédio. O diretor Joadson Martins disse que passará um aviso e vai esperar que o estudante responsável por escrever esse recado se apresente espontaneamente. Caso contrário, serão tomadas medidas para que seja descoberto o autor e o (a) estudante será expulso da escola.

Um dos estudantes do Edgar disse que não é a primeira vez que se faz “brincadeiras” como esta. Um dos pais de aluno da escola falou que esse recado deixado na carteira não pode ser encarado apenas como brincadeira e que é preciso investigar.

Em nota, a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seec) confirmou que um estudante, não identificado, escreveu em uma carteira que na data de desta quinta-feira (28/03) iria acontecer um massacre. O diretor chamou a Ronda Escolar, que conversou com os estudantes e as aulas foram suspensas. A Seec trabalha em conjunto com o Ronda e Cipred nesse trabalho de conscientização nas escolas.

Esse caso será informado ao Núcleo Estadual de Educação para a Paz e Direitos Humanos, ligados à secretaria, para que seja realizadas ações educativas para uma cultura de paz. De acordo com a Seec, esse trabalho do núcleo já é realizado nas escolas da rede. “Nas escolas, por meio de rodas de conversas e palestras, são discutidas com os alunos questões ligadas a bullying, violência, prevenção ao uso de drogas e importância do bom convívio”, ressaltou a nota da Seec.

Em uma das carteiras da Escola Estadual Edgar Barbosa foi escrita uma “aviso” de que haveria massacre em 28 de março. Foto: Maxwuel Nascimento/TV Ponta Negra

Fonte: Op9

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Governo reconhece que não pode atualizar salários

A Secretaria Estadual de Planejamento do Rio Grande do Norte informou hoje (28), através de uma postagem em seu perfil no Twitter, que o Governo ainda não tem como atualizar os salários atrasados dos servidores. Quase quatro folhas foram deixadas pela gestão passada. A pasta informou que o Estado depende de “recursos” extras e que a antecipação dos royalties do petróleo, já aprovada pela Assembleia Legislativa mas ainda não concretizada, é que poderia ajudar na efetivação dos pagamentos atrasados.

“Importante esclarecer: royalties de janeiro, fevereiro e março são receitas normais e usadas, com esforço, para o Estado pagar em dia os servidores. O Governo só quitará a dívida deixada pela última gestão com recursos extras, a antecipação dos royalties. Sem isso é impossível”, diz o post. E continua: “Reforçando a explicação: os royalties integram as receitas normais do Estado. Sempre foram usados para pagar despesas do Estado. A antecipação de vários meses de royalties, ou seja, recursos extras, não previstos, é que possibilitará amenizar o passivo financeiro deixado”

Sete instituições financeiras já estiveram reunidas com a equipe econômica do Governo para tratar da antecipação dos royalties: Banco do Brasil, Caixa, Itaú, Bradesco, Bank of America, Citi Bank e Daycoval. São grandes bancos nacionais e internacionais e também instituições de médio porte. Ontem, a governadora Fátima Bezerra voltou a se reunir com representantes do Banco do Brasil para tratar o assunto e a informação dada é de que as negociações devem demorar cerca de 40 dias. Na semana passada, o Secretário de Planejamento Aldemir Freire foi à São Paulo para uma série de rodadas de negociação com as instituições financeiras visando a antecipação dos royalties.

A estimativa de valor da antecipação de quase quatro anos de royalties relativos à exploração do petróleo e gás natural no Rio Grande do Norte foi calculado em R$ 400 milhões. Esse será o valor base para a negociação do Governo do Estado junto à instituição financeira vencedora do pregão eletrônico. O cálculo para atingir os R$ 400 milhões foi baseado em dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP) nos últimos quatro anos (2015-2018) e nas projeções para até o fim de 2022, em relação ao preço, comportamento da produção e variações padrões nesse período.

Apesar da espera pelo dinheiro dos royalties, os R$ 400 milhões previstos ainda não seriam suficientes para pagar os atrasados que abrange parte da folha de novembro, o mês de dezembro, e os 13º salários e 2017 e 2018 que totalizam cerca de R$ 1 bilhão.

Fonte: Portal no Ar

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Operação de combate a desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro no RN apreende R$ 266 mil em mala

Uma mala contendo R$ 265.900,00 foi apreendida pela Polícia Federal durante uma operação realizada em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal na manhã desta (MPF) quinta-feira (28) em Natal e Parnamirim. A ação, denominada ‘Tiro’, apura desvio de recursos públicos, dispensa indevida de licitação e lavagem de dinheiro no município de Touros em 2016.

Dinheiro foi apreendidos durante o cumprimento de mandados em Natal e Parnamirim — Foto: PF-RN/Divulgação

De acordo com a PF, há três anos a Prefeitura de Touros recebeu verba de emenda parlamentar no valor aproximado de R$ 270 mil destinada à aquisição de medicamentos. Em seguida, sem prévia licitação, a prefeitura celebrou contrato com a empresa investigada. No entanto, apesar de efetuado o pagamento pelos medicamentos, segundo a PF, não há registros da efetiva entrega dos produtos.

Afastado o sigilo bancário da empresa sob suspeita, as investigações, tomando por base a análise de dados, apontaram que no dia seguinte ao crédito do valor da emenda parlamentar, a prefeitura repassou à empresa investigada cerca de R$ 195 mil e, dias depois, novos repasses ocorreram em favor da mesma empresa, em valores que somados alcançaram mais R$ 61 mil. De acordo com a Polícia Federal, o rastreamento das operações bancárias tornou possível identificar um dos beneficiários da verba pública desviada.

Fonte: G1

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MPF recomenda que Forças Armadas não comemorem golpe de 1964 no RN

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou aos comandos da Base Aérea de Natal, 3º Distrito Naval, 16º Batalhão de Infantaria Motorizada e 7º Batalhão de Engenharia de Combate, todos no Rio Grande do Norte, que não promovam ou participem de qualquer manifestação pública, em ambientes militares ou fardados, em comemoração ou homenagem ao golpe militar de 31 de março de 1964.

Tropas das Forças Armadas em formação no RN — Foto: Vitorino Júnior

A iniciativa integra uma ação coordenada, que reúne procuradorias da República em pelo menos 19 estados. O MPF também solicitou às unidades militares a adoção de providências para que seus subordinados sigam essa orientação, e que sejam adotadas medidas para identificação de eventuais atos e de seus participantes, com fins de aplicação de punições disciplinares, bem como, comunicação ao MPF para a adoção das providências cabíveis.

O G1 procurou as assessorias de imprensa das três forças militares no estado, mas elas informaram que qualquer questão sobre o assunto deveria ser remetida ao Ministério da Defesa.

Recomendação

Subscrita no Rio Grande do Norte pelos procuradores da República Caroline Maciel, Victor Mariz, Fernando Rocha e Renan Felix, a recomendação aciona comandos militares de todas as regiões do país e estabelece prazo de 48 horas para que sejam informadas ao Ministério Público Federal as medidas adotadas para o cumprimento das orientações ou as razões para o seu não acatamento.

No documento, as Procuradorias da República destacam que as Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, destinadas à defesa da Pátria e à garantia dos poderes constitucionais, não devendo tomar parte em disputas ou manifestações políticas, em respeito ao princípio democrático e ao pluralismo de ideias que regem o Estado brasileiro.

“A homenagem por servidores civis e militares, no exercício de suas funções, ao período histórico no qual houve supressão de direitos e da democracia viola a Constituição Federal, que repudia o crime de tortura e prevê como crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático”.

De acordo com o MPF, após a promulgação da Constituição de 1988, o Estado brasileiro, por diversas oportunidades e por seus poderes constitucionalmente instituídos, "reconheceu a ausência de democracia e o cometimento de graves violações aos direitos humanos pelo regime iniciado em 31 de março de 1964".

O documento destaca que as próprias Forças Armadas admitiram – em 19/09/2014, por meio do Ofício nº 10944, do Ministro de Estado da Defesa – a existência de graves violações de direitos humanos durante o regime militar. O texto registra que os Comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica não questionam as conclusões da Comissão Nacional da Verdade, por não disporem de “elementos que sirvam de fundamento para contestar os atos formais de reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro” por aquelas práticas.

A Recomendação ressalta que o presidente da República se submete à Constituição Federal e às leis vigentes, não possuindo o poder discricionário de desconsiderar todos os dispositivos legais que reconhecem o regime iniciado em 31 de março de 1964 como antidemocrático. “O dever do Estado brasileiro é não só o de reparar os danos sofridos por vítimas de abusos estatais no mencionado período, mas também de não infligir a elas novos sofrimentos, o que é certamente ocasionado por uma comemoração oficial do início de um regime que praticou graves violações aos direitos humanos”, reforça o texto.

Outras experiências – No comunicado aos Comandos Militares, o Ministério Público Federal destaca que países que passaram por experiências históricas semelhantes ao Brasil se esforçam para consolidar a democracia – com repúdio à relativização dos fatos ocorridos em seus regimes autoritários. Entre os exemplos, está o da República do Chile, cuja democracia foi restabelecida após cerca de 20 anos de governo militar. O país não apenas reconheceu a ocorrência de violações sistemáticas a direitos humanos pelo Estado daquele período, como repudia declarações públicas de autoridades civis e militares em defesa da ditadura militar ou de seus agentes.

“O Exército do Chile expulsou, no ano de 2006, o capitão Augusto Pinochet Molina, após discurso defendendo o golpe de estado de 11 de setembro de 1973, e, mais recentemente, em 2018, destituiu diretor de Escola Militar, coronel Germán Villarroel Opazo, por homenagem a sequestrador da ditadura. Ainda em 2018, o ministro de estado Mauricio Rojas foi demitido pelo presidente da República, por questionar os fatos históricos expostos em museu que retrata a ditadura militar daquele país”, aponta o MPF.

Coerência com a exigência de democracia em outros países – Para o Ministério Público Federal, a exigência de respeito à democracia em outros países do continente não é condizente com homenagens a período histórico de supressão da democracia no Brasil. O órgão ressalta que a obrigação internacional assumida pelo Estado Brasileiro de promover e defender a democracia deve ser efetiva, inclusive pela valorização do regime democrático e repúdio a formas autoritárias de governo. “Em 2018, o Brasil e os Estados Unidos defenderam a suspensão da Venezuela da Organização dos Estados Americanos, em razão de violação aos preceitos da Carta Democrática Interamericana. Do mesmo modo, em janeiro deste ano, o Brasil, representado por seu presidente da República, assinou com outros países do continente a Declaração do Grupo de Lima, por meio da qual exigem o restabelecimento da democracia na Venezuela”.

A Recomendação aos Comandos Militares cita os regulamentos disciplinares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, que estabelecem como contravenções disciplinares ou transgressão militar manifestar-se publicamente a respeito de assuntos políticos, bem como tomar parte, fardado, em manifestações de caráter político-partidário. No texto, o Ministério Público Federal ressalta ainda que a Lei 8.429/1992 determina que constitui improbidade administrativa a prática de ato que atente contra os princípios da administração pública da moralidade, da legalidade e da lealdade às instituições, e notadamente a prática de ato visando a fim proibido em lei, regulamento ou diverso daquele previsto. De acordo com a legislação, os autores – seja civil ou militar – estão sujeitos à pena de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa civil de até cem vezes o valor da remuneração.

Fonte: G1

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