Carnatal registra maioria dos crimes no fim de semana

A maioria das ocorrências policiais do final de semana aconteceram durante os quatro dias de Carnatal. Foram registrados 47 furtos de celulares, sete furtos de veículos e seis furtos diversos, além de três assaltos. Duas pessoas foram presas por terem furtados objetos durante a micareta.

A Polícia Civil pede que quem teve algum aparelho celular levado na festa procure a 5ª Delegacia de Polícia, localizada na rua São José de Campestre, número 2595, bairro Lagoa Nova, com o Boletim de Ocorrência e um documento que comprove o número do IMEI do aparelho.

Para reforçar a segurança, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) montou esquemas especiais para o Carnatal 2019, Festival Halleluya e a procissão de Santa Luzia, realizada em Mossoró, região Oeste do Estado.

Em Natal, foram 122 policiais militares extras por dia, além de três delegacias móveis nos arredores da Arena das Dunas e o Corpo de Bombeiros com viaturas de Auto Bomba Tanque, busca e salvamento, além de uma unidade de resgate.

Além disso, o Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) realizou a Operação Zero Álcool e a Operação Lei Seca. Ao todo, mais de 1.300 condutores foram abordados e 83 acabaram autuados, parte por embriaguez ao volante e outra por se recusar a fazer o teste do bafômetro. Nessas ações, uma arma de fogo também foi apreendida.

Já em Mossoró, segundo a Sesed, a procissão atraiu cerca de 150 mil pessoas e nenhuma ocorrência de relevância foi registrada. O evento contou com acompanhamento de agentes da segurança pública durante todo o trajeto.

Fonte: Portal no Ar

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União bancou R$ 830,26 mi em dívidas de Estados em novembro, diz Tesouro

A União bancou R$ 830,26 milhões em dívidas de governos estaduais e municipais em novembro, de acordo com dados divulgados nesta segunda-feira (16), pelo Tesouro Nacional.

O valor se refere a R$ 670,32 milhões em dívidas do Estado do Rio de Janeiro, R$ 82,24 milhões em débitos não pagos por Goiás, R$ 46,56 milhões em pagamentos não realizados do governo de Minas Gerais, R$ 18,75 milhões para cobrir calotes do Amapá, e ainda R$ 13,80 milhões referentes ao Rio Grande do Norte.

O Tesouro quitou ainda R$ 1,59 milhão de uma dívida da prefeitura de Belford Roxo (RJ).

No acumulado do ano até novembro, o governo federal precisou desembolsar R$ 7,149 bilhões para honrar dívidas dos entes regionais garantidas pela União. O valor é bem superior aos R$ 4,805 bilhões honrados pelo Tesouro em todo o ano de 2018.

O maior rombo em 2019 vem do Rio de Janeiro, cujos calotes neste ano já alcançam R$ 3,493 bilhões, seguido por Minas Gerais, com R$ 2,796 bilhões, e Goiás, com R$ 691,41 milhões.

Embora o custo para a União com essas garantias seja crescente, o Tesouro está impedido de bloquear os repasses para os cinco Estados.

No caso do Rio de Janeiro, porque o governo estadual aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos Estados ainda em 2017. Nos casos de Minas Gerais, Goiás, Amapá e Rio Grande do Norte, porque os governos estaduais conseguiram decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias pela União nessas operações.

Fonte: Estadão

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Governo descarta greve nacional de caminhoneiros

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse nesta segunda-feira (16) que acredita que está descartada uma greve nacional de caminhoneiros, como ocorreu em maio de 2018.

FOTO: TOMAZ SILVA/AGÊNCIA BRASIL

“Hoje era o dia do início e não está tendo nada nas estradas, não houve ponto de bloqueio, porque há um respeito nosso com os caminhoneiros e dos caminhoneiros com a gente. Conseguimos estabelecer o diálogo, eles sabem que têm as portas abertas e a cada dia construímos uma solução nova”, disse, ao lado do presidente Jair Bolsonaro, após reunião no Ministério da Infraestrutura, em Brasília.

Na semana passada, um grupo de caminhoneiros falou sobre a possibilidade de uma greve que se iniciaria nesta segunda-feira, mas a maior parte dos representantes da categoria descarta o movimento.

De acordo com o ministro, o governo tem mantido um excelente diálogo com a maioria da categoria e já realizou, nesse ano, seis encontros do Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário De Carga (Fórum TRC). No início de dezembro, foi realizada a 35ª reunião do grupo  que representa 2,6 milhões de caminhoneiros, 37.386 empresas, 1.584 sindicatos e 75 federações.

Entre as ações já desenvolvidas para a melhoria das condições de trabalho e renda da categoria, o ministro Tarcísio citou a diminuição da multa por excesso de peso e a obrigação de concessionárias construírem pontos de parada e descanso em rodovias. Segundo o ministro, também estão sendo preparados sistema de documentação de transporte eletrônico e uma resolução que trata do código identificador da operação de transporte. “Ele vai simplificar muito a vida do caminhoneiro, diminuir tempo de parada em posto fiscal, permitir agendamento portuário automático, diminuir a necessidade de ter atravessador na ponta, isso aumenta a renda”, explicou.

O ministro disse ainda que nesta semana será lançado o projeto Roda Bem Caminhoneiro de estímulo ao cooperativismo da categoria.

Malha ferroviária

Em reunião, hoje, no Ministério da Infraestrutura, o presidente Jair Bolsonaro manifestou o interesse do governo na ampliação da malha ferroviária no país. De acordo com o ministro das Infraestrutura, para o ano que vem há “possibilidades muito concretas” da realização das concessões da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol) e da Ferrogrão.

“E discutimos soluções para a Transnordestina. Muito em breve teremos boas notícias para dar para a população dos três estados, Piauí, Pernambuco e Ceará, de uma solução para aquela obra.”

Fonte: Agência Brasil

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IDIARN prorroga prazo para declaração dos rebanhos vacinados

O Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte prorrogou para o dia 20 de dezembro o prazo para a declaração dos rebanhos vacinados contra a febre aftosa, sem penalidades ao produtor.

CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA FEBRE AFTOSA. DIVULGAÇÃO/IDIARN

Após este prazo, o produtor que não tiver regularizado a situação dos bovinos ficará impossibilitado de emitir a Guia de Trânsito animal (GTA), documento obrigatório para o trânsito de animais.

O período para declarar os rebanhos foi estendido, mas o prazo para a compra das vacinas para a imunização contra a doença continua encerrado, sendo necessário autorização emitida pelo IDIARN.

A febre aftosa é uma doença causada por vírus que provoca febre e aftas, principalmente na boca e entre os cascos dos animais, causando enorme perda na produção de leite e carnes.

Fonte: portal no Ar

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Adolescente é resgatado após ser arrastado pela correnteza em Areia Preta

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) salvou um adolescente de 14 anos que estava tomando banho na Praia de Areia Preta, na zona Leste de Natal, nesse domingo (15).

De acordo com a corporação, por volta das 15 horas, os militares perceberam que o adolescente e um amigo estavam sendo arrastados pela correnteza, com dificuldades de retornar à areia.

Ainda segundo o Corpo de Bombeiros, um deles conseguiu nadar até a margem. O outro, não. Os militares entraram na água e fizeram o resgate. O adolescente recebeu os atendimentos médicos e foi liberado.

Conscientização

Somente nesse fim de semana, o Corpo de Bombeiros do RN realizou 440 advertências a banhistas. As ações de conscientização foram realizadas nas praias do Meio, Redinha, Ponta Negra, Forte, Areia Preta, Búzios, Camurupim, Pipa, Tibau do Sul e São Miguel do Gostoso. Além disso, outras 187 pessoas receberam orientação de cuidados ao mar.

Fonte: Portal no Ar

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Senado pode analisar projetos que recuperam pontos retirados do pacote anticrime

O Senado pode analisar quatro projetos que recuperam pontos retirados do pacote anticrime apresentado neste ano pelo ministro da Justiça, Sergio Moro.

Na semana passada, os parlamentares aprovaram um projeto que endurece a legislação penal e reúne propostas do pacote de Moro; da comissão de juristas coordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal; e de parlamentares.

Agora, caberá ao presidente Jair Bolsonaro sancionar o projeto, sancionar com vetos ou vetar integralmente. Segundo Moro, a hipótese de veto integral está "descartada", mas Bolsonaro poderá vetar alguns pontos.

Os projetos que retomam pontos do pacote anticrime foram apresentados pelo senador Elmano Férrer (Podemos-PI) e já foram encaminhados à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Não há data prevista para votação.

Entre os pontos que os projetos retomam estão as audiências por videoconferência; a chamada "plea bargain" e novas causas que interromperão o prazo para a prescrição de pena (leia detalhes mais abaixo).

Ao justificar a apresentação das propostas, Elmano Férrer disse que o Senado não teve a oportunidade de discutir alguns aspectos do pacote anticrime enviado por Moro – o Senado aprovou o mesmo texto aprovado pela Câmara.

"Apresentei para que nós, Senado, como Casa revisora, tenhamos oportunidade de analisar alguns pontos que foram desidratados na Câmara dos Deputados", afirmou Férrer à TV Globo.

"Achamos que há pontos importantes do projeto original, do governo e sobretudo do Sergio Moro", acrescentou.

'Excludente de ilicitude'

Os projetos de Elmano Férrer não preveem a "excludente de ilicitude", situação em que o policial pode se livrar de punição. O pacote de Moro previa esse item, mas os deputados e os senadores aprovaram o projeto anticrime sem a proposta.

"Eu mesmo, particularmente, queria apresentá-lo porque acho relevante. [...] Tenho um pensamento pessoal, mas sei que é um tema muito polêmico, vários juristas têm pensamentos diferentes", afirmou.

A "excludente de ilicitude" é tratada em um projeto enviado pelo governo ao Congresso e que atualmente tramita na Câmara. O texto isenta de punição os policiais e os militares que estiverem em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Ponto a ponto

Saiba os projetos que retomam pontos retirados do pacote anticrime:

Audiências por videoconferência

Amplia as possibilidades de uso da videoconferência em interrogatórios de presos, além de permitir o uso da tecnologia em audiências de custódia.

Atualmente, a lei prevê que a videoconferência pode ser determinada "excepcionalmente" pela Justiça. O projeto retira a limitação e permite videoconferência sempre que a finalidade for "questão de ordem pública" ou a diminuição de custos com deslocamento ou escolta de presos.

Além das hipóteses já previstas em lei para videoconferência – como acareação, inquirição da testemunha, tomada de declarações –, o projeto determina que as audiências de custódia também podem ser feitas assim.

'Plea bargain'

Institui o "plea bargain", acordo feito após apresentação de denúncia que envolve a confissão dos crimes pelo acusado em troca de uma pena menor.

O acordo poderá ser feito em casos de infração sem violência ou grave ameaça e com pena máxima de quatro anos, seguindo uma série de condições (como o reparo do dano à vítima e a prestação de serviços à comunidade). O projeto prevê restrições ao acordo, por exemplo, caso o investigado for reincidente ou se já tiver sido beneficiado nos últimos cinco anos com outro acordo.

Regime inicial fechado

O quarto projeto prevê o regime inicial fechado no cumprimento de pena em caso de reincidência ou para casos de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, roubo com arma de fogo ou explosivo e roubo que resulte em lesão corporal grave.

Prescrição de pena

Prevê novas causas que impedem ou interrompem o curso da prescrição de pena. O senador sugere, como causa impeditiva, o aguardo da análise de embargos de declaração ou de recursos aos tribunais superiores.

Como causas interruptivas, o projeto altera dois artigos do Código Penal para dizer que o curso da prescrição se interrompe já durante a execução provisória de pena. Pelo texto do projeto, a prescrição de pena seria interrompida:

pela publicação da sentença e do acórdão recorríveis (atualmente, a lei fala em sentença ou acórdão "condenatórios");

pelo início ou continuação da execução provisória ou definitiva da pena (atualmente, a lei não fala em execução provisória).

Fonte: G1

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Justiça Federal no DF amplia até o dia 23 prazo para que PRF volte a utilizar radares móveis

O juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, ampliou até a próxima segunda-feira (23) o prazo para que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) retome totalmente a utilização de radares móveis na fiscalização de rodovias federais.

Radares móveis estão suspensos em vias federais do Rio — Foto: Divulgação/PRF

Na última quarta-feira (11), o magistrado suspendeu ordem do governo federal que proibia a utilização dos aparelhos. O prazo fixado inicialmente era de 72 horas e acabou às 10h25 do último domingo (15). Duas horas antes, no entanto, o juiz decidiu estendê-lo.

A decisão determina ainda que, até esta terça-feira (17), a PRF comprove a prática dos atos administrativos necessários para a retomada da fiscalização. Já na sexta (20), acaba o prazo para que os radares voltem a ser utilizados "nas unidades em que as providências já tomadas tenham sido suficientes para tanto".

O G1 acionou a PRF mas, até a última atualização desta reportagem, não havia recebido posicionamento.

A utilização dos radares foi sido suspensa em agosto, por ordem do presidente Jair Bolsonaro (PSL). À época, ele afirmou que o objetivo era evitar "desvirtuamento do caráter educativo" e "a utilização meramente arrecadatória dos aparelhos".

Novo prazo

Na decisão publicada no domingo, o juiz Marcelo Monteiro cita dificuldades apontadas pela Polícia Rodoviária Federal para a retomada dos radares. Ao magistrado, a PRF informou que "restou evidenciado um conjunto medidas complexo do ponto de vista logístico, contratual, administrativo e de orientações, a serem deflagradas em caráter nacional”.

Entre as dificuldades citadas estão:

Dificuldades de distribuição dos equipamentos, em especial para as unidades que estão localizadas nos mais diversos rincões do país;

Necessidade de providenciar manutenção e aferimento pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para que seja possível a utilização de acordo com as regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran);

Necessidade de habilitação dos equipamentos nos sistemas de processamento de infrações da PRF;

Providências contratuais relacionadas ao processo de expedição das notificações de autuação e de penalidade, cuja ausência ensejaria a prescrição das multas.

Ao analisar os argumentos, o magistrado afirmou que a PRF não havia citado essas dificuldades até então. Ele afirma que as questões são "razoáveis" e, por isso, ampliou o prazo.

"Acaso tivesse a União demonstrado as dificuldades administrativas para a operacionalização do retorno às atividades de fiscalização, as mesmas teriam sido levadas em consideração para a fixação do prazo fixado na decisão", afirma na decisão.

Polêmica dos radares

Ao determinar a retomada da utilização dos radares, na semana passada, o juiz disse que a suspensão da fiscalização desrespeitou competência do Contran e suprimiu "a atuação de órgão colegiado cujo funcionamento está disciplinado em ato proveniente do Poder Legislativo."

O magistrado alegou ainda que o ato foi tomado sem embasamento técnico e que a abstenção estatal de fiscalizar as rodovias "caracteriza proteção deficiente dos direitos à vida, saúde e segurança no trânsito".

Após a decisão da Justiça Federal, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que determinou à Advocacia-Geral da União (AGU) que apresente recurso contra a medida.

À época em que Bolsonaro determinou a suspensão do uso dos aparelhos, o governo federal afirmou que a norma deveria valer "até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade". Não foi estipulado prazo para que isso aconteça.

A ordem atingia três tipos de aparelhos:

Estáticos: instalados em veículo parado ou sobre suporte

Móveis: instalados em veículo em movimento

Portáteis: direcionados manualmente para os veículos

Aumento de acidentes

Dados da Polícia Rodoviária Federal mostram que, desde que o uso dos aparelhos foi suspenso, os acidentes em rodovias federais cresceram. Entre 16 de agosto e 31 de outubro, foram registrados 14.629 acidentes, 7,2% a mais em relação ao mesmo período de 2018.

O número de mortos também subiu na mesma comparação. Passou de 1.089 para 1.102, um aumento de 1,19%. O volume de feridos também teve alta, de 7,1%, indo de 15.726, em 2018, para 16.843. O crescimento interrompeu uma sequência de quatro anos de queda para o período.

Fonte: G1

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Bolsonaro diz que vetará se Congresso aprovar mudança em projeto do Código de Trânsito

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (16) que vetará o projeto com mudanças no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) caso o Congresso aprove a versão do texto elaborada pelo relator da proposta, deputado Juscelino Filho (DEM-MA). O presidente, contudo, lembrou que os parlamentares poderão derrubar um eventual veto.

Entregue pessoalmente por Bolsonaro no Congresso em junho, o projeto atualmente tramita em uma comissão especial e terá de ser aprovado por Câmara e Senado para ser enviado à sanção presidencial. Ao blog da jornalista Andréia Sadi, Juscelino Filho informou que a expectativa é votar o projeto na comissão na terça-feira (17).

Entre os pontos do projeto original que o relator alterou estão:

Pontuação para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

Prazo para renovação da CNH.

Ao deixar o Ministério da Infraestrutura, onde participou de uma reunião, Bolsonaro foi questionado por jornalistas se vetaria o texto.

“Lógico que vou vetar", respondeu. "Mas a última palavra é do parlamento [...] A ideia de desburocratizar, desregulamentar alguma coisa, facilitar a vida de quem produz, que é o motorista, vai ser prejudicada tendo em vista a ação do relator", disse Bolsonaro.

O presidente disse lamentar a postura do deputado e lembrou que já o procurou para negociar mudanças no relatório.

“Lamento o relator ter se posicionado dessa maneira. Estamos buscando contato com ele, conversei com ele já uma vez. E, no mais, ele acolheu 101 emendas, quer dizer, ele fez um novo Código Nacional de Trânsito, não é assim a intenção nossa, é descomplicar", afirmou.

Entenda as mudanças

O governo propôs elevar a validade do exame de aptidão física e mental, necessário para a renovação da CNH, para 10 anos. A partir de 65 anos de idade, a renovação passaria ser a cada 5 anos.

Atualmente, os exames devem ser feitos a cada 5 anos, e a cada 3 no caso de motoristas acima de 65 anos.

O relator propôs que o exame de aptidão física e mental seja renovável a cada 10 anos para motoristas de 18 a 40 anos. A partir dos 40 anos de idade, a renovação passa a ser exigida a cada 5 anos. Bolsonaro não gostou da proposta.

“O relator entendeu que é exagero isso daí, porque seria a partir dos 65 anos de idade para cinco anos a renovação da carteira. O relator entendeu que com 40 anos de idade a pessoa está velha no Brasil, tem que voltar a ser de cinco em cinco”, afirmou o presidente.

O relator também alterou a proposta sobre o limite de pontos para suspensão da carteira de habilitação.

O governo deseja elevar de 20 pontos para 40 pontos, contudo, o deputado propôs que o teto de 40 pontos só valerá para motorista que não cometer nenhuma infração gravíssima em 12 meses.

No caso de cometer uma infração gravíssima, o teto para suspensão do documento será de 30 pontos. Se cometer duas infrações gravíssimas em 12 meses, o limite fica em 20 pontos. Bolsonaro criticou a mudança no texto.

“Dado a quantidade de radares que tem no Brasil, enfrentamos uma queda de braço com a Justiça, e o relator também entendeu que certas multas, se forem com 20 pontos, dado a gravidade, tem que perder a carteira. Complicou tudo", disse Bolsonaro.

Combustíveis

Bolsonaro ainda afirmou na entrevista que reconhece que o preço dos combustíveis "está alto" no país e disse fazer o possível para reduzir o valor.

“Estamos fazendo o possível para baratear o preço do combustível. Reconhecemos que está alto no Brasil”, declarou.

Bolsonaro disse que discute medidas com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco.

O presidente foi perguntado se estuda editar uma medida provisória com mudanças na política do etanol. Ele respondeu que o governo tenta permitir que usinas possam vender combustível direto para os postos.

“Questão do etanol nós tentamos, estamos tentando ainda, de modo que, das empresas que produzem o etanol, as usinas possam vender diretamente ao posto de gasolina. Tem caminhões de transporte de etanol que andam 400 quilômetros para entregar o etanol a um quilômetro da usina. Isso é um absurdo", disse.

Fonte: G1

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20 vereadores de Uberlândia são presos em operações do MP

Vinte vereadores de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, foram presos nesta segunda-feira (16) em duas operações do Ministério Público de Minas Gerais contra irregularidades na Câmara Municipal da cidade.

Mandados judiciais contra 19 vereadores foram cumpridos na ação principal, batizada de "Má Impressão", que apura desvio de verbas de gabinete por meio de serviços de impressão. Um dos presos já estava no Presídio Professor Jacy de Assis.

O vigésimo parlamentar foi alvo da Operação "Guardião", que investiga fraude em contrato de vigilantes da Câmara (veja abaixo).

A polícia ainda tenta cumprir mandado de prisão contra um 21º vereador, Vilmar Resende (PSB), que já é considerado foragido.

Além dos vereadores, também foram cumpridos outros 12 mandados de prisão na Câmara e também em gráficas da cidade. Materiais e computadores foram apreendidos nas gráficas e na Câmara Municipal.

Desses 21 vereadores investigados, 19 estão em exercício e dois afastados – a Câmara de Uberlândia tem 27 cadeiras e 30 vereadores (27 em exercício e 3 afastados).

O presidente da Câmara, Hélio Ferraz, o Baiano (PSDB), é alvo das duas operações. A defesa dele informou que ainda está tomando ciência do caso.

O G1 entrou em contato com advogados dos citados, gabinetes e empresas para posicionamento. Veja na reportagem.

Diante dos fatos, o prefeito de Uberlândia, Odelmo Leão, disse que vai aguardar o desenrolar dos fatos e o recesso da Câmara para só então definir o que será feito com relação a liderança e vice-liderança. A última sessão ordinária da Casa foi na sexta-feira (13) e, antes disso, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 foi aprovada.

Materiais sendo apreendidos no gabinete do vereador Baiano na Câmara de Uberlândia — Foto: João Ricardo/G1

Uso de notas fiscais frias de gráficas

A Operação "Má Impressão" investiga desvio de recursos da verba indenizatória de gabinete da Casa por meio de uso de notas fiscais frias de gráficas, segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPMG.

"Tivemos nesses últimos três anos 17,5 milhões de informativos impressos por esses vereadores, que corresponde a 35 informativos por eleitor. Obviamente esse número é irreal, se fizer pesquisa percebemos que muitas pessoas nas ruas não receberam informativos", disse o promotor de Justiça Daniel Marotta Martinez.

Ainda segundo o promotor, durante a operação “O Poderoso Chefão”, o dono de uma gráfica afirmou ter uma empresa de fachada utilizada para desvio de verbas indenizatórias. Com base nestas informações, o Gaeco começou a verificar quais outras gráficas eram utilizadas pelos parlamentares já presos.

“De janeiro de 2017 a dezembro de 2019 os vereadores gastaram mais de R$ 4 milhões em serviços de impressões. Constatamos que essas gráficas não tinham capacidade de prestar esse tipo de serviço que estão nas notas. Não se compravam insumos usados. Algumas funcionam, sim, regularmente, mas não compravam material suficiente dos descritos nas notas fiscais. As notas são rigorosamente do mesmo valor para vereadores diferentes", explicou.

Fraude em contrato de vigilância

A Operação Guardião também foi desencadeada nesta segunda-feira pelo Gaeco e investiga fraude na execução no contrato de vigilantes firmado pela Câmara Municipal.

Foram cumpridos mandados de prisão preventiva contra os vereadores Alexandre Nogueira, Juliano Modesto e Hélio Ferraz, e também contra o recém vereador empossado Marcelo Cunha. Tem ainda mandados de prisão temporária contra outros três funcionários da Câmara.

“Apreendemos farta documentação e, com base nesses documentos e provas, comprovamos fraude na execução do contrato com funcionários fantasmas”, afirmou o promotor e coordenador do Gaeco, Daniel Marotta.

No início do mês, o Gaeco esteve na Câmara e recomendou que os contratos com as empresas responsáveis pela segurança e limpeza do Legislativo não fossem renovados. As duas companhias fazem parte do mesmo grupo e são investigadas.

Ambas empresas foram contratadas no período em que os vereadores Alexandre Nogueira e Juliano Modesto eram da mesa diretora.

Presidente da Casa e outros vereadores foram presos pelo Gaeco em Uberlândia — Foto: Reprodução/TV Integração

Situação da Câmara

Após a operação desencadeada nesta segunda-feira, a Câmara de Uberlândia segue com oito vereadores que não são investigados, nem estão presos. Destes, cinco foram eleitos e três eram suplentes e foram empossados no lugar de vereadores presos.

O vereador Wilson Pinheiro não é investigado em nenhuma das duas operações, mas cumpre prisão domiciliar devido a investigação da Operação “O Poderoso Chefão”

Veja o nome dos vereadores alvos de mandados de prisão

Alexandre Nogueira (PSD) - Vereador afastado, e alvo das duas operações

Ceará (PSC)

Doca Mastroiano (PL)

Dra. Flavia Carvalho (PDT)

Dra. Jussara (PSB)

Felipe Felps (PSB)

Hélio Ferraz, Baiano (PSDB) - Presidente da Câmara, e alvo das duas operações

Isac Cruz (Republicanos)

Juliano Modesto (SD) - Vereador afastado, e alvo das duas operações

Marcelo Cunha (sem partido) - Preso na Operação Guardião

Marcio Nobre (PSD)

Pâmela Volp (PP)

Paulo César PC (SD)

Ricardo Santos (PP)

Rodi (PL)

Roger Dantas (Patriota)

Ronaldo Alves (PSC)

Silésio Miranda (PT)

Vico (Sem Partido)

Vilmar Resende (PSB)

Wender Marques (PSB)

O que dizem os citados

A reportagem da TV Integração procurou as defesas dos vereadores, entrou em contato com os gabinetes e também com as gráficas citadas nas investigações. Veja o que foi informado pelos citados.

Fonte: G1

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Bolsonaro chama Paulo Freire de 'energúmeno' e diz que TV Escola 'deseduca'

O presidente Jair Bolsonaro chamou nesta segunda-feira (16) de “energúmeno” o educador Paulo Freire, patrono da educação brasileira, e declarou que a programação da TV Escola “deseduca”.

Bolsonaro fez as afirmações contra Paulo Freire e a TV Escola na saída da residência oficial do Palácio da Alvorada, ao ser questionado sobre o tema enquanto conversava e fazia fotos com apoiadores.

Na última sexta (13), o contrato com a associação responsável por gerir a TV Escola desde 1995 não foi renovado Em nota, o Ministério da Educação (MEC) afirmou que estuda a possibilidade de as atividades do canal serem exercidas por outra instituição da administração pública.

O presidente defendeu a decisão do ministério de não renovar o contrato e disse que a audiência da TV Escola é muito baixa.

“Você conhece a programação da TV Escola? Deseduca”, afirmou o presidente.

"Queriam que assinasse agora um contrato, o Abraham Weintraub [ministro da Educação], de R$ 350 milhões. Quem assiste a TV Escola? Ninguém assiste. Dinheiro jogado fora”, acrescentou.

Segundo Bolsonaro, a educação do Brasil tem desempenho ruim e avaliações por causa “dessas programações”, com a da TV Escola que, na sua opinião, tinha uma programação “totalmente de esquerda”, que promovia “ideologia de gênero” com recursos públicos.

'Energúmeno'

De acordo com o presidente, as mudanças que a sua gestão implementa terão reflexos na educação do país num prazo entre cinco e 15 anos.

Ao concluir o argumento, ele chamou o educador Paulo Freire de “energúmeno” (ignorante, boçal, imbecil, segundo definição do dicionário Houaiss.

“Era uma programação [da TV Escola] totalmente de esquerda, ideologia de gênero, dinheiro público para ideologia de gênero. Então, tem que mudar. Reflexo, daqui a 5, 10, 15 anos vai ter reflexo. Os caras estão há 30 anos [no ministério], tem muito formado aqui em cima dessa filosofia do Paulo Freire da vida, esse energúmeno, ídolo da esquerda", disse Bolsonaro

No mês passado, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (Capes) alterou a plataforma criada para os professores buscarem cursos de aperfeiçoamento profissional e retirou a homenagem ao educador Paulo Freire do nome. Agora, a "Plataforma Freire" se chama "Plataforma da Educação Básica".

“Olha a prova do Pisa. Estamos em último lugar no mundo, se eu não me engano, matemática, ciências e português. Acho que em um ou dois itens somos os últimos da América do Sul. Vamos esperar o que desse Brasil com esse tipo de educação?”, completou.

Bolsonaro estava se referindo ao Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa, na sigla em inglês). Na mais recente avaliação, feita em 2018 e divulgada neste mês, o Brasil não ficou em último lugar, embora o desempenho tenha sido baixo. Entre os países da América do Sul, a Argentina ficou em último lugar.

Paulo Freire

Paulo Freire foi declarado o patrono da educação brasileira em 2012. O educador desenvolveu uma estratégia de ensino baseada nas experiências de vida das pessoas, em especial na alfabetização de adultos.

Uma das obras de Freire, "Pedagogia do Oprimido", é o único livro brasileiro a aparecer na lista dos 100 títulos mais pedidos pelas universidades de língua inglesa consideradas pelo projeto Open Syllabus.

A metodologia de Paulo Freire vem sendo criticada por integrantes do governo Jair Bolsonaro, que atribuem ao método o baixo desempenho escolar do país em avaliações da qualidade da educação.

Fonte: G1

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Caixa envia SMS com saldo errado do FGTS a trabalhadores, mas diz que vai corrigir informação

Trabalhadores receberam informações erradas da Caixa Econômica Federal na manhã desta segunda-feira (16) sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O erro ocorreu com quem é cadastrado para receber as atualizações por SMS.

De acordo com a mensagem de texto, o saldo das contas teria caído nos últimos dias. Pelas informações enviadas, a redução era de valor superior aos R$ 500 por conta autorizados pelo governo na modalidade saque imediato.

Vários trabalhadores relataram ao G1 que o saldo teria caído mais de R$ 2 mil entre o informe anterior, recebido via SMS, e a nova mensagem desta segunda-feira (16).

Segundo informações da Caixa Econômica Federal, porém, não houve retirada de recursos das contas vinculadas do FGTS dos trabalhadores.

"Na verdade, o saldo dos trabalhadores continua correto. Em qualquer canal que o trabalhador consultar, via aplicativo, internet, nas agências da Caixa, o saldo está correto", informou o vice-presidente de Fundos de Governo da Caixa, Paulo Ângelo.

O que ocorreu, ainda de acordo com a instituição, foi o envio errôneo, para um "grupo restrito de pessoas" nesta segunda-feira (16), de informações com o valor do saldo das contas de mês anterior, que não o atual, com o valor defasado.

Por isso, informou o banco, o trabalhador pode entender que houve queda no saldo, o que não aconteceu.

"O único fato que ocorreu é que, para um número restrito de trabalhadores, houve envio com o saldo enviado em mês anterior, aparentemente o mês de setembro. Foi para um universo restrito, uma parte dos cadastrados [no serviço de SMS]. Não dá pra saber quantas pessoas", declarou o vice-presidente da Caixa.

A instituição financeira informa que, ainda nesta segunda-feira, enviará nova mensagem de texto para os trabalhadores para que desconsiderem o SMS anterior, incorreto.

"Vamos enviar SMS para desconsiderar mensagem recebida. Mas a informação nos canais do banco está íntegra", disse Paulo Ângelo, da Caixa.

Novas regras do FGTS

Na quinta-feira (12) começaram a valer novas regras do FGTS com a sanção de Medida Provisória (MP) sobre o tema pelo presidente Jair Bolsonaro.

Por se tratar de MP, várias das mudanças começaram a valer quando o texto foi editado, em julho. Entre elas a criação de novas modalidades de saque (imediato e aniversário).

Porém, mudanças na MP promovias pelo Congresso só entraram em vigor com a sanção na semana passada. A principal alteração feita pelos parlamentares foi o aumento do limite do saque imediato, de R$ 500 para R$ 998.

Porém, o novo teto só se aplica a contas com saldo de até R$ 998. Quem tiver mais do que isso na conta (ativa ou inativa), segue podendo sacar até R$ 500. O saque imediato pode ser feito até 31 de março de 2020.

O que é o FGTS

O FGTS é uma conta vinculada ao contrato para proteger o trabalhador, caso ele seja demitido sem justa causa.

No início de cada mês, as empresas depositam, em contas da Caixa Econômica Federal, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Esse dinheiro pertence ao trabalhador, é depositado em seu nome.

O FGTS é administrado por um conselho, composto pelo governo federal e por organizações que representam os trabalhadores e as empresas empregadoras.

Fonte: G1

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Ministério vai permitir que mais consumidores comprem energia direto dos geradores

O Ministério de Minas e Energia publicou uma portaria nesta segunda-feira (16) que vai permitir que, nos próximos quatro anos, mais pessoas comprem energia diretamente dos geradores e façam parte do chamado mercado livre de energia.

Com a medida, pequenas e médias indústrias, redes de lojas, shoppings e supermercados vão poder comprar energia de qualquer gerador, independente da fonte usada por ele para produzir a energia (leia mais abaixo sobre o mercado livre de energia).

Hoje essas empresas (que usam de 500 quilowatts (kW) a 3.000 kW por mês) já podem fazer essa negociação, mas a energia tem que ser gerada por fontes renováveis incentivadas, como Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), eólica, biomassa e solar.

A portaria publicada nesta segunda traz o seguinte cronograma de adesão ao mercado livre:

A partir de janeiro de 2021: quem consome 1.500 kW ou mais;

A partir de janeiro de 2022: quem consome 1.000 kW ou mais;

A partir de janeiro de 2023: quem consome 500 kW ou mais.

A regra que vigorava até agora só previa uma alteração na faixa de adesão, que passaria valer a partir do ano que vem e reduziria de 3.000 kW para 2.000 kW o consumo de quem pode aderir a essa forma de comprar energia.

Consumidores residenciais

A medida ainda não deve beneficiar os consumidores residenciais. No Brasil, o consumo médio residencial em 2017 foi de 157,9 kW, segundo dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Entretanto, a portaria estabelece que, até 31 de janeiro de 2022, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) deverão apresentar estudos sobre as medidas regulatórias necessárias para permitir a abertura do mercado livre para quem consume menos de 500 kW, o que incluirá os consumidores residenciais.

O mercado livre

No chamado mercado livre, o preço, quantidade, prazo de fornecimento e até a fonte da energia são negociados e definidos em contrato.

O cliente desse mercado pode comprar diretamente das geradoras (as donas das usinas) ou de comercializadoras, que são uma espécie de revendedores.

Para receber essa energia, porém, ele precisa estar conectado a uma rede e pagar uma fatura separada pelo serviço da distribuidora, a chamada "tarifa fio".

Uma das maiores vantagens para quem adere a essa forma de compra é a previsibilidade dos preços. Quem fecha um contrato sabe o quanto pagará pela energia que vai consumir durante toda a sua vigência.

Já quando o consumidor compra energia das distribuidoras, as tarifas são corrigidas anualmente pela Aneel. O reajuste leva em conta a inflação e os custos da distribuidora com compra de energia, além dos investimentos feitos por ela.

Energia solar

Reportagem de novembro fala sobre a medida, em discussão na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e que deve levar à redução nos incentivos para quem gera a própria energia, por exemplo, com uso de painéis solares.

Fonte: G1

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