VALENTÃO FOI INVADIR A CASA DO VIZINHO PRA QUEBRAR TUDO,E ACABOU TENDO A MÃO DECEPADA A FACÃO

O lavrador Raimundo Nonato dos Santos, 26 anos, residente no povoado Itapecuru município de Cocal-PI, teve a mão direita decepada a golpe de faca no final da tarde do dia (26). A vítima alcoolizada tentou invadir a residência do seu vizinho de nome Josiel, no povoado Itapecuru gerando uma discussão que resultou na agressão a faca.

A vítima deu entrada no Hospital Joaquim Vieira de Brito em Cocal, sendo transferida imediatamente em uma ambulância do serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU), para o Hospital Estadual Dirceu Arcoverde em Parnaíba. Ao avaliar o paciente o cirurgião de plantão no HEDA, Dr. Nivardo Vieira informou para a esposa da vítima que não tinha mais como reconstruir sua mão.

Reprodução Cidade News Itaú

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HOMEM BOTOU FOGO NA ESPOSA PORQUE ELA SE RECUSOU A FAZER SEXO ANAL COM ELE

Um homem de 37 anos foi preso em flagrante após colocar fogo na sua mulher, em Caldas de Jorro, distrito do município de Tucano, interior do estado. De acordo com informações do posto de polícia do Hospital Geral do Estado (HGE), Ana Maria Gonçalves Lima, 28 anos, teve o corpo e rosto queimado pelo marido, Arivaldo da Silva, que jogou álcool e ateou fogo na companheira após ela se recusar a realizar um pedido do marido durante a relação sexual.

Ela deu entrada na unidade hospitalar por volta das 11h30 da quarta-feira (27). O estado de saúde dela é considerado grave, e Ana Maria não consegue falar devido às queimaduras sofridas no rosto. O caso é investigado pela Delegacia de Tucano.

Reprodução Cidade News Itaú via Portal A Desgraça

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POLÍCIA MILITAR DE PENDÊNCIAS PRENDE DUPLA COM LOLÓ NO CENTRO DA CIDADE

Na manhã de hoje 28/02 por volta das 11:30 a PM prende no centro da cidade de Pendências/RN, dois elementos em atitudes suspeitas e que vinha chegando da cidade de Macau, com eles se encontravam produtos para fabricação da famosa droga mais conhecida como Ló Ló, os elementos são residente do Distrito de Pedrinha do Município de Pendências, trata-se de José Carlos Xavier de Souza e Elino da Silva Lima.

Segundo o SGT Dacosta, a PM de Pendências não está dando trégua nem espaço, para elementos praticarem delitos, ficando assim a paz reinando na cidade.

Os policias que participaram da ação foram no comando o PM SGT Dacosta, auxiliados pelos Sds Reginaldo, Marcelinho e Jorge que estava de civil.

Reprodução Cidade News Itaú via Blog do Teté

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Cosern e Aneel debatem revisão tarifária

Para discutir a Revisão Tarifária da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) virão a Natal para realizar uma sessão presencial de audiência pública. O evento acontece amanhã (1º), às 14h, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL), no bairro do Tirol.

A revisão tarifária acontece a cada cinco anos, proposta pela Aneel, e neste ano o índice pode apresentar uma redução de -3,71% para a tarifa do consumidor residencial do Rio Grande do Norte, e um aumento médio de +4,63% para as indústrias.

Durante a audiência pública, também será debatido o reajuste anual de tarifa, que é baseado na inflação do período e em outros dados da economia que influenciam diretamente no fornecimento de energia residencial e industrial. A sessão será presidida pelo diretor da Aneel, Julião Silveira Coelho, que apresentará e analisará as propostas, e debaterá junto à Diretoria e Conselho Consumir da Cosern, e às demais autoridades competentes, a redução de tarifa e a melhoria na qualidade do serviço.

De acordo com o presidente do Conselho Consumidor da Cosern, João Lima, a energia elétrica é muito cara e é necessário que a revisão seja feita pensando nos consumidores. “A energia elétrica no Brasil é absurdamente cara, estamos brigando por uma redução há muito tempo. É preciso rever esses valores, pois a sociedade não pode continuar arcando com isso. Nosso pleito enquanto Conselho Consumidor é para não ter aumento, e sim uma redução de pelo menos 11% na tarifa. Mas mesmo se não for possível, qualquer redução já será válida”, disse João Lima.

A audiência precede a definição da revisão tarifária onde a Agência procura ouvir a sociedade e receber contribuições dos agentes do setor e interessados no processo. Para o presidente do Conselho Consumidor da Cosern, João Lima, é indispensável que a sociedade participe da sessão, para ter voz junto à Aneel e consiga algum reajuste na tarifa de energia elétrica.

“A Aneel parece estar mais aberta, disposta a ouvir nossas solicitações e propostas e essa audiência é uma oportunidade de os consumidores reivindicarem a redução. Por  isso, é importante que a sociedade se faça presente nessa sessão, quanto mais pessoas melhor. O objetivo da Aneel e da Cosern é debater o reajuste e o nosso é defender os consumidores de todos os segmentos, sejam residenciais ou comerciais, pois a Aneel está precisando ser pressionada”, afirmou o presidente do Conselho Consumidor da Cosern, João Lima.

A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão, como a Cosern, que atende 1,2 milhão de unidades consumidoras em 167 municípios do Rio Grande do Norte e tem como objetivo equilibrar as tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela Aneel.

Reprodução Cidade News Itaú

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PMs começam a deixar delegacias da Polícia Civil em todo o RN

Os policiais militares do Rio Grande do Norte que estavam trabalhando em delegacias da Polícia Civil, em algumas cidades do Estado, estão deixando as unidades. Isso acontece em virtude de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual. A determinação é que nenhum PM deve continuar exercendo ações que competem a policiais civis.

O comandante geral da Polícia Militar, coronel Francisco Canindé de Araújo Silva, confirmou ao Portal BO que estão sendo adotados todos os procedimentos para cumprir o que determina a Justiça. De acordo com o oficial, os comandantes de todos os Batalhões da PM no Estado estão sendo comunicados da decisão.

Em alguns casos, como em Caicó e Apodi, os policiais militares receberam ofícios nesta quinta-feira (28) e já estão deixando prédios das delegacias. “Só aqui em Apodi nós tínhamos quatro, que agora terão que voltar para o Destacamento em outros pólos”, comenta o comandante do policiamento naquela cidade, capitão Inácio Brilhante.

Em Caicó, de acordo o coronel Araújo Silva, outros quatro PMs também tiveram que retornar para o 6º Batalhão. A partir de agora, a medida deve se estender por outros municípios, alguns deles, no entanto, que não dispõem de policiais civis suficientes, deverão ter déficit no policiamento.

Reprodução Cidade News Itaú via Portal BO

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Investigadores da Defur localizam armas utilizadas para matar o agricultor em Mulunguzinho

Agentes da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos, localizaram as duas armas de fogo, “Uma escopeta calibre 12 e um revolver calibre 38” utilizados pelos elementos para matar o agricultor, Damião Lopes dos Santos, fato ocorrido no Sitio Mulunguzinho no final da tarde da ultima sexta-feira, 21 de Fevereiro.

As armas estavam enterradas em um matagal próximo a residencia onde os dois indivíduos foram detidos no Sitio Baixa Grande, na mesma região onde o agricultor foi assassinado. 

Na tarde de ontem, depois de uma conversa com a equipe do Bacharel Luiz Fernando, Jeilson Paulo de Souza de 24 anos de idade e Irael Andrade Tavares de 25, resolveram revelar o local onde as armas foram escondidas. Os acusados eram foragidos e já estão de volta ao Complexo Penal Agrícola Mario Negocio em Mossoró.

Reprodução Cidade News Itaú via O Câmera

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Latrocínio: Senhor de 50 anos é morto durante tentativa de assalto no Santa Helena em Mossoró.

  Nelson Moura da silva, 50 anos de idade, foi morto com um disparo de arma de fogo no ombro esquerdo no inicio da noite desta quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013, durante uma tentativa de assalto no bairro Santa Helena em Mossoró.

  Policiais militares que fazer o patrulhamento da área receberam informações que dois elementos, possivelmente menores anunciaram o assalto tentando tomar uma moto Moby da trax que estava com o senhor Nelson que não reagiu, mas ainda assim foi baleado.

  Após o crime os bandidos fugiram sem levar nada da vítima. O mesmo ainda foi encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Santo Antônia, mas morreu minutos após na unidade hospitalar.

    A vítima residia no bairro Abolição II e a poucos dias havia se mudado para o Santa Helena.

    A viatura 222 SDs Manoel, Barbosa e Lúcio fizeram um patrulhamento e tentam localizar os criminosos. O crime é o 23º que será investigado pela DEHOM.

Reprodução Cidade News Itaú via Passando na Hora

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Homem é vítima de tentativa de homicídio no bairro Ouro Negro em Mossoró.

Foto: Nas Garras da Polícia / Ferreira Monte

 Uma tentativa de homicídio foi registrado na tarde desta quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013, por volta das 15 horas pela Central de Operações de Segurança Publica (CIOSP) no bairro Ouro Negro em Mossoró.

  A vítima de nome Jefferson Alexandre de Morais Pereira, 30 anos de idade, vulgo "Pica Pau", foi vítima de um atentato em uma borracharia, onde o mesmo trabalha. 

Segundo os policiais da área foram informados que dois elementos em uma motocicleta efetuaram cerca de quatro disparos contra a vítima e em seguida fugiram com destino ignorado.

  "Pica Pau" foi socorrido por populares para o Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) e foi dado entrada consciente.

Reprodução Cidade News Itaú via Passando na Hora

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MP denuncia viúvo de fisioculturista assassinada em Natal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte ofereceu denúncia contra o empresário paulista Alexandre Furtado Paes, viúvo da fisioculturista Fabiana Caggiano Paes, morta no início de janeiro, em Natal. Segundo o promotor Jovino Pereira da Costa Sobrinho, Alexandre foi denunciado na última terça (26) pelo crime de homicídio triplamente qualificado - motivo torpe, meio cruel e impossibilidade de a vítima se defender - e ainda por fraude processual. O Tribunal de Justiça confirmou o recebimento da denúncia.

"Não vou me pronunciar sobre este caso no momento, pois solicitei à Justiça que a polícia faça novas diligências que prefiro manter em sigilo. O que posso adiantar é que ofereci denúncia por homicídio triplamente qualificado e pela fraude processual", afirmou o promotor ao G1 na tarde desta quinta-feira (28).

Alexandre teve a prisão decretada pelo juízo da 3ª Vara Criminal de Natal em 25 de janeiro. Como ele não foi localizado e ainda não se apresentou à polícia, passou a ser considerado foragido. A defesa acrescenta que foi contratada pela família dele e que não sabe onde o paulista está. O mandado de 30 dias foi expedido para ser cumprido em Osasco, em São Paulo, onde Alexandre tem endereço fixo e a propriedade de uma academia de musculação. Ele nega o crime, alegando que a mulher teve um mal súbito durante o banho. Porém, exames periciais realizados no corpo da atleta  indicaram que ela foi morta por asfixiada mecânica (estrangulamento).

De acordo com Jovino Pereira, o crime ainda tem mais um agravante pelo fato de Alexandre e Fabiana serem marido e mulher. A fraude processual, segundo o promotor, se configura pelo fato de Alexandre Paes ter adulterado a cena do crime.

Prisão 'não tem cabimento', diz advogado

Para a defesa do empresário, o mandado de prisão temporária expedido pela Justiça do Rio Grande do Norte “não tem o menor cabimento”. No entendimento do advogado André Vizioli de Almeida, o empresário “não oferece perigo à sociedade, muito menos risco às testemunhas”, afirmou.

Apesar de não considerar a prisão do empresário necessária, Vizioli admitiu ao G1 que a estratégia da defesa ainda não foi elaborada. “O Tribunal de Justiça ainda não se pronunciou sobre a denúncia. A prisão temporária pode ser revogada, pode ser prorrogada por mais trinta dias ou pode ser convertida em prisão preventiva. Estamos aguardando esta definição para decidirmos a melhor forma de proceder”, explicou.

O delegado Frank Albuquerque, responsável pelo inquérito, discorda do advogado. Para ele, a prisão de Alexandre é necessária. “Ele pode coagir alguém e acabar modificando alguma prova. E, segundo a mãe e a irmã de Fabiana, os irmãos dele, do Alexandre, rondaram a casa delas em Osasco”, afirmou.

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Sem local para internação, Justiça libera adolescentes infratores no RN

Adolescentes que cometem infrações em Natal estão sendo liberados de cumprirem medidas sócio-educativas. A medida vem sendo adotada pelo juiz da 3ª  vara da Infância e da Juventude de Natal, Homero Lechner. O motivo é, segundo o juiz, é o fato de que o estado não está fornecendo condições estruturais para que o Poder Judiciário possa determinar o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Segundo nota emitida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte nesta quinta-feira (28), em quatro dias, o juiz pôs em liberdade 11 adolescentes que praticaram atos infracionais até mesmo de natureza grave.

Ainda de acordo com o magistrado, a liberação é preocupante, uma vez que os jovens cometeram crimes graves, como homicídio e tráfico de drogas.“Um deles tem uma lista que faz inveja a qualquer bandido de grande porte. Os crimes destes adolescentes são os mais variados e vão desde assaltos a ônibus, passando pelo tráfico de drogas e até homicídios ”, apontou o juiz.

Homero Lechner disse também, que mais de dez ofícios foram enviados para o Ministério Público com informações sobre o quadro atual dos centros educacionais – definido por aquele como "em decadência" - a fim de que a Procuradoria Geral de Justiça cobre do Estado as devidas providências.

“Além do ECA, o Estado, enquanto Poder Executivo, precisa cumprir a Lei 12.594 de 2012. Mas, não está cumprindo e isso nos obriga a liberar esses adolescentes para as ruas novamente”, lamentou Lechner.

As medidas aplicadas em meio aberto também estão comprometidas, de acordo com o juiz. “As medidas da liberdade assistida ou prestação de serviços também estão sem condições de aplicação. A rede pública municipal não tem estrutura para isso”, completou.

De acordo com os juízes que compõem as varas da Infância, entre eles o magistrado José Dantas de Paiva, as cobranças por melhoria na rede são sistemáticas, direcionadas a órgãos como a Fundac, para que as providências sejam tomadas pelo Poder Executivo, a fim de se ampliar as condições físicas e de pessoal nas unidades.

“Nosso desejo é o que o MP efetive uma ação de Improbidade Administrativa contra o Governo que não está cumprindo com o seu papel e gerando essa sensação de impunidade na sociedade. É o MP que tem legitimidade para isso", desabafou o juiz. “Tenho liberado esses adolescentes muito a contragosto” finalizou.

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Juiz acata denúncia contra PM preso por matar advogada a pauladas no RN

A Justiça do Rio Grande do Norte aceitou, nesta quinta-feira (28), denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o policial militar Gleyson Alex de Araújo Galvão, de 35 anos. Com isso, ele passa a ser formalmente acusado pelo assassinato da advogada Vanessa Ricarda de Medeiros, de 37, morta a pauladas dentro de um motel na cidade de Santo Antônio, a 70 quilômetros de Natal. O crime aconteceu no dia 14 deste mês. A denúncia foi acatada pelo juiz Ederson Solano Batista de Morais, da comarca de Santo Antônio. 

Segundo o juiz, o réu tem 10 dias para responder à acusação, por escrito, através de advogado. O magistrado também notifica o Itep para que envie todos os laudos criminais produzidos pelos peritos e informações atualizadas quanto aos antecedentes criminais do réu. O G1 tentou contato com Cezar Cerqueira de Freitas Júnior, defensor do PM, mas ele não atendeu ou retornou as ligações.

Em depoimento à polícia, o policial disse que a vítima, sua ex-namorada, teria ficado enfurecida com uma ligação que ele havia recebido e tentado agredi-lo. Em razão disso, os dois, “entraram em vias de fato e, durante essa contenda caíram ambos, não lembrando o que ocorreu depois disso”, diz o documento.

Ainda segundo o depoimento, Gleyson afirma ter passado boa parte do dia anterior à morte da advogada bebendo com ela e que, a briga, teria sido iniciada porque ele havia se recusado a revelar o nome da pessoa que havia ligado para o celular dele. Também consta no relato do PM que ele “não sabe como aquele pedaço de madeira foi aparecer no interior daquele quarto”, acrescentando “que só depois da prisão começou a entender onde se encontrava, mas que os policiais de serviço não deixaram mais que ele entrasse no quarto”.

A família de Vanessa Ricarda não acredita que ela tenha ido se encontrar com o suspeito para beber. Genilson Dantas, cunhado da advogada, afirma que ela era evangélica e não consumia bebidas alcoólicas. Ele também disse que acredita que Vanessa tenha ido se encontrar com o policial militar sob ameaça. “Ele sempre dizia que iria matá-la e que também mataria pessoas da família”, disse Genilson.

Segundo o capitão Fábio Sandrine, comandante do batalhão da PM na cidade de Goianinha, onde o soldado é lotado, Gleyson tem sete anos de corporação. "Ele trabalhava na praia da Pipa, mas foi transferido para a cidade de Passagem. Só que ele não se apresentou. Hoje de manhã recebemos esta triste notícia que ele havia matado a namorada. Lamentável", comentou o oficial no dia seguinte ao crime.

Familiares e amigos acompanharam o enterro
(Foto: Anderson Barbosa/G1)

O policial, preso em flagrante, encontra-se detido no quartel do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), na zona Norte de Natal. 

Já a advogada Vanessa Ricarda de Medeiros, foi inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil em 2011, segundo a própria OAB no RN. O corpo dela foi enterrado no dia 15, no cemitério público da comunidade de Santo Antônio da Cobra, distrito a 18 quilômetros de Parelhas, região Seridó.

Entenda o caso

De acordo com a polícia, funcionários do Motel Cactus, onde a advogada Vanessa Ricarda foi espancada, acionaram a guarnição depois que escutaram uma discussão do casal. “Eles ouviram a mulher gritando e nós fomos chamados”, contou o tenente Everthon Vinício, do 8º Batalhão da PM, que atendeu a ocorrência.

Ainda segundo o oficial, o PM foi encontrado na área comum do prédio onde funciona o motel. O tenente contou também que Gleyson apresentava sinais de embriaguez e manchas de sangue pelo corpo. “Ele vestia somente um short, que estava todo sujo de sangue”, afirmou.

Ao entrarem no quarto, os policiais encontraram a advogada desacordada e ensanguentada. “O rosto dela estava bastante desfigurado e os objetos do quarto revirados”, relatou o delegado Everaldo Fonseca.

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Sem líder, Igreja Católica ainda mantém incerta data do conclave

O pontificado de Bento 16 terminou oficialmente às 20h (16h em Brasília) desta quinta-feira (28). Sem líder, a Igreja Católica ainda mantém incerta a data do conclave que irá definir o seu sucessor. A convocação formal para os cardeais eleitores se dirigirem a Roma será feita amanhã.

No período de Sede Vacante, quando a Igreja fica sem pontífice, as decisões administrativas do Vaticano ficam a cargo do cardeal camerlengo Tarcisio Bertone, que também é secretário de Estado.

Com o fim do papado de Joseph Ratzinger, a Guarda Suíça, responsável pela segurança dos pontífices, deixou a residência papal de verão de Castel Gandolfo, para onde Bento 16 foi hoje à tarde ao deixar o Vaticano. A guarda, que volta para o Vaticano, foi substituída por policiais italianos.

Bento 16 ficará no local, a cerca de 25 km de Roma, pelos próximos dois meses antes de se mudar em definitivo para um convento, atualmente em reforma, dentro do próprio Vaticano.

A partir de agora, Ratzinger passa a ser chamado de papa emérito e continuará com o nome de Bento 16. 

Despedida

O último ato do seu papado foi a publicação de um tuíte em que agradece o apoio recebido. "Obrigado pelo vosso amor e o vosso apoio! Possais viver sempre na alegria que se experimenta quando se põe Cristo no centro da vida", diz a mensagem.

Pela manhã, Bento 16 se reuniu com os cardeais presentes em Roma para se despedir. Na ocasião, ele prometeu obediência ao seu sucessor.

Ao chegar a Castel Gandolfo, ele fez a sua última aparição pública como papa. Da sacada da residência papal, Bento 16 agradeceu à multidão de fiéis que estava ali para recepcioná-lo. Sob aplausos, afirmou que, com o fim oficial do seu papado, se tornava "um peregrino a mais."

Ainda com o  "Anel do Pescador" na mão direita, como é chamada a joia que os papas usam como símbolo do seu pontificado, Bento 16 disse ser grato pelo afeto e carinho recebidos.

"Estou feliz por estar com vocês e da vossa simpatia que me fazem muito bem, obrigado pela vossa amizade, vosso afeto", afirmou ao dirigir algumas poucas palavras ao público estimado, inicialmente, em cerca 7.000 fiéis.

Ele acrescentou ainda que irá trabalhar pelo bem comum com "todas as suas forças": "Vamos à frente pelo bem da Igreja, pelo bem de todos". Antes de se retirar para o interior do edifício, ele abençoou os presentes.

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Joaquim Barbosa pretende encerrar processo do mensalão até julho

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, afirmou nesta quinta-feira (28) a correspondentes internacionais que pretende concluir o processo do mensalão, julgando todos os eventuais recursos dos condenados, até o mês de julho. Só depois do chamado "trânsito em julgado", com a decisão sobre os recursos, as penas dos condenados podem começar a ser cumpridas.

O presidente do Supremo Tribunal Federal,
Joaquim Barbosa, na última sessão do mensalão
(Foto: Carlos Humberto/SCO/STF)

A afirmação, publicada em agências internacionais, foi confirmada pela assessoria de imprensa do tribunal na tarde desta quinta. A assessoria destacou que Barbosa ponderou que o prazo depende de não ocorrer nenhum contratempo no processo.

Depois da sessão do Supremo desta quinta, Barbosa confirmou que espera concluir até julho. "Por mim, eu encerraria ontem. Mas, infelizmente eu tenho que obedecer aos prazos."

Na prática, a conclusão do processo representa o trânsito em julgado, quando já não cabe mais recurso à decisão. Isso possibilitará o cumprimento das penas de prisão a 22 dos 25 condenados em regime semiaberto ou fechado - dois tiveram penas convertidas em prestação de serviços e um foi condenado a regime aberto, quando não há prisão.

Participaram da entrevista com o presidente do Supremo, segundo a assessoria, representantes das agências Reuters (Inglaterra), AFP (França), EFE (Espanha), Dow Jones (Estados Unidos), Prensa Latina (Cuba), Espectador (Uruguai) e outros. O presidente do tribunal não autorizou a divulgação do áudio para a imprensa brasileira, mas deve liberar a transcrição da entrevista ainda nesta quinta.

Joaquim Barbosa disse ainda, após a sessão desta quinta, que quando houver trânsito em julgado já será possível executar as punições. "Encerrado [o processo], acabou. Você aplica a decisão tanto no cível quanto no crime. Executa-se é a palavra que se usa tanto para material criminal quanto para cível."

Para a apresentação de recursos, ainda é necessário elaborar o acórdão, em que os ministros da corte disponibilizam os votos escritos dados durante o julgamento e fazem a revisão nas transcrições para publicação.

Dos 11 ministros que participaram do julgamento, somente cinco entregaram seus votos revisados (Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Ayres Britto e Cezar Peluso, os dois últimos já aposentados). Entre os outros seis, Rosa Weber e Luix Fux informaram que estão prestes a liberar. Celso de Mello diz que deve entregar até o fim de março. Ricardo Lewandowski e Celso de Mello não têm previsão. A ministra Cármen Lúcia ainda não respondeu sobre o voto.

Quando todos liberarem os votos, será publicado o acórdão do julgamento, que é o documento que resume as decisões tomadas. Depois disso, advogados de defesa terão cinco dias para apresentação de embargos, que precisarão ser julgados pela corte. Ainda cabe embargo do embargo. Depois disso, o processo termina, ou seja, transita em julgado e as penas de prisão podem começar a ser cumpridas.

Decisões do julgamento do mensalão

O julgamento do mensalão foi concluído em 17 dezembro, após quatro meses e meio e 53 sessões.

O tribunal decidiu condenar 25 dos 38 réus do processo e fixou as punições de cada um. Durante o julgamento, o Supremo entendeu que existiu um esquema de compra de votos no Congresso Nacional durante os primeiros anos do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os ministros entenderam que houve desvio de dinheiro público, de contratos da Câmara dos Deputados e do Banco do Brasil, para abastecer o esquema criminoso.

Dos 38 réus do processo, um deles teve o processo remetido para a primeira instância. Outros 12 acabaram inocentados. Dos 25 considerados culpados, o réu que obteve maior pena foi Marcos Valério, apontado como o operador do esquema do mensalão, que repassava o dinheiro a parlamentares. Valério foi condenado a mais de 40 anos de prisão.

Caso as condenações sejam mantidas, quatro deputados federais devem perder o cargo: José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).

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Anatel reduz em 8,8% custo de ligação de telefone fixo para celular

O conselho diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou nesta quinta-feira (28) novo percentual de reajuste, que ficou negativo, para as concessionárias de telefonia fixa.

A redução de 8,77% valerá para ligações feitas de telefones fixos para aparelhos móveis (ou rádio).

Com a medida, Telefônica, Oi, CTBC, Sercomtel e Embratel terão prazo de um mês, a contar da publicação da medida no Diário Oficial --que deve ocorrer nos próximos dias-- para adaptação.

A única concessionária que terá regra diferente será a Telemar Norte Leste, que conseguiu impedir, por meio da Justiça, no ano passado, a aplicação do desconto de 2012. Esse reajuste havia sido fixado em 10,78%. Portanto, para clientes dessa empresa, o desconto será o somatório das duas medidas, de 2012 e 2013, o que gera uma redução de 18,6%.

As reduções valem tanto para chamadas longa distância (com outro DDD), como para chamadas locais.

Segundo o conselheiro da agência, Jarbas Valente, a medida trará impacto positivo para os indicadores de inflação do país.

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Banco do Brasil abre concurso em 6 estados

O Banco do Brasil abriu concurso para formação de cadastro de reserva para o cargo de escriturário nos estados do Amazonas (parte do estado), Espírito Santo, Minas Gerais (parte do estado), Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina (parte do estado). O salário é de R$ 1.892,00 para jornada de 30 horas semanais.

Além da remuneração, o BB oferece cesta-alimentação de R$ 367,92 e auxílio-refeição de R$ 472,12.

O candidato deve ter nível médio e idade mínima de 18 anos completos até a data da contratação.

O escriturário faz a comercialização de produtos e serviços do banco, atendimento ao público, atuação no caixa (quando necessário), contatos com clientes, prestação de informações aos clientes e usuários; redação de correspondências em geral; conferência de relatórios e documentos; controles estatísticos; atualização/manutenção de dados em sistemas operacionais informatizados; execução de outras tarefas inerentes ao conteúdo ocupacional do cargo, compatíveis com as peculiaridades.

O candidato classificado será convocado, em função das necessidades do banco, a assinar contrato individual pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), obedecidas as ordens de classificação, de acordo com a sua opção no ato da inscrição, por microrregião e por macrorregião. O candidato poderá ser convocado, uma única vez, para microrregião diferente daquela em que se inscreveu desde que exista vaga e não haja candidato classificado para preenchê-la. Nesse caso, o Banco do Brasil utilizará a ordem de classificação da macrorregião. Se o candidato não aceitar tomar posse na dependência fora da microrregião em que se inscreveu, será excluído da classificação por macrorregião, mantendo, porém, a classificação na microrregião em que se inscreveu.

Ficam asseguradas as admissões, conforme necessidade de provimento, dos candidatos classificados nas Seleções Externas 2011/003 e 2012/003 até o término de suas vigências (28/09/2013, 07/05/2014 respectivamente), incluindo o período de prorrogação, se houver.

Os candidatos poderão realizar a inscrição por meio do endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br e nos postos credenciados pela Fundação Carlos Chagas,

constantes do anexo III do edital, de 14 de março a 12 de abril. Os postos de inscrição estarão em funcionamento no período das inscrições, em dias úteis, das 9h às 12h e das 13h às 17h. Ao se inscrever o candidato deverá indicar no formulário de inscrição o código da opção de macrorregião/microrregião de classificação para a qual pretende concorrer e a cidade de realização das provas. A taxa é de R$ 40.

A seleção terá prova objetiva e prova discursiva-redação, previstas para o dia 26 de maio, com duração de 4h30, no período da manhã.

As provas serão aplicadas nas cidades de São Gabriel da Cachoeira, Tefé, Tabatinga, Humaitá, Vitória, São Mateus, Linhares, Cachoeiro de Itapemirim, Guarapari, Patos de Minas, Paracatu, Ituiutaba, Uberlândia, Uberaba, Florianópolis, Tubarão, Criciúma, Itajaí, Blumenau, Guaíba, Canoas, Caxias do Sul, Santa Cruz do Sul, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Erechim, Pelotas, Bagé, Porto Alegre, Uruguaiana, Santa Maria, Santa Rosa, Duque de Caxias, Petrópolis, Nova Friburgo, Cabo Frio, Macaé, Campo dos Goytacazes, Volta Redonda, Niterói, São Gonçalo, Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, Campo Grande, Barra da Tijuca e Jacarepaguá.

A prova objetiva de conhecimentos básicos terá as disciplinas de português, raciocínio lógico-matemático e atualidades do mercado financeiro. A prova objetiva de conhecimentos específicos terá as disciplinas de cultura organizacional, técnicas de vendas, atendimento (focado em vendas), domínio produtivo da informática e conhecimentos bancários.

Serão avaliadas as provas discursivas apenas dos candidatos habilitados e mais bem classificados na prova objetiva, no limite estabelecido pelo edital.

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ONG entra com ação coletiva para corintianos poderem ir a jogos da equipe na Libertadores

O que o Corinthians temia que pudesse acontecer, se concretizou. Na tarde desta quinta-feira, a ONG SOS Consumidor, que atua em defesa dos direitos dos consumidores em São Paulo, entrou com uma ação coletiva na Vara Cível do Foro Central da Comarca da capital paulista, solicitando que todos os torcedores que têm ingresso comprado para os próximos jogos da equipe na Libertadores possam entrar no estádio - seja ele qual for. 

Marli Aparecida Sampaio, presidente da ONG e uma das advogadas responsáveis pela ação, juntamente com outros seis, protocolou o documento no início da tarde e aguarda a resposta ainda para esta quinta-feira ou, no máximo, para sexta. Marli, que diz não ser torcedora de nenhuma equipe, afirmou que quer garantir que os torcedores, consumidores neste caso, não sejam prejudicados, já que pagaram pelos ingressos.

Para evitar que a Conmebol, face a este caso e às liminares que liberaram que quatro torcedores entrassem no Pacaembu no duelo contra o Millonarios, os advogados não colocaram o Corinthians como parte da peça e pedem que não haja nenhuma punição ao clube paulista - o documento é dedicado à defesa dos torcedores. O clube, aliás, mostra-se preocupado com possíveis retaliações e, já após o duelo contra os colombianos, pedia aos corintianos que evitassem ir à justiça. 

"“Peço pelo amor de Deus que os corintianos não façam mais isso. A gente não sabe como isso vai ser recebido pela Conmebol, pelo Tribunal. Os torcedores conseguiram uma liminar na Justiça, mas eles lidam com a parte desportiva”, disse Roberto de Andrade, diretor de futebol do Corinthians. 

"Nós pedimos auxilio público para que não façam nenhuma punição contra o Corinthians. O Corinthians não é parte na ação civil pública. O negócio é com a Conmebol. Se punirem o Corinthians por conta de decisão judicial, são eles que vão descumprir determinação judicial, e aí podem ser punidos. Nós pedimos que não se transfira qualquer sanção administrativa. Não tem nada a ver com o clube, que fique claro", declarou Marli Aparecida Sampaio. 

Na quarta-feira, horas antes da partida do time contra o Millonarios, seis torcedores conseguiram na Justiça Comum, baseados nos direitos do consumidor, de conseguirem acesso ao Pacaembu. O Corinthians, temendo uma retaliação da entidade sul-americana, tentou impedir de todas as maneiras a entrada do grupo, mas não conseguiu convencê-los. No fim, apenas quatro entraram e ficaram nas numeradas do estádio. 

A advogada admite que o ocorrido abriu um precedente para a entrada da ação coletiva, e tomou esta medida também para evitar que Poder Judiciário fique abarrotada de ações individuais, como provavelmente ocorreria em breve. 

"Nós ingressamos para defender o princípio da igualdade. Portões fechados são portões fechados. Ninguém pode entrar, a não ser os times. E uma série de pessoas, além dos quatro torcedores, entraram no Pacaembu. Se estes podem, os consumidores, que pagaram ingresso, que tem um contrato de compra, também podem. E é por isso que entramos com a ação", completou Marli. 

Além da possibilidade de entrar nos estádios no Brasil e também fora, na Libertadores, a ação civil pede, por danos morais, que os corintianos que não entraram no Pacaembu na quarta sejam indenizados com uma quantia de até 100 vezes o valor que foi pago no ingresso. 

A reportagem do UOL Esporte procurou o Corinthians, mas os advogados do clube estão reunidos no Parque São Jorge formulando a defesa que irão apresentar à Conmebol e, em um primeiro momento, preferem não se manifestar.  O atual campeão da Libertadores foi punido e terá de jogar até o fim da competição com portões fechados devido à morte do boliviano Kevin Espada, durante o duelo contra o San José, em Oruro (BOL), ocorrida após um membro da torcida corintiana disparar um sinalizador naval, que atingiu o olho direito do garoto de 14 anos.

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Prisão preventiva de investigados por incêndio na Kiss tem aval do MP

Parecer favorável do MP sobre prisão preventiva
será encaminhado à Justiça (Foto: Felipe Truda/G1)

O Ministério Público do Rio Grande do Sul encaminhou na tarde desta quinta-feira (28) à 1º Vara Criminal de Santa Maria parecer favorável ao pedido de prisão preventiva dos quatro investigados pelo incêndio na boate Kiss, que resultou na morte de 239 pessoas no dia 27 de janeiro.

Segundo o promotor Joel Dutra, que assina o documento junto com Maurício Trevisan, o texto apresenta alguns argumentos a mais que os apresentados nesta manhã pelo delegado Sandro Meinerz, ao explicar o pedido feito pela polícia.

Meinerz havia dito que a representação se baseava no risco que os investigados podem correr se forem soltos devido à comoção causada pela tragédia. Outro argumento citado pelo delegado para justificar o pedido foi a preservação da credibilidade das instituições públicas.

Estão em prisão temporária desde o dia 28 de janeiro os sócios da boate Elissandro Spohr, o Kiko, e Mauro Hoffmann, além do músico Marcelo dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, e o produtor do grupo, Luciano Leão. O prazo expira no domingo (3).

Conforme Dutra, o parecer do MP-RS se baseia no fato de se tratar de crime hediondo. Isso seria corroborado pelo pedido, já negado pela Justiça, que havia sido feito pelo advogado de Kiko, Jader Marques. “Ele pediu para o cliente dele ficar preso por mais 30 dias, mas este período é para crimes hediondos”, declarou o promotor.

Ao considerar os riscos que os envolvidos no caso podem correr se forem soltos, Dutra lembra as circunstâncias que envolveram as prisões. “Três deles foram encontrados em cidades diferentes de Santa Maria quando a prisão foi decretada”, argumenta o promotor, lembrando que apenas Mauro Hoffmann se apresentou à polícia na cidade.

O promotor também faz coro aos delegados ao lembrar que a prisão dos quatro envolvidos preserva a credibilidade das instituições públicas. “Não podemos lidar com este caso como um caso comum”, afirmou.

Outro argumento do parecer é o receio de que, se soltos, os envolvidos possam interferir na investigação. “Não posso descartar a hipótese de que, com a ascendência que eles têm sobre algumas pessoas que ainda precisam ser ouvidas, de algum modo tentem que a apuração dos fatos seja de alguma forma inundada”, declarou.

Caberá agora ao juiz Ulysses Louzada, da 1ª Vara Criminal da cidade, decidir se decreta ou não a prisão preventiva dos envolvidos. Em contato com o G1 na tarde desta quinta-feira, ele afirmou que tomará essa decisão nesta sexta-feira (29).

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Pleno mantém perda de quatro mandos de campo para o Palmeiras

O Palmeiras foi punido pela Quarta Comissão Disciplinar, em primeira instância, com R$ 30 mil e ainda com a perda de quatro mandos de campo, por problemas envolvendo sua torcida e o policiamento do jogo contra o Botafogo, ainda pelo Brasileirão. Infeliz com o resultado, o clube entrou com recurso no Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), a fim de reduzir a pena. Nesta quinta-feira, dia 28 de fevereiro, o provimento do recurso foi negado, sendo mantida a punição, que será cumprida na Série B do Campeonato Brasileiro.

O advogado André Sica fez a defesa do Palmeiras: "Em primeiro lugar, acho que devemos contextualizar o que acontecia à época. Naquele dia foi sacramentado a segunda queda do Palmeiras para a Segunda Divisão do Brasileirão. O futebol atinge uma massa, no caso do Palmeiras, atingiu 15 milhões de pessoas. Esse é um problema de interesse público, seríssimo. Mas, não se esperava uma reação adversa. Na verdade, a busca da torcida naquele momento era de invasão, como no caso do Coritiba em 2009. Agora, com a ação do clube, conseguimos prevenir que algo muito pior acontecesse. Houve um reforço absoluto no efetivo do policiamento. A infração foi contida, com sucesso. A ação de sucesso dos policias, que conseguiram manter tudo do lado de fora, foi sim um sucesso. Hoje todos os envolvidos estão sendo investigados. A Federação Paulista fez o papel dela, suspendendo a torcida organizada".

O defensor seguiu o discurso: "Em primeiro lugar, gostaria de abordar o recurso da Procuradoria, que diz que houve uma dupla ação. O ato foi um só, único, o confronto. Se for desmembrar, teremos que punir por um soco, um arrastão. E não é assim. O ato é único. Sobre a gravidade da pena, entendo até o pedido da procuradoria, o caráter pedagógico. Mas, dá para ver que a pena foi mais do que suficiente. Então, em relação ao recurso da Procuradoria, requer-se o não provimento". 

"Em relação ao recurso do Palmeiras, gostaria de ser um pouco mais legalista. O Palmeiras tomou todas as medidas para a prevenção. Não dava para fazer mais do que foi feito. Não posso mudar uma massa. A massa estava lá. A única coisa que daria para fazer era fechar os portões, mas daí a gente acaba com o nosso futebol", defendeu André Sica, pedindo redução de pena.

Aberta a votação, por maioria de votos, foi negado provimento à Procuradoria e ao Palmeiras, sendo mantida a pena de R$ 30 mil e a perda de quatro mandos de campo ao clube. Com isso, o clube terá que mandar os quatro primeiro jogos como mandante na Série B do Campeonato Brasileiro a 100km de distância de sua cidade sede.

Entenda o caso:

Cumprindo punição imposta pelo STJD por conta da indisciplina de sua torcida no Pacaembu, o Palmeiras mandou a partida contra o Botafogo, pelo Campeonato Brasileiro, no estádio Fonte Luminosa, em Araraquara, interior de São Paulo. No empate em 2 a 2, mais uma vez os palmeirenses não se comportaram bem.

Na súmula da partida, o árbitro Elmo Alves Resende Cunha relatou as agressões sofridas pelo tenente Zacheto, pelo soldado Tasso e pelos cabos Vicente e Lucélia, todos da Polícia Militar. O tenente, inclusive, teve seu capacete danificado pela torcida do Palmeiras. Os policiais sofreram escoriações e foram atendidos pela ambulância.

Além das agressões, que puderam ser vistas pelas imagens do jogo, o árbitro também informou sobre o arremesso de uma bomba, direcionada à tropa que tentava apaziguar a rebeldia dos torcedores alviverdes.

Por “deixar de tomar providências capazes de prevenir e reprimir desordens e o lançamento de objetos”, o Palmeiras foi julgado com base no artigo 213, incisos I e III, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), duplamente. E ainda com base no parágrafo primeiro, que prevê perda de mando.

Após analisar as imagens do jogo, a Federação Paulista de Futebol proibiu a torcida uniformizada "G.R.C. Torcida Mancha Alviverde" de entrar em estádios de futebol até a apuração da responsabilidade dos fatos.

O julgamento foi feito pela Quarta Comissão Disciplinar do STJD, no dia 23 de novembro de 2012. Com cada um dos votos diferentes dos três votantes na ocasião, prevaleceu a média deles, dando como punição a multa de R$ 30 mil e ainda a perda de quatro mandos ao Alviverde. Com efeito suspensivo e recorrendo o caso, o clube ainda não havia desembolsado o valor e nem cumprido nenhum mando, esperando a decisão do Pleno.

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Defesa recorre da condenação de Gil Rugai, diz advogado

Gil Rugai foi condenado a mais de 33 anos de
prisão (Foto: André Lessa/Estadão Conteúdo)

O advogado Marcelo Feller, que atua na defesa de Gil Rugai, afirmou nesta quinta-feira (28) que entrou com um pedido de apelação no Fórum da Barra Funda, em São Paulo, contra a sentença que condenou seu cliente a 33 anos e 9 meses de prisão. Segundo decisão do juiz Adilson Paukoski Simoni, proferida no último dia 22, Rugai deverá cumprir pena em regime fechado pelo assassinato de seu pai, Luis Rugai, e de sua madrasta, Alessandra Troitino, ocorrido em março de 2004.

De acordo Feller, o advogado aguarda a transcrição dos depoimentos e o interrogatório do réu no processo para, posteriormente, manifestar suas alegações contrárias à decisão da Justiça. Segundo a assessoria do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a defesa tem 15 dias para apresentar as alegações em um recurso.

No último dia 22 de fevereiro, o estudante Gil Rugai foi condenado a 33 anos e 9 meses em regime fechado pelo assassinato de seu pai e de sua madrasta, em 2004. Na sentença, o juiz Adilson Paukoski Simoni chamou o condenado de dissimulado e "extremamente perigoso". Entretanto, determinou que ele poderá recorrer em liberdade. Segundo o juiz, Rugai pode pedir progressão para o regime semiaberto com o cumprimento de 5 anos, 7 meses e 15 dias de pena. Rugai já cumpriu cerca de dois anos de pena.

A sentença foi resultado de cinco dias de julgamento. Neste período, foram ouvidas 15 testemunhas (sendo cinco de acusação, sete de defesa e três do juízo), além do réu, que foi interrogado pelo juiz, por seus advogados e pelo promotor. Gil Rugai negou o crime. Logo no começo do julgamento, a defesa já havia anunciado que iria recorrer caso o julgamento terminasse em condenação.

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Justiça condena Fla a pagar R$ 8 mil a casal impedido de assistir final do carioca em 2009

A Justiça do Rio de Janeiro condenou o Flamengo e a Ferj (Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro) a pagar indenização de R$ 8 mil a um casal de torcedores do clube que foi impedido de assistir à final do Campeonato Carioca em 2009. O casal tinha ingressos para a partida, contra o Botafogo no Maracanã, mas uma confusão entre as torcidas fez com que os portões fossem fechados 20 minutos antes do início da partida e muit agente ficou de fora. Flamengo e Ferj terão de pagar R$ 4 mil a cada um.

Inicialmente, Alan Carlos Queiroz Coke e Carina Ferreira Lino de Aguiar processaram tambem o Botafogo, mas a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio decidiu que o clube não poderia ser cobrado pelo problema já que o mando de campo era do Flamengo. Assim, condenou apenas o time rubonegro e a federação resposnável pelo campeonato.

A indeinização é por por danos morais e pelo casal ter tido frustrada a pretensão de assistir ao tricampeonato do clube. O Flamengo venceu a partida e foi campeão. Torcedores fanáticos, eles compraram ingressos para ver a final do Campeonato Estadual de 2009 entre Botafogo e Flamengo no estádio do Maracanã. Entretanto, um tumulto de torcedores fez com que os portões do estádio fossem fechados 20 minutos antes do início do jogo, impedindo-os de ver, ao vivo, a partida que acabou consagrando o time rubro-negro tricampeão estadual.

'Motivo de força maior'

O Flamengo defendeu-se alegando que uma grande aglomeração de pessoas levou ao fechamento dos portões. Já a Ferj argumentou que a administração do estádio não era sua responsabilidade, que a ela só compete a segurança dos torcedores e que houve motivo de força maior.   

Para o desembargador relator do caso, Elton Leme, há dano moral a ser indenizado, devido à frustração dos torcedores por não assistirem à partida decisiva do campeonato. 

“Os artigos 19 e 15 do Estatuto do Torcedor atribuem responsabilidade objetiva e solidária ao detentor do mando de jogo (no caso o Flamengo) e à organizadora do evento, que devem zelar pela segurança do torcedor. A existência de tumulto e grande aglomeração de pessoas em uma partida de futebol de final de campeonato, disputada entre dois grandes clubes, é fato previsível e evitável, configurando fortuito interno e, portanto, insuficiente para romper o nexo de causalidade entre a deliberação de fechar antecipadamente os portões do estádio e os danos daí advindos pela frustração de torcedores que adquiriram antecipadamente os ingressos e foram impedidos de assistir à partida decisiva do campeonato. O Flamengo, por deter o mando de jogo, e a Ferj, como entidade organizadora do evento, respondem solidariamente pelos danos causados a torcedores, o mesmo não se dizendo do Botafogo, que em nada contribuiu para os fatos e nem a eles está vinculado por força da lei,” concluiu o magistrado.

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França doará pratos com carne de cavalo para instituições de caridade

O ministro de Consumo da França, Benoît Hamon, disse nesta quinta-feira que os pratos preparados que foram retirados das prateleiras por conter indevidamente carne de cavalo não serão jogados fora, mas sim entregues às associações de caridade para que possam aproveitá-los.

"Agora, as associações que têm que decidir se aceitam essas doações", porque para conservar e repartir esses pratos são necessários caminhões frigoríficos e ajuda de custo, afirmou Hamon em entrevista à emissora de rádio "RMC".

Em qualquer caso, disse que as instituições que aceitarem a doação serão obrigadas a informar os beneficiados de que há carne de cavalo nos alimentos em questão.

O escândalo pela fraude de carne de cavalo teve um novo episódio na França na terça-feira, quando a "Panzani" - filial do grupo espanhol "Ebro Puleva" - disse também ter sido afetada.

Concretamente, a Panzani explicou que tinha encontrado carne de cavalo em latas de ravioli vendidas na França e fabricadas para sua marca em regime de licença "William Saurin", líder no mercado de pratos preparados no país, que tem os direitos exclusivos para fazer esses produtos para a marca há 13 anos, que antes de ser comprada pela Ebro pertencia à Danone.

A "William Saurin" afirmou que tinha sido "vítima de um engano por parte de um de seus distribuidores" que não era o francês "Spanghero", importador que tinha comprado lotes de carne desossada de cavalo procedentes da Romênia de um negociante holandês para vendê-los ao grupo também francês "Comigel".

A "Comigel" os transformou, em uma fábrica que tem em Luxemburgo, em pratos preparados para diferentes marcas, como "Findus", empresa que inicialmente revelou a fraude.

Por outro lado, Hamon indicou que em abril apresentará um projeto de lei que aumentará as penas por enganos no setor alimentício.

O ministro disse que no texto "vão ser multiplicadas por 10 as multas" e que está sendo estudado fixar a sanção em 10% do faturamento da companhia infratora e inabilitar em todos tipos de atividades comerciais pessoas que tenham sido condenadas por tráfico de carnes, negociar produtos em mau estado, substituir rótulos e outras fraudes.

"O prejuízo é suficientemente grave para o consumidor para que as penas sejam realmente dissuasórias", concluiu o ministro.

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Polícia apreende jovens suspeitos de queimar garoto de 13 anos no DF

A delegada Mônica Ferreira durante entrevista nesta
quinta-feira (28)  (Foto: Raquel Morais/G1)

A Polícia Civil do Distrito Federal identificou e apreendeu todos os adolescentes suspeitos de espancar, amarrar e atear fogo ao corpo de um menino de 13 anos última terça-feira (26). O garoto sobreviveu. De acordo com a polícia, cinco adolescentes – três meninas e dois garotos – participaram do crime.

Inicialmente, a Polícia Militar havia informado que eram quatro os envolvidos e que a vítima tinha 11 anos. A motivação do crime, segundo a polícia, foi passional – a namorada do adolescente apontado como principal autor do crime supostamente teve um relacionamento com a vítima, o que ela nega.

Para se vingar, o namorado preparou uma emboscada, com a ajuda do outro adolescente. O menino foi atraído pela prima do jovem que planejou a vingança, diz a polícia.

"Ele [mandante] virou motivo de chacota na rua. Todo mundo comentava que fulano fez isso e aquilo com a mulher dele”, disse a delegada Mônica Ferreira. "É um crime que choca, muito cruel."

O garoto foi espancado, amarrado e teve o corpo embebido em gasolina e depois queimado. Ele foi internado com queimaduras 60% do corpo e traumatismo craniano. O hospital não informou o estado de saúde dele. As três meninas assistiram às agressões.

O namorado da menina havia sido internado no Centro Socioeducativo Amigoniano (Cesami) no dia 9 de janeiro para cumprir medida socioeducativa por crime análogo a furto de veiculo e alteração de chassi. Ele estava em liberdade havia uma semana.

Os cinco adolescentes vão responder por crime análogo a tentativa de homicídio qualificado.

Outros casos

No Distrito Federal, pelo menos outros dois casos de pessoas incediadas tiveram repercussão nos últimos anos. Em 1997, cinco jovens de classe média queimaram o índio Galdino de Jesus enquanto ele dormia em um ponto de ônibus, no centro de Brasília. Um dos rapazes era adolescente e cumpriu medida socioeducativa. Os outros quatro foram presos e condenados.

Nesta semana, cinco homens estão sendo julgados por atearem fogo a dois moradores de rua em Santa Maria, região a 26 quilômetros de Brasília. O crime ocorreu em 25 de fevereiro de 2012. Uma das vítimas morreu e a outra teve 20% do corpo queimados.

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Casais LGBTs podem se casar sem recorrer ao TJ-SP a partir de sexta-feira

Casais LGBTs poderão oficialmente se casar em qualquer cidade do estado de São Paulo a partir desta sexta-feira (1/3). O estado será o primeiro a regulamentar a prática no país e os casais não mais precisarão de consentimento judicial para poder se casar em qualquer cartório civil de São Paulo.

A alteração faz parte das mudanças nas Normas de Serviço publicadas pela CGJ-SP (Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo) que regem os trabalhos dos cartórios paulistas. Durante a reforma foi inserido o artigo 88 no regimento de trabalho dos cartórios de registro civil do estado, tornando o processo de habilitação e celebração de casamentos entre LGBTs iguais, em todos os seus procedimentos, aos casamentos heterossexuais.

Até a medida que entre em vigor na sexta-feira (1/3) os processos de casamento LGBTs eram ser submetidos à apreciação do juiz fiscal de cada cartório. Sendo a resposta positiva, o casamento era realizado. Em caso de negativa judicial, o casal era obrigado a recorrer à 2ª Instância do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), onde acabavam por ter seu pedido atendido pela Corte.

Para Laíze Benevides, bacharel em direito, a decisão tomada pelo STF em reconhecer a união civil estável entre casais LGBTs e a equiparou com a união civil entre casais heteros abriu para o direito ao casamento civil no Brasil. "O fato de os casais poderem casar-se sem necessidade de ação judicial avança na garantia da dignidade da pessoa humana aos LGBTs, ao reconhecimento da união como família legítima e reconhece o direito de autodeterminação dos indivíduos. É um passo importante na construção da igualdade material, já que a discriminação legal é fundada unicamente em conceitos morais dominantes", completa. 

Nos últimos 2 anos, só na capital, foram celebrados 108 casamentos LGBTs desde que a Vara de Registros Públicos, órgão responsável pela fiscalização dos cartórios na cidade, autorizou a primeira celebração em 2012. Os bairros de Itaquera, na zona leste de São Paulo, e Cerqueira César, na zona sul, foram os que mais realizaram estas uniões. 

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