Hospital no DF troca corpos de bebês e família enterra criança errada

Fachada do Hospital do Paranoá, no DF, onde corpos de bebês foram trocados (Foto: Lucas Nanini/G1)

Duas famílias do Distrito Federal tiveram os corpos de bebês natimortos – que morreram antes de nascer – trocados no necrotério do Hospital Regional do Paranoá nesta semana. O erro foi confirmado nesta quinta-feira (28) pela Secretaria de Saúde. Um dos bebês chegou a ser enterrado pelos pais errados.

Uma das crianças era uma menina de 27 semanas de gestação. Segundo a Polícia Civil, a mãe, Francisca da Silva Fabrício, não sabia que estava grávida. Ela deu entrada no hospital no último dia 20, quando recebeu a confirmação de que perdeu o bebê.

O outro bebê era um menino, que morreu na 37ª semana de gestação. A mãe dele, Fabrícia da Silva Borges, só descobriu a situação quando a família foi buscar o corpo para fazer o sepultamento. Ao conferir a etiqueta, os nomes não batiam, e a criança já não estava mais no necrotério do hospital – ele foi enterrado pela família da menina na quarta-feira (27), no cemitério de Planaltina.

Processo aberto

Foi aberto um processo administrativo na Secretaria de Saúde para apurar como o hospital trocou os corpos dos bebês. A pasta disse, ainda, que solicitou à Polícia Civil a exumação do corpo da criança já enterrada. A data em que o procedimento será realizado não foi informada até a última atualização desta reportagem.

Leonardo Ramos, diretor do Hospital Regional do Paranoá (Foto: TV Globo/Reprodução)

Em entrevista coletiva nesta quinta, o diretor do hospital, Leonardo Ramos, disse que as famílias foram avisadas "assim que o hospital soube da troca", reconheceu que "a conferência dos bebês natimortos foi falha" e pediu desculpas pelos transtornos causados às famílias.

Fonte: G1

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Avião de pequeno porte cai e deixa mortos na Índia

Equipes de resgate fazem buscas entre os destroços de avião que caiu em Mumbai, na Índia, nesta quinta-feira (28) (Foto: Rajanish Kakade/AP)

Um avião de pequeno porte caiu e deixou seis mortos em Mumbai, na Índia, nesta quinta-feira (28), de acordo com a Associated Press.

A aeronave caiu em uma área aberta, em um canteiro de obras de um prédio de vários andares, no distrito de Ghatkopar, uma região com apartamentos residenciais.

A agência de notícias Press Trust of India informou que entre os mortos estão dois pilotos e dois engenheiros de vôo. O policial Ashok Shirsad afirmou que duas pessoas que estavam no solo também morreram.

A aeronave, modelo Beechcraft King Air C90, tinha 12 assentos, de acordo com a Press Trust of India. Ela caiu depois de decolar em um vôo de teste da pista de pouso de Juhu, em Mumbai, que é usado por pequenos aviões.

Fonte: G1

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Papa aceita renúncia de mais dois bispos chilenos

Papa Francisco, na Basílica de Roma, em imagem de arquivo (Foto: Tony Gentile/Reuters)

O Papa Francisco aceitou a renúncia de mais dois bispos chilenos, informou o Vaticano nesta quinta-feira (28). Com o anúncio do desligamento dos responsáveis pelas dioceses de Rancagua e Talca, sobe para cinco o número de renúncias aceitas pelo pontífice, de acordo com a Reuters.

Em maio, em uma iniciativa sem precedentes, 34 bispos do Chile apresentaram sua renúncia depois de participar de uma reunião de crise com o papa convocada após suspeita de terem encoberto casos de pedofilia cometidos por religiosos em suas dioceses.

Em junho, o Papa Francisco aceitou as renúncias de D. Juan Barros, bispo de Osorno (sul do Chile), de Cristian Caro Cordero (Puerto Montt), e de Gonzalo Duarte García de Cortazar (Valparaiso).

Escândalo

D. Juan Barros está entre vários membros da hierarquia da Igreja Católica chilena que são acusados de terem ignorado ou encoberto os abusos do padre chileno Fernando Karadima nos anos 80 e 90. Karadima foi considerado culpado pelas acusações, mas não cumpriu pena porque os crimes estavam prescritos.

Fernando Karadima foi acusado de cometer abusos sexuais de crianças e jovens na paróquia El Bosque, em Santiago, a capital chilena. Ele teve grande influência na igreja local e foi responsável por formar 50 sacerdotes - cinco dos quais se tornaram bispos. Depois que o escândalo veio à tona, o religioso foi condenado a uma vida de oração e penitência pela Justiça do Vaticano em 2010.

O Papa Francisco chegou a defender Juan Barros, porém reconheceu, posteriormente, que cometeu "graves erros de avaliação" sobre o caso depois de ler um relatório de 2.300 páginas sobre os abusos. Ele convidou três vítimas a irem a Roma para pedir perdão a elas.

Fonte: G1

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Estudo aponta que apenas 7,9% dos Municípios brasileiros têm alto índice de desenvolvimento

Um levantamento feito pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) apontou que o alto desenvolvimento socioeconômico é realidade de poucas cidades do Brasil. De acordo com o estudo divulgado nesta quinta-feira, 28 de junho, somente 7,9% dos Municípios do país têm este nível de classificação.

O estudo identifica que, dentre os 5.471 Municípios avaliados em 2016 pela entidade, apenas 431 tiveram alto índice de desenvolvimento – 223 a menos que em 2013, ano que precedeu o ingresso do país na recessão econômica. Em contrapartida, apenas 11 cidades foram classificadas com baixo desenvolvimento. O estudo indica que a maioria dos Municípios avaliados (3.743) tinha desenvolvimento moderado em 2016. Já os demais (1.286) tiveram índice regular de desenvolvimento.

O estudo é mensurado pelo Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM). Para que seja feito o cálculo do IFDM, foi feito o monitoramento das áreas de emprego e renda, educação e saúde com base nas estatísticas oficiais dos respectivos ministérios. O índice varia de 0 a 1, sendo que, quanto mais perto de 1, maior o desenvolvimento.

País dividido 

A análise regional do IFDM mostra que permanece grande a desigualdade socioeconômica entre as regiões do país. Segundo o coordenador de estudos econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, "o Brasil continua dividido em dois: Norte e Nordeste com menor desenvolvimento, e Sul e Sudeste com maior desenvolvimento".

De acordo com o estudo, a região Norte tem 60,2% dos seus Municípios com desenvolvimento baixo ou regular. O Nordeste tem 50,1% de suas cidades nesta condição. Juntas, as duas regiões respondem por 87,2% do total de Municípios nessas classificações. O Sul se mostra como a região mais desenvolvida, com 98,8% dos Municípios classificados com desenvolvimento entre moderado e alto e nenhuma cidade classificada com baixo índice. No Sudeste, 92,9% das cidades tiveram índice entre moderado e alto e, assim como no Sul, nenhum Município teve baixo desenvolvimento.

A Firjan destacou que, desde 2014, a Região Centro-Oeste alcançou o padrão Sul-Sudeste de desenvolvimento. Em 2016 ela apresentou 92,4% dos Municípios classificados com desenvolvimento entre moderado e alto, e nenhum com índice baixo.

Norte e Nordeste

Ao analisar os 500 Municípios menos desenvolvidos de acordo com o IFDM, o estudo constatou que, em 2016, a maioria deles (96%) continua sendo das regiões Norte e Nordeste. O ranking não variou desde 2006. A Bahia é o estado com o maior percentual (34%) de Municípios entre os 500 menos desenvolvidos, seguida pelo Maranhão (20%) e Pará (13%). A Região Sudeste ficou com apenas 2,6% de Municípios nesta lista dos 500 menores, e o Centro-Oeste com 1%. Já a Região Sul não teve nenhum Município entre os piores IFDMs do país.

No ranking oposto, ou seja, dos 500 Municípios com os maiores índices de desenvolvimento, a Região Sudeste liderou a lista, com 50%, seguida da Região Sul, com 41%. O Centro-Oeste respondeu por 7% deste ranking. O Nordeste ocupou apenas oito posições (1,6%) na lista dos 500 maiores IFDMs, sendo sete Municípios do Ceará e um do Piauí. Já a Região Norte teve apenas a capital do Tocantins, Palmas, incluída nesta lista.

Fonte: G1

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Novamente governo reduz orçamento da Assistência Social para manter o programa Criança Feliz

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio de sua área técnica de Assistência Social, comparou o orçamento da Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano em relação aos dois últimos exercício anteriores, 2016 e 2017, e verificou que os valores autorizados destinados ao programa de Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para execução das ações e dos serviços socioassistenciais de caráter continuados e apoio a gestão do Suas, sofreram um corte em mais de 42%.

A entidade alerta que a redução gerou, consequentemente, uma perda de mais de R$ 1.034.832.398 bilhões, que deveriam ser investidos na política pública de assistência social durante os últimos 3 anos. Ainda comparando o orçamento federal de 2018, 2017 e 2016, é possível identificar que o maior corte se concentra no âmbito da Proteção Social Básica, uma queda de 46%, um valor aproximado de R$ 692 milhões.

A Confederação reforça que se trata de uma ação grave, que compromete os serviços ofertados nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), existentes em 99% dos Municípios brasileiros.

Já na Proteção Social Especial de Média Complexidade, a perda de recursos chegou a 39%. Neste caso, R$ 190 milhões que deveriam ser destinados e investidos para a execução e a oferta continuada dos serviços sociaossistenciais nos últimos três anos. A maioria dos serviços desse nível de proteção social é ofertada nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).

No nível de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, onde serviços como abrigos, casa lar são oferecidos, o governo deixou de investir em mais de 32%, algo próximo de R$ 90 milhões. Em outro setor fundamental para a consolidação da Assistência Social, a gestão, o corte ultrapassou os 43%, ou seja, R$ 61 milhões a menos para o Índice de Gestão Descentralizada do Suas (IGD-Suas), recurso utilizado pelos gestores para equipar os equipamentos públicos do Suas, como os Cras, Creas, entre outros.

De acordo com a tabela acima é possível identificar que o governo federal reduziu em mais de R$ 1 bilhão os recursos destinados a cofinanciar os serviços continuados do Suas nos 5.570 Municípios brasileiros.

Observando e seguindo a perspectiva do acompanhamento e da avaliação da política entre o ano de 2016 a 2018, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) criou o Programa Primeira Infância no Suas, o Criança Feliz, que tem previsão orçamentária autorizada de R$239 milhões para 2017 e R$526 milhões para o exercício de 2018.

A Confederação acredita que há a possibilidade do valor do corte do orçamento para os serviços que garantem a proteção social brasileira, que chegou a R$ 1 bilhão, ter sido utilizado/remanejado para custear a implantação e implementação do novo programa federal.

Observando-se a LOA deste ano, é possível identificar o valor autorizado de R$ 526 milhões para o novo programa, o Primeira infância no Suas, chega perto do valor que foi cortado/retirado dos serviços continuados que são executados pelos Municípios e que já se encontram com dificuldades para mantê-los. Além disso, destaca-se que os Entes locais perdem financeiramente com a falta de reajustes anuais dos pisos de cofinanciamento, mostrando a falta de comprometimento do governo federal com a manutenção dos serviços e das ações do Suas.

A CNM alerta que está em curso uma soma de esforços entre os gestores municipais para manter a oferta dos serviços socioassistenciais e, assim, garantir o atendimento das questões sociais trazidas pela população. Todavia, é necessário que União e Estados apoiem os Municípios na gestão e na oferta dos serviços e dos programas da Política de Assistência Social.

Fonte: CNM

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Plano Safra da Agricultura Familiar 2018/2019 disponibiliza R$ 31 bilhões em crédito rural

O Plano Safra da Agricultura Familiar (2018-2019) foi anunciado pelo governo federal na última segunda-feira, 26 de junho. O valor disponibilizado para o biênio será de R$ 31 bilhões em crédito rural para os trabalhadores rurais. O plano atende a aproximadamente 40 milhões de agricultores familiares, segundo a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário.

O limite de renda bruta anual para acessar o crédito do Pronaf teve aumento. A partir de 1º de julho deste ano, o limite de enquadramento passa de R$ 360 mil para R$ 415 mil. Para os agricultores de baixa renda, o valor mudou de R$ 20 mil para R$ 23 mil. Com relação à taxa de juros de custeio, o governo federal reduziu o teto de 5,5% para 4,6% ao ano. Na safra 2017/2018, eles variavam entre 0,5%, 2,5% e 5,5% ao ano.        

Também foi anunciado pelo governo federal um pacote de ações para fortalecer a agricultura familiar, como a 1ª Chamada de Assistência Técnica e Extensão Rural para Jovens Rurais. Acordos de cooperação técnica também estão na lista do plano. Confira abaixo as principais ações que estão no Plano Safra da Agricultura Familiar:

Uso de no mínimo 30% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para compra de alimentos da agricultura familiar;

R$ 31 bilhões em crédito rural subsidiado;

Acordo com a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) para que estabelecimentos tenham gôndolas e áreas separadas para alimentos do setor;

Acordo com o Ministério do Turismo para incentivo do turismo rural por meio de qualificação e assistência técnica;

Promoção de desenvolvimento rural sustentável, com apoio do Ministério do Meio Ambiente, para incluir povos tradicionais;

Inclusão e incentivo de produtos de pescadores artesanais e aquicultores no programa de alimentação escolar;

Redução dos juros;

Aumento do limite de renda para ter acesso a crédito;

Financiamento para motocicletas no âmbito da agricultura familiar;

Assistência técnica para garantir a sucessão rural.

Com informações da Contag, da CNA e da Presidência da República

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Só em junho, 229 Municípios tiveram emergência reconhecida pelo poder público federal

Do início do mês até agora, 229 Municípios de oito Estados tiveram decreto de Situação de Emergência (SE) reconhecido pelo poder público federal, e publicado no Diário Oficial da União (DOU). A maioria dos atestados de anormalidades foi causada por escassez de água – seca e estiagem. Para auxiliar os gestores locais com a tomada de decisão, a Confederação Nacional de Município (CNM) recomenda o informativo Gestão de Riscos de Desastres Atuação Municipal de Proteção e Defesa Civil. 

Foram cinco portarias da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, de 1º a 27 de junho, confirmando problemas, como falta de água para consumo humano e perda de produção, com exceção de quatro Municípios, que registraram prejuízos econômicos, humanos e/ou patrimoniais por conta de fortes chuvas, alagamentos ou enxurradas. As Portarias 171, 166, 164, 157 e 154/2018 lista regiões afetados da Bahia, do Ceará, do Goiás, de Minas Gerais, do Pará, da Paraíba, do Piauí ou de Sergipe.

De acordo com dados do governo, durante todo o ano passado, 2.918 decretos de governos locais foram reconhecidos pelo governo federal. De acordo com cálculos da CNM, isso representa prejuízo de R$ 36 bilhões. E a previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), esse os próximos dias – período de inverno – são de pouca incidência de chuva, de diminuição da umidade relativa do ar, e, consequentemente, de aumento da incidência de queimadas e incêndios florestais, bem como aumento de doenças respiratórias.

A situação não é novidade, todos os anos milhares de gestores municipais enfrentam as consequências de fenômenos naturais, principalmente com o excesso ou a falta de chuvas. A Confederação reconhece, inclusive, que há casos de regiões que, no mesmo ano, penam com as duas ocorrências contraditórias e, para auxiliá-los na tomada de decisões, a entidade disponibiliza diversos materiais de orientações em sua Biblioteca online.

O Informativo Gestão de Riscos de Desastres Atuação Municipal de Proteção e Defesa Civil é o mais recente documento técnico produzido pela entidade – disponível para acesso. O material técnico mostra a importância de os gestores executarem ações de prevenção e gestão de riscos de desastres. Especificamente sobre estiagem, o livro Municípios e o convívio com a seca apresenta medidas para minimizar os efeitos danosos ligados à crise hídrica afeta em diversas regiões do país.

Fonte: CNM

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Justiça determina afastamento da prefeita de Cerro Corá, RN

Tribunal de Justiça do RN (Foto: Eduardo Maia)

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou o afastamento da prefeita de Cerro Corá, por improbidade administrativa. A decisão foi proferida após pedido do Ministério Público do Estado, através de uma ação civil pública.

De acordo com o MP, a prefeita Maria das Graças Oliveira firmou um contrato de locação de imóvel sem a realização de licitação. A Justiça também deferiu o pedido do Ministério Público para decretar a indisponibilidade dos bens da chefe do Executivo e da proprietária do imóvel, e suspender os pagamentos da prefeitura referentes à locação da casa, onde funciona a Secretaria de Assistência Social do Município.

Ainda segundo o Ministério Público do RN, além de ter ignorado a necessidade licitação para locar o imóvel, a proprietária da residência alugada integra o grupo político de Maria das Graças. Ela, inclusive, teria cedido a casa que serviu de comitê para a prefeita durante a campanha eleitoral de 2016 – doação com valor estimado em R$ 300 mensais, conforme prestações de contas junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Porém, o MP alega que a prefeitura passou a pagar R$ 600 por mês pela utilização do local.

O imóvel foi alugado em janeiro em 2017, no entanto, ficou fechado por meses, e só foi ocupado pela secretaria em julho de 2017, caracterizando, de acordo com o MP, gasto desnecessário do dinheiro público. O Ministério Público diz ainda que o imóvel estava bastante deteriorado e foi necessário que a prefeitura fizesse uma reforma no local.

Para o Ministério Público, ficou “evidente” que o imóvel foi alugado sem que tivesse uma finalidade específica, a não ser a de beneficiar a locatária, correligionária da chefe do Executivo. “A locação ocorreu não só em contrariedade às disposições da lei de licitações, razão pela qual se mostra nula, mas, também, de modo danoso ao erário municipal, devendo as requeridas serem responsabilizadas pela improbidade cometida”, argumenta o MP.

Leia a ação civil pública na íntegra clicando aqui.

Fonte: G1

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Justiça do RN começa a ouvir testemunhas da 'Dama de Espadas'

A Justiça começou a ouvir nesta quinta-feira (28) as testemunhas do processo aberto em decorrência da Operação Dama de Espadas, deflagrada em 2015 no Rio Grande do Norte. De acordo com o Ministério Público, cerca de R$ 4,4 milhões foram desviados da Assembleia Legislativa do estado através de pagamento de servidores fantasmas por meio de cheques-salários. Atualizados, os valores chegariam a R$ 9,3 milhões.

Durante a manhã, na 6ª Vara Criminal do Fórum de Natal, três testemunhas de acusação prestaram depoimento ao juiz Ivanaldo Bezerra. A audiência tinha sido marcada inicialmente para o dia 30 de maio, mas foi adiada porque os advogados de defesa dos réus afirmaram na ocasião que não tiveram acesso à colaboração premiada assinada entre o MPF e a ex-procuradora geral da Assembleia, Rita das Mercês. Apesar de afirmar que o documento havia sido disponibilizado nos autos, o juiz adiou o início das oitivas.

Entre os ouvidos nesta quinta (28), estavam os servidores da Assembleia Tiago Cortez do Carmo Carvalho e Margareth Dantas. A primeira testemunha, entretanto, foi Luana Athaíde, ex-gerente do banco Santander, que trabalhava na agência localizada dentro da sede do Poder Legislativo. Uma outra testemunha, Lúcia Regina Barreto, não compareceu. Ela justificou que estava com viagem marcada.

Ao magistrado, os ouvidos confirmaram que existiam movimentações suspeitas dentro da Assembleia, um grande volume de procurações para retirar dinheiro na agência bancária e pagamento de cheques-salários. Thiago Cortez disse ainda que, quando chegou ao Legislativo, após a operação, o órgão tinha mais de 3 mil funcionários e a atual gestão conseguiu enxugar a máquina, chegando a um total de 2,1 mil servidores.

A ex-procuradora da Assembleia, Rita das Mercês, e o filho dela, Gutson Reinaldo, que são réus e fecharam acordo de delação premiada, não compareceram à audiência desta quinta. Entretanto, seus advogados informarma que, quando forem ouvidos pela Justiça, eles vão confirmar tudo o que já disseram nas delações.

As audiências terão continuidade nos dias 18 e 19 de setembro, quando o juiz vai ouvir mais testemunhas de acusação do processo. Ao todo, entre defesa e acusação, mais de 60 pessoas serão ouvidos pelo Judiciário.

Réus

A Justiça aceitou em maio de 2017 a denúncia do MP contra 24 pessoas. Dentre elas, Rita das Mercês, o Gutson Johnson Reinaldo Bezerra, a ex-secretária particular dela Ana Paula de Macedo Moura Fernandes e José de Pádua Martins, o ex-marido de Rita.

De acordo com o MP, ao lado de outros denunciados, eles "constituem o núcleo de uma organização criminosa que atuou no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte no período de 2006 a 2015, que desviou recursos públicos mediante a inserção de fraudulenta de pessoas na folha de pagamento do órgão legislativo e outras forma de desvios".

Segundo a defesa de Rita das Mercês, a ré tem evitado sair de casa e prefere se manter reservada para evitar pressões de servidores, deputados e outros políticos que ela delatou. Deputados e outros políticos com fórum privilegiado não são réus nessa ação de primeira instância.

De acordo com a delação de Rita das Mercês, cargos fantasmas eram usados para compra de votos de deputados e apoios políticos na Assembleia Legislativa.

Fonte: G1

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Acidentes de moto representam 86% das indenizações pagas pelo DPVAT no RN

Acidentes de moto são responsáveis por 86% das indenizações do seguro do DPVAT em 2018 (Foto: Thiago Souza Medeiros/arquivo pessoal)

Mais de 86% das indenizações pagas no Rio Grande do Norte pelo Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), de janeiro a maio de 2018, envolveram acidente de motocicletas e ciclomotores - aquelas que não ultrapassam 50 cilindradas. Os dados são da seguradora Líder, responsável nacionalmente pela administração do seguro obrigatório, pago todo ano por proprietários de veículos.

Vítimas de acidentes de trânsito, sejam condutores, passageiros ou pedestres têm direito à indenização em caso de morte (familiares recebem) e invalidez, além de reembolso das despesas médicas e hospitalares. De janeiro a maio deste ano, foram pagos 3.076 seguros no estado, sendo que, desse total, 2.563 envolveram acidentes de motos e 89 de motonetas. Os casos envolvendo carros, foram 348.

Na maior parte, em 73% dos casos, as vítimas ficaram inválidas temporariamente. É o caso do motoentregador Thiago Souza Medeiros, de 32 anos, que em uma década de profissão, sofreu um acidente pela primeira vez em novembro do ano passado, na Zona Norte de Natal. Desde então, não pode trabalhar.

"Foi uma colisão com outra moto, eu errei num momento de distração. Rompeu os ligamentos do joelho e até agora não consegui fazer cirurgia, porque estou com algumas taxas alteradas", conta.

Após fazer uma pesquisa na internet, ele resolveu reunir os boletins de ocorrência, de trânsito e hospitalares para dar entrada no pedido para receber o DPVAT. Somente na cooperativa em que Thiago trabalha, há cinco motociclistas afastados, aguardando recuperação de acidentes. Todos, com a excessão dele, tiveram fraturas em pelo menos um osso.

Esse é outro número que chama a atenção. A maior parte das vítimas de acidentes são jovens e adultos que estão em idade produtiva. A faxia etária com maior número de idenizados é a que compreende pessoas entre 25 e 34 anos de idade. Enquanto, a partir dos 18 anos, a maior parte dos assegurados são motoristas, na faixa a partir dos 65 anos, a maior parte das vítimas são pedestres, ou seja, pessoas que sofreram algum tipo de atropelamento.

Apesar de uma redução no número de pagamento de DPVAT no estado, desde 2014, o percentual de acidentes envolvendo motocicletas segue parecido. Ao longo de 2017, eles representaram 86% do total; em 2014, 2015 e 2016, foram 88%.

Fonte: G1

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Dia de São Pedro é ponto facultativo em órgãos públicos do RN

O dia de São Pedro, comemorado nesta sexta-feira (29), é ponto facultativo para os órgãos públicos do Governo do Rio Grande do Norte e da Prefeitura de Natal. Os bancos da capital potiguar funcionam normalmente durante o dia.

De acordo com a publicação do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (28), os órgãos que prestam serviços essenciais, como delegacias e hospitais, terão expediente normal durante o dia de São Pedro. A prefeitura já havia decretado ponto facultativo no fim do ano passado.

As sedes de órgãos como o Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Departamento Estadual de Trânsito (Detran) participam do ponto facultativo.

Fonte: G1

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