Policiais penais do RN fazem passeata e cobram negociação com governo

Policiais penais do Rio Grande do Norte fazem uma manifestações na manhã desta segunda-feira (9) em Natal. De acordo com o sindicato que representa dos servidores, o ato cobra o andamento das negociações com o governo do estado a respeito da reforma do estatuto da categoria.

Manifestação de policiais penais em Natal — Foto: Sindasp/Divulgação

Desde a última semana, os servidores paralisaram o recebimento dos presos nas delegacias de plantão do estado, o que gerou acúmulo de custodiados nesses locais.

Durante a manhã desta segunda-feira (9), os policiais penais fizeram uma caminhada pela avenida Salgado Filho, saindo do shopping Midway Mall no sentido ao Centro Administrativo do Poder Executivo Estadual, fechando o trânsito na via, até a marginal da BR-101, próximo à Arena das Dunas.

Até então chamados de agentes penitenciários, os servidores passaram à categoria de policiais penais, com a promulgação da Emenda Constitucional 104, de 2016, na última quarta-feira (4), pelo Congresso Nacional.

fonte: G1

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Desvio de R$ 4,5 milhões: MP apura doação irregular de mais de 600 terrenos em município do RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte deflagrou nesta segunda-feira (9) a operação Cabresto, que apura a suposta doação irregular de terrenos pela Prefeitura de Jucurutu para fins eleitoreiros. Os casos teriam acontecido próximo ao pleito de 2016. Ao todo, 616 terrenos foram doados, num desvio estimado em R$ 4,5 milhões, de acordo com os investigadores.

Ainda segundo o MP, o ex-prefeito George Retlen Costa Queiroz teria montado uma “central de doação de imóveis”, concedendo direitos reais de uso dos terrenos para várias pessoas, sem observar o procedimento legal, nem a necessidade dos favorecidos, além de não contar com manifestação jurídica, publicidade e autorização do poder legislativo.

Foram cumpridos nas casas dos investigados e na sede de uma empresa, 11 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Jucurutu e Natal, com a participação de 12 promotores de Justiça, 17 servidores e 38 policiais militares.

O G1 não conseguiu contato com o ex-prefeito.

Conforme o MP, do total de terrenos doados, 487 bens públicos foram entregues a particulares nas proximidades da eleição municipal de 2016, quando o ex-prefeito era candidato à reeleição. Ao todo, os bens que teriam sido desviados pelos integrantes do grupo criminoso foram avaliados em R$ 4.546.080,00, com determinação de sequestro de tal valor pelo Juízo da 27ª Zona Eleitoral.

O grupo delituoso teria atuado sob o comando do ex-prefeito e da suposta idealizadora do esquema, uma ex-secretária municipal. Além deles, o MP Eleitoral apura a participação de dois servidores, três vereadores e um empresário. Os vereadores não só teriam auxiliado na concessão de terrenos, como obtiveram imóveis públicos para si ou seus parentes, segundo informou o MP.

De acordo com linhas de investigação, servidores públicos ocupantes de cargos comissionados, familiares de funcionários públicos e outras pessoas que não precisavam de recebimento de imóvel, teriam sido beneficiados pelo esquema de agraciamento de correligionários, em detrimento de pessoas que necessitam de programas habitacionais.

Para tanto, o ex-prefeito atendia pessoalmente os futuros beneficiários em seu gabinete ou até mesmo nas ruas, comunicando a concessão verbalmente e determinando às suas auxiliares que preparassem todos os documentos necessários à concessão, emitindo pareceres ideologicamente falsos sobre renda familiar ou local de moradia dos agraciados.

Ainda de acordo com a investigação, o empresário seria peça importante no esquema criminoso, agindo como se fosse servidor público e realizando atendimentos na sede da Prefeitura, onde concedia imóveis em nome do ex-prefeito. Um servidor era o responsável pela escolha dos terrenos.

Dessa maneira, conforme o MP, o ex-prefeito “doou” vários imóveis públicos a particulares apoiadores ou seus eleitores, sem que as pessoas precisassem, bastando estar do lado político do prefeito.

Ainda de acordo com os promotores, há indícios de que os terrenos foram concedidos diretamente para vereadores, para o empresário e à secretária, utilizando “laranjas”, os quais constaram formalmente como beneficiários.

"O MP Eleitoral agora, diante de todo o conjunto de material probatório, irá debruçar-se sobre o conteúdo apreendido, que servirá para confirmar, ou não, as suspeitas iniciais, sendo o próximo passo do planejamento da investigação a análise global das evidências, no que se resultará em oferecimento da denúncia ou arquivamento dos autos", informou.

Fonte: G1

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Bolsonaro diz que sancionará reforma dos militares nos próximos dias

O presidente Jair Bolsonaro disse no começo da tarde desta segunda-feira, 9, que sancionará nos próximos dias a reforma da Previdência dos militares. A declaração foi feita em evento de fim de ano das Forças Armadas.

Bolsonaro afirmou que as Forças Armadas são a “âncora” de seu governo. “Tempos mudaram. Temos um governo que valoriza a família, respeita o seu povo, ao qual devemos lealdade, governo que adora a Deus e reconhece o valor de seus militares”, disse Bolsonaro.

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, disse que a aprovação da reforma dos militares foi “a mais importante realização do ano de 2019”. “Corrigindo anos de antigas distorções, valorizando a meritocracia, a experiência e a retenção de talentos, requisitos fundamentais para permitir que o Brasil tenha Forças Armadas modernas, compatíveis com a estatura geopolítica do País”, afirmou.

Além de tratar da aposentadoria, o projeto de lei reestrutura a carreira dos militares, com aumento de salário e gratificações. A reestruturação deve custar R$ 86,85 bilhões aos cofres públicos, o que reduzirá a economia prevista com a reforma da Previdência dos militares, estimada em R$ 97,3 bilhões em dez anos. Assim, a economia real esperada com o projeto é de R$ 10,45 bilhões em dez anos. Já a inclusão de policiais e bombeiros militares na reforma das Forças Armadas deve render uma economia de R$ 53,7 bilhões em uma década para os Estados.

A versão original do projeto foi apresentada em março pelo governo federal e dizia respeito apenas às Forças Armadas. Após pressões das categorias, policiais militares e bombeiros estaduais também foram incluídos nas regras.

No evento, Bolsonaro também exaltou ações de presidentes da ditadura militar (1964-1985), como ampliação do mar territorial brasileiro, para 200 milhas náuticas, e a criação da Zona Franca de Manaus.

O comandante da Marinha, almirante Ilques Barbosa, listou durante a cerimônia “ameaças aos interesses nacionais” observadas em 2019, como “instabilidade internacional, guerra cibernética, questões indígenas manipuladas, acessos ilegais a conhecimentos da nossa Amazônia, tráfico de drogas e armas, pirataria, desastres naturais e crimes ambientais”.

O evento foi marcado por elogios ao reforço e blindagem do Orçamento de programas militares no governo Bolsonaro. O jornal O Estado de S. Paulo mostrou que o presidente excluiu de cortes no próximo ano programas como de desenvolvimento de submarinos e compra de caças, tanques e cargueiros militares, mas vetou o mesmo tratamento a alguns programas da saúde e educação.

Fonte: Estadão

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Ibama aguarda Petrobras para licenciar torres eólicas no mar do RN

O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) ainda não iniciou o processo para licenciamento de implantação da planta piloto de geração eólica offshore, a cerca de 20 km da costa de Guamaré, no Rio Grande do Norte. O órgão informou ao Portal No Ar que aguarda que a Petrobras proceda com os procedimentos para iniciar o processo de licenciamento para a construção de torres eólicas no Campo de Ubarana, na costa potiguar.

NAVIOS DA SEAJACKS OPERANDO EM INSTALAÇÕES OFFSHORE. FOTO: SEAJACKS

“Embora a Petrobras tenha publicado a entrega dos estudos ambientais e a solicitação de licença no Diário Oficial da União, a empresa (Petrobras) ainda não efetuou os procedimentos administrativos necessários à formalização do requerimento da licença”, informou o Ibama. O requerimento da estatal data de 4 de outubro, publicado no Diário Oficial da União (DOU) três dias depois. O Ibama disse ainda que encaminhou, na última sexta-feira (6), ofício informando à Petrobras os direcionamentos para a continuidade do processo de licenciamento ambiental.

Na publicação do DOU, a companhia não detalha o projeto, mas o potencial eólico em alto mar (offshore). “Instalaremos até 2022 a primeira planta eólica do Brasil em alto-mar, no polo de Guamaré, no Rio Grande do Norte. A nova planta, em fase de projeto, será um piloto e ampliará a nossa capacidade de geração eólica. A escolha da região não é casual: considerando também o Ceará, o potencial eólico offshore dos dois estados é de cerca de 140 GW (gigawatts). Isso equivale a mais de dez vezes a capacidade — e 90% da potência total — instalada hoje no Brasil”,  anunciou a Petrobrás ao apresentar sua planta offshore em agosto de 2018 na nona edição do congresso Brazil Windpower, no Rio de Janeiro.

O Campo de Ubarana foi o primeiro a ser descoberto na bacia potiguar em operação desde 1976 e a ideia é instalar as torres de geradores ao lado das plataformas já construídas. Para chegar ao projeto das produção no mar, foi elaborado um atlas que retratou o potencial eólico nos litorais potiguar e cearense e foram firmadas parcerias com as universidades federais do Rio Grande do Norte (UFRN), de Juiz de Fora (UFJF) e do Rio de Janeiro (UFRJ).

A instalação de uma torre de 80 metros em plataforma demanda um ano em licenças, de 3 a 8 meses de montagem e tem uma estimativa de investimento para instalação que pode chegar a 20 milhões de euros, além do alto custo para operação e manutenção no mar. Uma vantagem do nosso país é que os litorais do Rio Grande do Norte e do Ceará contam com uma vasta área com profundidades inferiores a 50 m — em alguns casos, a distâncias de até 70 km em relação à costa — condição que permite a utilização de subestruturas mais simples para a geração eólica offshore.

Com campos em águas rasas e campos terrestres, a região de Rio Grande do Norte está entre as maiores produtoras de petróleo onshore (em terra) do Brasil. O estado potiguar lidera a produção dessa matriz energética no país e alcançou a capacidade instalada de 4 gigawatts de produção, em março desse ano, conforme dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a partir da operação de dois parques da Copel, em São Bento do Norte. Ao todo, já são 151 parques instalados e mais de 1,5 mil aerogeradores em operação. Cada 1 GW é suficiente para abastecer entre 1,5 e 2 milhões de pessoas.

Fonte: Portal no Ar

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Bolsonaro diz que preço da carne vai diminuir

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira, 9, que o preço da carne no mercado brasileiro deve cair. Bolsonaro justificou a alta pela “entressafra”. “É natural nessa época do ano a carne subir por volta de 10%. Subiu um pouco mais, tendo em vista as exportações”, disse o presidente.

Bolsonaro e a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina (DEM) participaram de uma transmissão nas redes sociais na manhã desta segunda-feira.

A ministra disse que a alta é “temporária”. “O senhor pode garantir à população que nós temos o maior rebanho comercial do mundo. Isso foi um período, uma seca, a entressafra do boi, mas a arroba já baixou para o produtor e agora o preço precisa baixar na gôndola”, disse ela.

Bolsonaro disse que está levando “pancada” pelo preço da carne. “Muitos falam, nas redes sociais, que tem de ter tabelamento. Na Venezuela está tudo tabelado: vai lá comprar carne”, disse Bolsonaro.

O ministério informou na última sexta-feira, 6, que houve recuo de 9% nos preços da carne bovina no mercado doméstico na primeira semana de dezembro.

De acordo com dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) da Escola de Agricultura da Universidade de São Paulo (USP), entre 31 de outubro e o final de novembro, o preço real da carne aumentou em 35,3% em São Paulo.

Entre as razões, estão a recuperação da demanda interna, as secas prolongadas, o grande volume de exportações para a China e a alta do dólar, que tornou o produto brasileiro ainda mais competitivo no mercado internacional.

“Não existe nenhum problema de abastecimento. Estamos vivendo um momento de transição de preço”, disse Cristina.

A ministra da Agricultura também anunciou que será editada amanhã uma medida provisória que trata da regularização fundiária. “Na Amazônia, temos pequenos produtores, nós temos 600 mil produtores, pequenos agricultores, que precisamos colocar no mesmo patamar dessa agricultura produtiva que temos já em parte do Brasil. Esse é o seu desafio. Nós, amanhã, vamos lançar uma MP de regularização fundiária para montar a base para esse desenvolvimento. Sem isso não conseguirmos chegar nem na Amazônia, nem no Centro-oeste, nem no Nordeste nessa tecnologia e nessa agricultura sustentável”, declarou a ministra.

Combustível

Bolsonaro sugeriu ainda que “lobbies” e “cartéis” contribuem para o aumento do preço do combustível. “Questão dos combustíveis o pessoal tem falado muito. Pedi ao ministro das Minas e Energia, por exemplo, pegar um Estado, o Rio de janeiro, o meu Estado. Pega o preço da gasolina lá na refinaria e na bomba final e no meio do caminho quem está ganhando dinheiro. Tem lobbies, tem cartéis que não são fáceis. Muitas decisões passam pela agências reguladoras”, disse Bolsonaro durante transmissão nas redes sociais.

“Pessoal estava criticando possível taxação do sol. Isso passa pela Aneel. Elas (as agências) têm autonomia. Ponto final”, declarou o presidente. Bolsonaro disse que, por não ter poder sobre as decisões das agências, o “governo não tem a força que o povo pensa que tem”.

O presidente ainda elogiou decisão da Anvisa de proibir plantio de Cannabis com fins medicinais e de pesquisa. “É a porta aberta. Tomou-se a melhor medida. Foi 3 a 1, um dos integrantes não votou. Mas poderia ser 3 a 1 pro outro lado.”

Mudanças climáticas

Na mesma “live”, a diretora do Departamento de Produção Sustentável e Irrigação do Mapa, Mariane Crespolini Cargo, questionou mudanças climáticas.

“Tem muito pesquisador bom, de credibilidade, que mostra que não existe. Mas o barulho que a opinião pública e alguns jornalistas estão fazendo é quase um ‘Rock in Rio’. Aí eu coloquei uma reflexão: se elas existem ou não, presidente, nós temos resultados para quem acredita. Então, o Brasil tem a solução para isso. Absorção de gases de efeito estufa dessa tecnologia, presidente, é só o benefício. O objetivo do Ministério da Agricultura é produzir mais alimentos, mais baratos e com mais renda para o produtor”, disse a diretora do Departamento de Produção Sustentável.

Bolsonaro voltou a levantar suspeitas sobre interesses estrangeiros em questões ligadas à Amazônia. “Por que essa bronca toda de fora contra a região amazônica? Outros interesses estão em jogo, com toda a certeza”, disse Bolsonaro.

O presidente também voltou a atacar a Noruega: “Pessoal dessa área, dessa região, gosta de matar baleia, não gosta não? Imagina se o Brasil matasse uma baleia. Não vamos liberar a caça da baleia no Brasil, não se preocupa, pessoal”, disse Bolsonaro.

Fonte: Estadão

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Receita Federal exigirá CPF/CNPJ nas encomendas internacionais

A Receita Federal do Brasil exigirá, a partir de 1º de janeiro de 2020, que todas as encomendas e remessas internacionais possuam a identificação do CPF/CNPJ/Número do Passaporte do destinatário para ter o despacho aduaneiro iniciado. A falta dessa informação poderá acarretar a proibição da entrada da encomenda e sua devolução ao exterior ou destruição, nos casos em que a devolução não seja possível.

FOTO: MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL

Essa informação deve ser prestada na hora da compra on-line e encaminhada juntamente com a encomenda em seu transporte. Caso não seja informado no momento da compra, ou o remetente não os encaminhe o dado juntamente com a remessa, os Correios possuem uma ferramenta para prestação dessa informação na página da internet, por meio do rastreamento ou do portal “Minhas Importações“. Será necessário realizar o cadastro no Portal, informando o CPF (pessoa física), CNPJ (pessoa jurídica) ou Número do Passaporte (estrangeiro), bem como definir login e senha.

Após o cadastro, informa a Receita, basta realizar a pesquisa por encomendas e fazer a vinculação das remessas no ambiente “Minhas Importações”. Somente após a prestação dessa informação, as encomendas poderão ser apresentadas à fiscalização aduaneira.

Fonte: Agência Brasil

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Preço da carne deve continuar subindo até fevereiro, diz FGV

A inflação das carnes deverá seguir pressionando o orçamento das famílias até a virada de janeiro para fevereiro, mas o movimento é pontual e não muda o cenário mais geral da dinâmica de preços, especialmente de serviços e bens duráveis, que segue oferecendo espaço para mais uma queda na taxa básica de juros (Selic, hoje em 5,0% ao ano). A avaliação é do coordenador do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), André Braz.

MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL

Mais cedo, a FGV informou que Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) de novembro acelerou para 0,85% em novembro, ante a alta de 0,55% registrada em outubro. Em meio ao aumento das exportações para a China por causa do impacto da peste suína africana (PSA) naquele país, a inflação das carnes foi destaque na aceleração, tanto no atacado quanto no varejo.

“As carnes poderão continuar subindo até lá pelo fim de janeiro, ou início de fevereiro, quando devem apresentar alguma desaceleração. Essas deficiências de mercado não se mantêm por muito tempo”, afirmou Braz, numa referência aos fatores que têm impulsionado a demanda da China pelas carnes brasileiras.

O destaque entre esses fatores é a PSA, que atingiu o rebanho chinês este ano, obrigando o gigante asiático a importar mais. A demanda por carne bovina e de frango vai a reboque, dado o tamanho do mercado da China, disse Braz. E o Brasil tem sido privilegiado como fornecedor não só por ser o maior produtor global, como pelo fato de as disputas comerciais atrapalharem as compras chinesas dos Estados Unidos e de uma seca ter afetado a produção na Austrália. Além disso, a desvalorização do real torna a carne brasileira mais competitiva.

Somado ao quadro favorável para as exportações para a China, o aumento sazonal da demanda, marcado pelas festas de fim de ano, formaram a tempestade perfeita sobre os preços das carnes. Braz identifica no fim desse crescimento sazonal da demanda, no início de 2020, o ponto de virada para a desaceleração da inflação das carnes – o que significa a manutenção dos preços no novo nível mais elevado.

“Mesmo que as exportações se mantenham em alta, há um limite para esses aumentos de preços”, afirmou Braz, lembrando da demanda enfraquecida pelo baixo crescimento da atividade econômica como limitador de repasses.

Segundo Braz, a desaceleração da inflação das carnes será rapidamente sentida pelos consumidores, porque a transmissão entre atacado e varejo é quase imediata – muito consumidas, as carnes costumam ter estoques pouco elevados, que giram rapidamente.

No IPA-DI, componente do IGP-DI que representa o atacado, a variação do preço médio dos bovinos vivos acelerou de 2,85% em outubro para 15,63% em novembro. O preço médio da carne bovina passou de uma alta de 5,18% em outubro para um salto de 13,73% em novembro. No IPC-DI, que apura a evolução de preços no varejo, as carnes bovinas aceleraram de 1,07% para 8,00%. Apenas o corte bovino “alcatra” acelerou de 1,99% em outubro para 11,81% em novembro, enquanto o “chã de dentro” passou de 2,42% para 10,9%.

Com isso, a carne bovina ao consumidor já acumula alta de 13,39% nos 12 meses até novembro. A reboque, a carne suína avança 12,87% em 12 meses, enquanto a alta acumulada no frango inteiro é de 6,37%. De acordo com Braz, o “efeito substituição”, quando as famílias aumentam as compras de outros tipos de carne quando os cortes bovinos ficam mais caros, é o principal responsável pela contaminação da inflação para as carnes suína e de frango. Além disso, a demanda maior da China ocorre em todos os tipos de carne, lembrou o pesquisador.

Mesmo assim, segundo Braz, o comportamento do “núcleo” do IPC-DI sustenta a percepção de que a inflação das carnes tende a não se espalhar na economia, especialmente para os preços dos serviços e dos bens duráveis. O “núcleo” (usado para mensurar tendências e calculado a partir da exclusão das principais quedas e das mais expressivas altas de preços) no varejo acelerou de 0,15% em outubro para 0,23% em novembro. Em 12 meses, a alta acumulada é de 3,23%, ainda abaixo da meta de inflação perseguida pelo Banco Central (BC), de 4,25% em 2019.

“Nada se alterou no quadro”, disse Braz, completando que “tudo continua favorável” para mais um corte nos juros.

Fonte: Estadão

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Justiça barra suspensão do Proedi em oito municípios

O desembargador Cláudio Santos negou o recurso de oito municípios contra o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi). Na decisão, publicada nesta segunda-feira (9), Santos afirmou que a concessão de isenções é prevista e que a suspensão acarretaria na perda de postos de trabalho no estado.

O mérito da matéria ainda será apreciado pelo plenário do Tribunal de Justiça do RN. A decisão foi referente aos municípios de Almino Afonso, Enanto, Frutuoso Gomes, Ielmo Marinho, Janduís, Jardim de Angicos, Jardim de Piranhas e Lagoa Salgada. As prefeituras dessa cidade haviam pedido de suspensão do Proedi.

Ao analisar o pedido, o desembargador afirmou que já existe decisões de instâncias superiores sobre casos semelhantes. Ele citou a decisão do ministro do STF Edson Fachin, que disse que “o poder de isentar é decorrência lógica do poder de tributar. O verso e o inverso de uma mesma moeda”. Santos também replicou o entendimento do STF DE que “é constitucional a concessão regular de incentivos, benefícios e isenções fiscais”.

Fonte: Portal no Ar

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RN: 25% dos pequenos negócios estão com portas fechadas

Um negócio deficitário e a falta de uma clientela estão entre as principais causas para dos proprietários de microempresas e empresas de pequeno porte no Rio Grande do Norte encerrarem as atividades. De acordo com pesquisa feita pelo Sebrae Nacional, 25% dos empreendedores potiguares donos de empresas desses dois portes estão de portas fechadas. No Nordeste, a média de empresas inativas é de 29%. São consideradas microempresas (ME) aquelas empresas que têm faturamento anual bruto variando entre R$ 81 mil e R$ 360 mil. Já as empresas de pequeno porte (EPP) se caracterizam por faturar acima de R$ 360 mil com o limite de até R$ 4,8 milhões.

Segundo o levantamento, 29% dos pequenos negócios do RN que estão inativos a causa preponderante para o fechamento alegada pelos empreendedores é a que o negócio não dava lucro, somente prejuízo para o empresário. A outra causa apontada por 20% dos empresários foi a falta de clientes.

A pesquisa feita pelo Sebrae teve como objetivo levantar o perfil dos empresários donos de ME e EPP, e ouviu mais de 10 mil empreendedores donos de microempresas e empresas de pequeno porte, sem incluir os microempreendedores individuais (MEI), de todo o Brasil, sendo 3.538 no Nordeste e 401 deles no Rio Grande do Norte. A margem de erro é de um ponto percentual para mais ou para menos.

Pela pesquisa, 32 % dos empresários que encerraram as atividades já estão com a empresa fechada entre 2 e 4 anos, 24% entre 5 e 9 anos. O estudo dá conta de algo preocupante, 23% das empresas inativas foram fechadas há menos de dois anos. A boa notícia, no entanto, é que 57% dos empresários pretende retomar as atividades.

Dos empreendedores que estão no mercado, a pesquisa revela que 74% deles têm um estabelecimento comercial, mas 21% usam a residência para desenvolver o negócio. Enquanto 1% têm o endereço comercial na feira ou shopping popular, 4% têm outros locais de funcionamento. A média de existência dos pequenos negócios no Rio Grande do Norte é de sete anos.

Perfil Nacional

A pesquisa também traz dados nacionais e mostra que a segunda maior dificuldade dos empresários é a alta carga tributária, que também preocupa e faz com que o empreendedor atrase o pagamento de algum tipo de imposto. Isso aconteceu, de acordo com o levantamento, com 31% dos donos de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no país. Nesse universo, uma parcela expressiva de empresários (43%) ainda não conseguiu regularizar o pagamento dos tributos.

Mais da metade das pessoas ouvidas (52%) admitiram que necessitam de uma maior capacitação na área de controle e gestão financeira, enquanto 47% afirmam que precisam de qualificação na área de propaganda e marketing e 44% enfrentam ainda dificuldade com a gestão das redes sociais da empresa. Percentual igual ao de empresários que precisam de treinamento para melhorar a qualidade de seus produtos ou serviços. Saber atender melhor o cliente e buscar orientação para a obtenção de crédito ou empréstimo é a carência apontada por 42% dos entrevistados.

A pesquisa do Sebrae também confirmou a importância da formalização para os donos de micro e pequenas empresas. Cerca de 70% dos empreendedores têm o próprio negócio como única fonte de renda. Mesmo percentual indicado para os empresários que apontam a abertura do negócio como uma medida que possibilitou maior ganho financeiro. Já para 77% dos entrevistados, a obtenção de um CNPJ foi a ferramenta que assegurou melhores condições no momento de compra junto aos fornecedores.

Fonte: Portal no Ar

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Deputados federais podem votar aumento de repasse para municípios

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje o aumento de 1% nos repasses de tributos da União para os municípios. A mudança consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, do Senado.

Atualmente, a Constituição federal determina à União o repasse de parte da arrecadação do imposto de renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estados, Distrito Federal e municípios.

No caso dos municípios, de 49% da arrecadação total desses tributos, 22,5% ficam com as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com a PEC, passam a ser 23,5%, aumentando o repasse global de 49% para 50% da arrecadação.

O texto prevê um aumento gradativo nos quatro primeiros anos da vigência da futura emenda constitucional. Nos dois anos seguintes, o repasse a mais será de 0,25 ponto percentual. No terceiro ano, de 0,5%; e do quarto ano em diante, de 1 ponto percentual.

Banda larga

A Câmara pode analisar ainda o Projeto de Lei 1481/07, do Senado, que autoriza o uso de recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) para ampliação da banda larga nas escolas.

O Fust arrecada R$ 1 bilhão anualmente e já tem acumulado R$ 21,8 bilhões, mas praticamente não foi utilizado para investimentos no setor de telecomunicações. Atualmente, a lei permite a aplicação dos recursos apenas para a expansão da telefonia fixa.

Em audiência pública realizada no mês passado, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, o governo disse que pretende enviar à Câmara um projeto que permite o uso do dinheiro do Fust por prestadoras em regime privado, como as operadoras de telefonia móvel, e por pequenos provedores que atuam em pequenos municípios brasileiros, que hoje têm dificuldade de acesso a crédito.

fonte: Portal no Ar

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Governo decide afastar mais 32 policiais envolvidos em operação em Paraisópolis

O governo de SP confirmou que mais 32 policiais envolvidos na ação que deixou 9 mortos na saída de um baile funk em Paraisópolis, Zona Sul de São Paulo, serão afastados das ruas. O anúncio foi feito após reunião entre familiares das vítimas e o governador João Doria. Até então, seis policiais militares foram afastados e trabalham administrativamente.

O governador se encontrou com familiares e representantes dos moradores da comunidade de Paraisópolis. Os jornalistas não puderam acompanhar a reunião.

A procuradora geral do Estado, Lia Porto Corona , disse que as famílias demonstraram preocupação para que os responsáveis pela tragédia sejam punidos. Corona disse ainda que o governo prometeu rigor e transparência na apuração.

As investigações estão sendo conduzidas pelo Departamento de Homicídios que busca por imagens que mostram o local exato onde os nove jovens foram mortos.

As primeiras testemunhas do caso devem ser ouvidas nesta terça-feira (10). O DHPP realizou uma análise preliminar dos áudios da comunicação via rádio entre os policiais militares e a central 190 durante a madrugada do domingo (1º). As gravações confirmam três pontos da versão apresentadas pelos PMs.

As investigações

Segundo os investigadores os áudios mostram que houve uma perseguição pelas ruas de Paraisópolis e que os PMs pediram reforço via rádio. Os registros apontam também que os policiais chamaram o resgate para socorrer as vítimas.

Os agentes do 16º Batalhão de Policia Militar Metropolitano, afirmaram que faziam a Operação Pancadão em Paraisópolis, quando foram alvo de tiros disparados por dois homens em uma motocicleta. Ainda segundo a PM, a dupla fugiu em direção ao baile funk atirando, provocando tumulto.

Equipes da Força Tática, que foram reforçar a ação, afirmaram que levaram pedradas e garrafadas. Os policiais, então, revidaram com munições químicas para dispersão.

O que dizem os moradores

Os moradores e frequentadores do baile da Dz7 contradizem a versão da polícia. Segundo eles, os policiais chegaram e fecharam duas ruas onde acontecia o baile (as esquinas da Ernest Renan com a Herbert Spencer e Rodolf Lotze), os frequentadores se assustaram com a ação e houve corre corre.

Os frequentadores do baile afirmam que a polícia agiu com truculência e agressividade, atirando com armas de fogo, bombas de gás e balas de borracha.

Os parentes das nove vítimas suspeitam que elas morreram pisoteadas ou por conta de agressões cometidas por policiais.

No noite de sábado (7) o baile funk da DZ7 voltou a ocupar as ruas da comunidade. O evento teve a presença de religiosos, público reduzido e homenagem às vítimas.

Familiares de vítimas na viela onde jovens foram mortos em Paraisópolis — Foto: Bruna Vieira/TV Globo

Caixas de som foram desligadas por um minuto durante a festa e comerciantes que trabalhavam no local usavam camisetas grafadas "Paraisópolis pede paz. Luto". Nas costas da roupa, o desenho de um anjo.

Os muros e paredes da viela onde os jovens foram encurralados pela PM receberam grafites com os clamores da comunidade.

fonte: G1

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Mourão diz que a pedido de Bolsonaro participará da posse de Alberto Fernández na Argentina

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, informou ao blog que participará nesta terça-feira (10) em Buenos Aires da cerimônia de posse do novo presidente da Argentina, Alberto Fernández.

Segundo Mourão, o presidente Jair Bolsonaro o chamou ao gabinete na tarde desta segunda (9) para pedir que representasse o Brasil na cerimônia.

"É um gesto do presidente para que as relações voltem ao normal", declarou Mourão ao blog.

Segundo a Presidência, Mourão embarcará ainda na noite desta segunda para a capital argentina.

Mais cedo, nesta segunda (9), o próprio Bolsonaro chegou a dizer que analisaria primeiro a lista de convidados para decidir quem enviaria à posse. Depois, o Planalto informou que o embaixador em Buenos Aires, Sergio Daneses, representaria o Brasil na cerimônia (relembre no vídeo abaixo).

Na noite desta segunda, o presidente disse que torce para o governo de Fernández dar certo, acrescentando que interessa ao Brasil manter com a relação comercial com a Argentina. "Eu acho que dá para a gente conviver", completou.

Em princípio, Bolsonaro havia decidido enviar para a posse o ministro da Cidadania, Osmar Terra. O próprio ministro disse à GloboNews, porém, que Bolsonaro havia desistido da ideia.

Relação Brasil-Argentina

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, a Argentina é o terceiro principal destino das exportações brasileiras.

Segundo o Itamaraty, o comércio bilateral entre os dois países chegou a US$ 26 bilhões em 2018, atrás somente dos Estados Unidos e da China.

"No plano político, a proximidade com a Argentina constitui pilar importante do esforço de construção de um espaço de paz e cooperação no entorno brasileiro. A alta densidade da cooperação política entre ambos os países reflete-se nos frequentes encontros e visitas bilaterais em nível presidencial e ministerial", destaca o ministério em um texto publicado no site oficial.

Bolsonaro e Fernández

Esta será a primeira vez desde 2003 que o chefe de Estado brasileiro não irá à posse do novo presidente argentino.

Durante a campanha presidencial na Argentina, Bolsonaro fez diversas críticas a Fernández e defendeu reiteradas vezes a reeleição de Mauricio Macri, que perdeu no primeiro turno.

Bolsonaro chegou a dizer que, se Fernández fosse eleito, a Argentina se tornaria uma "nova Venezuela" e, por isso, cidadãos argentinos fugiriam para o Rio Grande do Sul, assim como venezuelanos fugiram para Roraima.

Após a eleição, Bolsonaro disse que não cumprimentaria Fernández, acrescentando que a população argentina escolheu "mal" o novo presidente.

Brasileiros na posse da Argentina

Saiba qual chefe de Estado brasileiro esteve na posse do novo presidente argentino:

2015: Dilma compareceu à posse de Mauricio Macri;

2011: Dilma esteve na posse de Cristina Kirchner;

2007: Lula participou da posse de Cristina Kirchner;

2003: Lula compareceu à posse de Nestor Kirchner;

2002: Fernando Henrique não compareceu à posse de Eduardo Duhalde, eleito pelo Congresso;

2001: Fernando Henrique não foi à posse de Adolfo Rodríguez Saá, eleito pelo Congresso;

1999: Fernando Henrique Cardoso foi à posse de Fernando de la Rua;

1995: Fernando Henrique Cardoso esteve na posse de Carlos Menen;

1989: José Sarney foi na posse de Carlos Menen.

Fonte: G1

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No dia do combate à corrupção, Fux e Moro defendem prisão após segunda instância

Em cerimônia realizada nesta segunda-feira (09), Dia Internacional do combate à corrupção, no Ministério da Justiça e Segurança Pública, o titular da pasta, ministro Sergio Moro, e o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam a prisão após a condenação em segunda instância.

Sergio Moro disse respeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a execução provisória da pena, mas que vê a prisão após condenação em segunda instância como "uma instituição fundamental para a democracia".

"Nós entendemos que execução em segunda instância é fundamental para que o sistema de justiça funcione, para que nós possamos reduzir a impunidade e, com a redução da impunidade, nós só não possamos realizar justiça e reduzir nessa geração, e não em gerações seguintes, mas igualmente reduzir o números de crime aumentando o risco para quem comete esses delitos", afirmou.

O ministro disse que a prisão em segunda instância é importante para o combate a todos os crimes, mas é fundamental no caso do combate à corrupção.

Moro ainda criticou a quantidade de recursos possíveis para a defesa de condenados nos tribunais superiores.

"Não adianta culpar advogado, o próprio criminoso que se vale desses instrumentos, o que nós devemos culpar é a disponibilização pela lei desses próprios instrumentos", explicou.

Luiz Fux afirmou que, mesmo com a decisão do Supremo de derrubar a execução provisória da pena, os juízes podem impor medidas para que os réus não respondam em liberdade.

"O STF decidiu por maioria, vencida uma parte, que não pode haver prisão automática em segunda instância. Então, se o juiz avaliando a prática dos crimes do réu, sabendo que nessa seara os delitos de corrupção, lavagem de dinheiro, peculato, possibilidade de destruição de provas é imensa, o juiz pode perfeitamente impor que o réu não recorra em liberdade. E os tribunais podem reafirmar isso", afirmou.

Ainda segundo o ministro do Supremo, a presunção de inocência vai sendo "mitigada" na medida em que denúncias, condenações avançam.

"Presume que o réu é inocente. Foi denunciado. Já é um desgaste à presunção de inocência. Presume que é inocente. É condenado. Já mitiga essa presunção. O réu é reiteradamente condenado em um tribunal de segunda instância. Enfraquece essa presunção, quase que de forma absoluta", afirmou Fux.

Assim, afirma o ministro do Supremo, cada vez menos os tribunais superiores analisarão a inocência ou não do investigado.

"Os tribunais superiores não podem mais dizer se ele é culpado ou inocente. Os tribunais superiores vão debater questões infraconstitucionais no STJ ou questões federais, que estão previstas na Constituição. E a Constituição, quando ela quis admitir a prisão, ela fez expressamente: ela fala prisão provisória, prisão preventiva, prisão temporária. Vejam: se a Constituição da República admite prisão provisória, preventiva, prisão temporária, ela não vai admitir prisão condenatória por ato judicial exarada por colegial em segunda instância?".

Luiz Fux ainda defendeu o fortalecimento das instituições e a imprensa investigativa. Para o ministro, quanto mais imprensa, menos corrupção.

De acordo com o ministro, as pessoas até podem praticar atos "ilícitos", mas não querem ser descobertos. "E a imprensa ela descortina esses homens que querem combinar honra com dinheiro fácil", afirmou.

Agenda em Brasília

Ao longo desta segunda-feira, Moro e Fux participaram de outros eventos alusivos do dia internacional contra a corrupção. Pela manhã, Moro também participou de cerimônia no Congresso Nacional.

Na ocasião, o ministro da Justiça também defendeu a prisão após condenação em segunda instância. Disse que a execução provisória da pena não resolverá todos os problemas, mas que é um passo fundamental e imprescindível.

Luiz Fux participou de evento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e defendeu a necessidade do endurecimento das leis como forma de combater a impunidade.

"Quando a lei endurece as pessoas acabam pensando duas vezes. Se as pessoas sabem que o MP está pronto para punir a corrupção diminui. Hoje se vive essa realidade as pessoas cometeram os desvios e se existe correlação entre prêmio castigo é essa, tem que devolver o dinheiro, é preso. O endurecimento das leis é muito importante. As leis saem da casa do povo", afirmou o ministro do STF.

Na tarde desta segunda-feira, o procurador-geral da República, Augusto Aras, também defendeu a prisão após condenação em segunda instância. Ao sair de evento do Ministério Público Federal sobre combate à corrupção, Aras afirmou ser importante retomar a possibilidade de execução provisória da pena.

“Importante que se adote as medidas necessárias para se combater a impunidade. E, dessa forma, disse bem o ministro Luiz Fux hoje no nosso evento no CNMP, que há varias forma de ver o julgamento de 6 a 5 no Supremo, uma delas é ver apenas que o julgamento último apenas não condena obrigatoriamente o cumprimento da pena em segunda instância, mas que favorece que todo o sistema de justiça imponha o cumprimento da pena em segunda instância, imediatamente quando se revelem presentes os requisitos da culpabilidade”.

Fonte: G1

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Erupção na Nova Zelândia: após sobrevoos, polícia diz que não há sinal de vida em vulcão

A polícia da Nova Zelândia não tem mais expectativa de encontrar sobreviventes de uma erupção vulcânica na Ilha Branca que matou no mínimo cinco pessoas.

Imagem aérea mostra vulcão da Ilha Branca em erupção nesta segunda-feira (9) — Foto: George Novak / New Zealand Herald / via AP Photo

"O helicóptero da polícia e aeronaves das Forças Armadas realizaram vários voos de reconhecimento aéreo sobre a ilha desde a erupção. Nenhum sinal de vida foi visto em nenhum local", disse a polícia em comunicado. "A polícia acredita que qualquer um que pudesse ter sido retirado vivo da ilha foi resgatado no momento da evacuação".

A erupção aconteceu na segunda-feira (9) às 14h11, pela hora local – ou 22h11 deste domingo (8), pelo horário de Brasília.

Resumo da situação até o momento:

Há 5 pessoas mortas até o momento, mas há outras desaparecidas e as autoridades não viram sinais de sobreviventes no local

31 pessoas foram levadas ao hospital, diversas em estado crítico segundo a primeira-ministra

8 pessoas são consideradas desaparecidas

Entre as pessoas atingidas pela erupção, estão neozelandeses e turistas de Austrália, EUA, Reino Unido, China e Malásia

Uma nuvem de cinzas atingiu 3657 metros acima do vulcão e era visível da Ilha Norte da Nova Zelândia

Os policiais estão trabalhando "com urgência" para confirmar o total de pessoas que morreram. As condições instáveis, com emissões de gases tóxicos e cinzas, impedem as equipes de resgate de percorrer a ilha a pé.

Turistas fotografam o vulcão da Ilha Branca, na Nova Zelândia, logo após o início da erupção — Foto: Michael Schade

A polícia diz que cerca de 50 pessoas estavam na ilha no momento da erupção e mais de 20 delas eram turistas australianos. Vinte e três pessoas foram retiradas do local – cinco delas morreram –, todas elas têm ferimentos, principalmente queimaduras. Sete pessoas em estado crítico foram levadas para hospitais em Tauranga e Auckland.

A primeira-ministra Jacinda Ardern, que visitou a cidade costeira de Whakatane na noite de segunda-feira, disse que a situação era "significativa e em evolução".

John Tims, vice-comissário de polícia, disse que pelo menos duas dúzias de pessoas permaneceram na ilha, mas ele não podia ter certeza do número exato. "O ambiente físico é inseguro para retornarmos à ilha", disse ele.

O vulcão, também conhecido como Whakaari, lançou rochas, cinzas e muita fumaça pouco depois das 14h (no horário local). Uma nuvem de cinzas espessa podia ser vista a vários quilômetros de distância.

Fonte: G1

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Abono natalino do Bolsa Família começa a ser pago nesta terça (10)

A Caixa começa a pagar nesta terça-feira (10) o benefício Abono Natalino do Programa Bolsa Família, um pagamento adicional que permite às famílias beneficiárias receberem, no total, o dobro do benefício do mês de dezembro.

O benefício adicional será pago com a utilização do mesmo cartão, nas mesmas datas e canais por meio dos quais os beneficiários recebem normalmente as parcelas do Programa Bolsa Família. Para as famílias que recebem as parcelas mensais por meio de crédito em conta poupança ou conta Caixa Fácil, os valores correspondentes ao Abono Natalino serão creditados nessas mesmas contas.

O calendário de pagamentos é de acordo com o final do Número de Inscrição Social (NIS) do responsável familiar apresentado no cartão do Programa Bolsa Família. Confira:

Final do NIS	Data início de pagamento
Final 1	10/dez
Final 2	11/dez
Final 3	12/dez
Final 4	13/dez
Final 5	16/dez
Final 6	17/dez
Final 7	18/dez
Final 8	19/dez
Final 9	20/dez
Final 0	23/dez

As parcelas têm validade de 90 dias a partir da data de início de pagamento apresentada no cronograma.

Em dezembro de 2019, serão atendidas pelo programa 13,1 milhões de famílias, em todos os 5.570 municípios brasileiros, totalizando R$ 5 bilhões em pagamentos – R$ 2,5 bilhões referentes à folha de pagamento mensal e R$ 2,5 bilhões correspondentes ao Abono Natalino.

O valor do benefício do Bolsa Família pode ser consultado por meio do Aplicativo Caixa Bolsa Família, sendo que o valor do Abono Natalino será adicionado ao valor da parcela apresentada.

A Caixa disponibiliza, ainda, atendimento às famílias por meio do telefone 0800-726-0207, para informações relacionadas ao Programa e demais benefícios ao cidadão.

Fonte: O Imparcial

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Imposto de Renda 2019: Receita Federal diz que 700.221 contribuintes estão na malha fina

A Receita Federal informou nesta segunda-feira (9) que 700.221 contribuintes tiveram suas declarações do Imposto de Renda de 2019 retidas na chamada "malha fina" devido a inconsistências nas informações prestadas.

Quando entram na malha fina, as declarações dos contribuintes ficam retidas para verificação de pendências e eventual correção dos erros. As restituições são pagas somente após a questão ter sido resolvida.

A quantidade de declarações retidas em malha corresponde a 2,13% do total de 32.931.145 declarações apresentadas neste ano.

De acordo com o órgão, desse total de declarações retidas em malha, 74,9% apresentam imposto a restituir; 22,4% apresentam imposto a pagar e 2,7% apresentam saldo zero.

Ainda segundo a Receita, as principais razões que levaram à retenção de declarações em 2019 foram:

Omissão de rendimentos do titular ou seus dependentes: 35,6% das declarações com esta ocorrência;

Despesas médicas: 25,1% das declarações com esta ocorrência;

Divergências entre o IRRF informado na declaração e o informado em DIRF: 23,5% declarações com esta ocorrência;

Dedução de previdência oficial ou privada, dependentes, pensão alimentícia e outras: 12,5% declarações com estas ocorrências.

Consultas ao último lote do IR

Desde as 9h desta segunda-feira estão abertas as consultas ao sétimo e último lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas de 2019.

As consultas já podem ser feitas pelo site da Receita Federal. Também é possível fazer a consulta por meio do aplicativo para tablets e smartphones.

Quem não aparecer em um dos sete lotes regulares do IR está automaticamente na malha fina do Leão.

Como sair da malha fina

Para saber o que há de errado com sua declaração, os contribuintes podem acessar o "extrato" do Imposto de Renda no site da Receita Federal no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).

Para acessar o extrato do IR é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

Após verificar quais inconsistências foram encontradas pela Receita Federal na declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora.

Quando a situação for resolvida, o contribuinte sai da malha fina e, caso tenha direito, a restituição será incluída nos lotes residuais do Imposto de Renda.

Fonte: G1

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