Justiça Eleitoral não está apta a julgar crime de corrupção, diz Moro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje (13) que a Justiça Eleitoral não tem condições de julgar os processos envolvendo suspeita de corrupção e de lavagem de dinheiro, mesmo quando associados a crimes eleitorais.

MINISTRO DA JUSTIÇA SERGIO MORO. FOTO: ANTONIO CRUZ/ AGÊNCIA BRASIL

“A posição do ministério, já externada publicamente, é de que a Justiça Eleitoral, embora faça um trabalho excelente na organização das eleições e na resolução de questões pontuais eleitorais, não está bem estruturada para julgar crimes mais complexos, como lavagem de dinheiro e corrupção”, afirmou o ministro.

Para Moro, o ideal é separar a competência para julgar os crimes eleitorais dos de maior complexidade. “O ideal é que haja uma separação. Esperamos respeitosamente que o STF profira a melhor decisão”, disse o ministro, ao participar, em Brasília, de uma reunião promovida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), com a presença de comandantes das polícias militares (PMs) e dos bombeiros dos estados e do Distrito Federal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a examinar se o julgamento dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, quando envolverem crimes eleitorais, devem ser de competência da Justiça Federal ou da Justiça Eleitoral.

Fonte: Agência Brasil

Leia Mais ››

Raio atinge casa na Zona Sul de Natal

Uma casa foi atingida por um raio, na manhã desta quarta-feira (13), em Natal. O caso aconteceu por volta das 7h na Vila de Ponta Negra, na Zona Sul da capital potiguar.

Parte de parede caiu na cozinha de casa na Vila de Ponta Negra, em Natal, após ser atingida por raio — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

De acordo com os moradores, uma mulher e seu filho de 7 anos assistiam televisão deitados na cama, quando o raio atingiu o imóvel. Uma parte da parede caiu sobre o fogão, na cozinha.

Eletrodomésticos como televisão, receptores de internet e de TV a cabo queimaram. A fiação elétrica da casa ficou danificada, mas os moradores não se feriram.

Segundo a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), mais de 1,4 mil interrupções de energia foram provocadas por descargas elétricas no Rio Grande do Norte, somente em 2019.

Nesta quarta-feira (13), especialistas em meteorologia explicaram ao G1 o aumento da ocorrência de raios em Natal.

Televisão e outros equipamentos queimaram após raio atingir casa em Natal — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

A Cosern também divulgou um boletim com dicas de segurança:

Não ligue equipamentos elétricos se você estiver molhado ou descalço;

Em caso de choque elétrico dentro de casa, desligue imediatamente o disjuntor;

Desconecte das tomadas, com segurança, os aparelhos eletrônicos que não estiverem sendo usados;

Se perceber que as paredes da casa estão úmidas, evite o contato com elas e não ligue equipamentos elétricos em tomadas instaladas ali, pois elas podem ser fonte de choques (veja dica acima) e mau funcionamento de equipamentos;

Não seque roupas na parte de trás da geladeira. Isso representa risco de choque elétrico e pode danificar o equipamento;

Ao ar livre, sempre mantenha distância da rede elétrica, independente se estiver chovendo ou não;

Evite ficar em áreas descampadas (abertas) como campos de futebol, piscina, lagos, lagoas, praias, árvores, postes, mastros e locais elevados. Recomenda-se ficar dentro de casa ou em local abrigado durante a chuva;

Não fique debaixo de árvores e/ou estruturas metálicas durante temporais com raios e, em casa, evite o contato com objetos com estrutura metálica como fogão, canos, etc., sobretudo se a casa estiver em campo aberto;

Não realize serviços como instalação ou manutenção de antenas em locais onde o risco de exposição aos raios seja maior;

Não instale, desligue ou remova antenas se estiver chovendo. Se sua antena cair sobre a rede ou próximo a ela, nunca tente segurá-la ou recuperá-la;

Caso encontre um fio caído, jamais se aproxime e ligue imediatamente para o 116 da Cosern.

Fonte: G1

Leia Mais ››

TJRN suspende cobrança da taxa do Corpo de Bombeiros no IPVA

Por oito votos a seis, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) suspenderam, nesta quarta-feira (13), a cobrança da taxa do Corpo de Bombeiros, que começou a ser cobrada junto com o licenciamento dos veículos neste ano, no estado.

Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em sessão sobre o tema, na última semana (Arquivo) — Foto: Mariana Rocha

Os efeitos da Lei Complementar Estadual nº 612/2017, que instituiu taxa, foram suspensos até o julgamento do mérito da ação, que ainda não tem data marcada, segundo o tribunal.

O julgamento havia sido suspenso em 27 de fevereiro, com o placar parcial de 7 votos a 6 pela suspensão. Na manhã desta quarta-feira (13), a desembargadora Zeneide Bezerra proferiu seu voto, dando maioria absoluta a posição sobre a concessão da liminar pedida pelo Ministério Público.

A taxa cobrada é de R$ 15 para motocicletas, R$ 25 para carros de passio, R$ 40 para coletivos urbanos e rodoviários, como ônibus e semelhantes, R$ 50 para transporte de carga não perigosa e R$ 80 para os de carga perigosa.

Devolução

O vencimento previsto para a taxa variou de motorista para motorista. Muitos condutores já pagaram. Porém, nesta etapa da ação, o que foi atendido está relacionado ao pedido cautelar do Ministério Público Estadual, suspendendo os efeitos da lei que determina a cobrança.

Como o mérito da ação ainda não foi analisado pelos desembargadores, o contribuinte que já pagou a taxa ainda não pode pedir a devolução do valor pago até que a questão seja resolvida definitivamente.

Caso no julgamento do mérito a cobrança seja declarada inconstitucional, quem já pagou poderá entrar com uma ação de repetição de indébito, solicitando o reembolso.

Fonte: G1

Leia Mais ››

Tribunal de Justiça do RN julga quase 4 mil casos de violência doméstica em 2018; só em Natal, 3.754 ainda estão em tramitação

Ao longo do ano de 2018, juízes do Rio Grande do Norte julgaram 3.727 casos de violência doméstica. Somente nestes dois primeiros meses de 2019, já foram 527 sentenças. Os números são da Secretaria de Gestão Estratégica (SGE) do Tribunal de Justiça potiguar, divulgados nesta quarta-feira (13).

Dona de casa ainda se recupera da agressão que sofreu. Ela teve quase que a metade de todo o couro cabeludo arrancado à faca — Foto: Ediana Miralha/Inter TV Cabugi

No dia 8 de março, quando foi celebrado o Dia Internacional da Mulher, o G1 publicou uma matéria especial que mostra que os casos de violência doméstica aumentaram no RN nos últimos dois anos. A reportagem também conta a história de uma mulher que foi escalpelada pelo próprio companheiro.

Atualmente, os municípios com maior número de processos em tramitação envolvendo violência contra a mulher são:

Natal: 3.754 processos

Parnamirim: 2.156 processos

Mossoró: 561 processos

Macaíba: 387 processos

Outro dado apurado pela SGE é o de medidas protetivas ativas: são atualmente 7.022 em vigor.

Essas medidas são mecanismos criados pela Lei Maria da Penha para coibir a violência e proteger a vítima. Envolvem determinações da Justiça como o afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima, a fixação de limite mínimo de distância ou proibição de contato.

Apenas no ano de 2018, o Poder Judiciário concedeu 2.598 medidas de urgência, um número 34% acima do que foi concedido em 2017.

Feminicídio

A estatística identificou ainda 34 processos em tramitação sobre o crime de feminicídio, quando a vítima é morta em razão do menosprezo ou discriminação à condição feminina. A Lei nº 13.104/2015 definiu o feminicídio como uma qualificadora do crime de homicídio, determinando penalidades mais duras e inafiançáveis a esses casos.

No Brasil, o crime de homicídio prevê pena de 6 a 20 anos de reclusão. No entanto, quando for caracterizado feminicídio, a punição parte de 12 anos de reclusão.

Fonte: G1

Leia Mais ››

Após 3 anos, Gilmar Mendes libera para análise ação sobre nomeação de Lula como ministro de Dilma

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento no plenário virtual da Corte a ação na qual ele suspendeu a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil da ex-presidente Dilma Rousseff. O processo foi liberado para julgamento três anos depois da suspensão da nomeação.

Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff — Foto: Reprodução/TV Globo e André Coelho/Agência O Globo

O julgamento começa na próxima sexta-feira (22) e vai até 28 de março.

Pelas regras do plenário virtual, o relator – no caso, o ministro Gilmar Mendes – é o primeiro a inserir o voto no sistema. A partir daí, os outros votam dentro do prazo de uma semana. Até o fim do julgamento, qualquer ministro pode pedir "destaque" para levar o tema à discussão presencial.

Em março de 2016, após Lula ser nomeado, o ministro Gilmar Mendes analisou ações apresentadas pelo PSDB e PPS e suspendeu a nomeação. Mendes disse que havia intenção de Lula de fraudar as investigações da Lava Jato e obter foro privilegiado para escapar do então juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça. Com o impeachment de Dilma Rousseff, Gilmar Mendes arquivou a ação.

Em 2017, quase um ano depois da suspensão da nomeação, a defesa de Lula recorreu para que o caso fosse ao plenário e pediu que o tribunal corrija "erro histórico" e reconheça como válida a nomeação dele como ministro da Casa Civil.

A defesa do ex-presidente lembrou que preenchia, à época dos fatos, "todos os requisitos previstos" na Constituição para ser ministro e que não era nem indiciado, nem denunciado e nem réu em ação penal - atualmente Lula está preso há um ano pela condenação no caso do triplex do Guarujá e é réu em vários outros processos.

Fonte: G1

Leia Mais ››

Ministério da Justiça abre dois processos contra o Facebook no Brasil

O Ministério da Justiça abriu dois processos contra o Facebook no Brasil, informou o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPC). Ambos são motivados pela exposição de dados de usuários brasileiros no ano passado, envolvendo o escândalo Cambridge Analytica e a invasão de contas por hackers.

Mark Zuckerberg, CEO do Facebook, durante o F8, conferência de desenvolvedores da rede social em maio de 2018 — Foto: Stephen Lam/Reuters

Se condenada, a empresa poderá ter de pagar multa de mais de R$ 9 milhões em cada caso.

Em nota, o Facebook diz que está à disposição para prestar esclarecimentos ao departamento. Foi dado o prazo de 10 dias para que isso aconteça. Os processos envolvem tanto a matriz, nos EUA, quanto o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, a filial brasileira.

Os casos

O primeiro processo se refere ao compartilhamento indevido de dados de usuários extraídos da plataforma Facebook Login, por intermédio de um aplicativo, o que teria beneficiado a empresa Cambridge Analytica.

O caso envolvendo dados de 87 milhões de usuários em todo o mundo, cerca de 400 mil no Brasil, veio à tona 1 ano atrás e gerou a maior crise na história do Facebook.

A Cambridge Analytica, assessoria britânica que trabalhou para a campanha de Donald Trump, é suspeita de usar os dados coletados na rede social por meio de teste de personalidade para influenciar no resultado das eleições americanas.

O segundo processo é sobre a invasão de contas do Facebook por hackers que coletaram informações pessoais, tais como nome, e-mail, número de telefone, locais visitados e buscas realizadas pela internet.

Ao anunciar o caso, em em setembro, o Facebook obrigou que alguns usuários se logassem novamente para acessar a rede. Posteriormente, informou que cerca de 30 milhões de contas foram expostas em todo o mundo, inclusive no Brasil.

O DPDC também notificou a companhia a prestar esclarecimentos em um terceiro caso, a suspeita de que a empresa use aplicativos para coletar dados sensíveis dos seus usuários, tais como ciclo menstrual e frequência cardíaca.

Fonte: G1

Leia Mais ››

Crianças morrem em desabamento de edifício onde funciona escola na Nigéria

Oito crianças morreram no desabamento de um edifício de três andares que abrigava uma escola de educação básica particular na cidade de Lagos, na Nigéria, na manhã desta quarta-feira (13). Muitas crianças seguem desaparecidas, segundo a BBC.

Menina é retirada de escombros após prédio desmoronar em Lagos, na Nigéria, nesta quarta-feira (13) — Foto: Afolabi Sotunde/ Reuters

A escola afirma que mais de 100 crianças estavam no imóvel, localizado na região de Ita-faji. O desabamento aconteceu por volta das 10h (no horário local), enquanto as crianças estavam em sala de aula, afirmou a agência Efe.

Um repórter da Reuters viu um menino de cerca de 10 anos sendo puxado para fora dos escombros. Embora estivesse coberto de poeira, ele não tinha ferimentos visíveis.

As equipes de emergência foram mobilizadas e imagens da Reuters mostram os socorristas em busca de sobreviventes sob os escombros. Ainda não se sabe o que teria provocado o desabamento.

Homens carregam criança resgatada dos escombros de escola que desabou em Lagos, na Nigéria — Foto: Temilade Adelaja/Reuters

Ibrahim Farinloye, porta-voz da região sudoeste da Agência Nacional de Gerenciamento de Emergências, disse que a escola funcionava no terceiro andar do imóvel. "Acredita-se que muitas pessoas, incluindo crianças, estejam atualmente presas no prédio", afirmou.

Após o desastre, muitos pais foram até a escola ou hospitais da região em busca de informações. Muitas pessoas também se aglomeraram para acompanhar as operações de resgate nas ruas do entorno.

Homem carrega criança resgatada dos escombros de prédio de escola que desabou em Lagos, na Nigéria — Foto: Temilade Adelaja/Reuters

A Nigéria registra frequentemente colapso de edifícios, resultado de materiais de má qualidade utilizados nas construções e da fraca regulação no setor imobiliário, de acordo com a Reuters.

Em 2016, 160 pessoas morreram no desabamento de uma igreja evangélica no sudeste do país. Em setembro de 2014, 115 pessoas, entre elas 84 sul-africanos, morreram em condições similares em Lagos, quando um templo de um famoso tele-evangelista nigeriano, TB Joshua, desabou durante um culto.

Socorristas trabalham no desmoronamento de uma escola em Lagos, capital da Nigéria — Foto: Temilade Adelaja/Reuters

Fonte: G1

Leia Mais ››

Bolsonaro sanciona lei que proíbe casamento de menores de 16 anos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que impede, em qualquer caso, o casamento de pessoas com idade inferior a 16 anos.

Até hoje, o Código Civil permitia, excepcionalmente, nos casos de gravidez, o casamento de quem ainda não havia completado 16 anos.

O Código Civil também previa permissão para o casamento de quem ainda não completou 16 anos, para se evitar imposição ou cumprimento de pena criminal.

A lei foi aprovada pelo Senado em fevereiro e enviada para a sanção de Bolsonaro.

Fonte: G1

Leia Mais ››

FUNCERN prorroga Publicação do edital do concurso de Apodi e Itaú

CONSÓRCIO MÉDIO OESTE – CONCURSO PÚBLICO CONJUNTO

Participantes: Apodi/RN e Itaú/RN

Declaramos para os fins que se fizerem necessários que os Municípios de Apodi/RN e Itaú/RN realizarão CONCURSO PÚBLICO para preenchimento de cargos previstos nas respectivas leis municipais, tendo a FUNCERN sido contratada para organização e execução do mencionado certame público, vindo a público através desta Nota INFORMAR QUE O EDITAL ESTÁ EM FASE DE ELABORAÇÃO E SERÁ BREVEMENTE PUBLICADO, deflagrando assim o concurso público.

Natal/RN, 12 de Março de 2019.

A COMISSÃO DO CONCURSO

FUNCERN

Fonte: Assessoria de Comunicação social

Leia Mais ››

Sobe para 201 o número de mortos identificados no desastre da Vale em Brumadinho

A Defesa Civil de Minas Gerais informou, nesta terça-feira (12), que subiu para 201 o número de mortes confirmadas no desastre da Vale, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. De acordo com a corporação, 107 pessoas continuam desaparecidas.

Rompimento da barragem da Vale deixou 201 mortes confirmadas em Brumadinho. Bombeiros buscam desaparecidos. — Foto: Reprodução/Rede Globo

No dia 25 de janeiro deste ano, a barragem da Mina Córrego do Feijão se rompeu, matando dezenas de pessoas e contaminando o Rio Paraopeba, um dos afluentes do Rio São Francisco. Os rejeitos devastaram a área administrativa da mineradora, incluindo o refeitório, onde muitos trabalhadores almoçavam na hora do rompimento. A usina ITM de beneficiamento também foi atingida, assim como vagões de trens e veículos que estavam na empresa. Após varrer a mineradora, a lama atingiu comunidades de Brumadinho destruindo casas, inclusive uma pousada, a atingindo propriedades rurais.

Até a noite desta terça-feira, 201 corpos foram identificados pela Polícia Civil. A busca por desaparecidos continua em Brumadinho, com 136 bombeiros militares em serviço. Nesta terça, o Corpo de Bombeiros atuou com 20 frentes de trabalho, 81 máquinas pesadas, cão farejador, uma aeronave e dois drones.

Números da tragédia

201 mortos identificados

107 desaparecidos

395 localizados

Fonte: g1

Leia Mais ››