Justiça Federal determina que Dnit recupere rodovia no interior do RN

BR-226 entre Triunfo Potiguar e Campo Grande está deteriorada e foi alvo de ação civil pública (Foto: Divulgação/MPF)

A Justiça Federal determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) recupere a R-226, no trecho entre os municípios de Triunfo Potiguar e Campo Grande. A decisão judicial saiu depois que o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública solicitando a realização do serviço.

De acordo com o MPF, a rodovia tem buracos e outros problemas que colocam em risco a vida de quem transita pelo local.

“Constitui fato público e notório o estado deplorável em que se encontra a referida rodovia, em especial o trecho compreendido entre Triunfo Potiguar e Campo Grande, bem como a inércia do Poder Público em empreender obras necessárias à restauração dos trechos intransitáveis ou daqueles que estejam a representar potencial perigo para o tráfego, de passageiros e de carga”, afirma na ação o procurador da República Victor Queiroga.

De acordo com a liminar, o Dnit terá que promover a restauração definitiva do trecho da BR-226, através de contrato com “empresa ou entidade pública para execução da obra, em caráter emergencial”. O procedimento administrativo para essa contratação deve ser deflagrado no prazo de 15 dias e os serviços iniciados dentro de mais 30 dias após a conclusão desse procedimento. Em caso de descumprimento, a multa diária prevista é de R$ 10 mil.

Estrada deteriorada

O MPF afirma que, para transitar pelo trecho entre os dois municípios, motoristas não só têm de reduzir a velocidade, como várias vezes são obrigados a desviar utilizando a mão contrária da pista ou o acostamento (nos locais onde existe), devido às crateras que tomam conta da via, além das ondulações existentes no asfalto e os desmoronamentos laterais.

O Ministério Público Federal diz ainda que o quadro tem se agravado pelas falhas estruturais decorrentes da falta de manutenção ou da “improvisação de medidas”, como por exemplo as frequentes operações “tapa buracos”. O procurador Victor Queiroga ressalta que, em alguns locais, “o pavimento asfáltico está completamente imprestável, não sendo possível a aplicação de medidas paliativas”.

Além dos riscos de acidente, segundo o procurador, o motorista é obrigado, em determinados trechos, a transitar em velocidade muito baixa, aumentando o risco de roubos, especialmente no transporte de cargas e coletivos, e sobretudo no período noturno. As condições da via incluem ainda a ausência de pista dupla e a presença de vegetação e arborização invadindo acostamento e leito da pista. “A necessidade de reformas na BR-226 é notória, incontestável e urgente”, afirma Queiroga.

Decisão da Justiça

Para o juiz federal Arnaldo Pereira Segundo, que concedeu a liminar, o Dnit não vem cumprindo a “obrigação legal de preservar a integridade da via federal de circulação, havendo um risco, potencialmente crescente, de prejuízo à vida e ao patrimônio das pessoas que trafegam”. O magistrado ressaltou que desde março de 2017 o MPF solicita providências e que o próprio Dnit admitiu que “os serviços realizados pela empresa contratada para recuperação da via 'se mostraram insuficientes (…), diante do acelerado processo de deterioração sofrido pela rodovia”.

Arnaldo Segundo acrescentou que a solução determinada pela Justiça não pode se limitar a uma operação “tapa buracos”, mas sim a recuperação total da via, “especialmente naqueles trechos demonstrados nos autos, uma vez que a solução definitiva, ao longo prazo, é economicamente mais viável”.

Há vários buracos no trecho da BR-226 entre Triunfo Potiguar e Campo Grande (Foto: Divulgação/MPF)

Fonte: G1

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Ministério Público investiga denúncias de irregularidades no Inmetro

O Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro apura denúncias de irregularidades envolvendo o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), com sede na capital fluminense. As suspeitas são relativas a denúncias de assédio moral, impedimentos para instalação de corregedoria interna, sucateamento do órgão e desvios de recursos.

São investigados o atual presidente do instituto, Carlos Augusto Azevedo, e o ex-diretor de Administração e Finanças, Alexander Assis de Oliveira, exonerado há uma semana.

“Pelas apurações, há um grave comprometimento da alta administração do Inmetro, que envolve desde uma articulação para atrasar ou impedir a instalação do setor de corregedoria interna, que poderia atuar para evitar outras irregularidades, passando pelo sucateamento do órgão e chegando até fatos bem mais graves, como desvios de recursos públicos federais”, afirmou a procuradora da República Renata Ribeiro Batista, da unidade do MPF em São João de Meriti, na Baixada Fluminense.

A procuradora também quer esclarecer irregularidades em contratos com empresas de limpeza e de processamento de dados, além de outras questões no registro e nas anuências de licença de importação e sobre o adiamento da implementação da corregedoria do Inmetro. Também serão apuradas denúncias da condenação, em segunda instância, do presidente do Inmetro, Carlos Augusto Azevedo, por improbidade administrativa no período em que ele estava à frente da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec).

A procuradora Renata Ribeiro Batista disse à Agência Brasil que está com dificuldades para obter as informações sobre as ações. “O MPF em São João de Meriti vem enfrentando grande resistência em obter documentos públicos necessários às suas investigações, o que, mais uma vez, tem funcionado como uma tentativa de blindar o órgão das apurações”.

Outro lado

O atual presidente do Inmetro, Carlos Augusto Azevedo, admite que houve “um problema” no passado, já esclarecido. “As pessoas foram revirar a minha vida pública. Não tem nada de mais. Houve um problema quando exerci uma função pública. Houve um processo que ganhei na primeira instância. Na segunda instância o meu advogado não atuou e sofri lá a sanção que a lei previa. Isso passou, foi em 2002”, disse à Agência Brasil.

Azevedo afirmou ainda que, quando foi indicado para o comando do Inmetro, teve o seu nome analisado pela Presidência da República e não foi identificada “qualquer impossibilidade”.

Acusado de assédio moral e irregularidades em contratos de serviços de empresas, Alexander Assis de Oliveira disse que as denúncias, feitas segundo ele, por um servidor, já foram verificadas pela Controladoria Geral da União (CGU) no ano passado e todas respondidas. O ex-diretor de administração e finanças afirmou ainda que um dos contratos em que é acusado de ter participação foi assinado antes dele assumir o cargo.

“O Ministério Público está na sua obrigação de investigar, é claro, e vai ser provado como foi provado na CGU que não houve nada”, disse à Agência Brasil, acrescentando, que durante um momento em que ocupou interinamente a presidência do Inmetro foi responsável pelo encaminhamento dos pedidos feitos pela CGU sobre observações dos fatos.

Fonte: Agência Brasil

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MP investiga site que vende CPF, endereço e outros dados pessoais

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu inquérito para investigar um site que vende dados pessoais de cidadãos brasileiros, como nome, endereço, CPF e até mesmo nome de vizinhos, segundo o órgão.

O site “Tudo Sobre Todos” já chegou a ser retirado do ar, mas opera hoje por meio de um domínio hospedado na Suécia.

A página cobra cerca de R$ 30 por consulta. A quantia pode ser paga por meio de créditos adquiridos na plataforma Mercado Livre, que foi notificada nesta semana pelo MPDFT para tirar o perfil do ar e fornecer informações sobre a conta.

Buscadores como Google, Bing e Yahoo! também foram oficiados para que removam o “Tudo sobre Todos” de seus resultados de busca. A Agência Brasil não conseguiu contato com o site.

Ontem (10), o plenário do Senado aprovou o projeto de lei sobre proteção de dados pessoais, que já havia passado pela Câmara. O projeto segue agora para sanção do presidente Michel Temer.

O projeto disciplina a proteção dos dados pessoais no Brasil e define as situações em que eles podem ser coletados e tratados tanto por empresas quanto pelo Poder Público.

Fonte: Agência Brasil

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Presos do CDP Apodi reformam hospital público da cidade

Detentos do Centro de Detenção Provisória de Apodi, no Médio Oeste Potiguar, trabalham na reforma do pronto-socorro do Hospital Regional Hélio Morais Marinho, unidade hospitalar do município. O trabalho tem caráter social e é uma das medidas usadas pela diretoria da prisão na busca pela reabilitação dos presos.

O trabalho desempenhado pelos apenados inclui recuperação e pintura de camas hospitalares. São eles também que estão pintando as paredes da unidade hospitalar considerada a principal do Médio Oeste.

A ação é acompanhada pelo diretor do presídio, Márcio Morais. Ele é conhecido pelos trabalhos em busca da reabilitação dos detentos da unidade. Em janeiro, o PORTAL NO AR o ouviu sobre o caso de um apenado da unidade que atingiu a média do Enem. Um projeto desenvolvido na unidade que concede quatro dias a menos na prisão para quem ler um livro e entregar um resumo do exemplar ajudou na preparação do preso.

Fonte: Portal no Ar

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Solicitação de cotas para o Garantia Safra 2018/19 termina no dia 30

Termina no próximo dia 30, o prazo para solicitação dos municípios de cotas para o Programa Garantia Safra 2018/2019. O prazo se refere ao encaminhamento do Ofício assinado pelo prefeito do município, ao secretário estadual da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, Guilherme Saldanha. Por meio deste documento, o chefe do executivo municipal interessado, solicita o número de cotas para atender seus agricultores.

O Garantia Safra é um seguro para as famílias de agricultores que aderem ao programa, com renda de até 1,5 salário mínimo, tendo a garantia de receber o seguro, em caso de seca ou enchente que causem a perda de pelo menos 50% da produção do município. Os recursos são provenientes do Fundo Garantia Safra, formado por contribuições da União, Estados, Municípios e agricultores familiares.

O agricultor beneficiado irá receber o seguro no valor total de R$ 850,00, em cinco parcelas de R$ 170,00. Estima-se que a injeção desses recursos, represente um impacto superior a R$ 20 milhões na economia dos municípios contemplados.

fonte: Portal no Ar

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Mega-Sena pode pagar R$ 31 milhões nesta quarta

Mega-Sena pode pagar R$ 31 milhões nesta quarta (11) (Foto: Stephanie Fonseca/G1)

O concurso 2.058 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 31 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) desta quarta-feira (11) .

Para apostar na Mega-Sena

As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

Fonte: G1

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Whatsapp anuncia liberação de aviso de mensagem encaminhada para todos os usuários

O Whatsapp anunciou que, a partir desta terça-feira (10), todos os usuários do aplicativo terão acesso ao recurso que avisa quando uma mensagem recebida foi encaminhada de outra conversa.

A ferramenta vem em meio a tentativas de evitar a disseminação de boatos depois que pessoas foram mortas na Índia após acusações falsas circularem pelo aplicativo de mensagens. Depois dos incidentes, a ferramenta de aviso de encaminhamento já vinha sendo testada.

Segundo o Whatsapp, a indicação de que uma mensagem foi encaminhada “ajudará a determinar se um amigo ou familiar realmente escreveu a mensagem que enviou ou se a mesma veio originalmente de outra pessoa”.

De acordo com a assessoria de imprensa do aplicativo, o recurso está sendo liberado gradativamente para 100% da base de usuários, entre usuários beta e regulares. Em nota, a empresa disse que "para visualizar a nova etiqueta de ‘encaminhada’, é necessário ter a atualização mais recente do WhatsApp no seu telefone.”

Whatsapp passa a avisar o usuário se a mensagem recebida foi encaminhada de outra conversa (Foto: Reprodução)

Fonte: G1

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Denatran libera pagamento de multas e outros débitos de veículos com cartão de crédito

Marronzinho com radar pistola multa veículos em alta velocidade na Marginal Pinheiros (Foto: TV Globo/Reprodução)

Depois de regulamentado no ano passado e suspenso em maio, o pagamento de multas com cartões de crédito ou débito voltou a ser liberado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio de uma resolução publicada na última sexta-feira (6).

Além disso, a nova regulamentação também permite quitar com cartões todas as dívidas relacionadas a veículos, incluindo IPVA e licenciamento.

Com isso, o proprietário poderá parcelar os valores em até 12 vezes, mas com a devida cobrança de juros pela entidade financeira do cartão - como quando as compras a prazo não são parceladas pela própria loja.

Como será?

Oferecer pagamento com cartão não será obrigatório;

Cada entidade de trânsito deve pedir autorização ao Denatran;

Se for parcelar, emissora do cartão pode cobrar juros;

Não existe prazo máximo para o serviço entrar em vigor

De acordo com o Denatran, o parcelamento será totalmente entre a operadora do cartão e o proprietário do veículo. O órgão de trânsito continuará recebendo o valor à vista e a regularização do veículo será imediata – não precisa esperar até a última parcela.

O serviço não será obrigatório, então cada entidade deve optar ou não. O objetivo da medida é oferecer mais alternativas para os proprietários quitarem dívidas dos veículos.

Procurado pelo G1, o Detran-SP disse que "realiza estudos para viabilizar o parcelamento de multas", mas não confirmou se o serviço entrará em operação. O Detran-RJ também foi consultado, mas ainda não havia enviado resposta até a última atualização desta reportagem.

Credenciamento no Denatran

A diferença para a regra do ano passado é que os bancos e serviços de crédito que quiserem parcelar as multas deverão estar credenciados no Denatran, e os órgãos de trânsito deverão pedir autorização para efetuar as parcerias.

"Dessa forma, o Denatran mantém o controle de quais órgãos operam com essa modalidade e cria mecanismos isonômicos de credenciamento das empresas", afirmou o órgão.

A regra anterior permitia que todos os Detrans, prefeituras e demais órgãos fizessem os acordos diretamente com as empresas financeiras e oferecer o parcelamento.

Fonte: Auto Esporte

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Senado autoriza retorno de até 470 mil empresas ao Simples Nacional

O Senado aprovou nesta terça-feira (10), por unanimidade, um projeto que permite o retorno, ao Simples Nacional, de micro e pequenas empresas que foram excluídas do regime em janeiro deste ano por causa de dívidas tributárias.

Segundo o relator da proposta, José Pimentel (PT-CE), o texto pode beneficiar até 470,9 mil empresários. De imediato, estima Pimentel, 215 mil terão condições de retornar ao programa.

A proposta tem origem na Câmara dos Deputados e, como foi aprovada pelos senadores sem modificações no conteúdo, segue para a sanção do presidente Michel Temer.

O Simples Nacional é um regime de arrecadação, cobrança e fiscalização de impostos que unifica oito impostos municipais, estaduais e federais em uma guia de pagamento.

A medida foi criada há mais de 10 anos com o objetivo de desburocratizar o pagamento de impostos e incentivar o micro e pequeno empresário.

Projeto

Será permitida a volta ao programa dos microempreendedores individuais (MEI), micro empresas e empresas de pequeno porte excluídos do Simples Nacional no início de 2018 desde que essas pessoas jurídicas façam a adesão a um programa de regularização de tributária.

Trata-se do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN). De acordo com Pimentel, até o começo deste mês, 215 mil empresas já aderiram ao programa.

O projeto aprovado nesta terça abre prazo de 30 dias, contados a partir da publicação do texto no “Diário Oficial da União”, para a empresa optar pelo retorno ao Simples Nacional.

Segundo José Pimentel, um veto presidencial, de janeiro deste ano, fez com que “milhares de micro e pequenas empresas não conseguissem saldar dívidas com a União”, por isso, acabaram excluídas do Simples Nacional.

“A aprovação do projeto não gera nenhum tipo de renúncia fiscal, já que permite a recuperação de micro e pequenas empresas que, de outra forma, terminariam extintas e impossibilitadas de pagar tributos e cumprir a sua função social de criação de empregos e geração de renda. A pena de exclusão do Simples Nacional não aumenta a arrecadação, antes, causa a sua diminuição”, justifica o parlamentar petista.

Fonte: G1

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Vídeo: Clarão misterioso é visto no céu do Rio Grande do Norte e assusta moradores

Um clarão visto no céu do Rio Grande do Norte intrigou moradores de várias cidades na noite deste sábado, (7) por volta das 22h35. Os primeiros relatos sobre o ocorrido começaram a aparecer nas redes sociais.

Moradores das cidades de Mossoró, Areia Branca, Assú, Baraúna, Severiano Melo e até em cidades do Ceará como Icapui afirmaram terem presenciado o clarão. As primeiras informações são de que foi visto primeiramente uma bola de fogo e em seguida o clarão na direção do oceano.

"Vi claramente aqui na praia de São Cristóvão e iluminou todo mar. Me pareceu uma explosão de alguma coisa no espaço.", relatou o internauta Daniel Fortunato.

Não se assustem! Clarão como esses segundo especialistas são meteoros que se desintegram na orbita da terra. Foram muitos vistos nos céus da Bahia este ano como mostra a segunda parte do vídeo registrado em Salvador.

Texto Ismael Souza/Vídeo Redes Sociais

Fonte: Passando na Hora

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Tubarão de quase 2 metros foi capturado por pescadores de Tibau

Tubarão capturado em Tibau

Pescadores da cidade de Tibau capturaram um tubarão de quase dois metros em alto mar, o grande peixe se enroscou nas redes dos pescadores que não esperavam pescar um peixe desse tamanho. 

Em terra os pescadores fotografaram a espécie que foi mostra nas redes sociais.

Fonte: Portal Costa Branca

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Câmara aprova aumento no piso salarial de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias

Deputados reunidos no plenário da Câmara durante a sessão da madrugada desta quarta-feira (11) (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (11) a medida provisória (MP) que estabeleceu aumento de cerca de 50% no piso salarial de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.

Com a aprovação, o texto seguirá para o Senado. Por se tratar de MP, a medida já entrou em vigor assim que foi publicada pelo governo, mas, para virar uma lei em definitivo, precisa ser aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República.

Originalmente, a MP previa o piso salarial em R$ 1.014. No entanto, durante a tramitação, o valor foi alterado para R$ 1.550, obedecendo ao seguinte escalonamento:

R$ 1.250,00 em 1º de janeiro de 2019;

R$ 1.400,00 em 1º de janeiro de 2020;

R$ 1.550,00 em 1º de janeiro de 2021.

O texto da MP torna "essencial e obrigatória" a presença dos agentes na Estratégia de Saúde da Família e na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.

O projeto ainda estabelece que, a cada dois anos, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias passarão por cursos de aperfeiçoamento.

Durante a análise do projeto, pelo plenário da Câmara, agentes comunitários ocuparam as galerias da Câmara e aplaudiram a aprovação.

Aumento de despesas

Ao fim da sessão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a medida foi a última aprovada pelos deputados cujo teor representa aumento de despesa sem cobertura orçamentária.

"Acho que temos de ter responsabilidade com a emenda constitucional aprovada por esta Casa. Como tem um acordo e eu dei minha palavra, nós votaremos a matéria, mas será a última sem previsão de recursos para aumento de despesa", afirmou.

Fonte: G1

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Câmara aprova isenção do pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda

Deputados reunidos no plenário da Câmara durante a sessão desta terça (10) (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (10) a isenção do pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, 8,9 millhões de famílias devem ser beneficiadas.

A medida foi aprovada durante a votação do projeto que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras.

O texto-base da proposta já havia sido aprovado na semana passada, mas os deputados ainda precisavam analisar os destaques (possíveis mudanças ao texto original) para concluir a votação.

Durante a análise dos destaques, os deputados modificaram as regras da chamada Tarifa Social. Pela proposta, serão beneficiadas com a isenção do pagamento da conta de luz as famílias:

com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo;

e que consumirem até 70 kwh/mês.

O texto define, ainda, que o pagamento caberá à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). As famílias beneficiadas com a medida deverão estar incluídas do Cadastro Único dos programas sociais do governo.

Durante a sessão, os partidos de oposição defenderam que o consumo fosse de até 80 kwh/mês, mas a base governista defendeu 50 kwh/mês. Diante disso, houve um acordo e os parlamentares chegaram ao consumo de 70 kwh/mês.

Atualmente, os descontos para famílias de baixa renda são calculados com base no consumo, que vai de 30 kwh/mês a 220 kwh/mês. O desconto varia de 10% a 65%.

Pela lei atualmente em vigor, somente indígenas e quilombolas cujas famílias são consideradas de baixa renda têm direito ao desconto de 100% na conta de luz.

Com a conclusão da votação do projeto, nesta terça, o texto seguirá para votação no Senado e, em seguida, para sanção presidencial.

Impacto

Durante a análise da proposta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), alertou os parlamentares sobre a necessidade de ser feito um estudo sobre o impacto da medida nas contas públicas.

"Eu preciso que alguém me informe qual o impacto no orçamento do governo. Se alguém deixará de pagar a conta, outra pessoa vai pagar", disse Maia.

Em resposta, o deputado Julio Lopes (PP-RJ), relator do projeto, afirmou que não haverá acréscimo de despesas e que a emenda já tinha sido negociada com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

"A própria Aneel concordou que não haveria qualquer acréscimo de despesa porque o consumo de todos será monitorado. Hoje, os quatro níveis da tarifa social de energia não são monitorados", afirmou.

Após a aprovação do projeto, o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, publicou uma mensagem no Twitter na qual afirmou que 14 milhões de pessoas devem ser beneficiadas com a privatização das distribuidoras.

Irrigação

Também na noite desta terça, os deputados aprovaram uma medida provisória (MP) que impede áreas que integram Projetos Públicos de Irrigação (PPIs) de serem retomadas pelo governo caso estejam dadas em garantia como hipoteca a algum banco oficial responsável por financiar o agricultor.

Neste caso, a retomada ficará a cargo da instituição financeira, a quem caberá comunicar o poder público da existência do crédito hipotecário.

Um trecho polêmico adicionado ao texto ainda altera um dispositivo da Política Nacional de Irrigação.

Pela nova redação, o governo não poderá declarar quais obras de infraestrutura de irrigação, que provoquem alterações em curso de água ou retirada de vegetação em área de preservação permanente (APP), poderão ser consideradas de utilidade pública para efeito de licenciamento ambiental.

Por se tratar de uma medida provisória, as regras já estão em vigor temporariamente. Porém, para passar a valer definitivamente, a MP ainda precisa ser aprovada no Senado até 24 de julho, quando perderá a validade.

Fonte: G1

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