terça-feira, julho 25, 2023

Servidor que inseriu dados falsos e desviou mais de R$ 138 mil no RN tem condenação mantida pela Justiça


Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte mantiveram a sentença da Vara Única da Comarca de Caraúbas, que condenou um homem pela prática de inserção de dados falsos em sistema de informações ou peculato eletrônico, delito previsto no artigo 313-A do Código Penal, por 39 vezes, em continuidade delitiva, em uma pena concreta e definitiva de quatro anos e cinco meses de reclusão e 22 dias-multa. A decisão contra o ex-servidor, que desviou mais de R$ 138 mil enquanto trabalhava na Folha de Pagamentos de Caraúbas, foi divulgada pelo TJRN nesta terça-feira (25).

Segundo o TJRN, as inserções recairiam sobre o código 10, provento “ajuda de custo”, que teria se dado após “autorização expressa” do então gestor municipal de Caraúbas, em razão dos inúmeros cursos que o apelante participou.


O fato ocorreu de janeiro de 2009 a março de 2012 e, segundo a denúncia, os dados eram inseridos no sistema informatizado da Administração Pública da Prefeitura, por 39 vezes, nas mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução, com o fim de obter vantagens indevidas. Segundo os autos, foram desviados, em proveito próprio, R$ 138.833,50.


O recorrente pleiteou, em síntese, a absolvição do delito, ao argumento de que não ficou demonstrado de que tenha inserido dados falsos no sistema da folha de pagamento e, subsidiariamente, requereu a redução da fração utilizada para a continuidade delitiva, a fixação do regime inicial no aberto e a concessão do direito de recorrer em liberdade. Pleitos esses negados pelo órgão julgador.


“O crime em questão só pode ser praticado pelo funcionário público legitimado, por se tratar de um crime funcional com exigência específica. No entanto, é perfeitamente possível que funcionários diversos do titular da senha também respondam pelo crime, visto que é possível enquadrá-los na regra prevista no artigo 30 do Código Penal, o qual discrimina que as circunstâncias de caráter pessoal, quando elementares do crime, comunicam-se a todas as pessoas que dele participem”, explica o relator do apelo.


Ainda conforme os autos, o recorrente, enquanto Chefe da Folha de Pagamentos de Caraúbas, era responsável pelo controle dos pagamentos efetuados aos servidores públicos do Município de Caraúbas/RN, tendo o poder de inserir eventuais gratificações e indenizações, além de registrar férias e demais verbas pagas pelo erário municipal.


“Ocorre que, conforme fundamentado pelo juízo sentenciante, em que pese existirem nos autos indícios de que o réu realizou diversos deslocamentos para participação de cursos, não foi juntado aos autos nenhum processo administrativo formal que comprovasse que ele fazia jus ao recebimento de tais verbas”, define o relator.

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Sesap anuncia pagamento de dívida com empresa de serviços médicos em Mossoró


A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) anunciou, através de nota nesta terça-feira (25), que irá pagar a dívida com a empresa Serviço de Assistência Médica e Ambulatorial (SAMA), que presta serviços no Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró. Segundo a pasta, a primeira parte será paga nesta quarta-feira (26).


Segundo a pasta, uma reunião com a direção da empresa foi realizada, e foi acordado que o pagamento de duas faturas pendentes do contrato será efetuado dentro dos próximos dias. Uma das faturas será quitada ainda nesta quarta-feira (26) e a outra assim que o processo for devolvido da avaliação feita pela Procuradoria Geral do Estado.


A Sesap afirmou ainda que "segue aberta ao diálogo com prestadores de serviço e trabalhadores, trabalhando para que a situação seja resolvida e que a população não venha a ser prejudicada".


Fonte: Tribuna do Norte

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Governadora não recebe 103 prefeitos que fizeram manifestação cobrando pagamentos atrasados

Prefeitos estão reunidos em protesto nesta terça-feira - Foto: Adriano Abreu

A governadora Fátima Bezerra não recebeu os 103 prefeitos do Rio Grande do Norte que foram até a sede da Governadoria na manhã desta terça-feira (25), em manifestação para a cobrança de valores devidos pelo Governo do Estado aos municípios. Os gestores encaminharão uma solicitação formal ao Executivo para que sejam recebidos por Fátima Bezerra até o dia 8 de agosto. Os valores de cobrança são milionários e, de acordo com o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, o debito somente com a segunda maior cidade do Estado supera os R$ 90 milhões.


Os prefeitos estiveram reunidos no ato desde às 10h desta terça-feira, no Centro Administrativo do Governo. Segundo o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, as pautas da mobilização giram em torno da Lei Complementar 194/2022, da atualização de parcelas relativas à Farmácia Básica, dívidas ativas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA). Ainda, de acordo com ele, os prefeitos vão seguir em mobilização até conseguirem uma reunião com a Governadora Fátima Bezerra (PT). 


Na última quinta-feira (20), o presidente da Femurn, Luciano Santos, discutiu junto ao secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, sobre o pagamento relativo aos 25% de ICMS devido ao Estado, mas decidiu manter o ato. Isso porque, embora a proposta apresentada por um dos membros do Conselho Político da Femurn tenha sido ouvida pelo titular da pasta da Fazenda, ela não foi colocada em discussão e votada entre os membros da Femurn. 


A proposta debatida consiste no pagamento parcelado em  cinco meses dos R$ 12,667 milhões devidos da compensação financeira referente à Lei Federal 194/2022, que reduziu o ICMS sobre os combustíveis e levou, segundo o Executivo, a uma queda de R$ 270 milhões na arrecadação de impostos. Luciano Santos aponta que a proposta não foi vista com positividade pela maioria dos prefeitos, sobretudo, os de cidades menores. 


Para o deputado Gustavo Carvalho (PSDB), o motivo da negativa resulta da ‘falta de credibilidade’ do Estado somada à ausência de cumprimento de acordos anteriores junto aos gestores municipais. “Enquanto deputado municipalista tenho que estar aqui ao lado deles para dizer que nós estamos aqui contestando acordos que não foram cumpridos anteriormente. Não é agora que  o Estado apresenta um parcelamento sem cumprir  os que já haviam sido feitos como acordos que os prefeitos vão acatar”, complementa.  


O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, afirma que o objetivo da mobilização é reivindicar as dívidas do Estado com ICMS, IPVA, Farmácia Básica e repasses obrigatórios à saúde junto aos municípios. “Um movimento como esse não tá pedindo um reajuste de repasse, repasse extra, extraordinário, ou um novo convênio. O que os prefeitos estão cobrando hoje são repasses constitucionais”, complementa. No caso de Mossoró, especialmente, ele pontua que a dívida é de mais de R$ 90,8 milhões. 


Apesar da manifestação, a governadora não recebeu os gestores. A expectativa é que a gestora agende a reunião até o dia 8 de agosto, de acordo com a própria agenda, quando receberá os prefeitos e tratará especificamente sobre os débitos.


Mossoró


De acordo com Allyson Bezerra, todos os débitos são de repasses que são obrigatórios e não foram efetuados. O prefeito citou, entre as dívidas, R$ 3,7 milhões referentes ao ICMS em dívida ativa; R$ 11 milhões de ICMS; R$ 58 milhões de ICMS referente à Transpetro, R$ 715 mil de Farmácia Básica; R$ 1,1 milhão da compensação que recebeu do Governo Federal; R$ 11 milhões de contrato para serviços de leitos de UTIs, cirurgias cardiológicas e oncológicas, além de um débito de R$ 4,1 milhões referentes a ICMS devido pelo estado somente com o que é arrecadado da Cosern.


"No caso da Cosern, o Governo, em vez de arrecadar o imposto e distribuir aos municípios, não paga a conta de energia e não faz a compensação às cidades. E isso não é só com Mossoró, são com todas as cidades", queixou-se Allyson Bezerra.


"Em nenhum momento os municípios querem repasses extraordinários. Trouxemos na ponta do lápis o que o Estado deve. Eles reconhecem a dívida, mas o Estado não apresenta plano de pagamento e nada para os prefeitos. Não existe negociação", garantiu o prefeito.


Resposta


Em nota, o Governo do Estado disse que "defende o caminho do diálogo" e, no que se refere à pauta de reivindicações apresentada pelos prefeitos através da Femurn, o Executivo disse que "aceitou a proposta quanto ao principal pleito — a regularização dos repasses em atraso relativos à compensação do ICMS de 2022 —, na quantidade de parcelas sugeridas pela Federação".


No entendimento do Governo, "a manutenção de uma mobilização causa estranheza e se afasta do caminho de diálogo construído há menos de uma semana com a Femurn", que no sentir do Governo do Estado, "é a legítima representante dos municípios junto ao comitê interfederativo, naquele momento tratado em ambiente técnico, num contexto de dificuldades financeiras comum a estados e municípios".


Ainda de acordo com o Executivo, não houve "nenhuma solicitação de nova reunião para o dia de hoje", mas uma comissão formada por gestores municipais foi recebida pela secretária de Planejamento do Estado, Virgínia Ferreira. 


"O Governo do RN reitera seu compromisso e, especialmente, mantém a discussão afastada das eventuais questões que contaminem as relações institucionais que buscam o melhor para sociedade".


Fonte: Tribuna do Norte

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56º Homicídio em Mossoró 2023: Itep identifica corpo de “Neinha” assassinado a tiros no Conjunto Malvinas


Após sete dias do crime, um trabalho conjunto do setor de necropapiloscopia do Itep de Mossoró e Natal, possibilitou a identificação do homem assassinado a tiros no Conjunto Malvinas em Mossoró no Rio Grande do Norte.


Francisco Ferreira da Silva, o “Neinha” 44 anos, foi morto com vários tiros, no final da noite de 17 do corrente mês, ao lado de um galpão abandonado, na Rua Herondina Cavalcante Dantas.


No momento da perícia do Itep, a vítima não portava nenhum documento pessoal e desde então o corpo não havia sido identificado. Apesar de ter sido identificado, o cadáver de neinha, permanece em uma das geladeiras do Itep, aguardando a presença de familiares, no instituto pericial para que seja liberado.


Desde o dia 17 até o momento nenhuma família compareceu ao órgão para reconhecimento do corpo. A Polícia Civil, através da 10ª Delegacia de Homicídios de Mossoró, segue investigando o caso, para tentar chegar a motivação e aos autores do crime.


Neinha como era mais conhecido no meio policial, era preso de justiça em cumprimento de sentença no regime semiaberto e estava sem tornozeleira eletrônica devido a falta do equipemento. Com chegada das tornozeleiras, ele estava sendo aguardado para colocação do equipemento eletrônico. Francisco Ferreira da Silva, respondia processos na justiça por furtos, principalmente em estabelecimentos comerciais no Centro de Mossoró. Em uma das ações criminosas, praticadas por ele, o alvo foi o escritório da TCM telecom, no Centro de onde o criminoso levou televisores do estabelecimento.



Fonte: Fim da Linha

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Presidente do STF visita maior penitenciária do RN e lança mutirão carcerário no estado

Presidente do STF e do CNJ, Rosa Weber participou de evento no TJRN — Foto: Vanessa Camilo/Inter TV Cabugi

Em agenda no Rio Grande do Norte, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra Rosa Weber, visitou nesta terça-feira (25) a Penitenciária de Alcaçuz, a maior do estado, para oficializar o lançamento do mutirão carcerário na capital potiguar.


Natal é uma das cinco capitais que participam da retomada dessa ação do CNJ. Cerca de 270 apenados terão as situações processuais analisadas para verificar se estão no cumprimento adequado da pena atualmente.


Na segunda (24), a ministra esteve em Cuiabá (MT), que também faz parte da ação. Ela passará ainda nesta semana por Minas Gerais, Bahia e São Paulo.



A ministra não concedeu entrevistas à imprensa. Além da visita à Penitenciária de Alcaçuz, que fica em Nísia Floresta, na Grande Natal, ela encontrou a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) e participou de ações na sede do Tribunal de Justiça do RN, na Zona Oeste da cidade.


No TJ, também participou do lançamento de uma plataforma socioeducativa para centralizar as medidas que envolvem jovens infratores.


Para o juiz Felipe Barros, corregedor auxiliar do Tribunal de Justiça do RN, o número de processos revisados no RN é baixo em comparação com os outros estados. "Nós temos uma boa perspectiva no cumprimento desse mutirão", disse.


Ele explica que revisão verifica a situação do preso, se está num regime adequado, e também a parte documental, "se aquele preso indicado num banco nacional no mandado de prisão está preso ainda realmente ou se ele já foi posto em liberdade e estamos apenas precisando atualizar a informação no sistema".


"O que pode acontecer, e acreditamos num número bem ínfimo, é que pode implicar na mudança de regime prisional, colocação num regim menos gravoso, em liberdade com alguma condicionante. Nós já passamos da fase mais crítica que tivemos no sistema penitenciário, agora estamos numa fase de refino, na tentaitva de tentar equalizar cada vez mais esses números", explicou o juiz.



O mutirão pretende revisar processos penais de presos na seguintes situações:


gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças menores de 12 anos e pessoas com deficiência

pessoas em cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado na decisão condenatória;

em prisões provisórias com duração superior a 12 meses;

situação de pessoas cumprindo pena em regime diverso do aberto, condenadas pela prática de tráfico privilegiado.

Sobre o a plataforma sociodecutativa, o juiz José Dantas de Paiva, coordenador da Infância e Juventude do TJRN, disse que o objetivo é unificar procedimentos e criar um banco de dados seguro.


"Passará a existir somente dentro de uma plataforma e com isso irá facilitar naturalmente o trabalho dos juízes e dos servidores porque evitará um retrabalho", explicou.


Histórico

Os mutirões carcerários foram criados pelo CNJ em 2008, durante a gestão do ministro Gilmar Mendes.


Segundo o CNJ, as ações resultaram em mais de 400 mil processos revisados e pelo menos 45 mil pessoas colocadas em liberdade por terem cumprido suas penas.


Em inspeções realizadas desde o ano passado, o CNJ encontrou situações degradantes em presídios pelo país, como falta de comida, superlotação, transferência de unidade prisional sem aval da Justiça.


Fonte: g1

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Turistas do RJ caem de falésia da praia de Pipa durante passeio de quadriciclo

Turistas perderam o controle do quadriciclo e caíram de uma falésia em Pipa, no RN — Foto: Reprodução


Duas turistas do Rio de Janeiro, uma de 25 anos e a outra de 15 anos, caíram de cima de uma falésia na praia de Pipa, na cidade de Tibau do Sul, durante um passeio de quadriciclo na tarde desta terça-feira (25). Elas foram encaminhadas conscientes ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal.


Segundo informações do Corpo de Bombeiros, as duas estavam passeando com o veículo pela área cuja altura total aproximada é de dez metros, quando perderam o controle e caíram. A queda teve o impacto amenizado por uma parte de vegetação no barranco da falésia, localizada em uma altura de quatro metros, o que não permitiu que elas despencassem até o fim da encosta.



Na queda, as vítimas tiveram o impacto amenizado por uma parte de vegetação no barranco da falésia. O trecho em que aconteceu o acidente é conhecido como praia de Minas.


Logo após o acidente, elas foram socorridas inicialmente por populares que estavam na praia. O Corpo de Bombeiros foi acionado e realizou o procedimento de resgate, conduzindo ambas para um hospital da região.


Ainda de acordo com a corporação, após o atendimento no local, foi constatada uma possível fratura de punho em uma das mulheres, e na outra uma possível fratura na perna. Elas foram encaminhadas ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, para a realização de exames.


A Polícia Militar esteve no local para averiguar as condições do veículo junto ao proprietário.


Outros acidentes

Esse não é o primeiro acidente que ocorre no trecho conhecido como Chapadão, na Praia de Pipa. Em novembro do ano passado, um turista do Rio de Janeiro de 68 anos morreu após cair no trecho.


Em setembro de 2020, uma turista grávida e o namorado perderam o controle do quadriciclo e caíram do Chapadão. Os dois foram resgatados conscientes.



Em novembro de 2021, um turista de Fortaleza, de 19 anos, também despencou de uma altura de 30 metros do Chapadão com um quadriciclo. Ele teve fraturas no fêmur e na coluna, passando por cirurgias após ser socorrido.


Fonte: g1

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Idema emite licença prévia para engorda da praia de Ponta Negra em Natal

Idema emite licença prévia para engorda da praia de Ponta Negra em Natal — Foto: Lucas Cortez/Inter TV Cabugi

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) do Rio Grande do Norte emitiu na tarde desta terça (25) a licença prévia para o projeto de engorda da praia de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal.


Na manhã desta terça, técnicos do Idema deram parecer favorável à licença prévia. O parecer técnico tem 157 páginas, é assinado por profissionais de diferentes áreas, como biólogos, engenheiros, arquitetos, entre outros, e apresenta 52 "condicionantes" à Secretaria de Infraestrutura de Natal, que é a responsável pela obra, para mitigar impactos ambientais.


A licença prévia tem validade de cinco anos. Essa licença é necessária para que a prefeitura de Natal possa realizar o processo de licitação e contratação da empresa que deverá realizar a obra.



No entanto, essa é apenas uma primeira etapa. A população de Natal ainda não deverá ver máquinas na areia da praia nos próximos meses.


Antes de começar a engorda, a prefeitura terá que apresentar novos projetos e solicitações para emissão da licença de instalação e operação - essa sim autoriza o início do projeto de engorda.


"A gente está emitindo essa licença prévia com 52 condicionantes. Algumas são de praxe, de todas as licenças ambientais, porque são normativas que estão colocadas. E algumas condicionantes estão relacionadas a questões que a gente entende que mesmo tendo sido respondidas pela prefeitura, existe parte delas a ser complementadas ou mesmo apresentadas", disse Leon Aguiar, diretor-geral do Idema.


"Outras condicionantes estão relacionadas a monitoramentos. Então nós colocamos ali aproximadamente 33 programas de monitoramento ambiental. Alguns desses programas vão ser desenvolvidos pela prefeitura já neste momento de posse da licença prévia", acrescentou.


Engorda


A engorda se trata de um aterro que será colocado ao longo de 4 quilômetros na enseada de Ponta Negra. O objetivo final é de que a faixa de areia nas praias de Ponta Negra e Via Costeira seja alargada para até 100 metros na maré baixo e 50 metros na maré alta.


Ao todo, a previsão é de que seja utilizado cerca de 1 milhão e 100 mil metros cúbicos de areia para obra da engorda, proveninente de uma jazida. Segundo a Seinfra, a gramatura da areia da jazida é semelhante à da praia de Ponta Negra.


Essa areia necessária para a obra deverá vir de um banco de sedimentos no mar, a 6 km da costa, na altura do farol de Mãe Luiza.


A prefeitura de Natal também defende que a engorda da faixa de areia é uma das medidas necessárias para preservação do Morro do Careca, um dos principais cartões postais do estado, que tem sofrido impacto da erosão causada pelas ondas na sua base.


Condicionantes

Entre as condições apresentadas para emissão, o Idema ressalta que a prefeitura deverá apresentar no prazo máximo de 30 trinta dias a concepção da drenagem para trecho de Ponta Negra e Via Costeira.



Além disso, deverá apresentar, no momento do pedido da Licença de Instalação e Operação, o projeto executivo detalhado da readequação do sistema de drenagem de águas pluviais da área de enrocamento e engorda da Praia de Ponta Negra.


Ainda será necessário informar as alternativas temporárias de mitigação dos impactos durante a fase de implantação do empreendimento para as atividades de navegação, pesca artesanal, comércio ambulante e os usos recreacionais da área de marinha.


Fonte: g1

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MP diz que acordo de delação de Élcio Queiroz não o tira de júri popular nem reduz pena


O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) afirmou em nota divulgada nesta terça-feira (25) que o acordo de delação premiada de Élcio Queiroz está em sigilo, e que é inconstitucional que ele deixe de ser julgado pelo Tribunal do Júri.


A informação consta em reportagem do g1 que aponta os benefícios acordados com delator.


O ex-PM é réu pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de assassinato da assessora Fernanda Chaves – única sobrevivente do atentado em 14 de março de 2018.


Na delação, ele admitiu que dirigiu o carro usado no crime e atribuiu ao amigo e ex-PM Ronnie Lessa a autoria dos disparos.



Segundo a nota do MP, uma cláusula que retirasse Élcio do júri popular "feriria a própria Constituição da República, retirando dos Srs. Jurados competência que ali lhes foi assegurada".


O MP diz ainda que "pode assegurar que o acordo não estipula nenhuma redução de pena" e que é "certo que o colaborador cumprirá toda aquela que vier a ser fixada em futuro julgamento, respeitado o limite do artigo 75 do Código Penal". O artigo determina que o tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a 40 anos.


Na nota, o MP não informou se há alguma cláusula que especifique se Élcio ficará detido em presídio federal ou estadual. Nesta terça, um dia após a operação baseada em sua delação, ele foi transferido para uma unidade de segurança máxima.


A delação

Élcio disse na colaboração premiada que dirigiu o Cobalt prata usado no crime, mas atribuiu a Ronnie Lessa – também réu pelas execuções – os disparos que mataram a vereadora e o motorista. Ele também deu outros detalhes do atentado.


O ex-PM foi convencido a colaborar com a investigação após perder a confiança no comparsa, segundo a Polícia Federal. Lessa teria dito a Élcio que não fez pesquisas sobre Marielle, ou seja, que não havia rastros para a investigação.



O ex-PM, no entanto, descobriu que o amigo mentiu. A polícia encontrou rastros da pesquisa e, com a quebra da confiança, Élcio decidiu falar, de acordo com a Polícia Federal.


Fonte: g1

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Anvisa aprova registro definitivo da vacina bivalente contra Covid-19


A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro definitivo da vacina Comirnaty bivalente contra Covid-19. Agora, o imunizante fabricado pela Pfizer pode ser aplicado como dose de reforço a partir de cinco anos, protegendo contra a cepa original do coronavírus e as subvariantes ômicron.


A vacina já era aplicada com status de autorização emergencial no Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde. Até então, seu uso era recomendado somente como dose de reforço para adultos e grupos prioritários.


De acordo com dados do Ministério da Saúde, apenas 14,74% dos adultos do país tomaram o reforço. A meta era vacinar 90% da população-alvo. A aprovação do registro definitivo foi divulgada pela agência na segunda-feira (24).


Fonte: g1

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Justiça proíbe empresas de crédito de bloquear celular de consumidor inadimplente. Entenda

Empresas de crédito não podem bloquear celular de inadimplente diz Justiça O Globo/O Globo

A 23ª Vara Cível de Brasília proibiu empresas de crédito de realizar bloqueio de celular de consumidores inadimplentes. A decisão também impede a empresa e seus correspondentes bancários de firmarem contratos de empréstimo com cláusula que exija como garantia o celular do consumidor e o bloqueio de suas funcionalidades, em caso de inadimplemento.


A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) contra as empresas Supersim Análise de Dados e Correspondente Bancário Ltda. e Socinal S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento. Elas foram procuradas pela reportagem, mas nenhum representante foi localizado para comentar o resultado da ação (confira abaixo o que diz a defesa no processo).


De acordo com a ação, as empresas oferecem empréstimos e utilizam o celular do cliente como garantia. Ao assinar o contrato, o consumidor é forçado a instalar um aplicativo que, em caso de inadimplência, bloqueia praticamente todas as funções do celular.


Segundo o MP, a prática -- denominada kill switche -- não é autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e não há regulamentação sobre o tema.


Limpou o nome? Veja como não ficar inadimplente de novo

Após a decisão, nesta terça-feira (dia 25), foram enviados ao Tribunal embargos de declaração, ou seja, um recurso com a finalidade de esclarecer contradição do processo.


Denúncia

Os autores da ação argumentaram que essa prática era abusiva e ilegal, pois o celular serviria como meio coercitivo para constranger o consumidor ao pagamento da parcela em atraso.


Para o Ministério Público e para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a prática é abusiva, e viola os direitos fundamentais de uso da internet e marco civil da internet. Na avaliação das instituições a medida também fere o direito à informação e a boa-fé objetiva e se enquadra como publicidade enganosa.


O Idec aponta ainda que as empresas praticam elevadas taxas de juros que podem induzir o consumidor ao superendividamento. De acordo com o coordenador jurídico do Idec, Christian Printes, o bloqueio dos aparelhos de celular gera ainda mais vulnerabilidade para o consumidor endividado:


“A Justiça entendeu que é um erro bloquear o celular de pessoas endividadas. A decisão é a garantia do direito à dignidade da pessoa humana, já que evita que uma situação tão grave, como é o caso do endividamento, gere ainda mais vulnerabilidade aos consumidores”, afirma o advogado.


Bloqueio seria coerção

De acordo com a decisão, o aplicativo instalado no celular do consumidor concede à instituição financeira a permissão de administrador do aparelho, de modo que possibilita que as rés bloqueiem as funcionalidades do bem em caso de inadimplência. Os clientes só poderiam utilizar os smartphones apenas para acessar configurações, contatar serviços de emergência e de assistência ao cliente.


"Percebe-se que o celular não é utilizado como garantia, mas sim como forma de coerção/constrição para forçar o consumidor a pagar a dívida. Como já destacado na decisão que deferiu a tutela de urgência, essa prática comercial se mostra abusiva, pois impede o acesso dos consumidores às funcionalidades do aparelho celular, e, consequentemente, a bens e serviços sem relação com o empréstimo financeiro, aproveitando-se da vulnerabilidade dos consumidores”, observou a juíza Ana Letícia Martins Santini.


A magistrada concluiu que, em caso de inadimplemento, cabe ao credor a utilização de instrumentos jurídicos que sejam compatíveis com a natureza da dívida assumida.


O que dizem as empresas

As empresas de crédito afirmaram a ação foi proposta sem que fosse apresentada qualquer reclamação de consumidor que a fundamentasse, "o que significa que não há interesse coletivo a ser defendido".


Elas ressaltaram ainda são devidamente cadastradas no Banco Central para exercício da atividade financeira. Além disso, avaliam que a Anatel reconheceu que o bloqueio de determinadas funções do aparelho celular não envolve o bloqueio de serviços de telecomunicações e, consequentemente, não depende de sua autorização ou regulamentação.


Argumentam que não há violação ao Marco Civil da Internet e que a SuperSim não é um provedor de acesso à internet, mas um correspondente bancário. Afirmam que não há vedação legal para concessão de empréstimo mediante a garantia de aparelho celular.


Por fim, reforçam que praticam taxas de juros compatíveis com o mercado e não contribuem para o superendividamento. Assim, consideram que está ocorrendo interferência indevida na atividade das empresas e não há danos morais coletivos no caso.


Fonte: O Globo

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'O senhor é representante de Cristo, pare com isso': veja relato de homem que acusa Padre Airton de estupro

Homem que trabalhou para o padre Airton Freire diz que religioso o manipulou e abusou psicologicamente — Foto: Reprodução/TV Globo

Um ex-funcionário do Padre Airton Freire contou, em entrevista à TV Globo, que foi repetidamente abusado sexualmente pelo sacerdote. Ele, que não quis se identificar, disse que, antes de ser abusado, apelou para a fé, mas, segundo ele, o padre o dopou e estuprou. A defesa do padre nega as acusações.


"Eu dizia a ele: ‘padre, o senhor é representante de Cristo, pare com isso. O senhor não quer sua santidade? Então busque ela. Eu sou seu filho'", declarou o ex-funcionário.


A denúncia do homem é um dos cinco inquéritos abertos contra o líder e criador da Fundação Terra. O religioso está preso preventivamente e internado em estado grave num hospital no Recife, com "princípio de acidente vascular cerebral (AVC)".



A personal stylist Sílvia Tavares de Souza foi a primeira a denunciar ter sido estuprada, em maio deste ano. O g1 e a TV Globo falaram com três das cinco vítimas, cujos relatos compartilham semelhanças entre si.


O ex-funcionário disse que considerava Airton Freire como um pai. Em nome da relação de afeto construída, tentava mudar a conduta do religioso como uma espécie de "missão pessoal".


O homem contou que confrontava as atitudes do Padre Airton, mas que era manipulado a repetidamente dormir na "casinha", um casebre de telhado de palha onde o religioso dormia, e onde as vítimas afirmam ter havido os estupros.


O ex-funcionário disse ter sido convencido pelo padre de que era uma espécie de "guardião espiritual". "Ele usava muito essa questão de guardião. [...] Ele sabia da minha curiosidade nessa questão espiritual. [..] Ele dizia que apanhava do diabo, amanhecia com umas ronchas", contou.


Ele afirmou, ainda, que os abusos aconteceram por muito tempo. "Ele conseguia me manipular, de certa forma. Ele fazia sexo oral em mim, fez várias vezes. Quando era no outro dia de manhã, ficava aquela perturbação na minha cabeça”, disse.


Em uma das vezes, o homem disse ter sido dopado e estuprado enquanto estava inconsciente.



"Teve uma noite que ele colocou alguma coisa na garrafa d'água que ficava em cima de uma mesinha [...]. Peguei a garrafa umas 11 e pouca da noite. Tomei a água e deitei na rede. Quando foi [por volta das] 5 e pouca da manhã, eu me acordei numa cadeira, que tem próximo da mesinha, só de cueca. E senti meu corpo, né? A gente sente o corpo da gente diferente", declarou.


Abusos na casinha

Ainda segundo o ex-funcionário, com a desculpa de que precisava do homem para se sentir protegido na "casinha", o sacerdote teria criado uma rotina de abusos.


"Ele usava muito o argumento de que, quando era pequeno, só dormia apertando uma esponja, que era para pegar meus órgãos. Ele dizia: 'vai, eu pego dez vezes e você pega dez vezes em mim'", afirmou.


O homem também disse que o padre tentava fazer com que ele dormisse nu. "[Quando eu] deitava de roupa, ele dizia que era uma falta de respeito. Eu tinha que tirar a roupa. Ele só dorme nu. [...] Teve uma noite que ele chegou a gozar, a palavra certa é essa, gozar na minhas costas", declarou.


De acordo com o ex-funcionário, ele preferiu juntar evidências contra o Padre Airton, para evitar que o religioso o afastasse do local antes dele reunir provas. "Tenho mensagens dele pedindo para me masturbar. Tenho bastante coisa", contou a vítima.



"Ele estava na Terra Santa uma vez, no Rio Jordão, onde Jesus foi batizado. Ele mandou 18 vídeos pornô para eu assistir e analisar a raiz da coisa. Me masturbar e mandar para ele, que era para ele me purificar. Eu dizia: ‘pai, não precisa, posso rezar por mim. Não precisa fazer isso’. Era como se entrasse num ouvido e saísse no outro", afirmou.


De acordo com o denunciante, todas as provas foram entregues às autoridades e agora fazem parte do processo, que corre em segredo de justiça.


Defesa

Por meio de nota, a defesa do padre Airton afirma que ele reitera ser "inocente" das acusações. Os advogados dizem que vão tentar conseguir um habeas corpus para o padre, e afirmam não terem tido acesso aos autos da investigação.


Eles também consideram que a prisão preventiva de Padre Airton não tem pré-requisitos legais, e que ela "contraria todas as previsões da legislação brasileira e até do direito internacional".


"Airton Freire é um homem de 67 anos com sérias restrições de saúde. Desde que começou a ser alvo das acusações que refuta, afastou-se das funções eclesiásticas e da presidência da Fundação Terra, onde desenvolveu um trabalho social que atendeu milhares de pessoas nos últimos 40 anos. Além disso, manteve-se isolado e jamais incentivou manifestações ou atos que prejudicassem as investigações, apesar de receber o apoio voluntário de milhares de fiéis. E, por último, apresentou-se espontaneamente às autoridades quando da decretação da prisão preventiva", afirma.



Os advogados do padre também dizem que ele não atrapalhou as investigações, não coagiu testemunhas e que não há perigo de "eventuais práticas criminosas que possam pôr em risco as supostas vítimas".


"Os relatos levados às autoridades policiais remetem a supostos episódios de quase um ano atrás ou mais antigos, não sendo recentes para justificar uma prisão".


Relembre o caso

Em maio, Silvia Tavares de Souza denunciou que foi estuprada pelo motorista de padre Airton, Jailson Leonardo da Silva, a mando do religioso;

Segundo Silvia Tavares, o estupro aconteceu no dia 18 de agosto de 2022, em uma propriedade da Fundação Terra;

Desde a denúncia, Padre Airton está suspenso das atividades religiosas;

Outros quatro inquéritos foram abertos, com diferentes vítimas;

Padre Airton foi preso na sede da Fundação Terra, em Arcoverde, após o cumprimento de um mandado de prisão preventiva.


Fonte: g1

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Polícia prende 6 em operação contra golpe do falso empréstimo no Rio


A Polícia Civil do RJ prendeu nesta terça-feira (25) 6 pessoas na Operação Fake Phoenix, contra um esquema de estelionato sob uma empresa que prometia a facilitação de empréstimos. Um dos presos é a gerente de uma agência do Santander em Madureira, na Zona Norte do Rio.


Agentes da 50ª DP (Itaguaí) também cumpriram 12 mandados de busca e apreensão.


Segundo as investigações, a Fênix Assessoria e Consultoria, que funcionava na torre do NorteShopping, oferecia serviços de correspondente bancário para pessoas físicas e jurídicas a fim de que “capitaneassem recursos” via facilitação de empréstimos bancários.


De acordo com a Polícia Civil, as vítimas entregavam documentos para que o serviço fosse feito, mas a quadrilha acabava abrindo contas. Com isso, conseguiam cartões de crédito, financiamento de carro e empréstimos sem conhecimento das vítimas — uma delas teve prejuízo de R$ 700 mil.



Presos:


Christiane Ribeiro Gordilho, 39 anos, funcionária da Fênix

Eduardo Mario de Almeida Cardozo, o Junior das Três Setas, 46, auxiliar de Hitler

Érika da Silva Beta, 39, gerente do Santander

Hitler da Silva Angelo, 44, apontado como chefe da quadrilha

Paulo Antonio Gomes da Rocha, 37, auxiliar de Hitler

Thamires Francisco Dias Kindzierski, 32, funcionária da Fênix

“Essa quadrilha atuava oferecendo uma consultoria, como se fosse de correspondentes bancários, falando que fomentaria créditos, que conseguiam com pessoas que não têm crédito”, explicou o delegado Marcos Santana Gomes.


O que diz o Santander

“O Santander informa que está atuando na operação em total cooperação com a Polícia, por meio da sua área de Inteligência. O Banco reforça que possui sistemas altamente eficazes para identificar eventuais desvios de conduta e garantir, assim, que seus clientes não tenham qualquer perda financeira.”


Fonte: g1

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MEC pede que INSS e Receita rastreiem devedores do Fies antes de tentar novo viés social para o programa, diz Camilo


O ministro da Educação, Camilo Santana, disse nesta terça-feira (25), em entrevista à GloboNews, que pediu ao INSS e à Receita Federal para rastrearem os dados de devedores do Fies antes de formatar um novo programa de financiamento estudantil que deverá ser lançado com viés mais social.


A participação no programa, que oferece empréstimos para estudantes pagarem parte das mensalidades em universidades privadas, tem diminuído ao longo do tempo - muito em função de suas regras. Segundo o ministro, chegou-se a ter 700 mil pessoas financiadas por ano, mas hoje não passam de 50 mil.


⚡ Alvo de críticas, o Fies não garante o financiamento de 100%, e os alunos, sem condições de pagar o restante, acabam depois se endividando.



O Fies deixou de ser um programa social para ser um programa financeiro. (...) O Fies vai voltar a ser um programa social e vai ter um novo programa de renegociação das dívidas porque grande parte [dos alunos] estão endividados.

— Camilo Santana, ministro da Educação

Ele não deu detalhes sobre como será o "Fies repaginado", mas disse que "vai voltar a financiar o teto". O ministro tampouco disse como será a parte de renegociação das dívidas de quem está devendo hoje, mas contou que foi feito um trabalho para identificar o "tipo da dívida".


"O que fizemos: pedimos os dados do INSS e da Receita Federal para cruzar informações porque nem as informações a gente tinha em relação ao tipo da dívida, ao tipo de devedor, para saber se essa pessoa não pagava porque não queria ou porque não podia", afirmou.


Segundo ele, "essas informações estão sendo cruzadas para saber se essa pessoa está trabalhando, se está no mercado formal de trabalho".


No fim de maio, o g1 revelou que alunos de baixa renda que cursavam medicina por meio do Fies cogitavam abandonar o curso por causa da diferença entre o alto custo das mensalidades e o teto de financiamento do programa. Em junho, o MEC aumentou de R$ 52,8 mil para R$ 60 mil o valor máximo financiado por semestre para curso de medicina.


Mais alunos na rede privada

O ministro defendeu o programa de empréstimo como forma de aumentar o número de estudantes no ensino superior e, assim, alcançar a meta para essa área.


"É importante as pessoas saberem que 85% das nossas universidades, dos cursos superiores no Brasil são privados. Para a gente atingir as metas do Plano Nacional de Educação, precisamos colocar estudantes dentro das universidades privadas. Então, o financiamento é muito importante para as pessoas carentes", defendeu.


Projeto de lei x MP

Camilo Santana afirmou que ainda está em discussão dentro do governo se o novo Fies será apresentado em um projeto de lei (que, para entrar em vigor, precisará antes ser aprovado no Congresso Nacional) ou em uma medida provisória, que tem validade imediata e só depois que passa pelo Legislativo.


"Nós já temos pronto um projeto de lei. O presidente [Lula] vai decidir se vai ser uma medida provisória, se vai ser através de um projeto de lei", disse, acrescentando que isso está em discussão com a Casa Civil.


Fonte: g1

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Em depoimento à PF, Moraes relata que foi xingado de 'ladrão' e que seu filho levou tapa de agressor

O ministro do STF Alexandre de Moraes, em imagem de arquivo — Foto: TON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

Os cinco depoimentos prestados por Alexandre de Moraes e familiares à Polícia Federal afirmam que as ofensas e agressões sofridas pela família no Aeroporto Internacional de Roma, há duas semanas, tiveram motivação política.


Nos depoimentos, Moraes, a mulher e os três filhos dizem que os agressores tinham a intenção de "constranger" o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).


De acordo com Moraes e família, a mulher identificada como Andréa Munarão abordou o ministro enquanto ele se credenciava para acessar uma sala VIP no aeroporto em Roma e começou a chamá-lo de "comunista", "bandido" e "comprado".



Já dentro da sala, Andréa passou a gravar Moraes com o celular e a gritar para seus filhos que o ministro havia "fraudado as urnas e roubado as eleições".


Ainda de acordo com os depoimentos, Andréa foi alertada pelos filhos de Moraes que, se prosseguisse com as ofensas, seria gravada e processada. Neste momento, ela teria chamado o marido, Roberto Mantovani, que estava a poucos metros de distância.


Roberto, então, teria começado também a agredir a família de Moraes. Os depoimentos dizem que o homem avançou na direção do filho do ministro, chamando-o de "filho de bandido, comunista, ladrão".


Parado à porta da sala VIP, o filho de Moraes tentou pegar o celular para gravar as agressões.



Foi neste momento que, segundo os depoimentos, Roberto Mantovani deu um tapa no rosto do filho de Moraes e derrubou seu óculos.


O empresário foi contido por um estrangeiro e chegou a ir embora mas, momentos depois, retornou à sala e continuou a gravar a família de Moraes a proferir ofensas.


Neste momento, de acordo com os depoimentos à PF, Moraes foi em direção aos agressores e disse que aquela era a segunda vez que ofendiam e agrediam sua família – e que tiraria fotos para identificá-los e processá-los no Brasil.


As ofensas, no entanto, continuaram por parte de Roberto Mantovani, Andréa Munarão e do genro do casal, Alex Zanatta. O ministro tirou as fotos e, em seguida, se retirou com a família.


Nos cinco depoimentos, Moraes, mulher e filhos dizem ainda que as imagens dos circuitos de segurança do Aeroporto Internacional de Roma comprovarão essa dinâmica.


O que dizem os investigados

O casal Roberto Mantovani Filho e Andreia Munarão negou, em depoimento à Polícia Federal, ter agredido o filho de Alexandre de Moraes.


Segundo a defesa, Roberto admite ter "afastado com o braço" o filho do ministro para defender a esposa. Ele relata que Andreia e Roberto foram vítimas de ofensas por parte do filho de Moraes.



Eles afirmam que, na verdade, foram vítimas de ofensas por parte do filho de Moraes, segundo o advogado de defesa Ralph Tórtima Stettinger.


Andréia admite que comentou que Moraes teria recebido privilégio ao entrar em uma sala VIP do aeroporto que eles não conseguiram acessar – mas que falou isso quando o ministro já não estava no local.


Roberto afirmou à PF, ainda, que não sabia que a discussão era com o filho de um ministro do STF.


"Somente quando desembarcaram e foram abordados pela Polícia Federal no aeroporto é que tomaram conhecimento que se tratava de um filho do ministro", diz.


fonte: g1

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FGTS vai distribuir R$ 12,7 bilhões aos trabalhadores em 2023, decide conselho


Segundo a apresentação feita durante a reunião, o FGTS registrou em 2022:


Receitas: R$ 49,7 bilhões

Despesas: R$ 36,9 bilhões

Resultado: R$ 12,8 bilhões (99% do valor será distribuído)

Segundo o governo, a rentabilidade real (acima da inflação) do FGTS é de 1,3%. Somada com a inflação, a rentabilidade ficou abaixo da verificada na poupança, no período.


A distribuição dos lucros

De acordo com a Caixa Econômica, a distribuição dos lucros do FGTS é prevista em lei e tem como meta "elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador".


Por lei, cabe ao Conselho Curador do FGTS autorizar a distribuição dos lucros e, à Caixa, fazer a operação de crédito nas contas dos trabalhadores.


"O valor referente à distribuição de resultado é proporcional ao saldo da conta vinculada posicionado em 31 de dezembro do ano-base do resultado auferido e o crédito ocorre até o dia 31 de agosto do ano seguinte. Esse valor é obtido por meio da multiplicação do saldo existente na sua conta pelo índice de distribuição aprovado pelo Conselho Curador do FGTS", informou a Caixa.


Fonte: g1

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'Marielle não sabia que sua vida estava ameaçada', diz viúva; delator diz que execução já tinha sido tentada meses antes



A vereadora do Rio de Janeiro Mônica Benício (PSOL), viúva de Marielle Franco, afirmou à GloboNews nesta terça-feira (25) que a família e os assessores de Marielle não percebiam que havia um risco iminente à segurança da parlamentar.


Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram executados a tiros no Rio de Janeiro em 14 de março de 2018. Réu confesso pelo crime, o ex-policial Élcio de Queiroz afirmou em delação divulgada nesta segunda (24) que o crime havia sido tentado três meses antes (detalhes abaixo).


"Essa informação foi na verdade a que mais me chocou, me mobilizou emocionalmente na delação do Élcio. [...] Entender que ela já corria risco há muito tempo. Segundo o que o Élcio relata, ela estava sendo monitorada desde agosto de 2017", disse Mônica Benício à GloboNews.



"E eu fico pensando, a Marielle não tinha um trabalho, uma atuação efetiva que fosse algo de combate à milícia. Algo que a colocasse de fato em risco. Marielle não se entendia em risco, não tinha nenhum tipo de ameaça. Nem em redes sociais, nem pessoal", declarou.

Segundo Mônica, durante os 15 meses em que Marielle Franco exerceu mandato de vereadora (interrompido pela execução a tiros), o índice de rejeição percebido pela equipe era "muito baixo". Marielle, diz Mônica, era parada na rua para demonstrações de afeto e agradecimento.


"Então, saber que ela já estava sendo monitorada desde agosto de 2017 realçou a tristeza em algum aspecto. Foi lembrar, também, de cada momento que Marielle estava ali vivendo e não sabia que sua vida estava ameaçada, estava correndo risco", disse a viúva, hoje também vereadora pelo Rio.

"Se qualquer pessoa que trabalhasse com ela, ou da família, ou ela mesma, tivesse imaginado isso, teríamos tomado medidas de segurança. Mas infelizmente, estamos falando de um crime muito bem planejado", continuou.


Monitoramento e execução

Em delação premiada à Polícia Federal e ao Ministério Público do Rio de Janeiro, Élcio de Queiroz relatou que houve uma tentativa frustrada de matar a vereadora Marielle Franco ainda em 2017.


Segundo Queiroz, o crime foi tentado naquela ocasião por Ronnie Lessa – que está preso, é réu pelo assassinato e, de acordo com o delator, foi o autor dos disparos em fevereiro de 2018.


Élcio de Queiroz diz que Ronnie Lessa, alcoolizado, começou a desabafar na virada do ano e contou que, semanas antes, havia tentado "pegar a mulher que estavam monitorando há alguns meses".


Na ocasião, Ronnie disse a Élcio que estava acompanhado pelo ex-bombeiro Maxwell Corrêa – o "Suel", preso nesta segunda-feira (24) – e por Edmilson "Macalé", também ex-PM, morto a tiros em 2021.


Ainda de acordo com o relatado por Élcio na delação, Ronnie contou que a tentativa foi frustrada, porque na hora do cometimento do crime, Maxwell disse que o carro "deu problema" e "falhou".


"Contudo, Ronnie acreditava que Maxwell refugou, porque havia ficado com medo de continuar", diz a delação.


Fonte: g1

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