O rombo nas contas do Estado é de cerca de R$ 900 milhões, segundo informações divulgadas pelo governo. São R$ 450 milhões do déficit acumulado na folha de pessoal, mais R$ 450 milhões de receitas que deixaram de entrar nos cofres do Estado, o que corresponde a R$ 900 milhões. Nesta segunda-feira, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) reuniu o secretariado e anunciou medidas de contenção de despesas, como corte no custeio de até 20% em todas as secretarias – exceção da Educação, Saúde e Segurança Pública. Na próxima semana, os secretários irão apresentar o que será possível fazer. A medida governamental tem como foco mais urgente fechar a folha de pessoal de julho. Dos R$ 310 milhões necessários para pagamento de pessoal, o governo tem até agora apenas R$ 220 milhões. Faltam R$ 90 milhões. O pagamento é feito nos dois últimos dias de cada mês.
Além de cobrar a diminuição das despesas dos órgãos da administração direta e indireta do Estado, a governadora Rosalba Ciarlini está solicitando aos poderes Legislativo e Judiciário, além de Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, que contribuam. Ontem, dia 21, era dia de repasse do duodécimo – parcela mensal – aos poderes, mas o governo não efetivou o repasse obrigatório. A crise administrativa e financeira do governo do Estado, portanto, atinge a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas, o Ministério Público e o Tribunal de Contas.
Todas essas informações confirmam reportagem publicada por O Jornal de Hoje no último sábado – desmentida pelo governo na segunda. O jornal revelou que as dificuldades financeiras da administração do Estado poderiam desembocar em prejuízo aos poderes, tudo para evitar dar um calote nos mais de 100 mil servidores do Estado.
Após se reunir com os secretários, Rosalba manteve um encontro com o presidente do TJ, Aderson Silvino. A reunião não foi conclusiva. Aderson foi só e foi recebido pela governadora e pelo secretário da Casa Civil, Carlos Augusto Rosado. Ao todo, a folha do TJ é de R$ 40 milhões. O procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, confirmou que teria uma reunião com a equipe da Secretaria de Planejamento do Estado nesta segunda-feira, mas a reunião foi cancelada. O presidente da Assembleia, Ricardo Motta, já estaria a par das medidas do governo e como parceiro político do governo teria concordado com as medidas. O presidente do TCE, Paulo Roberto Alves, também teria mantido contatos com o governo. Nesta segunda foi dia de repasse do duodécimo aos poderes e órgãos auxiliares, mas o governo não repassou, confirmando a crise.
SALÁRIOS
Ontem, Rosalba garantiu o pagamento aos servidores, o que só será possível com o controle dos gastos proposto pelo governo. Segundo apurou o Jornal de Hoje, apenas em 60 dias, porém, será possível avaliar o efeito das medidas anunciadas. De acordo com o governo, o déficit na rubrica de pessoal já atinge os R$ 450 milhões. Some-se a isso frustração de receitas como Fundo de Participação dos Estados e ICMS, da ordem de R$ 450 milhões. “A reunião com o secretariado teve como objetivo o corte de gastos por duas razões: receita que não tem correspondido e folha que houve um incremento neste ano de R$ 450 milhões”, explicou um dos secretários que participaram do encontro.
O “rombo” de R$ 900 milhões nas contas do governo é considerado “um desastre” por analistas econômicos, “porque é dinheiro demais num curto espaço de tempo”, afirmam. Eles justificam que o aumento da folha – da ordem de R$ 450 milhões apenas nos seis primeiros meses do ano – se deve à falta de controle. “O problema é ser surpreendido sem previsão”, afirmam. Já a frustração da receita se deve a aspectos econômicos. “Mas tem que ter previsão”, analisam.
A previsão, no entanto, é de mais dificuldades. Caso consiga pagar a folha de julho, ainda restarão as folhas de agosto a dezembro, e mais 60% do décimo terceiro no final do ano. Apesar disso, segundo Rosalba e a área de planejamento do governo, não há risco de atraso na folha de pessoal. “Havendo o controle, não há risco (de atraso)”, confirmam essas fontes. Quanto às medidas anunciadas, elas são classificadas como “tentativa de aumentar a receita e diminuição das despesas; sobretudo, controle da folha de pessoal”.
Na parte do governo, alguns secretários saíram desconfortáveis da reunião porque, ao passar a régua, o planejamento desconsiderou as pastas que já vinham realizando esforços. Essas pastas serão duplamente atingidas, pelo esforço que já vinham fazendo e pelo decreto com as medidas (que deveria ter sido publicado hoje no Diário Oficial do Estado, mas não o foi). “Falta um instrumento de avaliação do próprio governo, para saber o que setor tal está fazendo, inclusive, detectando a contenção já feita em alguns setores”. Na visão de um observador do quadro, “a falta de planejamento global é que é grande entrave das coisas”.
Na próxima segunda-feira, os secretários vão apresentar um plano de cortes, sobretudo na área de custeio, para assegurar o equilíbrio nas finanças. Parte do aumento da folha é atribuída à pasta da educação. “O que foi comunicado é que vai haver conversas com os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, e TCE, nos próximos dias. O objetivo é a discussão sobre os gastos e como realmente cada poder poderá colaborar nisso aí”, acrescentou uma fonte.
GOVERNO
Segundo o governo do Estado, a governadora Rosalba Ciarlini ainda irá se reunir com a os representantes dos órgãos da administração indireta, para também tratar de diminuição de custos. O governo ainda não vai se pronunciar a respeito das medidas, porque ainda aguardará o relatório dos secretários da administração indireta, na próxima segunda-feira. Após, o governo ainda editará um decreto, com as medidas a serem adotadas pela administração, segundo informações do secretário de Comunicação Social, jornalista Edilson Braga.
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