Com 127 mortes até esta quinta (2), a tragédia das chuvas trouxe a necessidade de repasse emergencial de verbas. O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco pediu informações aos governos federal e estadual para rastrear os recursos que estão para chegar. Assim, espera evitar desvios como o que ocorreu após as enchentes de 2010, caso investigado pela Operação Torrentes.
Casa ficou destruída após deslizamento de barreira no Recife — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
Desde 2017, o (MPF) e a Polícia Federal (PF) investigam policiais militares, empresários e bombeiros, como o atual secretário-executivo de Defesa Civil do Recife, o coronel Cássio Sinomar Santana, que é réu na Justiça Federal. Mesmo denunciado, ele comanda as ações em 2022, em áreas de risco de enxurradas e deslizamentos na capital.
A partir de informações do MPF e da Justiça Federal em Pernambuco, o g1 resgatou os principais passos da operação, que começou com 15 prisões e sequestro de bens.
Desde então, foram 12 etapas de denúncias envolvendo ao menos 40 pessoas. Houve, ainda, condenações de policiais militares se empresários pela Justiça Federal. Os prejuízos aos cofres públicos são estimados em cerca de R$ 30 milhões.
Em 2010, Cassio Sinomar era coordenador da Defesa Civil do estado e atuava na Casa Militar. Ficou no cargo de 2011 até setembro de 2014. Em seguida, virou secretário executivo da Defesa Civil do Recife, cargo que ocupa até hoje.
Segundo a Justiça Federal, o coronel Cássio Sinomar foi alvo de duas etapas de denúncias, oferecidas em 2019.
Operação Torrentes foi realizada pela Polícia Federal no Recife — Foto: Aldo Carneiro/Pernambuco Press
A JFPE informou que as duas ações penais seguem em andamento, na fase de produção de provas periciais, e ainda não houve condenação.
Ainda segundo a JFPE, em uma das ações penais, o MPF pediu a reparação solidária de danos aos cofres públicos de R$ 259.885,95, atualizado até 25 de maio de 2019.
Na outra ação, foi exigido o ressarcimento solidário de R$ 1.912.462,18, corrigido até 15 de abril do mesmo ano.
Procurada pelo g1, a Prefeitura do Recife disse que a carreira pública de 25 anos do secretário executivo de Defesa Civil Cássio Sinomar “é pautada pelo compromisso com a população e amparada pela seriedade em sua atuação ética”.
Ainda segundo a administração municipal, “a devida apuração dos fatos concluirá, respeitado o direito de ampla defesa, que seus atos foram praticados de acordo com a lei”.
Histórico
A Operação Torrentes apontou a atuação de um grupo criminoso que praticou fraudes na execução de ações de auxílio à população afetada pelas chuvas, que deixaram mais de 80 mil pessoas desabrigadas em Pernambuco.
As empresas ligadas ao esquema, segundo as investigações, foram contratadas várias vezes para fornecimento de produtos e serviços em auxílio às vítimas das chuvas, como colchões, cobertores e água mineral. Os agentes públicos envolvidos desviaram parte dos recursos repassados pela União, segundo o MPF.
Houve, de acordo com o MPF, fraudes em licitações, prática de sobrepreço, celebração de aditivos irregulares, pagamento por mercadores não recebidas e serviços não prestados, entre outras irregularidades.
O coronel Cássio Sinomar estava na lista de denunciados na 11ª etapa da Operação Torrentes, em junho de 2019.
Nessa fase, foi investigado um esquema que envolveu oficiais da PM, bombeiros e empresários em fraudes em licitações e contratos em troca de vantagens indevidas.
Na 11ª denúncia, as investigações do MPF revelaram crimes praticados em duas licitações e quatro procedimentos de celebração e execução de contratos, entre 2011 e 2013, voltados à compra de filtros d’água de barro.
Segundo o MPF, foram identificados “ajustes para fraudar a competitividade nos processos licitatórios e dispensa indevida de licitação” para favorecimento de uma empresa do Rio de Janeiro, além de “reajuste indevido de preço e pagamentos irregulares antes do fornecimento da mercadoria”.
São réus nessa ação penal os seguintes PMs:
Mário Cavalcanti de Albuquerque
Waldemir José Vasconcelos de Araújo
Laurinaldo Félix Nascimento
Roberto de Melo Filho
Paulo Estevam Vilela
Rolney Feitosa de Souza
Eles ocupavam cargos de destaque na Casa Militar do governo de Pernambuco (Camil). Também foram acusados os coronéis Eduardo José Pereira da Silva, então secretário-executivo de Segurança Institucional da Casa Militar, e Carlos Alberto D’Albuquerque Maranhão Filho, secretário-executivo de Defesa Civil e secretário-executivo da Camil.
Fazem parte da lista de denunciados os bombeiros Adriano Alves da Silva, ex-gerente de apoio administrativo da Defesa Civil de PE; e Pablo Felipe Albuquerque de Souza, que atuava como fiscal de contratos da Defesa Civil de Pernambuco.
Integravam o grupo de empresários denunciados Joseleide Gomes Neiva e Rogério Fabrizio Neiva. Eles usavam empresas administradas por familiares ou conhecidos para o fornecimento de cotações, propostas de preço e declarações de capacidade técnica fraudulentas, contribuindo no direcionamento das licitações.
Para o MPF, houve “premeditação, planejamento e conluio” entre os núcleos da Casa Militar e de empresários, com o objetivo de viabilizar as fraudes.
No aditivo a um dos contratos, o prejuízo aos cofres públicos foi R$ 260 mil, devido ao reajuste irregular e sem justificativa de quase 29% no valor do filtro de barro.
Outra denúncia
No dia 23 de abril de 2019, o MPF denunciou 14 pessoas por envolvimento nas fraudes investigadas pela Operação Torrentes.
Na época, o valor do dano aos cofres públicos foi estimado em R$ 1,9 milhão. Nessa ação o MPF pediu a condenação de todos os envolvidos pelos crimes praticados e a reparação do dano causado aos cofres públicos.
Nessa etapa, Cássio Sinomar consta como um dos denunciados. Estão na lista os PMs Mário Cavalcanti de Albuquerque, Waldemir José Vasconcelos de Araújo, Laurinaldo Félix Nascimento e Roberto de Melo Filho.
Também foram acusados na ação Eduardo José Pereira da Silva,Carlos Alberto D´Albuquerque Maranhão Filho, além de Ivan Fredovino Ramos Júnior, ex-coordenador da Defesa Civil do estado; e Adriano Alves da Silva, ex-gerente de apoio administrativo da Defesa Civil.
Integravam o grupo de empresários denunciados Ricardo José Padilha Carício, Ítalo Henrique Silva Jaques, Taciana Santos Costa, João Henrique dos Santos e Fernando José Wanderley da Cunha Filho.
Eles eram representantes de uma empresa que ganhou “indevidamente” a licitação para prestar o serviço de transporte fluvial de pessoas em 2010.
Nos anos seguintes, disse o MPF, firmou vários termos aditivos irregulares com a Casa Militar, “dando continuidade ao esquema criminoso em que recebia irregularmente os recursos públicos federais”.
Caso sejam condenados, os envolvidos podem pegar penas de até 30 anos de reclusão, além do pagamento de multa, perda dos cargos públicos ocupados e ressarcimento dos danos causados.
Fonte: g1
