Prefeitura Municipal de Itaú realiza recadastramento dos servidores municipais a partir desta segunda, 12 de junho.

A Prefeitura Municipal de Itaú, Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Tributação através da portaria n° 019/2017 convoca a todos os seus funcionários para comparecer a prefeitura a partir do dia 12 de de junho de 2017 a 20 de junho de 2017,  para realizar o recadastramento dos servidores municipais.

O objetivo desta ação é para possibilitar o completo e correto lançamento de informações sobre a Folha de Pagamento no Sistema, bem como facilitar o planejamento para a adoção de medidas de redução de despesas com pessoal, sem comprometer o funcionamento de serviços públicos essenciais, poder de polícia administrativa em condicionar e restringir o uso e gozo de bens públicos em benefício da coletividade, fazendo assim o mapeamento das reais necessidades existentes no município. 

O procedimento dará a exata dimensão de quem está efetivamente trabalhando na administração municipal coleta de documentos e informações, bem como o lançamento e atualização de dados no sistema de folha de pagamento.

Para realização do recadastramento, os servidores públicos municipais, deverão comparecer  a sede da Biblioteca Municipal do Município de Itaú.

No período de 12 a 13 de Junho será feito preferencialmente o recadastramento dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Educação.

O Recadastramento dos Servidores Públicos Municipais de Itaú, será feito mediante o comparecimento pessoal e a apresentação dos originais e cópia dos seguintes documentos:

I – Cédula de Identidade (RG)

II – Título de Eleitor

III – Certidão de Quitação Eleitoral ou Comprovante das Eleições 2016

IV – Certificado(s) de Escolaridade

V – CPF (Cadastro de Pessoa Física)

VI – Certificado ou Carteira de Reservista ou dispensa de incorporação, quando do sexo masculino

VII – Comprovante de residência atualizado

VIII – Comprovante de Registro em órgão de classe, quando se tratar de profissão regulamentada

IX – Certidão de nascimento ou casamento, quando for o caso

X – Certidão de Nascimento dos filhos, menores de 18 anos ou inválidos de qualquer idade, quando houver

XI – Carteira de Trabalho, para todas as profissões em que houverem registro no Ministério do Trabalho

XII – PIS/PASEP

XIII – Declaração de Acúmulo de Cargos

XIV – CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para os ocupantes dos cargos efetivos de motorista

XV – Ato de Administrativo de nomeação e posse de cargo efetivo.

XVI – Foto 3X4 recente

XVII - Cópia do Cartão de Conta Corrente

O servidor público municipal que, sem justificativa, deixar de se recadastrar no prazo estabelecido no presente decreto, terá suspenso o pagamento dos seus vencimentos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. O pagamento será restabelecido quando da regularização do recadastramento pelo servidor municipal.

O servidor público municipal responderá civil, penal e administrativamente pelas informações falsas ou incorretas, que prestar no ato do recadastramento.

A Secretaria Municipal de Administração e Finanças, no prazo de 30 (trinta) dias contados do término do recadastramento, apresentará relatório final, constando os servidores públicos em efetivo exercício e os servidores em abandono de emprego.

Veja a íntegra do decreto:

Clique na imagem para ampliar

Fonte: Assessoria de Comunicação

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Temer não responde às questões da PF e pede arquivamento do inquérito

O presidente Michel Temer enviou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de arquivamento do inquérito, no qual informa que não responderá às 82 perguntas formuladas pela Polícia Federal.

O pedido é dirigido ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, que atendeu ao pedido da Procuradoria Geral da República e autorizou a abertura de inquérito para investigar Temer com base nas delações premiadas dos donos e executivos da empresa JBS.

O prazo estipulado por Fachin para a resposta se encerrou às 17h desta sexta. Mas o ministro já havia informado que Temer não era obrigado a responder.

No ofício ao ministro, a defesa de Temer relaciona 48 motivos para não responder às perguntas da PF, formuladas como parte do inquérito em andamento.

"Cumpre inicialmente ponderar que, houvesse Vossa Excelência sido o autor dos questionamentos feitos por escrito ou em colheita de depoimento oral, teria havido, com certeza, uma adequada limitação das perguntas ao objeto das investigações. Indagações de natureza pessoal e opinativa, assim como outras referentes aos relacionamentos entre terceiras pessoas ou aquelas que partem de hipóteses ou de suposições e dizem respeito a eventos futuros e incertos não teriam sido formuladas", diz o ofício assinado pelos advogados Antônio Claudio Mariz de Oliveira e Sérgio Eduardo Mendonça de Alvarenga, defensores de Temer.

De acordo com os advogados, as perguntas "demonstram que a autoridade mais do que preocupada em esclarecer a verdade dos fatos desejou comprometer o Sr. Presidente da República com questionamentos por si só denotadores da falta de isenção e de imparcialidade por parte dos investigadores",

Segundo Mariz de Oliveira e Alvarenga, "diversos questionamentos dizem respeito a fatos estranhos às funções presidenciais; outros referem-se a períodos não cobertos pelo seu mandado; alguns ao relacionamento entre terceiras pessoas. Note-se, que muitos deles partem da premissa do cometimento induvidoso de delitos e não objetivam perquirir a verdade, mas sim revelar meras circunstâncias de crimes que já estariam provados".

Fonte: G1

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Por 4 votos a 3, TSE rejeita cassação da chapa Dilma-Temer na eleição de 2014

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu nesta sexta-feira (9), por 4 votos a 3, a ex-presidente Dilma Rousseff e o presidente Michel Temer da acusação de abuso de poder político e econômico na campanha de 2014.

A maioria dos ministros considerou que não houve lesão ao equilíbrio da disputa e, com isso, livrou Temer da perda do atual mandato e Dilma da inegibilidade por 8 anos. O voto que desempatou o julgamento foi o do ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, o último a se manifestar.

A ação julgada pelo TSE foi apresentada pelo PSDB após a eleição de 2014 e apontava mais de 20 infrações supostamente cometidas pela coligação “Com a Força do Povo”, encabeçada por PT e PMDB.

A principal era a suspeita de que empreiteiras fizeram doações oficiais com o pagamento de propina por contratos obtidos na Petrobras, além de desvio de dinheiro pago a gráficas pela não prestação dos serviços contratados.

Além da perda do mandato e da inegibilidade de Dilma e Temer, o PSDB reivindicava na ação que os candidatos derrotados Aécio Neves e Aloysio Nunes fossem empossados presidente e vice.

O julgamento da chapa, que começou em abril deste ano, foi retomado nesta semana com os votos do relator, Herman Benjamin, e dos demais ministros da Corte. Também se manifestaram os advogados das partes (defesa e acusação) e o Ministério Público Eleitoral.

Voto a voto

Confira abaixo como votaram os ministros do TSE (clique no nome do ministro para ter mais informações sobre o voto):

CONTRA A CASSAÇÃO

Napoleão Nunes Maia

Admar Gonzaga

Tarcísio Vieira

Gilmar Mendes

A FAVOR DA CASSAÇÃO

Herman Benjamin (relator)

Luiz Fux

Rosa Weber

Voto do relator

Condutor do processo e relator do caso, o ministro Herman Benjamin apontou sete fatos que, sob sua análise, demonstram o abuso de poder na campanha:

A coligação foi abastecida com recursos de propina acumulada ao longo do tempo doada por empreiteiras em troca de contratos na Petrobras;

Os marqueteiros João Santana e Mônica Moura receberam pagamentos do estaleiro Keppel Fels por contrato para construção de navios-sonda;

A empresa Sete Brasil repassou propina para o PT, que usou os recursos para abastecer a campanha de 2014;

A Odebrecht disponibilizou para a campanha R$ 150 milhões, acumulados desde 2009 numa conta mantida a pedido dos ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega;

A coligação comprou, por cerca de R$ 25 milhões, apoio de quatro partidos para aumentar o tempo de TV na propaganda eleitoral;

Pagamentos da Odebrecht para o casal de marqueteiros em conta na Suíça e em espécie de forma não declarada;

Pagamento de R$ 56 milhões a três gráficas que não teriam comprovado a prestação de todos os serviços contratados, indicando desvio de parte do dinheiro.

Benjamin desconsiderou em seu voto outras cinco infrações que não estavam no pedido inicial do PSDB, mas que, para ele, foram comprovadas ao longo da apuração.

Tais irregularidades incluíam:

repasses da cervejaria Petrópolis à campanha a pedido da Odebrecht, chamado “caixa 3”;

propina na campanha oriundo de desvios nas obras da Usina Angra 3;

propina na campanha a partir de desvios na Usina Belo Monte direcionada ao PMDB;

pagamento via caixa 2 a Mônica Moura e João Santana pelo empresário Eike Batista, a pedido de Mantega;

pagamento da Gráfica Atitude pela Setal.

Durante o voto, que durou quase 14 horas ao longo de quatro dias, o ministro insistiu que limitou a investigação às suspeitas levantadas pelo PSDB na ação inicial, inclusive ao tomar depoimentos de executivos da Odebrecht que fizeram delação premiada. Argumentou ainda que, como juiz eleitoral, tinha poderes para ir além, mas não usou dessa prerrogativa.

Voto de desempate

O placar favorável a Temer e Dilma só foi confirmado no voto do presidente do TSE, Gilmar Mendes, a quem coube desempatar o julgamento.

No voto, o ministro disse que cassação de mandato só deve ocorrer em “situações inequívocas” e que o tribunal não existe para resolver crise política, argumentando em favor da “estabilidade”.

“Não se substitui um presidente da República a toda hora. A Constituição valoriza a soberania popular, a despeito dos valores das nossas decisões. Mas é muito relevante. A cassação de mandato deve ocorrer em situações inequívocas”, afirmou.

O ministro disse que os fatos apurados no processo poderiam contaminar disputas realizadas desde 2006, que elegeram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e depois deram a Dilma seu primeiro mandato.

O ministro disse querer o combate à corrupção, mas defendeu para isso uma reforma no sistema político.

Quanto às acusações, Gilmar Mendes considerou que o processo extrapolou o que havia inicialmente na ação do PSDB, com a inclusão de depoimentos de executivos da Odebrecht.

A ação julgada

A sentença do TSE põe fim à novela política que se transformou a ação apresentada pelo PSDB, em 2014, que pedia a cassação do mandato de Dilma e de Temer.

O processo foi protocolado dois meses depois de os senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes (SP) terem sido derrotados na eleição.

Principal partido da oposição ao governo Dilma, o PSDB se tornou o principal aliado de Temer, ao lado do PMDB.

Os tucanos, que há três anos pediram a cassação da chapa, comandam atualmente os ministérios das Relações Exteriores (Aloysio Nunes), das Cidades (Bruno Araújo), da Secretaria de Governo (Antonio Imbassahy) e dos Direitos Humanos (Luislinda Valois).

Números do processo

Primeira ação julgada pelo TSE para analisar a cassação de um presidente da República, o processo acumulou mais de 8,5 mil páginas.

Da apresentação das ações, em 2014, até o sentença final se passaram quase dois anos e meio.

Nesse período, o tribunal eleitoral ouviu 62 testemunhas em cinco estados e no Distrito Federal e realizou duas acareações para tentar esclarecer contradições em fatos relatados por delatores.

Rememore o julgamento

A análise da ação que pedia a cassação do mandato de Temer e a inelegibilidade de Dilma teve início em 4 de abril. Na ocasião, o julgamento foi adiado, logo no primeiro dia de atividades.

Para atender a solicitações do Ministério Público e dos advogados das partes, os ministros do TSE decidiram reabrir a etapa de coleta de provas, ouvir novas testemunhas e dar prazo adicional para as defesas entregarem as alegações finais (documento com as últimas manifestações sobre o caso).

O julgamento foi retomado na última terça (6), depois de um intervalo de dois meses – período em que terminaram os mandatos de dois integrantes do tribunal (Henrique Neves e Luciana Lóssio), substituídos por magistrados indicados pelo presidente Michel Temer (Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira), conforme determina a Constituição.

A análise da ação foi encerrada nesta sexta, em uma sessão na qual o relator concluiu a leitura de uma versão resumida de seu voto de 1.080 páginas.

Após a leitura, os outros seis ministros do tribunal apresentaram os votos e, então, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, proclamou o resultado, absolvendo a ex-presidente e o atual presidente da República.

Como foram as sessões

Leia abaixo um resumo dos principais momentos das quatro sessões de julgamento da chapa Dilma-Temer:

>> 9 DE JUNHO (sexta)

A sessão começou com a conclusão do voto do relator. Herman Benjamin apresentou casos de abuso de poder econômico.

Por mais de três horas, ele leu trechos do parecer final, apresentou slides que ilustram irregularidades cometidas pela chapa Dilma-Temer e reafirmou que houve abuso de poder econômico na eleição presidencial de 2014.

Para o relator, as investigações demonstraram que houve uso de recursos de propina da Odebrecht e de outros fornecedores da Petrobras na última campanha presidencial do PT e do PMDB. Ele se baseou em depoimentos de executivos da Odebrecht ao TSE e em e-mails internos apreendidos pela Polícia Federal na Operação Lava Jato.

"Não há como investigar financiamento ilícito de campanha no Brasil sem se investigar a Odebrecht. Mesmo que a Odebrecht não tivesse sido citada expressamente, ainda assim, nós não teríamos como esquecer a matriarca da manada de elefantes. Isso se não estivesse mencionada, mas está", disse Benjamin.

>> 8 DE JUNHO (quinta)

Por quase três horas e meia, o centro da discussão foi sobre incluir ou excluir do processo os depoimentos de delatores da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura.

As defesas de Dilma e de Temer pediram que os depoimentos não fossem considerados, mas o relator sugeriu a manutenção das provas. A maioria dos ministros aceitou excluir as informações dos ex-executivos da empreiteira.

Um dos delatores da Lava Jato, Marcelo Odebrecht disse, em março, ao TSE, que a construtora doou R$ 150 milhões à campanha presidencial do PT e do PMDB na eleição de 2014. Parte deste valor, segundo Odebrecht, foi paga no exterior ao marqueteiro João Santana.

O publicitário e a mulher dele, Mônica Moura, disseram, por sua vez, que Dilma sabia que eles recebiam dinheiro de caixa 2 no exterior pelo trabalho na campanha e que a Odebrecht era quem realizava esses pagamentos.

Herman Benjamin recomendou ao plenário do TSE que fosse mantido no julgamento o conteúdo das delações da Odebrecht. Gilmar Mendes, Admar Gonzaga, Napoleão Maia e Tarcísio Vieira sinalizaram que não iriam considerar os depoimentos.

Somente Luiz Fux e Rosa Weber se declararam favoráveis à inclusão dos depoimentos, conforme havia recomendado o relator.

>> 7 DE JUNHO (quarta)

Durante toda a sessão, o relator respondeu a questionamentos das defesas apresentados na noite anterior. O principal deles estava relacionado aos depoimentos de delatores da Odebrecht e dos marqueteiros do PT João Santana e Mônica Moura.

As defesas de Dilma e Temer haviam alegado que esses depoimentos não podem ser considerados pelo tribunal porque, segundo eles, não fariam parte do pedido inicial feito pelo PSDB, ou seja, por serem informações obtidas após a apresentação da ação. Seriam fatos novos, como a defesa classificou, e isso seria vedado pela legislação.

Herman Benjamin usou dois argumentos principais para rejeitar estes questionamentos. Primeiro, destacou que o artigo 23 da Lei das Inelegibilidades autoriza a avaliação de quaisquer fatos que tenham relação com o processo e que isso está previsto também no Código de Processo Civil, além de ter sido garantido em decisão do Supremo Tribunal Federal.

>> 6 DE JUNHO (terça)

Na retomada do julgamento, após dois meses de interrupção, o primeiro a falar foi o relator do caso.

Em seguida, se manifestaram os advogados dos partidos envolvidos no processo: José Eduardo Alckmin (PSDB), Flávio Caetano (Dilma) e Marcus Vinicius Furtado Coelho (Temer).

O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, também se manifestou. O representante do Ministério Público pediu a cassação da chapa Dilma-Temer.

Fonte: G1

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Procurador-geral de Justiça do RN nega vazamento de informações em processo contra deputado

O procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, convocou a imprensa e divulgou uma nota, nesta sexta-feira (9), para negar que tenha atuado em vazamento de informações em processo contra o deputado estadual Ricardo Motta. O parlamentar foi afastado das funções nesta quinta-feira (8), após decisão do Tribunal de Justiça do RN, em processo que investiga esquema de desvio de recursos do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente.

Na decisão do afastamento, o desembargador Glauber Rêgo determinou que vazamentos de informações sejam apurados. O desembargador destaca que em dois momentos os fatos noticiados tiveram repercussão na seara processual, o primeiro quando inviabilizou a eficácia de medidas cautelares deferidas em segrego de justiça e, por fim, quando usadas como um dos fundamentos da suspensão da função pública do investigado.

Em nota divulgada nesta tarde, o Ministério Público afirma que: "Efetivamente houve vazamento de informações e isso está documentado nos autos. Quem percebeu a ocorrência desse vazamento foi o procurador-geral de Justiça, que imediatamente se dirigiu ao gabinete do desembargador relator Glauber Rêgo, colocou-o a par do fato e reforçou, em nova petição, a necessidade de apuração do episódio e do afastamento imediato do deputado Ricardo Motta, cujo pedido já havia sido requerido anteriormente, mas não tinha sido decidido pelo desembargador relator".

Nesse processo, a defesa do deputado Ricardo Motta, através do advogado Tiago Cortez, informou que o parlamentar havia recebido "um recorte de papel com alguns números impressos" após ser abordado por "uma pessoa desconhecida que se disse emissário de Rinaldo". O advogado afirma que ao consultar os números que estavam no recorte de papel no sitema do TJRN constatou que eles se referiam aos procedimentos cautelares contra o deputado Ricardo Motta.

Ainda na nota divulgada pelo Ministério Público, na tarde desta sexta-feira, consta que: "Soa muito estranho que o desembargador relator Glauber Rêgo, tendo sido comunicado do vazamento pelo procurador-geral de Justiça, no despacho do processo nº 2017.004998-7 tenha descartado de plano outras hipóteses investigativas, como o vazamento no âmbito do próprio Tribunal de Justiça, que recebeu os procedimentos desde o dia 12 de maio do ano em curso, aderindo facilmente à ideia de que o vazamento veio do órgão investigador, modificando sua decisão anterior, que determinava a apuração da possibilidade de vazamento no âmbito do judiciário".

O procurador-geral de Justiça destaca que o Ministério Público está adotando as seguintes providências: instauração de procedimento investigatório criminal para apurar violação de sigilo funcional de servidor público ou membro indeterminado, em concurso com o deputado estadual Ricardo Motta; remessa de cópia dos autos, com representação para apuração do vazamento, para o Conselho Nacional de Justiça, para o Superior Tribunal de Justiça, para o procurador-geral da República, bem como para o Presidente e o Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça local.

"O que existe de concreto é que o investigado mostrou que tem poder e se beneficiou do vazamento de informações, de modo que essa violação do sigilo, neste momento, somente pode ser atribuída à atuação do investigado", conclui a nota divulgada pelo Ministério Público.

O procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, informou que também interpelará judicialmente o deputado Ricardo Motta quanto à suposta atribuição do vazamento à sua pessoa.

Fonte: G1

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MPF denuncia sócio de Adriana Ancelmo por obstrução à Justiça

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou um dos sócios do escritório de advocacia da ex-primeira dama do Rio, Adriana Ancelmo, por obstrução à Justiça. Thiago Aragão está preso desde janeiro, acusado de fazer parte do esquema ligado ao ex-governador Sérgio Cabral. O Jornal Hoje teve acesso às informações, com exclusividade.

O dono de uma das maiores redes de restaurante de comida japonesa do Rio foi quem ajudou os promotores do Ministério Público Federal a descobrir como funcionava a lavagem de dinheiro da propina da quadrilha.

Italo Garritano Barros, dono do Manekineko, disse, em delação premiada em maio, que os crimes foram praticados pelo escritório de advocacia "Ancelmo Advogados", da mulher de Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, que teve um novo pedido de prisão preventiva pedido.

Ítalo é casado com a irmã da mulher de Thiago Aragão, que está preso desde janeiro e foi denunciado por obstrução à Justiça. Thiago era um dos sócios do escritório de advocacia da ex-primeira dama.

Segundo as investigações, o escritório usava dinheiro de propina, recebido de fornecedores do governo, para pagar parte do salário dos funcionários do restaurante.

O esquema começou em meados de 2014 e foi proposto por Thiago Aragão ao concunhado, que passava por dificuldades financeiras por causa de indenizações trabalhistas.

Como funcionava o esquema

A empresa Manekineko dividia a folha de pagamento em duas — folha "a" e folha "b". A folha "a" era paga regular e legalmente. A folha "b" era paga por fora, com valores que não constavam na carteira de trabalho dos funcionários.

Thiago Aragão se comprometeu a emitir notas fiscais mensais no valor da folha "b" em nome do escritório Ancelmo Advogados, e lançar como prestação de serviços que na verdade nunca existiram, mas foram pagos pelo restaurante.

Essa divisão salarial irregular gerou uma série de ações judiciais. Na delação, Italo Barros contou ainda que, em troca, Thiago Aragão fazia pessoalmente o pagamento da folha "b", sem recolhimento de impostos, na boca do caixa.

Ele usava o dinheiro vindo de operadores de Sérgio Cabral e entregava a quantia numa mochila junto com uma lista com os nomes dos funcionários para a gerente do banco. Foi a forma que eles encontraram para ocultar a origem de parte do salário dos funcionários e evitar mais dor de cabeça na Justiça.

Italo Barros também disse que sabia que tinha praticado uma fraude trabalhista, mas foi surpreendido com as notícias de que o restaurante estaria lavando dinheiro através do escritório de Adriana Ancelmo.

Para o Ministério Público Federal (MPF), Italo Barros acabou sendo usado pela organização criminosa. O esquema durou pelo menos um ano e movimentou R$ 3 milhões.

O delator contou ainda que, depois da prisão de Adriana Ancelmo, no fim do ano passado, Thiago Aragão tentou forçá-lo a mentir sobre o esquema de lavagem de dinheiro.

"Ao eclodir a operação policial que culminou com a prisão da senhora Adriana Ancelmo, o senhor Thiago Aragão iniciou uma série de ofensivas em face do colaborador, sugerindo o falseamento da verdade”, diz a denúncia, que pede novamente a prisão de Adriana Ancelmo.

O que dizem os citados?

Em nota, a defesa de Cabral disse que vai se manifestar no processo em curso na Justiça. As defesas de Thiago Aragão e de Adriana Ancelmo não responderam até a última atualização desta reportagem.

Fonte: G1

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Ceará vai liberar vacina contra a gripe para toda a população em 42 cidades a partir do dia 12 de junho

O Ceará vai liberar a vacina contra a gripe para toda a população em 42 cidades cearenses a partir de segunda-feira (12). De acordo com a coordenadora de imunização da Secretaria de Saúde do Estado (Sesa), Ana Vilma Leite, a meta de imunização nesses 42 municípios ficou entre 60% e 79% da estabelecida pelo Ministério da Saúde. Fortaleza, com 60% de vacinação, está entre os municípios que terão vacina liberada para toda a população. A população pode se vacinar até durar o estoque.

“Essas 42 cidades não atingiram a meta estabelecida pelo Ministério da Saúde. Sendo assim haverá a vacinação para todos nessas cidades. Nosso objetivo é vacinar todo mundo e tentar se aproximar pelo menos da meta estipulada pelo ministério de 2016 que foi 80%, o que seria um bom resultado”, afirmou.

Grupo prioritário

Ana Vilma reforça que a vacinação nessas cidades vão continuar também para os grupos prioritários que são as crianças com idade entre seis meses e cinco anos, gestantes, puérperas (mulheres que tiveram bebê há até 45 dias), trabalhadores de saúde, população indígena, além de pessoas com comorbidades (doenças crônicas), população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional, além de professores da rede pública e privada.

“Reforço que nesses locais vamos continuar vacinando esse grupo prioritário. Mas pedimos para as pessoas que não fazem parte do grupo que vão aos postos de vacinação para receber a vacina”, disse.

Resultados satisfatórios

Sobre a meta estabelecida, a coordenadora de Imunização, diz que o resultado até o presente momento da campanha é satisfatório, visto que 101 municípios atingiram a meta desejada pelo Ministério da Saúde que é igual ou superior a 90%. E outras 41 cidades ficaram entre 80% e 89%.

“Já que a meta do ano passado era de 80% ficamos felizes pelos números atingidos. É um número expressivo e significativo. Nos resta nesta reta final da campanha melhorar ainda mais o número estipulado”.

A campanha de vacinação contínua nos municípios até durar o estoque das vacinas nas cidades. Ana Vilma afirma que quando acabar o estoque termina a campanha, já que não haverá reposição por parte do Ministério da Saúde.

Fonte: G1

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Adolescentes fazem buraco em muro de centro educacional e fogem após fazer agente refém

Adolescentes em conflito com a lei fizeram um agente socieducador refém e fugiram por um buraco feito no muro do Centro Educacional Patativa do Assaré (Cepa), no Bairro Ancuri, em Fortaleza. A fuga, ocorrida na terça-feira (6), foi registrada por câmeras de segurança na parte externa da unidade.

No vídeo é possível ver o momento em que os internos abrem o buraco no muro do centro. Eles saem do centro socioeducativo e usam o refém como escudo.

Conforme a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas), oito adolescentes iniciaram um tumulto para tentar sair da instituição. Uma equipe de agentes interveio, mas quatro internos conseguiram passar pela muralha.

No momento da fuga, uma equipe da Polícia Militar fazia a segurança na parte externa da unidade. Os policiais militares atiraram, seguiram em busca dos jovens e conseguiram recapturá-los.

Em nota, a Seas informou que foi aberto um procedimento na Corregedoria para apurar o ocorrido e responsabilizar os envolvidos com medidas disciplinares. O buraco por onde os adolescentes saíram foi fechado. Uma equipe de socioeducadores realizou uma vistoria nos dormitórios e na parte interna do Cepa.

A Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo ressaltou que a rotina na unidade foi restabelecida, e as visitas familiares ocorrerão normalmente no fim de semana.

Fonte: G1

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Inter é denunciado e pode até cair para a Série C. Julgamento será na terça

O Internacional foi denunciado pela Procuradoria do STJD, pelo uso dos e-mails adulterados no caso Victor Ramos, na noite desta quinta-feira. O Colorado foi enquadrado no artigo 61 do Código Disciplinar da Fifa, que trata de documentos falsificados. Entre as possíveis punições previstas, estão a exclusão de competições, a proibição de contratação de jogadores e o pagamento de multas. Assim, se for considerado culpado, o Inter poderá ficar fora da Série B e estaria automaticamente rebaixado.

O julgamento na primeira instância está marcado para a próxima terça-feira, às 17h. A Procuradoria e o Inter ainda têm a possibilidade de recorrer ao Pleno do STJD após o resultado. 

O artigo 61 do Código Disciplinar da Fifa trata da falsificação de documentos. O parágrafo 1 afirma que "alguém que, em atividades relacionadas ao futebol, forjar um documento, falsificar um documento autêntico ou usar um documento forjado ou falsificado para ludibriar em relações legais será sancionado com uma multa".

No quinto parágrafo, diz que "um clube pode ser considerado responsável pela infração definida no parágrafo 1 por um de seus representantes e/ou jogadores. Neste caso, uma expulsão da competição e/ou uma proibição de transferências podem ser aplicadas, em adição à multa para o clube em questão". 

O ex-presidente Vitório Piffero também foi denunciado, nos artigos 234 (uso de documento falsificado) e 258 (conduta antidesportiva) do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Os advogados do clube não foram enquadrados em nenhum artigo.

Entenda o caso:

Rebaixado para a Série B do Campeonato Brasileiro, o Internacional entrou com uma ação no STJD contra o Vitória. O argumento era que o zagueiro Victor Ramos estaria em situação irregular. O jogador chegou ao clube baiano por empréstimo, vindo do Palmeiras, onde também estava atuando por empréstimo, já que seus direitos pertencem ao Monterrey, do México.

Como o jogador estava no Palmeiras, a transferência foi feita dentro do Brasil e não precisou esperar a abertura da janela internacional. O Inter alegou que o Alviverde devolveu Victor Ramos ao clube mexicano, que então o emprestou ao Vitória. Assim, a inscrição pelo clube baiano só poderia ter sido feita na janela internacional. Logo, o zagueiro teria atuado todo o Brasileirão de forma irregular. O clube gaúcho, porém, foi derrotado nas duas instâncias do STJD e também no CAS, a Corte Arbitral do Esporte, na Suíça.

Na sua argumentação no STJD, o Colorado usou uma troca de emails entre dirigentes do Leão e Reynaldo Buzzoni, diretor de registros e transferências da CBF. No entanto, uma perícia constatou que as mensagens haviam sido adulteradas por Francisco Godoy, representante de Victor Ramos.

Ação do Internacional no STJD pedia punição ao Vitória por causa de Victor Ramos (Foto: Reprodução)

Fonte: Sportv

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Luta de famílias por bagagens de mortos em avião da Chapecoense tem saque, confusão e exposição em WhatsApp

Seis meses de dor e sofrimento diário marcam a luta das famílias de jogadores, jornalistas e comissão técnica mortos no acidente da Chapecoense na Colômbia, em novembro de 2016, para a devolução dos pertences das vítimas. Os parentes relatam que pouco receberam de volta e, o que voltou, foi misturado e exposto sem privacidade em um grupo de WhatsApp criado em 12 de maio pelo clube para que viúvas e pais pudessem identificar os itens perdidos.

Parte do material havia sido tratado e acondicionado pela Blake Emergency, empresa contratada pela companhia aérea LaMia, que fazia o voo, para a recuperação. Outra parte das bagagens ficou retida no aeroporto de Rionegro e consistia, na maioria, em malas. Uma terceira parte foi entregue por moradores da região de La Unión, onde a tragédia ocorreu. Segundo o clube informou aos familiares no grupo de WhatsApp criado, pertences dos mortos foram saqueadas e sumiram no local do acidente logo após a queda.

O problema começou no momento do retorno de todas as bagagens a Chapecó, em Santa Catarina, a sede do clube. Lá, embalagens já fechadas, separadas e identificadas por vítimas pela Blake foram misturadas com o material recolhido e devolvido pelos moradores e as outras malas. Segundo as famílias, bolsas e invólucros lacrados, etiquetados e nominados foram abertos e pertences pessoais - até roupas íntimas - foram retiradas de dentro das bolsas e expostos no grupo de troca de mensagens. A mistura dos pertences preocupou familiares, mas a explicação foi que tudo seria mostrado para facilitar a identificação.

Houve, porém, bens que foram reconhecidos por mais de uma pessoa, gerando transtorno e desinformação, informa Fabienne Belle, a presidente da associação criada pelos familiares e que reúne parentes de mais de 17 vítimas.

Fabienne perdeu na tragédia o marido, o fisiologista Luiz Cesar Martins Cunha, o Cesinha, de 47 anos. O casal morava em Santo André, no ABC paulista, e Fabienne recebeu a última ligação dele antes da decolagem da Chapecoense em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, cujo destino final era Medellín, onde o time iria disputar a primeira partida da final da Copa Sul-Americana, contra o Atlético Nacional. Na ocasião, Cesinha disse a ela que fariam um pouso em breve, para reabastecimento. Foi neste trajeto que o avião caiu, sem combustível, deixando 71 mortos e 6 feridos.

“Os pertences do meu marido são a última coisa que guardarei de lembrança, pois os caixões vieram lacrados. E tivemos que lutar por isso, cada dia era uma história diferente e muitas famílias não receberam ainda nada de volta. O pior foi a exposição e a falta de dignidade na forma como expuseram os pertences pessoas sem cuidado, privacidade ou preocupação com a questão emocional. Para eles, podem ser só bagagens. Para nós, são coisas de valor sentimental”, diz Fabienne.

Pelo grupo de conversas instantâneas, em que participavam pelo menos 67 pessoas, as famílias foram informadas também, por duas funcionárias da chapecoense, que parte dos pertences dos mortos foram saqueados no local do acidente e que a comunidade de El Gordo, onde a aeronave caiu, havia se mobilizado para devolver.

As imagens postadas no WhatsApp a doses homeopáticas pelas funcionários do clube durante ao menos duas semanas fizeras os parentes sofrerem, imaginando como a tragédia ocorreu, afirmam os familiares.

Fabienne e Mara relatam dor e pedem dignidade aos familiares (Foto: Fábio Tito/G1)

“Eu recebi dos pertences apenas o passaporte e o celular. Não acharam documento, aliança, nada. Daí eu estava na fila do banco quando as meninas da Chapecoense começaram a mandar fotos de pertences no grupo de WhatsApp. Uma das imagens era um sapato preto, com o cadarço aberto. O sapato que meu marido usava quando saiu de casa. É claro que naquele momento eu passei mal, tive que ser atendida no banco. Foi muita falta de dignidade”, afirma Mara Paiva, psicóloga e viúva do comentarista esportivo e ex-jogador Mário Sérgio Pontes de Paiva, que morreu na tragédia.

Mara lembra que, em alguns momentos, os responsáveis por administrarem o grupo de WhatsApp afirmavam que os pertences “haviam acabado” e horas depois, avisavam que iriam mandar novas fotos. “Agora uma nova leva, vamos mandar os eletrônicos”, anunciavam, diz. Em outro momento, à espera de imagens que demoravam, ela foi informada pelo WhatsApp que os funcionários da Chapecoense haviam saído para o almoço, e que os familiares deveriam esperar o retorno para ver as fotos dos pertences.

Outro ponto que ela não entende foi o fato da carteira do seu marido ter sido remetida da Colômbia em uma embalagem fechada, limpa e já nominal, mas o invólucro ter sido aberto e exposto em fotos no WhatsApp. “Uma coisa é eu me preparar psicologicamente para abrir isso em casa, fechada no meu quarto. Outra coisa é receber uma foto destas”, relata Mara.

Embalagem fechada e nominal com carteira de vítima foi aberta e exposta em grupo de mensagens (Foto: Fábio Tito/G1)

'Tortura', diz irmão da radialista

"A forma escolhida por eles, a meu ver, foi um pouco errada, porque todos visualizavam os pertences de todos, sem privacidade. Era uma tortura sem fim. Cada foto que você abria era uma lembrança, um incômodo. Para eles, não tinha sentimento nenhum, tipo ‘tem que perder tempo com isso’. Mas, para nós, para cada foto que você abria, gelava saber se era do seu parente ou não”, afirma Rangel Agnolin, irmão do radialista Renan Agnolin, que também estava na aeronave.

“Recebemos do meu irmão apenas uma mochila, um boné e dois casacos. A gente não sabe o que aconteceu porque grande parte dos pertences desapareceram. A mala do meu irmão estava trancada e identificada, com as coisas dentro, que sumiram. Outros familiares também afirmaram que viram em vídeos na internet e na TV os pertences que nunca foram entregues”, explica Rangel. Um dos exemplos é a carteira do volante Cleber Santana que a esposa reconheceu em uma reportagem na TV nas mãos de um bombeiro, mas que nunca foi devolvida.

“Como não sabemos como foi o acidente, acabamos fantasiando sobre o que ocorreu. Daí eles mandam imagens da camisas rasgadas, sujas de lama, celular quebrado, um pé só de um chinelo. As imagens que víamos mexem com o psicológico de todos”, salienta Rangel.

Mara, esposa do comentarista Mário Sérgio, recebeu a foto do sapato no marido quando estava na fila de agência bancária (Foto: FabIo Tito/G1)

“Eles quiseram fazer de uma forma mais fácil e rápida, mas isso acabou sendo mais traumático. Talvez não tenha sido má intenção”, reflete Graciela, mulher do médico da Chapecoense Marcio Bestene Koury, de 44 anos, que também morreu na tragédia.

“O retorno dos pertences é o fechamento de um ciclo para os familiares. Só queremos dignidade e respeito neste momento, pois estas pessoas foram retiradas do nosso convívio sem que pudéssemos nos despedir. E daí isso nunca encerra, porque toda hora tínhamos que nos deparar com mais fotos”, salienta Fabienne.

Mara fez uma tatuagem em homenagem ao marido, o ex-jogador Mário Sérgio (Foto: Fábio Tito/G1)

Como deveria ser

Especialistas ouvidos pelo G1 apontam quem conforme a Convenção de Montreal, ratificada pelo Brasil e que trata do transporte aéreo internacional, e o Código Brasileiro de Aeronáutica, a obrigação de armazenagem e devolução das bagagens é do operador, no caso, a LaMia, a empresa aérea que realizava o transporte.

“A legislação determina que a responsabilidade pela guarda dos pertences de passageiros é do operador. A Justiça, porém, coloca em alguns casos quem realizou o fretamento do avião ou do voo como corresponsável. Mas isso depende de se a Justiça analisar o caso”, afirma o coronel aposentado da Força Aérea Brasileira Luiz Alberto Bohrer, consultor aeronáutico.

As famílias das vítimas se reuniram e criaram uma associação para tentar dialogar com a Chapecoense. Em uma carta enviada ao clube, manifestaram “indignação com a maneira pela qual a Associação Chapecoense de Futebol está conduzindo a devolução dos pertences das vítimas do acidente aéreo aos seus familiares” e que “apesar de já decorridos seis meses do acidente aéreo, os familiares das vítimas ainda enfrentam um grande sofrimento na busca de reaver os itens pessoais de seus entes queridos”.

A defesa dos familiares, feita pelo Lottenberg Advogados, informou que, "de acordo com a legislação brasileira, os usuários do transporte aéreo têm o direito de ter os pertences devolvidos e que, se isso não ocorre, têm direito a indenização". Os advogados salientam que "a forma como vem sendo realizada a devolução é absolutamente inadequada" e que "parece não ter havido maior preocupação com o estado emocional dos parentes. Não houve cuidado, atenção ou suporte. Pelo contrário, a maneira como o tema vem sendo tratado pelo clube reflete descaso e falta de respeito".

A Blake Emergency informou que realizou a limpeza e retorno das bagagens e demais materiais pessoais recolhidos no local do acidente em solicitação da LaMia, devolvendo-as às autoridades colombianas. “Nós esperamos que este processo tenha trazido um pouco de conforto às famílias pela perda dos entes queridos e àqueles feridos e aos parentes e pessoas que apoiam os atingidos por esta tragédia”, expressou a empresa.

Em nota ao G1, a Chapecoense informou que os pertences foram transportados a Chapecó "após quase seis meses de burocracias que dificultaram a liberação dos mesmos" e que o Clube "moveu forças de forma imensurável para a recuperação, a identificação, a catalogação, o transporte e - agora - a entrega dos pertences aos familiares das vítimas, tratando o assunto com extremo comprometimento, responsabilidade e preocupação, por entender que as bagagens carregam muito além de bens materiais".

O clube disse ainda que alocou os pertences em um batalhão da polícia de Chapecó, por questões de segurança, e que iniciou contato com os parentes para a devolução individualizada das bagagens.

Chapecoense divulga nota informando que tratou assunto com responsabilidade (Foto: Reprodução/G1)

Apoio psicológico

Graciela reclama da falta de apoio psicológico e emocional por parte do time às famílias. O médico Koury deixou duas filhas, de 11 e 5 anos, que sabem o que ocorreu, mas que nem sempre entendem a ausência do pai no dia a dia. A Graciela fazem eco as demais viúvas, que entendem que o clube de futebol “se apropriou” da tragédia para si, “para se tornar a fênix que ressurge”, mas que, segundo elas, não deu apoio e atenção necessárias para as pessoas atingidas pela tragédia, entende Mara, que perdeu o marido, o comentarista Mário Sérgio.

“O clube se apropriou do acidente como marketing, mas nossos familiares estavam presos lá e não tiveram a chance de sair e os perdemos. O acidente é das famílias, só queremos ser tratados com respeito.”, salienta Mara.

Grupo de WhatsApp foi criado para compartilhar fotos dos pertences dos mortos recolhidos (Foto: Fábio Tito/G1)

“As meninas ficaram sem pai. Muitas famílias tiveram que trocar de casa, estão passando dificuldades, porque perderam quem colocava o pão na mesa e agora estão abandonadas. O clube se preocupou e deu prioridade com outros assuntos e acabou esquecendo os familiares”, salienta Graciela. Ela não recebeu a carteira e os documentos do marido de volta e ainda teve problemas em relação a isso: falsificaram documentos e cheques e conseguiram um empréstimo em nome da vítima.

Acidente com avião da Chapecoense (Gnews) (Foto: GloboNews)

Infográfico mostra detalhes da queda da aeronave (Foto: Arte/G1)

Fonte: G1

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Polícia Federal faz buscas na casa de vice-presidente da CBF contra 'caixa 2' em AL

A Polícia Federal realizou a Operação Bola Fora, nesta sexta-feira (9), contra o vice-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e prefeito do município alagoano de Boca da Mata, Gustavo Feijó (PMDB). A investigação apura o recebimento de R$ 600 mil em “caixa 2” para a campanha eleitoral dele.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas a pedido do Ministério Público Eleitoral, em quatro endereços no estado. Nos locais foram apreendidos documentos e mídias digitais. Feijó confirmou à reportagem do G1 que é alvo da operação, mas nega as acusações.

"O inquérito policial é sobre uma denúncia que foi feita contra minha pessoa. Estou com a consciência tranquila. Os fatos serão apurados e a gente vai ver quem está com a verdade", disse Gustavo Feijó.

A assessoria jurídica de Feijó se pronunciou por meio de nota e disse "que todos os gastos eleitorais por ele realizados foram integralmente declarados e sua prestação de contas devidamente aprovada por essa mesma justiça especializada".

Durante as buscas, o filho do vice-presidente da CBF, Felipe Feijó, que é presidente da Federação Alagoana de Futebol (FAF), foi preso em flagrante por posse ilegal de arma, mas sem relação com a Operação Bola Fora. Ele foi levado para a sede da PF em Maceió, pagou fiança e foi liberado.

Também por meio de nota, a assessoria jurídica de Felipe Feijó falou que o presidente não possui vínculo com o objeto da investigação, visto que Felipe não havia assumido o cargo de presidente no período dos fatos investigados.

Informa, ainda, "que a busca realizada na sede da Federação não resultou em nenhuma apreensão. Quanto ao recolhimento da arma de fogo de uso permitido encontrada em sua residência, esclarece também que a inexistência de ilicitude será oportunamente comprovada perante à Justiça", explicou a nota.

A operação é um desdobramento da CPI do Futebol, instaurada em 2015 para investigar supostas irregularidades em contratos assinados pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

O superintendente da PF em Alagoas, delegado Bernardo Gonçalves, disse que as diligências para busca de provas foram solicitadas a partir da descoberta de e-mails com pedido do valor para a campanha de Feijó em 2012.

"De acordo com esses emails, a campanha do atual prefeito teria sido de R$ 2 milhões e ele declarou apenas R$ 105 mil. E a CBF teria arcado com R$ 600 mil", explicou o delegado.

A PF ainda investiga se a FAF, onde também houve cumprimento de mandados de buscas nesta manhã, foi utilizada no esquema como ponte para o envio da verba de caixa 2. "Há também a possibilidade da CBF ter repassado o dinheiro para a Federação Alagoana de Futebol", disse Gonçalves.

Por meio de nota, a FAF disse que a entidade recebeu uma visita da PF nesta manhã e falou que contrubuiu com o trabalho da polícia, que aconteceu de forma tranquila e que não houve nenhuma apreensão com recolhimento de documentos ou materiais.

"A FAF, sempre regida pela ética e transparência da atual Administração, permanece à disposição para contribuir e prestar quaisquer esclarecimentos às autoridades e aos órgãos competentes", diz um trecho da nota.

Segundo o superintendente da PF, Gustavo Feijó pode responder por crime de falsidade ideológica eleitoral. "Há um indício de compra de votos porque em um dos e-mails ele fala de um valor para um vereador e de lavagem de dinheiro".

Delegados da PF em entrevista coletiva em Maceió para detalhar Operação Bola Fora (Foto: Carolina Sanches/G1)

Fonte: G1

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Ximbinha anuncia novo projeto ao lado da cantora Michele Andrade e ex-vocalista se despede da XCalypso

Ximbinha tem usado suas redes sociais nos últimos dias para mostrar que está dedicado a um novo projeto. “Vem aí o novo X” é a frase que o músico tem usado para falar de sua parceria com a cantora Michele Andrade. A página oficial no Instagram da banda XCalypso formada após o fim da Calypso já não conta mais com os posts que mostravam os antigos vocalistas.

A primeira a deixar a banda foi Leya Emanuelly, em abril. Já na tarde dessa quinta-feira (08) foi a vez de Carla Maués também anunciar sua saída. “Informo a todos, que não faço mais parte da banda Xcalypso. Foi uma experiência intensa e cheia de aprendizados. Agradeço a Deus por me permitir viver isso também! Reencontrei grandes amigos, ganhei novos, os quais levarei para a vida, trabalhei com grandes profissionais da cena musical paraense, pude rever minha terra, minha família, minhas raízes, enfim... Encerro este ciclo em paz com minha consciência e com meu coração, ciente de que fiz minha parte, dei o meu melhor e fui até o fim! Como em tudo que me proponho fazer em minha vida”, escreveu ela.

“Sobre o músico e produtor Ximbinha, eu agradeço pela oportunidade de poder mostrar um pouquinho do meu trabalho para tantas pessoas que não me conheciam. Graças a Banda Xcalypso, hoje tenho um álbum lindo do qual me orgulho muito, fazendo parte da minha história na música, a Banda Xcalypso me trouxe fãs tão lindos, que me trouxeram muita força e amor”, continuou a cantora. “Agradeço ao Ximbinha pelo respeito, pelos momentos de alegria e música. Sou uma mulher de fé, acredito que tudo conspira para o bem daqueles que honram a Deus. Assim sendo, desejo de coração todo sucesso e todas as bênçãos para todos que viveram essa história comigo. Fiz do meu canto a minha vida, por tanto, sigo de coração aberto, e que venham novos projetos, novos desafios pois a vida continua e o show não pode parar! Vida que segue. Gratidão”.

O vocalista Gêh Rodriguez, que também integrava o trio de vozes, ainda não fez um post de despedida, mas já demonstrou estar em uma nova fase musical. “Eu estou voltando. Queridos amigos, fãs e colaboradores. Aguardem novidades”, escreveu ele em post no Instagram.

Sem dar detalhes do projeto, Ximbinha usou uma frase da música “Pontes Indestrutíveis”, da banda Charlie Brown Jr. para falar da nova fase. “Eu faço da dificuldade a minha motivação. A volta por cima vem na continuação. O que se leva dessa vida é o que se vive, é o que se faz.”

Ximbinha e Banda X

Segundo a assessoria de Ximbinha, o músico não pretende mais usar a o termo Calypso. “Será apenas Ximbinha e Banda X”, explicou o assessor. “Ximbinha e Michelle estão em estúdio produzindo. Estamos na fase de construção de logomarca e ajuste de produção. Assim que repertório estiver definido, começará a fase de shows”, completou.

Em recente entrevista ao G1, Joelma, ex-mulher e parceira de Ximbinha na época da Banda Calypso, falou sobre o uso do nome do antigo grupo. "A Banda Calypso não existe. Aliás, existe. Mas é herança dos meus filhos. O que existe é uma outra banda, alguma-coisa-Calypso ou Calypso-alguma-coisa. Porque Banda Calypso, ninguém pode usar."

Ximbinha anuncia projeto com a cantora Michele Andrade (Foto: Reprodução)

Carla Maues anuncia saída da banda (Foto: Reprodução)

Gêh Rodriguez (Foto: Reprodução)

Ximbinha (Foto: Reprodução/Instagram)

Fonte: G1

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