Corpo de PM de Santa Catarina morta durante assalto em Natal é liberado

O corpo da soldado Caroline Pletsch, de 32 anos, policial militar de Santa Catarina morta durante assalto em Natal na noite desta segunda-feira (26), foi liberado no final da tarde desta terça (27). De acordo com o sargento Valdeci Behnem, da Associação de Praças da PM de Santa Catarina, o corpo de Caroline foi levadodo Instituto Técnico-Científico de Petrícia (Itep) para uma funerária, e só voltará ao estado catarinense nesta quarta-feira (28).

Ela e o marido, o sargento da PM Marcos Paulo da Cruz, de 43 anos, foram baleados durante um assalto em uma pizzaria na Zona Norte de Natal. Vizinhos da pizzaria prestaram os primeiros socorros. O casal residia na cidade de Chapecó.

De acordo com a polícia, os suspeitos chegaram em um carro e pararam o veículo próximo da pizzaria. Depois de levarem o dinheiro do caixa, os criminosos abordaram os clientes. Testemunhas contaram à PM que os bandidos perceberam que o policial estava armado e começaram uma briga.

Após atirarem no casal, os criminosos fugiram levando a arma do sargento. Os policiais catarinenses foram levados ao pronto-socorro do Hospital Santa Catarina, também na Zona Norte da cidade. Ela, em estado grave, foi em uma ambulância. Ele, socorrido pouco depois por um dos funcionários da pizzaria, foi levado no carro alugado pelo próprio casal.

Após as primeiras apurações, a Divisão Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) acredita que o casal foi baleado depois de luta com os assaltantes. Os criminosos teriam percebido que Marcos Paulo estava armado.

Um vídeo de uma câmera instalada na rua do estabelecimento que foi alvo dos assaltantes filmou a fuga deles. Até o momento, ninguém foi preso.

Fonte: G1

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Com dedicação, estratégia e falha do goleiro, Brasil faz 1 a 0 no mistão da Alemanha

Gabriel Jesus voltando para marcar. Paulinho dando carrinho na área. Willian na lateral... Para confrontar uma ideia de jogo tão consolidada a ponto de ser praticada com naturalidade por um time quase B, o Brasil de Tite sabia que precisaria de concentração, dedicação e eficiência. Os dois primeiros itens foram cumpridos com louvor. O terceiro contou com a ajuda de Trapp, que espalmou para dentro a cabeçada de Gabriel Jesus: 1 a 0 sobre a Alemanha, em Berlim. Resultado que fortalece, sim, a caminhada da equipe rumo a Copa do Mundo de daqui a 81 dias. E também limpa a mente do reencontro pós-7x1. Agora já aconteceu. A Seleção se dispôs a fazer um jogo diferente do que está habitada com essa comissão, de mais transpiração do que inspiração – apesar de ótimos momentos –, e mostrou uma versatilidade que poderá ser importante na luta pelo hexa.

PRIMEIRO TEMPO

O Brasil passou 10 minutos assustado, até descobrir que os alemães também eram capazes de errar. Coutinho aproveitou vacilo e invadiu a área, driblou, mas o passe foi ruim. As falhas defensivas da Alemanha se repetiram, até que, na pior delas, Trapp se enrolou todo em cabeçada de Gabriel Jesus. A tecnologia sobre a linha apontou o gol. Um alívio para o centroavante brasileiro, que havia perdido chance clara pouco antes. A Seleção, ao contrário dos anfitriões, errou pouquíssimo uma marca da equipe de Tite.

SEGUNDO TEMPO

Roubar bolas no campo de ataque já havia se mostrado um caminho interessante para a Seleção. Dessa forma, ela quase fez dois belos gols. Primeiro num corta-luz de Coutinho para Willian, e depois num passe de Gabriel Jesus para Coutinho. As finalizações não foram precisas. Joachim Löw começou a mexer para fechar a lista da Copa, e o ritmo da partida caiu. Paulinho e Fernandinho ficaram mais próximos de Casemiro na marcação, e o espaço que os alemães tinham para tabelar, sumiu. Do outro lado, a Alemanha se descompactou. Löw colocou Werner e a equipe toda no ataque a 10 minutos, mas o Brasil se segurou diante de um arsenal de escanteios.

PRÓXIMOS JOGOS

O Brasil ainda tem dois amistosos antes de estrear na Copa do Mundo: dia 3 de junho, diante da Croácia, provavelmente em Liverpool, e dia 10, contra a Áustria, em Viena. Esses jogos já terão os 23 convocados para o Mundial. A lista será anunciada em meados de maio.

PÚBLICO

72.717 pessoas assistiram ao clássico no estádio Olímpico, em Berlim.

REMANESCENTES

Todos os seis de 2014 foram titulares em Berlim: Marcelo e Fernandinho, únicos que também começaram jogando no Mineirão, além de Daniel Alves, Thiago Silva, Paulinho e Willian.

ITE X LÖW E O FIM DA INVENCIBILIDADE ALEMÃ

Enquanto o brasileiro completou apenas seu 19º jogo à frente da Seleção, o campeão mundial chegou a 160. A vitória, a 15ª de Tite pelo Brasil, acabou com a invencibilidade de 22 jogos da Alemanha. O rival estava a um jogo de igualar a sua maior sequência sem derrotas.

ARTILHEIRO

Gabriel Jesus abriu vantagem na artilharia da era Tite: agora tem nove gols, contra sete de Neymar e Paulinho. A Seleção venceu todos os jogos em que o atacante deixou a sua marca.

GARÇOM

O cruzamento perfeito para Gabriel Jesus foi a quinta assistência de Willian com Tite, e a 12ª do meia-atacante do Chelsea pela Seleção desde o fim da Copa-2014.

5 A 1 PARA A ALEMANHA

O número de substituições deixou claro o intuito de cada técnico. Löw colocou Wagner, Werner, Brandt, Stindl e Süle. A prioridade era tirar conclusões finais antes de fechar a lista da Copa. Tite, por sua vez, colocou apenas Douglas Costa. O treinador queria muito ganhar e fortalecer a Seleção antes do torneio, além de tentar atenuar, num país que supervaloriza o resultado, o desastre de 2014.

Fonte: Globo Esporte

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TRF-4 publica íntegra da decisão que negou recurso a Lula e manteve condenação no caso do tríplex

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) publicou nesta terça-feira (27) a decisão, chamada de acórdão, do julgamento dos embargos de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do triplex em Guarujá (SP). Os desembargadores da 2ª instância negaram o recurso e mantiveram o primeiro resultado, que aumentou a pena de Lula para 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O julgamento ocorreu no dia 26 de março, pelos mesmos desembargadores da 8ª Turma que julgaram a apelação de Lula em 24 de janeiro: João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus.

A assessoria do TRF-4 confirmou que a defesa de Lula pode entrar com recurso sobre os próprios embargos de declaração, caso entenda que persistem inconsistências ou obscuridades – seriam os "embargos dos embargos de declaração". Os advogados ainda definiriam se entrariam no próprio tribunal ou em uma instância superior.

Com a publicação do acórdão, a defesa tem 12 dias para apresentar esse recurso, que pode ser ou não aceito. De acordo com a assessoria do TRF-4, o prazo já começa a contar, mesmo com feriado de Semana Santa na Justiça Federal, que inicia nesta quarta (28).

O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa dos advogados de Lula, que informou que vai verificar a demanda e dar um retorno.

Por decisão do próprio TRF-4, Lula pode ser preso para começar a cumprir a pena quando acabarem os recursos no tribunal. Uma decisão provisória do Supremo Tribunal Federal (STF), porém, impede a prisão do ex-presidente até que o plenário da Corte julgue um pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela defesa. O julgamento está marcado para o dia 4 de abril.

No processo da Operação Lava Jato, Lula é acusado de receber o imóvel como propina da empresa OAS em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações.

Instâncias superiores

Esgotadas as possibilidades de recurso no TRF-4, a defesa de Lula poderá recorrer contra a condenação do ex-presidente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Antes de chegar a Brasília, os recursos especiais (STJ) e extraordinários (STF) são submetidos à vice-presidência do TRF-4, responsável pelo juízo de admissibilidade – uma espécie de filtro de acesso às instâncias superiores.

Se for o caso, os autos serão remetidos ao STJ que, concluindo o julgamento, pode remeter o recurso extraordinário ao STF.

No STJ, poderá ser apresentado recurso especial se a defesa apontar algum aspecto da decisão que configure violação de lei federal, como o Código Penal ou de Processo Penal. No STF, caberá recurso extraordinário se os advogados apontarem que a decisão do TRF-4 viola a Constituição.

Caso Lula esteja preso nessa fase de recursos, a defesa poderá pedir a esses tribunais superiores a soltura do ex-presidente, para que ele recorra em liberdade.

Candidatura de Lula

A Lei da Ficha Limpa impede que condenados por tribunal colegiado (como o TRF-4) se candidatem depois de encerrados todos os recursos na 2ª instância.

Na esfera eleitoral, a situação de Lula é definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deverá analisar um eventual registro de candidatura do ex-presidente – o que deve acontecer no segundo semestre deste ano. O PT tem até 15 de agosto para protocolar a candidatura. O TSE tem até o dia 17 de setembro para aceitar ou rejeitar a candidatura de Lula.

A Lei da Ficha Limpa prevê também a possibilidade de alguém continuar disputando um cargo público, caso ainda haja recursos contra a condenação pendentes de decisão.

Fonte: G1

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Ministros têm celulares clonados e pedem investigação policial

Os ministros Osmar Terra (Desenvolvimento Social), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Carlos Marun (Secretaria de Governo), todos do MDB, disseram que os telefones celulares deles foram clonados e pediram investigação policial.

Segundo os relatos dos ministros, mensagens foram enviadas aos contatos deles via WhatsApp pedindo depósitos bancários. Eles afirmam que não são os responsáveis pelas mensagens.

Na última sexta-feira (23) e nesta segunda (26), Eliseu Padilha enviou uma mensagem aos contatos dele na qual afirmou que o telefone celular foi "clonado e está sendo utilizado criminosamente para pedir depósitos bancários em nome de terceiros".

Nesta terça (27), após participar de audiência no Senado, Padilha disse em entrevista ter encaminhado à Polícia Federal (PF) um pedido para os responsáveis pela clonagem serem localizados e punidos.

"Eu solicitei à Polícia Federal que adotasse as providências que o caso requer. [...] Esse tipo de procedimento está sendo adotado pela Policia Federal no sentido de buscar responsabilizar aqueles que assim agiram", declarou.

Marun, responsável pela articulação política do governo, registrou o boletim de ocorrência na Polícia Civil do Distrito Federal e o caso “está em investigação”, conforme sua assessoria.

Terra afirmou, por meio de nota, que teve o aparelho celular clonado e que registou ocorrência na Superintendência Regional da Polícia Federal do DF no dia 13 de março. Na ocorrência, o ministro informou que um dos seus contatos realizou transferência bancária para uma conta indicada pelos golpistas.

De acordo com a nota, integrantes de um grupo de WhatsApp desconfiaram do conteúdo da mensagem e alertaram o gabinete do ministro. A nota ainda registra que Terra vai “acionar judicialmente a operadora Vivo”.

Fonte: G1

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89,7% dos municípios do RN estão em alerta com arboviroses

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) divulgou as informações atualizadas sobre a situação epidemiológica da dengue, chikungunya e zika no Rio Grande do Norte. Os dados são referentes à semana epidemiológica nº 08, com informações coletadas até 24 de fevereiro.

“Apesar da queda do número de casos, em comparação com anos anteriores, temos no RN quase 90% dos municípios com alto índice de infestação predial, o que necessita um olhar mais atento dos municípios ao controle vetorial”, explicou Maria Lima, subcoordenadora de vigilância epidemiológica da Sesap. No Rio Grande do Norte, 89,7% dos municípios – o que representa 150 cidades – apresentam índice de infestação predial classificado como de alerta ou risco.

Atuando de forma preventiva, a Sesap atendeu às solicitações para realização de operações com carro fumacê em oito municípios do estado: Campo Redondo, Jucurutu, Natal, São Gonçalo do Amarante, Mossoró, Currais Novos, Passa e Fica e Bodó.

De acordo com as normas do Ministério da Saúde, a utilização do carro fumacê só é indicada em localidades onde existe alto índice de infestação do mosquito Aedes aegypti e transmissão das arboviroses com casos notificados e confirmados.

Dengue

Desde o início de 2018 foram notificados 1.347 casos suspeitos de dengue, com 173 casos confirmados, o que representa 12,84% do total de casos. Em 2017, no mesmo período, o número de casos suspeitos era 1.334, sendo 219 confirmados.

Chikungunya

Neste ano de 2018 foram notificados 270 casos suspeitos e confirmados 16 para chikungunya. Já em 2017, no mesmo período, foram notificados 2.273 casos suspeitos e confirmados 836 casos.

Zika

Em 2018 foram notificados 90 casos suspeitos de zika, com 13 confirmados. Em 2017, o número de casos suspeitos era de 105 casos, sendo 15 confirmados.

Os óbitos notificados por dengue, zika e chikungunya são na sua maioria evitáveis tornando-se um indicador sensível da qualidade da assistência ao paciente. No ano de 2017 foram notificados 49 óbitos por arboviroses (10 confirmados para dengue, 2 para chikungunya, 1 para zika, 26 em investigação e 10 descartados para arboviroses). No ano de 2018 ainda não há óbitos confirmados por arboviroses, apenas 5 óbitos notificados como suspeitos, em processo de investigação. Este dado representa uma redução de 89,80% das notificações de mortes por arboviroses.

Fonte: Portal no Ar

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Corpo de brasileiro desaparecido na Irlanda é encontrado no subúrbio de Dublin

O corpo do brasileiro Caique Trindade de Oliveira, de 24 anos, foi encontrado no subúrbio de Dublin, na Irlanda, na noite desta segunda-feira. Caíque estava desaparecido desde o dia 6. A mãe dele, Valclecia Trindade, confirmou ao G1 que reconheceu o corpo do filho nesta terça-feira (27).

"Acharam ontem (segunda) no início da noite e hoje fui fazer o reconhecimento. Fui a primeira pessoa a ser informada", disse Valclecia, que está na Irlanda desde o desaparecimento do estudante.

Segundo o jornal "The Irish Times", o corpo do estudante brasileiro foi encontrado pela polícia no Corkagh Park, um parque localizado em Clondalkin, subúrbio de Dublin. A causa da morte não foi divulgada.

Na segunda-feira, antes de receber a confirmação oficial, Valclecia escreveu: "Após dias de buscas e sem respostas sobre meu filho, Caique, hoje recebi a dolorosa notícia de que um corpo foi encontrado e que possivelmente seja ele. Infelizmente já anunciaram em um jornal local sem a confirmação oficial minha ou da polícia local sobre o corpo. Amanhã saberemos se é ou não o meu filho. Gostaria de agradecer a todos que contribuíram de alguma forma, e gostaria de pedir que respeitassem nesse momento a minha dor e a dor da minha família."

Desaparecimento

Segundo a mãe, Caíque saiu da casa onde morava desde fevereiro, na cidade de Clondalkin, subúrbio de Dublin, na manhã do dia 6, e não retornou.

“Sua carteira com dinheiro, cartão de crédito e Leap Card [bilhete de transporte público] foi encontrada no dia 7/3 em um mercado da rede Tesco próximo a casa em que estava morando”, diz a mensagem de Valcleia.

À reportagem, Valclecia disse que o programa de intercâmbio de Caíque, que havia começado há pouco tempo, incluía 6 meses de trabalho e estudo de inglês, e outros 2 de férias. Sua primeira opção era o Canadá, mas o país não permite ao estrangeiro trabalhar com visto de estudante. Caíque também tentou ir para os EUA, mas não obteve visto.

Ela disse que chegou à Irlanda no dia 8 e comunicou então à polícia local, chamada Gardaí, a qual tem prestado apoio à família durante as investigações.

Jornal irlandês The Irish Times informou a morte de Caíque (Foto: Reprodução/Irish Times)

Fonte: G1

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Detran-RN não terá atendimento nesta quinta-feira

Em virtude da publicação no Diário Oficial do Estado, feita pelo governador Robinson Faria, declarando ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Rio Grande do Norte, o Detran não terá expediente na quinta-feira (29).

O órgão de trânsito estadual terá o funcionamento normalizado na segunda-feira(2).

Fonte: Portal no ar

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Relatório interno do TCU aponta ilegalidades no decreto de Portos, assinado por Temer

Um relatório interno elaborado por técnicos do Tribunal de Contas da União coloca em dúvida o principal argumento de defesa do presidente Michel Temer no chamado inquérito dos Portos, que apura se ele beneficiou empresas do setor de portos, como a Rodrimar, com a edição de um decreto em 2017.

O processo no TCU está classificado como acesso restrito e a TV Globo/GloboNews conseguiu as informações junto a fontes no tribunal. No último dia 20, o delegado Cleyber Malta Lopes, que investiga Temer no inquérito dos Portos, solicitou ao tribunal cópia deste processo.

Procurada, a Rodrimar disse que não vai se manifestar. O Ministério dos Transportes, que respondeu pelo governo, disse que a empresa Rodrimar não foi beneficiada pelo decreto.

"Diante de todos os fatos apontados, e principalmente sobre a vedação expressa do Decreto acerca da possibilidade de adaptação aos contratos anteriores firmados à lei 8630/93, resta clara a impossibilidade da empresa Rodrimar ser beneficiária do Decreto", afirmou o ministério em nota.

O documento do tribunal afirma que o Decreto 9.048/2017, o chamado Decreto dos Portos, cria um contexto que poderia, no futuro, beneficiar empresas com contratos anteriores a 1993. É o caso da Rodrimar. O relatório vai de encontro à defesa do presidente porque o principal argumento de Temer sobre o tema, até agora, é o de que a Rodrimar não poderia se beneficiar das regras que entraram em vigor em maio do ano passado.

Segundo fontes do tribunal, originalmente, a investigação do TCU sobre o decreto estava apenas na secretaria que cuida de transportes. Mas, nos últimos dias, a investigação ganhou o reforço de uma secretaria do tribunal – de combate à corrupção – que faz a articulação com a Polícia Federal e com o Ministério Público Federal.

Hoje, os auditores trabalham em uma linha de investigação: a de que o decreto extrapola o que a lei diz para beneficiar as empresas que administram portos. Os auditores discutem, ainda, se vão investigar se houve ação de integrantes do Planalto na edição do decreto. Isso criaria um segundo furo no decreto: desvio de finalidade. Os técnicos discutem se vão solicitar ao ministro Bruno Dantas, do TCU, que encaminhe ofício ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, com essas informações.

Benefícios no futuro

Um dos contratos de concessão da Rodrimar é anterior a uma lei que regulamentava o tema, editada em 1993. De acordo com o Palácio do Planalto, o decreto não incluiu, como queriam as empresas do setor, a possibilidade de que os contratos nesta situação pudessem se beneficiar das mudanças nas regras de concessão. Mas os técnicos do TCU, que fizeram críticas ao decreto, entendem que o decreto dá margem para que novos decretos beneficiem empresas como a Rodrimar no futuro.

Para os técnicos da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária (Seinfra) do TCU, existe um "forte indício de infração aos princípios da isonomia, da vinculação ao instrumento convocatório e da seleção da proposta mais vantajosa pelo Decreto 9.048/2017".

Para eles, o decreto "contempla disposições normativas com fortes indícios de ilegalidade (...) e com base nas novas regras trazidas pela norma infralegal poderão ser assinados mais de cem termos aditivos a contratos de arrendamentos portuários, cristalizando direitos e trazendo novas relações jurídicas viciadas do ponto de vista da legalidade".

As conclusões fazem parte de um pedido feito em novembro do ano passado para que o TCU determinasse a suspensão de todos os processos que envolvessem as regras alteradas pelo decreto. O ministro Bruno Dantas, relator do caso no TCU, negou o pedido da Seinfra porque o governo enviou ofícios se comprometendo a não dar andamento aos processos enquanto o TCU não analisasse o caso.

Antes de 1993

Os técnicos do TCU pediram informações sobre o processo de elaboração do decreto e análises do Ministério dos Transportes, da Casa Civil e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, a Antaq. Após analisar as respostas enviadas pelo governo, a Seinfra manteve seu entendimento de que as mudanças podem permitir alterações nos contratos que descumprem as leis que regulam o setor.

Para os analistas, o decreto daria hipoteticamente ao presidente a possibilidade de prolongar contratos em desacordo com as regras da época em que foram assinados. E isso poderia incluir até os contratos anteriores à lei de 1993, como o da Rodrimar.

"Aceitar que regulamentações vindouras possam alterar cláusulas essenciais de contratos administrativos em vigor pode levar a um quadro de total insegurança jurídica e regulatória no setor portuário. Considerando que, em tese, sobrevenha novo Decreto que reduza o prazo máximo permitido da concessão, é esperado que os detentores de contratos já firmados aleguem o princípio do pacta sunt servanda para não se submeterem à limitação. Continuando o exercício hipotético, nada obstaria futuros alargamentos de vigência contratual via edição de atos unipessoais do chefe do Poder Executivo, o que acarretaria, na prática, a existência de contratos administrativos com prazo indeterminado, o que é vedado pela legislação. No mesmo raciocínio, também não haveria óbice para que as extensões de prazo fossem autorizadas aos arrendatários de terminais concedidos antes da Lei 8.630/1993", diz o relatório.

A análise feita pelos técnicos do TCU se opõe ao entendimento do governo e do presidente Michel Temer sobre o alcance do decreto. Em resposta a uma questão da Polícia Federal sobre a possibilidade do decreto beneficiar a Rodrimar, o presidente Michel Temer disse que "as empresas do Grupo Rodrimar não foram beneficiadas com a edição do Decreto nº 9.048/2017, conforme demonstram os documentos do Ministério dos Transportes constantes dos autos de investigação" e que "deve-se realçar que as empresas que já possuíam a concessão antes de 1993 não foram beneficiadas pela prorrogação."

Inclusão no inquérito

O trabalho dos técnicos do TCU vai ajudar a embasar as investigações da Polícia Federal. No último dia 20 de março, o delegado responsável pelo caso, Cleyber Malta Lopes, pediu ao TCU acesso ao processo sigiloso que trata dos efeitos do decreto. O delegado também pede acesso à relação das empresas que pediram a prorrogação de contratos com base no decreto, cópias de processos do TCU relacionados às empresas do grupo Rodrimar e informações sobre o TCU estar analisando pedido da Rodrimar de adaptação do contrato celebrado pela empresa em 1993.

Procurado pelo blog, o ministro Bruno Dantas disse que não se pronunciaria sobre processos ainda não concluídos.

O inquérito dos Portos está sob a relatoria do ministro Luis Roberto Barroso, no STF. Barroso autorizou recentemente a quebra de sigilo bancário de Temer na investigação. Além deste inquérito, o presidente é alvo do inquérito da Odebrecht, que investiga se a construtora pagou propina na Secretaria de Aviação Civil.

Além deste inquérito, o presidente é alvo do inquérito da Odebrecht, que investiga se a construtora pagou propina na Secretaria de Aviação Civil no período do MDB à frente da pasta.

Fonte: G1

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Dois presos são mortos a facadas durante banho de sol na cadeia de Águas Lindas de Goiás

Dois detentos, de 27 e 29 anos, foram mortos a facadas, nesta terça-feira (27), na unidade prisional de Águas Lindas de Goiás, no Entorno do Distrito Federal. De acordo com a Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP), Eduardo Ferreira Pires e Alex Araújo dos Santos foram atacados no momento em que estavam no banho de sol.

Em nota, a DGAP informou que foi determinada uma sindicância para esclarecimento dos fatos. Além disto, a Polícia Civil foi acionada para abertura de um inquérito para identificar os autores.

O crime ocorreu por volta das 9h desta terça-feira, no pátio da unidade prisional de Águas Lindas de Goiás, quando Alex e Eduardo seguiam para o banho de sol. Conforme a DGAP, eles foram atacados por outros presos com golpes feitos de facas artesanais.

Segundo a diretoria, agentes de plantão tentaram intervir, mas não conseguiram evitar o crime.

Fugas

O crime ocorreu um dia depois que nove presos fugiram da unidade por meio de um buraco. O incidente aconteceu por volta de 4h de segunda-feira (26). Dois dos homens foram recapturados.

De acordo com a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), o buraco foi aberto na parede dos fundos da cela 4B, que dá acesso à rua. O órgão determinou a abertura de uma sindicância para apurar as circunstâncias da fuga.

Os foragidos foram identificados como João Francisco de Carvalho Souza, Rafael Bezerra Pereira Ferreira da Silva, Fábio Luís Silva Nunes, Carlos Alberto Carvalho Cavalcante, William Ferreira dos Santos, Elenilton Santos Carvalho e Leonardo Santos Barros. De acordo com a DGAP, eles respondem por crimes como roubo e furto.

Buraco em parede de cadeia de onde fugiram nove presidiários, em Águas Lindas de Goiás (Foto: TV Anhanguera/Reprodução)

Fonte: G1

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Justiça suspende por liminar cobrança de débito fiscais de R$ 487 milhões do Corinthians

A Justiça Federal suspendeu por liminar parcial a exibilidade de R$ 487 milhões de dívidas de tributos (como impostos, por exemplo) do Corinthians com a Receita Federal. A decisão é do juiz federal Leonardo Safi de Melo, da 21ª Vara Federal Cível de São Paulo.

A liminar determina ainda que abra novo prazo para o time apresentar recurso ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), no prazo de 15 dias, do valor que está sendo cobrado.

O Corinthians alegou ter sido surpreendido com a lavratura de quatro autos de infração para a cobrança de débidos de Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que passaram a ser cobrados após a suspensão de uma isenção que o clube possuía.

O clube alegou que não foi notificado da decisão em primeira instância administrativa do caso.

O clube diz que a Receita Federal informou que as notificações foram feitas por meio do DTe (Domicílio Tributário eletrônico), passando o prazo para recursos sem que o Corinthians se manifestasse. O time pediu que a intimação fosse feita novamente, o que foi negado.

Alegando vício nos processos administrativos, por nulidade de intimação no âmbito da primeira instância administrativa, o time entrou na Justiça com mandado de segurança. Primeiro, o pedido foi negado, mas em novo recurso, o juiz entendeu que o time não havia escolhido receber as notificações da Receita por meio do domicílio eletrônio, o que anulou todos os atos administrativos da Receita no processo de cobrança dos impostos.

Até então, o time era notificado via correio.

Cabe recurso da decisão liminar que proibiu a Receita temporariamente da cobrança.

Fonte: G1

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STJ nega habeas corpus a bispo de Formosa, preso acusado de liderar esquema de desvio de dízimos

O desembargador Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de habeas corpus feito pelo bispo Dom José Ronaldo, preso acusado de liderar um esquema que desviou mais de R$ 2 milhões em dízimos e doações à Diocese de Formosa. A decisão é liminar (provisória) e foi assinada na tarde desta segunda-feira (26).

O G1 conversou por telefone com o advogado dele, Ulisses Borges de Resende, que informou que a defesa continua preferindo não se manifestar sobre o assunto.

O juiz eclesiástico Tiago Wenceslau, que de acordo com o Ministério Público de Goiás (MP-GO) fez vista grossa às denúncias de fiéis e cobrou de padres “fidelidade” ao bispo, também solicitou liberdade ao STJ. Advogado dele, Thiago Santos Aguiar de Pádua disse à reportagem que ainda não havia sido informado sobre a decisão do ministro em relação ao seu cliente.

O bispo, o juiz eclesiástico, quatro padres e dois empresários estão presos em uma ala isolada no presídio de Formosa desde o dia 19 de março. Investigações do MP-GO apontam que o grupo teria comprado uma fazenda, carros e uma casa lotérica com recursos desviados. A operação foi batizada de Caifás e culminou com apreensões em Formosa, Posse e Planaltina.

Nesta segunda, as defesas de dois empresários, do vigário-geral, Epitácio Cardozo Pereira, e dos párocos de três igrejas nas três cidades também entraram com pedidos de liberdade, mas no próprio Tribunal de Justiça de Goiás.

Ao G1, eles informaram que a análise dos habeas corpus – distribuída à desembargadora Carmecy Rosa Maria de Oliveira – ainda não ocorreu. As defesas deles dizem ainda que as prisões preventivas são ilegais e desnecessárias e que provará a inocência dos réus.

As investigações começaram no ano passado, após denúncias de fiéis. Eles afirmaram que as despesas da casa episcopal subiram de R$ 5 mil para R$ 35 mil desde a chegada do bispo Dom José Ronaldo. Na ocasião, o clérigo negou haver irregularidades nas contas da Diocese de Formosa.

Operação Caifás

O nome da operação foi escolhido considerando que Caifás era o sumo sacerdote quando Jesus foi condenado a morrer na cruz. O MP-GO fez à Justiça pedido de 13 mandados de prisão temporária e 10 de busca e apreensão em residências, igrejas e um mosteiro.

O juiz Fernando Oliveira Samuel concluiu haver necessidade de prisão em nove casos:

José Ronaldo Ribeiro, bispo de Formosa

Monsenhor Epitácio Cardozo Pereira, vigário-geral da Diocese de Formosa

Padre Moacyr Santana, pároco da Catedral Nossa Senhora Imaculada Conceição, Formosa

Padre Mário Vieira de Brito, pároco da Paróquia São José Operário, Formosa

Padre Tiago Wenceslau, juiz eclesiástico

Padre Waldoson José de Melo, pároco da Paróquia Sagrada Família, Posse (GO)

Guilherme Frederico Magalhães, secretário da Cúria de Formosa

Antônio Rubens Ferreira, empresário suspeito de ser laranja da quadrilha

Pedro Henrique Costa Augusto, empersário, suspeito de ser laranja da quadrilha

As prisões temporárias (com validade de cinco dias) aconteceram no dia 19 de fevereiro. Cinco dias depois, o mesmo juiz aceitou a denúncia do MP-GO e os nove, além de outras duas pessoas, se tornaram réus no processo. Além disso, o secretário da Cúria foi liberado, embora continue respondendo ao processo.

Vídeo divulgado pelo MP-GO mostra o momento em que o bispo Dom José Ronaldo e o juiz eclesiástico Tiago Wenceslau são avisados sobre a prisão. A gravação mostra o momento em que Dom José Ronaldo questiona a operação, dizendo suspeitar de um “equívoco muito grande”.

“Não há nenhum equívoco, nenhum engano. A decisão consta o nome do senhor mesmo. [...] Nós estamos cumprindo uma medida judicial proferida pelo juiz, doutor Fernando Samuel, da 2ª Vara Criminal de Formosa, e ela prevê três dispositivos em relação aos senhores: o primeiro deles é uma busca aqui na residência [...], o segundo ponto é um mandado de prisão”, diz o promotor Douglas Chegury.

“O senhor [bispo] está sendo preso, vai ficar preso por cinco dias, temporariamente, podendo esta prisão temporária ser prorrogada. Com relação ao senhor, Thiago Wenceslau, o senhor também está preso temporariamente”, diz o promotor.

Dinheiro escondido em guarda-roupa

Ao todo, foram apreendidos R$ 148 mil, incluindo dólares e euros, além de outros bens, como cordões de ouro e relógios. A Justiça bloqueou ainda R$ 388 mil da conta do padre Waldson José de Melo.

Do total apreendido, R$ 90 mil estavam escondidos no guarda-roupas do monsenhor Epitácio Cardozo Pereira, segundo a hierarquia da diocese.

Vídeo mostra quando os policias entram na casa e vão até um armário, guiados pelo vigário-geral. Eles abrem o móvel e encontram três caixas de celulares e um notebook. Um dos policiais civis começa a tirar os objetos das prateleiras enquanto o religioso diz: “Esse dinheiro é da Paróquia, não é meu não. Isso é para pagar as despesas da Paróquia”.

'Mesada' por paróquias mais rentáveis

A investigação aponta ainda que padres de Formosa, Posse e Planaltina pagavam ao bispo de Formosa, Dom José Ronaldo, para que fossem mantidos em paróquias mais lucrativas. O valor mensal da "mesada" variava entre R$ 7 mil e R$ 10 mil.

Ministério Público de Goiás cumpre mandados na Igreja Católica em Formosa e Planaltina (Foto: MP-GO/Divulgação)

"As informações que nós obtivemos é que, para permanecer nas paróquias que davam mais dinheiro, os padres pagavam uma mesada, em dinheiro, ao bispo. Um pároco, que contribuiu com as investigações, inclusive, chegou a ver esse repasse", disse o promotor Douglas Chegyry ao G1.

‘Juramento de fidelidade’

Convocado após denúncias de desvios de dízimos e doações na Diocese de Formosa, o juiz eclesiástico Tiago Wenceslau forjou um relatório das contas questionadas anunciando que “auditoria rigorosa” apontou não haver nenhuma irregularidade, de acordo com o MP-GO.

“[O juiz eclesiástico] Veio [de São Paulo] com um objetivo: intimidar de forma definitiva os padres e fazer com que eles fizessem, como de fato muitos fizessem, um juramento de fidelidade ao bispo [Dom José Ronaldo, apontado como líder do esquema]”, explicou o promotor Douglas Chegury.

“Chamados nominalmente, [os padres] deveriam responder se estavam com o bispo ou contra o bispo, não era com a igreja ou contra igreja. Isso aconteceu em uma reunião a portas fechadas”, completou.

Escutas telefônicas

O contador Darcivan da Conceição Serracena, responsável pelas contas da Diocese de Formosa, no Entorno do Distrito Federal, disse que eram "constantes" repasses financeiros da Cúria para a conta pessoal do bispo Dom José Ronaldo.

"Eram as transferências bancárias da cúria para conta pessoal do bispo, em torno de R$ 500, R$ 1 mil, R$ 2 mil, R$ 3 mil. Era constante. Como não tinha nota para eu prestar conta, eu lançava nota como ajuda de custo para o bispo", disse.

Questionado porque não quis denunciar o que estava acontecendo, ele respondeu: "Eu não tinha força, sozinho, para denunciar".

Em uma interceptação telefônica autorizada pela Justiça, Darcivan explica como justificava o dinheiro no balanço das igrejas.

"Eu faço uma carta aqui, boto eles para assinar falando que lá não tem o dinheiro, aí eu mando eles declarar que lá não tem o dinheiro e baixo isso aqui na contabilidade".

Segundo a promotora Fernanda Balbinot, uma das responsáveis pela operação, afirmou que o contador simulava que o valor desviado não existia.

"Ao invés de serem apresentadas notas fiscais e recibos competentes dos gastos efetuados com aquele montante era produzido um documento dizendo que aquele dinheiro não existia", destaca.

Em outro trecho, o padre Moacyr Santana, pároco da Catedral Nossa Senhora Imaculada Conceição, em Formosa, fala com o empresário Antônio Rubens confirmando se a compra de carros havia dado certo. Ambos estão presos.

“Ainda bem que os carro pagou direitinho, né Rubinho? (sic)”, questiona o padre na ligação. Em seguida, o empresário concorda.

Fonte: G1

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Liderança da Comissão Pastoral da Terra é presa por suspeita de extorsão e assédio sexual em Anapu

A Polícia Civil investiga o envolvimento do padre José Amaro nos crimes de extorsão, ameaça, assédio sexual e esbulho possessório, quando uma terra é tirada do dono de forma violenta. Ele foi preso na rodoviária de Anapu, no sudoeste do Pará, na manhã desta terça-feira (27). O padre é ouvido durante esta manhã na sede da Superintendência Regional da região do Xingu, em Altamira.

O religioso é uma das mais influentes lideranças da Comissão Pastoral da Terra na região de Anapu, marcada por conflitos agrários. José Amaro era considerado braço direito da missionária norte americana Dorothy Stang, assassinada em 2005, e deu prosseguimento ao trabalho depois da execução dela.

O bispo emérito Dom Erwin Krautler, da Prelazia do Xingu, esteve no local e informou apenas que o caso é acompanhado pelo advogados da institução. A Comissão Pastoral da Terra informou que, por enquanto, não vai se pronunciasr sobre o assunto.

Durante a operação, foram cumpridos ainda mandados de busca e apreensão na casa e na paróquia do padre, que fica em Anapu.

Fonte: G1

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Polícia Federal apreende avião carregado com mais de 300 kg de cocaína no Pará

A Polícia Federal aprendeu na segunda-feira (26) um avião monomotor carregado com cerca de 330 kg que cocaína em Novo Progresso, sudoeste do Pará. A aeronave estava em uma pista de pouso clandestina perto de Jacareacanga e havia sido identificada pela Força Aérea Brasileira após entrar no espaço aéreo do país sem plano de voo. De acordo com a FAB, é provável que o avião monomotor tenha vindo da Bolívia.

Um avião radar e duas aeronaves de combate Super Tucano foram usados pela FAB para monitorar o monomotor usado pelos traficantes e, após a confirmação do pouso, a equipe da Polícia Federal foi transportada em um avião da Secretaria de Segurança Pública (Sesp) do Mato Grosso para fazer a abordagem em solo. A ação faz parte da operação "Óstium" da PF, FAB e Sesp para combater crimes na fronteira.

Fonte: G1

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Provas do Enem não serão mais difíceis este ano, garante Inep

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou nesta terça-feira (27) que a ampliação do tempo dado aos candidatos para fazer a prova no segundo dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não significa que o nível de dificuldade do exame vai aumentar. Segundo o Inep, o conteúdo das provas do Enem é definido pelas Matizes de Referência, que estão disponíveis no portal da instituição.

“O documento, de 2009, indica as habilidades que serão avaliadas e orienta a elaboração das questões da prova, assim como a construção de escalas de proficiência que definem o que e o quanto o aluno realiza no contexto da avaliação”, disse o instituto em nota.

O Inep alerta aos interessados em fazer o Enem que consultem apenas os canais oficias do Inep e do Ministério da Educação para se informar e tirar dúvidas sobre o exame.

Depois da divulgação de que os candidatos terão 30 minutos a mais no Enem deste ano para fazer as provas de exatas, no segundo dia do exame, alguns alunos manifestaram preocupação nas redes sociais sobre o possível endurecimento das questões. No entanto, o aumento do tempo agradou professores e estudantes.

Regras

De acordo com o edital do Enem, o primeiro dia da prova, que reúne redação e questões de linguagens e ciências humanas, terá cinco horas e meia de duração e o segundo dia, com questões de ciências da natureza e matemática, terá cinco horas. Até o ano passado, o segundo dia tinha duração de quatro horas e meia.

Assim como em 2017, as provas do Enem deste ano serão realizadas em dois domingos seguidos: nos dias 4 e 11 de novembro. As inscrições para o Enem deverão ser feitas das 10h do dia 7 de maio às 23h59 de 18 de maio.

Fonte: Agência Brasil

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Justiça Federal nega suspensão da disciplina ‘O golpe de 2016’ da UFRN

A Juíza Federal Moniky Mayara, da 5ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, negou pedido liminar que pleiteava a suspensão da disciplina “O golpe de 2016” que será ministrada na Universidade Federal do Rio Grande do Norte. O processo foi promovido por Jaime Luiz Groff Júnior.

A magistrada observou que a disciplina não é obrigatória na UFRN e está inserida no contexto do “Seminário Temático II” do curso de pós-graduação em Ciências Sociais.

“Em que pese a aparente impropriedade do título, pois o mesmo conteúdo poderia ter sido abordado sob nomenclatura diversa e sem suposta vinculação a interesses políticos partidários, não ficou demonstrado que o conteúdo da disciplina carece de cientificidade e que será exposto em uma visão político-partidária”, escreveu a magistrada, ressaltando que o mero tema do seminário não basta para vinculá-lo aos interesses de grupo político.

A Juíza Federal Moniky Mayara observou ainda que é preciso prestigiar “ a autonomia universitária na eleição do conteúdo dos cursos, disciplinas e seminários que desenvolva, cuja incursão pelo Judiciário somente é admitida em caráter excepcionalíssimo”.

Fonte: Portal no Ar

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Flávio Rocha se lança para presidente pelo PRB e bancará candidatura

O empresário Flávio Rocha, do grupo Riachuelo, será o pré-candidato do PRB à Presidência da República. A decisão foi tomada após ele demonstrar disposição em autofinanciar a campanha, já que o partido considera não ter recursos para bancar a candidatura.

Rocha já vinha conversando com o PRB desde o ano passado. No último sábado, 24, ele se reuniu com o líder da legenda na Câmara dos Deputados, Celso Russomano (SP), para fechar os detalhes finais da negociação. O encontro aconteceu na casa do empresário, na capital paulista. Faltava apenas o encontro de hoje para que pudesse bater o martelo.

Na última sexta-feira, 23, Flávio Rocha já tinha comunicado ao mercado que deixará a diretoria da Guararapes Confecções, grupo que administra a Riachuelo, para concorrer à Presidência nas eleições deste ano. Ele só exercerá suas funções no cargo que ocupa até o término de seu mandato, no final de abril, informou a empresa em nota.

Fonte: Portal no Ar

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Caixa tem lucro líquido de R$ 12,5 bilhões em 2017, 202,6% superior ao de 2016

A Caixa divulgou nesta terça-feira (27) que teve lucro líquido contábil de R$ 12,5 bilhões, 202,6% superior ao registrado em 2016. Segundo o banco, é o maior da história da instituição financeira.

O lucro líquido recorrente (que desconsidera efeitos extraordinários) totalizou R$ 8,6 bilhões, alta de 106,9% em 12 meses, e também superou o melhor resultado já alcançado pelo banco. O resultado gerou retorno sobre o patrimônio líquido recorrente de 12,9%, crescimento de 6,3 pontos percentuais em 12 meses.

O resultado operacional recorrente alcançou R$ 10,4 bilhões em 2017, avanço de 157,1% em 12 meses, influenciado pelo crescimento da margem financeira em 14,1%, pela redução nas despesas com Provisão para Devedores Duvidosos (PDD) em 4,2%, pelo avanço nas receitas com prestação de serviços em 11,5% e pelo controle das despesas administrativas e de pessoal.

O índice de inadimplência encerrou o ano com redução de 0,6 ponto percentual em 12 meses, alcançando 2,25%, abaixo da média de mercado, de 3,25%, influenciado, segundo a Caixa, pela estratégia de melhoria da gestão de riscos. O banco informou que é o menor índice de inadimplência dos últimos 5 anos.

Ao final de 2017, a carteira de crédito alcançou saldo de R$ 706,3 bilhões, redução de 0,4% em 12 meses, e manutenção da participação de mercado em 22,4%. Esse desempenho ocorreu devido à retração de 15,3% na carteira comercial e foi compensado pelo crescimento de 6,3% das operações de habitação e 5,2% das operações de saneamento e infraestrutura. Segundo a Caixa, essas evoluções estão em linha com o Plano de Capital da Empresa.

Crédito imobiliário

A carteira imobiliária da Caixa alcançou saldo de R$ 431,7 bilhões, aumento de 6,3% em 12 meses. Os créditos concedidos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) representam R$ 237,6 bilhões. As operações de crédito com recursos da Caixa (SBPE) apresentam saldo de R$ 194,1 bilhões. A Caixa informa que ganhou 2,1 pontos percentuais de participação no mercado imobiliário, mantendo a liderança, com 69% de participação.

Receitas e despesas

As receitas com prestação de serviços cresceram 11,5% em 2017, totalizando R$ 25 bilhões, com destaque para conta corrente, administração de fundos de investimento e convênios e cobrança que cresceram, respectivamente, 31%, 21,7% e 7,4% em 12 meses.

As outras despesas administrativas recuaram 2,3% em 12 meses, totalizando R$ 11,9 bilhões. Foi a primeira vez na história em que ações de eficiência geraram redução dessas despesas entre os exercícios.

As despesas de pessoal alcançaram R$ 22,4 bilhões no ano, avanço de 6,6% em 12 meses, impactadas pelo acordo coletivo e pelos planos de demissão voluntária, que geraram despesas não recorrentes de R$ 863 milhões, com o desligamento de 7 mil empregados.

Com esse desempenho, o índice de eficiência operacional recorrente alcançou 49,8%, melhora 2,3 pontos percentuais em 12 meses. O índice de cobertura de despesas administrativas alcançou 72,9%, melhora de 5,3 p.p, e o índice de cobertura de despesa de pessoal somou 111,6%, avanço de 4,8 p.p. em 12 meses.

Em dezembro, a Caixa possuía R$ 2,2 trilhões em ativos administrados, avanço de 1,9% em 12 meses, com destaque para os ativos próprios, que totalizaram R$ 1,3 trilhão, avanço de 0,4% em 12 meses.

Distribuição do lucro do FGTS

Pela primeira vez, em 2017, metade do lucro alcançado pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2016, foi creditado nas contas dos trabalhadores. Foram distribuídos o total de R$ 7,3 bilhões para 88 milhões de trabalhadores.

A remuneração do FGTS em 2016 alcançou 7,14% e foi superior aos principais índices de inflação, sendo o IPCA 6,28% e o INPC 6,58%.

Após a apuração final do resultado de 2017, metade do lucro será novamente distribuído aos trabalhadores.

A arrecadação do FGTS atingiu R$ 123,5 bilhões e os saques, R$ 166,9 bilhões, incluindo R$ 44 bilhões de saques das contas inativas.

Em relação aos programas voltados ao trabalhador, a Caixa foi responsável por realizar 292,3 milhões de pagamentos de benefícios, que totalizaram R$ 313,7 bilhões, entre eles o seguro-desemprego, abono salarial e PIS, que corresponderam a R$ 52 bilhões.

O Bolsa Família pagou cerca de 153,8 milhões de benefícios no período, totalizando R$ 27,8 bilhões.

Lucro de outros bancos

O Bradesco teve lucro de R$ 14,65 bilhões em 2017. Já o Itaú Unibanco registrou lucro líquido de R$ 23,96 bilhões. O Santander registrou lucro de R$ 7,99 bilhões no ano passado. Já o Banco do Brasil teve lucro de R$ 11 bilhões em 2017. As quatro instituições financeiras têm ações listadas na Bovespa.

Fonte: G1

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