sábado, outubro 03, 2020

Três Centrais do Cidadão ampliam serviços presenciais a partir de segunda-feira (5)

As Centrais do Cidadão de Natal (Via Direta), Santa Cruz e São Paulo do Potengi vão ampliar a oferta de serviços presenciais a partir de segunda-feira (5). A retomada dos atendimentos vem sendo feita de forma gradual e respeitando medidas sanitárias para evitar a propagação do novo coronavírus.


Centrais do Cidadão estão retomando serviços — Foto: Divulgação


Todos os atendimentos presenciais nas Centrais serão realizados mediante agendamento prévio. Por causa da pandemia, os usuários terão que apresentar o documento comprobatório de agendamento do serviço. Todos que adentrarem nas unidades deverão respeitar as normas de segurança interna, realizar a devida higienização, cumprir o distanciamento social e utilizar máscaras de proteção.


Em Natal, na unidade do shopping Via Direta, os serviços de habilitação e provão do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) voltam a acontecer de modo presencial entre 12h e 18h. Os atendimentos para apoio às atividades do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), retomados desde 28 de setembro, terão mudança de horário e os usuários poderão ser atendidos das 11h às 17h.


As Centrais do Cidadão de Santa Cruz e São Paulo do Potengi retomarão os atendimentos presenciais para o Itep das 7h às 13h. As unidades já tinham sido reabertas antes para apoio às atividades do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e alguns serviços do Detran.


Para agendamentos do Detran, o usuário deve acessar o site do órgão e clicar no ícone "Agendamentos". Para agendar atendimento do Itep, o endereço é o www.centraldocidadao.rn.gov.br.


Fonte: G1

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Ao custo de R$ 4,7 milhões, Governo do RN assina retomada das obras do Forte dos Reis Magos

A governadora Fátima Bezerra (PT) assinou nesta sexta-feira (2) a ordem para retomada das obras de restauração do Forte dos Reis Magos. O custo total será de R$ 4.750.571,92, com recursos estaduais viabilizados pelo Governo Cidadão/Banco Mundial, e a obra tem previsão para ser concluída em maio de 2021.


Forte dos Reis Magos está em reforma — Foto: Elisa Elsie


Segundo o governo, esse investimento vai viabilizar a reforma em todas as estruturas, como piso, teto, partes hidráulica e elétrica, além da acessibilidade, com a colocação de corrimãos nas escadarias e readequação das salas de exposição e lojas de souvenires.


O Forte dos Reis Magos está fechado para visitação do público desde 2018, quando foi iniciada a reforma. O primeiro contrato foi assinado em outubro de 2018 pelo então governador Robinson Faria, ao custo de R$ 3,9 milhões, e a previsão era de que a obra fosse concluída em novembro de 2019.


"Este é um dos mais importantes monumentos para nossa história e cultura. Quando assumimos o governo encontramos muitos problemas. Trabalhamos de forma árdua para resolvê-los. Agora estamos autorizando o reinício das obras que devem estar concluídas pela construtora no prazo de oito meses", disse a governadora Fátima Bezerra após assinar o contrato.


A obra atualmente está 8,1% concluída. O governo do RN alegou que o primeiro contrato de serviço foi assinado em setembro de 2018, na gestão anterior, e que a obra foi entregue 3,97% executada. Segundo o Poder Executivo, houve paralisações por erros no projeto e atraso na entrega do serviço pela empresa contratada e assim houve a necessidade de prorrogar a vigência do contrato por duas vezes.


Assim, após negociações que terminaram em um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), no dia 8 de setembro, entre o Governo do RN e o Tribunal de Contas do Estado do RN (MPjTCE/RN), foi possível dar reinício às obras.


Um aditivo ao contrato inicial ainda foi assinado no último dia 30 com a PS Engenharia LTDA. A obra, que estava em R$ 3.965.280,20, teve um acréscimo e foi para R$ 4.750.571,92.


Forte dos Reis Magos



Fortaleza dos Reis Magos, na praia do Forte, é berço da história de Natal — Foto: Canindé Soares

A fortaleza é a principal edificação cultural e histórica do Rio Grande do Norte, além de representar um marco do início da capital potiguar. O monumento fica no encontro do Rio Potengi com o Oceano Atlântico, na Praia do Forte, localizada na Zona Leste da cidade. O local é um dos mais visitados pontos turísticos do estado.


A fortificação foi construída para proteger Natal ainda na época de sua colonização. Hoje, a fortaleza abriga um museu. A construção, que demorou 30 anos, foi concluída em 6 de janeiro de 1598, dia de Reis. A data é feriado municipal em Natal. E foi erguida sobre os arrecifes para garantir que o embasamento fosse sólido. Foram utilizados principalmente areia, óleo de baleia, bronze e grandes pedras de granito trazidas de Portugal.



A Fortaleza foi tombada em 1949 e ficou sob administração do governo estadual, por meio da Fundação José Augusto. Uma intervenção para a conservação foi realizada em 2005 com recursos do Instituto do Patrimônio Histórico e Arquitetônico Nacional (Iphan), mas apenas em 2013 a gestão foi transferida para a União. Em março de 2018, o governo anunciou que estava retomando a gestão da fortaleza.


Fonte: G1

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Campanha de vacinação contra poliomielite e outras doenças começa segunda-feira (5) no RN

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A campanha de vacinação contra a poliomielite vai começar nesta segunda-feira (5) no Rio Grande do Norte seguindo o início da Campanha Nacional de Multivacinação, do Ministério da Saúde, que visa atualizar a caderneta de vacinação de crianças e adolescentes com até 15 anos de idade. No estado, a campanha é coordenada pelo Programa Estadual de Imunizações da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).


A intenção da campanha, segundo a Sesap, é reduzir o risco de reintrodução do poliovírus selvagem no país, oportunizar o acesso às vacinas, atualizar a situação vacinal, aumentar as coberturas vacinais e homogeneidade, além de diminuir a incidência das doenças imunopreveníveis e contribuir para o controle, eliminação e erradicação dessas doenças.


No Rio Grande do Norte, o último caso de poliomielite registrado aconteceu em 1989, no município de São José do Seridó. Desde lá, o estado está livre da doença. Em setembro, dados da Sesap apontaram que metade das crianças potiguares com até dois anos não recebeu todas as vacinas que deveria.


O dia D da campanha em todo o Brasil será em 17 de outubro. O encerramento acontece no dia 30.


O público-alvo de vacinação contra a poliomielite são crianças menores de 5 anos de idade - com estratégias diferenciadas para as crianças menores de um ano e para aquelas na faixa etária de 1 a 4.


Na multivacinação, o grupo visado são as crianças e adolescentes menores de 15 anos de idade. Nesse caso, serão ofertadas todas as vacinas do calendário básico de vacinação da criança e do adolescente. Um dos focos nacionais é na vacina contra o sarampo.


Sem casos desde 1990, o Brasil recebeu em1994 da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) a certificação de área livre de circulação do poliovírus selvagem aliado aos demais países das Américas.


Fonte: G1

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MP denuncia ex-servidora por receber salário sem trabalhar por 7 anos na Prefeitura de Parnamirim

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou a ex-servidora Maria Nina Salustino de Faria, mãe do ministro das Comunicações, Fábio Faria, por peculato e falsidade ideológica. De acordo com a denúncia, ela teria sido funcionária fantasma da Prefeitura de Parnamirim, na região metropolitana de Natal, entre os anos de 2009 e 2016, e recebido mais de R$ 153,4 mil sem trabalhar.



Prefeitura de Parnamirim — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi


Além dela, outras três pessoas responsáveis pelos pontos dos servidores também foram denunciadas pela 6ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, por supostamente cooperarem com os crimes. Por telefone, Maria Nina Salustino de Faria afirmou ao G1 que não iria comentar a denúncia e disse que "é tudo mentira".


Em nota, a Prefeitura de Parnamirim, informou através da Procuradoria Geral do Município, que o caso ocorreu na gestão anterior e que o município "ingressará na ação do Ministério Público para, em conjunto, receber os valores eventualmente devidos".


De acordo com o MP (veja o inquérito), Nina Salustino foi nomeada para o cargo comissionado de assessor técnico N2, ocupado entre setembro de 2009 e dezembro de 2016. Apesar de ser lotada no gabinete civil, seu local de trabalho seria a controladoria do município.


Porém, durante as investigações, o MP constatou que a servidora mal comparecia ao trabalho e, quando o fazia, era tão pouco que não justificaria o recebimento dos vencimentos mensais de maneira integral. Além disso, ela teria inserido dados falsos na folha de ponto da Prefeitura do Município.


Alguns servidores ouvidos pelos investigadores afirmaram não lembrar da servidora, ou que a viram pouquíssimas vezes na controladoria. Além disso, afirmaram que Nina não tinha mesa para trabalhar no local. O MP apurou pelo menos cinco oportunidades em que a servidora fez viagens registradas pela Polícia Federal, inclusive para os Estados Unidos e Suíça, e os pontos dos respectivos dias estavam assinados.


Os outros denunciados, responsáveis pela fiscalização dos pontos, confirmaram durante depoimento que assinavam o ponto da servidora sem conhecê-la ou verificar sua efetiva presença no local de trabalho.


"Importa pontuar que Maria Nina Salustino de Faria é de família influente na política do Estado do RN, mãe de Fábio Faria e ex-esposa do ex-governador Robinson Faria", registra o MP, na denúncia.


A ação impetrada na Vara da Fazenda Pública de Parnamirim, também pediu indisponibilidade de bens para possível devolução dos valores recebidos e pagamento de multa de R$ 460 mil.


Fonte: G1

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Trabalhadores são vítimas de golpe e têm o dinheiro sacado do FGTS emergencial; veja como se prevenir



Trabalhadores pelo país que tentaram fazer o saque emergencial do FGTS de até R$ 1.045 descobriram que o dinheiro já havia sido sacado.


O golpe se dá da seguinte forma: usando o CPF e o nome dos trabalhadores, golpistas se cadastram no aplicativo Caixa Tem, informando um e-mail falso, e pegam o dinheiro. Como o aplicativo não solicita confirmação da identidade do usuário, os golpistas não enfrentam dificuldades para 'roubar' o acesso ao Caixa Tem. A Polícia Federal está investigando o caso.


Veja casos de pessoas prejudicadas no vídeo abaixo do Bom Dia Brasil. Essas vítimas de golpe estão contestando os saques na Caixa Econômica Federal e até agora não tiveram o caso resolvido.


A Caixa Econômica Federal não informa o número de pessoas que procuraram o banco para reclamar sobre a retirada indevida do dinheiro. E afirma que, nos casos em que há comprovação de saque fraudulento, o dinheiro é devolvido para o beneficiário. O banco, no entanto, não especificou o tempo que isso pode levar e nem se pretende fazer alguma mudança no aplicativo Caixa Tem para evitar esse tipo de fraude.


“A Caixa realiza, de forma estratégica e preventiva, monitoramento de casos suspeitos e bloqueia contas com indícios de fraude ou com inconsistências cadastrais para a verificação de informações”, informou por meio de nota.



O banco informa ainda que o problema só pode ser resolvido nas agências, onde o cliente deve solicitar que o funcionário abra uma contestação do saque. No entanto, o prazo de resposta dessa contestação é de 10 dias, mas há relatos de trabalhadores que pode levar até um mês.


A vulnerabilidade do sistema está no processo de confirmação das informações fornecidas pelo usuário. Portanto, a principal recomendação para evitar que o dinheiro seja retirado por um fraudador é o trabalhador conferir o quanto antes o saldo do seu FGTS (veja como fazer essa consulta ao final da reportagem).


Veja como funciona o golpe

O FGTS emergencial possui dois calendários, o de depósito e o de saque e transferência. O benefício é depositado automaticamente em contas de poupança social digital na Caixa, que deve ser acessada pelo aplicativo Caixa Tem.

Depois que o benefício é depositado, e enquanto não é liberado para saque, os golpistas baixam o Caixa Tem, preenchem os dados com o CPF do trabalhador e um e-mail falso para acessar o valor.

Para retirar o valor da conta, os fraudadores pagam boletos gerados em alguma carteira digital.

A vítima só percebe que caiu no golpe quando tenta se cadastrar no Caixa Tem e o sistema acusa que um cadastro já foi feito com o CPF dela.

Como se prevenir

A Caixa recomenda que os trabalhadores utilizem apenas os canais oficiais do banco para obter informações sobre o saque do FGTS.

Não forneça senhas ou outros dados de acesso em outros sites ou aplicativos.

O cliente deve estar sempre atento a qualquer atividade e situação não usual, e principalmente não clicar em links recebidos por SMS, WhatsApp ou redes sociais para acesso a contas e valores a receber.

Desconfiar de informações sensacionalistas e de “oportunidades imperdíveis”.

Links suspeitos podem levar à instalação de programas espiões, que podem ficar ocultos no celular ou computador, coletando informações de navegação e dados do usuário

Utilizar sempre navegadores e softwares de antivírus atualizados.

A Caixa jamais pede senha e assinatura eletrônica numa mesma página, sendo a assinatura digitada somente por meio da imagem do teclado virtual.

A Caixa não envia SMS com link e só envia e-mails se o cliente autorizar.

O trabalhador deve fazer o cadastro no site e aplicativo oficial do FGTS no Google Play e Apple Store.

É preciso verificar se o link possui o https para que a conexão seja segura para a inserção de dados. O mesmo vale para o cadeado antes do endereço. O usuário pode clicar nele para verificar o certificado de segurança e data de validade.

O trabalhador deve também baixar o aplicativo oficial do Caixa Tem (no Google Play ou na App Store) e se cadastrar, usando seu e-mail e número de celular. Uma vez cadastrado no aplicativo, o trabalhador previne que golpistas possam ter acesso à conta.

Caixa conclui pagamentos do FGTS emergencial

A Caixa Econômica Federal concluiu no dia 21 de setembro o pagamento do saque emergencial do FGTS. Os pagamentos são feitos em poupança social digital da Caixa e, em um primeiro momento, os recursos ficam disponíveis apenas para pagamentos e compras por meio de cartão de débito virtual. Depois, é autorizado o saque pelo trabalhador.


O calendário segue o mês de nascimento do beneficiário. Cada trabalhador pode sacar até R$ 1.045 de contas ativas (do emprego atual) ou inativas (de empregos anteriores).


Para evitar aglomerações nas agências, a Caixa fixou datas diferentes para a liberação do crédito em conta e para o saque em espécie ou transferência dos valores. Veja as datas a seguir:


Calendário de saque emergencial do FGTS — Foto: Caixa


Como é a movimentação do dinheiro

A movimentação do valor do saque emergencial pode, inicialmente, ser realizada somente por meio digital com o uso do aplicativo Caixa Tem, sem custo.


Logo após o crédito dos valores, é possível realizar compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e QR Code. O trabalhador também pode realizar o pagamento de contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral.


A partir da data de disponibilização dos recursos para saque ou transferência, os trabalhadores podem transferir os recursos para contas em qualquer banco, sem custos, ou realizar o saque em espécie nos terminais de autoatendimento da Caixa e casas lotéricas.



Consulta de saldo e informações de saque

A Caixa disponibilizou os seguintes canais de atendimento para o saque emergencial FGTS:


Site fgts.caixa.gov.br:


Consultar o valor do saque;

Consultar a data em que o recurso será creditado na poupança social digital, conforme calendário;

Informar que não deseja receber o valor do saque;

Solicitar o desfazimento do crédito feito na poupança social digital.

Central de Atendimento CAIXA 111, opção 2:


Consultar o valor do saque;

Consultar a data em que o recurso será creditado na poupança social digital, conforme calendário.

Internet Banking Caixa:


Consultar o valor do saque;

Consultar a data em que o recurso será creditado na poupança social digital, conforme calendário;

Informar que não deseja receber o valor do saque;

Solicitar o desfazimento do crédito feito na poupança social digital.

APP FGTS


Consultar o valor do saque;

Consultar a data em que o recurso será creditado na poupança social digital, conforme calendário;

Informar que não deseja receber o valor do saque;

Solicitar o desfazimento do crédito efetuado na poupança social digital.


Fonte: G1

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Candidata negra foi desqualificada de cota racial em concurso por ser 'bonita', entende Justiça do DF

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu manter a qualificação de uma candidata negra para as cotas raciais do concurso para analista técnico do Ministério Público da União (MPU), realizado em 2018.


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Rebeca Mello, de 28 anos, foi aprovada no concurso do MPU de 2018 — Foto: Arquivo pessoal


Rebeca Mello, de 28 anos, foi aprovada na seleção mas, após ser submetida a análise para comprovar a condição de candidata negra, acabou desclassificada do sistema de cotas pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).


A jovem acionou a Justiça e teve a aprovação mantida. Para o relator do caso, desembargador Teófilo Caetano, a economista foi rejeitada nas cotas raciais "por ser uma mulher bonita".


"Ou seja, infere-se indubitavelmente de tal argumentação que, por ser [a candidata] uma mulher bonita e não apresentar as anatomias 'identificadas aos negros' (cabelo crespo, nariz e lábios extremamente acentuados, cor da pele negra evidenciada) não sofrera discriminação, conquanto seja negra/parda, e, portanto, deveria ser excluída do certame pelo sistema de cotas."


Ao G1, o Cebraspe disse que "jamais avalia padrão de beleza ou estética em procedimento de heteroidentificação ou em qualquer outra fase do concurso público e reforça seu compromisso com as políticas afirmativas de combate ao racismo" (veja íntegra abaixo).


Desclassificação

Ao justificar a desclassificação da economista do sistema de cotas, o Cebraspe argumentou que três pessoas participaram da banca e que, durante a entrevista, "se verificou que as características fenotípicas da apelada [candidata] não se enquadravam nos preceitos da Resolução n° 170/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público [que trata sobre os cotistas]".


Rebeca, no entanto, afirma que já havia passado por outras três avaliações realizadas pelo Cebraspe e que, em todas, foi considerada apta a concorrer às vagas reservadas para candidatos negros. Ela acredita que houve preconceito da banca avaliadora.


"Eles têm um padrão de negro e um critério louco na cabeça para dizer quem é negro ou não. Acredito que, para eles, só pode ser qualificado quem é preto", disse.


Rebeca destaca que não teve acesso aos critérios e argumentos para a reprovação. A economista diz que levou comprovantes de que era quilombola mas, segundo ela, os fiscais não quiseram analisar a documentação.


"Fui reprovada em duas bancas e eles nunca disseram quem eram os avaliadores e se foram distintos. Questionei o MPU várias vezes, mas não me deram material para me defender."


A economista classifica a situação como revoltante. "Como deveria resolver com o Cebraspe, acionamos a Justiça do DF. Foi um processo bem esquisito, mas graças a Deus o Tribunal de Justiça tomou essa decisão."


Determinação judicial

A decisão mais recente em favor de Rebecca saiu no dia 31 de agosto. À ocasião, a Justiça negou um recurso do Cebraspe e manteve ordem de primeira instância que havia determinado a suspensão da eliminação da economista do concurso, até um julgamento final sobre o caso.


O Cebraspe também havia pedido para que a análise do mérito do processo fosse transferida para a Justiça Federal, já que a candidata estava concorrendo para vaga em órgão federal. Entretanto, o pedido também foi indeferido.


Segundo o relator do caso, desembargador Teófilo Caetano, a banca examinadora não pode excluir a candidata apenas pela questão estética. "Ressalte-se, a avaliação fenotípica com essa finalidade deve estar restrita tão-somente a identificação de raça, não suportando outras especulações sobre o estereótipo do candidato, inclusive o estético."


"Significa afirmar, então, que somente as negras/pardas que não apresentam traços estéticos socialmente estabelecidos como padrão de beleza são as que sofreram discriminação social e preconceito racial e estariam habilitadas a ingressarem no serviço público pelo sistema de cotas?", questionou o magistrado em voto.


O processo foi movido pelo pai de Rebeca, o advogado Magno Mello, de 58 anos. Ele defende um debate maior sobre a classificação pelas bancas examinadoras no âmbito das cotas raciais.


"Para uma pessoa se manifestar contra a declaração de um candidato, tem que ter muita certeza. A decisão altera toda ordem de classificação do concurso", diz.

O advogado afirma que ainda tramita na Justiça outro processo semelhante a este. De acordo com ele, em 2018, a filha também passou em outro concurso público, para o Instituto Rio Branco, mas foi reprovada pela banca que avalia a classificação da cota racial. "A única saída é continuar brigando. Isso é cometer crime."


O que diz o Cebraspe

Confira a íntegra da nota do Cebraspe:


"Sobre o caso citado, o Cebraspe informa que, em sua apelação, jamais fez qualquer associação entre os critérios fenotípicos exigidos para que o candidato seja considerado negro na etapa de heteroidentificação e quaisquer padrões de beleza ou estética.


Causou estranheza a este Centro que, na decisão judicial, haja a associação entre padrão de beleza e características fenotípicas, tendo em vista que a análise presencial feita no momento da heteroidentificação visa analisar, tão somente, se o candidato possui um conjunto de características da pessoa negra, tais como textura do cabelo, cor da pele, entre outras. Ressalta-se, ainda, que esse procedimento é feito por banca composta por membros com experiência em políticas públicas de enfrentamento ao racismo.


O Cebraspe esclarece que jamais avalia padrão de beleza ou estética em procedimento de heteroidentificação ou em qualquer outra fase do concurso público e reforça seu compromisso com as políticas afirmativas de combate ao racismo.


Sobre a situação da candidata no certame do Instituto Rio Branco (IRBr), esclarecemos que a verificação da autodeclaração para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros foi realizada pelo próprio Instituto e não por este Centro."


Fonte: G1

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Lava Jato: Justiça reconhece legalidade de palestras de Lula e libera parte de valores e bens bloqueados

A Justiça reconheceu legalidade nas palestras ministradas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva às empreiteiras investigadas na Operação Lava Lato. Além disso, também liberou parte dos valores de recursos e bens que estavam bloqueados.


A decisão, de 24 de setembro, é da juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e é referente a um recurso da defesa da ex-primeira dama Marisa Letícia sobre a liberação de metade dos ativos financeiros bloqueados.


"Quanto à outra metade de fato pertencente a Luiz Inácio Lula da Silva, o bloqueio deve ser mantido, seja porque descabe discutir o seu destino nestes embargos de terceiro, seja porque essa mesma metade poderá, eventualmente, ser objeto de medidas assecuratórias e/ou de futuro perdimento em outros processos, considerando as ações penais em curso e as condenações criminais que pesam contra o ex-presidente", pontuou a juíza.


Na decisão desta sexta-feira, Gabriela Hardt liberou mais de R$ 4,8 milhões, referentes ao espólio de Marisa Letícia, que morreu em 2017.


Veja a nota da defesa do ex-presidente ao final da reportagem.


Ausência de provas

Na fundamentação da decisão, a juíza citou que a Polícia Federal (PF) investigou a suspeita de ilicitude sobre valores recebidos por Lula a título de palestras ministradas por ele.



Gabriela Hardt citou a conclusão da PF, de dezembro 2019, pela alta de indícios da prática de crime na contratação da palestras ministradas por Lula.


Hardt também destacou a manifestação do Ministério Público Federal (MPF), que concordou com o relatório final da Policial Federal sobre a ausência de prova suficiente para embasar o oferecimento de acusação, promovendo o arquivamento sobre os fatos.


"A justificativa para manter-se o bloqueio da integralidade dos ativos financeiros de Lula baseava-se na suspeita da prática de crimes envolvendo as palestras ministradas pelo ex-presidente. Todavia, a autoridade policial concluiu não haver indícios nesse sentido, com o que concordou o MPF. Por tais motivos, o bloqueio integral de tais valores não mais se sustenta", afirmou na decisão.


A juíza disse também que "é certo que não existe direito à meação sobre produto ou proveito de crime. Contudo, como não houve comprovação de que os valores bloqueados possuem origem ilícita, deve-se presumir a sua licitude, sendo necessário resguardar a meação que cabe ao embargante."


Nesta decisão, a juíza determinou que Lula fique com a posse de alguns imóveis até uma próxima decisão, entre eles: três apartamentos e um terreno.


Além disso, ela autorizou a venda de dois veículos com depósito em conta judicial de 50% do valor e o desbloqueio de valores.


Justiça reconhece legalidade de palestras de Lula e libera parte de valores e bens bloqueados — Foto: Sérgio Castro/Estadão Conteúdo; Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/Arquivo


A decisão cabe recurso e, por isso, os valores ainda não foram desbloqueados.


O MPF ainda não recorreu da decisão.


Condenações na Lava Jato

O ex-presidente Lula foi condenado duas vezes na Operação Lava Jato, em Curitiba, nos casos do triplex do Guarujá e do sítio em Atibaia (SP).


Lula aguarda sentença em um terceiro processo, que envolve um terreno e um apartamento em São Paulo.


Ele foi o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por crime comum.


O outro lado

O advogado, Cristiano Zanin, que defende o ex-presidente Lula, afirmou que há muito tempo havia feito a prova de que as palestras que tinham sido realizadas eram lícitas, nos mesmos moldes das palestras feitas por outros ex-presidentes da república, inclusive dos Estados Unidos.


"Essa decisão é o reconhecimento de que a Lava Jato transformou por cinco anos atos manifestamente legais em ilegais, em clara demonstração da prática de lawfare, que é o uso estratégico do direito para atingir adversários e oponentes. Há muito tempo havia a prova de que as palestras haviam sido realizadas e são lícitas, mesmo assim, ainda hoje a Lava Jato bloqueia recursos de Lula ganhos honestamente com essas palestras", diz a nota.


Fonte: G1

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Rosa Weber decide manter arquivados inquéritos baseados na delação de Sérgio Cabral

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, decidiu manter arquivados os inquéritos abertos com base na delação premiada do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, preso pela Operação Lava Jato em 2016.


Rosa Weber rejeitou recurso apresentado pela defesa do ex-governador contra a decisão do ministro Dias Toffoli, que encerrou todos os inquéritos pouco antes de deixar a presidência do tribunal, em setembro.


Agora, a defesa entrou com um segundo recurso, pedindo que a palavra final sobre a continuidade desses casos seja do plenário do Supremo. Caberá à ministra Rosa Weber submeter a questão aos colegas.


Ao todo, o STF chegou a abrir 12 investigações relacionadas à colaboração de Cabral. As investigações foram autorizadas pelo ministro Edson Fachin, responsável por homologar a delação premiada de Cabral. O acordo do ex-governador foi fechado com a Polícia Federal.


Três dos 12 inquéritos tinham sido arquivados em julho. Essas investigações envolviam, por exemplo, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que teriam sido citados pelo ex-governador nos depoimentos. Outros nove foram encerrados no mês passado.


Ao encerrar os procedimentos, Toffoli atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República, que não viu elementos para justificar a continuidade das apurações.


O procurador-geral da República, Augusto Aras, recorreu da decisão tomada por Fachin de validar a delação.


O ministro, no entanto, manteve as investigações e enviou para que Toffoli redistribuísse os casos para novos relatores. O então presidente do STF pediu manifestação da PGR e atendeu à sugestão de arquivamento feita por Aras.


A determinação de Toffoli não atinge inquéritos que envolvem fatos conexos à delação e que continuam com o ministro Edson Fachin.


Fonte: G1

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Madri retoma lockdown contra a Covid-19

Madri se tornou a primeira capital europeia a reinstaurar um lockdown – confinamento rígido – às 22h (horário local; 17h no horário de Brasília) desta sexta-feira (2), informou a agência de notícias Reuters. O novo bloqueio durará ao menos 14 dias, e pode ser estendido se necessário.


Os cerca de 4,8 milhões de habitantes da capital da Espanha e de nove cidades-satélites serão impedidos de sair da região, exceto para deslocamentos essenciais, por causa do ressurgimento da Covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2).


A prefeitura madrilena, conservadora, obedeceu com relutância à ordem do governo federal, socialista, de proibir deslocamentos – a não ser para estudo, trabalho, cuidados de saúde e compras. A decisão amplia um confinamento já em vigor em áreas mais pobres da cidade, com taxas altas de infecção.



Restaurantes e bares fecharão mais cedo – às 23h, em vez de 1h, conforme previsto na regra anterior – e reduzirão a capacidade pela metade – assim como academias de ginástica e lojas. Madri se tornou, mais uma vez, o pior foco de infecções da Europa.


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Foto mostra mulher sentada em meio a bandeiras espanholas colocadas em um parque em Madri para homenagear as vítimas da Covid-19, no dia 27 de setembro. Uma associação de famílias que perderam pessoas para o coronavírus afirmou ter colocado 53 mil pequenas bandeiras no local para honrar as vítimas. — Foto: Manu Fernandez/AP


As restrições não são tão rígidas quanto às do lockdown anterior, de março – quando as pessoas foram proibidas de sair de casa. Reuniões de mais de seis pessoas permanecem proibidas em ambientes fechados e ao ar livre, mas, desta vez, os parques e playgrounds podem permanecer abertos.


Mesmo assim, os moradores estão exasperados com o embate político entre os governos central e regional, diz a Reuters, além de apreensivos sobre a eficácia das medidas.


"Passamos oito meses com máscaras e sem clubes noturnos e festas, e anda existe contágio. Então, que tipo de impacto estas restrições terão?", questionou Sonny van den Holstein, dono de um restaurante na capital espanhola.


Embates

A chefe regional de Madri, Isabel Díaz Ayuso, é contra as restrições e entrou com um recurso. Ela se preocupa com o dano econômico e acusa o governo central de ultrapassar suas prerrogativas ao ordenar as medidas: a região argumenta que as restrições não combatem adequadamente a pandemia – e que custariam 750 milhões de euros (cerca de R$ 5 bilhões) por semana para a economia local.


Em uma rede social, Díaz Ayuso disse, na manhã desta sexta (2), que "a partir de amanhã, será possível ir de Berlim a Madri, mas não a Parla. Obrigada pelo caos, Pedro Sánchez [premiê espanhol]". Parla é uma cidade periférica ao sul da capital.


O premiê, em uma cúpula da União Europeia em Bruxelas, na Bélgica, disse que o único objetivo era salvar vidas e proteger a saúde.


“Todas as decisões são tomadas com base em critérios de cientistas”, declarou Sánchez.

A Espanha tem quase 32 mil mortes pela Covid-19, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). Com 850 casos para cada 100 mil pessoas, a área de Madri tem o pior índice de casos da doença na Europa.


Fonte: G1

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Papa Francisco assina encíclica sobre a fraternidade, apesar de acusações de sexismo

O Papa Francisco assinou a encíclica “Fratelli tutti” neste sábado (3) na cripta da Basílica de São Francisco de Assis, onde se encontra o túmulo do santo padroeiro da Itália e patrono dos animais, logo após a celebração da missa solene. Por causa da pandemia, participaram da cerimônia apenas alguns frades e freiras sem a presença de fiéis. A nova carta papal, a terceira do seu pontificado, é dedicada a fraternidade entre os povos num mundo em conflito acentuado pelo Covid-19. Mas o título do texto foi acusado de excluir as mulheres.



Papa Francisco manda um beijo ao chegar para sua audiência na Praça de São Pedro — Foto: Vicenzo Pinto/ AFP


O título “Fratelli tutti”, baseado em uma citação de São Francisco, permanece em italiano. Somente o conteúdo foi traduzido em vários idiomas. O texto da encíclica completa será divulgado no domingo (4), dia da festa de São Francisco de Assis.


Neste sábado, durante a sóbria cerimônia, o Papa não pronunciou a homilia e não falou da encíclica. Logo após a assinatura do documento, ele foi aplaudido por alguns religiosos. Depois dos aplausos, Francisco, descontraído, pediu a três assistentes que se aproximassem ao seu lado no altar.


No entanto, teólogas, acadêmicas e grupos de mulheres que lutam por direitos iguais expressaram forte perplexidade já antes da encíclica ser publicada. Segundo organizações católicas femininas, o uso da palavra "irmãos" no título, sem mencionar a equivalente "irmãs", ressalta a posição marginal da mulher na Igreja Católica. O movimento progressista Nós Somos Igreja (International Movement We Are Church) definiu o título da carta pontifícia como “sexista”.



“Esta é uma encíclica importante sobre justiça social para nosso mundo pós-Covid. No entanto, infelizmente, o papa Francisco está minando sua mensagem importante ao escolher o título sexista de ‘Fratelli tutti’”

— escreveu Colm Holmes, presidente da We Are Church International.

Holmes lembrou que quando o Papa Francisco foi eleito há sete anos suas primeiras palavras para milhões de fiéis pronunciadas na sacada da Basílica de São Pedro foram: “Irmãos e irmãs, boa noite!” (Fratelli e sorelle, buonasera! em italiano)


“As palavras foram recebidas com grande alegria, especialmente pelas muitas mulheres presentes. Então, por que ele agora volta para um antiquado “Fratelli tutti” que, em 2020, certamente não inclui “irmãs”?”, comentou o presidente do movimento.


Organizações de mulheres católicas escreveram ao sumo pontífice expressando sua "profunda preocupação" com o título de sua próxima encíclica. Embora as signatárias da carta aberta enfatizassem seu apreço pelos ensinamentos do papa, ressaltaram que um título exclusivo de gênero pode ser um "obstáculo sério".


A carta aberta, postada no site do Conselho de Mulheres Católicas, foi endossada por 30 organizações de todo o mundo, incluindo a Associação de Mulheres Católicas Alemãs, que tem mais de 400 mil membros. As católicas argumentam que "o substantivo masculino distanciará muitos em um momento em que as mulheres em muitos idiomas e culturas diferentes sofrem por ouvir que o masculino é entendido em um sentido genérico".

Vaticano responde as críticas

O diretor do Dicastério para a Comunicação, Andrea Tornielli, publicou um editorial no Vatican News - portal de notícias oficial do Vaticano - no qual explicou que "visto que é uma citação de São Francisco, o Papa obviamente não a modificou". Mas “seria absurdo pensar que o título, em sua formulação, contenha alguma intenção de excluir dos destinatários mais da metade dos seres humanos, ou seja, as mulheres”.



O Padre Enzo Fortunato, diretor da sala de imprensa e do Sagrado Convento de Assis escreveu um editorial na revista San Francesco ressaltando que: "Entre outras coisas, o próprio São Francisco também chamou sua amiga mais próxima de “frade Jacoba”, removendo portanto, toda dúvida e incerteza às polêmicas estéreis ”.


Papa Francisco e as mulheres

Em janeiro de 2020, o Papa Francisco pela primeira vez designou uma mulher para ocupar um cargo de alto nível no Vaticano. Trata-se da advogada laica Francesca Di Giovanni, que atualmente desempenha função de vice-ministra da Secretaria de Estado da Santa Sé, órgão equivalente ao governo central do Estado. Ela tem ampla experiência em questões relacionadas a migrantes e refugiados, direito internacional humanitário e direito internacional privado.


Em abril deste ano, o Papa Francisco criou uma comissão para refletir sobre o a possibilidade de instituir o diaconado feminino. A comissão internacional tem cinco mulheres, incluindo as teólogas francesa Anne-Marie Pelletier e suíça Barbara Hallensleben. A ordenação de mulheres diáconos é um debate controverso dentro da Igreja Católica. Diáconos podem proferir o sermão na missa, celebrar batismos, casamentos e funerais. Atualmente, apenas homens podem ser ordenados.


Em 7 de agosto deste ano, o Papa Francisco nomeou seis mulheres como especialistas leigas no Conselho para a Economia, cujo objetivo é supervisionar as estruturas e atividades administrativas e financeiras da Santa Sé. Nunca antes foram designadas mulheres para este corpo de 15 membros (incluindo oito cardeais ou bispos), criado em 2014 por Jorge Mario Bergoglio.


Fonte: G1

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Homem vestido de Hulk destrói estrela de Donald Trump na Calçada da Fama, diz site

Um homem vestido de Hulk danificou a estrela de Donald Trump na Calçada da Fama, em Hollywood, segundo o TMZ. De acordo com o site, a polícia informou que, na manhã de sexta-feira (2), um homem fantasiado de super-herói usou uma picareta para destruir a homenagem feita a Trump no local.


Donald Trump ganha homenagem na Calçada da Fama. Imagem feita em janeiro de 2007. — Foto: Chris DELMAS / AFP


A ação aconteceu no mesmo dia em que o presidente afirmou ter testado positivo para Covid-19.


Segundo o TMZ, uma equipe já está trabalhando na restauração da estrela. A polícia investiga o caso e, até o momento, ninguém foi detido. Os danos são avaliados em US$ 5 mil, cerca de R$ 28 mil.


Essa não é a primeira vez que a estrela do presidente dos Estados Unidos é danificada. Em 2018, um homem usou uma picareta para destruir o espaço que homenageia Trump na famosa calçada.


Donald Trump foi homenageado na Calçada da Fama em janeiro de 2007. Desde então, o espaço dedicado ao atual presidente dos Estados Unidos já foi pintado com tinta spray preta e sofreu outros atos de vandalismo.


Fonte: G1

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Casal recebe sacola cheia de dinheiro por engano e devolve a dono de mercado em RO

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O pedreiro Marciano Pereira Dias, de 29 anos, e a costureira Edina Maria de Arruda, de 35 anos, não pensaram duas vezes e devolveram uma sacola cheia de dinheiro que havia sido entregue em casa por engano junto com as compras do mercado. O caso aconteceu nesta semana em Cerejeiras (RO), no Cone Sul do estado.


Em um vídeo feito pelo dono do dinheiro às redes sociais, Marciano conta que havia feito compras no mercado para serem entregues em casa, e que só quando a sua esposa foi guardar os produtos perceberam a sacola com o dinheiro.


"Após a entrega da compra eu fui tomar meu banho e a minha esposa foi guardar. No entanto, ela se deparou com a sacola cheia de dinheiro. Ela veio e me mostrou, sem reação e sem saber o que fazer. Então, sem pensar duas vezes, como nós nos deparamos que ainda não tinha dado o horário de fechamento do mercado, eu convidei um amigo que me levou até lá pra gente fazer a devolução do dinheiro", contou Marciano no vídeo.


O casal tem três filhos e não possui renda mensal extra. No momento, eles recebem o auxílio emergencial do Governo Federal.


Sem saber que o engano foi cometido pelo próprio dono do mercado, Marciano, quando foi devolver a sacola, pediu que caso fosse um erro de algum funcionário, que o dono do estabelecimento ele não o punisse.



A atitude de Marciano e Edina impressionou o empresário que fez com que ele gravasse um vídeo comentando o caso. "Um caso de honestidade que precisa ser registrado para todo Brasil ver o que aconteceu", contou o comerciante.


Fonte: G1

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Chefe de gabinete da Casa Branca contradiz equipe médica e afirma que Trump enfrentou 'período preocupante', diz agência

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, passou por um período "muito preocupante" nesta sexta-feira (2) e as próximas 48 horas "serão críticas" no enfrentamento à Covid-19, disse o chefe de gabinete da Casa Branca, Mark Meadows, neste sábado (3), segundo a Associated Press.


O presidente dos EUA, Donald Trump, testou positivo para Covid nesta quinta (1) — Foto: Alex Brandon/AP Photo


De acordo com a agência de notícias, os comentários de Meadows contradizem a avaliação otimista do estado de saúde de Trump feita por sua equipe e médicos. Mais cedo neste sábado, em entrevista coletiva na Casa Branca, eles haviam dito que o presidente americano não chegou a receber oxigênio suplementar.


"Os sinais vitais do presidente ao longo das últimas 24 horas eram muito preocupantes, e as próximas 48 horas serão críticas no que diz respeito aos seus cuidados. Ainda não estamos em um caminho claro rumo à sua completa recuperação", declarou Meadows a repórteres do lado de fora do hospital militar em que Trump está internado.

“Ainda não estamos em um caminho claro para uma recuperação completa”, afirmou Meadows, ainda de acordo com a AP.


Na manhã desta sexta, o chefe de gabinete havia dito que Trump tinha "sintomas leves" e que deveria permanecer trabalhando no cargo.


"O povo americano pode ficar tranquilo que temos um presidente que não só está no trabalho, mas que permanecerá no trabalho. E estou otimista que ele terá uma recuperação bastante rápida", afirmou na ocasião a jornalistas na Casa Branca.


A primeira-dama, Melania, de 50 anos, também testou positivo para Covid-19, mas não foi hospitalizada.


O que diz a equipe médica


Em entrevista coletiva concedida neste sábado, o líder da equipe de médicos da Casa Branca, Sean Conley, informou que os sintomas de Trump agora são cansaço, congestão nasal e tosse, que estão sendo resolvidos e em processo de melhora.


Conley disse que o presidente não está respirando com a ajuda de aparelhos e não registra febre desde sexta-feira.


Data do diagnóstico

Na coletiva, Sean Conley disse ainda que o diagnóstico de Covid-19 para Donald Trump era conhecido já há 72 horas, ou seja, desde a tarde de quarta-feira. O anúncio oficial, no entanto, ocorreu apenas na noite de quinta, em uma postagem do presidente norte-americano no Twitter.


Ao ser questionado pelos jornalistas, Conley respondeu que os processos de testagem seguiram e que somente na quinta que o resultado do teste PCR confirmou a contaminação.


Tratamento experimental

A internação hospitalar Trump deverá durar alguns dias. O presidente norte-americano tem características que o tornam mais vulnerável a sintomas graves da Covid-19: ele tem 74 anos, sobrepeso e não há relatos que descrevem sua dieta como saudável ou que ele se exercite.


Trump recebeu um tratamento em fase experimental produzido pela farmacêutica Regeneron. Ainda em testes em humanos, os cientistas usam os linfócitos B (células que produzem os anticorpos) de pacientes que já tiveram a doença.


Fonte: G1

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STF decide que reserva de verba a candidatos negros nas eleições terá aplicação imediata


 Por 10 a 1, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que terá aplicação imediata – ou seja, já nas eleições de 2020 – a reserva de verba e de tempo de propaganda de forma proporcional entre candidatos brancos e negros.


Nove ministros seguiram os termos do voto do relator de um processo sobre o tema, o ministro Ricardo Lewandowski. O ministro Marco Aurélio Mello divergiu.


Acompanharam Lewandowski os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e o decano Celso de Mello.


A ação, apresentada pelo PSOL, foi julgada por uma semana. A votação, feita por meio virtual, se encerrou nesta sexta-feira (2). O partido pediu que a divisão proporcional vigorasse nas eleições municipais de 2020.


De acordo com Lewandowski, as novas regras "prestam homenagem aos valores constitucionais da cidadania e da dignidade humana, bem como à exortação, abrigada no preâmbulo do texto magno, de construirmos, todos, uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos".


Histórico

A possibilidade de divisão proporcional de recursos de campanha entre candidatos brancos e negros foi decidida no fim de agosto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na ocasião, os ministros entenderam que a medida só poderia valer nas eleições de 2022, por conta do princípio da anterioridade eleitoral, que impede mudanças que atinjam o processo eleitoral menos de um ano antes do pleito.



O PSOL acionou o STF e, no dia 10, o ministro atendeu ao pedido da legenda, concedendo uma decisão liminar (provisória) pela aplicação já nas eleições municipais de novembro.


A decisão de Lewandowski provocou reações nos partidos políticos. Em reunião no dia 23 com o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, presidentes de legendas afirmaram que era preciso uma orientação de como aplicar a medida o pleito deste ano.


No dia 24, o relator apresentou diretrizes para a aplicação da ordem.


O ministro fixou os mesmos parâmetros sugeridos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A principal medida é que o cálculo dos recursos a candidaturas de negros deve ser feito dentro de cada gênero (masculino e feminino) e não de forma global.


Lewandowski orientou os partidos a, primeiramente, distribuir as candidaturas em dois grupos — homens e mulheres.


“Na sequência, deve-se estabelecer o percentual de candidaturas de mulheres negras em relação ao total de candidaturas femininas, bem como o percentual de candidaturas de homens negros em relação ao total de candidaturas masculinas. Do total de recursos destinados a cada gênero é que se separará a fatia mínima de recursos a ser destinada a pessoas negras desse gênero”, afirmou.


De acordo com o ministro, a fiscalização da aplicação dos percentuais mínimos será realizada no exame, pelo TSE, das prestações de contas do diretório nacional do partido.


Fonte: G1

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Justiça diz que oficiais não conseguem intimar Flordelis; ela segue sem tornozeleira eletrônica após 15 dias da decisão

Neste sábado (3) faz 15 dias que a Justiça determinou que a deputada federal Flordelis (PSD-RJ) seja monitorada por tornozeleira eletrônica e fique em recolhimento domiciliar das 23h às 6h. Entretanto, Flordelis ainda não compareceu à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) para colocar o aparelho de monitoramento.


Flordelis — Foto: JN


O Tribunal de Justiça alega que oficiais não conseguem intimá-la nem em Niterói, onde ela mora, nem em Brasília, onde trabalha.


Diante da dificuldade de intimar Flordelis, a juíza da 3ª vara criminal de Niterói, Nearis dos Santos Carvalho Arce, determinou na quinta-feira (1º) que os advogados da deputada fornecessem - em 24 horas - os números dos telefones dela e que a intimação seja feita até mesmo fora do horário de expediente, se necessário com auxílio da força policial. O prazo determinado pela juíza termina neste sábado.


Flordelis e os filhos são réus em processo sobre a morte do marido, pastor Anderson do Carmo, assassinado dentro de sua casa em Niterói, em junho do ano passado. A deputada é acusada de ser a mandante do crime, mas não pode ser presa em razão de sua imunidade parlamentar.


O corregedor da Câmara dos Deputados, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), apresentou na última quinta-feira ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um parecer recomendando o envio do processo da deputada Flordelis (PSD-RJ) para o Conselho de Ética.


O caso foi analisado pelo corregedor após representação feita no fim de agosto pelo deputado Léo Motta (PSL-MG) contra a deputada, acusada de quebra de decoro parlamentar. Agora, a Mesa Diretora da Câmara analisará o relatório e decidirá se envia o caso para o Conselho de Ética da Casa.


Fonte: G1

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