quinta-feira, maio 25, 2023

Polícia Militar entra em confronto com suspeitos de assalto e recupera objetos roubados, na zona rural de Mossoró

Por volta das 13h00min desta quinta feira 25 de maio de 2023, policiais da Ronda Ostensiva Com Apoio de Motocicletas (ROCAM 05) do 12º Batalhão de Polícia MIlitar, em patrulhamento, recebeu informações via CIOSP que cerca de quatro indivíduos teriam cometido um assalto em uma residência,  no sítio Santa Fé , na zona rural de Mossoró.



Durante a ação criminosa, os bandidos  levados objetos, entre eles um carro modelo Prisma de cor prata placa HKH7H67. Ao receber as informações, os Rocanianos  se deslocaram em patrulhamento sentido BR 110, estrada que dá acesso a cidade de Upanema, quando se depararam com o veículo com as mesmas características citadas.


A partir de então se iniciou um acompanhamento ao veículo, mas quando os indivíduos avistaram a guarnição desceram do carro em um acostamento às margens da BR e empreenderam fuga em uma região de mata disparando em direção aos policiais.


Houve revide e confronto ,mas os criminosos conseguiram se evadir pelo matagal,deixando o veículo e os objetos roubados. Foram recuperados, uma mochila com pertences, uma televisão e um celular. O material foi apresentado na Delegacia Especializada na Defesa da Priedade de Veículos (DEPROV)



Fonte: Fim da Linha

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Paulista é preso pela Polícia Militar em agência bancária de Mossoró suspeito de aplicar golpes financeiros


A Polícia Militar recebeu uma denuncia, por volta das 19h00min desta quarta feira, 24 de maio de 2023, de que um homem estaria sendo moniotrado pelo sistema de segurança da Caixa Econômica Federal, agência da Avenida Presidente Dutra no Alto São Manoel em Mossoró e suspeito de aplicar golpes na instituição.


A guarnição do fiscal de operações do 12º Batalhão de Polícia Militar foi ao local e ao chegar se deparou com a pessoa de Washington Fernandes Carlos da Silva, 27 anos, natural de São Paulo, que estava de posse de vários cartões de diversos bancos e de clientes diferentes e um disposição que segundo a polícia é conhecido como chupa-cabra


Diante dos fatos constatados, o suspeito recebeu voz de prisão sendo ele conduzido à delegacia da Polícia Federal , onde foi autuado em flagrante. Após os procedimentos Washington Fernandes foi encaminhado ao sistema prisional onde ficará a disposição da justiça. O mesmo deverá passar por audiência de custódia nesta quinta feira.


Fonte: Fim da Linha

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Padrasto é preso suspeito de estupro contra enteada de 13 anos na Zona Norte de Natal

Um homem de 45 anos foi preso nesta quinta-feira (25) em cumprimento a um mandado de prisão temporária por estupro de vulnerável no bairro de Nossa Senhora da Apresentação, na Zona Norte de Natal. A vítima deste crime é a enteada do suspeito, uma adolescente de 13 anos, que relatou o ocorrido à mãe.


Polícia Civil viatura Rio Grande do Norte RN Central de Flagrantes Natal PC — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi


Segundo a Polícia Civil, após o registro do Boletim de Ocorrência, foi instaurado o inquérito para investigação e a vítima passou por perícia no Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP).


Investigado em outro caso de estupro de vulnerável, o homem foi preso por policiais da Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente de Natal (DPCA/Natal) na Zona Norte da capital. Ele foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.



A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.


fonte: g1

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Suspeito de matar motorista, invadir academia e fazer mulher refém em Natal é preso em Mossoró

O homem suspeito de matar a tiros um motorista de lotação e fazer uma mulher refém após invadir uma academia na Avenida Prudente de Morais em Natal foi preso na tarde desta quinta-feira (25) em Mossoró, na Região Oeste do Rio Grande do Norte. O criminoso também atirou contra um instrutor da academia.


Suspeito de crime em academia em Natal foi detido em Mossoró — Foto: Iara Nóbrega/Inter TV Costa Branca


O suspeito tentava a fugir para Mossoró em um carro com outros passageiros e foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) após uma denúncia anônima.


"Várias equipes foram colocadas em locais estratégicos para tentarmos abordar o referido veículo. Foi feito um verdadeiro pente fino no veículo de transporte de passageiros e conseguimos lograr êxito", explicou o chefe da Delegacia da PRF em Mossoró, Rodrigo Fernandes.



"Abordamos um veículo modelo Doblô nas características que foram passadas e dentro do veículo conseguimos identificar o suposto infrator".


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Crime aconteceu na avenida Prudente de Morais, uma das mais movimentadas da capital potiguar — Foto: Lucas Cortez/Inter TV Cabugi


Contra o suspeito, de acordo com a PRF, havia mandados de prisão expedidos pelo Tribunal de Justiça do RN por outros crimes. "Pelo cometimento dos crimes de roubo e porte ilegal", explicou o chefe da delegacia da PRF.


Após a prisão, o suspeito foi levado para a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Mossoró e logo encaminhado para a DHPP de Natal, que vai investigar a morte do motorista.


Após invadir a academia na manhã de quarta-feira (24), ele levou uma mulher como refém dentro do carro. Ameaçada, ela dirigiu para o suspeito até a Zona Norte da capital, onde foi liberada. O suspeito fugiu a pé em seguida.


O homem assassinado pelo suspeito foi identificado como Manoel Barbosa, de 47 anos, que trabalhava como motorista de lotação há mais de 20 anos. A família soube da morte de Manoel - que faria aniversário no próximo dia 4 junho - através das redes sociais.


Crime

Segundo a investigação inicial da polícia, o criminoso estava junto com Manoel no carro dele. Após uma discussão, a vítima teria deixado o veículo estacionado e saído andando, mas o bandido a perseguiu e atirou.



Após atirar contra Manoel, o bandido invadiu uma academia, onde realizou novos disparos, e fez uma mulher refém. Um dos disparos atingiu um instrutor.


Bandido mata homem a tiros e leva mulher refém em Natal — Foto: Lucas Cortez/Inter TV Cabugi


Em seguida, ele obrigou a mulher a dirigir o carro de Manoel até o bairro Potengi, na Zona Norte de Natal, para fugir.


Segundo o médico do Samu, Valter Ferreira, Manoel sofreu pelo menos dois disparos - um deles no abdômen e o outro na perna. Os profissionais tentaram reanimar o paciente por cerca de 34 minutos.


Fonte: g1

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Justiça autoriza continuidade do concurso da Polícia Militar no RN

Uma decisão liminar concedida pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Cláudio Santos nesta quinta-feira (25) autorizou a continuidade das etapas do concurso da Polícia Militar no estado.


Formatura de mais de mil solados da PM no RN em 2021 — Foto: Elisa Elsie/Governo do RN


O magistrado atendeu um recurso interposto pelo governo do Rio Grande do Norte e autorizou a realização nos exatos termos previstos no edital até posterior deliberação da Primeira Câmara Cível, órgão julgador do TJRN.


O concurso foi suspenso temporariamente no sábado (20) pela Justiça após um ação do Ministério Público do RN motivada por uma denúncia de um candidato. Na ação, o MP aponta o fato de o concurso não observar as leis estaduais que estabelecem a obrigatoriedade de prova de redação na primeira etapa do certame.



As provas do exame de música estavam marcadas para o domingo (21) e as provas físicas começariam na segunda-feira (22).


No recurso, o governo do RN alegou que a decisão pela suspensão do concurso estaria preclusa, ou seja, já encerrada as possibilidades de manifestação das partes por ausência de realização do ato processual no momento oportuno.


Segundo o recurso do governo do RN, a ausência de previsão de prova de redação no edital, conforme regra edilícia, teria prazo para ser impugnada e não o foi.


Decisão

O desembargador Cláudio Santos apontou na decisão que não viu ilegalidade no edital do certame e que o candidato que ofereceu a denúncia não o fez no momento correto para os recursos, mas apenas após não passar para as fases seguntes.


"A uma, por não constatar de pronto nenhuma ilegalidade flagrante no edital do certame. A duas, por considerar que, a toda evidência, ocorreu, no presente caso, o instituto da preclusão temporal, já que o candidato não se insurgiu contra o edital no momento apropriado, fazendo-o somente depois de já ter sido reprovado em fase do concurso", destacou o desembargador.

Segundo o magistrado, a decisão de suspender o concurso se afastou da chamada "responsabilidade decisória estatal", prevista em lei, "tendo em vista que deixou de ponderar as consequências práticas dela advindas, em especial a quebra da isonomia entre os candidatos, já que aqueles reprovados na prova objetiva ou aprovados e ainda não preparados fisicamente para a prova de aptidão física, serão evidentemente beneficiados"..



O concurso

O concurso, que teve o edital publicado em janeiro deste ano, é para provimento de 1.128 vagas para ingresso no Curso de Formação de Praças (CFP) e 30 vagas para ingresso no Curso de Formação de Praças Músicos (CFP – Mus). Ele é realizado por intermédio do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).


A prova objetiva foi aplicada em 16 de abril, com resultado definitivo divulgado no último dia 15 de maio, mesma data em que os candidatos foram convocados para o exame de habilitação musical (aluno músico) e o exame de avaliação de condicionamento físico (aluno músico e aluno soldado). Os exames seriam realizados de domingo (21) até o dia 31.


Fonte: g1

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Suspeito de ser mandante da morte de policial militar reformado no RN é preso na Paraíba

Um homem apontado pela polícia como o suspeito de ter mandado matar o policial militar reformado José Cláudio de Lima, 54 anos, foi preso pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte nesta quinta-feira (25) em Campina Grande, na Paraíba. O crime aconteceu em dezembro de 2022, na Zona Norte de Natal.


Suspeito foi preso nesta quinta-feira (25) em Campina Grande — Foto: PCRN/Divulgação


De acordo com os investigadores, o homem também é suspeito de integrar a facção Sindicato do Crime, e de chefiar o núcleo local da organização criminosa na comunidade do Alto da Torre, na Redinha, em Natal.


Policiais civis da 8ª Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) cumpriram nesta quinta (25) um mandado de prisão preventiva expedido Justiça, contra o suspeito. A ação contou com apoio da DHPP da Paraíba.



O homicídio foi cometido no dia 2 de dezembro de 2022, na Redinha. A vítima estava almoçando em um restaurante quando foi reconhecida por criminosos e levada em um carro até uma área de mata no conjunto Alto da Torre, onde foi executada com disparos de arma de fogo.


Ainda de acordo com a polícia, o suspeito preso será encaminhado para o sistema prisional do RN, após ser recambiado da Paraíba.


Segundo a Polícia Civil, como José Cláudio era ex-policial, os bandidos desconfiaram que ele estaria repassando informações sobre o tráfico de drogas na área.


O crime

O crime aconteceu por volta das 13h de uma sexta-feira. De acordo com a PM, o cabo reformado José Claudio de Lima, de 54 anos, estava almoçando em um restaurante na Avenida Pompeia, quando foi retirado do local e levado pelos homens armados.


O cabo foi levado para uma área de mata no Alto da Torre e executado.


Fonte: g1

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Ciclista morre atropelado por caminhão em rotatória na Zona Oeste de Natal

Um ciclista morreu atropelado por um caminhão na manhã desta quinta-feira (25) em uma rotatória na Rua Doutor Mário Negócio, no acesso a avenida Felizardo Moura, no bairro das Quintas, na Zona Oeste de Natal.


Bicicleta embaixo do caminhão, após acidente em Natal — Foto: Lucas Cortez/Inter TV Cabugi


O acidente aconteceu por volta das 6h30. Segundo o inspetor Carlos Eugênio, da Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal, os indícios encontrados pelos agentes de trânsito apontam que o ciclista teria atravessado a via por cima da rotatória e foi atingido pelo veículo.


"Tudo indica que ele estava indo no sentido à avenida Mário Negócio, ao Alecrim", disse. A vítima não foi identificada oficialmente até a última atualização desta matéria.


Acidente aconteceu na rotatória na Zona Oeste de Natal — Foto: Lucas Cortez/Inter TV Cabugi


O caminhão, ainda de acordo com o inspetor, presta serviço à companhia de limpeza pública da cidade - a Urbana - que transporta entulhos do aterro sanitário de Natal para a estação de transbordo em Ceará-Mirim.


O Instituto Técnico-Científico de Perícia e a Polícia Civil foram acionados para realizar perícia no local e dar início à investigação sobre o caso.


O acidente afetou o trânsito na região até por volta das 8h30, quando o corpo foi recolhido e o caminhão deixou o local.


Fonte: g1

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Com presença de Tebet, plenária estadual do Plano Plurianual do governo federal recebe propostas para o RN

O Rio Grande do Norte recebeu nesta quinta-feira (25) a plenária do Fórum do Plano Plurianual (PPA) Participativo, que vai rodar os 26 estados mais o Distrito Federal entre maio e junho. O objetivo é reunir propostas da população para o estado que serão contempladas no plano nos próximos quatro anos.


Simone Tebet participou do evento em Natal — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi


O evento ocorreu na Escola do Governo, em Natal, e contou com a presença da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que citou três projetos no RN que o governo federal já recebeu como solicitações do governo estadual:


a finalização das obras da Transposição do Rio São Francisco;

a duplicação da BR-304; e

a construção de um hospital de trauma na Região Metropolitana de Natal.


"Além do PPA Participativo ser nacional, ele também vai ser regionalizado. Quais são as necessidades específicas do RN? Na questão da água, por exemplo, com a transposição do Rio São Francisco, na questão da infraestrutura, com a questão da BR-304, e na questão da saúde, com um hospital de trauma na Região Metropolitana", pontuou a ministra.

Tebet reforçou que as todas as propostas que constarem no Plano Plurianual serão fruto das plenárias. Mas explicou que não é possível que o orçamento contemple todas as propostas que serão apresentadas.


"Nos próximos quatro anos nós vamos espichar ao máximo o cobertor do orçamento, que é curto, para que, se nós não pudermos colocar tudo no orçamento, a certeza absoluta, isso é determinação do Presidente Lula, só vai constar no orçamento aquilo que saiu das plenárias", explicou.


"Nós não podemos cobrir tudo, mas tudo que colocarmos no orçamento brasileiro, será fruto daquilo que extraímos de políticas e prioridades elencadas pela sociedade brasileira e pelo povo do RN".


Simone Tebet, ministra do planejamento e orçamento do governo federal — Foto: Sandro Menezes


No encontro, esteve presente ainda o secretário geral da presidência, Márcio Macêdo.


O PPA Participativo 2024-2027 apontará as prioridades do governo para os próximos quatro anos. Os cidadãos podem participar de forma direta através de uma plataforma digital. Qualquer pessoa com cadastro no Gov.Br poderá fazer e eleger propostas para o PPA até 10 de julho deste ano.


Plataforma Brasil Participativo

A plataforma digital Brasil Participativo possibilita aos cidadãos elegerem três programas prioritários do governo federal, além de apresentar três propostas e votar em outras três.


"Qualquer cidadão que não pode estar aqui pode, a qualquer momento, acessar a plataforma e votar. Foram elencados e votados 88 programas básicos. A população pode escolher três ou colocar três novas alternativas. O que ficará como base? Todo o planejamento estratégico virá daqueles programas e ações que foram mais votados pela sociedade", disse Tebet.


Redução no preço do carro popular

A ministra também comentou sobre a redução dos impostos para baratear o preço final dos carros populares em até 10,96%, que foi anunciado nesta quinta pelo governo. A medida será para veículos de até R$ 120 mil.


Tebet disse que, apesar da medida não fazer parte do plano para os próximos quatro anos de governo, é um compromisso de campanha do Presidente Lula e do vice Geraldo Alckmin e visa, entre outros fatores, reaquecer o mercado.


PPA Participativa aconteceu nesta quinta (25) em Natal, no RN — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi


A ministra citou que a pasta tem feito "levantamento de qual impacto que isso daria em relação à renúncia de receita" e que, por enquanto só pode garantir "que a renúncia de receita será compensada de outra forma, sem aumentar impostos ou alíquota da carga tributária".


Segundo a ministra, o projeto é uma medida temporária. "Não significa que vai se perpetuar, não é uma política pública para 10 anos, é temporária, para aquecer a economia, para não ter perda de empregos nas regiões metropolitanas, que nós sabemos a importância que tem".


Sobre valores, Tebet diz que a redução, no fim, pode ser de algo entre R$ 5 mil e R$ 7 mil no preço dos veículos populares. "Há um cálculo que pode impactar numa redução de preço do carro popular de até 10%. Nós estamos falando de algo em torno de R$ 5 mil, R$ 6 mil, R$ 7 mil na compra de um carro, que, financiado, pode tornar possível essas pessoas adquirirem".


Fonte: g1

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Assembleia Legislativa do RN aprova projeto que transforma SET em Secretaria da Fazenda e muda Seplan

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram nesta quinta-feira (25) um projeto de lei que reorganiza duas secretarias do governo estadual.


Assembleia Legislativa aprova reorganização de secretarias do Governo do RN — Foto: Eduardo Maia


As alterações são para:


retirar as finanças da Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan); e

transformar a Secretaria de Estado da Tributação (SET) em Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz)

O projeto é de iniciativa do próprio governo do Rio Grande do Norte e passará a valer após publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). O projeto altera a lei complementar estadual nº 163, de 5 de fevereiro 1999.


Com a mudança, a Secretaria da Fazenda terá atribuições de arrecadação e pagamentos. A pasta deve continua sob o comando do atual secretário da SET, Carlos Eduardo Xavier.



Já a Seplan está interinamente sendo comandada pelo secretário adjunto, Flaubert Torquato, após a saída do economista Aldemir Freire para um cargo no Banco do Nordeste.


Fonte: g1

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Assembleia aprova plebiscito para decidir a qual município pertence distrito no interior do RN

Os moradores do distrito Miranda, na região do Alto Oeste potiguar, irão decidir em plebiscito se a localidade pertence ao município de Caraúbas ou a Upanema. A consulta pública foi aprovada nesta quarta-feira (24) por unanimidade na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.


Assembleia Legislativa aprova plebiscito em distrito no interior do RN — Foto: João Gilberto


O Tribunal Regional Eleitoral (TSE), responsável pelo processo, ainda não definiu a data.


O plebiscito vai acontecer porque culturalmente a comunidade se identifica com o município de Caraúbas, mas, territorialmente faz parte da cidade de Upanema.


A disputa territorial que envolve a comunidade não é recente. Uma lei aprovada na Assembleia em 2013 promoveu o redesenho de áreas entre os municípios de Caraúbas, Upanema e Campo Grande. Na ocasião, o distrito Miranda foi anexado a Caraúbas.


Em 2015, a prefeitura de Upanema entrou com uma ação no Tribunal de Justiça para que a comunidade fosse novamente anexada ao seu território. A decisão foi atendida pela desembargadora Virgínia de Fátima Marques Bezerra.


No último desdobramento, a Justiça reconheceu ilegalidade na aprovação da lei de 2013 em virtude da transgressão ao artigo 14 da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, que aponta como indispensáveis à elaboração de um estudo de viabilidade municipal e uma consulta pública com a população envolvida.


Agora, o plebiscito vai consultar os moradores sobre a qual município a comunidade pertence.


Fonte: g1

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RN tem 27 crianças à espera de uma família e 375 adotantes cadastrados

No dia 25 de maio é celebrado o Dia Nacional da Adoção e, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pelo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), no Rio Grande do Norte atualmente há 27 crianças aptas à adoção, enquanto existem 375 pretendentes ativos.


Irmãos Aline (17), Talita (13), Tayrone (10) e Daniel (7) foram adotados por Raquel — Foto: Cedida


No Brasil, mais de quatro mil crianças e adolescentes aguardam por uma família. Os irmãos Aline (17), Talita (13), Tayrone (10) e Daniel (7) não fazem mais parte dessa estatística. Há quase três anos foram adotados por Raquel Santos (36) e agora constroem uma nova história em família.


Raquel relata que sempre considerou a adoção como um desejo para sua vida, mas nunca havia se aprofundado no assunto até surgir a oportunidade. Antes da adoção ela já tinha contato com as crianças e realizou uma adoção direta — entregue pelos detentores da guarda legal. À primeira vista, lidar com a documentação e os procedimentos judiciais parecia algo complicado, mas, para sua surpresa, não houve dificuldade nas etapas judiciais da adoção.



“Muitas pessoas ficaram surpresas quando souberam que eu, uma pessoa solteira, consegui adotar quatro filhos de uma vez. Isso ocorre porque a equipe técnica avalia não apenas as condições financeiras, ou o estado civil da pessoa, mas se ela pode proporcionar um ambiente familiar adequado para as crianças. Um ambiente seguro, amoroso, onde elas se sintam acolhidas”, conta Raquel.


Para aqueles que também desejam adotar uma criança, Raquel recomenda buscar orientação e conselhos tanto de famílias que já passaram pela experiência da adoção quanto de órgãos como a Vara da Infância e outras instituições especializadas em questões judiciais relacionadas à adoção. Essas fontes podem oferecer informações valiosas sobre os procedimentos legais, os requisitos e as melhores práticas para um processo de adoção bem-sucedido.


Ao obter diferentes perspectivas e conhecimentos, é possível se preparar melhor para essa jornada. “Muitos pensam ser um processo burocrático e demorado, mas, na verdade, isso depende da situação e da idade da criança que se deseja adotar. Na época, fui pessoalmente à Vara da Infância fazer perguntas antes de meus filhos chegarem, e isso me ajudou a esclarecer muitas coisas em minha mente”, compartilha.


Conhecimento legal sobre adoção

O advogado Vilmar Nascimento Sales, professor do curso de Direito da Estácio, considera necessário ampliar o conhecimento da sociedade sobre a adoção. Ele explica que o primeiro passo legal para iniciar um processo de adoção é entrar com um pedido judicial de habilitação para adoção, feito na Vara da Infância e Juventude de sua cidade, um procedimento simples no qual os interessados serão convocados a participar de um curso.



“A participação do pretendente no curso psicossocial e jurídico é requisito essencial e obrigatório para o deferimento da habilitação para adoção, devendo o requerente comparecer a todas as etapas. Esta etapa poderá ser suprida apenas nos seguintes casos, segundo descrito no Estatuto da Criança e do Adolescente: adoção unilateral, adoção por parente com vínculos e adoção do guardião legal da criança maior de três anos. Fora essas opções, todos devem realizar o procedimento de Habilitação para Adoção”, relata.


O profissional destaca ainda uma das principais dúvidas a respeito de quem pode ser um adotante. “Não são apenas pessoas casadas que podem adotar. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, podem ser adotantes todas as pessoas maiores de 18 anos, independentemente de seu estado civil, ou seja, casados, divorciados, separados judicialmente, viúvos, solteiros e as pessoas que vivem em concubinato, como união estável, por exemplo, podem adotar uma criança ou adolescente”, complementa.


Sobre a demora no processo de adoção no Brasil, o advogado diz que infelizmente ela ainda existe no país, mas explica que na maioria das vezes isso se dá por conta do perfil de filho procurado pelos adotantes. “Esse é um dos entraves, e talvez o maior. O perfil mais buscado pelos pretendentes à adoção, segundo o Conselho Nacional de Justiça, é o de crianças de 2 a 4 anos”.



Como principal orientação aos interessados em se tornar um adotante, Vilmar destaca como fundamental o apoio de um advogado durante o processo de adoção, e enfatiza que a Estácio oferece esse apoio de forma gratuita, por meio do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ).


“O NPJ da Estácio Natal oferece este tipo de auxílio e estamos disponíveis para ajudar em todas as etapas, e até mesmo para apenas esclarecer dúvidas aos interessados nos momentos que antecedem ao pedido de habilitação. O NPJ está de portas e corações abertos a quem pretende dar este passo movido pelo amor”, afirma o advogado.


No Núcleo, os atendimentos são realizados por alunos do curso de Direito, supervisionados por profissionais da área, atendendo a causas Trabalhistas, Cíveis, Federais e de Família, com temáticas como divórcio, guarda e alimentos.


Serviço

Núcleo de Práticas Jurídicas da Estácio Natal

Segunda a sexta, das 9h às 17h

Contato: 3198-1644

Av. Alm Alexandrino de Alencar, 708, Alecrim


Fonte: g1

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Motoristas fazem fila para abastecer com gasolina a R$ 3,94 no Dia Livre de Impostos em Natal

Desde o final da madrugada desta quinta-feira (25), motoristas fazem fila em um posto de combustíveis de Natal que está vendendo o litro da gasolina a R$ 3,94. A ação faz parte do Dia Livre de Impostos na capital potiguar.


Fila de carros à espera de abastecimento no Dia Livre de Impostos, em Natal — Foto: Pedro Trindade/Inter TV Cabugi


A ideia do projeto que envolve empresários de vários ramos é que a população pague pelo valor que os produtos custariam sem a incidência da carga tributária.


No caso do Posto Amigo, ao lado do Shopping Cidade Jardim, na Avenida Roberto Freire, Zona Sul da cidade, o desconto é de cerca de 28% em relação ao preço praticado normalmente.


Dia Livre de Impostos: Motoristas pagaram R$ 78,80 por 20 litros de gasolina, com litro vendido a R$ 3,94 em posto de Natal — Foto: Pedro Trindade/Inter TV Cabugi


O combustível em oferta foi limitado a 20 litros por pessoa, com 5 mil litros disponibilizados, no total.


O profissional de educação física Edson Gonçalves chegou ao posto por volta das 5h.


"Vim pra abastecer mais barato. Esse projeto é muito bom pra conscientizar a população do tanto de imposto que a gente paga", disse.

O advogado Guilherme Bulhões foi outro que aproveitou o desconto, mesmo reconhecendo que os impostos também são importantes.


"Os impostos servem para o estado andar, ter como a gente fazer as políticas públicas. O dia sem imposto é importante para a gente poder visualizar a quantidade de impostos que a gente paga sempre em todas as coisas", considerou.


Posto vende gasolina a R$ 3,94 no Dia Livre de Impostos em Natal — Foto: Pedro Trindade/Inter TV Cabugi


De acordo com Saulo Medeiros, presidente da CDL Jovem de Natal, o projeto tem o objetivo de aproximar a população do debate sobre a reforma tributária.


"Esse dia livre vem destacar para a população o quanto de imposto a gente paga, para integrá-la ao debate da necessidade de a gente ter uma eficiência maior do imposto, ou, quem sabe, até diminuir. Isso envolve a questão de que tipo de sociedade a gente quer. Vamos continuar pagando o mesmo imposto, mas queremos que o estado entregue mais? Ou queremos baixar o imposto, mas o estado entrega menos e a gente assume esse custo? É isso que está em debate", considerou.


Fonte: g1

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Moradores de condomínio em Salvador reclamam de implantação de padaria dentro de apartamento — Foto: Reprodução/TV Bahia

Dois pontos foram fundamentais para que o desaparecimento e a morte do ator Jeff Machado, de 44 anos, começassem a ser solucionados: seus cães e a ONG Indefesos.


Jeff Machado e seus cães: amor incondicional pelos animais — Foto: Reprodução/Redes sociais


Foi a partir da localização dos animais abandonados — com a utilização de chips — em pelo menos três bairros da Zona Oeste do Rio de Janeiro que a Indefesos começou a investigar de quem seriam os bichos para, em um primeiro momento, responsabilizar os tutores, e, depois, dar pistas decisivas de que Jeff estava com algum problema, já que parecia improvável que ele abandonasse seus 8 cães da raça Setter.


Primeiro animal achado

O primeiro animal a ser encontrado foi o setter Cazuza — todos tinham nomes de ídolos da MPB. O cão foi achado em 30 de janeiro, abandonado pelas ruas do bairro de Santa Cruz, na Zona Oeste da cidade.


Uma moradora entrou em contato com a ONG, falou do estado do animal, que parecia muito cansado, e topou ficar com ele até o dia seguinte para que um representante da Indefesos fosse buscá-lo.


Os sete cães resgatados. Gilberto Gil, o oitavo, nunca foi encontrado — Foto: Reprodução


Setters espalhados pela Zona Oeste

Até então, Jeff não era dado como desaparecido e, aparentemente, mantinha contato com a família via mensagens de texto pelo WhatsApp. Depois foi descoberto que outra pessoa se passava por ele.


Em 31 de janeiro, não era mais apenas um cachorro, eram dois: Vinícius de Moraes também havia sido encontrado em condições parecidas com as de Cazuza em Santa Cruz.


Na quarta, 1º de fevereiro, foram achados ainda Nando Reis e Tim Maia, o que despertou a desconfiança sobre o "despejo" de setters em Santa Cruz. Uma amiga da ONG informou na página deles que essa raça é mais restrita no Brasil e, que os criadores costumam usar chips de identificação em seus animais.


Foi assim que se chegou à identidade do dono dos quatro cães: todos pertenciam ao ator Jeff Machado. Ele começou a ser procurado para resgatar os bichos ou ser responsabilizado pelo abandono.


Uma pessoa entrou em contato com a ONG, se passando por tutor, dizendo que estava viajando, que tinha deixado os bichos com uma amiga, mas que eles fugiram.


Nesse meio tempo, a ONG pesquisou as redes sociais do ator, e viu que ele, na verdade, tinha 8 cães da raça. Começou assim uma verdadeira operação resgate para tentar achar os três animais faltantes.



No dia 3 de fevereiro foram achadas as pets Elis Regina, em Paciência, também na Zona Oeste, e Rita Lee, essa já sem vida, vítima de um atropelamento, no mesmo bairro.


No dia 4, foi a vez de Caetano Veloso ser localizado, em Campo Grande, mesmo bairro em que foi encontrado o corpo de Jeff. O animal estava bastante machucado. Gilberto Gil nunca foi encontrado.


Foto: Arte g1


ONG avisou à família

O encontro dos cães abandonados em bairros da Zona Oeste foi fundamental para a família pôr fim a uma dúvida: de que não era Jeff quem falava com eles pelo WhatsApp.


A mãe do ator, Maria das Dores, já desconfiava do modo de se expressar da pessoa, mas não tinha como provar que não era o seu filho e que ele estava, de fato, desaparecido. O abandono dos cães foi prova fundamental para a polícia ir atrás de Jeff, tomando como data do desaparecimento do ator o dia 28 de janeiro.


O despejo de cães pela Zona Oeste também apontou uma direção sobre onde poderia estar Jeff.


Corpo encontrado em baú

O corpo de Jeff Machado, de 44 anos, foi encontrado no dia 22 de maio, dentro de um baú, que pertencia a ele e foi retirado de sua casa. A informação consta na investigação da Delegacia de Descoberta de Paradeiros (DDPA), e foi confirmada pelo advogado da família, Jairo Magalhães.


"Esse baú pertence ao Jeff, é parecido a um outro que ele tem na casa dele, e foi retirado de lá. É uma outra pista que levou a delegacia a desconfiar de quem estava envolvido no caso: a de que era uma pessoa que tinha acesso à casa do Jeff", contou Jairo Magalhães.


O baú que pertencia o ator — Foto: Divulgação


O baú de Jeff na casa do ator, com um dos cães, e depois, retirado de um buraco junto com o corpo — Foto: Reprodução


Jefferson Machado da Costa, o Jeff, estava desaparecido desde 27 de janeiro, e seu corpo estava dentro do baú de madeira, com as mãos amarradas, enterrado e concretado a dois metros de profundidade em um terreno na Rua Itueira, em Campo Grande, Zona Oeste do Rio. A identificação só foi possível através da análise das digitais de Jeff no IML.


Remoção precisou de 9 homens

O local onde o corpo foi achado pertence a uma mulher, que já foi ouvida na DDPA e contou que não conhecia Jeff, mas alugou o espaço para um homem. A polícia já tem a identificação dele.



A equipe que foi para o local fazer a remoção do corpo era composta por nove homens: dois operando uma britadeira, dois policiais civis que se revezavam com picaretas e pás, e cinco homens da Defesa Civil.


Gilberto Gil - que nunca foi encontrado -, Caetano Veloso, Tim Maia, Vinícius de Moraes, Cazuza; e os ruivos Nando Reis, Rita Lee e Elis Regina: animais amados e bem tratados por Jeff — Foto: Reprodução/Redes sociais


Fonte: g1

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Moradores de condomínio em Salvador reclamam de padaria que funciona dentro de apartamento; veja relatos

Moradores de um condomínio do bairro de Vila Laura, em Salvador, reclamam de uma padaria que está funcionando dentro de um dos apartamentos do edifício. Eles relatam haver muito barulho e movimentação no local e no corredor, além de os elevadores estarem sempre ocupados.


A Prefeitura informou já ter notificado o dono do imóvel, mas o serviço não foi interrompido (leia mais ao final da reportagem).


Moradores de condomínio em Salvador reclamam de implantação de padaria dentro de apartamento — Foto: Reprodução/TV Bahia


“É o tempo todo um movimento imenso nos corredores, um barulho ‘retado’, uma algazarra, crianças correndo para um lado, para o outro”, reclamou um dos moradores, que preferiu não revelar a identidade.

“Você tenta pegar os elevadores e não consegue, porque está o tempo todo com movimento. Gente subindo e descendo. Afinal de contas, o prédio não foi dimensionado para ser comércio, foi para ser unidade habitacional”, criticou.


Vídeos feitos pelos moradores mostram como funciona o comércio e a intensa movimentação dos corredores. As prateleiras com produtos dividem lugar com os móveis da casa, como o sofá, e objetos de decoração.


Produtos vendidos em imóvel no começo da pandemia


Moradores de condomínio em Salvador reclamam de implantação de padaria dentro de apartamento — Foto: Reprodução/TV Bahia


A situação tem sido criticada por quem vive no condomínio, que conta com quatro torres. Os condôminos do 14º andar, da torre quatro, desde o início da pandemia da Covid-19, começaram a vender os produtos de padaria dentro do apartamento.


“São produtos que ficam ali expostos no balcão sem nenhuma condição sanitária, que deveriam ficar em uma área refrigerada. Uma coisa totalmente irregular”, denunciou um vizinho.


Os vizinhos contam que o comércio improvisado tem movimentação intensa, que acaba impactando no dia-a-dia do edifício.


“A grande circulação e o movimento dos elevadores ocorre principalmente no horário entre 16h30 e 21h. Os elevadores ficam constantemente em uso por parte dos moradores de outras torres, que vêm fazer suas compras”, reclamou.


Moradores de condomínio em Salvador reclamam de implantação de padaria dentro de apartamento — Foto: Reprodução/TV Bahia


Vizinho precisou se mudar

Um morador que tinha um apartamento no mesmo andar onde funciona a padaria afirmou que precisou se mudar.


"A situação da comercialização excessiva dos alimentos de forma irregular pela padaria ficou inviável porque eu tenho um filho muito pequeno. A concentração de pessoas foi muito grande no andar e doenças acometeram o meu filho”, relatou o ex-morador.


“Depois disso, eu e minha esposa nos reunimos e concluímos que não havia mais condições para permanecer nesse ambiente.”


Regras de condomínio inviabilizam comércio

Segundo os moradores, as regras do próprio condomínio não permitem esse tipo de comércio dentro do apartamento residencial e já teria sido apresentada uma alternativa, mas os donos do comércio improvisado não aceitaram.


“Inclusive, já foi oferecido pelo condomínio uma solução para eles, na garagem, onde tem até outros tipos de comércio, mas eles não aceitaram”, explicou o vizinho.


A TV Bahia tentou contato com os donos do apartamento, mas não conseguiu até a última atualização desta reportagem.


Moradores de condomínio em Salvador reclamam de implantação de padaria dentro de apartamento — Foto: Reprodução/TV Bahia


O advogado especialista em direito condominial, Saulo Daniel, explicou o motivo de a atividade não ser permitida dentro desse tipo de imóvel. Veja abaixo:


“Atividades como a padaria têm certos alvarás e licenças específicas, autorização do poder público, até mesmo para serem fiscalizados o acondicionamento dos materiais para não trazer nenhum tipo de prejuízo da população que consome os produtos”.

“O segundo item que deve ser analisado é com relação à comunidade interna. As regras dispostas na convenção e no regimento interno devem ser respeitadas para não trazer uma série de prejuízos à boa convivência com os demais condôminos”.

De acordo com o advogado, as sanções ordinárias que se aplicam em casos como esses são as aplicações de multa e vedação da entrada de determinado número de pessoas ou a restrição de entradas de materiais para fins de usos comerciais.



Ação judicial e proibição pela Prefeitura

Os representantes do condomínio informaram em nota que “o que acontece por lá fica dentro dos muros, exceto situações que precisam ser encaminhadas para delegacia, órgãos da prefeitura e poder judiciário”.


Disse ainda que a questão da padaria dentro do apartamento é objeto de ação judicial, cabendo à Justiça decidir sobre o caso.


A reportagem entrou em contato com a Vigilância Sanitária, que informou que realizou duas inspeções dentro do apartamento e que notificou os responsáveis para que regularizassem a situação do apartamento.


Os donos do apartamento apresentaram documentações que foram solicitadas, mas a vigilância Sanitária constatou que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) de Salvador já tinha proibido o funcionamento do comércio no local. Essa medida tem dois meses , mas não impediu que a padaria continuasse em funcionamento.


A Sedur informou em nota que vai notificar o condomínio para que avise aos moradores que qualquer atividade comercial deve ser licenciada pelo órgão.


Fonte: g1

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