A retomada do controle dos presídios potiguares por parte do Estado, sobretudo com a identificação, o isolamento e a transferência dos chefes das facções que protagonizaram o massacre de presos na penitenciária de Alcaçuz em 2017 – justamente o ano em que o Rio Grande do Norte atingiu o ápice no número de assassinatos – é apontada por especialistas em segurança pública como o principal fator para a redução dos índices de violência fora das cadeias.
Agentes penitenciários estão novamente a postos dentro do Pavilhão 5 de Alcaçuz — Foto: Thyago Macedo/G1
Levantamento divulgado pelo G1 mostra que o Rio Grande do Norte está entre os quatro estados do país que conseguiram reduzir em mais de 30% o número de mortes violentas no primeiro trimestre do ano. Em abril, o índice se manteve, com 32,3% de redução em comparação aos primeiros quatro meses de 2018. Quando o primeiro quadrimestre de 2019 é comparado com os primeiros quatro meses de 2017, o declínio é ainda maior: 40,3%.
O cume da violência no estado foi no ano de 2017, quando ocorreram 2.405 homicídios. Naquele ano, somente nos primeiros quatro meses, foram registrados 541 assassinatos. Para ter uma ideia do caos vivido no estado, se comparado o período com o primeiro quadrimestre de 2015, por exemplo, o número de mortes violentas intencionais subiu 51% na época.
Para entender melhor o que levou o RN a conseguir reduzir tamanha sangria, o G1 ouviu pessoas que direta ou indiretamente vivenciaram o momento de maior crise na segurança pública potiguar. Foram entrevistados a delegada e ex-secretária de Segurança Pública e da Defesa Social Sheila Freitas, o policial civil e ex-secretário de Justiça e da Cidadania Mauro Albuquerque, o juiz da Vara de Execuções Penais de Natal Henrique Baltazar dos Santos, o pesquisador em segurança pública, doutor em ciências sociais pela Unicamp e professor do Departamento de Sociologia da UFRN Edmilson Lopes Junior e um promotor criminal do Ministério Público do Estado, que pediu para não ser identificado.
No RN, Secretaria de Justiça e da Cidadania (Sejuc) passou a exercer um controle mais rígido dos presos após o massacre ocorrido em Alcaçuz em 2017 — Foto: Anderson Barbosa/G1
Líderes isolados e menos tensão nos presídios
Especialista em combate ao crime organizado, a delegada da Polícia Civil Sheila Freitas exerce atualmente a função de secretária da Segurança Pública de Natal. Até o final do ano passado, no entanto, ela era a secretária estadual da Segurança Pública e da Defesa Social, cargo que assumiu em março de 2017, dois meses após o massacre de Alcaçuz.
Para Sheila, a identificação dos líderes presos e o isolamento deles em presídios federais contribuiu para a retomada do controle dos presídios do estado e, consequentemente, para a redução dos índices de criminalidade fora das cadeias.
“Somente no ano de 2015, no início do então governo Robinson Faria, foi que se admitiu a existência de facções, embora as polícias Civil, Militar e Federal já desenvolvessem ações de combate. Porém, o controle dos líderes presos sobre os faccionados nas ruas era grande, e a comunicação entre eles era feita principalmente por celulares. Estas lideranças controlavam sobretudo o tráfico de drogas, e enriqueciam, embora estivessem presos”, explica Sheila.
A delegada, que só deixou a secretaria no final de 2018 com a mudança de governo, também fala sobre a origem das facções no RN. “Inicialmente era apenas o PCC, embora em nosso estado já tivesse representantes do Comando Vermelho. Essa última não encontrou muitos seguidores e, com um racha existente nas lideranças locais do PCC, criou-se o Sindicato do RN”, afirma.
Além da transferência e isolamento dos chefes destas facções, Sheila também lista outras ações que ela considera responsáveis pela melhora nos índices de violência nestes últimos meses, como a realização de concursos, contratação e formatação de método de trabalho dos agentes penitenciários, a reconstrução das unidades prisionais e uma integração mais eficaz com as polícias nas investigações.
A delegada também considera que a tensão dentro dos presídios caiu em razão da retomada do controle, fazendo com que houvesse um impacto direto fora das penitenciárias. “Sim, houve redução do conflito entre as facções, sobretudo com a redução dos índices de homicídios, que continuam em queda, desde o final de 2017, considerado o ano mais violento em todo o país”, acrescenta Sheila.
Reunidos no pátio, presos de Alcaçuz cantam o hino nacional — Foto: Sejuc/Divulgação
Mais rigidez e organização
Atual titular da Secretaria da Administração Penitenciária do Ceará, Luis Mauro Albuquerque Araújo, ex-secretário da Justiça e da Cidadania (Sejuc) do Rio Grande do Norte, considera a situação carcerária potiguar essencial para a diminuição da violência no território do estado. "Fizemos a retomada e implantamos procedimentos de segurança amparados pela Lei de Execução Penal. Encerramos o domínio de blocos por facções e os inserimos numa sistemática gerenciada pelo Estado, o verdadeiro detentor das ações de qualquer unidade prisional", destaca.
Mauro também aponta a retirada dos celulares de dentro dos presídios do RN, a implantação de procedimentos e identificação das lideranças das facções como ações diretas na retomada do controle do sistema. "Os líderes foram isolados da massa carcerária, neutralizados e passaram a ter um controle mais rígido e organizado das unidades prisionais. Na minha gestão não foi necessário fazer transferência de líderes para presídios federais, inclusive nós conseguimos trazer 50 presos de volta para o sistema carcerário do RN em consequência do nosso controle e organização", ressalta.
Quanto ao atual governo, Mauro diz acreditar que a nova gestão dará continuidade ao modelo que ele deixou implantado. "Deixamos os servidores e agentes penitenciários capacitados, qualificados, implementamos rotinas e conseguimos sedimentar uma compreensão de entrega, espírito público e responsabilidade sobre o sistema", diz.
Mauro Albuquerque, quando secretário de Justiça e da Cidadania no RN, deu início ao trabalho de retomada dos presídios — Foto: G1 RN
Pilares a serem mantidos
O Ministério Público também foi ouvido. Porém, o promotor pede para não ser identificado. De acordo com ele, a retomada do sistema prisional e o combate mais efetivo às facções criminosas que agem dentro e fora das unidades carcerárias são fatores que merecem destaque.
Sobre a atuação e combate às facções no estado, o promotor lembra de uma ação realizada pelo MP no final de 2014, batizada de Operação Alcatraz, como um divisor de águas. Na opinião dele, foi ali que o estado passou, de forma sistemática, a entender o funcionamento das facções, principalmente a partir do maior presídio do estado, a penitenciária estadual de Alcaçuz. Foi somente em março de 2015, no entanto, com uma série de ataques criminosos registrados na Grande Natal, que o governo do estado passou a admitir o poder das facções.
"O MP fez várias investigações diretas, como a própria Operação Alcatraz, que viabilizaram entender como funcionam estas facções e denunciou várias lideranças", ressalta o promotor, destacando também o trabalho realizado pelo então secretário Mauro Albuquerque, "com mudanças profundas no sistema e a recuperação efetiva de unidades, alem da aplicação de procedimentos padrões dentro das unidades e indicações técnicas para cargos-chaves dentro da Sejuc".
O promotor também fala sobre a importância da presença do Estado dentro das unidades prisionais, impedindo o uso indiscriminado de celulares dentro das cadeias e, por consequência, uma comunicação efetiva dos presos com os criminosos nas ruas.
Já sobre a diminuição nos casos de assassinatos no estado, o promotor concorda que dentro dos presídios as mortes diminuíram porque o estado realmente retomou o controle das unidades. Nas ruas, eles enxerga uma outra situação. "Fora dos presídios os conflitos ainda existem, se intensificando justamente a partir do massacre de 2017 em Alcaçuz, que acaba sendo algo que nunca será esquecido, um motivo para uma facção querer se vingar da outra por causa destas mortes. Fora dos presídios, a diminuição das mortes vem por causa de um combate longo destas facções, que acaba gerando uma hegemonia de um grupo sobre o outro, o que de certa forma gera uma pacificação e a gente deixa de escutar notícias de guerras periódicas que já existiu em tempos anteriores."
Por fim, o representante do Ministério Público reforça a necessidade de haver menos ingerência política nas unidades prisionais do estado, para que não ocorra um retrocesso do que foi conquistado.
"Três pilares precisam ser mantidos. Procedimentos adotados dentro das prisões não podem ser afrouxados, indicações técnicas devem ser mantidas e não pode mais existir intromissão política, caso contrário corre-se o risco de o sistema prisional voltar a ruir", conclui.
Chefes de facções são identificados e transferidos de Alcaçuz após o massacre ocorrido em 2017 — Foto: Sejuc/Divulgação
Cadeia de comando rompida
Juiz da Vara de Execuções Penais de Natal, Henrique Baltazar dos Santos também credita a redução das mortes no estado ao enfrentamento das fações a partir da retomada do controle dos presídios por parte do poder público. De acordo com o magistrado, a identificação dos chefes das facções, o isolamento e as transferências para presídios federais foram fundamentais para que isso acontecesse.
“Em 2010 o governo me passou informações sobre a existência das facções, mas de público recusou-se a admiti-lo, com o discurso de que isso as fortaleceria. Só admitiu de público em 2015 e passou a tentar administrar a situação, iniciando timidamente o enfrentamento. Em 2017, com a chegada de Mauro Albuquerque, enfrentou com vontade”, afirma.
A retomada do sistema prisional, ainda segundo o juiz, foi possível graças ao enfraquecimento do controle que as facções exerciam de dentro das penitenciárias, principalmente com a instalação de bloqueadores de sinais de celular, coibindo uma comunicação permanente com as ruas.
“Quem sempre combateu os crimes das facções foi o Ministério Público. Houve um combate efetivo decorrente de operações do MP e destruição, pela Sejuc, do esquema de controle que as facções tinham nos presídios. As lideranças foram identificadas, isoladas e algumas transferidas para presídios federais”, diz, acrescentando que, “com a cadeia de comando das facções rompida, se tem a diminuição dos crimes praticados a partir dos presídios”.
Conjugação de fatores positivos
Graduado em ciências sociais e professor do Departamento de Sociologia da UFRN, Edmilson Lopes desenvolve pesquisas empíricas sobre criminalidade e segurança pública. Ele ainda é mestre em sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e doutor em ciências sociais pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).
Questionado se foi possível diminuir a tensão dentro dos presídios e se houve um impacto disso fora das penitenciárias, o professor diz que “há uma percepção de que o Estado passou a ter um maior controle sobre o sistema penitenciário”, e que isso “tem uma importância significativa na avaliação geral da violência e da criminalidade por parte da população”.
Ainda de acordo com o especialista, os acontecimentos que marcaram os presídios locais, especialmente Alcaçuz, em 2017, repercutiram forte e negativamente na sociedade norte-riograndense, fato que só começou a ser revertido quando o governo estadual assumiu o controle e “a população passou a perceber que o Estado passou a gerir minimamente o sistema”.
O professor acrescenta: “Mesmo que a diminuição das ocorrências delituosas não seja igualmente significativa, a população passa a valorar mais positivamente a segurança pública. Esse é um dado de realidade inegável e um trunfo que o sistema de gerenciamento dessa área no governo do RN não pode deixar de aproveitar".
Edmilson conclui a análise dizendo que a diminuição de ocorrências graves dentro dos presídios parece indicar uma nova situação. “Os conflitos terão diminuído?”, questiona. E ele próprio responde:
“Pode ser que eles permaneçam latentes e venham a explodir em qualquer momento. O que se pode apostar é que o maior controle do Estado parece ter contribuído para um rearranjo entre as facções, o encontro de um modus vivendi para a disputa por pessoas, territórios e recursos.”
“A gestão atual está há muito pouco tempo na condução da máquina da segurança pública. É cedo, muito cedo, para avaliações minimamente objetivas. Ou até mais substanciais. O que se pode adiantar é que parece haver um continuum nessa gestão, que, acredito, começou a ser positivamente alterada após os trágicos acontecimentos de janeiro de 2017. Uma maior presença do governo federal, seja com efetivos ou assessoria técnica, é um elemento que faz muita diferença. Outro aspecto importante é a valorização dos quadros técnicos e a lenta retirada da segurança pública estadual da órbita de influência das lideranças políticas locais. Temos, assim, uma conjugação de fatores positivos”, diz.
fonte: G1
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