terça-feira, agosto 31, 2021

RN registra aumento de 800% no número de medidas protetivas concedidas entre 2011 e 2020

O número de medidas protetivas de urgência concedidas pelo Poder Judiciário do Rio Grande do Norte aumentou 803,47% em 10 anos. Segundo levantamento da Secretaria de Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça do RN, houve um salto de 317 medidas em 2011 para 2.864 em 2020.


Justiça do RN aumentou em 800% número de medidas protetivas concedidas entre 2011 e 2020 — Foto: Polícia Civil/Divulgação


Em 2021, até o dia 20 de julho, mais 1.943 medidas protetivas de urgência haviam sido concedidas, totalizando 17.174 ordens judiciais desse tipo na Justiça Estadual do Rio Grande do Norte desde o ano de 2011. O gráfico abaixo mostra o crescimento ano a ano.


A concessão desse tipo de ordem judicial tem por finalidade a proteção de alguém que esteja em situação de risco, perigo ou vulnerabilidade, buscando preservar a integridade e saúde física, mental e psicológica da vítima.



As medidas protetivas ganharam visibilidade com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), mas estão previstas também em leis como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Estatuto do Idoso. A Lei Maria da Penha tem medidas protetivas que atuam como mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, de forma a assegurar uma vida sem violência, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, idade, religião ou nível educacional.


As medidas protetivas atuam para a preservação da saúde física, mental e patrimonial da vítima e são aplicadas após a denúncia de agressão feita pela vítima à Delegacia de Polícia, cabendo ao Judiciário determinar a execução desse mecanismo em até 48 horas após o recebimento do pedido da vítima ou do Ministério Público.

Entre os mecanismos previstos pela Lei Maria da Penha estão o afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima; a fixação de limite mínimo de distância de que o agressor fica proibido de ultrapassar em relação à vítima; e a suspensão da posse ou restrição do porte de armas, se for o caso. O agressor também pode ser proibido de entrar em contato com a vítima, seus familiares e testemunhas por qualquer meio ou, ainda, deverá obedecer à restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço militar.


Proteção à infância

Coordenador da Infância e Juventude no TJRN, o juiz José Dantas de Paiva conta que as medidas de proteção desta área diferem das aplicadas na seara da violência doméstica e que visam proteger os direitos fundamentais de crianças e adolescentes. "A adoção é uma espécie de medida de proteção, assim como a guarda e a tutela. A determinação para internação em hospital é um dos outros exemplos desta modalidade de atuação da Justiça", destaca.



José Dantas lembra que, em alguns casos, até Conselhos Tutelares podem tomar providências visando a proteção dos direitos desta parcela da sociedade. Dentro dos direitos fundamentais, são observados aspectos ligados à subsistência das pessoas menores de 18 anos. "A natureza jurídica é a garantir direitos e proteger crianças e adolescentes", reforça.


Idosos

De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), as medidas de proteção são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta legislação forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento; ou em razão da própria condição pessoal do idoso. Essas medidas devem levar em conta os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.


As medidas protetivas aos idosos podem ser aplicadas de forma isolada ou cumulativamente e são as seguintes: encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade; orientação, apoio e acompanhamento temporários; requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar; inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso ou à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação; abrigo em entidade; abrigo temporário.


Fonte: G1

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Detento de 60 anos morre de Covid-19 no RN

Um detento de 60 anos preso na Penitenciária Estadual do Seridó, o Pereirão, localizado em Caicó, morreu vítima da Covid-19. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (30) pela Secretaria de Saúde do município.


Penitenciária de Caicó, o 'Pereirão' — Foto: Sidney Silva


A vítima tinha comorbidades e era natural da cidade de Itapetim, no estado do Pernambuco.


De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), o preso entrou no sistema prisional no dia 11 de agosto. No dia 25 ele passou mal e foi levado ao hospital do município.

A Seap informou ainda que os internos que estavam na mesma cela não apresentaram sintomas da doença e permaneceram em isolamento.


Até agora, três óbitos por Covid foram registrados no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte. Esse seria o quarto. A Seap aguarda o laudo oficial da SMS de Caicó para que essa morte seja contabilizada.


Fonte: G1

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Policial militar sofre infarto e morre durante ocorrência de assalto no interior do RN

Um policial militar da cidade de Serra do Mel morreu vítima de infarto na noite desta segunda-feira (30), durante uma ocorrência de assalto. Antônio Ubirajara Alves Saldanha, tinha 47 anos, era sargento da PM e tinha hipertensão.


Antônio Ubirajara Alves Saldanha, tinha 47 anos, era sargento da PM e tinha hipertensão — Foto: Arquivo da família


Policiais Militares do destacamento de Serra do Mel foram informados sobre um assalto na casa de um sargento do Corpo de Bombeiros, na Vila Rio Grande do Norte. Ao chegarem no local, dois suspeitos fugiram levando o carro da vítima e outro criminoso que participava da ação estava em um Gol branco na frente da casa.


Ele foi abordado pelos PMs e nesse momento o policial Antônio Ubirajara Alves Saldanha, de 47 anos, infartou. Ele foi levado ao hospital de Serra do Mel pelos companheiros, mas não resistiu e teve a morte confirmada.


De acordo com o comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar, do qual o destacamento de Serra do Mel faz parte, Major Jailson Andrelino, o PM era hipertenso.


O carro que foi levado da casa do sargento do Corpo de Bombeiros ainda não foi localizado e nem os dois suspeitos que participaram da ação. O suspeito que estava no carro branco foi preso.


O velório de Antônio Ubirajara Alves Saldanha vai acontecer na manhã desta terça-feira (31), na Igreja Batista nos Abolições, em Mossoró, onde ele morava.


Fonte: G1

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Secretaria de Saúde investiga mais dois casos suspeitos da variante delta em Natal



A Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) informou nesta terça-feira (31) que investiga mais dois casos suspeitos da variante delta do coronavírus na capital potiguar.


Atualmente, Natal tem três casos confirmados (os únicos três do RN), sendo dois com possível contágio em viagem e um caso de contaminação local. Por isso, a transmissão comunitária da variante já foi confirmada após um rastreamento feito dos casos confirmados.


De acordo com a SMS, os casos suspeitos atualmente investigados são de pacientes residentes de Natal que retornaram de viagem do Rio de Janeiro no dia 24 de agosto. As duas pacientes mulheres estão internadas em hospital da capital e tiveram contato com um caso confirmado da Covid.


Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, está sendo feito um sequenciamento genético das amostras nasofaríngeas das pacientes, que seguem sob monitoramento da Vigilância Epidemiológica de Natal.


Preocupada com a confirmação da transmissão comunitária e com um "discreto" aumento no número de solicitações de internação na rede privada do RN, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) se reuniu recentemente com representantes regionais da saúde para discutir sobre a chegada da variante delta.



"A solicitação por leitos privados tem alguns pontos importantes que podemos avaliar. Um deles é esse trajeto já percorrido anteriormente [nas duas ondas anteriores] que precisamos estar atentos para que possamos combater uma possível nova onda da pandemia”, disse Lyane Ramalho, subsecretária de Planejamento e Gestão da Sesap.


Casos confirmados

Os dois primeiros casos foram confirmados no dia 24 de agosto pelo Instituto de Medicina Tropical (IMT) da UFRN. Uma das das pacientes é uma mulher de 57 anos, que está internada em Natal. Ela teve o caso confirmado no dia 8 de agosto e não tem histórico de viagem. Foi por ela que se identificou que há transmissão comunitária na capital. A mulher não estava vacinada.


A segunda diagnosticada foi uma mulher de 32 anos que chegou de viagem de Santa Catarina e também não estava vacinada. Ela cumpriu isolamento em casa e não precisou ser internada.


O terceiro caso foi confirmado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), de um homem, que teve contato com essa mulher de 32 anos e tinha tomado a primeira dose da vacina. Ele está em boas condições clínicas e não precisou da internação. Os sete colegas de trabalho da sala dele, todos vacinados com as duas doses, não foram infectados com o vírus.



Estudos recentes vêm apontando que a variante delta do coronavírus é muito mais transmissível e tem maior probabilidade de evadir o sistema imunológico, responsável pelas defesas do nosso organismo.


Fonte: G1

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RN contabiliza 365.033 casos confirmados e 7.267 mortes por Covid

 O Rio Grande do Norte contabiliza 365.033 casos confirmados de Covid desde o início da pandemia. A doença vitimou 7.267 pessoas no estado. Os dados estão no boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) desta terça-feira (31). Outros 1.342 óbitos estão sob investigação.


Segundo a Sesap, nenhuma morte por Covid foi registrada nas últimas 24 horas.


O RN tem ainda 172.087 casos suspeitos e 715.790 casos descartados de Covid.


Atualmente, 163 pessoas estão internadas no RN por causa da Covid - sendo 130 na rede pública e 33 na rede privada (apenas 8 dos 10 hospitais privados atualizaram os dados, de acordo com a Sesap). Com 77 pacientes, a taxa de ocupação dos leitos críticos (semi-intensivo e UTIs) é de 30% na rede pública; com 18 internados, a rede privada tem 13% de ocupação.


Números do coronavírus no RN

365.033 casos confirmados

7.267 mortes

172.087 casos suspeitos

715.790 casos descartados


RN tem 365.033 casos confirmados de Covid — Foto: Anastácia Vaz


Fonte: G1

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Governo regulamenta lei da produção de mel de abelhas sem ferrão no RN

O decreto que regulamenta a lei que trata da atividade de meliponicultura no Rio Grande do Norte foi assinado pela governadora Fátima Bezerra na quinta-feira (26). Agora, os pequenos produtores de mel de abelha nativa, sem ferrão, estão legalmente amparados no estado.


Governo regulamenta lei da produção de mel de abelhas sem ferrão no RN — Foto: Divulgação/Assecom


Com a regulamentação, a expectativa do governo estadual é que a atividade seja alavancada, com incremento qualitativo e quantitativo da produção e consequente ampliação do mercado, principalmente nas regiões Central, Oeste e Mato Grande, onde há uma presença mais maciça da cadeia produtiva do mel.


A extração do mel de abelha sem ferrão deve ser realizada através de sucção com equipamento ou utensílio constituído por material lavável e que permita sua higienização de forma adequada, como o uso de micro aspirador, bomba de sucção ou seringa plástica, em local coberto, afastado de fontes de contaminação, protegido de incidência solar direta e outras intempéries climáticas.


De acordo com o decreto, o mel extraído deve ser acondicionado em recipiente apropriado à finalidade, sendo constituído de material liso, impermeável e que permita fácil higienização, como vidro ou plástico, não tolerando-se o uso de recipientes reciclados que possam transmitir odor e gosto ao mel.


Após a extração, o mel que for comercializado in natura deve ser refrigerado a uma temperatura de 4 a 8ºC e ser transportado à unidade de beneficiamento/envase. É expressamente proibida a mistura de méis de espécies diferentes.


O processamento, envase e rotulagem de mel de abelha sem ferrão (ASF) deve ser realizado em estabelecimento registrado no Serviço de Inspeção Oficial. Para o beneficiamento, é obrigatório o licenciamento ambiental prévio da atividade.


“Essa era uma reivindicação antiga dos produtores [a regulamentação da lei]. Ao definirmos as normas para manejo, produção e comercialização, estamos criando condições para que a extração sustentável desse tipo mel, conhecido pelas suas propriedades medicinais, se expanda no RN”, disse a governadora.


Para o titular da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte (Sape), Guilherme Saldanha, trata-se de um avanço “fantástico” para todos que compõem a cadeia produtiva do mel. “A abelha sem ferrão e o mel de Jandaíra são itens de grande tradição e amplo reconhecimento popular em nosso estado. Mas, infelizmente, nunca tinham sido regulamentados. Este resgate e irá permitir, por exemplo, que o mel de Jandaíra seja comercializado nos melhores restaurantes dos grandes centros do país, podendo ser apreciado no Brasil inteiro. É um mercado imenso que se abre e isso é algo para se comemorar”, declarou o secretário.


O presidente da Associação dos Jovens Agroecologistas Amigos do Cabeço (JOCA), Francisco Melo Medeiros, recebeu com entusiasmo a regulamentação. “É o reconhecimento de uma luta, da vocação da população que trabalha com a preservação das abelhas nativas sem ferrão. A nossa expectativa é aumentar o número de produtores porque agora temos como viabilizar o comércio de forma legal”, enfatizou.


Governo regulamenta lei da produção de mel de abelhas sem ferrão no RN — Foto: Divulgação/Assecom


Meliponicultura

A meliponicultura é uma atividade secular praticada pelos povos nativos da América Latina, em especial Brasil e México. A meliponicultura é a criação racional de abelhas sem ferrão, especialmente das tribos meliponini e trigonini. Na meliponicultura, as colméias são organizadas em Meliponários.


Fonte: G1

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Brasil tem mais de 580 mil mortos por Covid, com 882 óbitos registrados em 24 horas

O Brasil registrou nesta terça-feira (31) 882 mortes por Covid-19 nas últimas 24 horas. O total de óbitos chegou a 580.525 desde o início da pandemia. Com isso, a média móvel de mortes nos últimos 7 dias ficou em 671 --igual à da véspera e pelo sexto dia seguido abaixo da marca de 700. Em comparação à média de 14 dias atrás, a variação foi de -17% e aponta tendência de queda.


Os números estão no novo levantamento do consórcio de veículos de imprensa sobre a situação da pandemia de coronavírus no Brasil, consolidados às 20h desta terça. O balanço é feito a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde.


Evolução da média móvel de óbitos por Covid no Brasil nos últimos 14 dias. A variação percentual leva em conta os números das duas pontas do período — Foto: Editoria de Arte/G1


Veja a sequência da última semana na média móvel:


Quarta (25): 718

Quinta (26): 696

Sexta (27): 677

Sábado (28): 687

Domingo (29): 679

Segunda (30): 671

Terça (31): 671

Em 31 de julho o Brasil voltou a registrar média móvel de mortes abaixo de 1 mil, após um período de 191 dias seguidos com valores superiores. De 17 de março até 10 de maio, foram 55 dias seguidos com essa média móvel acima de 2 mil. No pior momento desse período, a média chegou ao recorde de 3.125, no dia 12 de abril.



Três estados e o Distrito Federal apresentam tendência de alta nas mortes: RJ, DF, BA e SE.


Em casos confirmados, desde o começo da pandemia 20.777.867 brasileiros já tiveram ou têm o novo coronavírus, com 26.759 desses confirmados no último dia. A média móvel nos últimos 7 dias foi de 23.266 diagnósticos por dia --o menor registro desde 11 de novembro (quando estava em 22.581), resultando em uma variação de -22% em relação aos casos registrados na média há duas semanas, o que indica queda.


Em seu pior momento a curva da média móvel chegou à marca de 77.295 novos casos diários, no dia 23 de junho deste ano.


Fonte: G1

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Brasileiros cruzam fronteira para abastecer em postos do Paraguai; preço médio da gasolina em Foz do Iguaçu é de quase R$ 6

Com o preço médio do litro da gasolina a quase R$ 6 em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, brasileiros têm cruzado a fronteira pela Ponte Internacional da Amizade para abastecer os veículos em Cidade do Leste, no Paraguai.


O valor médio da gasolina na cidade é de R$ 5,79, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Em um posto do país vizinho, a dois quilômetros da ponte, o litro custa em média R$ 4,50.


"É questão de custo-benefício. O preço da gasolina no Brasil está muito caro. A gente vem atravessar a ponte para economizar. Está compensando, economizo uns R$ 30 a R$ 40 no tanque, dependendo do câmbio, que está oscilando muito também", disse o brasileiro Cláurio William.


Posto de Cidade do Leste, no Paraguai, vende litro da gasolina a cerca de R$ 4,50 — Foto: Ronaldo Ragadali/RPC

Segundo o economista Nilson Nagata, a diferença do preço da gasolina nos dois países está nos impostos.


No Brasil, quase metade do valor que é pago pelo litro do combustível são de tributos federais e estaduais.


Enquanto isso, países vizinhos como o Paraguai pagam um imposto único, que é em média 10% sobre o valor do produto.


"Imposto federal de 16% e o ICMS corresponde em torno de 30%, aí que tem essas guerras entre o governo federal e estadual, porque o estadual não quer abrir mão desse imposto. Além disso, tem o custo de distribuição e revenda que também impacta no custo da gasolina. É uma carga tributária enorme sobre a gasolina no Brasil."

A bandeira do posto de Cidade do Leste é a Petrobras, mas a empresa brasileira vendeu 100% da participação dela para as distribuidoras paraguaias em 2019. O contrato prevê que a marca pode ser utilizada pelo período de cinco anos.


Preço médio da gasolina em Foz do Iguaçu é de R$ 5,79 o litro, segundo a ANP — Foto: Ronaldo Ragali/RPC


De acordo com um levantamento da ANP, pelo menos nove cidades do Paraná vendem gasolina a mais R$ 6 litro.


Em 2021, a gasolina teve nove aumentos que foram puxados por fatores externos, como a alta do câmbio e dos preços regulados pela Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP).



O aumento acumulado é de 27% da janeiro a julho.


Fonte: G1

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Erasmo Carlos é internado com Covid no Rio

O cantor Erasmo Carlos, 80 anos, que está com Covid, precisou ser hospitalizado para tratar da doença. A informação foi divulgada no perfil do Instagram do artista nesta terça-feira (31).


Erasmo Carlos: cantor testou positivo para a Covid — Foto: Reprodução/Redes sociais


"Gostaríamos de informar que o Erasmo precisou ser hospitalizado para continuar tratando a infecção por Covid. Ele está em observação e tendo todos os cuidados que precisa para vencer a doença. Agradecemos muito a torcida, orações e carinho de todos os amigos. Continuem vibrando positivo", dizia a postagem.

Na quinta-feira (26), Erasmo usou o mesmo canal para falar que tinha se contaminado com a doença , mas que estava bem, se recuperava em casa e que estava no terceiro dia de isolamento, como recomendaram seus médicos.


Postagem falando sobre a internação de Erasmo Carlos — Foto: Reprodução/Redes sociais


'Torçam por mim'

Erasmo falou ainda que já tomou as duas doses da vacina contra a doença, em maio desse ano, e que isso deve garantir sintomas mais leves da Covid.


“Oi, gente. Mesmo mantendo todos os cuidados, inclusive vacinado duas vezes, testei positivo para a Covid. Já estou no terceiro dia de confinamento, como mandaram os meus médicos, e peço para que todos torçam para passar rápido”, disse ele na mensagem do vídeo.

A legenda do post ainda ganhou uma mensagem de "Vacina urgente para todos! Se cuidem, se vacinem e torçam por mim".


Erasmo é um dos grandes entusiastas da vacina, e vem cobrando autoridades em suas redes sociais para que enviem mais doses para o Rio de Janeiro, onde mora, já que os estoques têm sofrido com escassez.


Um dos grandes nomes da Jovem Guarda e maior parceiro musical de Roberto Carlos, Erasmo completou 80 anos em junho desse ano. O cantor tem mais de 600 músicas em seu nome e revelou, em entrevista ao JN, que continua criando.


Cantor já foi vacinado

Erasmo Carlos tomou as duas doses da vacina contra Covid. Nenhuma vacina oferece proteção de 100% contra doenças, mas todas reduzem o risco de infecção, hospitalização e morte, principalmente depois da segunda dose.


É importante lembrar que vacinas funcionam, mas não são infalíveis. Ainda assim, apesar de a probabilidade de infecção após a vacina ser pequena, quanto mais a doença estiver circulando, maior é o risco de o imunizante falhar. Por isso a necessidade de vacinar o maior número de pessoas possíveis o quanto antes.


Fonte: G1

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Caixa Econômica Federal define Cesgranrio para fazer o concurso com 1.000 vagas

A Caixa Econômica Federal definiu a Fundação Cesgranrio para organizar o concurso público para 1.000 vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de técnico bancário novo, exclusivamente para pessoas com deficiência (PcD).


Caixa Econômica Federal fachada logo — Foto: Caixa Econômica Federal/Divulgação


De acordo com as informações no extrato de contrato publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (31), a seleção será em âmbito nacional para o cargo de técnico bancário novo e para o polo Distrito Federal para o cargo de técnico bancário novo na área de tecnologia da informação.


O G1 entrou em contato com a Caixa para obter mais informações sobre previsão de publicação do edital e a distribuição das vagas e aguarda resposta.


Em julho, a Caixa divulgou a abertura de 10 mil vagas, distribuídas entre as 1.000 para a contratação de deficientes, 3 mil para aprovados no último concurso público realizado em 2014, 5,2 mil para estagiários e adolescentes aprendizes e 800 para recepcionistas e vigilantes.


Na ocasião, o banco divulgou que o edital para as 1.000 vagas para deficientes será lançado até setembro deste ano.


O último concurso da Caixa realizado em 2014 teve como banca organizadora o antigo Cespe/UnB, atual Cebraspe. Para o cargo de técnico bancário novo, é exigido nível médio de escolaridade. O salário nesse último concurso foi de R$ 2.025 para jornada de trabalho de 6 horas diárias e 30 horas semanais.



Ao todo, foram 1.156.744 candidatos inscritos para o cargo de técnico bancário novo. A seleção foi apenas para cadastro de reserva (os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso).


Fonte: G1

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Windows 11 será lançado no dia 5 de outubro; PCs poderão fazer atualização gratuita



A Microsoft anunciou nesta terça-feira (31) que o Windows 11 será lançado para os usuários no dia 5 de outubro.


A partir desta data, os usuários do Windows 10 terão direito a uma atualização gratuita – que será liberada gradativamente.


Para instalar a novidade, é preciso que o computador cumpra alguns requisitos mínimos (veja no fim da matéria como checar se o seu PC é compatível).


Novos computadores nas lojas também devem começar a vir com a versão mais recente do sistema operacional.


A empresa tinha afirmado que a atualização só começaria em 2022, mas antecipou a data.


Apesar disso, nem todos os recursos anunciados estarão disponíveis no dia 5 de outubro – a compatibilidade com aplicativos do Android, por exemplo, ficará para depois.


Como saber se meu PC é compatível com Windows 11?

A Microsoft disponibilizou um software que indica a compatibilidade do novo sistema, consultando todos os requisitos mínimos.


Baixe o programa de Verificação de integridade do PC (PC Health Check) no site da Microsoft;

Abra a ferramenta e clique em Verificar agora;

Na sequência, o app vai mostrar se o PC é compatível.


Quem não tem um computador compatível com a novidade continuará podendo usar o Windows 10. A empresa prometeu suporte, com atualizações de segurança, até 2025.


Fonte: G1

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Carlos Bolsonaro tem sigilos fiscal e bancário quebrados pela Justiça em apuração sobre funcionários 'fantasmas' na Câmara do Rio

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do vereador do Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos) na investigação que apura a contratação de funcionários "fantasmas" no gabinete do parlamentar.


Outras 26 pessoas e sete empresas também tiveram os sigilos quebrados.


Pela primeira vez desde o início da investigação, há dois anos, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) levanta a possibilidade de um esquema de "rachadinha" no gabinete de Carlos na Câmara de Vereadores.


O pedido foi feito pelo MP à Justiça do Rio. A decisão da 1ª Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado do Tribunal de Justiça do Rio foi dada em 24 de maio.


Eleito vereador do Rio pela primeira vez em 2001, Carlos Bolsonaro está no sexto mandato consecutivo. Nesses 20 anos, dezenas de pessoas já foram nomeadas em seu gabinete.


O regulamento da Câmara do Rio diz que esses assessores têm que cumprir uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.


Mas o MP afirma ter indícios de que vários desses assessores não cumpriam o expediente na casa. E podem ser considerados funcionários "fantasmas".


Carlos Bolsonaro — Foto: Reprodução/GloboNews


Possibilidade de 'rachadinha'

A investigação foi aberta em julho de 2019. E agora, pela primeira vez, os promotores falam na possibilidade da prática de "rachadinha" no gabinete de Carlos Bolsonaro.


O MP pediu a quebra dos sigilos para saber se a contratação desses funcionários fantasmas foi ou não um instrumento utilizado pelo vereador para desviar salários.


Promotores lembram Flávio Bolsonaro

Investigar o esquema não é novidade para o MP. No documento obtido pela GloboNews, os investigadores relembram que o modus operandi da "rachadinha" também foi detectado no gabinete do então deputado estadual do RJ Flávio Bolsonaro (irmão de Carlos Bolsonaro).


A prática, segundo os promotores, está associada a saques de dinheiro em espécie das contas dos assessores "fantasmas", e que são entregues a funcionários de confiança do gabinete responsáveis pela arrecadação.


O dinheiro vivo é, então, usado para pagar despesas ou adquirir bens para o parlamentar.


'Grandes quantias de dinheiro'

O MP identificou que Carlos Bolsonaro manteve e utilizou grandes quantias de dinheiro vivo ao longo dos mandatos como vereador no Rio. E destacou pelo menos três episódios registrados que ilustram essas práticas.


Em 2003, Carlos pagou R$ 150 mil em espécie na compra de um apartamento na Tijuca, na Zona Norte do Rio. Em 2009, o vereador entregou R$ 15,5 mil, também em espécie, pra cobrir um prejuízo que teve na bolsa de valores.


E, no ano passado, durante a candidatura para reeleição ao cargo de vereador, Carlos declarou ao Tribunal Superior Eleitoral ter R$ 20 mil em espécie guardados em casa.


No pedido da quebra de sigilo, os investigadores também revelam a existência de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, que aponta duas operações financeiras suspeitas envolvendo Carlos.


Uma delas no valor de R$ 1,7 milhão, feita por Rogéria Nantes Bolsonaro, mãe do vereador, entre os anos de 2007 e 2019. O vereador foi citado na comunicação do Coaf por ser sócio de uma empresa junto com a mãe.



Seis núcleos

Os assessores do gabinete suspeitos de serem funcionários "fantasmas" foram divididos pelo MP em seis núcleos.Um deles é formado por parentes de Ana Cristina Siqueira Valle – ex-mulher de Jair Bolsonaro (sem partido), mãe do quarto filho do presidente da República, Jair Renan.


Ana Cristina foi chefe de gabinete de Carlos entre 2001 e abril de 2008 – ano em que se divorciou de Jair Bolsonaro. Desde junho, Ana Cristina e Jair Renan moram em uma mansão avaliada em R$ 3,2 milhões no Lago Sul, área nobre de Brasília.


O aluguel de casas vizinhas à da ex-mulher do presidente da República e de Jair Renan é de cerca de R$ 15 mil por mês. Ana Cristina pagaria R$ 8 mil, mais do que o salário de R$ 6,2 mil que recebe como assessora da deputada federal Celina Leão, do Progressistas.


Ana Cristina também foi alvo de comunicações do Coaf. O documento revela que, durante o período em que esteve à frente do gabinete de Carlos Bolsonaro, ela recebeu "depósito de elevadas quantias de dinheiro em espécie em sua conta bancária".


Como, por exemplo, um depósito de mais de R$ 191 mil em março de 2011. E outro de mais de R$ 341 mil em julho do mesmo ano. O pedido de quebra de sigilo destaca ainda que Ana Cristina tinha um saldo de R$ 602 mil, que – segundo o Coaf – seria incompatível com a renda dela.


Indícios de 'lavagem de dinheiro'

A movimentação acima da capacidade financeira cadastrada, além de transferências atípicas, segundo o documento, podem configurar indícios do crime de lavagem de dinheiro em conta de Ana Cristina.


Consta também o repasse de R$ 30 mil que Ana Cristina recebeu de uma tia, na época em que a parente ocupava cargo comissionado no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa. Para o MP, essa é uma prática sugestiva de "rachadinha".



Os investigadores dizem que a elevada movimentação em espécie sugere que Ana Cristina Siqueira Valle seja a destinatária dos salários pagos a parentes dela, que foram indicados para trabalhar no gabinete de Carlos Bolsonaro.


Esses parentes, aponta o MP, sequer moravam ou trabalhavam na cidade onde Carlos Bolsonaro tem cargo.


Os promotores afirmam que só depois da quebra dos sigilos será possível quantificar, com precisão, o volume de recursos desviados dos cofres públicos – pelos crimes de peculato, materializados no esquema das "rachadinhas" – e seguir o destino do dinheiro público desviado.


O que dizem os citados

Carlos Bolsonaro


Em nota, a defesa do vereador Carlos Bolsonaro afirmou que "a aquisição do imóvel localizado na Tijuca já foi objeto de análise pelo MP no ic 3191 e foi arquivado em 2005, após análise das informações financeiras que demonstravam a compatibilidade com os rendimentos à época".


Também diz o texto que "a quantia utilizada em 2009, para pagamento de uma despesa pessoal, é absolutamente compatível com os rendimentos do vereador, assim como os valores devidamente declarados a Justiça Eleitoral no ano de 2020".


A nota afirma que "com relação ao relatório do Coaf, a defesa não teve acesso a tais informações para verificar o seu conteúdo. No entanto, o vereador permanece à disposição para prestar qualquer tipo de esclarecimento as autoridades".


Flávio Bolsonaro


Também por nota, a defesa do senador Flávio Bolsonaro afirmou que "está impedida de comentar detalhes porque o caso está em segredo de Justiça e todas as informações pertinentes foram e serão prestadas nos autos".


E acrescentou que "o senador Flávio Bolsonaro desconhece supostas irregularidades que possam ter sido praticadas por ex- servidores da Alerj. O parlamentar sempre seguiu as regras da Assembleia Legislativa e tem sido vítima de uma campanha de difamação".



Ana Cristina Valle


À GloboNews, a defesa de Ana Cristina Siqueira Valle informou que "apenas se manifestará nos autos do processo uma vez que o mesmo tramita em segredo de justiça. No entanto, não podemos deixar de repudiar o vazamento de informações, prática esta que tem se tornando cada vez mais frequente".


A GloboNews ainda espera resposta de Rogéria Bolsonaro.


Fonte: G1

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Pacheco diz que manifestações em defesa da democracia são 'sempre muito bem-vindas'

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta terça-feira (31) que manifestações que visem à afirmação da democracia são "sempre muito bem-vindas".





O senador deu a declaração ao ser questionado por jornalistas sobre um manifesto de entidades empresariais cobrando harmonia entre os poderes, cuja divulgação oficial foi suspensa pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf.


A suspensão foi anunciada após reação do governo federal, que ameaçou retirar o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal dos associados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).


A previsão inicial era que o texto fosse publicado nesta terça e contasse com a assinatura de cerca de 200 entidades de classe – entre as quais a Associação Brasileira de Agronegócio (Abag), o Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV), a Fecomercio e a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave).


Nesta terça (30), entidades do agronegócio divulgaram carta em defesa da democracia, da alternância no poder e das eleições.


Pacheco disse que é "de bom tom" aguardar a publicação oficial da carta para que ele, como presidente do Senado, possa se manifestar.


Ele acrescentou que todos os espectros políticos têm o direito de se manifestar desde que com respeito à Constituição, aos Poderes, às instituições e, sobretudo, à democracia.



"Considero que todas as manifestações públicas de pessoas, de empresas, entidades, corporações, que visem a essa afirmação da democracia, do estado de direito preservado, de liberdades públicas, garantias individuais, direitos fundamentais, de separação dos Poderes, de ordem e progresso, que nós precisamos no Brasil, essas manifestações são sempre muito bem-vindas", afirmou.


O presidente do Senado voltou a dizer que a democracia é "inegociável" no Brasil.


MP das ferrovias

O presidente do Senado afirmou ainda que vai avaliar o pedido de senadores que querem a devolução de medida provisória, editada nesta segunda-feira (30) pelo governo federal, que estabelece o novo marco legal das ferrovias.


Parlamentares ressaltam que o tema já é analisado em um projeto de lei que tramita no Senado e que está com andamento "avançado".


"Vamos avaliar o conteúdo da MP, os requisitos, ouvir os senadores no plenário, mas ressalto que há um projeto do Senado, sob a relatoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que versa sobre o tema de ferrovias no Brasil, vamos avaliar a compatibilidade ou não dessa MP", afirmou Pacheco.


"Existe um projeto de lei já tramitando no Senado sobre esse tema, de modo que faremos uma avaliação se cabe uma MP e se há os requisitos de MP, considerando que o tema já está tramitando no Senado, inclusive em estágio avançado. É um tema um tanto sensível, que precisa de abordagem técnica e profunda, porque é muito estruturante para o país. Vamos fazer a avaliação com serenidade, respeitando as instituições envolvidas", acrescentou.


Redução de jornada e salários

Sobre a MP 1.045, que definiu nova rodada do programa de suspensão e redução de jornada e que promove mudanças trabalhistas, Pacheco lembrou que o texto está pautado para a sessão do Senado desta quarta-feira (1º).


A MP precisa ser aprovada pelo Congresso até a próxima semana, para não perder a validade.



"Nós acreditamos plenamente na possibilidade de apreciação dessa MP, obviamente, dentro do que vai ser a lógica do Senado para a MP. Vamos aguardar o parecer do relator [Confúcio Moura (MDB-RO)] e vamos aguardar o pronunciamento da maioria do Senado. Mas está pautada, considerando que a caducidade já é na próxima semana", disse Pacheco.


Precatórios

O presidente do Senado afirmou ainda que ainda não há uma definição sobre qual será a saída para a questão dos precatórios que precisam ser pagos pelo governo federal.


Mais cedo, nesta terça, Pacheco se reuniu com os presidentes do STF, Luiz Fux, e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tratar do assunto.


Precatórios são dívidas da União reconhecidas por decisões judiciais, e a previsão é que o valor a ser pago passe de R$ 54,7 bilhões em 2021 para R$ 89,1 bilhões em 2022, o que, segundo o governo, pode inviabilizar o programa social conhecido como novo Bolsa Família.


Nos últimos dias, Arthur Lira e Paulo Guedes passaram a defender que o Poder Judiciário faça a mediação para a solução do tema.


Paralelamente, o governo enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento dos precatórios em até dez anos, abrindo espaço no orçamento.


"Como compatibilizar a obrigação de pagar precatórios com o teto de gastos? E lembrando que, dentro do teto de gastos, há ainda a necessidade absoluta de um espaço para o programa social que incremente o Bolsa Família", disse Pacheco. "[O rito da solução] ainda não está estabelecido. Essa é uma definição que precisa ser amadurecida entre todos os Poderes, inclusive, o Executivo", completou.


Fonte: G1

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Alexandre de Moraes mantém prisão do deputado Daniel Silveira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta terça-feira (31) a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). De acordo com o ministro, há risco de fuga do deputado que fez consulta a quatro embaixadas solicitando asilo.


Deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) — Foto: Reprodução/Fantástico


Em fevereiro, Silveira foi detido por ter publicado um vídeo no qual defende o AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e a destituição de ministros do STF. As duas reivindicações são inconstitucionais. Em março, ele foi colocado em prisão domiciliar, mas após violar o monitoramento eletrônico por mais de 30 vezes, uma nova ordem de prisão foi determinada em junho.


Segundo Moraes, ao consultar embaixadas pedido asilo e se apresentando como preso político, Daniel Silveira indicou que tenta evitar a aplicação da lei.


“Há prova da tentativa de obtenção de asilo para eventual tentativa de se furtar à aplicação da lei penal, com a fuga do território nacional, o que impõe a necessidade de manutenção de custódia cautelar”, escreveu o ministro.


Alexandre de Moraes, ministro do STF — Foto: Reprodução/TV Globo


Ainda, de acordo com o ministro, o deputado mostrou desprezo pela Justiça ao violar a tornozeleira eletrônica.


Moraes disse ainda que “não há indicação, portanto, de que o reiterado desprezo do réu pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Poder Judiciário, de modo geral, tenha se modificado. Pelo contrário, as ações do parlamentar indicam quadro fático absolutamente semelhante àquele que levou ao restabelecimento de sua prisão".


O ministro ressaltou que os crimes cometidos pelo deputado são gravíssimos. A Procuradoria-Geral da República se manifestou pela reconsideração da prisão.


Atos antidemocráticos

Em abril, por unanimidade, o Supremo transformou o deputado em réu e Silveira passou a responder a um processo criminal perante a Corte, em razão do foro privilegiado. A denúncia foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República em fevereiro no âmbito do inquérito sobre manifestações antidemocráticas.


A PGR acusa Silveira de três crimes: praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros do STF para favorecer interesse próprio; incitar o emprego de violência para tentar impedir o livre exercício dos poderes Legislativo e Judiciário; e provocar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF.


Fonte: G1

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Com taxa extra de R$ 14,20 na conta de luz, governo tenta evitar desgaste político ainda maior

Com a nova bandeira tarifária de R$ 14,20 anunciada nesta terça-feira, o governo faz um esforço para isolar o aumento na conta de luz a uma circunstância — a crise hídrica — e tenta se poupar politicamente do desgaste de mais uma notícia ruim para os consumidores.


O valor da nova taxa de escassez hídrica — que passa a vigorar a partir desta quarta-feira (1º) — é 50% maior que a mais elevada taxa (R$ 9,49) em vigor até hoje, a da bandeira vermelha patamar 2.


O anúncio desta terça-feira é de que a nova taxa extra será cobrada até abril do próximo ano. O valor é necessário para cobrir os gastos extras com o acionamento de termelétricas, devido ao baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, motivado pela escassez de chuvas.


A taxa extra na conta de luz foi debatida na última semana no Palácio do Planalto. A discussão girou em torno do reajuste do patamar mais alto da conta de luz, a bandeira vermelha 2, que já havia sofrido alta em julho.


— Foto: Economia G1


A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), à qual cabe estabelecer os valores, defendia a elevação da taxa para R$ 19 por três meses. Técnicos do Ministério das Minas e Energia chegaram a sugerir R$ 24.


Presente à reunião, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, demonstrou preocupação com o peso do reajuste na inflação, já em alta.


Devido ao impacto político da medida, ministros pediram um valor mais baixo, mesmo que por um prazo mais longo. O presidente Jair Bolsonaro queria uma proposta com o menor impacto possível para a imagem do governo. Com isso, o valor foi fechado em R$ 14,20.


Para não comprometer uma agência com autonomia no setor elétrico, a decisão foi de que o anúncio seria feito pela Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg), criada para gerir a crise hídrica e que reúne representantes de seis ministérios.


No setor elétrico, há a preocupação de que a nova taxa possa não ser suficiente para quitar as despesas das distribuidoras com a contratação de usina termelétricas, cujo custo de geração é maior que o das hidrelétricas.


O risco, segundo especialistas ouvidos pelo blog, é que a vigência da taxa tenha de se estender ao longo do próximo ano ou que haja um reajuste ainda maior nas contas na data de aniversário dos contratos das distribuidoras.


Fonte: Blog da Ana Flor

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Governo prevê R$ 3,9 bilhões para compra de vacinas contra a Covid-19 em 2022



O governo federal reservou R$ 3,9 bilhões no orçamento de 2022 para a compra de vacinas contra a Covid-19, informou o secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, Ariosto Culau. A quantia é 86% menor que o valor autorizado para a compra de vacinas em 2021, de R$ 27,79 bilhões. Em 2020, foram gastos R$ 2,22 bilhões para esta finalidade.


Segundo Culau, o valor previsto para compra de imunizantes contra a Covid-19 em 2022 é resultado de uma proposta do Ministério da Saúde. "Temos reduzido a dependência de medidas extraordinárias [orçamento de gastos extras por conta da pandemia]", declarou.


Segundo o secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia ainda não há estudos conclusivos sobre a necessidade de aplicação de uma dose de reforço para toda população.


"O ministro da Saúde [Marcelo Queiroga] tem falando na aplicação de doses de reforços em alguns públicos selecionados. Alguns países têm adotado estratégias diferenciadas. Só Israel tem uma estratégia de dose de reforço ampla. Há incertezas sobre a terceira dose", declarou Culau.


O secretário de Orçamento disse ainda que o governo já tem todos recursos necessários para a aplicação de duas doses em toda população em 2021 e que estão sobrando vacinas para a dose de reforço. “Parte das doses previstas para esse ano podem ser antecipadas para dose de reforço”, explicou.


Culau observou também que não se sabe quais vacinas poderiam ser compradas, pois os preços variam de US$ 4 a US$ 15 por dose, dependendo do fabricante.


O secretário explicou que há um "conjunto de variáveis" a serem definidas na estratégia para aplicação da dose de reforço, pois não está definido no orçamento qual o tipo de vacina será comprada e o seu público alvo.


"Agora é importante deixar claro, o ministro Paulo Guedes [da Economia] tem dito em várias situações, e esse tem sido o posicionamento da área técnica do Ministério da Economia, que não vão faltar recursos para a vacinação", acrescentou.



Área de saúde

De acordo com o Ministério da Economia, os R$ 3,9 bilhões para compra de vacinas em 2022 estão dentro de um aumento total de R$ 10,7 bilhões para a área de saúde no próximo ano — dos quais R$ 7,1 bilhões por conta da pandemia. Além da vacinação, estão previsto recursos para assistência de média e alta complexidade e tratamento das sequelas da Covid.


Em 2020, o governo destinou R$ 42,7 bilhões para os gastos extraordinários da Saúde com a pandemia da Covid-19, valor que recuou para R$ 25,94 bilhões neste ano (dos quais R$ 14,2 bilhões foram pagos até esta terça-feira).


Fonte: G1

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