PRF inicia nesta quinta-feira Operação Semana Santa

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciará nesta quinta-feira (6) a Operação Semana Santa em todas as rodovias federais do país. Serão quatro dias de operação, que ocorrerá até o domingo de Páscoa (9).

Os agentes da PRF irão atuar para coibir infrações de trânsito como excesso de velocidade, ultrapassagens proibidas, uso de celular ao volante, falta de uso de cinto de segurança e de cadeirinhas para crianças.

A PRF destaca que, nos períodos de feriados prolongados, o fluxo de veículos nas estradas aumenta e, consequentemente, ocorre maior risco de acidentes. O órgão alerta os motoristas a redobrar a atenção e respeitar as normas de trânsito para que possam chegar ao destino com segurança.

No estado de São Paulo, os policiais reforçarão a fiscalização nos mais de mil quilômetros de rodovias federais, nas BRs 101 (Rio/Santos), 116 (Presidente Dutra e Régis Bittencourt), 153 (Transbrasiliana), 381 (Fernão Dias), 488 (entorno da Basílica de Aparecida) e 459 (Lorena/Itajubá).

Nas rodovias federais paulistas haverá restrição de trânsito para veículos de carga nos seguintes trechos: do Km 0 ao 52,1 da BR 101, em Ubatuba (SP); do Km 0 ao 344,7 da BR 153, entre Icém (SP) e Ourinhos (SP); do Km 0 ao 32 da BR 459, entre Piquete (SP) e Lorena (SP).

As restrições ocorrerão na quinta-feira (6), entre as 16h e as 22h; na sexta-feira (7), entre as 06h e as 12h; e, no domingo (9), entre as 16h e as 22h.

Recomendações

A Polícia Rodoviária Federal orienta os motoristas a, antes de viajar, verificar as condições do carro, em especial em relação aos itens de segurança, como sistema de freios, pneus e sistemas de iluminação e sinalização.

A PRF recomenda que a viagem deve ser planejada de modo que o condutor não tenha que dirigir por mais de quatro horas ininterruptas. O motorista deve estar sempre descansado e em condições físicas e psicológicas para a direção.

A capacidade máxima de passageiros permitida pelo fabricante do carro deve ser respeitada, assim como todos os ocupantes devem usar o cinto de segurança. As bagagens precisam ser levadas no porta-malas, já que, se forem transportadas no compartimento de passageiros, poderão se deslocar e machucar os ocupantes do carro em um eventual acidente.

Fonte: Agência Brasil

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Semana Santa: bancos não abrem na Sexta-feira da Paixão

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que não haverá atendimento nas agências bancárias no feriado de Sexta-feira da Paixão, no dia 7 de abril. Nesta quinta-feira (6), os bancos funcionam normalmente.

Como de costume, as áreas de autoatendimento ficarão disponíveis para os clientes, assim como os canais digitais e remotos de atendimento (internet e mobile banking), tanto nos feriados quanto nos fins de semana.

“Os canais digitais de atendimento estão disponíveis e oferecem praticamente a totalidade das transações financeiras do sistema bancário. Graças ao expressivo investimento dos bancos em tecnologia e automação (cerca de R$ 30 bilhões anualmente), os canais eletrônicos assumiram a condição de canal mais utilizado para as transações bancárias, por ser uma alternativa prática e extremamente segura”, explica o diretor-adjunto de Serviços da Febraban, Walter Tadeu de Faria.

Contas de consumo (água, energia, telefone, etc.) e carnês com vencimento nos dias 7 e 21 de abril (Dia de Tiradentes) poderão ser pagos, sem acréscimo, no próximo dia útil aos feriados, ou seja, nos dias 10 e 24 de abril, segunda-feira. Normalmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais. Caso isso não tenha ocorrido no documento de arrecadação, a sugestão é antecipar o pagamento ou, no caso dos títulos que têm código de barras, agendar o pagamento nos caixas eletrônicos, internet banking e pelo atendimento telefônico dos bancos.

Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser pagos via Débito Direto Autorizado (DDA).

Fonte: Tribuna do Norte 

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Governo pede que Congresso retire de tramitação projeto de Bolsonaro que pode isentar militares de punição em operações de GLO

O governo Lula enviou uma mensagem para o Congresso Nacional solicitando que seja retirado de tramitação um projeto de lei que pode isentar militares e agentes de segurança de punição durante operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). O pedido foi publicado em Diário Oficial da União nesta quinta-feira (6).

Congresso Nacional — Foto: TV Globo

O projeto de lei, que trata do chamado "excludente de ilicitude", foi enviado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em novembro de 2019 e é assinado pelos ex-ministros Sergio Moro, Jorge Oliveira e Fernando Azevedo.

O atual ministro da Justiça, Flávio Dino, já havia afirmado que tinha a intenção de retirar o debate desta proposta, além de outras enviadas por Bolsonaro, do Congresso Nacional.

O projeto ao qual o governo solicitou a retirada de tramitação prevê mudança na classificação do que é legítima defesa de militares e agentes de segurança durante operações de GLO.

Em tese, se a lei fosse a aprovada, os agentes de segurança poderiam ser isentos de punição ao cometer algo considerado proibido por lei, como matar.

Pelo projeto, seria considerado que o agente agiu em legítima defesa em situações que envolvem:

prática ou iminência de prática de ato de terrorismo;

prática ou iminência de prática de conduta capaz de gerar morte ou lesão corporal;

restringir a liberdade da vítima, mediante violência ou grave ameaça;

portar ou utilizar ostensivamente arma de fogo.

A proposta também impede a prisão em flagrante do agente enquadrado em situação de legítima defesa. No entanto, os militares poderiam ser punidos em casos de excesso intencional.

As operações de GLO acontecem, exclusivamente, por determinação expressa da Presidência da República. Nestes casos, o governo entende que houve “o esgotamento das forças tradicionais” ou “grave situação de perturbação da ordem”.

A GLO já foi aplicada, por exemplo, no combate ao crime organizado no Rio de Janeiro e na realização de grandes eventos internacionais em Brasília.

Fonte: g1

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Lula pede que projeto de lei que limita remoção de conteúdos na internet deixe de tramitar no Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional uma mensagem pedindo a retirada da tramitação de um projeto de lei que limita a remoção de conteúdos na internet. A solicitação foi publicada em Diário Oficial nesta quinta-feira (6).

Imagem mostra tela de celular com vários aplicativos de redes sociais, como Instagram, Facebook, LinkedIn e Tumblr. — Foto: Pixabay

O projeto de lei foi enviado pelo governo de Jair Bolsonaro em setembro de 2021, sendo alvo de críticas por poder dificultar o combate às fake news na internet.

A proposta tem o mesmo texto de uma Medida Provisória (MP) editada por Bolsonaro naquele ano e que foi considerada inconstitucional pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Em uma nova tentativa de emplacar a mudança, o governo protocolou o projeto de lei, que acabou parado no Congresso.

Na prática, a proposta altera o Marco Civil da Internet e impede que as empresas controladoras de redes sociais excluam perfis ou tirem do ar conteúdos sem que haja uma "justa causa".

Entre as possibilidades de justa causa para a exclusão, o cancelamento ou a suspensão da conta ou do perfil estão:

Contas criadas com o propósito de assumir ou simular identidade de terceiros para enganar o público, "ressalvados o direito ao uso de nome social e à pseudonímia e o explícito ânimo humorístico ou paródico";

Contas "preponderantemente geridas por qualquer programa de computador ou tecnologia para simular ou substituir atividades humanas na distribuição de conteúdo em provedores";

Contas que ofertem produtos ou serviços que violem patente, marca registrada, direito autoral ou outros direitos de propriedade intelectual.

Já para o caso de exclusão, suspensão ou bloqueio da divulgação de conteúdo, a MP considera justa causa a divulgação de alguns temas, entre os quais:

Nudez ou representações explícitas ou implícitas de atos sexuais;

Prática, apoio, promoção ou incitação de crimes contra a vida, pedofilia, terrorismo, tráfico ou quaisquer outras infrações penais sujeitas à ação penal pública incondicionada;

Apoio, recrutamento, promoção ou ajuda a organizações criminosas ou terroristas ou a seus atos;

Prática, apoio, promoção ou incitação de atos de ameaça ou violência, inclusive por razões de discriminação ou preconceito de raça, cor, sexo, etnia, religião ou orientação sexual.

O projeto também considera como rede social as plataformas com, no mínimo, 10 milhões de usuários registrados no país. Empresas infratoras podem ser punidas com multa de até 10% do faturamento.

Críticas

A MP que antecedeu o projeto de lei foi publicada em 6 de setembro de 2021, na véspera dos atos antidemocráticos realizados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Antes de ser editada, um parecer interno identificou problemas nos arquivos que tratavam da justa causa para remoção de conteúdos.

Outro problema apontado é que o projeto não prevê a exclusão, cancelamento ou suspensão de publicações que desinformem ou que propaguem informações falsas.

Especialistas em direito digital alertaram, à época, que isso dificultaria o combate às fake news e a conteúdos de ódio.

Fonte: g1

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MEC publica portaria que autoriza abertura de novos cursos de medicina no Brasil

O Ministério da Educação (MEC) publicou uma portaria que volta a autorizar a abertura de novos cursos de medicina em instituições privadas de ensino superior. A pasta publicou as regras para que isso aconteça nesta quinta-feira (6).

MEC publicou portaria que autoriza novos cursos de medicina — Foto: Marcos Santos/USP Imagens

A abertura de novas faculdades de medicina estava proibida no Brasil desde abril de 2018, após uma portaria publicada pelo governo de Michel Temer. Esta medida perdeu efeito na quarta-feira (5).

Agora, o MEC elaborou uma nova política de chamamento público para autorização de cursos de medicina em instituições privadas. A pasta também reabriu o protocolo de pedidos de aumento de vagas do sistema federal de educação superior.

De acordo com a portaria, os chamamentos públicos seguirão a necessidade social ou de estrutura de serviços de saúde e formação médica.

Em relação aos critérios de necessidade social, o governo disse que irá priorizar as regiões de saúde com menor relação de vagas e médicos por habitante – ou seja, onde falta profissionais –, considerando:

a relevância e a necessidade social da oferta de curso de medicina;

a existência, nas redes de atenção à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), de equipamentos públicos adequados, suficientes e de qualidade para a oferta do curso de medicina.

Já em relação aos critérios de necessidade de estrutura de serviços de saúde e formação médica, o governo levará em consideração:

integração ao sistema de saúde regional por meio do estabelecimento de parcerias entre a instituição proponente e unidades hospitalares (pública ou particular) que possibilitem campo de prática durante a formação médica;

vagas a serem preenchidas com base em objetivos de inclusão social;

integração ao sistema de saúde regional, em especial às unidades vinculadas ao SUS;

oferta de formação médica especializada em residência médica.

Os chamamentos públicos para ampliação das vagas e abertura de novos cursos de medicina serão publicados em até 120 dias, de acordo com a portaria.

Fonte: g1

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