Consórcio da Amazônia Legal pede cooperação do governo federal e reunião em caráter de urgência para tratar de queimadas

O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, formado pelos sete estados do Norte, além de Mato Grosso e Maranhão, pediu cooperação do governo federal e uma reunião em caráter de urgência com o presidente Jair Bolsonaro para tratar de queimadas na região. Um documento assinado pelos governadores foi divulgado na manhã deste sábado (24).

Foto aérea mostra fumaça em floresta a 65 km de Porto Velho, em Rondônia — Foto: Carl de Souza/AFP

“Solicitamos à Vossa Excelência imediatas providências no sentido de viabilizar a cooperação das estruturas dos Estados da Amazônia Legal e as do Governo Federal no emprego específico de combate a focos de incêndio na Floresta Amazônica do Estado Brasileiro, com apoio material para enfrentamento efetivo ao desmatamento e incremento às ações de fiscalização de atividades legais”, pontua o documento.

Bolsonaro assinou, na sexta-feira (23), um decreto para autorizar o uso das Forças Armadas no combate a queimadas na Amazônia. O decreto prevê o uso das tropas até 24 de setembro.

Em discurso na TV, na noite de sexta, Bolsonaro prometeu "tolerância zero" com crime ambiental e ofereceu ajuda aos governos estaduais da Amazônia Legal que requisitarem o emprego das Forças Armadas. Na manhã deste sábado, o governo informou que seis estados já pediram o auxílio: Roraima, Rondônia, Acre, Mato Grosso, Pará e Tocantins.

Waldez Góes, governador do Amapá e líder do Consórcio de Governadores da Amazônia Legal — Foto: Rede Amazônica/Reprodução

Waldez Góes, governador do Amapá e presidente do Consórcio, disse na sexta-feira que o grupo estava discutindo a forma de atuação das Forças Armadas em relação às queimadas, atendendo às necessidades de cada estado, e que era uma boa hora de o governo federal oferecer recursos.

Ao pedir a reunião, o grupo de governadores espera que o encontro trate de “parcerias necessárias a construção de uma agenda permanente de proteção, conservação e desenvolvimento sustentável” da Amazônia brasileira.

Atuação das Forças Armadas

O apoio das Forças Armadas é autorizado pelo presidente da República por meio de decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Geralmente ocorre de forma pontual, em localidade específica e por tempo pré-determinado.

Nos últimos anos, a GLO foi usada em situações de risco de segurança para a população, como quando foi aplicada para combater o crime organizado no Rio de Janeiro e para garantir a normalidade de eleição no Amazonas, ambos os casos registrados em julho de 2017.

Repercussão e críticas

Diante do alastramento das queimadas na floresta amazônica nos últimos dias, o governo vem sendo alvo de cobranças dentro e fora do Brasil, com críticas de celebridades, sociedade civil e líderes de outros países.

As queimadas na Amazônia foram inseridas na pauta do G7, cúpula das sete grandes economias mundiais, que vai até segunda-feira (26) em Biarritz, no sudoeste da França. Para o presidente da França, Emmanuel Macron, Amazônia é "bem comum" e pede 'mobilização de potências' contra desmatamento.

Veja a íntegra da carta:

"Senhor Presidente:

É fato notório e de grande repercussão nacional e internacional a ocorrência de inúmeros focos de queimadas, muitas delas de proporções significativamente altas, tanto na Amazônia brasileira como na Amazônia internacional.

A situação se agrava a cada dia, comprometendo a biodiversidade da região em razão da destruição de quilômetros de flora e da morte de milhares de espécies da fauna amazônica. Já se cogita, inclusive, que em algumas regiões as queimadas passarão a ser um risco real e imediato ao equilíbrio ambiental do planeta impactando na integridade da saúde humana.

A proporção das queimadas, a velocidade de alastramento do fogo, a dificuldade de acesso às áreas atingidas, bem como a insuficiência de meios – financeiros, humanos e materiais – para combater o fogo, potencializam o tamanho da destruição e gravidade do problema.

Como é de conhecimento de Vossa Excelência, a Floresta Amazônica brasileira é um patrimônio nacional, status reconhecido e positivado no $ 4º, do artigo 225, da Constituição Federal, sendo obrigação de todos os cidadãos brasileiros e do Estado, sua conservação e preservação.

Nesse contexto, solicitamos a Vossa Excelência imediatas providências no sentido de viabilizar a cooperação das estruturas dos Estados da Amazônia Legal e as do governo federal no emprego específico de combate a focos de incêndio na Floresta Amazônica do Estado Brasileiro, com apoio material para o enfrentamento efetivo ao desmatamento e incremente as ações de fiscalização de atividades ilegais.

Solicitamos, outrossim, reunião em caráter de urgência para tratar das parcerias necessárias a construção de uma agenda permanente de proteção, conservação e desenvolvimento sustentável da nossa Amazônia.

Antônio Waldez Góes da Silva

Governador do Estado do Amapá

Presidente do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal

Gladson de Lima Cameli

Governador do Estado do Acre

Wilson Miranda Lima

Governador do Estado do Amazonas

Flávio Dino de Castro

Governador do Estado do Maranhão

Mauro Mendes Ferreira

Governador do Estado do Mato Grosso

Helder Zahluth Barbalho

Governador do Estado do Pará

Marcos José Rocha dos Santos

Governador do Estado de Rondônia

Antônio Oliverio Garcia de Almeida

Governador do Estado de Roraima

Mauro Carlesse

Governador do Estado do Tocantins"

Fonte: G1

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Governo diz que seis estados da Amazônia já pediram ação das Forças Armadas no combate ao fogo

O governo federal informou neste sábado (24) que seis estados da Amazônia já formalizaram pedido para ação das Forças Armadas no combate às queimadas:

Rondônia

Roraima

Pará

Tocantins

Acre

Mato Grosso

No primeiro momento em que a informação foi passada, em uma entrevista dos ministros Fernando Azevedo e Silva (Defesa) e Ricardo Salles (Meio Ambiente), quatro estados haviam confirmado o pedido. Mais tarde, o governo anunciou também as solicitações do Acre e do Mato Grosso.

Os dois ministros se reuniram para tratar da ação federal nas áreas atingidas pelo fogo.

Os ministros Ricardo Salles (à esquerda), do Meio Ambiente, e Fernando Azevedo e Silva (ao centro), da Defesa, deram entrevista à imprensa após reunião para tratar de ações contra as queimadas na Amazônia — Foto: Ana Krüger/G1

O ministro da Defesa explicou que, sem um pedido oficial dos respectivos governadores, as Forças Armadas só podem atuar nas áreas federais– unidades de conservação e terras indígenas.

Nesta sexta-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto autorizando o envio de homens das Forças Armadas para atuar nos estados da Amazônia. Para que a medida seja efetivada, no entanto, é preciso o pedido formal de cada governador de estado.

O decreto do presidente vale para toda a Amazônia Legal, da qual fazem parte os estados da Região Norte, além do Mato Grosso e Maranhão.

As queimadas geraram uma crise no governo federal, que vem sendo cobrado nos últimos dias no Brasil e no exterior por causa da situação da floresta. Artistas, sociedade civil e líderes de outros países se manifestaram em defesa da Amazônia.

De acordo com a Nasa (Agência Espacial Norte-Americana), 2019 é o pior ano de queimadas na Amazônia brasileira desde 2010.

Queimadas na Amazônia - fogo consome vegetação perto de Porto Velho na tarde de 23 de agosto de 2019 — Foto: Victor R. Caivano/AP Foto

Início da operação

Na entrevista, Azevedo e Silva disse que as ações das Forças Armadas começam neste sábado (24), nas imediações de Porto Velho, capital de Rondônia. O ministro disse que há no local 700 homens das Forças Armadas que podem atuar no combate ao fogo. Aeronaves também estão sendo enviadas para o estado, além de 30 bombeiros voluntários de Brasília.

Azevedo e Silva afirmou também que o efetivo atual das Forças Armadas na região Norte é de 44 mil homens. Segundo o ministro, o contingente vai ser usado de acordo com o local e o tamanho de cada missão e, neste primeiro momento, não será necessário deslocar tropas de outras partes do país.

"O efetivo é por demanda. Qual é a missão? Nós vamos usar o efetivo da área", afirmou o ministro ao destacar que já há comandos locais das Forças Armadas na Amazônia.

"A demanda que existe até o momento, a primeira operação que estamos fazendo é no estado que já pediu, Rondônia. Temos efetivo suficiente para isso lá. E já estamos com aeronaves lá", completou Azevedo e Silva.

Apoio dos estados

Salles ressaltou que a efetividade das ações de combate às queimadas depende da cooperação entre estados e governo federal.

"Temos pedido aos estados, desde o começo do ano, para que nos apoiem nas ações de fiscalização e controle do Ibama e do Icmbio, porque são as forças militares estaduais que dão efetividade e apoio para que ações possam ocorrer naquele vasto território da Amazônia", disse o ministro.

"Mais uma vez também conclamamos os estados a participarem desse esforço", afirmou Salles.

Também neste sábado, governadores do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, formado pelos estados do Norte, além de Mato Grosso e Maranhão, divulgaram um documento enviado a Bolsonaro no qual pedem cooperação do governo federal e uma reunião em caráter de urgência para tratar de queimadas na região.

“Solicitamos à Vossa Excelência imediatas providências no sentido de viabilizar a cooperação das estruturas dos Estados da Amazônia Legal e as do Governo Federal no emprego específico de combate a focos de incêndio na Floresta Amazônica do Estado Brasileiro, com apoio material para enfrentamento efetivo ao desmatamento e incremento às ações de fiscalização de atividades legais”, afirmaram os governadores no documento.

Dinheiro

Os ministros da Defesa e do Meio Ambiente também falaram sobre a verba necessária para financiar as ações na Amazônia.

Azevedo e Silva afirmou que espera um desbloqueio de R$ 28 milhões no orçamento do Ministério da Defesa. O dinheiro foi reservado para ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), como é o caso do combate ao fogo na Amazônia, mas está bloqueado pelo governo federal. Diante do crescimento da economia abaixo do esperado, todos os ministérios tiveram cortes orçamentários.

O ministro da Defesa afirmou que, em conversa com o Ministério da Economia, teve a garantia da liberação da verba contingenciada.

"Esse dinheiro, se descontingenciar dá para o início, para o primeiro mês", afirmou Azevedo e Silva. "Está combinado [o desbloqueio]. Eu estou numa fase que só acredito quando abro o cofre e vejo", completou.

Salles, por sua vez, disse que os cortes no orçamento do Ministério do Meio Ambiente não afetaram a capacidade da pasta atuar na fiscalização e combate a queimadas.

"Conseguimos poupar [dos cortes] as atividades-fim, fiscalização e combate ao incêndio", afirmou o ministro. "As ações de combate às queimadas estão se desenrolando normalmente", concluiu.

Bolsonaro

Ao deixar a residência oficial do Palácio da Alvorada no início da tarde deste sábado, o presidente Jair Bolsonaro comentou as queimadas na Amazônia.

Para o presidente, não é a floresta que está pegando fogo, mas sim as áreas desmatadas. Bolsonaro disse ainda que a situação está se encaminhando para a "normalidade".

“A média das queimadas está abaixo dos últimos anos. Está indo para a normalidade, esta questão [...] As unidades nossas já estão começando a trabalhar na região. Agora, a floresta não está pegando fogo como o pessoal está dizendo. O fogo é onde o pessoal desmata”, afirmou o presidente.

Fonte: G1

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Queimadas disparam, mas multas do Ibama despencam sob Bolsonaro

O Ibama aplicou um terço a menos de multas a infratores ambientais em 2019 do que no mesmo período do ano passado, segundo dados do próprio órgão.

O número de focos de incêndio e de alertas de desmatamento cresceu - mas o Ibama diminuiu o ritmo das multas. Na foto, uma queimada no Mato Grosso do Sul — Foto: Bombeiros MS

A queda no número de autuações coincide com um aumento dos registros de desmatamento e de incêndios florestais em 2019. Considerando todos os tipos de infração ambiental em todo o país, o Ibama diminuiu em 29,4% as autuações até esta sexta-feira (23), quando comparado com o mesmo período de 2018.

Segundo servidores, ex-servidores, autoridades e ambientalistas, a queda no número de multas está ligada a sinais emitidos pelo governo federal desde o começo do ano contra supostos excessos na fiscalização e a trocas de profissionais em postos-chave do Ibama.

Até 19 de agosto deste ano, o Brasil registrou 72,8 mil focos de incêndio, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O número representa um aumento de 83% em relação ao mesmo período do ano passado.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi criado em 1989 e é a autarquia federal responsável por aplicar a Política Nacional de Meio Ambiente - que baliza as ações do governo para a área. O Ibama é ligado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) e possui poder de polícia na área ambiental, atuando inclusive em áreas de particulares.

Mapa de queimadas — Foto: BBC

Já o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) foi criado em 2007 e tem por função cuidar das unidades de conservação (UCs) federais. Dentro delas, o ICMBio exerce poder de polícia ambiental.

O que o levantamento da BBC News Brasil mostra é que o Ibama tem aplicado menos multas em geral - a queda é ainda mais acentuada quando se trata de crimes contra a flora (queimadas, desmatamento ilegal etc.), e na Amazônia.

Do começo de 2018 até o dia 23 de agosto daquele ano, o Ibama aplicou 9.771 multas de todos os tipos - não só relacionados a crimes contra a flora, mas também a pesca ilegal, caça, biopirataria e vários outros. Mas, do começo de 2019 até esta sexta-feira (23), foram 6.895 multas: uma queda de 29,4%.

Nos crimes contra a flora, a redução foi de 38,7% no mesmo período: de 4.138 no ano passado para 2.535 agora, em todo o país.

A queda no número de multas também se verifica quando o levantamento leva em conta apenas as ocorrências nos nove Estados brasileiros que integram a Amazônia Legal (AC, AP, AM, MT, PA, RO, RR, TO e MA). Em todos os tipos de infração, a queda foi de 25,6%. E quando se considera só os crimes ambientais contra a flora nesses Estados, a redução é ainda mais drástica: de 42,4%.

Do começo de 2018 até 23 de agosto, o Ibama emitiu 2.817 multas por crimes contra a flora nos 9 Estados da Amazônia legal. No mesmo período deste ano, foram apenas 1.627.

Os dados são públicos e podem ser checados aqui - o próprio Ibama orienta os interessados a usar o navegador Mozilla para acessar a base.

Os números do Ibama são consistentes com as observações de quem trabalha com o problema todos os dias.

Número de queimadas entre 1º de janeiro e 21 de agosto — Foto: BBC

Segundo o procurador da República Luís de Camões Boaventura, do município de Santarém (PA), o número de autos de infração recebidos do Ibama nos últimos meses é menor que o normal - e é também incompatível com as informações que ele recebe de indígenas, ribeirinhos e moradores. Sempre que o Ibama multa alguém, um auto de infração é enviado ao MP.

"Um levantamento preliminar que nós fizemos mostra que os poucos (autos de infração) que têm chegado dizem respeito a questões administrativas. Os fiscais (do Ibama) não vão a campo. Só multam pequenas irregularidades administrativas, como o cidadão que deixa de preencher um formulário, e que não têm relação com o desmatamento", diz ele à BBC News Brasil.

A Procuradoria da República no Pará, sediada em Belém, abriu esta semana diversas investigações sobre o aumento das queimadas e do desmatamento no Estado - uma delas é coordenada por Boaventura. O procurador oficiou o Ibama para questionar exatamente como o órgão pretende enfrentar o desmatamento na região.

Em outra apuração, o MPF no Pará tenta descobrir os responsáveis pelo "Dia do Fogo" - um protesto de fazendeiros no dia 10 de agosto deste ano, que resultou no aumento do número de focos de incêndio em vários municípios. Em Novo Progresso (PA), o "Dia do Fogo" foi noticiado por um jornal local. O procurador local questionou o Ibama, e este respondeu em ofício que sabia do evento, mas que "as ações de fiscalização encontram-se prejudicadas pela ausência de apoio da Polícia Militar, o que acaba por colocar em risco a segurança das equipes em campo".

Queimadas pelo país — Foto: BBC

Nesta sexta-feira (23), o Diário Oficial da União trouxe uma portaria autorizando o Ibama a contratar brigadistas temporários para combater incêndios florestais no Distrito Federal. O presidente Jair Bolsonaro também autorizou o envio das Forças Armadas para o combate aos incêndios nos Estados que solicitarem este tipo de ajuda, por meio da chamada operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Na tarde de sexta, os governos de Roraima e Rondônia pediram a ajuda, segundo o Palácio do Planalto.

Bolsonaro comentou o assunto em um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, na noite desta sexta. Segundo ele, o governo combaterá ações criminosas na Amazônia. "Somos um governo de tolerância zero com a criminalidade, e na área ambiental não será diferente", disse ele.

O presidente também ponderou que a fiscalização, sozinha, não resolve o problema. "Para proteger a Amazônia, não bastam operações de fiscalização, comando e controle. É preciso dar oportunidade a toda essa população para que se desenvolva junto com o restante do país".

A BBC News Brasil procurou o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente para comentários, mas não houve resposta. Desde o começo do ano, a assessoria de imprensa do Ibama não interage com jornalistas: todas as demandas precisam ser repassadas ao ministério.

Ibama — Foto: Agência Brasil

De 27 unidades nos Estados, 19 estão sem comando

O que estaria por detrás da queda no número de operações do Ibama?

Elisabeth Uema aposentou-se há cerca de um ano do Ibama e é a atual secretária executiva da Ascema Nacional - entidade que representa servidores do Ibama e do ICMBio. Segundo ela, a queda no número de fiscalizações está ligada a dois fatores: as declarações de Jair Bolsonaro desde a época da campanha contra um suposto excesso de rigor do Ibama; e mudanças-chave em postos do órgão - o que teria desarticulado o trabalho nos Estados.

Das 27 superintendências do Ibama no DF e nos Estados, 19 estão hoje vagas - isto é, sem chefe definitivo, sendo tocadas por substitutos.

Nos nove Estados da Amazônia Legal, só uma superintendência - a de Mato Grosso - já tem um chefe definitivo.

"A fiscalização mais simples até é feita, mas sem chefia definitiva não dá para fazer nenhum trabalho de mais fôlego", diz Uema. "As fiscalizações habituais, que já estavam planejadas desde 2018, estão acontecendo. Mesmo com problemas, mas estão acontecendo. Mas pouco além disso", diz ela.

"O Ibama tem uma unidade chamada GEF (Grupo Especializado de Fiscalização), que é uma força criada para grandes operações. O GEF não foi a campo nenhuma vez ainda este ano", diz Uema.

'Indústria da multa'?

As declarações de Bolsonaro e do ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) contra as fiscalizações também impactam as atividades no campo, diz a ex-servidora do Ibama. Desde a campanha eleitoral de 2018, Bolsonaro reclama de uma suposta "indústria da multa" também na área ambiental - além dos órgãos de trânsito.

Em abril deste ano, o presidente gravou um vídeo dizendo que o governo investigaria a conduta de servidores que queimaram tratores e caminhões usados por madeireiros na Floresta Nacional (Flona) do Jamari (RO).

Salles (MMA) criticou a atuação do Ibama várias vezes. Em janeiro, levantou suspeitas sobre um contrato de viaturas da autarquia — Foto: UESLEI MARCELINO / REUTERS

"Ontem, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, veio falar comigo com essa informação. Ele já mandou abrir um processo administrativo para apurar o responsável disso aí. Não é pra queimar nada, maquinário, trator, seja o que for, não é esse procedimento, não é essa a nossa orientação", diz o presidente na gravação.

"Naquele momento, o que ele (Bolsonaro) estava fazendo era dar um sinal verde para as pessoas cometerem o ilícito. O roubo da madeira estava acontecendo numa Flona que estava sob concessão (licenciada para exploração por uma empresa privada)", diz ela.

A mesma avaliação é feita pelo Observatório do Clima, uma ONG ambientalista. Um porta-voz da organização acusa o governo de Jair Bolsonaro de negligenciar o tema.

"O discurso de tolerância zero com a criminalidade não vale para os crimes ambientais. O ministro Ricardo Salles questiona os dados (sobre desmatamento) do Inpe (Instituto de Pesquisas Espaciais), mas não diz o que ele fará para combater o crime organizado que age por detrás do desmatamento em larga escala, da invasão de terras indígenas por garimpeiros", diz.

Bolsonaro gravando o pronunciamento que foi ao ar na noite desta sexta-feira (23) — Foto: Presidência da República

Mas nem todos concordam com essa opinião. Mariangélica de Almeida é consultora e professora da área de direito ambiental, e uma de suas tarefas como profissional é defender seus clientes de eventuais multas injustas aplicadas pelo Ibama - se possível, anulando a penalidade.

"Alguns grupos, dentro de determinadas superintendências do Ibama, definem entre si uma espécie de meta (de autuações), e muitas vezes, (para atingir o objetivo) usam o poder da caneta para extrapolar tudo que você possa imaginar", diz ela - que inclusive deu exemplos de supostos achaques. "Acontecem sim ilegalidades (na aplicação de multas)".

A advogada argumenta que há outro problema: vários procedimentos - desde o desmatamento de uma área até a abertura de um posto de gasolina - dependem de autorizações de órgãos ambientais. E em vários casos há demora - de anos, às vezes. Isto acaba dando margem para que o agricultor ou empresário seja multado novamente.

"Você sabe como eles fazem: o negócio deles (de maus funcionários) é criar dificuldades para vender facilidades. Como eu vivo isso e conheço bem o funcionamento do sistema, posso dizer para você que não é exatamente uma indústria da multa, mas existem sim práticas estranhas lá dentro", diz.

Fonte: G1

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Bolsonaro diz que 'floresta não está pegando fogo', mas sim as áreas desmatadas

O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado (24) que não é a floresta amazônica que está pegando fogo, mas sim as áreas desmatadas.

Bolsonaro falou com jornalistas na saída da residência oficial do Palácio da Alvorada. Ele comentou as queimadas na região da Amazônia, que nos últimos dias geraram críticas no Brasil e no exterior sobre a atuação do governo em relação ao meio ambiente.

De acordo com a Nasa (Agência Espacial Norte-Americana), 2019 é o pior ano de queimadas na Amazônia desde 2010. Na comparação com 2018, as queimadas aumentaram 82% em 2019.

Para Bolsonaro, a situação está se encaminhando para a "normalidade".

“A média das queimadas está abaixo dos últimos anos. Está indo para a normalidade, essa questão [...] As unidades nossas já estão começando a trabalhar na região. Agora, a floresta não está pegando fogo como o pessoal está dizendo. O fogo é onde o pessoal desmata”, afirmou o presidente.

Nesta sexta-feira (23), Bolsonaro autorizou emprego de homens das Forças Armadas para atuar no combate ao fogo na região. Para que a medida comece a valer, os governadores dos estados da Amazônia precisam formalizar o pedido. Até o início da tarde deste sábado, Roraima, Rondônia, Tocantins, Pará, Acre e Mato Grosso já haviam aceitado a ajuda federal.

O presidente disse que o governo deve liberar cerca de R$ 40 milhões para ações contra as queimadas. Para ele, o valor é baixo e lhe dá "até vergonha de falar". Bolsonaro afirmou que parte dos incêndios é espontânea e, outra parte, "pelo que parece, são [incêndios] criminosos".

O uso dos militares foi a reação do governo federal às críticas recebidas de líderes estrangeiros, sociedade civil e celebridades sobre a alta das queimadas na Amazônia. A situação também preocupa pelo risco de barreiras comerciais para produtos brasileiros, em especial no agronegócio.

Diante do agravamento da crise, Bolsonaro afirmou em pronunciamento de rádio e TV nesta sexta que terá "tolerância zero" com crimes ambientais.

O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado (24) que não é a floresta amazônica que está pegando fogo, mas sim as áreas desmatadas.

Bolsonaro falou com jornalistas na saída da residência oficial do Palácio da Alvorada. Ele comentou as queimadas na região da Amazônia, que nos últimos dias geraram críticas no Brasil e no exterior sobre a atuação do governo em relação ao meio ambiente.

De acordo com a Nasa (Agência Espacial Norte-Americana), 2019 é o pior ano de queimadas na Amazônia desde 2010. Na comparação com 2018, as queimadas aumentaram 82% em 2019.

Para Bolsonaro, a situação está se encaminhando para a "normalidade".

“A média das queimadas está abaixo dos últimos anos. Está indo para a normalidade, essa questão [...] As unidades nossas já estão começando a trabalhar na região. Agora, a floresta não está pegando fogo como o pessoal está dizendo. O fogo é onde o pessoal desmata”, afirmou o presidente.

Nesta sexta-feira (23), Bolsonaro autorizou emprego de homens das Forças Armadas para atuar no combate ao fogo na região. Para que a medida comece a valer, os governadores dos estados da Amazônia precisam formalizar o pedido. Até o início da tarde deste sábado, Roraima, Rondônia, Tocantins, Pará, Acre e Mato Grosso já haviam aceitado a ajuda federal.

O presidente disse que o governo deve liberar cerca de R$ 40 milhões para ações contra as queimadas. Para ele, o valor é baixo e lhe dá "até vergonha de falar". Bolsonaro afirmou que parte dos incêndios é espontânea e, outra parte, "pelo que parece, são [incêndios] criminosos".

O uso dos militares foi a reação do governo federal às críticas recebidas de líderes estrangeiros, sociedade civil e celebridades sobre a alta das queimadas na Amazônia. A situação também preocupa pelo risco de barreiras comerciais para produtos brasileiros, em especial no agronegócio.

Diante do agravamento da crise, Bolsonaro afirmou em pronunciamento de rádio e TV nesta sexta que terá "tolerância zero" com crimes ambientais.

Fonte: G1

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Bolsonaro nega ter ofendido presidente da OAB e pede ao Supremo para arquivar o caso

O presidente Jair Bolsonaro enviou nesta sexta-feira (23) uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual negou ter ofendido o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, por declarações sobre o pai dele.

O presidente Jair Bolsonaro — Foto: Marcos Corrêa/PR

Além disso, a Advocacia Geral da União (AGU), representando Bolsonaro, pediu o arquivamento do caso. O relator do processo é o ministro Luís Roberto Barroso.

As manifestações de Bolsonaro e da AGU foram enviadas porque Felipe Santa Cruz apresentou uma interpelação ao STF em 31 de julho. O presidente da OAB queria que Bolsonaro explicasse uma declaração sobre o pai dele, Fernando Santa Cruz de Oliveira.

No mês passado, Bolsonaro disse que Santa Cruz, opositor do regime militar, foi morto por um grupo de esquerda. Afirmou também que o presidente da OAB não gostaria de saber a "verdade" sobre a morte do pai. O atestado de óbito, contudo, diz que Santa Cruz foi morto por agentes da ditadura (leia detalhes mais abaixo).

"Não tive qualquer intenção de ofender quem quer que seja, muito menos a dignidade do interpelante [Felipe Santa Cruz] ou de seu pai", afirmou Bolsonaro na resposta ao STF.

"No tocante à forma pela qual teria ocorrido a morte do pai do interpelante, limitei-me a expor minha convicção pessoal em função de conversas que circulavam à época", acrescentou o presidente.

Bolsonaro não era obrigado a responder à interpelação. Em 1º de agosto, Barroso deu a ele 15 dias para responder, se quisesse.

Esse tipo de processo serve para tentar esclarecer se o que a outra parte disse é ofensivo e pode gerar uma ação posterior por crime contra a honra.

O pedido da AGU

A AGU também apresentou uma petição ao STF na qual afirmou que não houve calúnia ou injúria porque as declarações de Bolsonaro não se dirigiram diretamente ao pai do presidente da OAB.

"A característica negativa apontada se dirigiu especificamente ao grupo e não à pessoa do pai", argumentou a AGU.

Na peça, o órgão afirmou ainda não haver dúvida de que Fernando Santa Cruz integrou o movimento Ação Popular. "Não é passível de maiores dúvidas, assim como a periculosidade do grupo pode ser verificada em notas históricas", completa.

Fonte: G1

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Em resposta a Bolsonaro, delegados dizem que PF não deve 'ficar sujeita a declarações polêmicas em meio a demonstrações de força'

Delegados da Polícia Federal divulgaram uma carta, nesta sexta-feira (23), em Salvador, em resposta às recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre nomeação de cargos de direção da PF.

No documento, assinada pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), e lida durante o Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, os delegados afirmaram que o presidente tem a prerrogativa de nomear o ministro da Justiça e o diretor-geral da PF, e que respeitam a autoridade de Bolsonaro.

No documento, os delegados afirmaram que "a Polícia Federal não deve ficar sujeita a declarações polêmicas em meio a demonstrações de força que possam suscitar instabilidades em um órgão de imensa relevância, cujos integrantes são técnicos, sérios, responsáveis, e conhecedores de sua missão institucional".

Ainda na carta, os delegados citam que "em outros governos, por diversas ocasiões, a instituição sofreu pressões e tentativas de intervenção. Diante do que parece ser mais uma delas, é necessário e urgente que a Polícia Federal conquiste garantias constitucionais e legais para se tornar, de fato e de direito, uma polícia de Estado e não de governo".

Os delegados pedem, também, medidas legislativas, fundamentais para impedir qualquer tentativa de interferência, e dizem que o primeiro passo é a aprovação da proposta de emenda constitucional que dá autonomia administrativa e financeira à instituição, que tramita há mais de dez anos na Câmara dos Deputados.

Os delegados afirmaram, ainda, que "outro movimento importante é estabelecer o mandato ao diretor-geral, com escolha baseada em critérios técnicos, republicanos e com limites impostos pela lei".

Ainda na carta, os delegados dizem, também, que "o dirigente máximo da Polícia Federal deve ter o poder de formar a sua própria equipe, sem pressões de cunho político, partidário ou sob o risco de ser exonerado". E citam que, nos últimos dois anos, a instituição teve quatro diretores diferentes, e que, para eles, "não é produtivo que pessoas se perpetuem no comando, nem que sejam breves ao ponto de sequer poderem implementar os projetos".

Fonte: G1

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Inquérito da morte do pastor Anderson do Carmo tem contradições nos depoimentos da deputada Flordelis

A deputada federal Flordelis (PSD) se contradisse em seus depoimentos realizados na Delegacia de Homicídios de Niterói, na Região Metropolitana do Rio, sobre a morte de seu marido, o pastor Anderson do Carmo.

No primeiro depoimento dado à polícia, no dia do assassinato, Flordelis declarou que no momento do crime ela estava dormindo e acordou pelo barulho de disparos de arma de fogo. No entanto, voltou a dormir já que mora em uma área próxima de comunidades e barulhos de tiros são comuns.

Minutos depois, ela teria sido acordada por gritos vindos da casa dela e que desceu para ver o que estava acontecendo. Neste momento, ela encontrou Anderson caído no chão da garagem com vários ferimentos.

Ainda neste depoimento, Flordelis caiu em contradição. Desta vez, ela disse que chegou de um passeio com o marido, foi para o quarto de um dos filhos e teria conversado com o filho Ramon. Cerca de dez minutos depois, ouviu uma série de disparos de arma de fogo.

Desta vez, Flordelis contou que ficou alguns minutos no quarto e depois, como Anderson não chegou, passou a pensar no pior. Alguns filhos teriam descido e avistaram Anderson alvejado na garagem.

Além disso, a deputada contou que os outros filhos não deixaram ela descer para ver a cena. Nesta versão, Flordelis não teria visto o corpo do marido na garagem como havia afirmado inicialmente.

A deputada federal Flordelis (PSD-RJ) fala sobre a morte de seu marido, o pastor Anderson do Carmo, durante entrevista na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, na terça-feira (25). 'Ninguém pode afirmar que foram meus filhos', disse ela — Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Depoimento do filho levanta suspeitas de investigadores

A deputada falou que o filho Daniel pegou o pai e o colocou dentro do próprio veículo e prestou socorro, levando Anderson para o hospital. Foi esta versão que Flordelis manteve no segundo depoimento que prestou, oito dias depois do crime.

Daniel dos Santos de Souza, filho biológico de Flordelis, prestou depoimento dois dias depois da mãe. Ele disse que quando os disparos pararam, esperou por um minuto, foi ao quarto da mãe, mas não a achou. Continuou subindo as escadas e viu que a mãe estava no terceiro andar da casa, descendo as escadas gritando “mataram meu marido”.

O fato de Flordelis gritar que o marido estava morto, sem supostamente ter estado na cena do crime, foi apenas mais uma contradição que chamou a atenção dos investigadores. Segundo um dos filhos, Mizael, o depoimento de Daniel teria preocupado a defesa da deputada.

Mizael disse à polícia que durante uma reunião em família, Flordelis, olhando para Daniel, sugeriu que um dos filhos poderia mudar seu depoimento. Segundo a deputada, a pessoa poderia alegar que tinha sido um momento de nervosismo e sob forte emoção.

Em publicação no Facebook, a deputada relembrou o dia do assassinato do marido, Anderson do Carmo — Foto: Reprodução/ Facebook

Filho diz que morte poderia ter sido causada por assaltante

Uma médica, da equipe que atendeu Anderson no Hospital Niterói D'or, disse que quando informou sobre a morte do pastor, o filho biológico de Flordelis Flávio comentou que o fato poderia ter sido assalto. Flávio vai a julgamento pelo assassinato do pai. Em depoimento, ele confessou ter atirado em Anderson e foi preso durante o enterro do pastor.

A versão de assalto foi repetida no depoimento de Flordelis. Ela contou que percebeu uma motocicleta ao seu lado e que na motocicleta havia duas pessoas encasacadas e encapuzadas.

Fonte: G1

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Cidades brasileiras registram panelaço durante pronunciamento de Bolsonaro sobre queimadas na Amazônia

Cidades brasileiras registraram panelaços na noite desta sexta-feira (23) durante pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro sobre as queimadas na Amazônia. Ele falou em rede nacional de rádio e TV (clique aqui para assistir e ler a íntegra do discurso).

"A proteção da floresta é nosso dever. Estamos cientes disso e atuando para combater o desmatamento ilegal e qualquer outra atividade criminosa. (...) Somos um governo de tolerância zero com a criminalidade, e na área ambiental não será diferente", disse.

O pronunciamento foi motivado pelas queimadas na Amazônia, que ganharam repercussão internacional, com protestos e manifestações de líderes mundiais. Na declaração desta sexta, Bolsonaro disse ainda que incêndios não justificam eventuais sanções de outros países.

Ele atribuiu às condições climáticas a ocorrência das queimadas e ofereceu ajuda aos governos estaduais da Amazônia Legal que solicitarem o emprego das Forças Armadas. Mais cedo, Bolsonaro havia assinado um decreto para autorizar o uso das Forças no combate aos incêndios.

Fonte: G1

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Nasa diz que 2019 é o pior ano de queimadas na Amazônia brasileira desde 2010

A agência espacial americana (Nasa) disse que 2019 é o pior ano de queimadas na Amazônia brasileira desde 2010. Segundo texto publicado na noite desta sexta-feira (23) e divulgado em sua conta no Twitter, é "perceptível o aumento de focos de queimadas grandes, intensas e persistentes ao longo das principais rodovias no centro da Amazônia do Brasil".

Queimadas na Amazônia - Foto aérea mostra fumaça em trecho de 2 km de extensão de floresta, a 65 km de Porto Velho, em Rondônia, em 23 de agosto de 2019 — Foto: Carl de Souza/AFP

"Os satélites são frequentemente os primeiros a detectar os incêndios em regiões remotas da Amazônia", disse Douglas Morton, diretor do Laboratório de Ciências Biosféricas do Goddard Space Flight Center, da Nasa.

Segundo os cientistas, a atividade das queimadas na floresta brasileira "varia consideravelmente de ano para ano e de mês para mês", influenciada pelas mudanças econômicas e climáticas.

No entanto, a agência espacial explica em seu post no blog "Earth Observatory" que "apesar de a seca ter desempenhado um papel importante na intensificação dos incêndios em outras ocasiões, o momento e a localização das queimadas detectadas no início da estação mais seca de 2019 estão mais ligados ao desmatamento do que à seca regional".

Gráfico produzido pela Nasa, com dados dos sensores do Modis, mostra a comparação de focos de queimada em 2019 com os anos de 2012 a 2018 — Foto: Nasa

Considerando a região da Amazônia brasileira, a Nasa diz que em 2019 as detecções de focos ativos de queimadas são as maiores em comparação com qualquer ano desde 2010. "O estado do Amazonas está caminhando para uma atividade recorde de queimadas em 2019".

Morton ressaltou, ainda, que as estatísticas distribuídas pela Nasa estão condizentes com os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). "O Inpe também usa dados de focos ativos registrados pelos sensores Modis da Nasa para monitorar a atividade de queimadas na Amazônia brasileira", disse ele.

"Como resultado, a Nasa e o Inpe têm as mesmas estimativas de mudanças nas atividades recentes de queimadas. As detecções do Modis são mais altas em 2019 do que no mesmo período de qualquer ano em todos os sete estados que compreendem a Amazônia brasileira."

Focos de queimadas detectados pelos sensores Modis da Nasa entre 15 e 22 de agosto de 2019 — Foto: Nasa

O mapa divulgado nesta sexta (veja acima) mostra os focos de queimadas detectados pelos satélites Terra e Aqua, e apresentados em laranja. Os pontos em branco são cidades, os pontos cinzas representam o Cerrado, e as florestas são as áreas em preto.

"Nota-se que as detecções de queimadas nos estados brasileiros do Pará e do Amazonas se concentram em faixas ao longo das rodovias BR-163 e BR-230", diz a Nasa.

Imagem de satélite registrada na segunda-feira (19) e divulgada nesta sexta (23) pela Nasa mostra foco de queimada em Novo Progresso (PA) — Foto: Nasa

A Nasa também afirmou que foi possível localizar focos de incêndio próximos de rodovias brasileiras e perto de cidades. A agência divulgou uma imagem de satélite (imagem acima) que mostra o município de Novo Progresso, no Pará. "O município está localizado ao longo da BR-163, uma rodovia que corta o Norte ao Sul e conecta fazendeiros do sul da Amazônia com um porto com acesso ao oceano no Rio Santarém, na Amazônia", explicou a agência.

"Pastos e terra cultivada estão aglomerados em torno da rodovia em pedaços de terra retangulares e ordenados", continuou o texto. "Ao oeste da rodovia, estradas sinuosas conectam uma série de minas de pequena escala que se estendem floresta adentro."

Como a Nasa mede as queimadas?

Desde 2002, a ferramenta principal de detecção da Nasa são os instrumentos do Modis, o Espectroradiômetro de Resolução Moderada de Imagens. Trata-se de um equipamento capaz de medir o comprimento e a onda de luz instalado nos satélites Terra e Aqua;

Desde 2003, esses sensores fazem observações diárias ao redor do planeta de anomalias térmicas, que geralmente representam incêndios;

Esses dados são processados e representados em um mapa de detecção pelo Firms, o Sistema de Informação sobre Incêndios para a Gestão de Recursos, criado por um programa de ciências aplicadas da Nasa em parceria com a Universidade de Maryland;

Segundo a Nasa, o sistema Firms oferece informação quase em tempo real para pesquisadores e gestores de recursos naturais.

Dados do Inpe

O aumento no número de focos de queimada no Brasil provocou reações internacionais e protestos contra a política ambiental do governo federal. Na manhã desta sexta-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro disse que a "tendência" é que o governo federal envie as Forças Armadas para combater os incêndios na região amazônica.

Fonte: G1

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STF nega em julgamento no plenário virtual pedido de Lula contra atuação de Moro

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, em votação no plenário virtual, um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a atuação do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em imagem de arquivo — Foto: Aloisio Mauricio/Fotoarena/Estadão Conteúdo

O pedido do ex-presidente era para anular atos de Moro em uma das ações penais contra ele, que apura fraudes envolvendo o Instituto Lula. Nesse processo, Moro atuou apenas no começo, e a Justiça ainda não decidiu se condena ou absolve Lula pelas acusações.

A votação começou na última quinta-feira (16) e terminou às 23h59 de quinta (22). O resultado foi confirmado nesta sexta-feira (23).

Os ministros seguiram o voto do relator da Operação Lava Jato no Supremo, Luiz Edson Fachin, que não viu atos do ex-juiz que ferissem a Constituição.

Os ministros analisaram no plenário virtual um recurso de Lula contra uma decisão tomada por Fachin em abril deste ano. À época, o relator da Lava Jato disse no processo que não viu ilegalidades nos atos de Moro.

Os advogados contestaram a autorização para a realização de perícia em documentos da Odebrecht que foram mantidos em sigilo durante o processo, sem que houvesse oportunidade da defesa de contestá-los.

Fachin foi o primeiro a inserir o voto no sistema. Ele votou na quinta passada (16) contra o recurso. A partir daí, os outros inseriram seus votos até a noite de quinta.

Casos arquivados

Outros dois casos chegaram a ter julgamento iniciado no plenário virtual, mas foram retirados por Fachin depois que a defesa de Lula desistiu dos pedidos.

O argumento da defesa foi que a suspeição de Moro já é tratada em um habeas corpus que teve julgamento iniciado e no qual faltam votar os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

No habeas corpus, a defesa quer anular tudo o que Moro fez em todas as ações contra Lula e ainda não há data prevista para julgamento.

Segundo a defesa, a matéria dos recursos que seriam analisados virtualmente era "idêntica" e não haveria motivo para julgamento.

Julgamento presencial

Na próxima terça-feira (27), a Segunda Turma vai analisar outro recurso do ex-presidente. Essa discussão, no entanto, será presencial.

Na oportunidade, os ministros decidirão se suspendem a ação penal que apura suposto repasse de propina na aquisição de um terreno pela Odebrecht. Este é o mesmo processo em que a Segunda Turma, no plenário virtual, negou anulação de atos iniciais de Moro.

Os advogados argumentam que houve cerceamento de defesa, inclusive depois da saída do ex-juiz e da atuação de outros magistrados, porque a Justiça impediu o acesso dos advogados ao acordo de leniência da Odebrecht. Todos os ministros ainda precisam votar sobre esse pedido.

Fonte: G1

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