sexta-feira, julho 21, 2023

MP pede arquivamento de ação em que Bolsonaro é réu por injúria contra Maria do Rosário


O Ministério Público do Distrito Federal pediu nesta sexta-feira (21) que a Justiça arquive uma ação na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu por injúria contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS).


O caso envolve declarações de Bolsonaro em 2014. Na época, ele era deputado federal e afirmou, na Câmara e em entrevista ao jornal "Zero Hora", que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada porque ele a considerava "muito feia" e porque ela "não faz" seu "tipo".


Em manifestação enviada nesta sexta, a promotora Ana Paula Marimon Reis afirmou que o caso deve ser encerrado sem o julgamento de Bolsonaro. Isso porque ficou configurada prescrição, ou seja, não há mais prazo para a Justiça decidir sobre uma eventual punição contra o ex-presidente.


O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou Bolsonaro réu pelo caso em junho de 2016. A ação foi suspensa quando ele assumiu a Presidência, em 2019. A Constituição impede que o presidente da República, no exercício do mandato, seja processado por atos anteriores ao cargo.


Com o fim do mandato e do foro privilegiado, o Supremo encaminhou o processo para ser retomado na Justiça do Distrito Federal.


A ação passou a tramitar no juizado especial criminal, responsável pelos chamados crimes de menor potencial ofensivo, ou seja, aqueles nos quais a pena máxima não ultrapassa dois anos.


Fonte: g1

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Governo anuncia R$ 1 bilhão em repasses do Fundo Nacional de Segurança e R$ 170 milhões para segurança nas escolas


O governo federal anunciou nesta sexta-feira (21) a antecipação do repasse de pouco mais de R$ 1 bilhão aos estados em verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública.


Esses recursos deverão ser investidos pelos governos estaduais em projetos para qualificação de policiais e bombeiros, modernização de sistemas eletrônicos, programas de policiamento comunitário e de prevenção à violência, por exemplo. Um comitê gestor é responsável por aprovar as iniciativas.


O rateio leva em conta critérios como a distribuição populacional pelas unidades da Federação, mas garante que nenhum estado (nem o Distrito Federal) receba menos que 3,5% dos repasses.


"Presidente Lula me autorizou a antecipar a liberação aos Estados do Fundo Nacional de Segurança Pública. Faremos o repasse em parcelas a partir da próxima semana, em um total previsto de R$ 1 bilhão. Os Estados tem ainda saldos disponíveis de aproximadamente R$ 2 bilhões", publicou Dino em uma rede social na quinta (20).


O anúncio compõe o lançamento do Programa de Ação na Segurança (PAS), novo nome do governo para as ações na área de segurança pública.


Veja abaixo os repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública por estado, a serem enviados nas próximas semanas:

Repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública

Unidade da FederaçãoValor a ser repassado
São PauloR$ 42.073.540,28
Minas GeraisR$ 39.730.344,43
ParáR$ 39.483.001,48
Rio de JaneiroR$ 39.137.730,91
BahiaR$ 39.098.357,96
Rio Grande do SulR$ 39.024.659,85
ParanáR$ 39.024.659,85
AmazonasR$ 38.658.188,46
RondôniaR$ 38.611.748,56
CearáR$ 38.561.270,41
MaranhãoR$ 38.522.907,01
PernambucoR$ 38.448.199,35
AcreR$ 38.444.161,10
RoraimaR$ 38.411.855,08
AmapáR$ 38.395.702,07
Santa CatarinaR$ 35.334.706,89
Mato Grosso do SulR$ 35.334.706,89
Mato GrossoR$ 35.334.706,89
GoiásR$ 35.334.706,89
ParaíbaR$ 35.334.706,89
AlagoasR$ 35.334.706,89
SergipeR$ 35.334.706,89
Piauí 3,5R$ 35.334.706,89
Rio Grande do NorteR$ 35.334.706,89
TocantinsR$ 35.334.706,89
Espírito SantoR$ 35.334.706,89
Distrito FederalR$ 35.334.706,89
TOTALR$ 1.009.563.054,00


Programa Escola Segura

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro Flávio Dino também assinam nesta sexta (21) o repasse de R$ 170 milhões para iniciativas habilitadas no programa Escola Segura.


O programa foi criado para reforçar a segurança nos centros de ensino após episódios de violência armada nas instituições.


Segundo o governo, serão contemplados projetos dos governos de 24 estados e do Distrito Federal, além de propostas de 132 municípios.


Ainda de acordo com o Ministério da Justiça, as ações incluem:


patrulhas/rondas escolares das polícias militares ou das guardas civis municipais,

cursos de capacitação para profissionais da área de segurança e

cursos que contemplem o acolhimento, escuta ativa e encaminhamento para a rede de proteção às crianças e adolescentes

pesquisas e diagnósticos

fortalecimento da investigação e monitoramento cibernéticos.


O programa Escola Segura foi lançado em abril, após uma sequência de ataques em colégios. 


Fonte: g1

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Soldado do Exército de 20 anos morre atropelado durante trabalho em ponto de 'pare e siga' em obra na BR-226

Soldado Marcelo Vitor Lopes de Oliveira Filho morreu após ser atropelado nesta sexta-feira (21) na BR-226, no RN — Foto: 1º BEC do Exército/Divulgação

Um militar do Exército que tinha 20 anos de idade morreu após ser atropelado por um carro na BR-226, no interior do Rio Grande do Norte, segundo confirmou a Polícia Rodoviária Federal. O caso aconteceu na manhã desta sexta-feira (21) no município de Jucurutu, no Oeste potiguar.


Segundo a PRF, o atropelamento ocorreu por volta das 9h15 na altura do km 254 da rodovia federal. A vítima do atropelamento atuava no sistema de sinalização "pare e siga", em uma obra na via federal, informou a corporação.


O militar foi identificado pelo 1° Batalhão de Engenharia de Construção, de Caicó, como o soldado Marcelo Vitor Lopes de Oliveira Filho.



"O militar do 1° Batalhão de Engenharia de Construção, encontrava-se na obra da BR-226/RN quando um veículo perdeu o controle o atingiu, levando-o a óbito. Todo apoio necessário está sendo prestado aos familiares", informou o batalhão, em uma nota de pesar publicada nas redes sociais.

Motorista ficou ferido

Ainda segundo a PRF, o motorista do veículo modelo Classic envolvido no acidente é um homem de 43 anos, que também se feriu e foi socorrido.


A polícia ainda informou que um auto de prisão em flagrante deverá ser lavrado contra ele, após o atendimento médico, por homicídio culposo na direção de veículo automotor.


A causa do acidente não foi informada até a última atualização desta matéria.


O Instituto Técnico-Científico de Perícia e a Polícia Civil foram acionados ao local para dar início às investigações do caso.


Fonte: g1

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Mães reclamam que filhos precisam sair de cidade do RN para comprar drogas e polícia localiza traficante em município vizinho, diz delegado

Uma reclamação inusitada de mães de usuários de drogas levou policiais civis da cidade de Alexandria, na região do Alto Oeste, no Rio Grande do Norte, a localizarem um homem suspeito de tráfico de drogas na cidade vizinha, Pilões.


Suspeito de tráfico preso em Pilões nesta sexta-feira (21) — Foto: Polícia Civil/Cedida


Segundo o delegado responsável pelos municípios, Murilo Baessa, mães de usuários em Alexandria reclamaram aos policiais que os filhos precisavam sair da cidade para comprar os entorpecentes, depois que a delegacia prendeu os traficantes do município, nos últimos meses.


O suspeito foi preso em flagrante, com drogas e materiais usados no tráfico, nesta sexta-feira (21), durante cumprimento de mandado de busca e apreensão.



De acordo com o delegado, duas mães pediram que os policiais deixassem "pelo menos uma boca de fumo" na cidade, para que seus filhos pudessem comprar as drogas.


O delegado explica que ambas as cidades são pequenas e os policiais conhecem a maioria dos usuários de drogas. Alexandria tem uma população de 13,6 mil pessoas, segundo o Censo de 2022. Pilões tem menos de 3 mil moradores.


As reclamações, segundo Murilo, começaram ao longo do último mês.


"Todo mês está tendo muitas prisões, então acabou que algumas mães vieram pedir para a gente deixar pelo menos uma boca de fumo de Alexandria. Elas disseram que todo mundo foi preso e ninguém quer mais vender (drogas) aqui. Ao mesmo tempo, recebemos informações de muitos usuários de Alexandria que estavam sendo vistos em Pilões, então começamos a relacionar essas informações", relata.

Segundo o delegado, a investigação foi iniciada na última semana e contou com apoio da Polícia Militar na identificação do suspeito. "Ele já tinha sido preso há poucos meses, foi liberado na audiência de custódia, voltou a praticar ao crime, mas agora está com duas denúncias para responder", disse.


Com o suspeito, a polícia apreendeu dinheiro, 17 porções de cocaína, 1.640 embalagens para maconha, 19 cartões de crédito e débito e duas maquinetas de cartão.



Sobre o pedido das mães, o delegado lamentou. "Infelizmente, algumas pessoas ainda não entendem os efeitos danosos do tráfico", disse.


Fonte: g1

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Justiça considera greve do Detran-RN ilegal e determina volta imediata de servidores ao trabalho

Usuários encontram portões fechados no setor de vistoria de veículo do Detran-RN, por causa de greve (Arquivo) — Foto: Gustavo Brendo/Inter TV Cabugi

O desembargador Expedito Ferreira, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte considerou a greve dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ilegal e determinou o retorno imediato dos servidores ao trabalho. A paralisação foi iniciada no dia 5 de julho.


O magistrado ainda determinou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da ordem. A direção do Detran anunciou no dia 7 de julho que iria acionar a Justiça contra a paralisação dos servidores.


A greve afeta serviços como vistorias, auditorias e abertura de processos.


O sindicato que representa os servidores da autarquia estadual cobra reposição de perdas salariais e a realização de concurso público, além da implementação de um programa de incentivo à qualificação e auxílio alimentação.



Segundo o Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do Estado (Sinai) desde março, mês da data-base da categoria, foram realizadas audiências com o governo, mas que não tiveram resultado.


Ilegalidade

Na decisão, o desembargador considerou que os serviços do Detran são essenciais e "mesmo estando em curso negociações com a categoria", o sindicato teria deflagrado o movimento paredista.


O magistrado ainda considerou que a pauta do sindicato não aponta nenhuma ilegalidade do Detran, como atraso de salários.


"Constitui reinvindicações de melhoria desta e de condições de trabalho que, a princípio, podem ser vindicadas por outra via, sem que imponha à população local os prejuízos pela falta de prestação do serviço, que mesmo com sua prestação em totalidade já se encontra deficiente", disse.


Por fim, o desembargador argumentou que "não foi garantido, sequer e minimamente que continuarão sendo prestados os serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades dos administrados (usuários ou destinatários dos serviços) e à sociedade, não sendo previsto contingente que viabilize a continuidade dos principais serviços realizados pelo Detran".


O g1 procurou a direção do Sinai para questionar o sindicato sobre o cumprimento da decisão, mas não teve as ligações atendidas até a última atualização desta matéria.


Fonte: g1

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Estudante de 27 anos com síndrome rara se forma em Engenharia Elétrica na UFRN

Estudante de 27 anos com síndrome rara se forma em Engenharia Elétrica pela UFRN — Foto: Arquivo pessoal

O potiguar Lucas Cunha Lima, de 27 anos, que tem uma síndrome rara, se formou em Engenharia Elétrica na Universidade Federal do Rio Grande do Norte(UFRN). Portador de Síndrome Mucopolissacaridose (MPS) tipo 4, conhecida como Síndrome de Mórquio, ele apresentou o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) no início deste mês.


A síndrome é causada por erros no metabolismo que compromete ossos, articulações, vias respiratórias, sistema cardiovascular e funções cognitivas e afeta 1 indivíduo a cada 40 mil nascidos vivos. Por causa da síndrome, Lucas tem 1,10 metro de altura, além de dificuldade de locomoção.


"Apesar das dificuldades, sempre dei um jeito para me locomover com a ajuda de amigos, que por vezes até me carregaram nos braços. Na universidade, acabei ficando com dor nas costas por conta das cadeiras, mas recebi apoio e fui atrás de fazer almofadas para melhorar", afirmou Lucas.


Apesar das adversidades, Lucas foi aprovado com elogios pela banca acadêmica com um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) em que apresentou um projeto considerado inovador sobre energia eólica.


"Foi um sonho [se formar]. A graduação é importante para mim, por ser um meio de crescimento pessoal e profissional, graças a ela entrei no mercado de trabalho, faço minha parte na empresa e me sinto útil", ressaltou.


Lucas com colegas de trabalho. Ele trabalha como auxiliar de engenharia em uma empresa potiguar nos segmentos de energias renováveis e telecomunicações — Foto: Arquivo pessoal


Atualmente, ele é auxiliar de engenharia em uma empresa potiguar nos segmentos de energias renováveis e telecomunicações.


“Penso em tentar evoluir cada vez mais profissionalmente. Me capacitando sempre”, diz.

Diagnóstico

O diagnóstico de Lucas veio quando ele tinha apenas 1 ano de idade. Ao longo da vida, ele foi submetido a oito intervenções cirúrgicas. A primeira operação, a mais delicada de todas, aconteceu na coluna quando ele tinha somente um ano e meio de idade.


Estudante com síndrome rara se forma em Engenharia Elétrica pela UFRN — Foto: Arquivo pessoal


Aos 15 anos, após a última cirurgia, ele entrou como colaborador num projeto de pesquisa sobre a síndrome no Rio Grande do Sul e precisou morar um ano lá. O tratamento de Lucas, então, entrou em uma nova etapa quando ele retornou para Natal e deu início a reposição enzimática em um hospital da capital.


“Quando esse tratamento começou toda semana ele perdia pelo menos um dia de aula na escola. Mas, apesar de tudo, Lucas nunca reclamou de nada e sempre passou por média”, ressaltou a mãe.


O procedimento, realizado até hoje, acontece de forma semanal com uma infusão direta na veia que demora aproximadamente seis horas por sessão.



A descoberta do tratamento a partir das infusões foi fundamental na melhoria da qualidade de vida de Lucas, possibilita menos cansaço e uma melhor note de sono. "Me falaram que minha respiração está menos ofegante", comentou Lucas.


Estudante de 27 anos com síndrome rara se forma em Engenharia Elétrica pela UFRN — Foto: Arquivo pessoal


A síndrome rara


Estudante com síndrome rara se forma em Engenharia Elétrica pela UFRN — Foto: Arquivo pessoal


A Síndrome de Mucopolissacaridose (MPS) tipo IV A, conhecida popularmente como Síndrome de Mórquio, em homenagem a um médico pediatra uruguaio, responsável por descrever a síndrome pela primeira vez, em 1929.


Trata-se de uma doença genética rara e hereditária, que afeta o desenvolvimento do esqueleto, especialmente da coluna, provocada por um erro no metabolismo e compromete articulações, vias respiratórias e funções cognitivas.


Segundo dados fornecidos pelo Instituto Vidas Raras, referência nacional na promoção do conhecimento sobre doenças raras, o Rio Grande do Norte possui apenas dois casos de Síndrome de Mórquio, um deles é Lucas.


No Brasil, em 2023, são 195 portadores da síndrome registrados em 20 estados. A maior incidência de casos acontece em São Paulo, onde existem 69 portadores.


Na região Nordeste, os portadores da síndrome estão localizados em seis estados. O estado que possui a maior quantidade é a Paraíba, com 22 pessoas. A menor quantidade na região é no RN, com os dois registros.


Em uma série de reportagens produzidas pelo g1 RN em 2020, o Instituto Vidas Raras, a época, apontou que o estado era o 3º do Brasil com maior prevalência de Mucopolissacaridoses no país. A patologia foi dividida em sete tipos pela literatura médica, uma delas é a Síndrome de Mórquio.


Fonte: g1

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