TCE julga medidas cautelares propostas em auditoria que identificou funcionários fantasmas na AL do RN

Tribunal de Contas do Estado do RN (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)

A Corte do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte julgará nesta quarta-feira (11), em sessão extraordinária, as medidas cautelares propostas após a auditoria realizada na Assembleia Legislativa. Os técnicos do TCE identificaram indícios de irregularidades e o Ministério Público de Contas propôs as medidas visando a acabar com os problemas.

Em nota, a Assembleia alegou que a maioria das irregularidades indicadas pelo relatíeio foi encaminhada e solucionada, inclusive com a exoneração de servidores.

“A auditoria é muito ampla, mas, de forma resumida, podemos dizer que abrange toda a vida funcional, todo o quadro de servidores, a organização administrativa da Assembleia Legislativa. Isso envolve a parte das pessoas que trabalham lá, o controle de ponto, o número de funcionários”, explica o procurador-geral do MP de Contas, Ricart César Coelho.

De acordo com ele, a auditoria realizada na AL expôs o número elevado de funcionários lotados na Casa. “Desproporcional à estrutura física da Assembleia”, enfatiza.

A estrutura física da assembleia, em um comparativo feito pelos técnicos, tem uma média 7 servidores por mesa, 3 por cadeira e 6 servidores por computador. “Um número muito grande de funcionário que não condiz com a própria estrutura do prédio. Não haveria espaço suficiente para o número de funcionários”, acrescenta Ricart Coelho.

Além disso, o levantamento também apontou o caso de um servidor que mora em Foz do Iguaçu (PR) desde 2008 e, mesmo assim, recebe R$ 13 mil pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte todo mês. A auditoria mostra que o servidor é psicólogo e que o registro profissional dele é do Paraná. Ele foi professor de uma instituição de ensino superior em Foz do Iguaçu entre 2009 e 2016. O ano de admissão do servidor na AL é 1998.

“No entanto, colidindo diretamente com os indícios demonstrados, consta nas declarações de frequência de 2014-2016 fornecidas pela ALRN que ele, em tese, desempenha suas funções regularmente das 8 às 15 horas em gabinete parlamentar, malgrado, conforme dito acima, os indícios demonstrem que atua profissionalmente desde 2008 fora do Estado do Rio Grande do Norte”, diz o relatório.

Outros dois servidores viajaram por meses para o exterior e continuaram tendo os salários creditados. Um deles chegou a ficar quase 10 meses fora do país e, em todo esse tempo sem trabalhar na Assembleia, recebeu normalmente.

Segundo o procurador Ricart César Coelho, a Casa Legislativa do estado potiguar é, proporcionalmente, a mais cara do Nordeste. “A nossa Assembleia tem um limite de gasto com pessoal mais generoso. Por exemplo, em Pernambuco a Assembleia Legislativa tem disponível 1,44% como margem de gastos com pessoal, enquanto a nossa de 2,38%. Isso também está no processo”.

Medidas cautelares
Ainda segundo o procurador-geral de Contas, durante o processo “ficou claro” que há um número de servidores maior do que o possível em alguns dos setores da Assembleia. “Então o corpo técnico pediu, e o Ministério Público de Contas também, que isso seja interrompido, e que o número de funcionários passe a ser um número possível diante da legislação, diante dos cargos que já foram criados por lei. Esse foi um dos pedidos feitos por nós e que esperamos que seja apreciado amanhã (quarta-feira)”, afirma.

Para cada uma das irregularidades apontadas na auditoria, o MP de Contas sugeriu mudanças, para pôr fim às práticas nocivas ao erário, todas elas do ponto de vista administrativo, de gerenciamento da Casa. “As medidas cautelares são as medidas mais urgentes. A gente espera que, com o julgamento dessas medidas, haja determinações para a Assembleia Legislativa que levem para uma melhora da sua estrutura. A gente espera que haja maior controle do número de funcionários, das pessoas que trabalham, esperamos que, a partir desse julgamento, tudo isso seja aprimorado”, esclarece Ricart Coelho.

Segundo ele, os detalhes encontrados no levantamento, casos específicos de servidores e situações mais pontuais, ainda serão apurados. “Seja nesse processo, ou em possíveis processos separados”.

Fonte: G1

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Quarenta e quatro municípios do RN têm FPM retido por dívidas com o Governo Federal

Quarenta e quatro cidades potiguares tiveram o primeiro repasse de julho do Fundo de Participação dos Municípios retido por causa de dívidas com o Governo Federal. Para a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), a falta do repasse afeta as gestões municipais, comprometendo os pagamentos realizados pelos prefeitos e o equilíbrio financeiro programado pelas gestões.

“As prefeituras tentam driblar a crise de todas as maneiras, lidando com muitas responsabilidades financeiras e poucos recursos, e contam com o FPM para isso”, diz Naldinho, presidente da Femurn e prefeito de São Paulo do Potengi.

O FPM é um repasse de verbas do Governo Federal para os municípios brasileiros. A distribuição é feita de acordo com o número de habitantes, estimado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e o valor é dividido em três cotas mensais. Quando o município tem dívidas com o governo federal o repoasse é retido e o valor é abatido da dívida.

Confira abaixo os municípios do RN que tiveram a primeira cota de julho de FPM retida:

Afonso Bezerra

Alto do Rodrigues

Antônio Martins

Baraúna

Bento Fernandes

Carnaubais

Equador

Extremoz

Felipe Guerra

Florânia

Galinhos

Grossos

Guamaré

Ielmo Marinho

Ipanguaçu

Jandaíra

Janduis

João Câmara

Lagoa d'Anta

Lagoa de Velhos

Monte das Galmeiras

Mossoró

Nova Cruz

Paraná

Parazinho

Pedra Grande

Pedro Velho

Pendências

Poço Branco

Pureza

Rafael Godeiro

Riacho de Santana

Rio do Fogo

Santana do Matos

Santo Antônio

São Bento do Norte

São Miguel do Gostoso

Serra de São Bento

Sítio Novo

Tenente Laurentino

Touros

Triunfo Potiguar

Umarizal

Vila Flor

Fonte: G1

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Governo do RN anuncia pagamento de parcela do 13º salário para servidores da Educação e mais quatro órgãos

Governadoria do Rio Grande do Norte (Foto: Rayane Mainara)

O Governo do Estado anunciou nesta terça-feira (10) o pagamento da primeira parcela do 13º salários de 2018 dos servidores da Educação, do Detran, do Idema, do Instituto De Previdência e do Departamento de Imprensa.

De acordo com o Poder Executivo, um total de 23 mil servidores receberam nesta terça 40% do total do 13º. Os funcionários da Educação têm recursos garantidos pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Já os servidores dos quatro órgão da administração indireta vão receber por dispôr de recursos próprios.

Este grupo de funcionários também foi o único que teve o 13º no ano passado pago. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte, Fátima Cardoso, afirma que os aposentados da Educação que receberam em 2017 são os que ganham até R$ 3 mil. Os demais seguem esperando o pagamento.

Com relação ao restante do funcionalismo, também no que se refere ao 13º de 2017, o Governo afirmou que segue acompanhando as arrecadações de ICMS e das transferências federais para anunciar a data de pagamento.

Fonte: G1

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Imagens aéreas mostram bairros alagados na cidade de Touros, RN

Município de Touros decretou situação de emergência por causa das fortes chuvas (Foto: Divulgação/Defesa Civil )

Imagens aéreas feitas por um drone mostram as ruas de Touros, município do litoral Norte potiguar, alagadas após as fortes chuvas do último fim de semana. Cerca de 8 mil moradores foram afetados e a prefeitura decretou situação de emergência.

De acordo com a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), foram registrados mais de 200 mm de chuva na região durante o final de semana. Segundo a Secretaria de Administração do município, pelos menos 8 mil pesssoas foram atingidas direta ou indiretamente pelos estragos provocados pelas chuvas.

O grande volume de água causou inundação nos bairros Frei Damião, Conjunto Calcanhar, Portal de Touros e na comunidade de Praia do Cajueiro. A Defesa Civil Estadual está prestando apoio às equipes locais do município. Mais de 150 pessoas, entre servidores e voluntários, estão atuando nas áreas mais efetadas. Além disso, um plantão social com equipe multidisciplinar ajuda aos moradores necessitados. 

Moradores foram afetados pelos estragos causados pelas chuvas em Touros (Foto: Michelle Rincon/Inter TV Cabugi)

Ruas do município do litoral Norte potiguar continuam alagadas nesta terça-feira (10) (Foto: Michelle Rincon/Inter TV Cabugi)

Fonte: G1

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Bebê é abandonada ainda com cordão umbilical dentro de saco plástico em Natal

Bebê foi levada para o Hospital Santa Catarina, na Zona Norte de Natal (Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi)

Uma bebê foi achada viva dentro de um saco plástico neste domingo (8) na Zona Norte de Natal. De acordo com a Polícia Militar, a criança ainda estava com o cordão umbilical e a placenta quando foi encontrada por moradores.

Segundo a PM, a recém-nascida foi abandonada na rua Risomar Correia dos Santos, no conjunto Vale Dourado, no bairro Nossa Senhora da Apresentação. Moradores ouviram o choro da criança e acionaram a polícia e o Samu. A equipe levou a criança para o Hospital Santa Catarina, também na Zona Norte da capital.

A bebê está recebendo o tratamento apropriado na UTI Neonatal do hospital e será acompanhada pela Vara da Infância e Juventude, que pretende encontrar a família da criança.

Fonte: G1

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Município é condenado a indenizar servidora exonerada durante gravidez no RN

O municípío de Caraúbas, localizado no Oeste potiguar, foi condenado a indenizar uma servidora exonerada durante o período de gravidez. A indenização será correspondente ao valor equivalente a remuneração da servidora entre outubro de 2016 - período imediatamente posterior à exoneração - e a data em que completou cinco meses após o parto. Haverá ainda o acréscimo de verbas equivalentes as férias, décimo terceiro e terço constitucional referentes ao mesmo período.

A decisão é do juiz Pedro Paulo Falcão, da comarca de Caraúbas. De acordo com os autos, a então procuradora-geral adjunta do município de Caraúbas foi exonerada por meio de uma portaria publicada em 4 outubro de 2016. A defesa do Município, apesar de devidamente citada, não apresentou contestação e o juiz passou a focar nas provas produzidas pela autora para comprovar as alegações feitas no processo.

O resultado obtido em exame médico feito no dia 14 de outubro de 2016 comprovou que a servidora já estava grávida de seis semanas na data da exoneração. Assim, o magistrado considerou que, estando inequívoca a percepção da gestação da requerente o “direito à estabilidade provisória está configurado, haja vista a nidação ter sido atestada pela médica em data anterior”.

O juiz recorreu à Constituição Federal e explicou que “cabe ao Poder Público arcar com o pagamento de indenização compensatória, correspondente ao ganho que a servidora teria se tivesse permanecido no cargo”. Deste modo foi reconhecido o direito da servidora “à estabilidade provisória, com os reflexos daí advindos sobre férias, décimo terceiro salário e terço constitucional, uma vez que a mesma encontrava-se gestante ao tempo do encerramento de seu vínculo”.

Fonte: G1

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Safra melhora e produtores colhem 20 mil quilos de arroz vermelho por dia em Apodi, no RN

Produção do arroz vermelho melhorou em Apodi, no Oeste potiguar (Foto: Reprodução/Inter TV Costa Branca)

Em Apodi, município do Oeste potiguar, os campos de arroz vermelho estão prontos para as colheitas por causa das chuvas deste ano. Foram quase quatro meses de espera até que as lavouras ficassem prontas. A variedade do grão é uma das mais tradicionais e consumidas da região.

A safra, que começou na segunda quinzena de junho, deve seguir até metade de julho. Cerca de 20 mil quilos de arroz são colhidos diariamente no município. Fabiano Alves, proprietário de máquinas agrícolas que auxiliam a colheita, fica com 15% do que é colhido. Ou seja, são 3 mil quilos de arroz por dia. "A colheita dura em torno de 30 ou 40 dias. Comparada com a safra anterior, foi boa a produção", disse Fabiano.

O agricultor João Batista Leite plantou dez tarefas, o equilavante a quase três hectares. Ele conseguiu colher cerca de 20 mil quilos. Há seis anos o produtor investe no cultivo do arroz vermelho. "O arroz deu melhor por causa da chuva", relatou o agricultor.

Apodi é o maior produtor de arroz vermelho do Rio Grande do Norte. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o último levantamento feito em 2016 apontou que o município produziu 3 mil toneladas do grão naquele ano. O município vizinho, Felipe Guerra, ficou em segundo lugar com 221 toneladas.

Para este ano, os agricultores acreditam que a produção será melhor se comparada a 2017. A oferta do arroz vermelho cresceu e baixou o preço do grão, que atualmente é vendido no mercado por até R$1,10 o quilo, cerca de 20% a menos que na safra passada.

Mesmo com o preço mais baixo, o lucro deve ser satisfatório. As chuvas deste ano ajudaram e fizeram com que os produtores reduzissem os gastos com energia utilizada na irrigação das plantações. Após retirar as despesas, o agricultor João Batista Leite deve lucrar cerca de R$ 6 mil com a safra. E se continuar chovendo, pode repetir o plantio.

Melhora nas plantações foi devido as chuvas deste ano (Foto: Reprodução/Inter TV Costa Branca)

Fonte: G1

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Policial militar cai de guarita na Penitenciária de Alcaçuz

Um policial militar caiu de uma guarita na Penitenciária de Alcaçuz no final da manhã deste domingo (8). Alcaçuz fica em Nísia Floresta, cidade da Grande Natal, e é a maior unidade prisional do Rio Grande do Norte.

De acordo com a Polícia Militar, o policial fazia a guarda da penitenciária e caiu de uma altura de aproximadamente 7 metros por volta das 11h30. O PM, que não teve a identidade revelada, estava com muitas dores na lombar e nos tornozelos.

A PM informou, através da assessoria de comunicação, que ainda vai averiguar as causas do acidente. O policial foi socorrido por uma equipe do Samu e levado para o Hospital Deoclécio Marques, em Parnamirim, no início da tarde deste domingo.

Fonte: G1

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