11 governadores podem deixar Estados sem caixa

A menos de um mês do fim do mandato, 11 governadores correm o risco de deixar seus Estados sem caixa para cobrir despesas realizadas em sua gestão, segundo levantamento do Grupo Estado. A prática é vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e criminalizada no Código Penal, sujeita a pena de um a quatro anos de reclusão, embora até hoje ninguém tenha sido responsabilizado formalmente.

O GOVERNADOR DO RN, ROBINSON FARIA (FOTO: ALBERTO LEANDRO/PORTAL NO AR)

A punição foi incluída na lei para que os sucessores no cargo não encontrem uma situação de “terra arrasada” quando começarem os seus mandatos. A reportagem consultou técnicos do Tesouro Nacional para cruzar dados fornecidos pelos próprios Estados ao Ministério da Fazenda e chegar à disponibilidade de caixa de cada um deles até outubro deste ano.

Depois, foram estimados o volume de despesas deste ano que ficará para o próximo exercício (os chamados “restos a pagar”), uma vez que este valor também afeta as disponibilidades financeiras dos Estados.

Os chefes dos poderes precisam pagar todas as despesas feitas em seu mandato. Para isso, devem quitar todos os compromissos até 31 de dezembro do último ano da gestão ou deixar dinheiro em caixa para honrar as parcelas que ficarem para seu sucessor.

No entanto, muitos já admitem publicamente que não terão dinheiro, por exemplo, para pagar o 13.º salário dos servidores. A fatura ficará para os governadores eleitos. Se somadas as disponibilidade de caixa dos governos estaduais, a estimativa do rombo que deve ficar para os eleitos é de R$ 78,4 bilhões.

No ritmo atual, correm o risco de ficar sem caixa para cobrir os gastos os governos de Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Sergipe. Também estão nesse grupo São Paulo e Rio Grande do Norte, mas esses Estados só apresentaram até agora os dados da execução orçamentária até agosto, de acordo com o sistema do Tesouro.

Cortar despesas

Para barrar a ameaça de descumprimento da LRF, os governos estaduais precisariam conter despesas ou cancelar restos a pagar de anos anteriores. Mas a avaliação de técnicos do governo federal é de que essa é uma tarefa difícil, uma vez que o mais provável é que os serviços contratados já tenham sido prestados. Nesse caso, cancelar a despesa corresponderia a uma espécie de “maquiagem”, com a criação de um orçamento paralelo. Por isso, o cenário pouco deve se alterar até o fim de 2018.

Além disso, as informações que constam nos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e de Execução Orçamentária (RREO) usados pela reportagem para fazer o levantamento são declaratórias dos Estados. Isso significa que há chance de existirem “esqueletos” a serem desvendados pelos próximos governos.

A apuração do cumprimento ou não do artigo 42 da LRF é feita pelos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) no momento da análise das contas de governo e depende ainda de uma interpretação jurídica do texto legal. Esses tribunais, preenchidos por indicações políticas, até hoje não motivaram nenhuma condenação de governador por deixar rombo no caixa, embora a situação já tenha sido verificada em anos anteriores.

“O que está acontecendo com os órgãos de controle? Quem se beneficia com esse processo? Temos que fazer essas perguntas. Não há o controle externo dos tribunais de contas”, alerta a secretária executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, que passou os últimos anos lidando com o problema.

Fonte: Estadão

Leia Mais ››

Detran-RN suspende emplacamentos de veículos na quarta (12) e começa a usar padrão do Mercosul na sexta (14)

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Rio Grande do Norte informou que vai começar na próxima sexta-feira (14) o emplacamento dos veículos com a padrão do Mercosul, conforme determinação do Denatran. Para implantação do novo sistema, porém, os serviços serão suspensos por dois dias no órgão.

De acordo com uma nota enviada nesta segunda-feira (10), a abertura de processos relacionados a registro de veículo, como transferência e primeiro emplacamento, ficará suspensa durante a quarta (12) e a quinta-feira (15).

O atendimento deve voltar ao normal a partir das 11h de sexta-feira (14) e os processos abertos a partir dessa data já serão feitos no novo padrão. De acordo com o órgão, a mudança não implica em novos custos para os usuários.

No fim de novembro, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deu um novo prazo para a implementação das placas padrão Mercosul no Rio Grande do Norte: a segunda-feira 17 de dezembro. O prazo anterior era 1º de dezembro para todo o país. Agora, cada estado tem um prazo especifico.

O Detran do RN informou que não conseguiria começar a instalação das placas em 1º de dezembro porque ainda não havia a integração dos sistemas do Detran com o do Denatran.

O estado ainda não contava com um sistema de monitoramento das placas, como já acontecia em algumas partes do país. A partir de agora, a placa será fabricada com um código exclusivo. Através desse registro, o Detran vai poder acompanhar todas as informações relacionadas a ela: onde foi produzida, armazenada, quando e por quem foi vendida e por fim, em qual carro foi instalada.

Quem precisa trocar

O novo padrão só precisa ser adotado para o primeiro emplacamento e, para quem tiver a placa antiga, no caso da troca de município ou propriedade.

Novo padrão de placas, já adotado no Rio de Janeiro, prevê combinação de 4 letras e 3 números — Foto: Foto: Karina Almeida e Claudia Peixoto/G1

Novela

Este é a quarta mudança no cronograma de adoção da placa do Mercosul no Brasil. O padrão já é usado na Argentina e no Uruguai.

Ela foi anunciada em 2014, deveria ter entrado em vigor por aqui em janeiro de 2016, foi adiada para 2017 e depois por tempo indeterminado.

Uma disputa judicial chegou a interromper a obrigatoriedade, mas o governo recorreu e retomou os emplacamentos.

Os últimos capítulos envolveram uma autorização para a redução do tamanho caso as placas não se encaixem nos locais determinados nos veículos e a retirada dos símbolos de identificação de estado e município.

Placas com padrão Mercosul começaram a ser instaladas no Rio de Janeiro — Foto: TV Globo

Fonte: G1

Leia Mais ››

Novos tremores de terra no Oeste potiguar tiveram magnitude de 1.5 e 1.7, diz Laboratório de Sismologia da UFRN

Os dois novos tremores de terra sentidos no domingo (9), pelos moradores do município de Campo Grande, região Oeste potiguar, tiveram magnitude de 1.5 e 1.7 na escala Richter, respectivamente, conforme o Laboratório de Sismologia da UFRN. O primeiro tremor aconteceu às 08h17, enquanto o segundo foi registrado às 22h29 (ambos no horário local). O epicentro dos novos tremores foi no próprio município.

Cidade de Campo Grande, no Oeste potiguar — Foto: Diego Moicano

Os dois abalos foram registrados pelas estações da Rede Sismográfica Brasileira (RSBR) espalhadas pela região Nordeste e operadas pelo Laboratório Sismológico (LabSis).

Conforme a equipe do laboratório, a partir desta segunda-feira (10), quando a transmissão de dados via satélite da estação localizada no município de Paraú for iniciada, será possível estabelecer o acompanhamento em tempo real da atividade sismológica na região, mas não é possível prever novos tremores.

"Como sempre afirmamos, não é possível prever como essa atividade sísmica vai evoluir. É possível que termine logo assim como é possível que novos tremores venham a ser sentidos pela população, inclusive de magnitudes maiores que as até agora observadas", informou o laboratório.

Estrela mostra local do epicentro dos tremores, próximo ao centro do município de Campo Grande, RN — Foto: LabSis/Divulgação

Campo Grande foi o epicentro de um tremor ocorrido na última quarta-feira (5). Na ocasião, o laboratório registrou uma magnitude de 2.5 na escala Richter, que é considerado leve.

Na região, tremores de terra foram registrados pela última vez nos anos de 1990 e 1991. Na época, com abalos de 2.1 e 2.3.

De acordo com o IBGE, o município possui cerca de 10 mil habitantes.

Fonte: G1

Leia Mais ››

Bolsonaro será diplomado hoje pelo TSE

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, chega a Brasília nesta segunda-feira (10) para a cerimônia de diplomação com seu vice Hamilton Mourão, às 16h, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para a solenidade, foram distribuídos 700 convites. Os diplomas são assinados pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, que abre a sessão solene e indica dois ministros para conduzirem os eleitos ao plenário.

FOTO: JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

A agenda do presidente eleito para esta semana é intensa e inclui reuniões com as bancadas do PSD, DEM, PSL, PP e PSB. Também há conversas com os governadores eleitos de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB).

As reuniões ocorrem no momento em que Bolsonaro já definiu toda a sua equipe ministerial. Os 22 ministros foram escolhidos. O último nome foi anunciado ontem (9), nas redes sociais, pelo próprio presidente eleito, o advogado e administrador Ricardo de Aquino Salles para o Ministério do Meio Ambiente.

Consensos

Em busca de consenso para alinhar a base aliada no Congresso, o presidente eleito se reúne amanhã (11) com a bancada do PSD. No dia seguinte (12), será a vez de conversar com o PSL, PP e PSB.

Na reunião com o PSL, que é o seu partido, Bolsonaro tentará dirimir as divergências internas que geraram troca de acusações. A sigla foi a que mais cresceu nas eleições deste ano, ganhando 42 novos deputados e se tornando a segunda maior bancada da Câmara, atrás apenas do PT, que tem 56.

Na semana passada, o presidente eleito conversou com integrantes do MDB, PRB, PR e PSDB.

Confraternização

Ainda em Brasília, Bolsonaro vai se reunir amanhã (11) com representantes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar. Na quarta-feira (12), ele almoça com a sua turma de formandos da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), no Clube do Exército.

Fonte: Agência Brasil

Leia Mais ››

Câmara prevê votar projetos que podem causar rombo de R$ 47 bilhões

A Câmara dos Deputados deve praticamente encerrar as votações da atual legislatura na semana que vem, com a realização de quatro sessões consecutivas recheadas de “pautas-bomba”, que podem deixar uma fatura salgada para o presidente eleito Jair Bolsonaro. O rombo para os próximos anos pode passar de R$ 47 bilhões se os projetos forem aprovados.

Uma força-tarefa de contenção de danos está sendo montada pelos negociadores do governo e da transição, mas a avaliação é que não será uma missão fácil – até porque está em curso uma disputa pela presidência da Câmara que acaba contaminando as votações. O porta-voz dessa espécie de barreira às pautas-bomba é o deputado Delegado Waldir (PSL-GO), do partido do presidente eleito. Ele chegou a receber orientações das equipes dos governos atual e futuro de como proceder para conseguir barrar os projetos.

“Eu me sinto preocupado com a futura administração do nosso presidente e ficamos um pouco assustados porque, na hora em que se está fechando o governo, há projetos cheios de jabutis (no jargão legislativo, dispositivos que não têm relação com a matéria principal do projeto) e de medidas para ferrar o cidadão. Tudo isso depois cai no colo do cidadão”, disse Waldir, sobre seu novo papel na Câmara.

O projeto mais polêmico da agenda que aumenta os gastos conta com o patrocínio da bancada ruralista, apoiadora de primeira hora de Bolsonaro. O parcelamento das dívidas (Refis) com o Funrural (a previdência do setor) tem custo estimado de R$ 34 bilhões. Eles tentam também negociar a edição de nova medida provisória (MP) para ampliar o prazo de renegociação do passivo do tributo. Como o prazo vence em 31 de dezembro, o setor ganharia tempo para negociar com o futuro governo uma saída para o imbróglio.

Também está prevista a votação do projeto que renova benefícios para Sudene e Sudam e extensão do incentivo para Sudeco (R$ 9,3 bilhões), de autoria do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e do projeto que reparte os recursos do fundo social do pré-sal com Estados e municípios, que tem como “jabuti” um perdão de dívida de R$ 4 bilhões para a Cemig, além da criação de um fundo para bancar a construção de gasodutos. O projeto é uma demanda da bancada mineira e de prefeitos e governadores, que pretendem diminuir o rombo das administrações regionais.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), defendeu a importância do projeto para o setor de gasodutos e disse que a “parte polêmica”, o perdão de dívidas da Cemig, não deve ser aprovada. “O texto é importante para a questão do gasoduto, mas a questão da Cemig é tema polêmico”, disse. Há outros projetos que devem gerar despesas, mas que ainda não são possíveis de calcular, como o da gestão compartilhada que prevê a contratação de pessoal pela União.

Fonte: Estadão

Leia Mais ››

Terra volta a tremer no Oeste potiguar, confirma Laboratório de Sismologia da UFRN

A terra voltou a tremer na região Oeste potiguar. Segundo o professor Joaquim Ferreira, do Laboratório de Sismologia da UFRN, resta calcular a magnitude e o epicentro dos abalos, provavelmente ocorridos em Campo Grande. Moradores da cidade dizem ter sentido o chão tremer pelo menos duas vezes neste domingo (9).

Cidade de Campo Grande, no Oeste potiguar — Foto: Diego Moicano

Campo Grande foi o epicentro de um tremor ocorrido na última quarta-feira (5). Na ocasião, o laboratório registrou uma magnitude de 2.5 na escala Richter, que é considerado leve.

Na região, tremores de terra foram registrados pela última vez nos anos de 1990 e 1991. Na época, com abalos de 2.1 e 2.3.

De acordo com o IBGE, Campo Grande possui cerca de 10 mil habitantes.

Fonte: G1

Leia Mais ››

Adriano (MDB) é eleito novo prefeito de Guamaré, RN

Francisco Adriano Holanda Diógenes (MDB) foi eleito prefeito de Guamaré. Ele conquistou 6.176 votos na eleição suplementar realizada neste domingo (9), e deve governar o município até 31 de dezembro de 2020. O candidato venceu Mozaniel Rodrigues (SD), que obteve 5.604 votos válidos.

Guamaré fica na região Costa Branca do Rio Grande do Norte — Foto: Canindé Soares 

"Muito obrigado, Guamaré. Meu profundo agradecimento a confiança do nosso líder e amigo Hélio, a cada um que acreditou nesse projeto. Prometo honrar cada voto recebido e farei uma gestão que orgulhará a todos guamareenses”, disse Adriano, após a vitória, acrescentando que governará para todos.

De acordo com o calendário estabelecido na Resolução do TSE nº 23.280/2010, os eleitos serão diplomados no próximo dia 19 de dezembro de 2018.

O município de Guamaré pertence à 30ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Norte e possui 13.726 eleitores. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), o pleito aconteceu com total tranquilidade.

As eleições suplementares foram realizadas em virtude da cassação e perda de mandato do prefeito Hélio Willamy, e sua vice, Professora Iracema Maria.

Hélio teve sua candidatura impugnada na Justiça Eleitoral com base no artigo 14, parágrafos 5º e 7º, da Constituição Federal, que veda a permanência na chefia do Poder Executivo, por mais de dois mandatos consecutivos, de um mesmo grupo familiar. Ele eleito prefeito de Guamaré em 2012, e seu cunhado exerceu o mesmo cargo em parte do quadriênio 2009-2012. De acordo com os autos, o cunhado, Auricélio Teixeira, ficou em segundo lugar nas eleições de 2008, mas assumiu a Prefeitura em 2009, após a cassação da chapa vitoriosa.

Fonte: G1

Leia Mais ››