Após a prefeitura de Natal publicar nesta terça-feira (25) um decreto que libera shoppings, bares, restaurantes e outros estabelecimentos da obrigatoriedade da exigir o comprovante da vacinação da Covid-19 para o acesso de clientes, o governo do Rio Grande do Norte afirmou que a medida continua sendo obrigatória em todo o Rio Grande do Norte.
Shoppings de Natal passaram a exigir passaporte vacinal na última sexta-feira (21), após decreto do município — Foto: Anna Alyne Cunha/Inter TV Cabugi
"O governo entende que, assim como decisões judiciais já proferidas para dirimir dúvidas durante a pandemia, o Passaporte Vacinal continua obrigatório para todo o Estado do Rio Grande do Norte, uma vez que prevalece, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, as medidas mais restritivas", afirmou o governo estadual em uma nota publicada no início da tarde.
Na prática, vários estabelecimentos, como os shoppings da capital, deixaram de seguir o decreto estadual na manhã desta terça-feira (25) logo após a publicação do decreto municipal no Diário Oficial. A exigência passou a valer na última sexta-feira (21) em todo o estado.
Na segunda-feira (24), entidades empresariais como a Federação do Comércio do RN (Fecomércio) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) já haviam solicitado a revogação da medida ao governo do estado, alegando prejuízos ao comércio, mas o chefe do Gabinete Civil do RN informou aos empresários que a revisão do decreto estadual só seria feita em duas semanas.
Exigência ampliou a vacinação, diz governo
Ainda na nota, o governo do estado afirmou que tomou a medida diante do agravamento da pandemia e considerou que a exigência do passaporte vacinal ampliou a vacinação da população.
"A exigência da comprovação do ciclo vacinal foi responsável pelo aumento de 95,6% de vacinas aplicadas no último sábado (22 de janeiro), se comparado ao sábado anterior (15 de janeiro). Em um único dia de vacinação disponibilizada no litoral potiguar, quase 10 mil doses foram aplicadas, mesmo com a ausência do município de Natal que, convidado a contribuir com o 'Dia D da vacinação', não manifestou interesse em participar da ação", afirmou o governo.
Em relação ao cancelamento dos eventos, no município de Natal, o governo afirmou que já tinha se posicionado como apoiador das medidas mais restritivas adotadas pelas prefeituras, colocando-se à disposição, inclusive, para contribuir com a fiscalização caso seja solicitada.
Decreto municipal
Shoppings passaram a exigir comprovante vacinal contra a Covid na última sexta-feira (21) em Natal — Foto: Anna Alyne Cunha/Inter TV Cabugi
O decreto publicado pela Prefeitura de Natal nesta terça-feira (25) determinou a suspensão de shows e outros eventos sociais na capital potiguar e desobrigou comerciantes de exigirem o comprovante vacinal para acesso de clientes aos estabelecimentos.
A medida do município contraria um decreto do governo do estado publicado na última terça-feira (18) e que entrou em vigor na sexta-feira (21). O documento estadual exige o passaporte vacinal para entrada em shoppings, cinemas, bares e restaurantes, bem como eventos.
Segundo a prefeitura, o decreto da capital foi editado após uma reunião realizada na noite desta segunda-feira (24) com o Comitê Científico Municipal, visando controlar a disseminação do vírus e, ao mesmo tempo, "assegurar o livre funcionamento do comércio, pensando na geração de empregos e de renda e na manutenção da atividade econômica na cidade".
Segundo o município, a medida permite o acesso da população aos serviços e ao comércio em geral, independentemente da comprovação do esquema vacinal, desde que atendidos os protocolos sanitários.
O decreto também suspende a realização de festas, shows e eventos privados, mantém a proibição da circulação de pessoas nos espaços públicos sem o uso de máscaras de proteção facial, e ratifica o cancelamento da programação de eventos organizados pela Prefeitura para o carnaval 2022.
Segundo o decreto, além das festas públicas, fica suspensa "a realização de festas, shows e eventos comerciais privados", uma vez que iriam contribuir para a aglomeração de pessoas e favorecer o aumento da transmissibilidade da doença.
"As regras definidas no Decreto poderão ser revistas a qualquer momento de acordo com as taxas de transmissibilidade da Covid-19 em Natal", informou a prefeitura.
STF já decidiu contra decreto de Natal que flexibilizou medidas estaduais
Em maio de 2021, o ministro Alexandre de Morais (STF) invalidou parte de um decreto da prefeitura de Natal que flexibilizava regras previstas em decretos do governo do Rio Grande do Norte. Na época, a discussão era sobre o consumo de bebidas alcóolicas em bares e restaurantes em Natal e aulas presenciais nas escolas de ensino médio, proibidas pelo governo e liberadas pela prefeitura.
Na decisão, o ministro Alexandre Moraes levou em conta que, no enfrentamento à pandemia, todos os entes federativos possuem competência para legislar, entretanto, deve ter prevalência aquele ato normativo com medidas mais restritivas, desde que embasadas em parecer científico.
MP e Defensoria pedem que governo suspenda eventos
Nesta segunda-feira (24), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública do RN anunciaram que ingressaram com uma ação civil pública na Justiça para que o governo do Rio Grande do Norte proíba os eventos de massa no estado.
O pedido acontece diante da alta de casos de Covid, desde o aparecimento da variante ômicron, considerada mais transmissível, que culminou com o aumento de atendimento e internações nas redes pública e privada do estado.
A solicitação dos órgãos é para que o governo do RN altere o decreto estadual que entrou em vigência na última sexta-feira (21), que determinou a cobrança do passaporte vacinal em estabelecimentos, mas manteve autorizados os eventos de massa com o cumprimento de medidas sanitárias.
Fonte: g1
