Governo propõe consórcios de saúde com prefeituras

A governadora Fátima Bezerra reuniu a equipe de gestores da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e parte do secretariado para discutir as ações de Governo no reforço, dentre outros pontos, do processo de regionalização da saúde em todo o Rio Grande do Norte e ações de curto prazo para racionalizar recursos e pessoal no atendimento à população.

REUNIÃO COM A GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA PARA TRATAR SOBRE SAÚDE. FOTO: IVANÍZIO RAMOS/ASSECOM RN

Um dos planos apresentados pelo secretário Cipriano Maia, em conjunto com o secretário-adjunto Petrônio Spinelli e a coordenadora de planejamento da Sesap Márcia Pellense, é a criação de consórcios de saúde pública junto às prefeituras.

As parcerias de âmbito regionais pretendem incluir também as instituições de ensino superior, em coordenação com a Fundação de Apoio à Pesquisa do RN (Fapern). “Vamos dialogar com as universidades, através do Fórum de Reitores, para aprofundar esse processo de regionalização da saúde. Também vamos incluir a Fapern neste diálogo”, destacou a governadora.

Dentre as ações de curto prazo, a Sesap já iniciou as tratativas para a retomada das cirurgias eletivas em Mossoró, através de negociações com a prefeitura na próxima semana. A governadora determinou prioridade para resolver a questão e reiniciar as cirurgias que atendem a população da região Oeste Potiguar. “Estamos em um processo de racionalização dos recursos, trabalhando para melhorar o atendimento à população”, complementou o secretário Cipriano Maia.

O titular da Sesap ainda apresentou à governadora os encaminhamentos do processo para fechar o modelo de gestão do Hospital Central Coronel Pedro Germano, o Hospital da PM, em Natal. A unidade de saúde conta com 130 leitos, incluindo UTI adulto e neonatal, e um centro cirúrgico com sete salas de cirurgia. A programação de trabalho da Sesap aponta que ainda no 1º trimestre de 2019 o novo formato de gestão será pactuado e o hospital colocado em pleno funcionamento.

A reunião também contou com a participação dos secretários Raimundo Alves (Gabinete Civil), Aldemir Freire (Planejamento e Finanças) e Virgínia Ferreira (Administração e Recursos Humanos), além do deputado estadual Fernando Mineiro, que assumirá a Secretaria de Gestão de Projetos e Articulação Institucional a partir de fevereiro.

Fonte: Portal no Ar

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Tarifa branca é liberada para consumidores acima de 250 KWh/mês

Desde 1º de janeiro de 2019, a opção pela tarifa branca está disponível para quem consome mais de 250 KWh/mês (cerca de 15,9 milhões de unidades consumidoras). A tarifa branca sinaliza aos consumidores a variação do valor da energia conforme o dia e o horário do consumo. Ela é oferecida para as unidades consumidoras que são atendidas em baixa tensão (residências e pequenos comércios, por exemplo) e não se aplica a consumidores residenciais classificados como baixa renda, beneficiários de descontos previstos em Lei, e à iluminação pública.

FOTO: MARCELO CAMARGO/ARQUIVO/AGÊNCIA BRASIL

Aprovada em 2016, a aplicação da tarifa fi liberada para consumidores com média anual de consumo mensal superior e 500kW/h em janeiro de 2018 e em janeiro de 2019 para unidades consumidoras com média anual de consumo mensal superior a 250 kW/h. Em janeiro de 2020 será liberada para todas as unidades consumidoras.

Com a tarifa branca, o consumidor passa a ter a possibilidade de pagar valores diferentes em função da hora e do dia da semana em que consome a energia elétrica. Se o consumidor adotar hábitos que priorizem o uso da energia nos períodos de menor demanda (manhã, início da tarde e madrugada, por exemplo), a opção pela tarifa branca oferece a oportunidade de reduzir o valor pago pela energia consumida.

Nos dias úteis, a tarifa branca tem três valores: ponta, intermediário e fora de ponta. Esses períodos são estabelecidos pela ANEEL e são diferentes para cada distribuidora. Sábados, domingos e feriados contam com a tarifa branca nas 24 horas do dia.

É muito importante que o consumidor, antes de optar pela tarifa branca, conheça seu perfil de consumo. Quanto mais o consumidor deslocar seu consumo para o período fora de ponta, maiores são os benefícios desta modalidade. Todavia, a tarifa branca não é recomendada se o consumo for maior nos períodos de ponta e intermediário e não houver possibilidade de transferência do uso dessa energia elétrica para o período fora de ponta. Nessas situações, o valor da fatura pode subir. Por isso, é bom ter atenção ao solicitar a mudança.

Da mesma forma que é possível aderir, se o consumidor não perceber a vantagem, ele pode solicitar sua volta ao sistema anterior (tarifa convencional). A distribuidora terá 30 dias após o pedido para retornar o consumidor ao sistema convencional. Caso queira participar de novo da modalidade tarifária branca, há um período de carência de 180 dias.

Para ter certeza do seu perfil, o consumidor deve comparar suas contas com a aplicação das duas tarifas. Isso é possível por meio de simulação com base nos hábitos de consumo e equipamentos. Para aderir à tarifa branca, os consumidores precisam formalizar sua opção junto à distribuidora. Quem não optar por essa modalidade continuará sendo faturado pelo sistema atual.

Antes da criação da tarifa branca, havia apenas a tarifa convencional, com um valor único (em R$/kWh) cobrado pela energia consumida em todos os dias e horas. A nova modalidade cria condições que incentivam alguns consumidores a deslocarem o consumo dos períodos de ponta para aqueles em que a rede de distribuição de energia elétrica tem capacidade ociosa.

Fonte: Agência Brasil

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Capitão Styvenson abre mão do auxílio-mudança de R$ 33 mil

Eleito senador mais votado no RN, o Capitão Styvenson anunciou nesta sexta-feira (18) que abriu mão do auxílio-mudança. O benefício concedido pela Casa é de R$ 33.763.

O anúncio da recusa do auxílio foi feito em seu perfil oficial no Instagram. “A única mudança que recebi foi a de representar com respeito, honra e coerência população norte-rio-grandense. A mudança que queremos é na política”, escreveu.

A ajuda de custo é paga aos senadores para cobrir gastos com mudança e transporte no início e no final do mandato. Styvenson assume a vaga no Senado no dia 1º de fevereiro.

Fonte: Portal no Ar

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Motoristas de veículos oficiais irão arcar com eventuais multas

A governadora Fátima Bezerra (PT) assinou o decreto nº 28.696, que regulamenta o uso e o controle dos veículos oficiais do Poder Executivo do Rio Grande do Norte. O texto foi publicado na quinta-feira (17), no Diário Oficial do Estado (DOE).

FOTO: DEMIS ROUSSOS/REPRODUÇÃO

O decreto determina que os motoristas dos veículos oficiais serão responsáveis por eventuais infrações de trânsito cometidas e pelo pagamento das multas aplicadas, sem prejuízo para a administração pública.

Em caso de acidentes envolvendo o veículo, o motorista será obrigado a permanecer no local até a realização da perícia, comunicar ao supervisor imediato e registrar a ocorrência a autoridade de trânsito.

Se o acidente envolver dano a terceiros ou às finanças públicas, será instaurada uma sindicância ou um processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade. Caso a responsabilidade seja atribuída ao condutor do veículo oficial, o mesmo responderá pelos danos e quaisquer prejuízos resultantes do acidente.

Outra norma que o texto regulamenta é quanto aos deveres dos motoristas dos veículos. Os condutores terão que registrar, diariamente, os horários e as quilometragens de saída e de chegada dos carros que estão sob responsabilidade e vistoriar os veículos e anotar quaisquer falhas ou defeitos verificados.

Os dados anotados nas fichas, bem como as planilhas de gastos com abastecimento e manutenção serão encaminhadas mensalmente à Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SEARH).

Confira texto completo do decreto: Decreto nº 28.696, de 16 de janeiro de 2019.

Fonte: Portal no Ar

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Mulher joga fezes no rosto de médico dentro de hospital no RN

Uma mulher jogou fezes no rosto de um médico no Hospital Municipal de Areia Branca, região Oeste potiguar, na noite da última quinta-feira (17). O ataque foi confirmado pelo secretário de Saúde do município, Alexandre Inácio, e foi denunciado à Polícia Civil.

Mulher jogou fezes em médico dentro do Hospital Municipal de Areia Branca — Foto: Prefeitura de Areia Branca/Divulgação

O caso aconteceu por volta das 19h na área interna do Hospital Municipal Sara Kubitscheck, horário em que o médico se preparava para deixar o seu plantão. De acordo com o secretário, a mulher é uma técnica de enfermagem, servidora efetiva do município, que está afastada das funções há cerca de seis meses por problemas psiquiátricos.

"Ela entrou no hospital procurando o médico e pediu para ir até ele, para entregar um presente de agradecimento. O pessoal deixou ela entrar no estar médico (local de descanso dos profissionais), mas ela fez isso", contou o secretário. As fezes foram levadas pela agressora em uma sacola plástica. Ao encontrar o médico, ela passou a jogar os excrementos nele e foi embora, em seguida.

Segundo Alexandre Inácio, a agressora atribui ao médico culpa pela morte do pai dela, que aconteceu há algumas semanas. Segundo o secretário, o homem, que era atendido pelo profissional, estava internado em estado terminal de câncer e apresentou um sangramento que não tinha como estancar. Após três dias, o paciente faleceu.

Corredor do Hospital Municipal de Areia Branca — Foto: Prefeitura de Areia Branca/Divulgação

"Não houve erro médico. Infelizmente era um caso terminal. O médico atua há 10 anos no município e é um bom profissional, bem avaliado pelo público", comentou o secretário. "Isso nunca aconteceu em Areia Branca. Pegou todo mundo de surpresa. O médico já tomou algumas providências. Está muito chateado", acrescentou.

Após o ataque, o médico foi à Delegacia de Polícia Civil para registrar um Boletim de Ocorrência e deverá processar a servidora afastada. Em contato com o G1 na noite da última sexta-feira (18), o médico disse que estava "profundamente chateado" com a situação e que vai abrir uma ação contra a mulher, já que considera que ela não tem problemas psiquiátricos de verdade.

O profissional ainda declarou que o estado de saúde do pai da mulher era irreversível e sua morte não foi causada pelo "pequeno sangramento" que apresentava. Ele também afirmou que iria se manifestar oficialmente por meio de uma nota enviada pelo seu advogado, porém ela não chegou até a publicação desta reportagem. O G1 tentou um novo contato neste domingo (20), mas as ligações não foram atendidas.

Ainda segundo o secretário de Saúde de Areia Branca, Alexandre Inácio, haverá reforço na segurança da unidade e as normas internas serão modificadas para impedir a entrada de pessoas às areas restritas aos profissionais.

Fonte: G1

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MP investiga credenciamento de empresas fornecedoras de placas de veículos com padrão Mercosul no RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu um inquérito para investigar uma possível ilegalidade na regulamentação e no credenciamento de empresas que estão fornecendo as novas placas no modelo Mercosul, que começaram a ser instaladas nos veículos do Rio Grande do Norte em dezembro do ano passado. A portaria que abre a investigação é assinada pelo promotor Afonso de Ligório Bezerra Júnior.

Placas do padrão Mercosul começaram a ser instaladas no RN em dezembro — Foto: Reprodução/JN

A promotoria determinou que seja enviado um ofício ao Detran, com prazo de dez dias para o órgão responda algumas perguntas. O MP quer saber, por exemplo, porque a portaria que regulamentou os serviços para fabricação, estampagem e emplacamento de veículos no Detran do RN foi publicada na mesma data que a portaria que já tornou públicas as empresas credenciadas.

Para o MP não houve prazo razoável para as empresas se credenciarem. "Como foi possível aferir os requisitos para o credenciamento das empresas referidas na Portaria nº 1.707/2018-GADIR, se os referidos requisitos somente se tornaram públicos na mesma data? Essas empresas tiveram acesso privilegiado às informações?", questionou o promotor ao Detran.

Entre outras perguntas, o MP também quer saber porque os fabricantes de placas de identificação veicular só podem contratar empresas estampadoras de placas credenciadas pelo Denatran e porque as 38 empresas que antes eram credenciadas não puderam se credenciar, mesmo que o Detran exigisse o prévio credenciamento no Denatran.

Por fim, o promotor também questionou porque apenas duas empresas são credenciadas como fabricante e apenas três são estampadoras das placas.

Fonte: G1

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