PM DE APODI PRENDE CONDENADO POR ESTUPRO DE VUNERÁVEL EM SEVERIANO MELO-RN

Por volta das 15:30 minutos desta terça feira 12 de abril de 2023, após denúncia anônima Policiais Militares da 6ª CIPM prenderam no município de Severiano Melo, um homem identificado como Gesivan Lopes Ferreira, conhecido como "Vanvan". 

O indivíduo possuía mandado de prisão em aberto oriundo da 1ª Vara da Comarca de Apodi. Após procedimentos"Vanvan", foi encaminhado ao CDP de Apodi, de onde deverá ser transferido para uma Penitenciária nos próximos dias. 

O preso deverá cumprir oito anos de reclusão por estupro de vulnerável, processo número 0100484-46.2015.8.20.0137.01.0001-14.

Fonte: Passando na Hora

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HOMEM É PRESO SUSPEITO DE ESTUPRAR A PRÓPRIA FILHA E A ENTEADA NO INTERIOR DO RN

Policiais civis da 27ª Delegacia de Polícia (DP de Monte Alegre) prenderam em cumprimento a mandado de prisão preventiva, nesta terça-feira (11), um homem, de 72 anos, no município de Brejinho. Ele estuprou a enteada, de 25 anos, e também a filha, de 14 anos.

De acordo com as investigações, o homem estuprava a filha há dois anos. Além disso, ele ainda foi preso em flagrante no dia 07/03/2023, por posse ilegal de arma de fogo, mas foi solto na audiência de custódia. 

Durante a ação policial, o suspeito, que estava proibido de se aproximar das vítimas, por meio de medida protetiva, não resistiu à prisão e foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Fonte: Icém Caraúbas

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Piso dos professores não tem base legal, defende presidente da Femurn

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, afirma que o piso dos professores não tem base legal e que os gestores, casos façam a implementação e não cumpram a Lei de Responsabilidade Fiscal, poderão ser penalizados futuramente. Em entrevista ao Tribuna Livre, da Jovem Pan News Natal (93,5 FM), nesta terça-feira (11), Luciano Santos, que é prefeito de Lagoa Nova, disse que o piso é impagável para boa parte dos municípios.  

Liciane Viana

Presidente da Femurn, Luciano Santos, concedeu entrevista à Jovem Pan News Natal

Assim como defende a Confederação Nacional dos Municípios, Luciano Santos afirma que não há embasamento legal para o piso do magistério. O entendimento adotado é que há um vácuo legislativo que coloca em risco a segurança jurídica de aplicação do reajuste do piso nacional, pois, no entendimento do presidente da Femurn, baseia a norma se baseia em critérios que remetem à Lei 11.494/2007, do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), expressamente revogada pela Lei 14.113/2020, de regulamentação do novo Fundeb.

"O governo federal, através de uma portaria, fez menção a um valor, dando como piso salarial, que não tem base legal. A lei do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) revogou os critérios da lei anterior que ofereciam uma base salarial, um piso para os professores", afirmou Luciano Santos.

No entendimento da CNM, os governos Bolsonaro e Lula têm a mesma posição em relação ao reajuste do piso do magistério, "preferindo não considerar o pacto federativo para não confrontar o movimento sindical dos professores", já que o piso não impacta as contas do Governo Federal.

De acordo com Luciano Santos, os prefeitos do estado não tem condições financeiras de arcar com a porcentagem de aumento solicitada pelos profissionais da educação. Para ele, mesmo com o Fundeb, a maioria das prefeituras não tem condições de suportar uma folha de pagamento nos moldes apresentados. "A maioria dos municípios, especialmente os pequenos, que não tem receita própria, não podem arcar com isso (...) para suportar a sua folha, é preciso colocar (a mais) 20%, 30% do Fundeb arrecadado. Ou seja, a folha vai custar 120%, 110% do Fundeb", explicou.

O presidente da Femurn aponta que, com base na Lei do Fundeb, os municípios aplicam, aproximadamente, 70% do valor em recursos humanos, e outros 30% em investimentos estrutural. Entretanto, caso o aumento seja concedido, será impossível fazer qualquer tipo de investimento. "Olha a escolha de Sofia: ou eu atendo os professores, ou eu coloco uma infraestrutura para os alunos estudarem", disse.

Para além disso, o prefeito também apontou que devido à Lei de Responsabilidade Fiscal, os municípios não podem ultrapassar os 50% de gastos com pessoal, pois os prefeitos podem sofrer as sanções. "Tenho 49 anos de idade, sou advogado e estou prefeito. Preciso continuar minha vida pós-mandato, e como é que vai ficar a minha vida se o meu CPF estiver com um processo de improbidade administrativa?", questionou.

Piso

A aplicação dos 14,95% de reajuste nesse ano tem sido questionada por boa parte dos gestores municipais. No Governo do Estado, a governadora Fátima Bezerra não se manifestou publicamente sobre a greve dos professores, em curso há mais de um mês. Porém, historicamente, a gestora é favorável ao piso e o Executivo tem tentado negociar com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), entidade que teve participação decisiva de Fátima Bezerra como filiada e comandante. 

Alguns dos principais nomes da área econômica do Governo já se manifestaram sobre o piso. Aldemir Freire, secretário de Planejamento, disse que o Sinte tem sido intransigente e falou sobre a impossibilidade de pagamento por parte do Executivo,. Já o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, já falou que, nos moldes atuais, o piso salarial é insustentável.

Por outro lado, o Sinte também criticou a forma como o Executivo estadual tem tratado o tema. Segundo o sindicato, a postura do Governo é "decepcionante".

Fonte: Tribuna do Norte

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Receita deve acabar com isenção de imposto para encomendas internacionais de até US$ 50

A Receita Federal informou nesta terça-feira (11) que vai acabar com a isenção de imposto às encomendas internacionais que custem até US$ 50.

A informação foi dada inicialmente pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em entrevista ao portal UOL, e confirmada pela assessoria do órgão ao g1 nesta terça-feira (11).

"Confirmamos as informações publicadas. Nesse momento não temos informações adicionais", diz a Receita.

Mais tarde, ao g1, Barreirinhas afirmou que a medida deve sair "em breve". Estamos fechando os últimos detalhes", disse.

A ação faz parte do pacote de medidas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação e viabilizar as metas de resultado das contas públicas previstas no novo arcabouço fiscal.

Como vai funcionar

A regra que isenta de impostos as remessas internacionais com valor até US$ 50 é válida somente para transações feitas por pessoas físicas. Não existe isenção para comércio eletrônico.

Porém, na avaliação do governo, empresas estariam se passando por pessoas físicas para enviar as encomendas internacionais e o cliente receber no Brasil sem cobrança de imposto.

"Hoje só há isenção até US$ 50 para remessa de pessoa física para pessoa física, que na prática, só está sendo utilizada para fraudes: remessas de empresas que colocam nome de pessoas físicas como remetentes", explicou Barreirinhas ao g1.

Algumas empresas ou mesmo pessoas físicas também estariam omitindo o valor real dos produtos enviados ao Brasil para caber na cota de US$ 50 e não pagar imposto.

"Essa distinção só está servindo para fraudes generalizadas nas remessas", completou o secretário.

Por isso, a Receita vai acabar com essa isenção, de forma que todas as encomendas sejam tributadas normalmente, acabando com o que o governo classifica como "contrabando digital" de mercadorias.

O secretário também explicou que não haverá majoração de tributo de remessas internacionais ao Brasil. "Hoje, já existe a tributação de 60% sobre o valor da encomenda, mas que não tem sido efetiva".

Fiscalização

A Receita deve ainda disponibilizar um sistema eletrônico para que o exportador registre informações completas sobre o produto enviado ao Brasil.

As empresas transportadoras terão que prestar informações mais detalhadas sobre as encomendas.

O objetivo seria fechar o cerco ao que o ministro Fernando Haddad chama de "contrabando digital" de mercadorias vindas do exterior.

"Com essas medidas, os consumidores serão beneficiados com a declaração antecipada. A mercadoria poderá chegar ao Brasil já liberada, podendo seguir diretamente para o consumidor", completou Barreirinhas.

Fonte: g1

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'Tornou-se inevitável a regulação' das redes sociais, diz Barroso

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luis Roberto Barroso, afirmou que "tornou-se inevitável a regulação" das redes sociais.

Barroso discursou nesta terça-feira (11) durante aula inaugural do curso “Democracia e Combate à Desinformação”, promovida pela Escola Superior da AGU.

Para o ministro, usuários devem ser responsabilizados pelos seus comportamentos inapropriados nas redes sociais e determinadas postagens deveriam ser imediatamente retiradas do ar.

"Quais são os conteúdos que devem ser removidos por evidente? Pedofilia, ninguém quer pedofilia nas redes sociais. Terrorismo, ninguém quer terrorismo nas redes sociais. Atentados à democracia, convocação para invasão de prédios públicos, destruição de bens e a assassinatos de pessoas, isso não é liberdade de expressão", afirmou.

O ministro insistiu que a ideia da regulação das redes sociais vêm para combater a difusão de mentiras que podem ter impacto para se tornar um "atentado a democracia", como as fake news sobre eleições fraudulentas.

"O que são os comportamentos coordenados inautênticos é a utilização de meios automatizados, por exemplo, como perfis falsos ou a contratação de trolls e provocadores pra amplificar artificialmente as notícias, seja pra difundir uma mentira, seja pra afogar uma informação verdadeira que você não tá feliz que ela circule", disse.

Ele lembrou que uma preocupação da população é com relação ao fim da liberdade de expressão, que poderia ser causada pelo excesso de fiscalização das redes. Mas ponderou que a ideia é impor limites à expressões que não deveriam ser difundidas.

"Há diferença muita grande em dizer, 'esse é o pior Supremo Federal da história', tem todo o direito de achar isso, o que é diferente de dizer 'vamos invadir o prédio do Supremo e acabar com aquela raça', isso evidentemente não é liberdade de expressão. Como não é liberdade de expressão invadir um prédio público e depredar as instalações do prédio", exemplificou.

Por fim, o ministro Barroso lembrou que também é preciso um forte trabalho de educação social para que a população comece a entender as gravidades que existem na difusão de informações falsas.

"É preciso educação midiática, a gente precisa divulgar um pouco essas ideias que procurei compartilhar aqui e ensinar as pessoas do risco de compartilhamento de informações cuja autenticidade não tenha sido confirmada. O que há é ignorância do mal que aquilo está fazendo", finalizou

AGU

Durante a cerimônia de abertura da aula, o ministro da AGU, Jorge Messias, empossou a advogada da União, Natália Ribeiro Machado Vilar, para o cargo de procuradora Nacional da União de Defesa da Democracia.

Questionado sobre como será o trabalho do novo órgão, criado no governo Lula, o ministro afirmou que a ideia é que a pasta combata as "mentiras deliberadas" que afetam a população e atingem políticas públicas como a vacinação.

"O que nos interessa do ponto de vista institucional é a defesa da integridade das políticas públicas. No processo da campanha de vacinação da pandemia, muitas pessoas morreram por deixar de acessar o seu os seus direitos, acessar os serviços públicos por conta de uma campanha sistemática profissional de desinformação", afirmou Messias.

Fonte: Passando na Hora

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Polícia Militar encontra carro queimado e com queixa de roubo na Estrada da Raiz em Mossoró

A Polícia Militar através da VTR do Fiscal de Operações do 2° batalhão sob o comando do Subtenente Almeida, com a poio da Rádio Patrulha do Santo Antônio, localizou na manhã desta terça feira 11 de abril de 2023, um veículodo tipo Fiat Siena de cor vermelha totalmente destruído após ter sido incendiado.

O veiculo foi encontrado numa área de mata na Estrada da Raiz, na região do Santo Antônio em Mossoró no Rio Grande do Norte. Segundo a PM o carro havia sido furtado de um estacionamento próximo ao prédio de Zé Pexeiro, no bairro Santo Antônio.

O dono do carro informou aos policiais que suspeita de que o ato criminoso foi praticado por uma mulher que ele tem envolvimento amoroso juntamente com outra pessoa. Os policiais comunicaram o fato à Delegacia Especializada de Propriedade de Veículo (DEPROV), que ficará na imcumbência de investigar o caso.

Fonte: Fim da Linha

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No RN, mais de 135 mil pessoas já enviaram a declaração do Imposto de Renda

Desde o dia 15 de março, está disponível na Receita Federal o sistema para envio da declaração do imposto de renda de 2023 e, até esta terça-feira (11), 135.688 potiguares já realizaram o procedimento. A atividade é obrigatória às pessoas que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70 no ano de 2022. 

Marcelo Camargo/Agência Brasi

De acordo com o contador e docente do Núcleo de Apoio Fiscal (NAF) da Estácio, George Araújo, é por meio da declaração que é possível verificar se o imposto foi pago corretamente ou se há saldo a pagar ou a restituir. “Além disso, é um documento importante para comprovar a renda e a situação patrimonial do contribuinte”, diz.

O especialista destaca que, em 2023, a grande novidade é a prioridade na restituição para aqueles que optarem por enviar a declaração pré-preenchida e para quem optar pelo Pix como forma de receber o dinheiro de volta. No RN, 30% dos contribuintes vão receber sua restituição por essa via.

“Segundo a Receita Federal, essas são medidas que visam minimizar erros e oferecer maior comodidade aos contribuintes. A declaração pré-preenchida, por exemplo, traz automaticamente diversas informações que antes precisavam ser digitadas pelo declarante, que agora só precisa confirmar, alterar, incluir ou excluir dados, sendo necessário fazer a revisão geral antes de transmitir”, completa o contador.

O prazo para fazer a declaração do imposto de renda encerra em 31 de maio e a Estácio dispõe de atendimento gratuito para auxiliar aqueles que precisarem de ajuda no processo. Os interessados podem procurar o atendimento nas segundas e quartas-feiras, entre 16h e 19h, e na quinta-feira, das 15h às 19h, com os documentos necessários para realizar o procedimento. A Estácio fica localizada na Av. Alexandrino de Alencar, 708, no bairro Alecrim.

São necessários RG, CPF, título de eleitor, informe de rendimentos, comprovante de residência e documentos de aquisição ou venda de imóveis e outros bens; informe de rendimento bancário do ano de 2022, caso possua investimentos como CDB, LCI, LCA, entre outros. Nome completo e CPF dos dependentes e documentos que comprovem as despesas relacionadas a eles também são necessários, como recibos escolares e médicos.

Fonte: g1

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Bebê é transferido de Natal para São Paulo em avião da FAB para avaliação de transplante

Um bebê de cinco meses foi transferido em uma avião da Força Aérea Brasileira (FAB), de Natal para São Paulo, na manhã desta terça-feira (11). O traslado foi resultado de um trabalho em coordenação entre o Governo do Estado e o Ministério da Defesa. O paciente foi levado para a avaliação de um possível transplante.

Carmem Felix

O paciente estava internado na Maternidade Januário Cicco. O bebê foi transportado às 10h30 pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) até o aeroporto na aeronave da FAB, que decolou às 11h30 da Base Aérea de Natal. A escolta foi feita por batedores do Esquadrão Águia do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual da Polícia Militar. A transferência do bebê foi articulada pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

De acordo com dados da Coordenação de Regulação e Avaliação em Saúde da Sesap, o processo de transferência pelos procedimentos burocráticos demoraria em média mais uma semana. "Houve uma força-tarefa para que o bebê pudesse ser transferido com toda assistência garantida e com celeridade. A regulação trabalha diariamente para que os pacientes tenham acesso à saúde da melhor maneira possível", disse Letícia Duarte, coordenadora de regulação.

O trâmite de transferência foi realizado a partir de um contato direto entre a governadora Fátima Bezerra e o ministro da Defesa José Mucio. "Não tenho palavras para agradecer ao ministro por tamanha celeridade e atenção. É uma vida, isso representa muito", disse a governadora.

Fonte: Tribuna do Norte

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RN atrasa pagamento a empresas que fornecem tornozeleiras eletrônicas em quatro meses; dívida supera R$ 4 milhões

O governo do Rio Grande do Norte está com o pagamento atrasado com as empresas que fornecem as tornozeleiras eletrônicas há cerca de quatro meses. O valor total da dívida é de R$ 4,2 milhões.

Tornozeleira eletrônica em preso em liberdade condicional no Rio Grande do Norte — Foto: Divulgação

Diante da situação, desde a Semana Santa os apenas que tiveram direito à progressão de regime não tem mais recebido as tornozeleiras eletrônicas, segundo o juiz de Execuções Penais, Henrique Baltazar. A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) não confirmou a informação.

Issso porque, segundo explicou o juiz, a lei prevê que o preso que recebe o benefício da progressão de regime precisa ter esse direito concedido mesmo que não haja tornozeleiras disponíveis. E é isso que tem sido feito nesse caso.

"A polícia penal também é obrigada a obedecer. Ela não pode manter esse pessoal preso, deixar recolhido porque não tem equipamento. Ela é obrigada a liberar os apenados. É uma situação que, se persistir, vai causar sérios problemas em alguns dias", explicou o juiz de Execuções Penais, Henrique Baltazar.

Em nota, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), na última segunda-feira (10) "tratativas foram realizadas com a empresa fornecedora da tecnologia quanto ao débito de quatro meses".

O mês de novembro foi pago recentemente. Os contratos por mês variam entre R$ 600 mil e R$ 700 mil.

O Rio Grande do Norte tem cerca de 3 mil presos monitorados por tornozeleiras eletrônicas, de acordo com o governo do Estado. Apesar de reconhecer a dívida com a empresa, a Seap desmentiu que houve "corte de sinal", garantiu que "os serviços não terão descontinuidade" e que a polícia penal "continua trabalhando no monitoramento e fiscalização de aproximadamente 3 mil tornozelados do estado".

Central Integrada de Gerenciamento Operacional do Sistema Penitenciário do RN Polícia Penal — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

As tornozeleiras eletrônicas são usadas quando um preso progride de comando para o regime semiaberto. Com a tornozeleiras, os policiais penais monitoram o detento, sabendo durante 24 horas a localização exata dele.

Por lei, os presos monitorados devem cumprir regras, como estar em casa das 20h às 5h e não frequentar bares e festas. Em casos de descumprimentos - ou de infrações mais graves - como portar armas e se envolver em ações criminosas, o preso pode regredir do regime e voltar para a penitenciária em regime fechado.

"Prejudica não só o Poder Judiciário, mas, na verdade, a sociedade como um todo. Você tem um certo número de apenados que todos os meses recebem a progressão de regime, alguns que estavam no aberto são regredidos também pro semiaberto, por diversos motivos", disse o juiz Henrique Baltazar.

"Como no RN não existe nenhum presídio pra semiaberto, todos os apenados do semiaberto são monitorados eletronicamente. Se você não tem o equipamento pra monitorar eletronicamente, você fica sem ter como acompanhar o cumrpimento da pena dessas pessoas".

Fonte: g1

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Homens que tentaram atravessar açude com cavalos no RN são presos suspeitos de maus-tratos

Dois homens - de 25 e 33 anos - foram presos em flagrante no domingo (9) no município de Caraúbas, na Região Oeste do Rio Grande do Norte, após tentarem atravessar um açude com dois cavalos, que foram puxados pela força da água da correnteza. Os homens foram enquadrados no crime de maus-tratos aos animais.

Cavalos foram puxados pela correnteza da água, mas conseguiram sair do açude em Caraúbas — Foto: Divulgação

Os dois cavalos conseguiram andar até terra firme e em seguida foram ajudados por pessoas que estavam no local. Eles se salvaram, foram medicados e apresentam bom estado de saúde e vitalidade, de acordo com a Polícia Civil.

A cena foi registrada em vídeos e repercutiu nas redes sociais. Organizações sem fins lucrativos dedicadas à proteção animal se manifestaram contra a atitude dos homens, que consideraram reprovável, e cobraram resposta do poder público.

Ao tomar conhecimento dos fatos, policiais civis da 75ª Delegacia de Polícia, em Caraúbas, com o apoio da Delegacia de Patu, efetuaram diligências e localizaram os suspeitos, que foram conduzidos à delegacia, detidos em flagrante.

Os suspeitos foram liberados e vão comparecer em juízo para responder pelo crime de maus-tratos. Como existe a previsão legal de penas alternativas à prisão, os investigados não podem permanecer presos provisoriamente.

Fonte: g1

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PRF apreende 90 aparelhos celulares sem nota fiscal dentro de táxi em Mossoró

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 90 aparelhos celulares novos que estavam sendo transportados sem notas fiscais dentro de um táxi na BR-304 em Mossoró, na Região Oeste do Rio Grande do Norte. A apreensão aconteceu na noite desta segunda-feira (10).

Produtos estavam dentro de um táxi, que seguia de Caruaru para Fortaleza, segundo motorista — Foto: Divulgação/PRF

Os aparelhos estavam todos dentro de caixas lacradas. Nenhum tinha a documentação fiscal devida.

Ao ser abordado pelos policiais rodoviários federais, o motorista disse que recebeu uma quantia em dinheiro para transportar a carga de Caruaru (PE) para Fortaleza (CE). A quantia não foi revelada pela PRF.

Após o flagrante, a PRF acionou a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) de Mossoró. Uma equipe da pasta compareceu ao local e realizou a apreensão da mercadoria até que sejam pagos os impostos devidos.

Fonte: g1

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Reservatórios de água do RN acumulam 60% da capacidade total e 14 já registraram sangrias, diz Igarn

Os maiores açudes e barragens do Rio Grande do Norte já acumulam 60,16% da sua capacidade total, que é de 4,37 bilhões de metros cúbicos, após receberem as águas das chuvas que caem sobre o estado há semanas. 14 reservatórios já registraram sangria, ou seja, chegaram à sua capacidade máxima e transbordaram.

Barragem sangrando no interior do RN — Foto: Felipe Alecrim

Para se ter uma ideia do aumento do volume em 2023, no mesmo dia 11 de abril de 2022, o somatório percentual acumulado de água era de 43,31%, segundo o Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn).

Os dados são do relatório dos volumes dos principais reservatórios de água do Rio Grande do Norte e foram divulgados nesta terça-feira (11).

O último açude que registrou sangria, nesta terça-feira, foi o Santo Antônio de Caraúbas, localizado em Caraúbas, na região Oeste. O reservatório possui capacidade para 8,54 milhões de metros cúbicos.

O açude Pataxó, localizado em Ipanguaçu, completou 100% da sua capacidade e começou a sangrar na noite desta segunda-feira (10).

Também durante a segunda-feira (10), dois outros açudes monitorados pelo Igarn começaram a sangrar. Em Umarizal, o açude Rodeador, com capacidade para 21,40 milhões de metros cúbicos; e em José da Penha foi o açude Flechas, com capacidade para 8,95 milhões de metros cúbicos, que começou a verter suas águas.

A barragem Umari, localizada em Upanema, completou 100% da sua capacidade e sangrou, na tarde do último domingo (9). O manancial não sangrava desde 2009.

Até o último levantamento do Igarn, 14 mananciais já sangraram nesta quadra chuvosa, são eles: Mendubim, em Assu; o açude público de Encanto; o açude público de Riacho da Cruz; o açude público de Pilões; Santa Cruz do Trairi, em Santa Cruz; Beldroega, localizado em Paraú; Morcego, em Campo Grande; Malhada Vermelha, localizado em Severiano Melo; Passagem, em Rodolfo Fernandes; Apanha Peixe, localizado em Caraúbas; Rodeador, em Umarizal; Umari, em Upanema; Pataxó, em Ipanguaçu; e Santo Antônio de Caraúbas, em Caraúbas.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, está com 1.509 bilhões de metros cúbicos, equivalentes a 63,63% da sua capacidade total, que é de 2,37 bilhões de m³.

Já Santa Cruz do Apodi, segundo maior manancial do RN, está com 365,43 milhões de m³, correspondentes a 60,93% da sua capacidade total, que é de 599,71 milhões de metros cúbicos.

As fortes chuvas e a água que corre após sangria dos açudes também causam danos, em algumas cidades do interior do estado, como é o caso de Caraúbas, onde a força da água destruiu uma estrada. A prefeitura da cidade decretou situação de calamidade pública, por causa dos efeitos da cheia.

Outra estrada foi destruída em Pendência, após a cheia do Rio Piranhas-Açu.

Fonte: g1

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Homem suspeito de manter companheira em cárcere privado é preso na PB pela Polícia Civil do RN

Um homem de 25 anos, suspeito de crime análogo ao cárcere privado e de espancar a sua companheira foi preso em uma operação da Polícia Civil do Rio Grande do Norte em conjunto com a Polícia Civil da Paraíba, na semana passada. A prisão só foi divulgada nesta terça-feira (11).

Armas foram apreendidas com suspeito de cárcere privado e violência doméstica — Foto: Cedida

Segundo o delegado Murilo Baessa, de Alexandria (RN), a denúncia partiu de pessoas que moram no Rio Grande do Norte e receberam informações e fotos das marcas de agressões sofridas pela mulher.

Ainda de acordo com ele, as denúncias davam conta de que o agressor e a vítima estavam em Alexandria, no Alto Oeste potiguar, próximo à divisa com a Paraíba.

No entanto, ao preparar a diligência para deter o suspeito, a equipe local constatou que o sítio onde a família potiguar estava já ficava na área da Paraíba, no município de Bom Sucesso - e por isso a polícia paraibana também foi acionada, para a ação conjunta.

No local, segundo o delegado, os policiais encontraram a vítima com várias marcas de agressão pelo corpo, além de três crianças - duas com idades entre 4 e 7 anos, filhas da mulher - e um bebê de 7 meses, filho do casal.

"As próprias crianças disseram que ele batia na mãe delas. Era um local insalubre, degradante. Embora ele não trancasse a mulher a chaves, exercia um poder sobre ela, em situação análoga ao cárcere, e a espancava de forma reiterada", afirmou o delegado.

Os conselhos tutelares de Alexandria e de Bom Sucesso também foram acionados para atender às crianças e à mulher.

Além da violência doméstica, o homem vai responder por ter sido encontrado com uma espingarda calibre 32 e uma carabina de pressão. Aos policiais, o suspeito, que trabalha como vaqueiro, afirmou que as armas pertencem ao seu patrão.

Fonte: g1

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Governo assina contratos de R$ 62 milhões para recuperação de rodovias no RN

O governo do Rio Grande do Norte anunciou que assinou, na última semana, sete contratos de obras de conservação e recuperação de rodovias em todas as regiões do estado. Os investimentos previstos somam R$ 62 milhões e as obras começaram a ser executadas nesta segunda-feira (10).

RN-117, no Oeste potiguar, se rompeu após fortes chuvas na região e transbordamento de açudes — Foto: Vonúvio Praxedes/Diário Político

As chuvas pioraram a situação de algumas rodovias do Rio Grande do Norte. Na região Oeste, um açude transbordou e a força da água destruiu um trecho da RN-117, que liga a cidade de Caraúbas a Olho D'água do Borges.

Outras rodovias ficaram completamente alagadas. De acordo com o governo do estado, alguns pequenos e médios reservatórios foram construídos de forma irregular e romperam devido às chuvas intensas.

A Secretaria de Infraestrutura diz que equipes técnicas avaliam a situação das vias para determinar o reparo mais adequado. Para além dos problemas causados pelas chuvas, a má conservação das estradas já são reclamações antigas de moradores do interior do estado, como os que precisam usar diariamente a estrada entre São Miguel e Pau dos Ferros, no Alto Oeste.

Os contratos foram assinados pela Secretaria Estadual de Infraestrutura (SIN) e pelo Departamento de Estradas e Rodagens do RN (DER/RN). A execução destas obras, que começa nesta semana, faz parte das primeiras ações previstas pelo plano de manutenção..

"Nós temos um planejamento realizado em três etapas, em curto, médio e longo prazo, para que a gente possa fazer. Essas em curto prazo são exatamente o que já foi iniciado depois de um procedimento que foi iniciado no final do ano passado e concluído agora, com a celebração dos contratos com sete empresas. Cada uma dessas empresas vai atuar com três equipes fazendo a operação tapa buracos", afirmou o secretário da Infraestrutura, Gustavo Coelho.

A segunda etapa deste planejamento também terá início ainda em abril, com a publicação de editais de licitação. Segundo o governo, os processos licitatórios contemplarão a restauração de trechos críticos, com obras mais complexas do que as realizadas no primeiro nível do planejamento.

A previsão é que as obras comecem a partir de julho e, assim como na primeira etapa, todos os sete distritos rodoviários do estado serão contemplados. O investimento total será de R$150 milhões entre 2023 e 2024.

"A gente sabe que, em alguns casos, a operação tapa-buraco já não resolve. Então nós passamos pra um nível mais complexo que é exatamente a restauração do trecho. Aí é um trabalho muito mais intenso, quando você faz um retorno às condições iniciais da estrutura da rodovia ou até melhora a capacidade dessa rodovia", disse.

Já a terceira fase contará com aporte de recursos federais e compreende a implantação de novas rodovias, além da readequação e do aumento da capacidade de rodovias já existentes.

O primeiro nível do planejamento, que começou a ser executado a partir desta segunda-feira (10), contará com equipes atuando simultaneamente nos sete distritos rodoviários (DR) do estado:

Regional de Mossoró: RN 117 (Mossoró - Caraúbas - Olho d'Água dos Borges); RN 015 (Mossoró - Baraúna - Divisa RN/CE); RN 016 / RN 404 (Entroncamento BR 404 - Assú - Carnaubais - Porto do Mangue).

Regional de Caicó: RN 118 (Caicó - São João do Sabugi - Ipueira - Divisa RN/PB); RN 041 (Currais Novos - Lagoa Nova); RN 086 (Parelhas - Equador - Divisa RN/PB); RN 288 (Caicó - Acari).

Regional de João Câmara: RN 221 (Guamaré - Macau); RN 023 (Touros - João Câmara); RN 120 (João Câmara - Bento Fernandes - Entrocamento BR 304);

Regional de Nova Cruz: RN 023 (BR 226 - Lajes Pintadas); RN 093 (Sítio Novo - Passa e Fica); RN 120 (Serra Caiada - Santo Antônio).

Regional de Natal: RN 064 (Santa Maria - Ceará-Mirim); RN 312 (Macaíba - Igreja Nova); RN 002 (Georgino Avelino - Entroncamento BR 101); RN 313 (Entroncamento BR 101 - Pium); RN 063 (Tabatinga - São José de Mipibu).

Regional de Pau dos Ferros: RN 177 (São Miguel - Encanto - Pau dos Ferros); RN 079 (Alexandria - Marcelino Vieira - Entrocamento BR 405); RN 117 (Serrinha dos Pintos - Martins - Umarizal - Olho d'Água dos Borges - Umarizal - Itaú).

Regional de Santana do Matos: RN 263 (Angicos - Afonso Bezerra - Pedro Avelino); RN 118 (Macau - Pendências - Alto dos Rodrigues - Ipanguaçu - São Rafael - Jucurutu).

Segundo o governo, o andamento das obras também dependerá do período de chuvas.

Fonte: g1

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Servidores da Saúde entram em greve no Rio Grande do Norte

Servidores da Saúde do Rio Grande do Norte entraram em greve nesta terça-feira (11) por tempo indeterminado. Segundo o sindicato que representa a categoria, a paralisação afeta atendimentos em hospitais estaduais, serviços de urgência e emergência o Samu Metropolitano.

Servidores da Saúde fazem ato na frente do Hospital Walfredo Gurgel, em Natal — Foto: Cedida

Ainda de acordo com o sindicato, alguns serviços funcionarão com 30% ou até 40% do efetivo de servidores, a depender da unidade de saúde. Uma reunião está marcada com o governo para o dia 27 de abril.

Durante a manhã desta terça-feira (11), parte da categoria participou de um ato em frente ao Hospital Walfredo Gurgel, maior unidade de saúde do estado. Agentes de mobilidade de Natal foram ao local, para acompanhar o impacto ao trânsito.

As principais reivindicações do sindicato fazem parte da campanha salarial de 2023. Segundo o Sindsaúde, os servidores querem pagamento das perdas salariais para ativos e aposentados, no percentual de 21,87%, revisão da Lei de Produtividade e o cumprimento da data-base da categoria.

Outros pontos de pauta são o pagamentos dos plantões eventuais (extras) dentro do mês trabalhado, implementação e pagamento do piso salarial da enfermagem e do piso salarial dos técnicos em radiologia e condições dignas de trabalho.

Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) informou que realizou uma reunião na última quarta-feira (5) para tratar sobre alguns pontos levantados pelo sindicato para o indicativo de greve. O governo chegou a pedir o adiamento da greve, pelo menos até que houvesse uma nova reunião.

"Na ocasião, foram apresentados dados como os incrementos de ativos de 2019 até hoje, de mais de R$ 36 milhões, com aumento salarial através da implantação do Plano de Cargos e Salários, além do incentivo à qualificação constante para todos os servidores", diz a nota.

Ainda segundo o governo, "foi demonstrada a queda da arrecadação do ICMS no Estado e foi solicitado o adiamento da greve, para que no próximo dia 27 de abril, em uma nova Mesa SUS extraordinária, a Sesap devolva a resposta de alguns pontos elencados pelo sindicato".

Fonte: g1

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De 'império' dos potes de plástico ao risco de fechamento: o que explica o derretimento das ações da Tupperware

A Tupperware Brands, fabricante dos famosos potes de plástico, informou que existem “dúvidas substanciais” sobre sua capacidade de continuar operando. Em outras palavras: a empresa está com dificuldades financeiras que podem levá-la à falência.

Tupperware, empresa fabricante dos famosos potes, informou que enfrenta dificuldades financeiras — Foto: Garrett Cheen/AP

Em comunicado divulgado ao mercado na última sexta-feira (7), a empresa explicou que enfrenta problemas de crédito e informou que recebeu uma notificação da Bolsa de Valores de Nova York (NYSE, na sigla em inglês), indicando que pode ter o registro cancelado.

Problemas de crédito

Em resumo, a Tupperware explicou em um comunicado que pode deixar de cumprir cláusulas de contratos de crédito. Isso porque emendas estabelecidas ao contrato inicial tiraram a liquidez do caixa da empresa no curto prazo.

Simplificando: a Tupperware fechou três contratos de crédito que foram firmados com credores em novembro de 2021:

uma linha de crédito rotativo com garantias, de US$ 220 milhões;

um empréstimo a prazo, de US$ 400 milhões;

outro empréstimo a prazo de US$ 200 milhões.

Todos os financiamentos tinham vencimento em julho de 2025. Acontece que os contratos foram revistos no início de 2023, de maneira que parte do crédito rotativo foi convertida em um empréstimo a prazo de US$ 200 milhões. Assim, os recursos disponíveis para tomada nessa linha rotativa foram reduzidos.

A empresa ainda explica que a novidade no contrato também estabelecia juros progressivos ao longo do tempo para os créditos tomados pela empresa. Estava prevista a possibilidade de um adicional de 4,75 pontos percentuais (p.p.) a depender do índice de alavancagem da companhia — a alavancagem é um indicador que mostra o quanto a empresa depende de capital de terceiros para manter sua operação.

Com o caixa apertado e perspectiva ruim com o cenário econômico desafiador, a empresa sinalizou que pode descumprir as cláusulas, o que a tornará inadimplente. A inadimplência confere ao credor a possibilidade de exigir o reembolso dos empréstimos pendentes e restringir futuras concessões de recursos.

“Se a exigência de reembolso ocorrer, a companhia não dispõe de recursos financeiros para saldar tais obrigações. A companhia ainda depende dos recursos para financiar suas operações e cumprir com demais obrigações”, disse a empresa no comunicado.

Plano de reestruturação

Diante desse cenário, a empresa formulou um plano de reestruturação de negócios, indicando que contratou consultores financeiros e que participa de discussões com potenciais investidores para encontrar um financiamento e seguir com as atividades.

Além disso, a empresa ainda informou que está “revisando seu portfólio de imóveis” e avalia possíveis vendas, alienações ou arrendamentos (quando a empresa cede o direito de uso do imóvel por um determinado período), como forma de tentar monetizar seus ativos.

“No entanto, o valor e a capacidade de efetuar tais disposições ainda são incertos”, disse a Tupperware em comunicado.

Caso a companhia não consiga negociar com credores ou caso não obtenha os recursos suficientes para manter suas operações, a empresa afirma que precisará “modificar suas operações e reduzir os gastos a um nível sustentável”.

De acordo com a Tupperware, para isso, a empresa precisaria “reduzir ou eliminar alguns ou todos os investimentos contínuos ou planejados” em diversas áreas, o que poderia afetar as operações ou forçar a companhia a encerrar totalmente suas atividades.

Notificação da NYSE

Além disso, a empresa também informou que recebeu uma notificação da NYSE, indicando que a companhia não está em conformidade com as normas de listagem e que pode ter o seu registro cancelado na Bolsa de Valores de Nova York.

Isso aconteceu porque a empresa deixou de publicar seu relatório anual referente ao ano de 2022 junto à SEC (Comissão de Valores Mobiliários norte-americana).

Com isso, a Tupperware tem seis meses para publicar o documento e recuperar a conformidade com os padrões de listagem. Esse prazo pode ser prorrogado por mais seis meses, dependendo das circunstâncias do atraso. A NYSE informou a companhia, no entanto, que pode iniciar o processo de cancelamento do registro a qualquer momento, se julgar justificado.

Com a notícia, os papéis da companhia recuaram mais de 48% na última segunda-feira (10). Nesta terça, tinham alta de mais de 7%, em um movimento de ajuste.

A história da companhia

A história da companhia começa há mais de 50 anos, quando o químico e empresário Earl Tupper decidiu criar moldes com vedação hermética para recipientes de armazenamento de plástico.

Mas a história da companhia só mudou realmente quando o empresário conheceu Brownie Wise, uma ex-representante de vendas que criou um sistema de marketing chamado "planos de festas", onde mulheres convidavam amigas e vizinhas e faziam uma combinação de evento social e apresentação de vendas.

Com isso, nasceram as demonstrações conhecidas como "Reuniões Tupperware®", onde as consultoras da companhia mostravam e ensinavam suas clientes a utilizar os produtos. No Brasil, a empresa chegou em 1976. Atualmente, os recipientes vendidos por aqui são produzidos em uma fábrica no Rio de Janeiro.

Fonte: g1

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Ataque a colégio de Santa Tereza de Goiás deixa 3 alunos feridos, diz polícia

Três alunos ficaram feridos após um ataque, na manhã desta terça-feira (11), em um colégio estadual de Santa Tereza de Goiás, no norte do estado, conforme informou a Polícia Militar (PM). Segundo a Polícia Civil (PC), o suspeito de cometer o ataque é um aluno da unidade de 13 anos, que foi apreendido.

Colégio Estadual Dr. Marco Aurélio em Santa Tereza de Goiás — Foto: Reprodução/Redes Sociais

O ataque ocorreu no Colégio Estadual Doutor Marco Aurélio, por volta das 8h. Inicialmente, a PM informou que dois alunos e uma professora tinham ficado feridos. Logo depois a polícia informou que, na verdade, foram três alunos feridos e que a professora conseguiu fugir e se esconder em uma das salas. O autor foi contido por um auxiliar de serviços gerais.

Os alunos feridos foram levados para o Hospital Municipal Dr Tarciso Liberte. Ao g1, o pai de uma das alunas feridas disse que a filha teve ferimentos nas costas, rosto e mão. A Secretaria de Segurança Pública de Goiás disse que as alunas foram socorridas imediatamente e o estado de saúde delas é regular, sem ferimentos graves.

Em nota, a Secretaria Municipal de Assistência Social de Santa Tereza de Goiás lamentou o episódio de violência ocorrido. "Comunicamos que em virtude ao acontecido, as atividades estarão suspensas dos dias 11 a 14/04."

Fonte: g1

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Exclusivo: levantamento mostra que número de testes positivos de dengue triplicou no Brasil em 2023

Um levantamento exclusivo obtido pelo Jornal Hoje aponta que o número de testes positivos de dengue triplicou no Brasil do começo do ano até março na rede de laboratórios da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed).

O resultado desses testes costuma sair rapidamente e essa é uma demanda que anda no setor. E para confirmar os casos, existem dois tipos principais de exames:

🧪 Antígeno: indicado para quem está entre o primeiro e quinto dia de sintomas.

🧪 Sorológico IGG e IGM: feitos em quem está entre o sexto e décimo quarto dia de sintomas.

Segundo a Abramed, foram realizados, na primeira semana do ano, 4.564 exames. Em 1210, a doença foi confirmada, o que significa uma positividade de 26%. Quase três meses depois, foram feitos 11.514 exames, sendo 3.885 positivados, o que aumenta o índice para 34%.

Casos de dengue aumentaram no Brasil em 2023 — Foto: TV Globo/Reprodução

"Não surpreende porque vivemos uma temporada de chuvas com acúmulo de água. Lembrando que sempre é preciso cuidar dos depósitos de água, já que o mosquito se reproduz em águas limpas", explicou o presidente do Conselho de Administração da Abramed, Wilson Shcolnik.

🦟 Casos prováveis

Mosquitos transmissores da dengue — Foto: TV Globo/Reprodução

Os registros do Ministério da Saúde já somam quase 643 mil casos prováveis de dengue entre janeiro e o começo de abril deste ano. Isso representa um aumento de 29% em relação ao mesmo período do ano passado.

O termo "provável" é usado porque nem todo mundo que apresenta os sintomas foi testado em laboratório para a confirmação.

Caso uma pessoa esteja com febre por sete dias e apresente outros dois sintomas da doença, como dor de cabeça, no corpo ou manchas vermelhas, o médico deve notificar o sistema de saúde.

Fonte: g1

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