Com R$ 150 milhões, empresa quer dobrar produção de petróleo e gerar 200 empregos no RN

A empresa Petroreconcavo S.A., que recentemente adquiriu da Petrobras 34 campos maduros, na região Oeste potiguar, pretende investir R$ 150 milhões no Rio Grande do Norte e com isso duplicar a produção no polo denominado Riacho da Forquilha, que atualmente produz de 6 a 8 mil barris por dia. O anúncio foi feito em visita à governador a Fátima Bezerra, pelo administrador e presidente da empresa, Marcelo Campos Magalhães, nesta segunda-feira (6). O investimento é para cinco anos.

GOVERNADORA RECEBEU PRESIDENTE DA PETRORECONCAVO. FOTOI: REPRODUÇÃO TWITTER

“Em princípio, iremos trabalhar com três sondas e temos a estimativa de criar cerca de 70 a 80 postos por sonda”, disse Marcelo, que veio à governadoria acompanhado dos executivos Troy Finney (diretor de operações), Juan Alves (potiguar de Currais Novos, formado pela UFRN, gerente de operações) e Davi Carvalho (gerente jurídico). A Potiguar E & P também vai explorar a produção de gás natural e o presidente da companhia já adiantou que pretende criar as condições necessárias para oferecer gás a preço mais competitivo. “Temos que agradecer essa recepção maravilhosa e destacar que o nosso projeto deverá causar um impacto muito positivo para o estado”, afirmou.

Instalada há 19 anos no Brasil, a Petrorecôncavo explora petróleo em 17 campos na Bahia, onde produz cerca de 4,5 mil barris por dia e se destaca pela larga experiência em aumentar a produtividade nos chamados campos maduros. Para iniciar as atividades no RN, previsto para o mês de outubro, após cumprir etapas de licenciamentos e autorizações junto aos órgãos reguladores, a corporação está constituindo empresa local – a Potiguar E & P (Exploração e Produção) – que terá sede em Mossoró e deverá gerar pelo menos 200 empregos diretos, nas bases de produção, além dos funcionários que atuarão no setor administrativo.

A governadora mostrou entusiasmo com a aquisição desses campos pela Petrorecôncavo e ressaltou a importância do fortalecimento da cadeia produtiva do setor petrolífero, pois desde que a Petrobras reduziu a exploração de petróleo no RN, gerou desemprego e queda na arrecadação de impostos. “Se essa empresa não adquirisse esses campos, eles certamente seriam devolvidos e nós teríamos muitos postos de empregos fechados. Agora podemos contar com uma nova fase na exploração de petróleo no estado”, reafirmou Fátima.

Participaram da reunião o senador Jean Paul Prates e a deputada estadual Isolda Dantas e, da equipe do governo, estavam presentes o vice-governador Antenor Roberto, o secretário Jaime Calado (Desenvolvimento Econômico), acompanhado do coordenador de desenvolvimento energético, Hugo Fonseca, a presidente da Potigás, Larissa Dantas, e o diretor do Idema, Leon Aguiar. Representando o setor produtivo, estavam Vilmar Segundo, presidente do Crea-RN (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) e Vilmar Pereira, vice-presidente da Fiern (Federação das Indústrias do RN).

Fonte: Portal no Ar

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Detran vistoria transporte escolar na região Oeste

O trabalho de zelar pela segurança dos estudantes que utilizam o transporte público estudantil no estado foi sequenciado pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) durante todo o sábado (4). A ação resultou na vistoria dos ônibus estudantis que transportam alunos nos municípios de Apodi, Caraúbas, Felipe Guerra, Itaú e Rodolfo Fernandes, todos na região Oeste do estado.

DETRAN - VISTORIA ÔNIBUS ESCOLARES. DIVULGAÇÃO

No total, foram supervisionados pelos técnicos do setor de Vistoria Veicular do Detran 38 ônibus escolares. Os veículos passaram por uma análise criteriosa onde foram verificados itens de segurança e demais especificações exigidas pela legislação de trânsito para automóveis dessa natureza. A ação consiste em notificar as prefeituras para que envie para o procedimento de vistoria todos os ônibus cadastrados pelo munícipio a realizar o transporte de estudantes

Os vistoriadores seguiram o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que determina que o transporte escolar só deve trafegar se for registrado como veículo de passageiros, com inspeção semestral dos equipamentos de segurança, com pintura de faixa horizontal na cor amarela com o dístico “ESCOLAR”, em preto.

Também é exigido equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo; com lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira. O veículo tem que possuir cintos de segurança em número igual à lotação, além de outros requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Nessas ações o Detran inspeciona todos os itens de segurança do veículo desde os pneus até cinto de segurança, como também é avaliada a documentação do condutor, que deve ter idade superior a vinte e um anos, portar carteira de habilitação na categoria D ou E, não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses, além de ser aprovado em curso especializado.

A medida faz parte do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Detran e o Ministério Público Estadual (MPE) que tem como objetivo fiscalizar a frota de ônibus estudantil que transporta alunos das escolas públicas de todo o Rio Grande do Norte. Os resultados das fiscalizações são encaminhados através de relatório ao Ministério Público Estadual (MPRN) para que, se preciso for, sejam tomadas as devidas providências legais junto as prefeituras no tocante a situação de veículos irregulares.

Fonte: Portal no Ar

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Caern terá que suspender cobranças indevidas de imóvel fechado

A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conquistou na justiça a suspensão de cobranças indevidas feitas pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) a uma consumidora. A cliente havia solicitado o corte do ramal de água e estava sendo cobrada a taxa de esgoto. A decisão foi dada em tutela provisória de urgência e estabelece multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento.

De acordo com a ação, a cliente solicitou corte no ramal de água do seu imóvel em março de 2016, pois iria colocá-lo à venda. Desde então, a propriedade se encontra desabitada, além de ser localizada em área sem qualquer rede de saneamento básico. Mesmo assim, dois anos depois da solicitação, a consumidora foi surpreendida com uma cobrança no valor de R$ 1.224,34.

Ao buscar esclarecimento da Caern, a proprietária constatou que o montante se referia à cobrança de taxa de esgoto durante todo o período em que o fornecimento de água foi suspenso. Com isso, buscou a revisão da cobrança, e por várias vezes compareceu ao setor de atendimento da empresa, sem êxito na resolução do problema.

Em análise, o juiz Lamarck Araujo Teotonio da 5ª Vara Cível de Natal entendeu que não há utilização do serviço de esgoto, de modo a não haver razão pela cobrança da tarifa. Na decisão, foi determinada a suspensão do débito referente às faturas emitidas de junho de 2016 a abril de 2019, bem como a abstenção da Caern em emitir novas faturas e de inscrever o nome da consumidora nos cadastros de proteção ao crédito.

Fonte: Portal no Ar

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Bolsonaro confirma aumento de validade da carteira de motorista

O presidente Jair Bolsonaro disse que, em breve, vai encaminhar ao Congresso Nacional uma medida provisória para aumentar o tempo de validade da Carteira Nacional de Habilitação, de cinco anos para dez anos.

Em entrevista ao Programa Silvio Santos, do SBT, na noite desse domingo (5), ele também defendeu o aumento no limite tolerado de pontos na carteira de motorista e a retirada de radares das rodovias federais.

“Vinte pontos se perde com muita facilidade. [O motorista] é emboscado em todo lugar”, disse. “Você não tem mais prazer em dirigir, a qualquer lugar que você vá está cheio de radar. O radar extrapolou a ideia de proteger a vida, é caça-níquel para aumentar a arrecadação. É dinheiro que tira do povo”, argumentou o presidente.

Bolsonaro disse que, ao assumir o governo havia cerca de 8 mil pedidos para instalação de novos radares, que foram engavetados. Segundo ele, os radares instalados nas rodovias federais também serão removidos, na medida em que os contratos com as empresas forem expirando.

Previdência

Bolsonaro também voltou a defender a reforma da Previdência como forma de regularizar a situação financeira dos governos, que gastam mais com aposentadorias do que recebe de contribuições, e retomar investimentos em obras públicas. “A Previdência não é só para o governo federal, a maioria dos estados está em situação critica, a maior parte dos municípios está na mesma situação”, ressaltou.

O projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional em fevereiro pelo Executivo e, para o presidente, a maioria dos parlamentares está convencida da necessidade de aprovar a reforma, “apesar dos desgastes políticos”. “Essa reforma é para ajudar os pobres. Nós queremos garantir a aposentadoria para as futuras gerações”, disse.

fonte: Agência Brasil

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Após determinação da Justiça, empresa conserta tomógrafos do Walfredo Gurgel

A empresa Philips Medical Systems Ltda. informou à Justiça do Rio Grande do Norte que já consertou os dois tomógrafos do Hospital Walfredo Gurgel no dia 22 de abril deste ano. O conserto dos equipamentos tinha sido determinado pela 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal e, caso a decisão fosse descumprida, a empresa corria o risco de pagar multa, consequência de uma Ação Civil Pública.

Nos autos do processo, a empresa informou que “atualmente, todos os equipamentos de tomografia computadorizada da Philips já estão aptos à realização de exames”.

Na decisão, a Justiça analisou indícios de violação ao direito dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) de realizarem exames de tomografia computadorizada, considerando a prestação incompleta de serviços de saúde por parte do Estado.

Tendo em vista o cumprimento da decisão dentro do prazo de cinco dias, estabelecido pela 6ª Vara, o tomógrafo que está guardado no Hospital Regional de Caicó não será mais transferido temporariamente para a capital potiguar.

A 6ª Vara esclareceu que a transferência temporária não deveria ser a primeira opção e apenas seria realizada se não fosse possível o conserto do tomógrafo por falta de peças no prazo determinado.

Fonte: Portal no Ar

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Governo do RN apresenta calendário para pagar folha de maio e 13º salário de 2017

O Governo do Rio Grande do Norte apresentou nesta segunda-feira (6) calendário para pagamento da folha salarial do mês de maio e também do 13º de 2017. As datas foram definidas em reunião com o Fórum de Servidores, composto por representantes de vários sindicados e categorias do serviço público estadual.

Governadora do RN, Fátima Bezerra (PT), durante reunião com servidores para tratar do pagamento dos salários de maio — Foto: Acson Freitas/Inter TV Cabugi

No próximo dia 15, o Governo vai pagar os salários de maio para os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil. Quem recebe salários acima desse valor terá depositado 30% do seu vencimento também no dia.

No final do mês, o governo deverá depositar os 70% restantes aos servidores que receberam apenas uma parte do valor.

O calendário vale para os órgão que não têm arrecadação própria. No caso dos órgãos e secretarias que não se encaixam nesse perfil, os salários devem continuar sendo pagos no fim do mês.

13º salário

Também no fim de maio, no dia 31, o governo deverá depositar cerca de R$ 15,62 milhões nas contas de servidores que ainda não receberam o 13º salário de 2017. Nessa data, receberão aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 12 mil líquidos: 6.378 beneficiários. Quem ganha abaixo disso já teve essa folha quitada.

No dia 28 de junho, o governo deverá pagar o 13º salário de 2017 aos mais de mil beneficiários que têm salários maiores que R$ 17 mil e ainda não receberam o pagamento. O valor será de R$ 14,61 milhões.

Os valores serão depositados com correção, segundo o Poder Executivo.

"No que diz respeito ao calendário de pagamento, nós avançamos. Firmamos aqui o compromisso de começar a quitar os salários atrasados garantindo o pagamento dos salários do 13º de 2017. Também vamos instituir uma comissão que vai elaborar uma proposta para garantir um calendário de pagamento, dentro do mês, para todo o ano de 2019", afirmou a governadora Fátima Bezerra (PT).

O governo ainda tem em atraso parte das folhas de novembro, dezembro, além do 13º de 2018.

Fonte: G1

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Bombeiros resgatam famílias perdidas em matagal no RN

O Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte resgatou três famílias que se perderam em uma área conhecida como Alto da Pedra, próxima à BR-101, em Areia Branca, na região Oeste potiguar. O caso aconteceu na noite de domingo (5).

Equipe do Corpo de Bombeiros com famílias resgatadas em matagal no interior do RN — Foto: CBMRN/Divulgação

De acordo com a corporação, o grupo formado por 15 pessoas, entre as quais, quatro crianças, se desorientou ao voltar de uma pescaria e não encontrou o caminho usado na ida.

O chamado foi registrado às 20h. Com isso, a equipe de socorristas foi enviada para a região e conseguiu localizar o grupo após quatro horas de buscas.

Segundo o Corpo de Bombeiros, nenhuma das vitimas teve ferimentos. Todas foram levadas a um local seguro para voltar para casa.

Fonte: G1

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Voluntários se revezam na Ponte Newton Navarro, em Natal, para evitar suicídios

Um acampamento foi montado por um grupo de evangélicos na cabeceira da Ponte Newton Navarro, em Natal, e voluntários começaram a revezar 24 horas por dia no local para impedir que pessoas cometam suicídio. A ponte liga as regiões Leste e Norte da capital potiguar e passa por cima do encontro do Rio Potengi com o mar. A parte mais alta da estrutura tem 60m de distância até a água. 

Voluntários se revezam na Ponte Newton Navarro, em Natal, para evitar suicídios — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

De acordo com o RNTV 1, centenas de pessoas foram até a ponte para tentar suicídio somente neste ano. Os sentinelas, como são chamados, estão com binóculos e coletes, espalhados em pontos estratégicos da ponte. Em 12 dias de vigília, os voluntários conseguiram impedir que 45 pessoas se jogassem da Newton Navarro.

"Eu tive um sonho. Meu filho caía daqui, ele pulava. Eu acordei chorando, desesperado. Eu senti a dor das famílias enlutadas", conta Rubens Medeiros, idealizador da ação voluntária.

Entre os voluntários, está um homem que, em 2012, pulou da ponte e sobreviveu. Hoje, Grégore atua no projeto como voluntário. Ele e os colegas dizem que só deixarão o acampamento depois que uma proteção for colocada na estrutura, para evitar que mais gente se jogue lá de cima.

“Fazemos todo um trabalho de acolhimento, mas é muito maior do que nós imaginamos. É preciso que essas ações sociais tomem, realmente, uma proporção maior”, afirma Valdir Luiz, um dos voluntários.

Ponte Newton Navarro ligas as regiões Leste e Norte de Natal — Foto: Ney Douglas

Fonte: G1

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Irã retoma parte de suas atividades nucleares em resposta a retirada dos EUA de acordo

O Irã vai reativar parte de seu programa nuclear em resposta à retirada dos Estados Unidos de um acordo de 2015 informou a agência de notícias estatal IRIB nesta segunda-feira (6).

O presidente dos EUA, Donald Trump, mostra sua assinatura oficializando a retirada do país do acordo nuclear com o Irã, em 2018 — Foto: Jonathan Ernst/Reuters

O presidente Hassan Rohani deve anunciar em 8 de maio que o país reduzirá alguns de seus compromissos "menores e gerais" do entendimento com os EUA, mas que não planeja deixar o acordo.

A data é o aniversário de um ano do dia em que os norte-americanos deixaram o pacto. Posteriormente, o presidente Donald Trump reaplicou duras sanções ao Irã, inclusive sobre exportações de petróleo, com a intenção declarada de reduzi-las a zero e privar a economia do país do Oriente Médio.

"A República Islâmica do Irã, em reação à saída da América do acordo nuclear e às promessas ruins de países europeus sobre o cumprimento de suas obrigações, vai reiniciar uma parte das atividades nucleares que foram interrompidas sob as diretrizes do acordo nuclear", disse a fonte, de acordo com a IRIB.

De modo semelhante, a agência semi-oficial de notícias estudantil do Irã (Isna) informou que o país vai anunciar "ações recíprocas" na quarta-feira (8) para a retirada dos EUA do acordo nuclear, citando "fontes com conhecimento" da questão.

Alguns líderes da União Europeia foram extraoficialmente notificados sobre a decisão do Irã, de acordo com a reportagem.

Pressão norte-americana

Os EUA agiram na sexta-feira para forçar o Irã a interromper sua produção de urânio de baixa concentração e expandir sua única usina nuclear.

Trump, que não era presidente quando o acordo foi negociado, disse que havia brechas favoráveis ao Irã a respeito de não haver algo para conter o programa de mísseis balísticos ou o apoio a forças em várias guerras no Oriente Médio.

O Irã informou que seu desenvolvimento de mísseis balísticos não está relacionado à sua atividade nuclear, sendo apenas um mecanismo de defesa, e que seu apoio a aliados no Oriente Médio não é assunto de Washington.

Além disso, os Estados Unidos enviaram um porta-aviões e uma unidade de bombardeiros ao Oriente Médio em resposta ao que chamou de “indicações e advertências preocupantes” vindas do Irã.

O objetivo é enviar "uma mensagem clara e inequívoca ao regime iraniano de que qualquer ataque aos interesses dos Estados Unidos ou de seus aliados enfrentará uma força implacável", disse o assessor de Segurança Nacional da Casa Branca, John Bolton, em comunicado divulgado no domingo.

Fonte: G1

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Boeing sabia de falha no 737 MAX um ano antes de tragédia

Engenheiros da Boeing haviam identificado uma falha no software de alertas aos pilotos do avião 737 MAX já em 2017, vários meses antes do acidente da empresa Lion Air, comunicou a empresa americana no domingo (5).

Três aviões Boeing 737 Max vistos do alto, na fábrica da marca em Renton, Washington (EUA) — Foto: Lindsey Wasson/Reuters

A Boeing disse que a diretoria da empresa só ficou sabendo dessa falha depois da tragédia na Indonésia. Após o comunicado, familiares disseram que a empresa deve assumir a responsabilidade pelos desastres na Indonésia e na Etiópia.

Segundo a Boeing, uma funcionalidade que deveria ser padrão e que informa os pilotos sobre discrepâncias entre os sensores AOA (ângulo de ataque) – que medem o ângulo da aeronave para alertar sobre uma iminente perda de sustentação (estol) – na verdade só era ativada se um indicador opcional fosse comprado pelas companhias aéreas.

Empresas que não compraram esse indicador opcional, incluindo a Lion Air e a Ethiopian Airlines, não tinham essa medida de segurança.

Em softwares de versões anteriores do 737 não havia essa relação entre os sensores e o indicador opcional, e a Boeing não informou as empresas nem as autoridades aéreas sobre essa mudança, já identificada pelos seus engenheiros no relatório de 2017.

Segundo as investigações preliminares, no acidente da Lion Air, que causou 189 mortes em outubro de 2018, os indicadores AOA informaram dados errados ao sistema de estabilização da aeronave, o MCAS. Este, como estava previsto, assumiu o controle do avião e direcionou a sua frente ("nariz") para baixo, apesar de os pilotos tentarem retomar o controle sobre a aeronave e evitar a tragédia.

Empresa diz que dispositivos não são imprescindíveis

Em comunicado, a Boeing afirmou que nem os sensores AOA nem o alerta de discrepância são necessários para uma operação segura da aeronave, pois se tratam de "informação suplementar".

Em 2017, um relatório de revisão "determinou que a ausência do alerta sobre discrepâncias dos sensores AOA não tinha impacto negativo sobre a segurança ou operação da aeronave", concluindo que "a funcionalidade existente era aceitável até que a relação entre o alerta e o indicador [opcional] pudesse ser desfeita na próxima atualização prevista do software do sistema de display", afirmou a Boeing.

Toda a frota do 737 MAX está em terra desde meados de março, depois do acidente com uma avião da Ethiopian Airlines, que causou a morte de 157 pessoas. A empresa está trabalhando na atualização do MCAS para que as autoridades aéreas permitam que os aviões do tipo 737 MAX possam voar novamente.

Fonte: G1

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Relator diz que parecer sobre MP que reestruturou ministérios manterá Coaf na Justiça

O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado e relator da medida provisória que reestruturou os ministérios, disse nesta segunda-feira (6) que vai manter em seu relatório o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Bezerra deu a declaração após reunião com o ministro Sérgio Moro nesta manhã.

O Coaf é uma unidade de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro (crime que consiste na prática de disfarçar dinheiro de origem ilícita). No Congresso, uma parcela dos parlamentares defende a transferência do órgão para o Ministério da Economia (leia mais abaixo).

"A gente vai manter o Coaf no Ministério da Justiça no nosso relatório. Agora é evidente que precisa fazer um trabalho de convencimento, de mobilização para que nessa matéria, que certamente será destacada no plenário da comissão, o governo possa construir a maioria para a manutenção do Coaf no Ministério da Justiça”, disse o senador.

Tramitação da medida

A medida provisória está em tramitação em uma comissão especial mista, formada por deputados e senadores. O relatório precisa de maioria para ser aprovado.

Depois de aprovado na comissão especial, a medida provisória terá de passar por votação nos plenários da Câmara e do Senado. Para aprovar a medida provisória e convertê-la em lei, é necessário o apoio da maioria simples dos presentes à sessão.

O relator da MP disse, ainda, que Moro concordou com a avaliação de que a manutenção do Coaf no Ministério da Justiça é o ponto mais importante para pasta. De acordo com Bezerra, o ministro ficou animado e está empenhado para ajudar na conquista dos votos.

"É preciso oferecer as razões, os argumentos para manutenção do Coaf aqui e acredito que daqui até quarta-feira, a gente tem uma chance boa de conseguir essa maioria", afirmou o parlamentar.

Na semana passada, Moro defendeu a permanência do Coaf no MJ e afirmou que está fortalecendo o conselho, com aumento da estrutura de 37 para 65 servidores.

Parlamentares defendem transferência

Um grupo de parlamentares quer que o Coaf seja transferido para o Ministério da Economia. Entre eles, o líder do Cidadania, Daniel Coelho (PE). O deputado defende que a transferência evitaria que as investigações do conselho pudessem ferir garantias individuais.

“O sigilo fiscal do cidadão é uma questão de liberdades individuais. Então, não pode misturar isso com aqueles que tenham cometido corrupção. Quem cometeu corrupção, que abram as contas, que se quebre sigilo, que vá se investigar”, afirmou Daniel Coelho.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse em entrevista ao Jornal Nacional, na semana passada, que os políticos estão tentando se blindar e criticou o presidente por não se opor à mudança que o Congresso quer fazer.

"O Coaf faz parte do sistema de Justiça, do sistema de combate à lavagem de dinheiro e de combate à corrupção. Não tem sentido ele ficar fora do Ministério da Justiça", disse o senador.

Outros pontos

Segundo Bezerra, a volta da Funai ao Ministério da Justiça e a transferência dos processos de registros sindicais da pasta para o Ministério da Economia também estão em discussão.

"São dois outros pontos que estão sendo analisados e que nós vamos firmar posição às 17h na última conversa com o ministro Onyx depois de ouvir as lideranças partidárias", disse o senador.

Conforme Bezerra, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) ficará no Ministério das Relações Exteriores e que a demarcação de terras indígenas continuará sob responsabilidade do Ministério da Agricultura.

Fonte: G1

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Leilão dos ativos da Avianca é suspenso pela Justiça

O leilão dos ativos da Avianca, que aconteceria nesta terça-feira (7), foi suspenso pela Justiça de São Paulo nesta segunda (6).

A decisão atende a um pedido feito pela Swissport Brasil, que atua com serviços de logística em aeroportos. A empresa disse ser credora de R$ 17 milhões, e alega que o plano de recuperação judicial da Avianca é baseado na transferência de slots (direitos de pouso e decolagem em certos aeroportos), o que é proibido por lei. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também alegou ser contrária à venda de slots como se fizessem parte do ativo da empresa.

A ação questiona ainda aceitação pela Justiça do plano de recuperação judicial da companhia aérea. A decisão determina que a Avianca demonstre "estrita obediência aos requisitos legais na defesa do plano de recuperação aprovado e homologado".

A decisão é uma liminar - ou seja, é provisória. Agora, ela será avaliada por outros juízes, e o leilão fica suspenso até que o julgamento seja concluído. Estavam credenciadas para participar do leilão três empresas do setor: Azul, Gol e Latam.

Em nota, a Avianca Brasil informou que "está estudando as medidas cabíveis a serem tomadas".

O que iria a leilão

O evento estava marcado para acontecer na tarde desta terça em São Paulo. Segundo a organizadora, a Mega Leilões, o pregão teria em disputa sete unidades produtivas isoladas (UPIs), com slots (autorizações de pouso e decolagem) da Avianca nos principais aeroportos brasileiros, concorridos por todas as empresas, além do programa Amig

UPI A – 20 voos de Guarulhos, 12 voos do Santos Dumont e 18 voos de Congonhas

UPI B – 26 voos de Guarulhos, 8 voos do Santos Dumont e 13 voos de Congonhas

UPI C – 6 voos de Guarulhos, 6 voos do Santos Dumont e 8 voos de Congonhas

UPI D – 6 voos de Guarulhos, 4 voos do Santos Dumont e 4 voos de Congonhas

UPI E – 6 voos de Guarulhos, 4 voos do Santos Dumont e 9 voos de Congonhas

UPI F – 23 voos de Congonhas

UPI Programa Amigo – Membros, banco de dados e contatos do programa

A UPI é uma espécie de empresa que seria criada a partir do desmembramento da companhia. As aeronaves da empresa não estariam incluídas no pregão. As UPIs não vendidas ficariam com a Avianca Brasil, até nova decisão da Justiça.

A Avianca Brasil entrou com pedido de recuperação judicial em dezembro de 2018. Os credores da companhia aérea aprovaram o plano em abril.

Fonte: G1

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Correios abrem serviço de cancelamento de entrega a clientes do varejo

Clientes que postarem algum item pelos Correios e se arrependerem do envio podem solicitar o cancelamento da postagem. Esse serviço já estava disponível desde 2018 para quem possui contrato com os Correios, mas na última semana a empresa ampliou para clientes do varejo.

Carros que fazem entrega do Sedex dos Correios estacionadas no centro de distribuição, em Campinas — Foto: Reprodução / EPTV

A mudança passou a valer no dia 29 de abril. Para cancelar a entrega de um item já enviado, o cliente precisa informar seu CPF ou CNPJ. A medida vale para encomendas enviadas por PAC ou Sedex, e só é possível fazer a solicitação pelo site dos Correios, na área de rastreamento.

Após o pedido de cancelamento, os Correios gravam um código na encomenda, que é identificado pelo carteiro como uma recomendação para não entregá-la. O item então retorna a um centro de distribuição para ser devolvido ao remetente.

Sem garantias

Os Correios dizem que o serviço busca, principalmente, reduzir os riscos de golpe em compras feitas pela internet. No entanto, a empresa diz que "a suspensão da entrega da encomenda não é garantida".

"Os Correios não garantem a suspensão da entrega da encomenda, pois sua efetividade depende de viabilidade técnica e operacional. Portanto, apesar dos esforços realizados pelos Correios para interromper a entrega, uma encomenda que tenha recebido solicitação de suspensão de entrega poderá ser entregue ao destinatário, por motivo de inviabilidade operacional e/ou técnica de atendimento à solicitação", diz a empresa em seu site.

Fonte: G1

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Mega-Sena de R$ 170 milhões pode render R$ 629 mil ao mês na poupança

A Mega-Sena está acumulada há treze concursos e pode pagar um prêmio de R$ 170 milhões para quem acertar as seis dezenas do concurso 2.149. O sorteio acontece na quarta-feira (8), às 20h (horário de Brasília), no espaço Loterias Caixa no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo (SP).

Mega-Sena pode pagar R$ 170 milhões nesta terça-feira (7) — Foto: Reprodução RPC

O Caminhão da Sorte, do site da Caixa Econômica Federal, trazia a informação de que o sorteio seria nesta terça (7) devido à semana especial de Dia das Mães. Mas a Caixa informou ao G1 que alterou a data do sorteio, que agora será será na quarta (8).

Caso apenas um ganhador leve o prêmio de R$ 170 milhões na poupança, poderá receber mais de R$ 629 mil por mês, considerando o rendimento líquido mensal atual da aplicação, que é de 0,37%.

Retirada do prêmio

Para receber o prêmio, é preciso ir a qualquer casa lotérica credenciada ou nas agências da Caixa. Quando o prêmio líquido é superior a R$ 1.332,78 (bruto de R$ 1.903,98), o ganhador deve resgatar o pagamento somente nas agências da Caixa. Já valores iguais ou maiores de R$ 10.000,00 são pagos dois dias depois da apresentação do ganhador em uma agência do banco.

Os prêmios podem ser sacados num prazo de 90 dias. Após esse prazo, os valores são repassados ao tesouro nacional para aplicação no FIES (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior). Desde a criação da Mega-Sena, em 1996, mais de R$ 1,2 bilhão deixaram de ser resgatados, segundo dados da Caixa.

Para apostar na Mega-Sena

As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet. A aposta mínima custa R$ 3,50.

Pela internet também é possível adquirir combos. São seis opções que inclui várias modalidades. Na seleção do combo, o apostador pode escolher entre visualizar os números selecionados em cada aposta ou o formato “Surpresinha”, no qual o sistema escolhe aleatoriamente os números da aposta, quando da sua efetivação. O valor mínimo para apostar na internet é de R$ 30 e o máximo de R$ 500 por dia.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

Fonte: G1

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Governo autoriza IBGE a contratar 234 mil temporários para o Censo 2020

O governo federal publicou nesta segunda-feira (6) portaria que autoriza o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a contratar até 234.416 trabalhadores temporários para trabalhar no Censo Demográfico 2020.

Recenseador do IBGE no Triângulo Mineiro, em Uberaba — Foto: Reprodução/TV Integração

Segundo a portaria do Ministério da Economia, os profissionais poderão ser contratados a partir de janeiro de 2020, mediante processo seletivo cujo edital deverá ser publicado em até 6 meses.

O prazo de duração dos contratos será de 1 ano. Pode haver prorrogações com base nas necessidades de conclusão das atividades. O valor das remunerações será definido pelo IBGE.

"As contratações de que trata o art. 1º somente serão formalizadas mediante disponibilidade de dotações orçamentárias específicas, observando-se os demais requisitos previstos na Lei nº 8.745, de 1993", acrescenta a portaria.

Na última terça-feira, o Ministério da Economia já tinha autorizado a realização de processo seletivo simplificado para 400 vagas de analista censitário no IBGE. No mês passado, outras 209 vagas foram autorizadas no órgão.

Vagas previstas na portaria publicada nesta segunda:

Coordenador Censitário de Subárea 1: 600

Coordenador Censitário de Subárea 2: 850

Agente Censitário Operacional: 1.760

Supervisor (call center): 4

Agente Censitário Municipal: 6.100

Agente Censitário Supervisor: 23.578

Codificador Censitário: 120

Recenseador: 196.000

Supervisor PA: 1.304

Recenseador PA: 4.100

Último concurso para o Censo

O último concurso para o Censo foi em 2009 e 2010 – 191.972 vagas foram abertas para recenseador, e outras 33.012 vagas foram para agente censitário administrativo, agente censitário de informática, agente censitário municipal, agente censitário regional e agente censitário supervisor. Os candidatos a recenseador precisam ter nível fundamental, e para agente censitário é exigido nível médio de escolaridade.

Os recenseadores são pagos por produtividade, e a remuneração média varia de acordo com o local de trabalho. Em 2010, a média ficou entre R$ 800 e R$ 1.600. Se candidataram para as vagas 1.051.582 candidatos.

Redução de verba no IBGE

O censo 2020 teve uma redução no orçamento. O próprio IBGE chegou a falar em queda de 25% no orçamento, mas na semana passada o instituto disse que ainda não sabe quanto vai receber a menos.

No último Censo, em 2010, o IBGE gastou R$ 1,4 bilhão para que os recenseadores batessem na porta de todos os brasileiros. Eles fizeram perguntas para descobrir quantos somos, quais as nossas características e em que país vivemos.

O IBGE estuda fazer menos perguntas para o questionário ficar mais ágil, o que reduziria o número de pesquisadores. Com isso, o Censo 2020 ficaria mais barato. Segundo o IBGE, em vez dos R$ 3,1 bilhões previstos inicialmente para o próximo ano, o gasto cairia para R$ 2,3 bilhões.

Durante a cerimônia de posse da nova presidente do IBGE, Susana Cordeiro Guerra, em 22 de fevereiro, o ministro da Economia Paulo Guedes, que a indicou, já havia adiantado o pedido de “simplificar o Censo”.

O IBGE sustenta, entretanto, que a redução no orçamento do Censo de 2020 não vai prejudicar a pesquisa. A presidente do IBGE, Susana Cordeiro Guerra, disse em entrevista ao Jornal Nacional que, mesmo menor, o questionário do Censo vai garantir as informações essenciais para o país com precisão e qualidade.

“O que a gente quer é um Censo de qualidade, menos custoso e sem perda de informação. Esses ajustes são ajustes de informações, que podem ser coletadas de forma mais precisa e eficiente através de outras pesquisas de amostragem já existentes. O cidadão quer uma informação mais frequente e transparente e não uma informação que venha de dez em dez anos. Então, é esse o avanço que a gente quer no IBGE, e esse o avanço que vários países do mundo estão fazendo”.

Censo é feito a cada 10 anos

Com periodicidade decenal, ou seja, realizado a cada 10 anos, o Censo Demográfico tem abrangência nacional. Ele apresenta dados detalhados sobre a população brasileira, que são divulgados para Brasil, Grandes Regiões, Unidades da Federação, Mesorregiões, Microrregiões, Regiões Metropolitanas, Municípios, Distritos, Subdistritos e Setores Censitários.

A última edição do Censo foi realizada em 2010. O IBGE estima que, desde então, a população tenha aumentado em cerca de 10,4%.

Fonte: G1

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Governo vai propor veto a reajuste salarial de servidores que caia na conta de sucessores

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse ao blog que o governo deve propor no seu Plano de Equilíbrio Fiscal, que funcionará como um socorro aos estados em crise fiscal, medida que irá vetar que presidentes, governadores e prefeitos concedam reajustes salariais a servidores públicos cujo custo fique para seus sucessores.

Ou seja, um executivo federal, estadual ou municipal não poderia aumentar o salário do seu funcionalismo público em parcelas que ficassem a cargo de quem irá sucedê-lo. Se a proibição for aprovada, os governantes não poderiam, por exemplo, conceder reajuste no seu último ano de mandato que viesse a valer apenas no período seguinte.

Atualmente, a legislação já proíbe que um governante conceda reajuste nos seis meses anteriores à eleição. Não impede, porém, que antes desse prazo seja dado aumento ao servidor que entre em vigor no ano seguinte, pós-eleição. A ideia do governo proibiria esse tipo de conduta, vista como populista e muitas vezes irresponsável do ponto de vista fiscal. Afinal, a conta fica para o sucessor.

Chamado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de Plano Mansueto, por estar sendo elaborado pelo secretário do Tesouro Nacional, o programa prevê um alívio de R$ 10 bilhões anuais a estados em crise, que teriam a autorização para obter empréstimos para bancar despesas desde que se comprometessem com medidas de ajuste fiscal. Entre elas, venda de ativos e veto a reajuste de servidores.

Três estados estão em situação fiscal mais crítica: Rio de Janeiro, que já assinou um plano de recuperação fiscal com a União; Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Este último tem um rombo de R$ 150 bilhões, acima dos R$ 92 bilhões do Rio quando ele firmou o programa de recuperação com o governo federal, autorizando o estado a suspender os pagamentos de sua dívida com a União.

Fonte: G1

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