terça-feira, agosto 07, 2018

Operação do MP desarticula esquema de fraudes em empréstimos bancários em Caraúbas, RN

Caraúbas fica na região Oeste potiguar (Foto: Gidel Morais/Icém Caraúbas)
Caraúbas fica na região Oeste potiguar (Foto: Gidel Morais/Icém Caraúbas)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte deflagrou a operação Holerite na manhã desta terça-feira (7), com mandados de busca e apreensão em Caraúbas, Mossoró, Umarizal e Felipe Guerra, cidades da região Oeste potiguar. Entre os investigados estão o ex-prefeito de Caraúbas, Ademar Ferreira da Silva, e o ex-secretário municipal de Planejamento, Edson Moraes.

Segundo o MP, há indícios da prática dos crimes de falsificação de documentos públicos e privados, falsidade ideológica, estelionato e peculato, entre outros ainda sob investigação. Ao todo, os desvios somam R$ 799 mil. A ação conta com a participação de 10 promotores de Justiça e 30 policiais militares.

Os mandados de busca e apreensão foram deferidos pelo Juízo da vara Única da comarca de Caraúbas. Além dos ex-gestores, foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências de outras três pessoas. A operação teve o objetivo de coletar elementos de prova, como extratos bancários, contas telefônicas, fotos, agendas, material de mídia e informática e outros itens necessários ao prosseguimento das investigações. A Justiça também deferiu o pedido de sequestro de bens móveis formulado pelo MPRN do ex-prefeito, de Josberto de Souza Oliveira e de Mauri Célio Moraes.

De acordo com o MP, por meio de um esquema fraudulento, os investigados conseguiam aprovação para realizar empréstimos consignados em folha de pagamento, utilizando-se do artifício de fazer declarações falsas. Eles afirmavam que beneficiários eram servidores públicos sem que qualquer um deles tenha sido integrante da administração pública municipal. Em outros casos, declaravam que pessoas tinham margem consignável, sem que elas de fato tivessem. Toda a documentação falsa tinha o objetivo de facilitar a aprovação do crédito por parte da instituição financeira.

A Holerite é um desdobramento da operação Negociata, deflagrada em julho de 2015, que evidenciou fraudes da mesma natureza na Prefeitura de Umarizal e resultou no afastamento do prefeito da cidade na época. O nome da operação do MPRN é uma referência ao holerite, documento que pode servir como comprovante de renda para o funcionário.


Como as fraudes aconteceram
A investigação teve início a partir de um ofício encaminhado pelo Banco Central do Brasil, solicitando apuração da responsabilidade do prefeito de Caraúbas. O MPRN reuniu uma série de elementos informativos que apontam para a existência do cometimento de crimes materializados no convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Caraúbas e o Banco Gerador S.A em 2013, objetivando a concessão de empréstimos e financiamentos aos servidores ativos e inativos.

O pagamento seria realizado mediante desconto em folha das parcelas de empréstimo pessoal ou financiamento a ser contratado pelos servidores públicos municipais. À época da negociação, o convênio foi assinado pelo então prefeito Ademar Ferreira da Silva.

Os interessados em contrair o empréstimo ou financiamento, mediante desconto em folha de pagamento, deveriam apresentar cópias do CPF, do RG, comprovante de residência, além de cópia do contracheque, a fim de que fosse verificada a margem consignável. A documentação era analisada pelo correspondente, que colhia a assinatura do interessado em proposta de empréstimo, indicando os valores da contratação pretendida, taxa de juros praticada, prazo para pagamento e demais cláusulas contratuais vigentes.

Para o MPRN, todas as informações prestadas eram averbadas pelo respectivo secretário municipal, Edson Moraes, que confirmava que os interessados seriam servidores do Município de Caraúbas e que possuíam margem consignável suficiente para a contratação do empréstimo.

Confirmadas as informações e preenchidos os requisitos necessários, os valores eram creditados na conta dos supostos servidores municipais. O objetivo era que, posteriormente, fossem realizados os descontos na folha de pagamento dos respectivos funcionários, a fim de que tais valores fossem repassados ao Banco Gerador.

Durante o período de agosto a novembro de 2013, foram firmados 37 empréstimos dessa natureza na Prefeitura de Caraúbas, sendo liberado nas contas dos interessados o valor total de R$ 799 mil. De acordo com as informações prestadas pelo Banco Gerador S.A, os contratos de empréstimos foram integralmente pagos até que, em meados de agosto de 2013, não houve mais o repasse de valores à instituição financeira. Segundo apurou o MPRN, dos 37 beneficiários dos empréstimos, nenhum fazia parte do quadro de servidores públicos do Município de Caraúbas, o que comprova fortes indícios de fraude entre os envolvidos.


Os beneficiários do empréstimo não eram servidores públicos, alguns servidores não tinham margem consignável e foram declaradas profissão ou cargos inexistentes, supostamente ocupados pelos beneficiários. No curso das investigações, o Ministério Público procedeu às oitivas de pessoas que constavam como servidores públicos. Ao terem ciência dos contracheques apresentados, foram unânimes em afirmar que jamais exerceram qualquer cargo na Prefeitura.

As provas produzidas demonstraram que nenhum dos beneficiados fazia parte do quadro de servidores públicos da Prefeitura. “Os contracheques apresentados à instituição financeira foram falsificados, caracterizando verdadeira fraude na contratação de empréstimos em vultosas quantias, com o único objetivo de obter enriquecimento de forma ilícita induzindo a erro o banco credor, causando-lhe imenso prejuízo”, destaca trecho da ação cautelar ajuizada pelo MPRN.

De acordo com o MP, há provas contundentes de que os valores dos empréstimos firmados foram efetivamente creditados nas respectivas contas bancárias e, posteriormente, transferidos e repassados a terceiros.

Durante as investigações, observou-se também que os investigados nesta ação ainda faturaram ilicitamente através do mesmo esquema na cidade de Umarizal, local em que se contabilizou um prejuízo de aproximadamente R$ 3 milhões para o Banco Gerador S.A.

Fonte: G1
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Governo do Estado não tem data para quitar 13º de 2017

Os servidores públicos lotados em secretarias e órgãos da administração direta do Estado, e que recebem salários a partir de R$ 3 mil, ainda não receberam o 13º salário referente ao ano de 2017 e ainda não há uma data definida para pagamento do benefício que deveria ter sido pago em dezembro do ano passado. A assessoria de imprensa do Governo do Rio Grande do Norte informou que o Poder Executivo tem monitorado a entrada de recursos provenientes de transferências federais e da arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos cofres do Tesouro Estadual “para anunciar em breve a data de pagamento”. A mesma declaração vem sendo repetida pela gestão do governador Robinson Faria desde o primeiro trimestre de 2018.

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Pagamento do 13º não saiu para boa parte dos servidores que recebem salários a partir de R$ 3 mil

Até o momento, o Governo do RN afirma que pagou o 13º salário a 60% dos cerca de 112 mil servidores do Estado – o que equivale a 67,2 mil servidores. Vale salientar que deste total, 23 mil são funcionários da Educação e de órgãos da administração indireta que possuem arrecadação própria como Detran (Departamento Estadual de Trânsito), Idema (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente), Jucern (Junta Comercial) e Caern (Companhia de Águas e Esgotos). 

Esses mesmos servidores, diferente dos demais que são vinculados à administração direta do Governo, também já receberam a antecipação de 40% do 13º salário relativo ao ano de 2018 no dia 10 de julho.

Nesse último domingo, dia 5 de agosto, dezenas de servidores públicos estaduais realizaram novo protesto contra os atrasos no pagamento do 13º salário nas imediações do Viaduto do 4º Centenário, no bairro de Lagoa Nova, próximo ao Centro Administrativo, zona Sul de Natal.

O Governo do RN tem buscado buscado diversas maneiras para colocar a folha salarial em dia. Uma das propostas do Executivo é antecipar o recebimento de cerca de R$ 162 milhões referente ao pagamento do royalties do petróleo a ser repassado ao longo de 2019. O projeto de lei permitindo essa operação financeira foi aprovado pela Assembleia Legislativa do RN, mas a assessoria de imprensa do Governo Estadual não respondeu se os recursos já estão disponíveis nem informou se há uma data prevista para acessar a antecipação dos royalties.

Salário de julho
O cronograma de pagamento da folha salarial do mês de julho, conforme anúncio feito pelo próprio Governo do RN no dia 23 do mês passado, deverá ser concluída até essa próxima sexta-feira (10). 

Os servidores da Educação e de órgãos que possuem recursos próprios já receberam; no sábado (4) foram pagos os salários dos servidores que atuam na área de segurança pública lotados nas secretarias de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) e de Justiça e Cidadania (Sejuc), Polícia Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Gabinete Civil e Vice-Governadoria.

Hoje, dia 7 de agosto, será a vez dos servidores da Saúde, e os ativos e inativos das demais secretaria que recebem até R$ 4 mil. Na sexta-feira (10), será a vez do salário ser creditado a todos os demais servidores que recebem acima de R$ 4 mil – totalizando 100% da folha de julho.

O valor bruto mensal da folha salarial dos servidores públicos do RN alcança os R$ 574 milhões (valor que inclui a contribuição patronal da previdência social). Já o montante líquido é de R$ 469,66 milhões, sendo que R$ 236,29 milhões – ou 50,35% – são pagos a servidores inativos. 

Números
112 mil é o número de servidores públicos do Estado;

23 mil servidores lotados na área de Educação e em órgãos da administração indireta que possuem arrecadação própria estão com pagamento dos salários e do 13º em dia;

60% (ou 67,2 mil) dos servidores do Estado receberam o 13º salário referente ao ano de 2017;

R$ 574 milhões é o valor mensal bruto da folha salarial do Estado;

R$ 236 milhões (ou 50,35% da folha) são pagos a servidores inativos.

Fonte: Tribuna do Norte
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Concurso da PMRN entra na reta final de inscrições

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O número parcial de inscritos no concurso público para ingresso nos quadros da Polícia Militar do Rio Grande do Norte não foi divulgado, mas a Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos (Searh), órgão que conduz o certame, adiantou que a “demanda está dentro das expectativas”. A assessoria de imprensa da pasta informou que  a confirmação de uma inscrição “só acontece após o pagamento efetivado” da taxa. De acordo com o edital nº 03/2018 Searh/PMRN publicado no dia 5 de julho, as inscrições estão abertas até às 23h59 do próximo dia 13 de agosto, e o pagamento dos R$ 100 relativos à taxa de inscrição deve ser feito até dia 14.

A seleção pública para a PMRN abriu 1 mil vagas para praças (soldados), sendo 938 para homens e 62 para mulheres. O salário inicial é de R$ 2.904,00. Só serão admitidos candidatos com curso superior completo. Após aprovação, os selecionados irão passar por curso de formação com duração de 10 meses antes de assumirem efetivamente o cargo.

As provas objetivas e redação serão realizadas no dia 23 de setembro, e o resultado final está previsto para o dia 26 de outubro. As avaliações terão questões de Língua Portuguesa, Geografia do Brasil e do RN, noções de Direito Constitucional, Direito Penal Militar, Direito Penal, informática e legislação específica.

O Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade) é a empresa responsável pela condução do concurso público, que chegou a ser lançado no mês de janeiro deste ano e acabou adiado por recomendação do Ministério Público do RN justamente pela recém adotada restrição para candidatos sem cursos superior conforme Lei Complementar nº 613/2018. 

Quem se inscreveu no início do ano, pagou a taxa de inscrição, e não pediu a restituição, está automaticamente participando do concurso. Há 13 anos não há concurso público para ingresso na PMRN. O efetivo atual da Polícia Militar potiguar é de 7,7 mil policiais, cerca de 5,7 mil a menos do que os 13.466 policiais estabelecidos por lei estadual e calculado com base no número de habitantes do Estado registrado no Censo do IBGE de 2010. 

Para Roberto Campos, presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do RN, o baixo efetivo é, hoje, “o problema mais grave da corporação. A situação da estrutura (batalhões e viaturas) também é de precariedade”, afirmou. Campos acredita que o déficit de pessoal tende a aumentar com o envelhecimento da tropa e os pedidos de reserva: nos primeiros seis meses deste ano, 250 policiais se aposentaram, e há outros 800 aptos à reserva.

Serviço: 
Inscrições no site.

Data: até 13 de agosto

Taxa: R$ 100

Fonte: Tribuna do Norte
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Cosern investe R$ 110 milhões no RN

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A Cosern, empresa do Grupo Neoenergia, encerrou o primeiro semestre de 2018 com avanços significativos no plano de investimentos anual para o sistema elétrico do Rio Grande do Norte. De janeiro a junho foram investidos, entre construções, ampliações e melhorias em linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica no estado, R$ 110 milhões.

No período foram construídas cinco subestações (Planalto, Alecrim, Itajá, Itans e Jandaíra), ampliação de outras existentes em Brejinho, Canguaretama e Goianinha, no interior do estado. Houve, também, construção de duas  linhas de transmissão de 69 kV entre as subestações de Pau dos Ferros e São Miguel do Oeste e de Dix-Sept Rosado e Apodi, no Alto Oeste potiguar, além da substituição de 125 quilômetros de rede de distribuição em todos os municípios potiguares.

O investimento reflete no reforço da confiabilidade do sistema. De acordo com a Cosern, há cada vez menos interrupções no fornecimento de energia elétrica e, caso isso venha a acontecer (motivada principalmente por fatores como abalroamentos, descargas atmosféricas, quedas de árvores, ações de animais etc.), o tempo de reestabelecimento dos serviços para os clientes por parte das equipes da empresa é cada vez menor.

Tanto no caso da Duração Equivalente de Interrupção por Consumidor (DEC) quanto na Frequência Equivalente de Interrupção por Consumidor (FEC), dois indicadores de qualidade do fornecimento definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Cosern superou as metas de eficiência.

Entre maio de 2017 e junho de 2018, o número médio de horas que o consumidor teve o fornecimento interrompido (DEC) diminuiu 8,38% em relação ao limite estabelecido pela Aneel para ao período. Já o número de vezes (FEC) que as interrupções aconteceram diminuiu 34,56% em relação ao estabelecido pela Agência.

De forma geral, quando comparados o número total de horas do ano com o número de horas que o consumidor fica com o fornecimento interrompido, o resultado é uma disponibilidade de energia elétrica para o consumidor por parte da Cosern de 99,86% do tempo.

Fonte: Tribuna do Norte
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Após mais de 3 anos, Alexandria, no RN volta a ter abastecimento normalizado


O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alexandria – SAAE, comunica que após 3 anos e 6 meses em colapso em seu abastecimento, Alexandria terá novamente água potável em suas torneiras a partir de segunda-feira, 06 de Agosto.

Com a retomada do reabastecimento de água, se faz necessário que toda a população esteja consciente do uso racional, e desse modo, evite o desperdício deste preciso líquido.

Pedimos aos usuários que providenciem boias em suas caixas de água, evitem lavar carros ou calçadas com uso de mangueiras e estejam atentos a vazamentos em suas residências ou nas ruas.

Lembra também aos usuários que constam com débito em sua conta de água, que procurem o escritório do SAAE e solicite a emissão do débito, de modo que o mesmo regularize o mais breve possível.
O pagamento desses débitos podem ser realizados na Casa Lotérica, Banco do Brasil e seus correspondentes.

Dúvidas ou solicitação de serviços, procurar o SAAE, das 07:00h às 11:00h / Das 13:00h às 17:00h, ou ligar 3381 – 22-72.

Não desperdiçar água é responsabilidade de todos nós!

Agradece o SAAE

Fonte: JP
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