SMS de Itaú realiza dia “D” do novembro azul

A Prefeitura Municipal de Itaú por meio da Secretaria Municipal de Saúde realizou na manha desta terça-feira (26) no centro da cidade o dia “D” do novembro azul contra o câncer de próstata.

A ação teve como objetivo chamar a atenção da população masculina a buscar medidas de prevenção para combater o câncer de próstata.

Através de um sistema de som as equipe da secretaria (ESF e NASF) mobilizaram um grande número de homens em frente a Loja da Madalena, onde na oportunidade puderam verificar a pressão arterial, fazer o teste da glicemia, participar de brincadeiras como Jogo de bingo e contar piadas com direito a brindes, além de receber orientações sobre os cuidados com a saúde e a realização do exame do toque, onde está sendo feito todas as sextas-feiras nas unidades básicas de saúde Mãe Dália e Mãe Arlinda.

Compareceu a blitz do novembro azul o Prefeito Ciro Bezerra que também participou da ação verificando a pressão e a glicemia.

Em um rápido discurso Ciro orientou a população masculina buscar os serviços de saúde como forma de prevenção, incentivando os mesmos a tomarem mais cuidado com a saúde.

O prefeito encerou sua participação no evento contando uma piada para também incentivar os homens presentes a fazerem o mesmo, quebrando o gelo entre eles.

O Coordenador de saúde Nedilson Paiva agradeceu a participação de todos os homens que passavam e participaram da ação fazendo da mesma um grande sucesso.

Participaram da ação todos os servidores da saúde que fazem as unidades básicas de saúde Mãe Dália e Mãe Arlinda, ou seja, as equipes da Estratégia da Saúde da Famílias (ESF) e a equipe do Núcleo de Apoio as Famílias (NASF).

Confira todas as fotos da blitz clicando aqui ou na imagem abaixo:

Fonte: Assessoria de Comunicação Social

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Delegado Regional Luiz Fernando comanda operação da Polícia Civil em Baraúna na região Oeste Potiguar

O delegado regional Dr. Luiz Fernando assumiu nesta segunda feira (25) a Delegacia Municipal de Baraúna RN e já nesta terça feira (26) comandou uma operação de combate a criminalidade naquela cidade. Durante a ação, veículos e pessoas foram abordadas e entre elas um jovem acabou sendo detido por posse ilegal de droga para consumo próprio.

Franklin Roberto Claudio Mendes de 21 anos, foi flagrado com um tablete pequeno de maconha e durante o seu depoimento disse que a droga era pra consumo próprio. De acordo com o delegado Luiz Fernando, devido a quantidade ser pequena e por não haver nenhum indício característico de tráfico de entorpecente, a autoridade policial decidiu por lavrar apenas um Termo Circunstanciado de ocorrência (TCO).

Por se tratar de um crime de menor potencial ofensivo, após os procedimentos na delegacia, o jovem foi liberado, mas mesmo assim vai responder o processo, que será encaminhado à justiça. Ele ficará em liberdade até que o judiciário julgue o caso.

Luiz Fernando além de comandar como titular a 2ª Delegacia Regional da Polícia Civil com sede em Mossoró, também a passa a acumular o cargo de delegado de Baraúna, que era ocupado pelo Dr. André Albuquerque que foi transferido para Caicó RN.

fonte: Fim da Linha

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Incêndio atinge casas na Zona Oeste de Natal

Um incêndio atingiu duas casas no início da tarde desta terça-feira (26) na Zona Oeste de Natal. O Corpo de Bombeiros foi acionado para conter o fogo e ninguém ficou ferido. O incidente aconteceu no bairro Planalto.

Incêndio atingiu duas casas na Zona Oeste de Natal — Foto: Gabriela Fernandes/Inter TV Cabugi

As residências ficam na Rua Tamurã, conjunto Emanuel Bezerra. De acordo com os bombeiros, as chamas começaram em um imóvel e depois chegaram ao vizinho. O proprietário da casa em que começou o fogo, a mais danificada, informou que esqueceu o ventilador ligado ao deixar o local mais cedo. Entretanto, o motivo do incêndio ainda será apurado pelos técnicos do Corpo de Bombeiros.

Fonte: G1

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Homem invade escola, depreda local e é preso em flagrante em Mossoró

Um homem foi preso em flagrante ao invadir e depredar uma escola no bairro Aeroporto II, em Mossoró, no Oeste potiguar, na noite desta segunda-feira (25). Ele invadiu a Escola Municipal Dolores do Carmo Rebouças, quebrou pias dos banheiros e salas. As aulas foram suspensas nesta terça-feira (26).

Banheiros foram depredados em escola de Mossoró, nesta segunda-feira (25). Pias quebradas ficaram jogadas no chão — Foto: Isaiana Santos/Inter TV Costa Branca

Vizinhos ligaram para a Polícia Militar após perceberem uma movimentação estranha dentro do local. Militares foram até a escola e encontraram um homem que depredou banheiros e salas de aula. A diretora da escola foi a delegacia para prestar depoimento e não deu disse se havia mais de uma pessoa no lugar. As aulas serão retomadas nesta quarta-feira (27).

Fonte: G1

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Corpo é encontrado em açude de Macaíba, RN

Um corpo foi encontrado na manhã desta terça-feira (26) em um açude localizado às margens da BR-304, em Macaíba, na Grande Natal.

Corpo foi encontrado boiando no açude do Vilar, em Macaíba — Foto: Quézia Oliveira/Inter TV Cabugi

Após uma denúncia, policiais militares foram ao local e encontraram o corpo de um homem boiando no açude do Vilar. De acordo com os policiais, ainda não é possível dizer se o homem morreu afogado ou se foi morto e jogado no açude.

O Corpo de Bombeiros foi acionado e retirou o corpo do açude que foi levado para perícia no Itep.

Fonte: G1

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Jovem anuncia videogame em site de vendas e é morto a tiros quando vai entregar o produto

Um jovem de 23 anos foi assassinado na noite desta segunda-feira (25) no Planalto, Zona Oeste de Natal. Eduardo Ribeiro foi ao local entregar um videogame que tinha anunciado em um site de vendas. Ao chegar ao local combinado, dois criminosos anunciaram o assalto, a vítima reagiu e foi morta com um tiro à queima roupa.

Eduardo Ribeiro, de 23 anos, foi morto com um tiro à queima roupa, na noite desta segunda-feira (25), na Zona Oeste de Natal — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

De acordo com a PM, o crime deve ser investigado como latrocínio, já que os bandidos fizeram uma emboscada e moradores ouviram a abordagem. "Segundo a vizinhança, os meliantes pediram a bolsa e ele se negou a entregar. Nessa negativa de dar a bolsa eles atiraram", relatou um policial militar que pediu para não ser identificado.

Uma moradora da rua onde o crime aconteceu, que também não quis se identificar, relatou o que escutou na hora do crime. "Eu só ouvi uma pessoa pedindo a bolsa. Não deu para ouvir se era assalto. Só dava para ouvir que eles pediam a bolsa. E em seguida um barulho que parecia um tiro", contou.

Eduardo Ribeiro morreu na hora. Além do videogame, eles roubaram a motocicleta da vítima, mas deixaram para trás o capacete e o celular de Eduardo. No aparelho, foram encontradas mensagens da negociação do produto que podem ajudar a polícia na investigação.

O Policial Militar alertou para a negociação de produtos pela internet, que virou prática comum. "Eu quero registrar aqui pras pessoas que gostam de fazer comercialização através de aplicativos na internet para que tenham cuidado", recomendou.

Fonte: G1

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Projeto de Lei amplia formas de pagamento da conta de água

A conta de água e demais serviços prestados pela Companhia de Águas e Esgotos (Caern), poderão ser pagas via cartão de débito e crédito. O Projeto de Lei 226/2019, elaborado pela deputada estadual Eudiane Macedo, foi aprovado na manhã desta terça-feira (26), durante reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior, realizada no auditório da Assembleia Legislativa.

“Essa é uma matéria de grande importância para os consumidores. Pelo Projeto aprovado, o pagamento poderá ser feito via cartão de débito e crédito, desburocratizando o sistema de pagamento atual. Quando for transformada em Lei vai fortalecer as políticas públicas”, disse o relator da matéria, deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL).

A autora do projeto argumenta que os ataques às agências bancárias do Rio Grande do Norte têm causado prejuízo não só às empresas, como também aos moradores de cidades pequenas, onde há apenas um único banco.

Fonte: Portal no ar

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Governo terá seis meses para reformar penitenciária do RN

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte terá seis meses para providenciar a reforma do Complexo Prisional Estadual Mário Negócio (CPEAMN), que fica localizada no município de Mossoró, na região Oeste Potiguar. A determinação da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró atende à ação do Ministério Publico (MPRN), que declarou que o Estado está sendo omisso no que se refere aos direitos das presidiárias que cumprem pena no regime semiaberto.

A sentença determina que o Governo apresente o projeto de reforma em um mês e execute as obras em até cinco meses. Além disso, o juiz considerou que o Estado ignorou por mais de dois anos um decreto que previa a reforma e ampliação do complexo penal.

Segundo o MPRN, a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (antiga Sejusc) recebeu, entre 2016 e 2017, repasses da União que totalizam pouco mais de R$ 62 milhões, onde somente R$ 7,7 milhões (11%) foram empregados nas ações previstas. Diante disso, comprovou-se a omissão estatal, considerando ainda a existência de dinheiro, como diz o trecho da sentença: 

“A omissão estatal é clara, isso considerando que está patente a existência de dinheiro, com a ressalva, porém, da omissão administrativa, eis que é mais fácil ao executivo ser conivente com o não cumprimento da Lei de Execuções Penais, que apresentar os projetos necessários e utilizar o dinheiro existente para fins de cumprimento da lei no que se refere ao cumprimento de penas.”

fonte: Portal no Ar

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Governo forma mais 253 sargentos da Polícia Militar em Natal

O Governo do Estado realizou nesta terça-feira, 26, a solenidade de formatura de 253 alunos do Curso Formação de Sargentos (CFS) da Polícia Militar. No total, a diretoria de ensino da Polícia Militar do RN está formando 413 sargentos que irão atuar na capital e em todo o interior do Estado. Com a conclusão do curso, os formandos ficam aptos para promoções a sargentos.

O CFS tem carga horária de 720 horas/aula e é condição básica para o cabo da Polícia Militar ingressar no quadro de acesso para a promoção à graduação de sargento. O curso contempla disciplinas como tiro policial, gerenciamento de crises, abordagem policial, capacitação em policiamento comunitário e direitos humanos.

O governador em exercício, Antenor Roberto, participou da solenidade e parabenizou os concluintes. “Vocês estarão nas ruas para garantir a segurança da população. Estão todos de parabéns e preparados para exercerem as novas funções”, afirmou o governador que destacou o empenho da administração na valorização da segurança pública e dos seus profissionais. Ele citou a nova Lei que reestruturou as carreiras na Polícia Militar, o início, em janeiro próximo, do curso de formação de mil novos soldados para a PM e o lançamento de programa habitacional para os policiais, através da Companhia Estadual de Habitação (Cehab).

Antenor destacou também a iniciativa do Estado em integrar o Hospital Pedro Germano, da Polícia Militar, ao Sistema Único de Saúde. “É um grande reforço para o atendimento público de saúde. O Hospital vai realizar 400 cirurgias por mês melhorando o atendimento a toda a população”, afirmou.

O governador ainda se referiu ao trabalho integrado entre todos os órgãos estaduais de segurança. “O Governo faz segurança de forma integrada e se relaciona com toda a sociedade através do Conselho Estadual de Segurança Pública que tem representantes da administração estadual, dos órgãos de segurança, poderes judiciário e legislativo, ministérios público estadual e federal, representações civis. E temos conseguido reduzir os índices de violência”, registrou.

O comandante da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo, disse que os sargentos assumem funções de comando e gestão. “A sociedade confia em cada um de nós da PM. Temos que retribuir isso. Vocês estão prontos, treinados e capacitados para intervir na resolução de conflitos.”

A solenidade no auditório da Escola de Governo em Natal contou também com a presença do deputado estadual coronel Azevedo; do secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), Francisco Araújo; secretário adjunto da Sesed, Osmir Monte; ex-comandante da PM, coronel Angelo Mário; tenente coronel Arthur Emílio, sub-diretor de Ensino da PM; tenente coronel Vilela, comandante do CFAPM; coronel Demócrito, sub-diretor de Saúde da PM; coronel Spinolla, diretor de finanças da PM e o subtenente Eliabe Marques, padrinho da turma.

Fonte: G1

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Produção industrial potiguar volta a crescer em outubro, segundo Fiern

A Sondagem das indústrias Extrativas e de Transformação do Rio Grande do Norte, elaborada pela FIERN, revela que a produção industrial potiguar cresceu em outubro, após registrar estabilidade no mês anterior. Acompanhando o desempenho positivo da produção, o nível médio de utilização da capacidade instalada (UCI) passou de 72% para 74%.

Mesmo assim, a UCI foi considerada pelos empresários consultados como abaixo do padrão usual para o período, comportamento que se vem repetindo ininterruptamente desde agosto de 2018. O índice de evolução do número de empregados permaneceu abaixo dos 50 pontos, apontando queda do emprego industrial na comparação com o mês anterior, mantendo a tendência negativa que vem sendo observada desde outubro de 2017.

Quanto aos estoques de produtos finais, vale ressaltar que estes diminuíram, e ficaram abaixo do nível planejado pelo conjunto da indústria. Isto pode significar, por um lado, que ocorreu aumento da demanda por bens industriais acima das expectativas dos empresários, e por outro, que estes devem aumentar a produção para repor seus estoques. Com efeito, no que tange às expectativas para os próximos seis meses, os empresários encontram-se otimistas no que diz respeito à evolução da demanda e das compras de matérias-primas, porém preveem queda no número de empregados e na quantidade exportada dos produtos. A intenção de investimento, por sua vez, voltou a cair – queda de 2,8 pontos na comparação com outubro e de 1,2 pontos em relação a novembro de 2018.

Quando comparados os dois portes de empresa pesquisados, observam-se, em alguns aspectos, comportamento divergente, apesar do aumento generalizado do nível de produção. As pequenas indústrias apontaram estabilidade no número de empregado e os estoques de produtos finais ficaram abaixo do planejado.

As expectativas dos empresários são de aumento nas compras de matérias-primas e estabilidade nas exportações nos próximos seis meses. As médias e grandes empresas, por sua vez, assinalaram queda no pessoal ocupado e os estoques de produtos finais ficaram dentro do desejado. As perspectivas em relação aos próximos seis meses, são de estabilidade nas compras de insumos e queda na quantidade exportada dos produtos.

Confira a Sondagem das indústrias Extrativas e de Transformação do RN na íntegra: https://www.fiern.org.br/wp-content/uploads/2019/11/SONDIND_out19.pdf

Fonte: Portal no Ar

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Boletim oficial aponta zero vestígios de óleo em praias do RN

Nenhum vestígio de óleo foi encontrado nas praias vistoriadas no último domingo, 24, pelas defesas civis dos respectivos municípios de cada litoral. A ação, comandada pelo Idema e pela Defesa Civil do Estado, foi relatada no boletim diário do Comando Unificado de Incidentes e no Relatório Resumido de Monitoramento.

Touros, Natal, Parnamirim, Galinhos, Grossos e Tibau não apresentaram mais vestígios do óleo que, por meses, chegou a diversas praias do nordeste brasileiro.

Apesar disso, a substância continua chegando em novos lugares, como foi o caso do litoral do Rio de Janeiro, ainda no fim de semana. Outras regiões costeiras do nordeste continuam apresentando as manchas.

Outra ressalva a ser destacada é o fato de que apenas seis praias foram vistoriadas nesse boletim. No início dos monitoramentos, até 20 pontos chegaram a ser vistoriados, mas o número decaiu ao longo das atividades.

Nísia Floresta, por exemplo que no sábado, 23, tinha vestígios esparsos em Tabatinga, Camurupim e Barreta, não foi contabilizada no boletim de domingo.

Fonte: Portal no Ar

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Governo diz ao Congresso ter revisado de R$ 2,5 bi para R$ 2 bi valor do fundo eleitoral em 2020

O governo federal informou ao Congresso Nacional ter revisado de R$ 2,5 bilhões para R$ 2 bilhões o valor do fundo eleitoral para o ano que vem.

Segundo o governo, a redução do valor ocorreu porque foi feito um novo cálculo sobre as renúncias fiscais relacionadas à propaganda partidária, que compõem o fundo, e sobre as emendas de bancadas estaduais.

Agora, caberá à Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisar o novo valor, que poderá ser incorporado à proposta do relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE).

O Orçamento da União deve ser votado até o fim do ano na CMO e no plenário do Congresso. Para virar lei, contudo, ainda precisará ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Também nesta terça-feira (26), o governo federal informou ter reduzido de R$ 1.031 para R$ 1.031 o valor do salário mínimo em 2020. A redução será informada ao Congresso.

Orçamento do fundo eleitoral

No ano passado, o valor do fundo chegou a R$ 1,7 bilhão. Foram eleitos presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais. No ano que vem, serão eleitos prefeitos e vereadores.

O Fundo Especial de Financiamento de Campanhas foi criado em 2017, em uma das reformas eleitorais feitas pelo Congresso.

Os recursos desse fundo são, em sua maior parte, públicos.

Fonte: G1

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Ministro pede vista, e TSE adia decisão sobre assinatura eletrônica para criação de partido

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar nesta terça-feira (26) a validade de assinaturas eletrônicas para a criação de partido político.

A decisão sobre o tema, contudo, foi adiada após o ministro Luís Felipe Salomão ter pedido vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso. O julgamento será retomado no próximo dia 3 de dezembro.

O tribunal analisa uma consulta do deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS). O parlamentar questionou ao TSE se o tribunal aceitaria as assinaturas por meio eletrônico.

"Seria aceita a assinatura eletrônica legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa forma a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral?", indagou o parlamentar na consulta.

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro se desfiliou do PSL e anunciou a criação do partido Aliança pelo Brasil. Segundo as estimativas de Bolsonaro, se o TSE liberar o apoio eletrônico, a Aliança conseguirá as cerca de 500 mil assinaturas necessárias em até um mês e meio.

Ainda conforme a avaliação do presidente, porém, se o tribunal não liberar as assinaturas eletrônicas, a Aliança levará mais de um ano para coletar as assinaturas físicas, o que fará com que a legenda não dispute as eleições municipais de 2020.

Sessão desta terça-feira

O primeiro a votar foi o ministro Og Fernandes, corregedor do TSE. Para o ministro, o tribunal não deve analisar a consulta de Jerônimo Goergen porque as consultas só podem envolver temas do direito eleitoral.

"Voto pelo não conhecimento da consulta, por entender que se trata de matéria estritamente administrativa", afirmou o relator.

Em seguida, Luís Felipe Salomão anunciou o pedido de vista, e a presidente do TSE, Rosa Weber, perguntou se ele poderia devolver o tema com rapidez.

Os ministros combinaram, então, que o tema voltará a ser julgado na semana que vem.

O que diz o Ministério Público

Em parecer, o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, foi contra a possibilidade das assinaturas eletrônicas. Segundo o procurador, a modalidade seria "equívoco" porque exclui parte da população e enfraquece o reconhecimento do eleitor por meio de biometria, como quer a Justiça Eleitoral.

Segundo o procurador, no entanto, há 76 partidos em formação e cada um deve juntar mais de 491 mil assinaturas para serem conferidas e permitir assinatura eletrônica pode ser um "passo atrás" no caminho de implantação da biometria. Ele defende que a coleta biométrica seja o meio de apoiamento à criação de legendas.

A Seção de Gerenciamento de Dados Partidários (Sedap), a Secretaria Judiciária e a Secretaria da Tecnologia da Informação, órgãos do TSE, foram favoráveis à possibilidade de assinatura eletrônica, mas frisaram que é preciso criar regras. A assinatura eletrônica seria coletada por meio de certificado digital autorizado pela Receita Federal.

Fonte: G1

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Humorista Rapadura morre em hospital no interior de São Paulo

O humorista Charles Guttenberg, conhecido como Rapadura, morreu na tarde desta terça-feira (26), em um hospital de Jundiaí (SP). O artista ficou conhecido por participação no programa “A Praça é Nossa”, do SBT.

Humorista morre em hospital de Jundiaí — Foto: Reprodução/Facebook

O paciente estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e passou por uma operação no intestino.

O hospital afirmou ao G1 em nota que o paciente teve falência de múltiplos órgãos em decorrência de cirurgia no aparelho digestivo. Ainda não há informações sobre velório e enterro.

O perfil do humorista havia publicado horas antes que o estado de saúde dele era grave e que continuava na UTI. "Continuem orando por ele!", escreveu.

Na semana passada, o artista publicou um vídeo no Facebook avisando aos fãs que passaria por uma cirurgia no intestino e que, por isso, estava internado.

Fonte; G1

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Quase 1 milhão já aderiram ao saque-aniversário do FGTS, diz secretário

O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, disse nesta terça-feria (26) que 999.698 pessoas já aderiram ao saque-aniversário, nova modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) criada neste ano pelo governo federal.

O secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, em evento do BTG nesta quinta-feira — Foto: Alan Teixeira/Macro Day BTG Pactual/Divulgação

“Já tem R$ 6 bilhões nessa modalidade [saque-aniversário]", disse Sachsida, que participou do evento 'Correio Debate: Desafios para 2020' em Brasília. "Essa medida, o tempo vai passar, e vai mostrar que a secretaria estava correta em insistir nela", apontou.

O saque-aniversário permitirá que o trabalhador retire anualmente uma parcela do fundo. Ele perderá, no entanto, o direito ao saque único em caso de demissão sem justa causa. A adesão à nova modalidade é opcional e a liberação começará em abril de 2020.

MP dos balanços

Sachsida também comentou a derrota do governo na MP dos balanços, que desobriga as empresas de capital aberto de publicarem seus balanços em jornais. No último dia 12, a comissão mista do Congresso rejeitou o parecer da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), que recomendava a aprovação da medida.

“Com muito orgulho, a nossa primeira derrota foi MP dos balanços [no sentido de ter demorado para acontecer uma derrota]. E eu lamento. Tá errado isso. É um imenso desperdício de dinheiro. A empresa em vez de investir vai publicar balanço em jornal”, afirmou.

Fonte: G1

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'Não se assustem se alguém pedir o AI-5' em reação a 'quebradeira' na rua, diz Paulo Guedes, que em seguida fala que AI-5 é 'inconcebível'

O ministro Paulo Guedes (Economia) disse a jornalistas nesta segunda-feira (25), em Washington (EUA), para não se assustarem caso alguém peça o AI-5 diante de "quebradeira" nas ruas. Em seguida, ele se corrigiu e disse que a democracia brasileira não admitiria um ato de repressão.

Ele reagiu irritado às perguntas de repórteres sobre manifestações populares em países vizinhos, como Equador, Chile e Bolívia, contra reformas econômicas e também quando foi questionado se tinha medo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que criticou a política econômica do governo.

"É irresponsável chamar alguém pra rua agora pra fazer quebradeira. Pra dizer que tem que tomar o poder. Se você acredita numa democracia, quem acredita numa democracia espera vencer e ser eleito. Não chama ninguém pra quebrar nada na rua. Ou democracia é só quando o seu lado ganha? Quando o outro lado ganha, com dez meses você já chama todo mundo pra quebrar a rua? Que responsabilidade é essa? Não se assustem então se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente?", disse Guedes.

Paulo Guedes foi questionado por um jornalista se uma aparente diminuição do ritmo das reformas econômicas não era medo do ex-presidente Lula. "Aparentemente digo que não [Bolsonaro não está com medo do Lula]. Ele só pediu o excludente de ilicitude. Não está com medo nenhum, coloca um excludente de ilicitude. Vam'bora."

Ao final da entrevista, após a declaração sobre o AI-5, Guedes se corrigiu e disse que seria inconcebível pensar num ato de repressão da ditadura militar.

"É inconcebível, a democracia brasileira jamais admitiria, mesmo que a esquerda pegue as armas, invada tudo, quebre e derrube à força o Palácio do Planalto, jamais apoiaria o AI-5, isso é inconcebível. Não aceitaria jamais isso."

A menção ao AI-5 lembrou a recente fala do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), ao falar de uma possível "radicalização da esquerda". "Vai chegar um momento em que a situação vai ser igual ao final dos anos 1960 no Brasil, quando sequestravam aeronaves, quando se sequestravam, executavam-se grandes autoridades, cônsules, embaixadores, execução de policiais, de militares. Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5”, afirmou Eduardo.

O Ato Institucional 5 foi assinado em 1968 e é considerado uma das principais medidas de repressão da ditadura. Entre as consequências dele estão o fechamento do Congresso Nacional, a retirada de direitos e garantias constitucionais, com a perseguição a jornalistas e a militantes contrários ao regime.

Reações

A declaração do Ministro da Economia provocou reações. O presidente do STF, Dias Toffoli, disse que "o AI-5 é incompatível com a democracia. Não se constrói o futuro com experiências fracassadas do passado”. A declaração foi feita durante Encontro Nacional do Poder Judiciário em Maceió.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que "não dá mais para usar a palavra AI-5 como se fosse bom dia, boa tarde, oi cara, não dá". O deputado também se disse assustado com o comportamentos extremos dos políticos, que, para ele, parecem que "estão mais se preparando para uma briga campal do que pra uma disputa eleitoral no futuro".

"O que manifestação de rua tem a ver com AI-5? Se ela existir de forma democrática ordeira? O que ela tem a ver com fechamento do Congresso, fim do habeas corpus, fechamento das assembleias?", disse.

A declaração de Maia foi dada na mesa de abertura do Seminário Política, Democracia e Justiça, realizada pela Câmara dos Deputados.

Fonte: G1

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Conselho de Ética abre 2 processos para apurar quebra de decoro do deputado Eduardo Bolsonaro

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou, nesta terça-feira (26), dois processos disciplinares contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Deputado Eduardo Bolsonaro em sessão da Câmara dos Deputados — Foto: Luís Macedo / Câmara dos Deputados

Os processos foram abertos a partir de três representações: uma da Rede Sustentabilidade; uma do PT, PSOL e PCdoB; e a terceira do PSL, partido ao qual o deputado é filiado.

Representações da Rede e do PT, Psol e PCdoB

As representações da Rede e do PT, Psol e PCdoB acusam o parlamentar de quebra de decoro por fazer uma alusão a um “novo AI-5", em entrevista ao canal do YouTube da jornalista Leda Nagle, no fim de outubro.

“Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta, ela pode ser via um novo AI-5. Pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito, como ocorreu na Itália... alguma resposta vai ter que ser dada. O que faz um país forte não é um Estado forte: são indivíduos fortes", afirmou na ocasião.

O Ato Institucional 5 (AI-5) foi baixado no dia 13 de dezembro de 1968, durante o governo de Costa e Silva, um dos cinco generais que governou o Brasil durante a ditadura militar (1964-1985).

O AI-5 é considerado um dos atos de maior poder repressivo tomados durante a ditadura, pois resultou na cassação mandatos políticos e suspensão de garantias constitucionais.

Posteriormente, o deputado se retratou, afirmando que “talvez tenha sido infeliz”e que “não há qualquer possibilidade de volta”do AI 5.

Representação do PSL

Já a representação do PSL, partido do qual Eduardo Bolsonaro é líder, acusa o parlamentar de quebra de decoro por usar as redes sociais para publicar ofensas à deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), nos dias posteriores à saída dela da Liderança do Governo no Congresso.

Em uma das publicações, Eduardo Bolsonaro teria postado uma montagem de uma nota falsa de R$ 3 com a imagem da deputada. De acordo com a representação, a exposição causou “danos irreversíveis e incomensuráveis à honra da deputada”.

Reação do deputado

Nas redes sociais, o parlamentar falou sobre as apurações.

“Ambos os casos apenas querem me censurar e ignoram o art. 53, CF”, afirmou o Eduardo Bolsonaro, numa referência ao artigo da Constituição que estabelece que deputados e senadores “são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

“Falar, "parlar", não pode ser algo estranho no PARLAmento”, escreveu o parlamentar.

Caminho dos processos

O presidente do colegiado, Juscelino Filho (DEM-MA), vai sortear os nomes de dois deputados para cada processo, formando duas listas. O deputado vai conversar com cada um deles e escolher, de cada lista, os nomes do relatores das investigações.

O relator terá 10 dias úteis para apresentar um parecer preliminar, em que pode recomendar que as investigações continuem ou que a apuração seja arquivada. Se a investigação prosseguir, o deputado é notificado para apresentar sua defesa em até 10 úteis.

Nesta situação, abre-se também prazo para a chamada instrução probatória – a coleta de provas e o depoimento de testemunhas. Esta fase dura 40 dias úteis.

Terminada esta etapa, o relator elabora um parecer final, recomendando uma pena, que vai de censura verbal ou escrita até a perda de mandato. O Conselho vai, então, discutir e votar o parecer do relator.

O deputado investigado pode recorrer da decisão do Conselho à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, em até cinco dias úteis. Posteriormente, o processo segue para o Plenário da Câmara, onde, em votação aberta, a Casa decide se aprova ou não o parecer do Conselho de Ética.

Se o parecer for pela perda de mandato, para que ele seja aprovada será preciso obter o apoio da maioria absoluta da Câmara (257 votos).

Fonte: G1

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PF faz operação contra fraude na compra de merenda em 27 cidades de SP

O Ministério Público Federal, em conjunto com a Polícia Federal (PF), faz uma operação nesta terça-feira (26) contra um esquema de fraude na compra de merenda escolar em prefeituras do estado de São Paulo. Cerca de 240 policiais prenderam 20 suspeitos e cumpriram 55 mandados de busca e apreensão. Sete investigados são foragidos, mas dois deles devem se apresentar na quarta-feira (27).

Os presos foram levados para as sedes da PF em Santos, capital, Piracicaba, Sorocaba, Campinas, Araraquara e Ribeirão Preto.

Entre os alvos de busca estão ex-prefeitos de Franca (SP), Cubatão (SP) e São Roque (SP), uma vereadora e a Câmara dos Vereadores em Guarujá (SP), e os gabinetes das prefeituras de Taquaritinga (SP), Jandira (SP) e Cubatão (SP).

(CORREÇÃO: o G1 errou ao informar que a agentes e ex-agentes públicos da Prefeitura de Guarujá estão entre alvos. A informação foi corrigida às 10h17).

Em São José do Rio Preto (SP), um empresário que atua no ramo de material escolar foi preso em casa, em um condomínio de luxo na região sul. Além da prisão, foi cumprido um mandado de busca e apreensão. O suspeito foi levado para a sede da PF.

São cumpridos mandados de prisão contra cinco ex-secretários de prefeituras, dois secretários em exercício, um procurador de Justiça em exercício, quatro funcionários públicos, quatro lobistas e três empresários.

As ordens de prisão foram expedidas pela 4ª Vara da Justiça Federal de Ribeirão Preto (SP). Também foi determinado o bloqueio no valor de R$ 2 bilhões em bens dos suspeitos.

A operação Cadeia Alimentar II apura irregularidades em 27 municípios paulistas, mas a polícia afirma que as irregularidades atingiram 50 cidades.

Cidades alvos nesta terça-feira

Americana: 3 mandados prisão e 3 busca/apreensão;

Atibaia: 1 mandado de prisão e 1 busca/apreensão;

Campinas: 1 mandado de prisão e 1 busca/apreensão;

Cotia: 1 mandado de prisão e 1 busca/apreensão;

Cubatão: 1 mandado de prisão e 4 busca/apreensão;

Franca: 2 mandados de prisão e 3 busca/apreensão;

Garça: 1 mandado de busca/apreensão;

Guarujá: 2 mandados de busca/apreensão;

Itapevi: 1 mandado de prisão e 1 busca/apreensão

Jandira: 1 busca/apreensão;

Matão: 1 mandado de prisão e 2 busca/apreensão;

Orlândia: 1 mandado de busca/apreensão;

Osasco: 1 mandado de busca/apreensão;

Paulínia: 4 mandados de busca/apreensão;

Praia Grande: 2 mandados de busca/apreensão;

Rio Claro: 1 mandado de prisão e 1 busca/apreensão;

Santos: 2 mandados de prisão e 2 busca/apreensão;

São Carlos: 1 mandado de prisão e 1 busca/apreensão;

São Joaquim da Barra: 1 mandado de prisão e 1 busca/apreensão;

São José do Rio Preto: 1 mandado de prisão e 1 busca/apreensão;

São Paulo: 3 mandados de prisão e 8 busca/apreensão;

São Roque: 2 mandados de prisão e 3 busca/apreensão;

São Vicente: 2 mandados de prisão e 5 busca/apreensão;

Sorocaba: 1 mandado de prisão e 2 busca/apreensão;

Sumaré: 1 mandado de prisão e 1 busca/apreensão;

Taquaritinga: 1 mandado de prisão e 3 busca/apreensão;

Votorantim: 1 mandado de busca/apreensão.

Em nota, a PF informou que as medidas executadas nesta terça-feira visam coletar elementos que complementem informações obtidas em colaboração premiada firmada com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) por dois investigados na primeira fase da operação, deflagrada em abril de 2018.

Segundo o MPF, o esquema foi capitaneado por um frigorífico em Brodowski (SP), com o auxílio de outras firmas do mesmo grupo. As licitações eram direcionadas para favorecer empresas em troca do pagamento de propina estimada em 10% do valor dos contratos.

As fraudes ainda consistiam em simulação de concorrência, ajuste prévio de preços e elaboração de editais com exigências para limitar a participação de outros interessados. Concluído o processo, o frigorífico fornecia os produtos superfaturados ou sequer os entregava, mesmo tendo recebido o pagamento.

De acordo com a PF, os suspeitos responderão pelos crimes de organização criminosa, fraude em licitações, falsidade ideológica, corrupção ativa, prevaricação e corrupção passiva. Somadas, as penas podem chegar a 28 anos de prisão.

Uma coletiva de imprensa está prevista para esta manhã na delegacia da PF em Ribeirão Preto.

fonte: G1

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Conselho do MP pune Deltan Dallagnol com advertência por fala sobre ministros do STF

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu nesta terça-feira (26), por 8 votos a 3, aplicar a punição de advertência ao procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Deltan Dallagnol em coletiva de imprensa no Ministério Público Federal em Curitiba (PR) — Foto: Reprodução RPC

O processo disciplinar foi aberto a pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, por suposta manifestação indevida em entrevista à rádio CBN no dia 15 de agosto de 2018.

Na entrevista, Deltan Dallagnol criticou ministros do Supremo pela retirada de trechos de depoimentos da Odebrecht do Paraná e envio à Justiça de Brasília.

O procurador afirmou à rádio que os ministros que votaram a favor da decisão formavam uma “panelinha” e mandavam uma mensagem “muito forte de leniência a favor da corrupção”.

Entre as punições que Dallagnol poderia receber estavam advertência, censura, suspensão e demissão.

O procurador se manifestou nesta terça-feira em uma rede social sobre a advertência e disse que a declaração feita à rádio "decorre de um sistema de justiça que não funciona, em regra, contra poderosos, e é na omissão e no silêncio que a injustiça se fortalece".

Deltan afirma que o debate dos problemas do "sistema" é essencial e que a advertência que recebeu não reflete seu apreço pelas instituições. "Continuarei trabalhando para fazer a minha parte em reduzir a corrupção e a impunidade", disse (leia mais abaixo a íntegra da publicação).

O relator do caso no CNMP, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, votou para aplicar punição de advertência. Ele afirmou que Deltan atacou a honra dos ministros com discurso “contundente e hostil”, com “ausência de zelo pelo prestígio de suas funções, falta de decoro e urbanidade”.

O advogado de Deltan Dallagnol, Francisco Rezek, afirmou que a fala do procurador sobre os ministros foi uma ”infelicidade”. “Não se vê aí mais que um excesso de zelo, levando a uma linguagem imprópria”, afirmou.

O conselheiro Oswaldo Albuquerque votou par absolver Deltan. “Considerando que o procurador, na própria entrevista, após sua manifestação inicial, no calor do acontecimento, ele próprio disse que não havia a intenção de chamar os ministros de mal-intencionados, ele caracterizou uma verdadeira retratação eficaz”, afirmou.

No Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), a mesma investigação foi aberta. Porém, a organização arquivou o inquérito administrativo entendendo que a fala do procurador não extrapolou o direito de liberdade de expressão.

Leia a íntegra da manifestação de Deltan

A advertência aplicada a mim pelo CNMP hoje por ter criticado decisões de ministros do Supremo, exercendo o direito à liberdade de expressão e crítica, não reflete o apreço que tenho pelas Instituições. Minha manifestação decorre de um sistema de justiça que não funciona, em regra, contra poderosos, e é na omissão e no silêncio que a injustiça se fortalece. O debate dos problemas de nosso sistema é essencial. Continuarei trabalhando para fazer a minha parte em reduzir a corrupção e a impunidade. Agradeço por todas as mensagens de apoio que estou recebendo. Significam muito pra mim.

Fonte: G1

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Bolsonaro sanciona lei que amplia punição a torcidas organizadas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a lei que modifica o Estatuto de Defesa do Torcedor e altera artigos que tratam de punições às torcidas organizadas.

A nova lei foi publicada hoje (26) no "Diário Oficial da União" (DOU) e prevê que a torcida ficará cinco anos proibida de comparecer a eventos esportivos se promover tumulto, praticar ou incitar a violência ou invadir local restrito aos competidores, árbitros, fiscais, dirigentes, organizadores ou jornalistas.

Na lei anterior o prazo era de três anos.

Também será punida, pelos mesmos cinco anos, a torcida envolvida em ilícitos fora dos estádios e em data que não houver competição.

Nesses casos, a lei prevê punição para a torcida que:

invadir local de treinamento;

brigar com torcedores ou induzir o confronto entre eles;

praticar crimes contra atletas, árbitros, fiscais, organizadores de eventos esportivos e jornalistas, mesmo que esses não estejam atuando ou envolvidos com a competição.

Fonte; G1

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TCE faz fiscalização em unidades do SUS de mais de 200 municípios de SP

Cerca de 300 agentes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo fazem na manhã desta terça-feira (26) uma vistoria surpresa em hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Unidades Básicas de Saúde (UBSs) em mais de 220 municípios paulistas. Serão vistoriados 299 locais e a previsão é de que ao término da tarde seja divulgado um balanço da operação.

De acordo o Tribunal de Contas do Estado, o objetivo da fiscalização é comparar a situação atual com a constatada em uma fiscalização ordenada realizada nas mesmas unidades no dia 25 de junho.

Na ocasião, a blitz dos agentes encontrou, entre outros pontos, equipamentos parados em 37% das unidades de saúde visitadas.

Área de emergência do Hospital Geral Estadual do Itaim Paulista, em São Paulo, lotada de pacientes — Foto: Divulgação/TCE

Segundo o presidente do TCE, conselheiro Antonio Roque Citadini, a operação "busca ver se as falhas encontradas na vistoria em junho foram corrigidas. Para quem não corrigiu nada nos últimos 6 meses, a situação tende a se agravar, do ponto de vista da checagem das contas".

"Nossa intenção é ver se o cidadão está sendo bem atendido, se os aparelhos estão funcionando e se as pessoas estão conseguindo marcar as consultas", disse ele.

Remédios vencidos foram encontrados em unidade de saúde de Cananéia — Foto: TCE/divulgação

Os agentes verificarão os seguintes aspectos nas unidades visitadas:

• A qualidade do atendimento aos usuários;

• A satisfação do usuário, atestada por meio de entrevistas;

• O controle de presença de médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde;

• As condições de armazenamento e dispensação de medicamentos;

• As condições físicas do local (acessibilidade, limpeza, conforto, sinalização ) e de equipamentos;

• Descarte de resíduos hospitalares.

Em Mogi das Cruzes, no Hospital Municipal Prefeito Waldemar Costa Filho (Brás Cubas), a fiscalização encontrou filas no atendimento, pessoas em pé, sem ter lugar para sentar e aguardar, assim como janelas fechadas – sem ventilação natural, sem ventiladores ou ar-condicionado.

Em nota, a Prefeitura informou que "uma nova organização social, a Fundação do ABC, assumiu o contrato de gestão do Hospital Municipal de Mogi das Cruzes recentemente e está organizando o atendimento e ampliando a oferta de serviços com base em sua filosofia de trabalho, protocolos assistenciais e administrativos. Todas as ações são supervisionadas pela Coordenadoria de Gerência Hospitalar da Prefeitura de Mogi das Cruzes, que já determinou um plano de ação visando aumentar o conforto e a humanização no acolhimento dos pacientes".

Fiscalizações Ordenadas

Realizadas desde 2016, as fiscalizações ordenadas são realizadas de forma surpresa – nas quais os agentes de fiscalização saem a campo para avaliar não só a legalidade, mas também a qualidade do gasto dos recursos em políticas e serviços públicos.

As ações consistem no deslocamento de agentes para inspecionar ‘in loco’ diversas áreas da Administração, como transporte, merenda e material escolar; almoxarifado; tesouraria; creches; hospitais; unidades básicas de saúde; obras públicas; resíduos sólidos; segurança, entre outras.

Em julho, uma blitz do TCE descobriu que mais de 1/3 das unidades de saúde do estado de SP tinham equipamentos parados e problemas administrativos.

Fonte: G1

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