O Ministério Público Eleitoral (MPE) decidiu recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra a expedição do diploma da prefeita Cláudia Regina (DEM), de Mossoró, para dar mais celeridade ao processo. Contudo, a audiência sobre o caso, que estava agendada para hoje, foi suspensa. O motivo, segundo o juiz eleitoral relator do caso, Verlano Medeiros, foi o fato de um novo processo ter chegado ao TRE e a necessidade de conclusão de algumas diligências solicitadas.
O recurso contra a expedição do diploma de Cláudia Regina e do vice-prefeito de Mossoró, Wellington Filho, do PMDB, é baseado em denúncia do MPE de compra de votos e abuso de poder econômico e político na eleição mossoroense. Segundo a promotora Ana Ximenes, autora do recurso, Cláudia Regina teria sido favorecida pela atuação do ex-chefe de Gabinete Civil (hoje secretário de Cultura de Mossoró), Gustavo Rosado, e da governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, durante o pleito.
O recurso é consequência da morosidade da Justiça Eleitoral para analisar sete representações que Ana Ximenes, em parceria com outra promotora mossoroense, Karine Crispim, ingressaram ainda em novembro, pedindo o cancelamento do registro de Cláudia e Wellington Filho e, ainda, a realização de um novo pleito em Mossoró.
Interposto em janeiro, o recurso contra Cláudia Regina chegou às mãos do juiz relator Verlano Medeiros na semana passada e, após análise rápida do caso, ele deferiu o pedido de diligências feito pelo MPE e marcou a primeira audiência do caso para hoje, com a presença da prefeita, do vice e das testemunhas arroladas pela defesa – o Ministério Público Eleitoral não arrolou ninguém no processo, apesar de usar depoimentos de testemunhas para reforçar os indícios de irregularidades.
Porém, nesta terça-feira, Verlano Medeiros conferiu que algumas diligências ainda não haviam sido concluídas e que, também, havia um novo recurso interposto pelo MPE, que fez com que a defesa de Cláudia Regina e Wellington Filho pedisse um novo prazo.
“Requerem os recorridos, por intermédio de petição, o reaprazamento da audiência designada para o dia 27 de fevereiro de 2013, na sede do Tribunal Regional Eleitoral. Para tanto, aduzem que o feito em comento deve ser conexo com o Recurso Contra Expedição de Diploma 2-7.2013.6.20.0034, de forma que a audiência, caso seja realizada, se tornará prejudicada. Dizem ainda que caso seja reconhecida a conexão, o feito deverá tramitar sob a presidência de outro relator. Por fim, requerem a produção da prova emprestada conforme requerido”, afirmou, no despacho, o juiz Verlano Medeiros.
O juiz eleitoral também verificou “que as diligências determinadas por este relator no despacho de fls. 696 ainda não foram cumpridas, de sorte que tal fato, por si só, justificaria o reaprazamento da audiência de instrução, para preservar o contraditório e ampla defesa” e disse que, “quanto ao pedido de conexão, reservo a apreciá-lo após melhor análise do Recurso Contra Expedição de Diploma 2-47.2013.6.20.0034, cuja relatoria coube ao não menos ilustre relator, Juiz Artur Cortez”.
Dessa forma, Verlano Medeiros determinou a suspensão da audiência e que sejam cumpridas, com a maior brevidade possível, as diligências já deferidas por ocasião do despacho e encaminhado a este relator, o outro recurso interposto pelo MPE, “para uma melhor análise da conexão”. Verlano Medeiros solicitou também que seja depositada em juízo, pelos recorridos, no prazo de 48h, a qualificação completa de Edvaldo Fagundes de Albuquerque, Alexandre Lopes e Ciro Queiroz, testemunhas arroladas pela defesa, sob pena de serem indeferidas suas oitivas.
Vale lembrar que o juiz eleitoral, em contato com O Jornal de Hoje, na semana passada, confirmou a possibilidade da convocação da governadora Rosalba Ciarlini para prestar depoimento sobre a denúncia do MPE de que ela teria utilizado o cargo que ocupa para interferir de forma decisiva no pleito mossoroense.
Isso, porque utilizou o cargo no Governo para nomear a filha do vereador Chico da Prefeitura para o Detran. Desta forma, segundo o MPE, a governadora Rosalba conseguiu fidelizar o apoio do popular parlamentar mossoroense, que estava insatisfeito com o DEM e poderia anunciar apoio a candidata adversária, Larissa Rosado.
Com relação ao ex-chefe de Gabinete Civil de Mossoró, Gustavo Rosado, e o ex-secretário de Meio Ambiente, Alexandre Lopes, a promotora Ana Ximenes apontou que eles realizaram trabalhos de cunho político e apoio a Cláudia Regina durante o horário de expediente normal da Prefeitura, convocando servidores públicos para fazer campanha para a candidata do DEM, que tinha o apoio da então prefeita Fafá Rosado.
Além dessas denúncias o MPE também apontou compra de votos e abuso de poder econômico, além de irregularidades na prestação de contas de Cláudia Regina e Wellington Filho. Todos esses fatos foram colocados em representações feitas pelo MPE e, agora, reunidos em uma mesma ação de recurso, mesmo sem nenhuma delas ter sido analisada pela Justiça Eleitoral em primeira instância, no TRE. O outro recurso que o MPE ingressou não teve o teor, ainda, revelado pela instituição
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