Estudo aponta Caicó como cidade mais quente do Brasil

Para os seridoenses pode não ser uma novidade, mas Caicó foi considerada a cidade mais quente do Brasil. Em recente levantamento realizado pelo Canaltech, com base em registros do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) realizados entre 1981 e 2010, a cidade potiguar tem a maior média de temperatura máxima do país no período: 34,9°C.

Pelo levantamento, cidades que historicamente são conhecidas pelo calor intenso ficaram de foram já que há apenas 338 estações de monitoramento no Brasil. Apesar da fama, cidades do interior do Piauí não superaram Caicó no quesito calor.

Em região de calor intenso e poucas chuvas, Caicó tem média anual de 630mm de precipitações por ano. Nas décadas analisadas, a média de temperatura máxima atinge 34,9 °C, com temperatura média da cidade girando em torno de 28°C durante o ano. No verão, a média alta não passa dos 37,1°C, enquanto no inverno a mínima é de 21,5°C.

Logo após Caicó no ranking de calor estão quatro cidades piauienses e uma cearense. Caldeirão Grande do Piauí tem média de temperatura máxima é de 34,4°C. Picos, também no Piauí, tem a média de 34,3 °C na temperatura máxima, enquanto Floriano (PI) tem 34,2 °C e Piripiri (PI) também tem a média de temperaturas máximas em 34,2°C. Sobral, no interior do Ceará, é a instrusa na lista, com média histórica de temperatura máxima em torno dos 34,1°C.

Fonte: Tribuna do Norte

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Supermercados registram queda de 2,7% nas vendas

As vendas de supermercados e restaurantes em janeiro caíram, em média, 2,7% na comparação com janeiro de 2021, segundo compilação feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) com base em transações feitas por meio de cartões da Alelo, bandeira especializada em benefícios, incentivos e gestão de despesas corporativas.

Alex Régis

Resultado foi reflexo da pandemia e alta da inflação no período

Os Índices de Consumo em Restaurantes (ICR) revelam ainda baixa de 0,7% na quantidade de vendas e de 2,5% no número de estabelecimentos que efetivaram pelo menos uma transação no mês de janeiro. "Possivelmente, esses números são reflexo do agravamento da pandemia em todo o País, com efeito da nova variante, crescimento da inflação, queda na renda e mudanças no comportamento de consumo, repercutindo diretamente na queda dos indicadores relacionados a bares e restaurantes", destaca o presidente da Alelo, Cesario Nakamura.

Em relação aos Índices de Consumo em Supermercados (ICS), os dados de janeiro, em comparação com o mesmo período de 2021, mostram avanço de 5,5% no número de estabelecimentos que efetivaram pelo menos uma transação e 6,6% na quantidade de vendas.

Os números, que voltaram a frequentar o terreno negativo depois de mostrar variação positiva em dezembro, avaliam o desempenho dentro do cenário da pandemia e consideram a inflação no período. Ou seja, mostra que a queda se deu em termos reais.

Quando se observa as variações calculadas comparando 2022 com 2019, período pré-pandemia, o ICR mostra queda em dois indicadores em janeiro: de 25% no faturamento e 40,3% na quantidade de vendas. Já o número de estabelecimentos que realizou transações aumentou 1,7%.

"Ao analisar o comportamento de consumo em supermercados, de acordo com o ICS, observamos um aumento de 9,8% no faturamento e 14,1% no número de estabelecimentos que registrou ao menos uma transação, enquanto houve queda de 1,3% na quantidade de vendas", afirma Nakamura.

Fonte: Tribuna do Norte

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Sargento passa mal e morre durante protesto de policiais militares em frente à governadoria do RN

Um sargento da Polícia Militar passou mal e morreu em frente à governadoria do Rio Grande do Norte, em Natal, no início da tarde desta terça-feira (22), enquanto participava de um protesto da categoria. Os militares cobram a equiparação salarial com outros servidores da Segurança Pública.

Sargento da PM foi socorrido pelo Samu, mas não resistiu e morreu — Foto: Redes sociais

O homem chegou a ser atendido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, que tentou reanimá-lo, mas não resistiu.

Sargento Luciel de Lima Rodrigues morreu durante protesto em Natal — Foto: Cedida

O policial foi identificado como o sargento Luciel de Lima Rodrigues, de 47 anos, que estava na corporação há mais de 22 anos e era lotado no 14º Batalhão de Polícia Militar, no município de João Câmara.

A morte do policial chocou os colegas que estavam no local. Após a confirmação da morte, os policiais fizeram um minuto de silêncio, realizaram orações e fizeram continência em homenagem ao sargento. Eles mantiveram o ato em protesto por melhorias salariais.

Policiais militares fazem continência em homenagem a sargento que morreu com infarto durante protesto — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Em nota, a Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do RN lamentou o "falecimento repentino" vítima de um mal súbito.

"Estamos consternados com o acontecido. Não esperávamos sermos antigidos por uma fatalidade tão dura durante nosso ato. Infelizmente o sargento Luciel saiu de seu lar, do conforto de sua casa, para lutar por uma condição melhor para sua família, e infelizmente foi acometido por este mal súbito e não resistiu. Em comum acordo, por respeito a luta desse guerreiro, decidimos nos mantermos aqui, até a tratativa com o Governo para continuar também a luta do Sargento", afirmou o presidente da ACS, Roberto Campos.

O governo do estado também emitiu uma nota lamentando o falecimento do sargento. Segundo o Executivo, o militar foi vítima de um infarto.

Carro do Itep em frente aos jardins da governadoria do Rio Grande do Norte, onde sargento morreu — Foto: Samuel Florêncio/Inter TV Cabugi

Fonte: g1

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UFRN cadastra convocados na segunda chamada do Sisu até quarta (23)

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) começa nesta terça-feira (22) o cadastramento virtual dos convocados na segunda chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para o preenchimento de 2.395 vagas.

UFRN cadastra convocados na segunda chamada do Sisu até quarta (23) — Foto: Anastácia Vaz/UFRN

A documentação deve ser enviada até as 23h59 da quarta-feira (23) pela internet, e eventuais retificações estarão disponíveis no dia 25 de março. A relação de documentos necessários e a lista de convocados está disponível no site Sisu-UFRN.

O cadastramento deve ser realizado tanto pelos aprovados quanto suplentes interessados em compor o cadastro de reserva, para preenchimento das vagas que não forem ocupadas na segunda chamada.

De acordo com a pró-reitora de Graduação da UFRN, Maria das Vitórias de Sá, o candidato deve ler o edital do Sisu na UFRN e efetuar o cadastro de login e senha no SIGPS, caso ainda não tenha. Com acesso ao sistema, será possível anexar os documentos exigidos, de acordo com o grupo de inscrição no Sisu. Os autodeclarados pretos ou pardos, por exemplo, deverão enviar um vídeo de autodeclaração individual, que será submetido ao procedimento de heteroidentificação. Os interessados em preencher as vagas reservadas às pessoas com deficiência, por sua vez, passarão por uma banca de validação.

Após a submissão, a Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) fará uma análise de cada documento para classificá-lo com a situação validada ou negada. Em caso negativo, ou na falta de algum documento, as retificações poderão ser efetuadas no dia 25 de março.

“O candidato deve acompanhar o envio da documentação no SIGPS, já que é de sua responsabilidade verificar o resultado da análise e providenciar as retificações necessárias”, ressaltou a pró-reitora de Graduação. Pedidos de cadastramento em prazos e horários diferentes não serão aceitos pela UFRN.

Mais informações

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail sisu@ufrn.br ou pelo número (84) 3342-2299. O suporte aos candidatos do Sisu também está disponível no WhatsApp, pelos números (84) 99193-6306 e (84) 99474-6612.

Sisu-UFRN

A UFRN disponibilizou 7.146 vagas para ingresso por meio do Sisu 2022, distribuídas entre 4.862 para o primeiro semestre e 2.284 para o segundo semestre. Desse total, 67% das vagas foram preenchidas na primeira chamada do Sisu, quando foram cadastrados 4.751 estudantes. Espera-se que, a partir da segunda chamada, haja o preenchimento de 100% das vagas ofertadas. Os candidatos que compõem o cadastro de reserva têm a responsabilidade de verificar as listas de preenchimento de vagas, sob o risco de perda caso tenham o cadastro efetivado e não realizem a confirmação de vínculo. As datas de publicação das listas de preenchimento estão disponíveis no edital do Sisu na UFRN, onde também foi disponibilizada, no último dia 19, a primeira lista de estudantes remanejados do segundo semestre para o primeiro período letivo.

Fonte: g1

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Brasileiro cai em golpe de falso estágio em Londres ao fazer empréstimo e vender carro para pagar R$ 28 mil

Família e amigos reunidos, clima de despedida, fotos emocionadas no Instagram e muita festa antes de o jovem Taillon Janiel da Luz, de 31 anos, embarcar para o tão sonhado estágio de seis meses em Londres, na Inglaterra. Tudo em vão. Depois de transferir cerca de R$ 28 mil para uma empresa que supostamente oferecia a vaga na Europa, o brasileiro descobriu que tinha caído em um golpe.

Taillon Janiel da Luz vendeu o carro e pediu empréstimos para amigo e familiares para custear despesas com falso estágio — Foto: Arquivo pessoal/Via BBC Brasil

Morador de Rio do Sul, cidade de 61 mil habitantes em Santa Catarina, Taillon chegou a ser alertado por pessoas próximas de que a oferta era boa demais para ser verdade. A proposta seria para trabalhar em Londres como estagiário na Continental AG, empresa multinacional de pneus, por um salário de aproximadamente R$ 15 mil por mês.

"Eu tinha me inscrito num processo de estágio da Continental AG. Depois de certo tempo, eu recebi e-mail dizendo que fui pré-aprovado para o processo de seleção. Foi quando iniciou o golpe", disse Taillon.

Taillon procurou a BBC News Brasil para contar a história dele após ler a reportagem sobre 52 pessoas que foram enganadas para trabalhar em falsa agência de design.

Procurada pela BBC News Brasil, a Continental informou que teve seu nome "usado indevidamente por criminosos" e disse que "a fraude de recrutamento é um fenômeno global".

O jovem acreditava que o processo seletivo estava correndo como o previsto, e usava como argumento, para convencer os amigos e a si mesmo, as experiências anteriores que teve no exterior. Mas, questionado pela reportagem da BBC News Brasil, ele disse que pensou pela primeira vez que todo o processo pode ter sido uma fraude e que pode nunca ter se candidatado a uma vaga legítima da multinacional.

"(Encontrei a vaga) através de busca no Google. Mas não me inscrevi somente nessa vaga e nesse site. Lembro que me inscrevi em pelo menos umas 6 oportunidades de estágio. Passei a virada de ano pensando que eu queria mudar, tomar um novo rumo, adquirir uma experiência internacional. Remodelei meu currículo nos primeiros dias de 2021 e cheguei até essa oportunidade da Continental, que infelizmente causou tudo isso", contou.

Taillon não tem nenhuma evidência de que tenha se inscrito num processo legítimo, como um e-mail de confirmação da Continental AG de que ele tinha se cadastrado para uma vaga de estágio na empresa.

"Meus pais e amigos já tinham me avisado que poderia ser um golpe. Mas eu estava com aquele brilho da coisa e não conseguia enxergar dessa maneira. Eu só enxergava aquilo como uma oportunidade. De poder trabalhar fora, melhorar meu currículo. Eu não desconfiava", disse em entrevista à BBC News Brasil.

Taillon afirmou que o principal motivo da confiança de que aquela era uma vaga legítima foi ter participado anteriormente de um programa de estágio semelhante em uma empresa na Lituânia. Um intercâmbio feito na Irlanda para aperfeiçoar seu inglês deu a ele a confiança de que ele era a pessoa ideal para o cargo.

Procurada pela reportagem, a Continental informou por meio de nota, em inglês, que "a fraude de recrutamento é um fenômeno global" e que, como muitas outras empresas, teve seu nome "usado indevidamente por criminosos".

A empresa disse ainda que informa ativamente sobre fraudes de recrutamento na página destinada a perguntas frequentes na página destinada a vagas de emprego em seu site oficial.

"Em geral, os golpistas entram em contato com potenciais vítimas usando as informações encontradas na internet (como nas redes sociais)", alertou a empresa.

A Polícia Civil de Santa Catarina ainda não identificou nenhum suspeito de ter cometido o crime.

Venda de carro e empréstimos com amigos

Taillon Janiel contou à reportagem que, depois de se inscrever em uma vaga que encontrou na internet para um estágio na Continental AG, recebeu um e-mail no dia 1º de abril de 2021 com um formulário e alguns testes. Após responder a uma série de perguntas, Taillon conta ter recebido uma mensagem que dizia que ele tinha sido aprovado na seleção para o estágio, mas que precisava pagar algumas taxas para concluir o processo.

Inicialmente, ele fez uma transferência bancária para pagar o que seria o equivalente aos três primeiros meses de custo com estadia e alimentação em Londres. Todas as remessas de dinheiro foram feitas para contas bancárias de países africanos. Os golpistas diziam que lá ficavam localizadas as sedes das empresas responsáveis pelo processo.

Em seguida, ele comprou passagens aéreas e fez remessas para custear o que seria o seguro viagem. Os valores eram altos para Taillon e ele precisou se desfazer de bens e pedir ajuda para arrecadar a quantia necessária.

"Vendi meu carro por R$ 19 mil, bem abaixo do que realmente valia. Tudo isso desmoronou minha vida. Ainda tive de incluir nomes de outras pessoas para fazer novas remessas de dinheiro porque o limite de transferência internacional no meu CPF já tinha sido atingido", afirmou. Taillon mandou todos os comprovantes de transferência para a reportagem da BBC News Brasil.

Descoberta do golpe

Depois de ter um prejuízo de R$ 28 mil e já ter se despedido de família e amigos, Taillon já estava com as malas quase prontas para a viagem. Mas, três dias antes do voo, recebeu uma mensagem pedindo mais dinheiro.

"Eles colocaram mais uma barra de que eu tinha de conseguir R$ 17 mil para finalizar a emissão de um visto europeu específico. Um valor bem alto. Foi quando procurei a própria Continental. Recebi deles apenas uma mensagem que não dava muitos detalhes, mas dizia que eu não estava participando de nenhum processo seletivo e que tinha caído em um golpe", afirmou a vítima.

Logo após descobrir o golpe, Taillon foi orientado por uma advogada a registrar um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima. No entanto, nenhum suspeito foi identificado pela polícia.

Ele diz ter certeza da inocência da empresa no caso, mas afirma que se sentiu abandonado após ter descoberto ser vítima de um golpe.

"Eles tem noção do que está acontecendo, sabem e não me deram suporte. Me disseram para eu procurar no meu país como obter ajuda. Eu queria recuperar pelo menos um pouco do (dinheiro) que perdi. Hoje, eu já estou conseguindo digerir essa história, mas ainda estou preocupado e gostaria de alertar outras pessoas porque pode haver muitos outros brasileiros na mesma situação", disse à reportagem.

Taillon afirma que hoje teve que dar vários passos atrás para reduzir os custos pessoais e se recompor financeiramente. Abriu mão da administração de uma empresa que tinha em seu nome, repassando para outra pessoa, e aceitou uma proposta de trabalho.

"Ainda estou lutando com o que aconteceu. Hoje, consigo falar um pouco sobre a situação. Mas eu remanejei toda a minha vida. Eu tinha contratado uma pessoa para ficar no meu lugar na minha empresa durante esses seis meses. Procurei um trabalho fora porque seria injusto tirá-la do cargo, com dois filhos, porque eu fui enganado", explicou.

Fonte: BBC

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Novo golpe manda guia falsa do Simples Nacional pelo correio e pede pagamento via PIX, alerta Receita Federal

Receita Federal tem alertado sobre um novo golpe em que uma falsa guia para pagamento simula o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

A guia é enviada por correio, com remetente que diz apenas "Simples Nacional" e sugere o pagamento via PIX como única opção. O envelope vem a logomarca oficial do Simples e é escrito com termos técnicos e ameaça de multa de até 225% sobre o valor cobrado, para assustar as pessoas.

Quando a pessoa tenta fazer o pagamento, quem recebe é uma empresa chamada SIMPLES PAGAMENTO ONLINE LTDA.

Mas a conta não tem ligação com o Simples Nacional, regime tributário de arrecadação, cobrança e fiscalização para micro e pequenas empresas.

"Os contribuintes precisam estar atentos e verificar os pagamentos pendentes e dívidas em aberto sempre nos sites oficiais dos órgãos públicos. As dívidas do Simples Nacional podem ser consultadas no portal e-CAC u no Portal do Simples Nacional", esclareceu a Receita em nota.

Fonte: g1

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Mendonça suspende processos que pedem indenização da União por 'excesso de linguagem' de juízes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu nesta terça-feira (22) suspender processos judiciais que buscam responsabilizar a União por expressões utilizadas por juízes em decisões judiciais e apontadas como inapropriadas – ou seja, por "excessos de linguagem" dos magistrados.

A decisão de Mendonça atende a um pedido feito pelo presidente Jair Bolsonaro em ação ao STF em dezembro de 2020. No processo, o governo diz que essa responsabilização do governo pelos excessos dos juízes não tem previsão constitucional.

O caso estava sob relatoria do ministro Marco Aurélio Mello – que, em janeiro de 2021, havia pedido manifestação da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República e determinado que o caso fosse julgado no plenário físico.

Naquela ocasião, o relator preferiu não emitir decisão individual sobre o pedido do governo para suspender os processos. Com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello em julho, o caso passou às mãos de André Mendonça.

O novo relator entendeu que era o caso de tomar uma decisão individual – segundo ele, para evitar que a União fosse condenada a pagar indenizações nesses processos enquanto o STF não conclui a análise do tema.

"Considerando eventual cenário em que a pretensão de fundo prospere no todo ou em parte, exsurge o risco de que decisões judiciais proferidas em possível desconformidade com o que vier a ser decidido por este Supremo Tribunal Federal gerem, em desfavor do poder público, o pagamento de indenizações de difícil ou impossível reversão", afirmou Mendonça.

O pedido feito por Bolsonaro – e agora atendido por André Mendonça – não alcança processos em que cidadãos apontam erro judiciário, e nem aqueles que tentam responsabilizar o juiz por perdas e danos decorrentes de atuação com dolo (dano intencional) ou fraude.

Pedido

O governo defende na ação que a fiscalização dos excessos judiciais se dá pelas "instâncias censórias existentes no âmbito do Poder Judiciário", e não pela responsabilidade civil.

Ou seja, para o governo, condutas inadequadas dos magistrados são puníveis em mecanismos como os processos disciplinares do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e não em pedidos de indenização a ser paga pela União na Justiça comum.

“Tal como ocorre no contexto da manifestação dos agentes políticos, em geral, a expressão do pensamento no âmbito do processo judicial não raro irá ser revertido em linguagem crua, ácida e eloquente, sendo o emprego de adjetivação crítica muitas vezes essencial para refletir a percepção do Judiciário quanto à gravidade ou ao desvalor de certos fatos e condutas avaliados processualmente”, escreveu a AGU.

Fonte: g1

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Oposição vai o Supremo contra Bolsonaro e ministro por suposto favorecimento a pastores

Parlamentares de oposição apresentaram nesta terça-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Educação, Milton Ribeiro, por suposto favorecimento a pastores na distribuição de verbas públicas.

A notícia-crime é motivada pela divulgação de um áudio, pelo jornal "Folha de S.Paulo", no qual o ministro afirma que repassa verbas para municípios indicados por dois pastores a pedido de Bolsonaro.

No documento enviado ao STF, o líder da Minoria na Câmara, deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), pede que, se confirmadas irregularidades, Milton Ribeiro seja afastado do cargo.

O pedido solicita ainda um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o tema.

"O Ministério da Educação não pode ser utilizado como instrumento de propaganda ideológica do governo federal, muito menos como um local para troca de favores e agrados a aliados do presidente da República", afirma o pedido da oposição.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) também informou ter apresentado ao STF uma notícia-crime na qual pediu a investigação de Milton Ribeiro e a abertura de um inquérito pela PGR.

O PSOL informou que acionará o Ministério Público para pedir que o ministro e Bolsonaro sejam investigados, além dos dois pastores.

"A atuação do ministro Ribeiro, seguindo as diretrizes de Bolsonaro e seus apoiadores mais influentes, longe do que preconiza a boa atuação do servidor público, atende a interesses particulares e pessoais, e não ao interesse público", afirmou o PSOL na representação.

O partido diz ainda que podem ter sido cometidos os crimes de tráfico de influência, prevaricação e advocacia administrativa.

Fonte: g1

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Ministro da Educação diz em áudio que, a pedido de Bolsonaro, repassa verba a municípios indicados por pastores

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou em reunião com prefeitos que repassa verbas para municípios indicados por dois pastores, a pedido do presidente Jair Bolsonaro.

O áudio da reunião foi obtido pelo jornal "Folha de S.Paulo", que revelou o conteúdo da fala de Ribeiro em reportagem na edição desta terça-feira (22).

Os pastores a que o ministro se refere no áudio são Gilmar Santos e Arilton Moura. Eles não têm cargo no governo, mas participaram de várias reuniões com autoridades nos últimos anos.

Gilmar Santos é presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil Cristo Para Todos (Conimadb). Arilton Moura também é da Assembleia de Deus.

"Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar", disse o ministro, segundo o áudio revelado pelo jornal. Além dos prefeitos, estavam na reunião também os dois pastores.

"Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar", complementou Ribeiro.

Em determinado ponto da reunião, o ministro diz ainda que há uma contrapartida para esses repasses, mas não dá detalhes sobre isso.

"Então, o apoio que a gente pede não é segredo. Isso pode ser [inaudível] é apoio sobre construção das igrejas", disse.

Procurado, o Ministério da Educação não informou as circunstâncias em que o áudio foi gravado, como data e local, mas que deve divulgar uma nota sobre o assunto ainda nesta terça-feira.

Desde que foi eleito, o presidente Jair Bolsonaro tem procurado estreitar relações com igrejas evangélicas. No último dia 8, com a presença de 24 pastores de igrejas evangélicas, ele promoveu um ato político de apoio ao governo na residência oficial do Palácio da Alvorada.

Frequentemente, ele comparece a cultos evangélicos e, ao fazer indicação para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal, disse que escolheria um nome "terrivelmente evangélico" — o do ex-ministro do governo André Mendonça, atual ministro do STF.

Encontros com autoridades

Os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura são personagens com trânsito em gabinetes de altas autoridades em Brasília.

Em 2019, primeiro ano do mandato, estiveram com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto. Primeiro, em abril, Gilmar Santos foi fotografado ao lado do presidente em uma solenidade .

Em outubro daquele ano, também no palácio, os dois participaram de um evento em que o presidente estava presente e, de acordo com registros oficiais do governo, entregaram a Bolsonaro um livro produzido pela Conimadb (imagem abaixo).

Em outubro de 2019, Bolsonaro e o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Eduardo Ramos, receberam os pastores Gilmar Santos (à esquerda) e Arilton de Moura (à direita) — Foto: Carolina Antunes/PR

Em uma rede social, Conimadb mostra outro encontro dos dois pastores com Bolsonaro, dessa vez em fevereiro do ano passado.

Em dezembro último, eles estiveram com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.

E também em 2021 os dois se reuniram 18 vezes com Milton Ribeiro, de acordo com registros oficiais.

A agenda do ministro afirma que esses encontros eram de "cortesia" ou para tratar de "obras" ou de "alinhamento político".

Em um desses encontros, em agosto, o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes, esteve presente.

De acordo com a reportagem de "Folha de S.Paulo", os recursos que Ribeiro dirige aos municípios indicados pelos pastores são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

'Gabinete paralelo' de pastores

Na semana passada, o jornal "O Estado de S. Paulo" publicou reportagem na qual informava que o Ministério da Educação tem um "gabinete paralelo" de pastores que controlam a agenda e a verba do ministério.

O jornal afirmou ainda que Gilmar Santos e Arilton Moura têm trânsito livre no ministério e atuam como lobistas.

Segundo o jornal, desde o início do ano passado, o Ministério da Educação empenhou ou executou pagamentos de R$ 9,7 milhões nos dias seguintes aos encontros dos pastores com o ministro.

Oposição reage

Nesta terça-feira, a oposição apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro e Milton Ribeiro por suposto favorecimento indevido a pastores.

No documento, o líder da Minoria, deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), pede que, se confirmadas irregularidades, Milton Ribeiro seja afastado do cargo.

O pedido solicita ainda um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o tema.

"O Ministério da Educação não pode ser utilizado como instrumento de propaganda ideológica do governo federal, muito menos como um local para troca de favores e agrados a aliados do presidente da República", afirma o pedido da oposição.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) também informou ter apresentado ao STF uma notícia-crime na qual pediu a investigação de Milton Ribeiro e a abertura de um inquérito pela PGR.

O PSOL informou que vai enviar uma representação para o Ministério Público para pedir que o ministro e Bolsonaro sejam investigados, além dos dois pastores.

"A atuação do ministro Ribeiro, seguindo as diretrizes de Bolsonaro e seus apoiadores mais influentes, longe do que preconiza a boa atuação do servidor público, atende a interesses particulares e pessoais, e não ao interesse público", afirmou o PSOL na representação.

O partido diz ainda que podem ter sido cometidos os crimes de tráfico de influência, prevaricação e advocacia administrativa.

Fonte: g1

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Para cumprir teto de gastos, governo anuncia bloqueio de R$ 1,72 bilhão no orçamento 2022

O Ministério da Economia anunciou nesta terça-feira (22) um bloqueio de R$ 1,72 bilhão em gastos públicos previstos para 2022. A informação consta no relatório de receitas e despesas do orçamento deste ano.

As áreas onde as restrições serão implementadas ainda não foram detalhadas e deverão constar em um decreto presidencial, a ser editado até o fim do mês.

O Ministério da Economia diz que o bloqueio visa a recompor gastos obrigatórios, antes subestimados, como despesas com pessoal (não relacionados com reajustes de servidores). Parte também será usada para aumentar subsídios – incentivos a setores da economia, como o Plano Safra.

Esse tipo de despesa está sujeita aos limites do teto de gastos e, por isso, será preciso bloquear parte dos gastos "discricionários" (livres) para abrir espaço no orçamento para os gastos obrigatórios.

O teto de gastos foi promulgado pelo Congresso em 2017. A regra prevê que a soma dos gastos primários do governo só pode crescer até o limite da inflação do ano anterior.

Corte menor que o de 2021

O valor do corte no orçamento é bem menor do que o realizado no ano de 2021, que totalizou R$ 29 bilhões — anunciado no momento em que a peça orçamentária foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Em 2021, foram vetados (cancelados em definitivo) R$ 19,8 bilhões – sendo R$ 10,5 bilhões em emendas de relator, R$ 1,4 bilhão em emendas de comissões do Congresso e R$ 7,9 bilhões em despesas discricionárias (facultativas) do Executivo.

Além disso, foram bloqueados outros R$ 9 bilhões que, posteriormente, foram reincorporados à previsão orçamentária.

Rombo fiscal

O Ministério da Economia também baixou de R$ 76,16 bilhões (0,80% do PIB) para R$ 66,90 bilhões (0,69% do PIB) a previsão para o rombo nas contas do governo neste ano.

De acordo com a área econômica, essa mudança reflete uma “melhor performance da receita [arrecadação]”.

O déficit primário considera que as despesas ficarão acima das despesas, mas não engloba o pagamento de juros da dívida pública.

Quando o orçamento de 2022 foi sancionado, em janeiro deste ano, a expectativa era de um déficit fiscal de R$ 79,3 bilhões em 2022.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 determina que o rombo nas contas do governo não pode superar R$ 170,5 bilhões neste ano.

Desde 2015, o governo federal vem registrando sucessivos déficits primários. No ano passado, o rombo fiscal somou R$ 35 bilhões, o menor em sete anos.

https://g1.globo.com/economia/noticia/2022/01/28/contas-do-governo-tem-deficit-de-r-35-bilhoes-em-2021-melhor-resultado-em-sete-anos.ghtml

Orçamento de 2022

O orçamento de 2022 foi aprovado em dezembro do ano passado com R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral, o que representa um aumento de mais de 100% na comparação com as últimas eleições (R$ 2 bilhões em 2020); e R$ 36,4 bilhões para emendas parlamentares (das quais R$ 16,5 bilhões de relator, conhecidas como orçamento secreto).

A peça orçamentária deste ano também foi aprovada com uma reserva de R$ 1,7 bilhão para reajuste salarial para carreiras da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Apesar de defender publicamente o aumento para policiais, o presidente Bolsonaro ainda não bateu o martelo sobre o assunto. O prazo para definição é o mês de abril, por conta das eleições presidenciais.

Enquanto o tema não é definido, servidores realizam manifestações. Os servidores da Receita Federal, por sua vez, entregaram cargos nos últimos meses, afetando o trabalho do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Eles pedem recomposição do orçamento da categoria, e regulamentação do chamado "programa de produtividade".

Nesta semana, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) aprovou paralisações da categoria em busca de aumento salarial. Eles pedem reuniões com o presidente do BC, Roberto Campos Neto, e com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, ainda não confirmadas, para discutir o aumento.

Fonte: g1

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Ministro Edson Fachin diz que Brasil está na 'antessala de nova banalização do mal'

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta terça-feira (22) que o Brasil está na "antessala de uma nova banalização do mal".

Ministro Edson Fachin participa em Brasília de painel sobre democracia — Foto: Divulgação/Ceub

Fachin deu a declaração ao discursar no painel "Democracia, Soberania Popular, Eleições Gerais e Cidadania", organizado pelo Centro Universitário de Brasília (Ceub).

"É necessário que se acrescente ao pensar o exercício de julgar, da capacidade de distinguir o certo do errado, o bem do mal. E é aqui que está o cerne dessa breve reflexão que faço para aplicar ao Brasil para os dias que vivemos. Estamos induvidosamente na antessala de uma nova banalização do mal", declarou Fachin.

Em 17 de fevereiro, quando Luís Roberto Barroso se despediu da presidência do TSE, Fachin se dirigiu ao ministro e disse que "ameaças de um passado sombrio não tão longínquo" rondam o tribunal "dia e noite".

Além disso, cinco dias depois, quando tomou posse como novo presidente do TSE, Fachin declarou que a democracia é "inegociável" e que, apesar dos ataques à Justiça Eleitoral, o melhor "antídoto" é fortalecer as instituições.

Atos contra a democracia

Ainda no discurso desta terça, Fachin disse que há no país o crescimento de "indivíduos e argumentos" destinados a tentar "colocar fim ao regime democrático".

"O extremismo saiu das beiras da circunferência política e hoje é o centro da espacialidade pública. Basta que vejamos no dia de hoje quais são as noticias centrais das quais as mídias sociais se ocupam", afirmou o presidente do TSE.

Fachin também afirmou que parte das mídias sociais está ocupada por "conduta de intolerância, de ausência de respeito mutuo, de afastamento da paz, de vilipêndio da segurança e, portanto, da própria ruína progressiva e nem sempre silenciosa da democracia".

"As doses fortes do populismo que se instalou no Brasil de cunho autoritário não vão depois dessas doses administradas na conduta, no pensamento, especialmente das gerações mais novas serem cunhadas com chazinho de camomila da compreensão clássica da democracia moderna", afirmou Fachin.

Fonte: g1

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Governadores decidem prorrogar congelamento do ICMS sobre gasolina, etanol e GLP por 90 dias

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), anunciou nesta terça-feira (22) a decisão de governadores de prorrogar por mais 90 dias do congelamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) que incide sobre gasolina, etanol e gás de cozinha (GLP).

Wellington Dias é o coordenador do Fórum de Governadores e deu a entrevista após uma reunião de governadores, vices e secretários em Brasília. O congelamento acabaria no próximo dia 31.

"Estamos autorizando ao Comsefaz [Comitê Nacional de Secretário da Fazenda] a prorrogar a medida que adotamos desde 1º de novembro de 2021, que fez o congelamento do preço médio base para efeito do ICMS e, neste período, o Conselho dos Secretários de Fazenda deve tratar especificamente da gasolina", anunciou Wellington Dias nesta terça.

Em relação ao óleo diesel, Dias afirmou ainda que na quinta-feira (24) o Comsefaz vai definir a fórmula para cumprir a lei, que, entre outras medidas, determina a fixação de uma alíquota única do ICMS sobre os combustíveis.

ICMS e preço dos combustíveis

Também nesta terça-feira, o coordenador do Fórum dos Governadores voltou a dizer que o ICMS não é o responsável pelo aumento do preço dos combustíveis.

Segundo Wellington Dias, a "prova maior" disso é que desde novembro o tributo está congelado e, mesmo assim, houve aumentos sucessivos do valor final, impulsionado pelo aumento do dólar e pela crise gerada da guerra entre a Rússia e a Ucrânia.

No último dia 11, a Petrobras reajustou novamente o preço da gasolina e do diesel para as distribuidoras. Em algumas regiões do Brasil, os postos estão cobrando R$ 8 pelo litro de gasolina.

Ação no STF

Ainda na entrevista desta terça, Wellington Dias afirmou que os governadores estudam ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar inconstitucional a lei que determinou a fixação de alíquota única do ICMS sobre os combustíveis.

A lei foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Dias disse que a lei que definiu o cálculo para a alíquota do diesel é uma “usurpação” dos poderes dados aos estados para decidir sobre as próprias tributações.

“Uma medida unilateral, como foi feita por parte unilateral da União, é vista por nós como a quebra do pacto federativo. Estamos pedindo ao colegiado [de procuradores] que possa trabalhar as teses para que possamos recorrer ao Supremo. Nós estaríamos abrindo um precedente em que o Executivo tivesse sozinho poderes para alterar tributos que dizem respeito aos estados e municípios”, afirmou.

O governador acrescentou ainda que as “perdas” geradas pelas mudanças nas regras do ICMS e do IPI podem gerar um impacto de 30 bilhões de reais por ano.

Os governadores, ainda segundo Dias, também devem questionar no Supremo o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro que reduziu em 25% o imposto sobre produtos industrializados (IPI).

Os governadores afirmam que as medidas prejudicam a arrecadação.

Alíquota média

Para cumprir a lei aprovada no Congresso e instituir uma alíquota única do ICMS sobre os combustíveis, o Comsefaz estabelecerá uma alíquota média para cada produto.

Dias explicou que para evitar o aumento do ICMS em estados que hoje cobram uma taxa menor do que a média, será permitido às unidades da federação subsidiar o preço para manter os preços nos patamares atuais.

“Para evitar isso [aumento do ICMS em alguns estados], foi ali apresentado pelo Comsefaz uma alternativa, já tratada pelo nosso colegiado de procuradores, em que a partir da autorização para o incentivo fiscal dado pela lei, possam esses estados dar um incentivo em especial mantendo no patamar em que estão atuando atualmente", afirmou o governador.

Pandemia

Outro tema discutido pelos governadores foi a flexibilização de medidas de combate à pandemia do novo coronavírus.

Dias afirmou que os governadores deverão seguir medidas definidas pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

Segundo ele, cada estado e município adotará medidas próprias de acordo com três indicadores: transmissibilidade, ocupação de leito hospitalar e óbitos. Com isso, segundo Dias, serão garantidas medidas de flexibilização gradativas.

“Reconhecemos que é possível e é necessário que tenhamos medidas orientativas nacionais. O comitê científico reconhece também os avanços e recomenda ainda cautela. Com base nisso, a orientação é que tenhamos confiança no conselho dos secretários de Saúde para que possam apresentar ao país medidas que levem em conta a realidade de cada município, cada região de saúde e cada estado”, disse.

Fonte: g1

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Após ordem de Moraes, Telegram bloqueia dois perfis atribuídos a blogueiro bolsonarista

O aplicativo de mensagens Telegram bloqueou dois perfis atribuídos ao blogueiro Allan dos Santos, apoiador do presidente Jair Bolsonaro.

Os perfis se chamavam "Liberdade de Expressão", com mais de 4 mil inscritos, e "Guerra de informação", com 2,6 mil inscritos.

Na última sexta (18), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Polícia Federal e determinou o bloqueio do Telegram em razão de o aplicativo não ter cumprido ordem judicial relacionada ao combate à desinformação.

No fim de semana, o Telegram informou ter adotado as medidas previstas, e Moraes liberou novamente o funcionamento do aplicativo de mensagens

Os perfis bloqueados

Em um dos perfis atribuídos a Allan dos Santos, havia a seguinte mensagem: "Sabe quando vamos parar? Nunca. A liberdade foi dada por Deus". No outro, que apresentava a foto do blogueiro, havia uma mensagem para segui-lo nas redes sociais.

A nova forma de atuação do telegrama se deu após a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender o aplicativo no Brasil , decisão depois revogada por ele mesmo, após o telegram a cumprir as exigências de combate às fake news.

Fonte: g1

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TSE decide 'turbinar' comissão de combate a fake news e mirar ataques ao processo eleitoral

Fontes ouvidas pela GloboNews afirmam que as mudanças feitas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para "turbinar" a Comissão de Segurança Cibernética, a oito meses da eleição, refletem o cerco que a Justiça Eleitoral quer fazer contra a disseminação de fake news nas redes sociais.

Nesta segunda (21), o número de integrantes da comissão aumentou de seis para 11. Além disso, o TSE ampliou as atribuições do grupo, que passará a "monitorar, elaborar estudos e implementar ações para combate à disseminação em massa de informações falsas em redes sociais".

A GloboNews apurou que as mudanças foram pedidas pelo vice-presidente do TSE, Alexandre de Moraes, que comanda o grupo, ao presidente do tribunal, Luiz Edson Fachin.

Segundo fontes no tribunal, Alexandre de Moraes quer deixar claro que a comissão vai intensificar o monitoramento nas redes e o rastreamento de publicações com:

fake news;

ataques a ministros e à Justiça Eleitoral.

Além disso, a comissão irá mirar autores e financiadores dessas postagens.

'Ação de grupos coordenados'

Nesta segunda, a Comissão Segurança Cibernética do TSE ampliou suas atribuições em razão do inquérito que apura a "ação de grupos coordenados" que visam "divulgar informações falsas de crimes, denunciações caluniosas e ameaças que atinjam a honorabilidade de membros do Supremo Tribunal Federal".

Esses grupos atuam em "ações coordenadas e conjuntas para ataques à imagem da Justiça Eleitoral e com a finalidade de prejudicar a imagem da Justiça e do processo eleitoral, inclusive com vazamento de informações e documentos sigilosos".

Fonte: g1

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Fachin cobra pela terceira vez adesão do Telegram à parceria contra desinformação nas eleições

O ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cobrou nesta terça-feira (22) o Telegram pela terceira vez para a plataforma aderir a uma parceria com a corte contra desinformação nas eleições.

Em fevereiro, o TSE firmou um acordo com outras oito plataformas digitais: Twitter, TikTok, Facebook, WhatsApp, Google, Instagram, YouTube e Kwai.

O Telegram, que ainda não quis aderir, é um dos principais canais utilizados pelo presidente Jair Bolsonaro e apoiadores – em outras plataformas, Bolsonaro já teve diversos conteúdos bloqueados e submetidos a avisos de desinformação.

"Assim sendo, com o fim de prestigiar, nesta abordagem inicial, o diálogo e atuação colaborativa, venho, por meio deste, insistir na solicitação encaminhada em 16 de dezembro de 2021, por meio da qual se propôs a adoção de estratégias de cooperação entre o Telegram e o TSE, voltadas ao enfrentamento da crescente problemática da desinformação no Brasil e a conter seus impactos sobre o processo eleitoral", escreveu Fachin em ofício ao Telegram.

As outras plataformas se comprometeram a desenvolver filtragens para identificar informação enganosa e remover o conteúdo que violar as regras.

Também serão desenvolvidas medidas para levar informações oficiais sobre o processo eleitoral aos usuários.

A parceria não envolve recursos financeiros, não gerou custos para o TSE e faz parte do Programa de Enfrentamento à Desinformação do tribunal.

Bloqueio ao Telegram

No Brasil, Justiça e as redes sociais vêm travando nos últimos meses uma relação de diálogo e alguns conflitos em torno da adoção de práticas para evitar disseminação de informações falsas.

A preocupação do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE é com a interferência indevida das fake news na vida política e institucional do país, e também nas eleições.

As redes, que a princípio resistem em abrir mão de suas estratégias de mercado, começaram a aceitar parcerias e práticas para coibir a infestação do ambiente democrático pelas fake news.

O maior atrito no momento é com o Telegram, aplicativo de mensagens. A rede vem se recusando a aceitar algumas imposições da Justiça. Na sexta-feira (18), por esse motivo, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, chegou a suspender a atividade do Telegram em todo o país.

A suspensão foi retirada por Moraes neste domingo (20), após o Telegram cumprir parcialmente determinações judiciais que estavam pendentes. Entre elas:

indicar à Justiça um representante oficial do Telegram no Brasil (pessoa física ou jurídica);

informar ao STF, "imediata e obrigatoriamente", as providências adotadas pelo Telegram para "o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas";

excluir imediatamente os links no canal oficial de Jair Bolsonaro, no Telegram, que permitem baixar documentos de um inquérito sigiloso e não concluído da Polícia Federal (veja detalhes abaixo);

bloquear o canal "Claudio Lessa", fornecer os dados cadastrais da conta ao STF e preservar a íntegra do conteúdo veiculado nesse espaço.

Fonte: g1

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