Policiais civis protestam hoje contra proposta do governo sobre plano de carreiras

Os policiais civis do Rio Grande do Norte protestam na manhã desta sexta-feira (25) na sede da Delegacia Geral de Polícia, em Natal, contra a proposta apresentada pelo Governo do Estado para o plano de reestruturação de carreiras da categoria. De acordo com o Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol-RN), a proposta apresentada pelo Governo implica, na prática, em uma redução salarial para a maior parte da categoria, que está no nível intermediário da carreira policial.

Policiais se reúnem pela segunda vez esta semana para avaliar contraproposta do Governo

A proposta do Governo, acrescenta um ano no plano de carreira dos policiais civis, que passariam a ter que trabalhar 21 anos para atingir a classe mais alta da carreira, que passaria a ter 7 classes ao invés de 4, com progressão de 3 anos de uma para outra, ao invés dos 5 anos atuais. De acordo com o documento, parte dos policiais que se encontram na 1ª e 3ª classe teriam uma redução em relação ao valor atual, enquanto outras receberiam um aumento. 

Hoje os policiais de 2ª classe são aqueles que possuem de 5 a 10 anos de serviço, e recebem R$ 4.731,91. Na proposta apresentada pelo Governo, eles passariam a integrar a 1ª classe, que passaria a englobar os policiais que possuem entre 3 e 6 anos de serviço, esse valor iria para R$ 4.318,80, 8,7% a menos. 

Outra classe que passaria por uma redução seria a dos policiais que possuem de 10 a 15 anos de serviço. Hoje, os policiais de nível 3 recebem R$ 5.962,20. No novo modelo, esse grupo, que de acordo com o Sinpol corresponde à maior parte dos policiais na ativa no estado atualmente, passaria a receber R$ 5.711,61, uma redução de 4,2%. 

Nos níveis mais elevados da carreira, no entanto, os policiais receberiam um aumento salarial. Aqueles com mais de 20 anos de serviço, que hoje recebem R$ 9.465,59, passariam a ganhar R$ 9.989,64. De acordo com Nilton Arruda, presidente do Sinpol, um possível aumento para as classes mais elevadas não compensaria o impacto da redução. “Não consideramos isso uma proposta, consideramos uma ofensa. Poderia afetar até dois terços dos policiais civis que estão na ativa.”, afirma. 

A proposta foi apresentada aos representantes sindicais na tarde da última quinta-feira (24), em uma reunião no Gabinete Civil. O resultado da reunião, assim como as planilhas demonstrativas de como seria o novo plano de carreiras foi apresentada em assembleia para os policiais e escrivães na sede do Sinpol em uma assembleia, que aconteceu durante a tarde. 

Muitos dos presentes demonstraram indignação e descontentamento com a proposta do Governo, e o presidente do Sindicato afirma que outra assembleia, onde um indicativo de paralisação da categoria deve ser votado, vai acontecer após o ato na Degepol nessa sexta-feira. Na manifestação, os policiais e escrivães pretendem entregar, de forma simbólica, seus distintivos em protesto à proposta apresentada pelo Governo. 

Outra reunião entre Gabinete Civil e representantes dos policiais está marcada para acontecer na tarde dessa sexta-feira. Questionado sobre a proposta apresentada, o Gabinete Civil do Estado afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que “uma proposta, que não era de redução salarial, foi apresentada pelo Governo ao Sindicato, que rejeitou a proposta”.

Fonte: Tribuna do Norte

Leia Mais ››

Grupo de prefeitos decide ir à Justiça contra o Proedi

Uma frente de 70 prefeitos definiu, ontem, que vai entrar com uma ação coletiva na Justiça para tentar reverter o que apontam como perdas de recursos do ICMS decorrentes da criação do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi). O grupo de prefeitos também decidiu que tentará encontrar uma saída política, na Assembleia Legislativa, para que o Governo do Estado mantenha o repasse dos 25% dos impostos a que os municípios têm direito, conforme determina a Constituição Federal.

Prefeitos participam de assembleia da Federação dos Municípios e decidem recorrer à Justiça 

Os prefeitos não concordam com a proposta apresentada pelo Governo, no dia 11 de setembro, de compensação de parte das perdas estimada em mais de R$ 87 milhões com os repasses de R$ 20 milhões como custeio dos programas da Farmácia Básica e da Atenção Básica em Saúde, pois  entendem que esses recursos já pertencem aos municípios, que inclusive cobram judicialmente o atraso de repasses no valor de pelo menos R$ 80 milhões de governos anteriores.

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), José Leonardo Casimiro de Araújo, explicou que o acordo firmado com o governo foi de levar essa proposta a uma assembleia de prefeitos, “mas aí veio a cessão onerosa” do petróleo, que o levou por três semanas seguidas para Brasília “e aí não se teve tempo de fazer a assembleia”.

Mas reunidos na  Femurn, ontem, os prefeitos verbalizaram que os municípios não podem ser penalizados com a redução dos repasses do ICMS. “Os municípios estão com a corda no pescoço, porque já pagam alimentação, material de limpeza e combustível para a Polícia Militar”, exemplificou o prefeito de Timbaúba dos Batistas, Chilon Batista de Araújo Neto, que também preside a Associação dos Municípios do  Seridó (AMS).

Já o presidente da Associação dos Municípios do  Seridó Oriental (Amso), o prefeito de Cruzeta José Sally Araújo, foi mais enfático: “O que não deve e não vamos aceitar nunca é a ditadura de nenhum governo, não se pode negociar com o nosso dinheiro e devolver a metade para os municípios”.

Para José Sally “ou é feita a compensação integral do nosso ICMS, sem falar em Farmácia Básica, porque ninguém é contra o Proedi, mas que o Governo dê a isenção com os 75% que é do  Governo e os 25% os municípios que administre”. 

Sally também disse que “um decreto não acaba com a validade de uma lei”, como ocorreu com o decreto 29.030/2019 datado de 26 de julho, que criou o Proedi em substituição ao antigo Proadi.

O prefeito de Cruzeta declarou que a maioria dos gestores municipais “está no limite”, porque tem prefeito devendo salários a pessoal e pagamento a fornecedores. “Não é justo, enforcar mais isso em detrimento de um governo que tem 75% do ICMS para administrar o que quiser e dar de bonificação para as empresas”.

O prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo C. Araújo, disse que a assessoria jurídica da Femurn já informou que os programas de incentivos fiscais vigentes em estados vizinhos, como Ceará, Paraíba e Pernambuco foram feitos através da lei “e depois um decreto regulamentando”.

“Naldinho”, como também é conhecido o prefeito da Femurn, disse que no Rio Grande do Norte o antigo Proadi foi criado em 1997 no então governo Garibaldi Filho, mas teve um decreto também. “Infelizmente, o Proedi foi criado através de decreto de uma forma rápida, que não teve como conversar com os prefeitos e nem ir para a Assembleia Legislativa”.

Com a decisão dos prefeitos sobre a judicialização da validade do Proedi quanto a desoneração de uma parte dos 25% de ICMS destinados aos municípios, o setor  jurídico da Femurn vai decidir, ainda, se move uma ação de inconstitucionalidade ou se entra somente com uma ação ordinária para ressarcimento da parte que pertence aos prefeitos.

Fonte: Tribuna do Norte

Leia Mais ››

Justiça do Trabalho condena Vale a pagar R$ 1,5 milhão para família de vítima de Brumadinho

A 6ª Vara do Trabalho de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, condenou a Vale e a empresa terceirizada Reframax Engenharia, a pagar R$ 1,5 milhão de indenização por danos morais aos parentes de Fauller Douglas da Silva Miranda, uma das 252 vítimas identificadas da tragédia de Brumadinho.

Bombeiros trabalham nas buscas em Brumadinho (MG) — Foto: Douglas Magno

A juíza Sandra Maria Generoso Thomaz Leidecker definiu as quantias de R$ 900 mil para a mãe da vítima, R$ 200 mil em favor do padrasto e R$ 200 mil para cada um dos dois irmãos.

De acordo com a decisão, “o rompimento da barragem, com as suas consequências tão conhecidas, comprova que as medidas adotadas (monitoramento, simulação de rompimento e planos de evacuação) foram insuficientes, pró-forma e não compatíveis com a imensa gravidade do dano potencial”.

Em sua defesa, a Reframax Engenharia alegou que estava apenas prestando serviços para a Vale e negou a existência de dolo ou culpa. No processo, a Vale disse que observou as normas de saúde e segurança do trabalho pertinentes.

De acordo com a juíza, houve ainda negligência por parte da mineradora por instalar um refeitório em um local abaixo da barragem.

Fonte: G1

Leia Mais ››

Polícia Civil e Universidade Federal do Ceará apuram denúncias de crimes sexuais ocorridos no Campus do Pici

A Polícia Civil apura uma denúncia de estupro e outra de uma tentativa de estupro dentro do campus do Pici da Universidade Federal do Ceará (UFC). A universidade abriu sindicância para apurar os supostos crimes sexuais.

Alunas denunciam crimes sexuais em campus da Universidade Federal do Ceará — Foto: Daniel Aragão/Sistema Verdes Mares

O G1 teve acesso aos dois boletins de ocorrência registrados na polícia. O estupro ocorreu em abril e foi denunciado em maio, relatou a denunciante à polícia. A suposta vítima diz três alunos a abordaram e a encostaram contra uma parede. Um deles levantou o vestido dela e a estuprou, ainda de acordo com a denúncia. Segundo o relato, a estudante foi sufocada ao tentar gritar por socorro.

Já a tentativa de estupro foi denunciada por um policial militar que estava de serviço em uma base móvel dentro do campus. O PM disse ter sido abordado por uma menor de idade estudante da universidade relatando a tentativa de estupro. A vítima foi submetida a um exame de corpo de delito.

A polícia apura ainda informações de outras estudantes ameaçadas pelo mesmo grupo de criminosos, por meio das redes sociais.

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará informou que a denúncia de estupro foi remetida para a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) e, em seguida, encaminhada para a Polícia Federal. O segundo caso, este sobre o crime contra a dignidade sexual, foi registrado e encaminhado para a Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca) que transferirá também para a PF.

A UFC acrescentou que "repudia veementemente todo e qualquer ato de violência". A sindicância corre em sigilo para "preservar os nomes das vítimas e de não prejudicar as investigações".

Fonte: G1

Leia Mais ››