Aplicativo fiscalizará entregas do Programa Leite Potiguar

O Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), iniciou os testes do aplicativo que será utilizado para fiscalizar e monitorar as entregas do Programa Leite Potiguar. O novo sistema de controle já foi iniciado, de forma piloto, na comunidade tradicional quilombola, Capoeiras, em Macaíba, onde 64 famílias passaram a receber o benefício por meio do novo cartão com QR Code.

FOTO: DIVULGAÇÃO/GOVERNO DO RN

“O sistema de controle, desenvolvido pela equipe de TI da Secretaria de Administração (SEAD), consiste em um aplicativo de celular que faz a leitura do cartão do beneficiário que possui um QR Code de identificação. Assim cada usuário antes de receber o leite, deve entregar seu cartão para que a leitura seja efetuada. Dessa forma teremos o controle de que o benefício está sendo entregue”, explica o coordenador do Programa, Sandro Trigueiro.

O sistema ainda está funcionando de forma experimental e após a fase de testes será expandido para todo os postos de distribuição do leite, visando ampliar a fiscalização e controle sobre a distribuição aos beneficiários. A empresa que entrega o leite também fará uso do sistema para comprovar que a quantidade contratada está sendo entregue nos postos.

Ouvidoria

Outra ferramenta lançada pela Sethas é o WhatsApp da ouvidoria do Programa que já está em funcionamento pelo número: (84) 98156-2008. Na ouvidoria é possível esclarecer dúvidas, fazer reclamações, denúncias e elogios.

O Programa do Leite Potiguar faz parte da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e beneficia cerca de 84 mil famílias em todo o Estado. Cada família tem direito a cinco litros de leite por semana. São distribuídos por mês quase dois milhões de litros de leite. O Governo do RN investe R$ 47 milhões por ano, com recursos oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).

Fonte: Portal no Ar

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Fátima se reúne com bancada federal e cobra repasse de R$ 220 milhões para a Saúde no RN

A governadora Fátima Bezerra reuniu representantes das bancadas parlamentares federal e estadual do RN, na manhã desta segunda-feira, 08, para tratar do repasse de recursos federais para a saúde no Rio Grande do Norte. O Governo do Estado cobra a contrapartida federal aos serviços já prestados na saúde pública em 2019.

FOTOS: ELISA ELSIE/GOVERNO DO RN

“Há três semanas tentamos marcar audiência com o ministro da Saúde e não conseguimos. Vimos tratando com o ministério desde fevereiro. Atendemos todas as solicitações do Governo Federal, apresentamos relatórios e documentos e o ministro prometeu que iria fazer os repasses. Mas isto não aconteceu. Não quero acreditar que está havendo retaliação política ao povo do Rio Grande do Norte”, afirmou Fátima Bezerra. A governadora quer do Governo Federal o mesmo tratamento dados aos estados de Minas Gerais e Goiás, que já receberam recursos do Governo Federal este ano.

Para o deputado federal João Maia “o governo federal está devendo ao Rio Grande do Norte”. Ele participou das reuniões da governadora com autoridades do Ministério da Saúde e ouviu o compromisso de fazer os repasses que não aconteceram.

A senadora Zenaide Maia ressaltou que grande parte da despesa do Governo do Estado com a saúde se dá por determinação judicial, “inclusive no caso das UTI’s e da alta complexidade, que são os serviços mais onerosos”, afirmou.

Secretário de Saúde do RN, Cipriano Vasconcelos disse que o Estado não está recebendo as contrapartidas do Governo Federal para os serviços já prestados em 2019 na saúde. “Por isso ocorrem os problemas de atraso no pagamento a fornecedores e alguns prestadores de serviço”, informou Cipriano, acrescentando que o déficit previsto para este ano, hoje, é de R$ 154 milhões.

Benes Leocádio, deputado federal, disse que “é urgente a liberação dos recursos federais para o RN pagar serviços essenciais à população. Estamos juntos ao governo do estado na luta pela liberação dos recursos. A população do RN não pode mais esperar, é preciso o compromisso, a ação imediata do Governo Federal”.

A reunião também teve a participação dos deputados estaduais Bernardo Amorim (da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa), George Soares, líder do Governo na AL e Isolda Dantas.

HISTÓRICO

As solicitações do Governo ao Ministério da Saúde integram o Plano de custeio da Saúde Pública apresentado no mês de março último ao secretário executivo do ministério, João Gobbardo dos Reis.

O plano é voltado para soluções de médio e curto prazo para diminuir a superlotação das unidades, conter as paralisações na prestação de serviços e evitar o colapso na área, com um investimento total de R$ 220,6 milhões.

O pedido foi reforçado em maio, em reunião com o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, que assegurou o atendimento ao pleito, mas até agora não deu retorno.

O plano define como prioridades a liberação de R$ 50 milhões para cirurgias (oncológicas, cardíacas, neurocirurgias e de alta complexidade), abastecimento de insumos e medicamentos. O sistema estadual de regulação de cirurgias tem mais de 8 mil pessoas na fila de espera para procedimentos de urgência e eletivos, além de mais de 20 mil requisições de ultrassonografia e 8 mil para tomografia.

O plano ainda trata da integração do Hospital da Polícia Militar ao SUS, financiamento para a criação de consórcios regionais interfederativos (policlínicas), ampliação do teto em áreas de média e alta complexidade (MAC), custeio solidário dos leitos de UTI, aumento de recursos para contratos com os hospitais universitários e liberação de emendas parlamentares para hospitais estaduais.

O teto do MAC teve decréscimo nos últimos anos. A produção de serviços nas unidades estaduais ultrapassou o teto em mais de 40%, com uma diferença negativa de cerca de R$ 50 milhões.

O plano do Governo do Estado também inclui o ressarcimento pelos processos de judicialização, que também já foi tratado com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. O Governo do Estado, em 2018, teve mais de R$ 60 milhões seqüestrados pela Justiça para atender a decisões judiciais, além de manter 30 leitos de UTI na rede privada, ao custo de R$ 50 milhões/ano, também por decisão judicial.

SOLICITAÇÕES DO PLANO ENTREGUE AO MINISTÉRIO DA SAÚDE

– Hospital da PM: R$ 7,8 milhões/ano

– Custeio da produção da Sesap: R$ 50,4 milhões/ano

– Complementação dos serviços sem financiamento federal: R$ 33 milhões/ano

– Cirurgias oncológicas: R$ 17 milhões/ano

– Cirurgias ortopédicas: R$ 2 milhões/ano

– Cirurgias urológicas: R$ 2,2 milhões/ano

– Déficit nas tomografias, ressonâncias e cintilografias: R$ 26 milhões/ano

– Leitos de UTI judicializados: R$ 45,9 milhões

– Leitos de UTI próprios: R$ 20,8 milhões

– Cirurgias eletivas: R$ 7,6 milhões

Fonte: Portal no Ar

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Projeto de castração química de estuprador feito por Styvenson é inconstitucional, afirmam advogados

O projeto de lei do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) que prevê a castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes de estupro e importunação sexual é inconstitucional e desrespeita os direitos humanos, segundo avaliação de advogados e especialistas na área.

Pela proposta apresentada, o condenado que aceitar esse tratamento receberia a liberdade condicional. O texto aguarda parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

“O projeto tem vários problemas de caráter constitucional e até de direitos humanos, essa ideia de punições eternas, que impõe a perda de uma condição humana fere o compromisso universal com a dignidade”, avalia Mônica Sapucaia Machado, professora da Escola de Direito do Brasil (EDB), especialista em compliance de gênero

Ela assinala que a violência não é necessariamente praticada com a utilização do órgão sexual. “Existe um erro crasso nesse projeto que é entender que a violência sexual se restringe ao ato sexual. O abuso sexual está relacionado aos atos forçosos sobre a dignidade sexual de outrem, podendo ser feitos das mais diversas formas. Liberar um agressor apenas porque ele aceitou perder a função do órgão sexual não protege ninguém, apenas desumaniza o agressor”, diz.

Também professor da EDB, o criminalista João Paulo Martinelli questiona a eficácia do projeto e defende uma ampla discussão sobre o assunto. “É necessário, além da constitucionalidade, debater se a medida proposta é eficaz para diminuir as causas dos crimes sexuais. Além disso, os crimes sexuais possuem também causas de ordem cultural, como a ideia machista de que a mulher é propriedade do homem”, argumenta Martinelli.

Ela alerta ainda que o projeto faz referência a países que adotaram a castração química, mas não explica como foi o processo e se houve o efeito desejado. “É preciso estudar e debater muito”, diz

Adib Abdouni, criminalista e constitucionalista, classifica como cruel a sanção penal prevista pelo projeto. “A proposta ostenta contornos de imoderação e contraria o conceito de proporcionalidade. Também viola direitos e garantias fundamentais previstos no texto constitucional, que asseguram ao infrator da lei penal o respeito à sua integridade física e moral. A Constituição veda a instituição de sanção penal de caráter cruel”, afirma.

Fonte: Portal no AR

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Caern oferece incentivos para consumidores pagarem débitos

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) iniciou a campanha de negociação de débitos, oferecendo vários benefícios para os usuários que queiram saldar, em condições especiais, dívidas com a empresa contraídos até janeiro de 2018. Os clientes podem procurar os postos de atendimento da Caern ou qualquer Central do Cidadão para regularizar a situação do seu imóvel com incentivos.

CONSUMIDORES PODERÃO NEGOCIAR DÉBITOS. FOTO: DIVULGAÇÃO/CAERN

Por meio de uma resolução editada este ano, a diretoria da Caern determinou a abertura do programa de incentivos para regularização de débitos. São várias formas para o usuário escolher a que melhor se adapta às suas condições de pagamento. Para quem vai fazer o pagamento à vista, é concedido o desconto total dos juros de mora e de até 100% dos valores das multas regulamentares, permanecendo apenas os juros de atualização monetária.

No caso dos parcelamentos, o cliente precisa dar uma entrada de, no mínimo, 20% do valor da dívida. O parcelamento do saldo devedor pode ser feito, em casos específicos, em até 36 vezes. Os pagamentos em até seis parcelas terão um desconto de 70% dos valores de mora e juros por falta de pagamento. Já para as categorias sociais a entrada é de 10% do valor da dívida. E o parcelamento, que pode chegar a 36 parcelas, será dispensado dos valores de mora e juros por falta de pagamento.

De acordo com o Superintendente Comercial da Caern, Marinaldo Pereira Júnior, essa campanha de negociação tem como objetivo a regularização de todos os clientes da Companhia, evitando uma descontinuidade dos serviços. “O cliente terá até o mês de agosto para buscar regularizar sua situação junto à empresa, terminado este período a Caern intensificará ações de fiscalização, negativação e judicialização dos débitos”, explica o Superintendente. Assim, com a negociação o cliente evita o corte, bem como, a negativação e as custas processuais.

Hoje, cerca de 18% dos imóveis cadastrados na Caern estão com seu serviço suspenso, um percentual considerado alto, já que a Companhia lida com um bem considerado essencial.

Fonte: portal no AR

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Melão de Mossoró está entre produtos brasileiros 'protegidos' em acordo do Mercosul com a União Europeia

Firmado no final do mês passado, o acordo entre o Mercosul e a União Europeia prevê proteção para 36 produtos tipicamente brasileiros, segundo o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa). Entre eles, está o melão de Mossoró, na região Oeste potiguar. Para o Comitê Executivo de Fruticultura do Rio Grande do Norte (Coex), porém, a medida não deverá ter um grande impacto nos negócios a curto prazo e o principal benefício para o estado é a redução da taxa paga pela fruta ao entrar no velho continente.

Melão produzido na região Oeste potiguar é um dos produtos potiguares líderes de exportação (arquivo) — Foto: Anderson Barbosa/G1

O texto do acordo ainda é preliminar e deve passar por revisões. Para entrar em vigor, ele depende da aprovação de todos os países envolvidos no pacto. Na França, por exemplo, há protestos contra o projeto.

As medidas de proteção reconhecem a indicação geográfica dos produtos tipicamente brasileiros e garante que eles não sejam reproduzidos em outros países - ou seja - ficam protegidos de imitações. De acordo com o empresário Luiz Roberto Barcelos, presidente do Coex, essa medida é muito importante para outros tipos de produtos nacionais e poderá ter um impacto para a fruticultura no futuro, entretanto não altera em nada as relações comerciais atuais, porque o melão de Mossoró não tem concorrentes.

"Nessa época do ano em que nós vendemos, só o Brasil exporta para a Europa. Ou seja, é só o melão de Mossoró. Isso poderá ter um impacto no futuro, se surgirem concorrentes, mas agora não", pondera. "Embora a gente tenha explorado ainda pouco, a gente pode vir a explorar isso no futuro. Mas é importante, o reconhecimento, porque a gente pode mostrar um diferencial na qualidade, na produção, na sustentabilidade do melão de Mossoró", ressalta.

Por outro lado, o empresário acredita que o maior benefício do acordo comercial para os produtores locais seja a redução das taxas pagas pelo melão ao entrar no velho continente. Enquanto atualmente o produto paga 8,8% ao entrar na Europa, esse valor será reduzido a zero nos próximos sete anos. "Isso torna o produto mais barato, ou seja, mais competitivo", afirma, preferindo não estimar o crescimento de vendas.

Atualmente, o estado vende cerca de US$ 110 milhões anuais para a Europa, o que representa cerca de 500 mil toneladas de melão.

Proteção

Entre os produtos brasileiros protegidos estão a cachaça, o queijo Canastra, a linguiça Maracaju e o café Alto Mogiana. A medida reconhece a indicação geográfica dos produtos tipicamente brasileiros e garante que não sejam reproduzidos em outros países.

Isso significa, por exemplo, que o único queijo Canastra que poderá ser vendido na União Europeia será o queijo da região da Serra da Canastra (MG). No acordo, os países do Mercosul também concordaram em garantir o mesmo tipo de proteção a produtos tipicamente europeus, como o vinho da região de Champagne, na França.

Os europeus destacaram ainda que, pelo acordo, serão proibidas expressões como "tipo", "estilo" e "imitação".

As indicações geográficas têm como objetivo a valorização de produtos tradicionais.

Há dois tipos de proteção:

indicação de procedência (IP): se refere ao nome de um país, cidade ou região conhecida como centro de produção de determinado produto;

denominação de origem (DO): reconhece um país, cidade ou região cujo produto tem certas características específicas graças a seu médio geográfico.

Na lista de 36 produtos brasileiros que conseguiram proteção, sete são por denominação de origem, entre eles o café da região do Cerrado Mineiro, os vinhos e espumantes do Vale dos Vinhedos.

Veja a relação completa e o tipo de proteção:

Açafrão de Mara Rosa (Indicação de Procedência)

Arroz do Litoral Norte Gaúcho (Denominação de Origem)

Cacau de Linhares (DO)

Cachaça

Cachaça da Região de Salinas (IP)

Cachaça de Microrregião Abaira (IP)

Cachaça de Paraty (IP)

Café Alta Mogiana (IP)

Café da Região da Serra da Mantiqueira de Minas Gerais (DO)

Café da Região de Pinhal (IP)

Café da Região do Cerrado Mineiro (DO)

Café de Norte Pioneiro do Paraná (IP)

Cajuína do Piauí (IP)

Camarão da Região da Costa Negra (IP)

Carnes do Pampa Gaúcho da Campanha Meridional (IP)

Doces Finos de Pelotas (IP)

Erva-Mate de São Matheus (IP)

Farinha de mandioca de Farroupilha (IP)

Goiaba de Carlópolis (IP)

Inhame de São Bento de Ucrânia (IP)

Linguiça de Maracaju (IP)

Mel de Ortigueira (DO)

Mel do Oeste do Paraná (IP)

Mel do Pantanal (IP)

Melão de Mossoró (IP)

Própolis verde da Região da Própolis verde de Minas Gerais (DO)

Própolis vermelho de Manguezais de Alagoas (IP)

Queijo Canastra (IP)

Queijo de Serro (IP)

Uvas de Marialva (IP)

Uvas e mangas do Vale do Submédio São Francisco (IP)

Vinho branco, espumante e licoroso de Farroupilha (IP)

Vinhos e espumantes Altos Montes (IP)

Vinhos e espumantes de Monte Belo (IP)

Vinhos e espumantes do Pinto Bandeira (IP)

Vinhos e espumantes do Vale dos Vinhedos (DO)

Segundo o Ministério da Agricultura, a lista inicial de pedidos do Brasil tinha 55 indicações geográficas. O ministério afirmou que as indicações não reconhecidas decorrem do fato de que a União Europeia "não tem em seu arcabouço jurídico as indicações geográficas de artesanatos, minerais e serviços, apenas produtos agroalimentares".

Ao todo, serão protegidos 220 produtos do Mercosul, disse a Comissão Europeia no resumo que publicou do acordo. Em contrapartida, o bloco vai reconhecer 355 indicações geográficas europeias, segundo o Ministério das Relações Exteriores.

O ministério destacou ainda que o acordo abre a possibilidade de tramitação mais ágil do processo de reconhecimento de novas indicações geográficas brasileiras.

Fonte: G1

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IBGE abre processo seletivo com vagas no RN; salários chegam a R$ 4,2 mil

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo para contratação temporária de pessoal para a realização do Censo Demográfico 2020. Há 8 vagas para o Rio Grande do Norte e os salários chegam a R$ 4.200. As inscrições podem ser feitas de 8 a 23 de julho e custam R$ 64. Confira AQUI o edital.

A aplicação das provas está prevista para 1º de setembro. O resultado sai no dia 26 de setembro e os aprovados começam a ser convocados no dia 27.

O Analista Censitário é uma função de nível superior e seu ocupante pode desempenhar diversas atribuições, de acordo com a área de conhecimento. Confira as vagas para o RN:

Análise Socioeconômica - 01

Ciências Contábeis - 01

Geoprocessamento - 01

Gestão e Infraestrutura - 03

Jornalismo - 01

Métodos Quantitativos - 01

Vagas são para o censo 2020 — Foto: Reprodução / FAEPE

Fonte: G1

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Marinha alerta para ventos fortes e ondas de até 3,5 metros entre o RN e a Bahia

A Marinha do Brasil emitiu alerta de ventos fortes e ondas de até 3,5 metros entre o litoral do Rio Grande do Norte e da Bahia. O alerta é válido até 9h de terça-feira (9).

Onda, litoral potiguar, litoral do RN, Ponta Negra, Mar Grosso — Foto: Eros Sena

Em razão do mau tempo, a Capitania dos Portos recomenda que as embarcações de pequeno porte evitem navegar no mar neste período e que as demais embarcações redobrem a atenção quanto ao material de salvatagem, estado geral dos motores e casco, bomba de esgoto do porão, equipamentos de rádio e demais itens de segurança.

Outras informações sobre previsões meteorológicas estão disponíveis no site do Centro de Hidrografia da Marinha (CHM).

Fonte: G1

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Ministros com mandato de deputado serão exonerados para votar Previdência, diz porta-voz

O porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, confirmou nesta segunda-feira (8) que os ministros de Estado que têm mandato na Câmara dos Deputados serão exonerados temporariamente para votar a proposta de reforma da Previdência em plenário.

Ao todo, o governo conta com quatro ministros com mandato na Câmara: Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Tereza Cristina (Agricultura), Marcelo Álvaro Antônio (Turismo) e Osmar Terra (Cidadania).

Onyx e Terez Cristina são filiados ao DEM; Antônio é filiado ao PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro; e Terra é do MDB.

"Os ministros que têm mandato já estão liberados para participar da votação. O presidente entende que a presença deles em plenário há de reforçar a presença do governo em plenário no sentido de que a voz da Presidência é essencial para o futuro do nosso país", disse o porta-voz durante o briefing diário à imprensa no Palácio do Planalto.

Rêgo Barros não informou, porém, se todos os quatro ministros serão exonerados para participar da votação na Câmara. A intenção do governo é publicar a exoneração dos ministros nesta terça (9). A tendência é de que os quatro sejam reconduzidos ao cargo na próxima quinta (11).

O suplente de Onyx é o deputado Marcelo Brum (PSL-RS); a suplente de Tereza Cristina é a deputada Bia Cavassa (PSDB-MS); o suplente de Álvaro Antônio é Enéias Reis (PSL-MG); e o suplente de Osmar Terra é Darcísio Perondi (MDB-RS).

Durante a votação na comissão especial da reforma da Previdência, PSL, MDB e PSDB votaram favoravelmente à proposta.

Aprovação

Na conversa com a imprensa, o porta-voz da Presidência ressaltou a confiança do governo na aprovação da proposta de reforma da Previdência.

Segundo Rêgo Barros, nas conversas que ministros mantiveram com deputados, o clima é de confiança na aprovação da PEC na Câmara ainda nesta semana.

"O presidente [da Câmara] Rodrigo Maia está confiante que os dois turnos de votação no plenário sejam concluídos ainda nessa semana", disse o porta-voz.

Sobre eventuais mudanças que o governo desejaria no relatório que será votado, o porta-voz repetiu o que tem dito nos últimos dias. Segundo ele, apesar de o presidente ter suas "percepções pessoais" sobre pontos que poderiam ser aperfeiçoados, Bolsonaro entende que a responsabilidade é do Congresso Nacional.

Questionado especificamente sobre mudanças para flexibilizar a aposentadoria de integrantes de carreiras policiais, as quais Bolsonaro defendeu publicamente, Rêgo Barros afirmou que, apesar de o presidente entender as "peculiaridades" dessas carreiras, ele defende que cada deputado vote de acordo com a sua consciência.

"O presidente gostaria de ratificar a importância que ele atribui ao trabalho dos órgãos de segurança pública, em especial aos órgãos de segurança federais, ele entende as suas peculiaridades, até porque as vivencia também em família e pelo conhecimento de quase 28 anos de mandato, mas ele também entende que o Congresso tem neste momento o condão para decidir o que é melhor sob o ponto de vista da casa que legisla para que a nova previdência seja o mais rápido possível aprovada", afirmou.

"O presidente tem as suas percepções pessoais, mas no momento entende que, neste momento, [mudar o relatório] é de responsabilidade da Câmara", concluiu o porta-voz.

Fonte: G1

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Moro vai tirar licença por cinco dias para férias, diz ministério

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, foi autorizado pelo presidente Jair Bolsonaro a tirar uma licença, não remunerada, de 5 dias para "tratar de assuntos particulares". A licença foi publicada nesta segunda-feira (8) no "Diário Oficial da União".

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na semana passada — Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Segundo a assessoria do ministério, Moro estará de férias e o secretário executivo Luiz Pontel responderá interinamente pelo ministério no período. A licença foi concedida entre os dias 15 e 19 de julho.

Na prática, o ministro não poderia tirar férias, por ter começado a trabalhar em janeiro. Por isso, está tirando uma licença não remunerada e, segundo a assessoria, usará o período para férias.

Desde o início do mês passado, o ministro tem sido alvo de notícias publicadas pelo site The Intercept sobre conversas atribuídas a ele e a procuradores da Operação Lava Jato.

Os diálogos relatados pelo site teriam ocorrido por meio do aplicativo de mensagens Telegram na época em que o ministro era o juiz federal responsável pelos processos da Lava Jato na Justiça Federal do Paraná.

Moro já esteve espontaneamente na Câmara e no Senado em audiências com parlamentares para dar explicações sobre as conversas.

No Senado, ele disse que não tinha nada a esconder sobre as conversas atribuídas a ele. Na Câmara, ele disse que houve "invasão" de celulares de autoridades para tentar invalidar, criminosamente, as condenações da Operação Lava Jato.

Fonte: G1

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'Juízes também cometem ilícitos e devem ser punidos, mas as instituições precisam ser preservadas', diz Fachin

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (8), que "juízes também cometem ilícitos e devem ser punidos, mas as instituições precisam ser preservadas".

Ministro Edson Fachin palestrou no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, em Curitiba, nesta segunda-feira (8). — Foto: Gil Bermudes/RPC

Ele ressaltou que ninguém está acima da lei e disse que "vivemos no tempo dos bipolares de ocasião. Cada um está convencido de que o direito e a razão estão de seu lado".

Fachin palestrou no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE), em Curitiba, na abertura de um seminário sobre sistematização das normas eleitorais. O ministro falou sobre o tema "Justiça eleitoral, corrupção e democracia".

"O dissenso e a diferença foram substituídos por uma relação. Pela relação amigo/inimigo. Quem, a qualquer custo ou preço, está do seu lado, merece a epifania. Quem assim não se porta, é arremessado à lata de lixo da história", disse.

Fonte: G1

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Instagram anuncia novos recursos para combater o bullying

O Instagram anunciou nesta segunda-feira (8) dois novos recursos para evitar o bullying dentro da rede social. A empresa disse que as mudanças na plataforma estão em curso e devem chegar a todos os usuários nas próximas semanas.

Novo recurso dará um alerta a usuário que fizer comentários ofensivos nas publicações de outra pessoa — Foto: Reprodução/Instagram

Segundo o Instagram, "as ferramentas fazem parte dos esforços para dar às pessoas que são alvo de bullying a possibilidade de se defender". Os novos recursos são:

Alerta de comentário: a ferramenta vai utilizar inteligência artificial para notificar pessoas quando o comentário delas pode ser considerado ofensivo, mesmo antes que ele seja publicado. A rede social afirmou que "essa intervenção dá às pessoas a chance de refletir e desfazer seus comentários".

Restringir: o recurso vai permitir que os comentários da pessoa que está praticando bullying fiquem visíveis somente para ela mesma. As pessoas restritas não podem ver quando o usuário está ativo no Instagram ou quando leu as mensagens diretas delas.

Ferramenta vai permitir que usuários do Instagram possam restringir comentários maldosos — Foto: Reprodução/Instagram

Fonte: G1

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Cantor gospel é baleado na cabeça em Duque de Caxias

Um cantor gospel foi baleado na cabeça na madrugada desta segunda-feira (8) em Imbariê, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Os tiros foram disparados contra o carro do músico, um Renault Sandero prata, na Avenida Coronel Sisson. Por volta das 16h30 ele era operado e o estado considerado grave, segundo o hospital.

Elyon Sosthenes foi baleado em assalto a carro em Imbariê, em Duque de Caxias. — Foto: Reprodução/Redes sociais

A principal hipótese investigada pela polícia é a de tentativa de latrocínio. Segundo policiais do 15º BPM (Duque de Caxias) Elyon Sosthenes foi encontrado ferido e caído no chão, e o carro estava com as portas abertas.

O músico foi socorrido e levado para o Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, no Jardim Primavera. Nas redes sociais, parentes contaram que uma bala está alojada na cabeça e a outra no pescoço, afetando parte da visão do cantor.

“Precisamos de um milagre para nosso irmão sair dessa e cremos que ele sairá”, disse um parente.

Fonte: G1

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Suspeitos de aplicar golpe em indenizações da Vale em Brumadinho são presos

A Polícia Civil prendeu 10 suspeitos de aplicar um golpe para receber indenizações emergenciais da Vale por causa do rompimento da barragem em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Sete pessoas foram detidas na última quinta-feira (4) e três nesta segunda-feira (8).

10 são presos suspeitos de falsificar documento para receber pagamento emergencial da Vale em Brumadinho. Grupo fraudava comprovante de residência emitido em posto de saúde — Foto: Reprodução/TV Globo

Entre os presos está o homem suspeito de falsificar os documentos para que as pessoas começassem a receber os valores da empresa. De acordo com a corporação, ele usava uma falsa declaração do posto de saúde de Brumadinho com carimbo e assinatura de uma enfermeira. Este é um dos documentos exigidos pela Vale para começar a pagar a indenização emergencial.

A corporação foi acionada após a empresa constatar que o grupo estava usando o mesmo endereço residencial nos pedidos. Os presos já chegaram a receber quantias retroativas a janeiro. Eles receberam de R$ 5 a R$ 15 mil cada um deles

A mulher que emprestou o endereço também foi presa, além de oito falsos moradores. De acordo com a polícia, os falsos moradores são de Sarzedo, cidade vizinha a Brumadinho, também na Região Metropolitana.

O grupo vai ser indiciado por estelionato e formação de quadrilha. A dona do endereço também vai ser indiciada por falsidade ideológica. O suspeito de falsificar o documento e a dona do endereço ganhavam de R$ 500 a R$ 4 mil, conforme a polícia.

Parte dos presos foi encaminhada para penitenciária. Os demais foram liberados.

A corporação afirmou que este tipo de crime está frequente em Brumadinho. Até agora, foram abertos 19 inquéritos, com 39 investigados e 21 presos por tentativa de golpes.

A barragem 1 da Mina Córrego do Feijão, da Vale, se rompeu em 25 de janeiro de 2019. Até o momento são 248 mortos e 22 pessoas seguem desaparecidas.

Moradores de Brumadinho recebem auxílio emergencial por um ano da Vale — Foto: Reprodução / TV Globo

Os presos

Carlos Luiz Geraldo – suspeito de falsificar os documentos

Ana Cláudia Augusta Gonçalves Batista, a dona da casa

Nerça Teixeira e Wilson Nicácio (casal)

Ermelino dos Santos e Vânia dos Santos (casal)

Romero Santos

Agnaldo Santos

Paulo César Ribeiro e Elenice Ribeiro (casal)

Nenhum representante dos presos foi localizado.

Pagamento emergencial da Vale

Todas as pessoas que residiam em Brumadinho ou que moravam até a 1 quilômetro da calha do Rio Paraopeba desde Brumadinho até a cidade de Pompéu, na usina de Retiro Baixo, no dia do desastre da Mina Córrego do Feijão, 25 de janeiro de 2019, vão receber durante um ano o auxílio emergencial.

O pagamento mensal é de um salário mínimo para cada adulto, 1/2 (meio) salário mínimo para cada adolescente e 1/4 (um quarto) de salário mínimo para cada criança.

Os moradores das comunidades Córrego do Feijão e Parque da Cachoeira, devastadas pela lama da barragem que ruiu, também vão receber durante um ano o valor de R$ 405,40, correspondente a uma cesta básica.

Fonte G1

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Avião com 7 kg em barras de ouro e dinheiro tomba em área de mata no Sul de Roraima

A Polícia Militar apreendeu seis barras de ouro e dinheiro de um monomotor que tombou após sair de uma pista de pouso supostamente clandestina na manhã deste domingo (7) em Caroebe, Sul de Roraima. Dois homens foram detidos por suspeita de envolvimento com o transporte do material.

Monomotor com barras de ouro e dinheiro tombou após tentar deixar pista clandestina em Caroebe, Sul de Roraima — Foto: Polícia Militar/ Divulgação

De acordo com a PM, o avião de pequeno porte pousou sobre uma pista de ultraleve para abastecer, mas quando tentou deixar o local, saiu da pista e tombou em uma área de mata.

Procurada, a Força Aérea Brasileira (FAB) informou em nota que o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) está apurando o incidente para avaliar a necessidade de uma investigação, e assegura que o objetivo do órgão é evitar que novos acidentes com as mesmas características tornem a ocorrer na região (confira a íntegra da nota no fim da reportagem).

Os dois ocupantes foram detidos pelos policiais, mas nenhum deles afirmou ser responsável pelo material apreendido. Ainda conforme a PM, juntas, as barras devem pesar cerca de 7 kg.

Os envolvidos foram conduzidos ao hospital de Caroebe e, em seguida, levados à Delegacia de São João da Baliza, distante 26 km, onde devem ser ouvidos pelo delegado de plantão.

Fonte: G1

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Acidente com ônibus deixa mortos na Índia

Um acidente de ônibus na Índia deixou 29 mortos e 18 feridos nesta segunda-feira (8).

Autoridades acreditam que o motorista dormiu quando o ônibus, de dois andares e com 50 passageiros, passava por uma das rodovias mais movimentadas do país.

O veículo caiu em um rio, após descer uma ribanceira de 12 metros.

A destruição do andar superior do ônibus e a água dificultaram o resgate de corpos.

Fonte: G1

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