Aeroporto de Mossoró, RN, estende horário de funcionamento

A Infraero autorizou a alteração de funcionamento do Aeroporto Dix-Sept Rosado, em Mossoró, Oeste potiguar, que passará a operar até as 21h45. A empresa atende a uma solicitação do Governo do Rio Grande do Norte.

Aeroporto Dix-Sept Rosado, em Mossoró — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

A ampliação do horário é uma reivindicação dos usuários do terminal aeroportuário, que há tempos pediam essa mudança. O horário de funcionamento do aeroporto de Mossoró será, a partir desta quinta-feira (1º), das 12h15 às 21h45.

De acordo com a Infraero, o terminal pode receber voos noturnos tanto de aeronaves particulares quanto comerciais, até esse horário.

Fonte: G1

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PM vai instaurar processo para apurar caso de policial que atirou em cobra no interior do RN

O Comando Geral da Polícia Militar informou nesta quarta-feira (31) que vai instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar o caso do policial militar que atirou em uma cobra na zona rural do município de Pedra Preta, no interior do Rio Grande do Norte. O caso aconteceu há cerca de 15 dias e um vídeo gravado por uma pessoa que estava no local mostra a situação.

No vídeo, o policial - que está fardado e ao lado de uma viatura - aponta a arma contra uma cobra e efetua o disparo. A situação acontece em uma estrada de terra, numa zona rural do município. É possível ver ainda outra cobra na pista.

Após a notificação sobre o caso, o Comando da PM confirmou que vai instaurar um PAD para apurar o que aconteceu. As cobras encontradas são da espécie jiboia.

O policial militar pode responder por crime contra o meio ambiente, previsto no capitulo 5 da Lei 9.605 do Código Penal, por "praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos". A pena é de detenção de três meses a um ano, além de multa.

Fonte: G1

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Ex-deputado Jacó Jácome é condenado por improbidade administrativa

O ex-deputado estadual Jacob Helder Guedes de Oliveira Jácome e a estudante de Medicina Renata Bezerra de Miranda foram condenados a devolver aos cofres do Estado R$ 9.122,48 cada um. A Justiça entendeu que a estudante não exercia cargo público na Assembleia Legislativa do RN, embora, tenha recebido gratificação de Atividade de Assessoramento Parlamentar no período de 1º de abril de 2015 até fevereiro de 2016.

JACÓ JÁCOME NÃO CONSEGUIU SE REELEGER. FOTO: JOÃO GILBERTO/ALRN

Na ação civil de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), constam provas de que a gratificação mensal de Renata era no valor de R$ 1.492,69, mais gratificação natalina de R$ 1.567,32. O total recebido por ela foi de R$ 18.384,96 e, por isso, cada um terá que devolver metade. Esse valor deve ser corrigido pelo IPCA-e e contados juros de mora legais, ambos desde a data dos ilícitos. Os dois ainda receberam multa em igual valor.

Na ação, o MPRN comprovou a incompatibilidade de horários de Renata Bezerra para o exercício da função pública em razão da assiduidade no curso de Medicina em regime integral. Em audiência, Renata Bezerra de Miranda alegou que não exercia quaisquer atividades administrativas na Assembleia Legislativa, apenas atividades externas em ações sociais de saúde, prestando auxílio ambulatorial à população carente, especificamente aferindo a pressão arterial nas ações sociais do então deputado Jacob Jácome.

Para a Justiça potiguar, “em que pese o mínimo convencimento acerca da prestação de serviço nas citadas ações sociais, ainda que se considere que a requerida trabalhou 16 horas por semana, ainda assim constituiria verdadeiro apanágio deste servidor público em relação a todos os outros servidores do Estado do Rio Grande do Norte, cujos cargos são todos de 30 ou 40 horas semanais”.

Na sentença, a Justiça destaca que “o dolo na conduta dos requeridos está bem delineado a partir do momento em que o ex-deputado estadual, incumbido da atividade legiferante, age em franco desacordo com a lei e promove a distribuição de ‘gratificações’ sem cargo público correlato, com o fito de premiar apadrinhados políticos que sequer prestaram serviços propriamente técnicos e administrativos no seio da Assembleia Legislativa. O dolo na conduta de Renata é receber uma ‘gratificação’ sem exercer cargo público, realizando contraprestação ínfima de carga horária, que configura verdadeira sinecura sob às expensas do erário estadual”.

Confira aqui a íntegra da decisão

Fonte; Portal no Ar

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Tibau e Grossos terão que regularizar descarte de lixo

A Justiça potiguar determinou que os municípios de Tibau e Grossos adotem medidas, em caráter de urgência, para resolver os problemas de descarte irregular de lixo. As decisões foram proferidas pela 1ª vara da comarca de Areia Branca e fixaram o prazo de 90 dias para a adequação da destinação dos resíduos nas duas cidades. A decisão atende ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte. Em caso de descumprimento, os prefeitos estão sujeitos a multa de R$ 1 mil por dia, até o limite de R$ 60 mil.

LIXO NA CIDADE DE GROSSOS. FOTO: REPRODUÇÃO/RESEARCHGATE

Entre as medidas a serem adotadas, estão o isolamento e cercamento das áreas de disposição final de cada município com a utilização de estacas e fio de arame farpado, a instalação de portão para controle de acesso, a proibição de permanência de animais nos locais e a designação de um servidor público para ser responsável pela administração e garantir o controle de acesso.

Além dessas providências, é preciso regularizar o lixo já exposto com a compactação do material feita por trator de esteira e o seu recobrimento com argila compactada. Esse recobrimento deve ser realizado pelo menos duas vezes por semana.

As Prefeituras de Tibau e Grossos ficam obrigadas também de garantir a destinação somente dos materiais previstos na resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente, ou seja, os que são provenientes de domicílios, serviços de limpeza urbana, pequenos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, com exceção dos resíduos de poda, hospitalares e construção civil. Outra medida a ser tomada é o cadastramento de todos os veículos que realizam coleta de resíduos.

Fonte; Portal no Ar

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Estado envia 57 novos agentes para unidades prisionais

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) realizou, nesta segunda-feira (30), a distribuição dos novos agentes penitenciários, para as unidades prisionais do Estado.

Os 57 novos servidores da secretaria, tiveram pela primeira vez, a oportunidade de escolher em qual unidade prisional irão trabalhar, sendo a escolha de acordo com sua classificação. Entre elas estão a Cadeia Pública de Ceará-Mirim, a Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP), a Penitenciária Estadual de Alcaçuz e a Penitenciária Rogério Marinho Coutinho Madruga.

Os agentes penitenciários que já entregaram as devidas documentações e passaram pela junta médica, já estão aptos para iniciarem os trabalhos nas unidades prisionais escolhidas.

Fonte: Portal no Ar

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Copom reduz taxa básica de juros de 6,5% para 6% ao ano, menor percentual dos últimos 33 anos

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu nesta quarta-feira (31) reduzir de 6,5% ao ano para 6% ao ano a taxa básica de juros da economia, a taxa Selic.

Com a decisão, a taxa caiu para o menor patamar desde o início do regime de metas de inflação, em 1999.

A medida já era esperada por analistas do mercado financeiro, embora uma parte previa a queda para 6,25% ao ano.

A Selic estava em 6,5% desde março de 2018, portanto, há 16 meses. Na ocasião, a taxa chegou a esse percentual depois de 12 cortes seguidos. Entre julho de 2015 e agosto de 2016, a taxa se manteve em 14,25% ao ano.

Melhora no cenário

Na avaliação do Banco Central, houve melhora nos cenários interno e externo, com os indicadores de inflação em "níveis confortáveis".

"Indicadores recentes da atividade econômica sugerem possibilidade de retomada do processo de recuperação da economia brasileira. O cenário do Copom supõe que essa retomada ocorrerá em ritmo gradual. O cenário externo mostra-se benigno, em decorrência das mudanças de política monetária nas principais economias", afirmou o Banco Central.

Embora avalie que houve redução dos riscos para aumento da inflação, o Banco Central aponta que o principal problema seria uma "eventual frustração das expectativas sobre a continuidade das reformas e ajustes necessários na economia brasileira".

A PEC da Previdência foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados entre a última reunião do Copom e a desta quarta-feira.

"O Copom reconhece que o processo de reformas e ajustes necessários na economia brasileira tem avançado, mas enfatiza que a continuidade desse processo é essencial para a queda da taxa de juros estrutural e para a recuperação sustentável da economia. O Comitê ressalta ainda que a percepção de continuidade da agenda de reformas afeta as expectativas e projeções macroeconômicas correntes. Em particular, o Comitê julga que avanços concretos nessa agenda são fundamentais para consolidação do cenário benigno para a inflação prospectiva", diz o texto.

Selic e meta de inflação

A cada 45 dias, o Copom se reúne para calibrar o patamar da taxa Selic buscando o cumprimento da meta de inflação, fixada todos os anos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Para 2019, a meta central de inflação é de 4,25%. O sistema prevê uma margem de tolerância, para mais ou para menos. Por isso, a meta será considerada formalmente cumprida pelo Banco Central caso fique entre 2,75% e 5,75%.

Para 2020, a o objetivo central é uma inflação de 4% – com oscilação autorizada entre 2,5% e 5,5%.

Quando a inflação está alta ou indica que vai ficar acima da meta, o Copom eleva a Selic. Dessa forma, os juros cobrados pelos bancos tendem a subir, encarecendo o crédito (financiamentos, empréstimos, cartão de crédito), freando o consumo e reduzindo o dinheiro em circulação na economia. Com isso, a inflação cai.

Se as estimativas para a inflação estão em linha com a meta, como ocorre no cenário atual, é possível reduzir os juros. Isso permite maior endividamento das famílias e empresas e estimula a produção e o consumo. Essa decisão também precisa ser ajustada de forma a evitar o descontrole dos preços.

Impacto em aplicações financeiras

A redução da taxa de juros afeta diretamente aplicações financeiras, como caderneta de poupança e investimentos em renda fixa.

No caso da poupança, por exemplo, a regra atual prevê que os rendimentos devem estar atrelados à Selic quando a taxa estiver abaixo de 8,5% ao ano (caso atual).

Nesse cenário, a correção anual da caderneta fica limitada a 70% da Selic mais Taxa Referencial, calculada pelo Banco Central.

Com isso, com a Selic a 6% ao ano, o rendimento da poupança será de 4,2% ao ano mais Taxa Referencial.

Fonte: G1

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Doleiro Dario Messer é preso pela Polícia Federal do Rio

O doleiro Dario Messer, apontado como o "doleiro dos doleiros", foi preso em São Paulo nesta quarta-feira (31), às 16h40, pela Polícia Federal do Rio.

Messer estava foragido desde maio de 2018, quando foi deflagrada a Operação Câmbio Desligo, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro. A investigação descobriu que doleiros movimentaram US$ 1,6 bi em 52 países. Dario Messer era o principal alvo.

Essa é a primeira vez que Dario Messer é preso. O doleiro responde a inquéritos policiais desde o fim dos anos de 1980. Neste período, movimentou dinheiro de forma suspeita de políticos – entre eles, o ex-governador Sérgio Cabral –, empresários e criminosos.

Dario Messer logo após ser preso na tarde desta quarta-feira (31) em São Paulo — Foto: Divulgação

Foragido na casa de amiga

A inteligência da PF descobriu que o doleiro estava em São Paulo no apartamento de uma amiga, Mary Oliveira Athayde. Foram cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

De acordo com as investigações, Messer vivia entre São Paulo e a tríplice fronteira no Paraguai.

Doleiro é investigado desde os anos 1980

Dario Messer está no radar da Polícia Federal há cerca de 30 anos com citações em inquéritos policiais desde o fim dos anos 1980. Já naquela época, o doleiro aparecia como operador de personalidades como o então patrono da Escola de Samba Salgueiro, Waldomiro Paes Garcia, o Miro.

Há 15 anos, a Comissão Parlamentar de Inquérito do Banestado também esbarrou em Messer. Na ocasião, foi descoberta uma movimentação de forma irregular de R$ 8 bilhões, entre 1996 e 2002 ligada ao doleiro. Na ocasião, foi pedido o indiciamento do doleiro que sequer foi preso.

já no escândalo do Mensalão, a PF apontou o doleiro como o responsável por enviar US$ 1 bilhão de forma irregular para o exterior e depositar o valor equivalente em reais em contas para integrantes do PT no Banco Rural.

Dario Messer também apareceu no caso Swissleaks como proprietário de uma offshore no Panamá.

Dario Messer — Foto: Reprodução TV Globo

Em maio de 2018, o Fantástico encontrou fazendas do doleiro no Paraguai onde ele investiu milhões de dólares. Segundo investigadores da Lava Jato, os lucros obtidos pela lavagem de dinheiro e a evasão de divisas no Brasil foram investidos em pastagens e em imensas plantações de eucaliptos.

Um levantamento da reportagem mostra que o doleiro é proprietário de, pelo menos, 100 mil hectares de terra no Paraguai. Isso equivale a nove vezes a área da capital, Assunção.

Plantação de eucaliptos no Paraguai que pertence a Messer — Foto: Reprodução/TV Globo

Fonte: G1

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Hamza bin Laden, filho de Osama, está morto, diz imprensa dos EUA

Hamza bin Laden, o filho apontado como sucessor de Osama bin Laden, está morto, segundo veículos de imprensa dos Estados Unidos. O jornal "The New York Times" e a rede de TV NBC citam funcionários do governo americano como fonte da notícia.

Imagem retirada de vídeo de casamento do filho do ex-líder da Al-Qaeda Osama Bin Laden, Hamza Bin Laden, em 2017 — Foto: Handout/Federation for Defense of Democracies/AFP

Os funcionários, que falaram sob condição de anonimato, não disseram onde e como ele morreu, ou se os EUA tiveram algum papel em sua morte, de acordo com a NBC, que diz ainda que o presidente Donald Trump, ao ser questionado sobre o assunto, respondeu apenas: "não quero comentar sobre isso".

Em fevereiro deste ano, os Estados Unidos anunciou uma recompensa de US$ 1 milhão por informações sobre o paradeiro de Hamza, ao catalogá-lo como um dirigente em ascensão no grupo extremista.

A localização de Hamza bin Laden, às vezes chamado de "príncipe herdeiro da jihad", tem sido objeto de especulações por anos, durante os quais têm sido recebidos informes dele no Paquistão, no Afeganistão ou em prisão domiciliar no Irã.

"Desde pelo menos agosto de 2015, tem publicado mensagens de áudio e vídeo na internet, pedindo ataques aos Estados Unidos e seus aliados ocidentais, e ameaçado com ataques aos Estados Unidos em vingança pela morte de seu pai, assassinado em maio de 2011 por soldados americanos", escreveu a diplomacia americana em um comunicado, na época em que a recompensa foi anunciada.

Hamza bin Laden costuma ser visto como o "príncipe-herdeiro da jihad": há documentos, entre eles as cartas reveladas pela agência France Presse em maio de 2015, que mostram que Osama Bin Laden pretendia que tivesse êxito à frente da Jihad global antiocidental.

Entre os arquivos do líder jihadista apreendidos durante a operação americana em 2011, na qual o extremista foi morto no Paquistão, e revelados no fim de 2017 pela CIA, também está um vídeo do casamento de Hamza, aparentemente no Irã. A noiva seria a filha de Mohammed Atta, um dos suicidas que pilotava um dos aviões que se chocaram contra as Torre Gêmeas de Nova York em 11 de setembro de 2001.

Fonte: G1

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Presidente da OAB vai ao STF para que Bolsonaro conte o que diz saber sobre o pai dele

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, entrou com uma interpelação nesta quarta-feira (31) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente Jair Bolsonaro explique declarações a respeito do pai dele, Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, desaparecido durante a ditadura militar.

O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz — Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A defesa quer que o presidente dê explicações sobre a afirmação feita nesta segunda-feira por Bolsonaro de que "um dia" contará ao presidente da Ordem como o pai do advogado desapareceu na ditadura militar, caso a informação interesse ao filho.

Segundo afirmou Bolsonaro na ocasião, Santa Cruz "não vai querer saber a verdade" sobre o pai. Depois, disse que o Fernando Santa Cruz foi morto por companheiros da Ação Popular (AP), organização de esquerda na qual ele militava e classificada pelo presidente como "grupo terrorista".

Documentos da Comissão da Verdade, da Marinha e da Aeronáutica indicam que o militante foi preso por agentes do regime militar um dia antes da data em que morreu. O atestado de óbito diz que ele teve morte "morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro, no contexto da perseguição sistemática e generalizada à população identificada como opositora política ao regime ditatorial de 1964 a 1985".

O tipo de processo entregue pelo presidente da OAB ao STF serve para tentar esclarecer se o que a outra parte disse é ou não ofensivo, o que pode gerar uma ação de crime contra honra.

Mas, mesmo se o Supremo notificar o presidente, Bolsonaro não será obrigado a responder. Nessa hipótese, o STF informa a quem interpelou, que decide se entra ou não com a ação.

Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira desapareceu em um encontro que teria no Rio de Janeiro, em 1974, com Eduardo Collier Filho, outro militante da AP.

Segundo o livro "Direito à memória e à verdade", produzido pelo governo federal, Fernando e o companheiro foram presos juntos em Copacabana por agentes do Doi-Codi-RJ em 23 de fevereiro daquele ano.

Pedido de explicações

Na peça judicial, Santa Cruz afirma que não é a primeira vez que Bolsonaro o ataca e tenta desqualificar a memória do seu pai.

O presidente da OAB diz que seu pai foi vítima de desaparecimento forçado praticado por agentes estatais, o que “foi oficialmente reconhecido pelo próprio estado Brasileiro, em reiteradas oportunidades”.

“As ofensas à memória de Fernando de Santa Cruz, bem como o contexto intimidatório da fala, parecem sugerir que o Exmo. Sr. Jair Bolsonaro pretende ofender diretamente o Requerente em sua dignidade e decoro, bem como desqualificar sua reputação. Embora ainda equívoca, pois situada na fronteira entre a bravata e a intimidação, a fala do Presidente da República aparenta poder se subsumir à figura típica de injúria e contra Felipe Santa Cruz”, escreveu.

Santa Cruz também diz ser inaceitável que Bolsonaro, por ser presidente da República, “não explique a razão da sua própria omissão quanto ao dever de tornar pública a autoria e as circunstâncias da prática de atos criminosos e atentatórios aos mais elementares direitos humanos”.

“Intolerável, ainda, que procure enxovalhar a honra de quem fora covardemente assassinado pelo aparelho repressivo estatal, por assacadilhas dúbias, afirmações ambíguas e gratuitas, sugestões de atos delitivos, dos quais se podem extrair ofensas”, afirmou.

Na interpelação, Santa Cruz pede que Bolsonaro esclareça se “efetivamente tem conhecimento das circunstâncias, dos locais, dos fatos e dos nomes das pessoas que causaram o desaparecimento forçado e assassinato” do seu pai.

Caso o presidente realmente saiba das circunstâncias do episódio, o presidente da OAB solicita:

que Bolsonaro explique como obteve as informações e como pode comprovar as afirmações;

que indique os autores do crime e aponte onde está o corpo de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira;

e que explique a razão por não ter denunciado ou mandado apurar a conduta criminosa revelada.

O presidente da OAB sustenta que Bolsonaro, ao insinuar que Fernando Santa Cruz praticou “atos de alta reprovabilidade ou mesmo condutas sanguinárias”, pode ter praticado o delito de calúnia contra memória de pessoa falecida.

“Ou o Requerido apurou concretamente a materialidade dos fatos homicidas, com a coleta dos nomes de quem cometera o citado crime contra o genitor do Requerente, e, nesse caso, tem o dever legal e básico de revelá-los para que o Estado os submeta a valoração jurídica, ou, também grave, pratica manobra diversionista para ocultar a verdadeira autoria de criminosos que atuaram nos porões da ditadura civil-militar, de triste memória”, afirmou na ação Felipe Santa Cruz.

Ele pede ainda que Bolsonaro esclareça as insinuações de que Fernando Santa Cruz teria sido morto por seus próprios companheiros de militância política em ação de justiçamento.

Felipe sustenta que isso possivelmente “configuraria informação falsa contra a reputação” de seu pai.

“Ao afirmar que tem informações sobre a morte de Fernando de Santa Cruz e, em seguida, insinuar que a vítima foi morta por justiçamento praticado por organizações de esquerda, o Sr. Presidente da República não apenas impede que se avance no esclarecimento sobre a grave violação que foi praticada contra Fernando de Santa Cruz e que continua a atingir sua família, como impõe um grave retrocesso que pode se configurar como injúria na medida em que represente uma informação falsa e atentatória à dignidade das vítimas”, diz trecho da ação.

Fonte: G1

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Juiz da BA intima Bolsonaro e filho a dar explicações sobre indicação para embaixada dos EUA

Um juiz da 1ª Vara Federal da Bahia intimou o presidente Jair Bolsonaro e o filho dele, Eduardo Bolsonaro, a darem explicações sobre a indicação do deputado federal ao cargo de embaixador do Brasil no Estados Unidos.

O presidente Jair Bolsonaro e o filho Eduardo foram intimados a dar explicações sobre nomeação ao cargo de embaixador do Brasil nos EUA — Foto: Guilherme Mazui/G1

A intimação ocorreu após o juiz André Jackson de Holanda Maurício Júnior, substituto da 1ª Vara Federal, aceitar um pedido de ação popular movida contra a nomeação de Eduardo Bolsonaro. A decisão foi publicada na segunda-feira (29).

"O preenchimento de cargos relevantes como Chefe de Missão Diplomática Definitiva em território estrangeiro por parentes próximos do Chefe do Executivo, como por exemplo seus descentes (filho), violam todos os mandamentos constitucionais referentes à impessoalidade e à moralidade", diz um trecho da ação popular, que pede que a indicação de Eduardo Bolsonaro seja barrada de forma imediata.

Segundo a decisão do juiz, Jair Bolsonaro e o filho têm cinco dias para se manifestar. A ação popular foi movida pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA).

A Secretaria de Comunicação do Planalto informou que não comentará a intimação ao presidente.

Trump elogia indicação

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, comentou, na terça-feira (30), a indicação de Eduardo Bolsonaro para ser embaixador do Brasil em Washington.

"Conheço o filho dele [Jair Bolsonaro], e eu considero que o filho dele é extraordinário, um jovem brilhante, incrível, estou muito feliz pela indicação", disse Trump.

Ele completou: "Eu conheço o filho dele e provavelmente é por isso que o fizeram [indicaram]. Estou muito feliz com essa indicação".

Em seguida, o presidente americano foi perguntado se isso não seria nepotismo, do que ele discordou. "Não, eu não acho que é nepotismo porque o filho ajudou muito na campanha. O filho dele é extraordinário, ele realmente é."

Por fim, Trump deu a entender que não tinha conhecimento da indicação: "Eu acho que é uma grande indicação, eu não sabia disso".

O presidente Jair Bolsonaro comentou posteriormente o aparente desconhecimento de Trump sobre a indicação. "O presidente, como eu por exemplo, não posso saber de tudo que acontece no governo. Às vezes tem embaixador que tá vindo pra cá, passa pelo Ernesto, e momentos antes ou poucos dias antes eu sei que vão entregar as credenciais pra aquele indicado por aquele país", explicou.

"Agora, você pode ver: ele conhece o Eduardo Bolsonaro. Quando eu estive lá a primeira vez, quando eu entrei para uma reunião reservada, quase secreta, ele mandou o ajudante de ordens dele chamar o Eduardo para participar da reunião. E não estavam presentes nem o embaixador dele, nem o nosso", acrescentou.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) durante viagem aos Estados Unidos em novembro do ano passado — Foto: Paola de Orte/Agência Brasil

Sugestão enviada

O Brasil já submeteu aos Estados Unidos a sugestão do nome de Eduardo Bolsonaro para ocupar a embaixada em Washington, segundo o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.

"Foi pedido o 'agrément' e esperamos a resposta americana, de acordo com a praxe diplomática. Mas tenho a grande certeza de que será concedido pelo governo americano, e Eduardo Bolsonaro será um ótimo embaixador", disse Araújo, em entrevista coletiva que aconteceu durante encontro de ministros de Relações Exteriores que formam os Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) no Rio de Janeiro, na sexta-feira (26) .

"Agrément" é uma consulta que se faz ao país onde o embaixador será nomeado.

Depois dessa etapa, a indicação de Eduardo Bolsonaro será submetida ao Senado, onde ele será sabatinado.

Fonte: G1

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Presos de Altamira são mortos dentro de caminhão durante transferência para Belém; governo do Pará apura circunstâncias

Quatro envolvidos na briga entre facções que resultou no massacre do presídio de Altamira foram mortos durante o transporte para Belém, segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup). Com isso, o número de mortos no confronto chega a 62.

Presos de Altamira estavam sendo transferidos dentro de caminhão — Foto: Adriano Baracho / TV Liberal

(Correção: ao publicar esta reportagem, o G1 errou ao informar que as mortes dos quatro detentos ocorreram em um ônibus. Na verdade, os crimes foram cometidos dentro de um caminhão. A informação foi corrigida às 10h19.)

O governo do Pará apura as circunstâncias em que os crimes ocorreram. As mortes foram entre entre os municípios de Novo Repartimento e Marabá, entre as 19h terça-feira (30) e 1h desta quarta (31). Os presos eram levados algemados dentro de um caminhão, dividido em duas celas.

Os corpos foram encontrados na manhã desta quarta (31) com sinais de sufocamento, conforme informou a Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe). O órgão não deu detalhes de como ocorreu o sufocamento.

Por volta de 16h de quarta-feira, o governo divulgou o nome dos mortos:

Dhenison de Souza Ferreira

José Ítalo Meireles Oliveira

Valdenildo Moreira Mendes

Werik de Sousa Lima

De acordo com a Segup, os mortos são da mesma facção (Comando Classe A) e ocupavam a mesma cela no Centro de Recuperação Regional de Altamira. Foi essa facção que atacou integrantes do Comando Vermelho, facção rival. Os outros 26 presos que estavam no veículo e que seriam levados para a capital foram colocados em isolamento e serão ouvidos pela polícia.

O caminhão tem quatro celas e a capacidade para até 40 presos –no momento dos crimes, 30 eram transportados. O Estado informou que não possui caminhão com celas individuais.

De acordo com a Segup, 21 presos já estão em Belém. Todos chegaram na terça-feira (30). Dezesseis são líderes de facções e dez deles irão, posteriormente, para o regime federal, os demais serão redistribuídos nas penitenciárias estaduais.

O governo do Estado confirmou a chegada de 40 agentes da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) em Belém na tarde desta quarta, para atuarem em atividades de guarda, vigilância e custódia de presos.

Massacre no presídio

Um confronto entre facções criminosas dentro do presídio de Altamira causou a morte de 58 detentos. Na segunda-feira (29), líderes do Comando Classe A (CCA) incendiaram cela onde estavam internos do Comando Vermelho (CV). De acordo com a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), 41 morreram asfixiados e 16 foram decapitados. Na terça, mais um corpo foi encontrado carbonizado nos escombros do prédio.

Após as mortes, o governo do estado determinou a transferência imediata de dez presos para o regime federal. Outros 36 seriam redistribuídos pelos presídios paraenses.

Um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considera o presídio de Altamira como superlotado e em péssimas condições. No dia do massacre, havia 311 custodiados, mas a capacidade máxima é de 200 internos. Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Pará, dos 311 presos, 145 ainda aguardavam julgamento.

Fonte: G1

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PF pede suspensão da prisão de um dos investigados por invasão de celulares de autoridades

A Polícia Federal solicitou à Justiça Federal a suspensão da prisão temporária de Danilo Cristiano Marques, um dos suspeitos de envolvimento na invasão de celulares de autoridades, e defende a substituição por medidas cautelares.

Ele foi preso na semana passada na Operação Spoofing e, na última terça (30), a prisão temporária dele foi prorrogada até esta quinta (1º). Mesmo assim, a PF defende que ele seja liberado logo, antes do encerramento do prazo.

A decisão caberá ao juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília.

No pedido, feito pelo delegado Luís Flávio Zampronha, a PF defende que, por ora, Marques já prestou todos os esclarecimentos e, por isso, a prisão não é necessária, desde que substituída por algumas medidas cautelares, como a proibição de contato com qualquer outro investigado e de sair de onde mora sem autorização da Justiça.

No primeiro depoimento, prestado semana passada, Marques havia dito à PF que emprestou o nome para Walter Delgatti Neto, outro preso pela operação, usar em aluguel de imóvel e compra de dólares. Danilo também disse que emprestou a conta bancária. Os investigadores acreditam que Danilo Marques atuou como pessoa interposta de Walter, ou seja, como "testa de ferro" do amigo.

Nesta terça, data do segundo depoimento, os investigadores quiseram obter mais informações sobre chips de celular encontrados em buscas na casa dele. No depoimento, Danilo Marques disse que não conseguiu vendê-los, e que os chips estão vencidos.

O delegado destaca que o conteúdo dos computadores e celulares de Danilo ainda não foram analisados pela Polícia Federal. As diligências, segundo ele, poderão gerar novas medidas contra o investigado.

Mas, por ora, a PF diz considerar que Danilo Cristiano Marques não é mais imprescindível para as investigações.

Investigação

A investigação começou após a divulgação de trocas de mensagens atribuídas ao então juiz federal Sergio Moro e ao coordenador da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, por meio do aplicativo Telegram.

O material que, segundo as investigações, teria sido hackeado dos respectivos celulares, foi publicado pelo site The Intercept em uma série de reportagens que ficou conhecida como Vaza Jato e aborda a conduta do então juiz Sergio Moro na condução da Lava Jato em Curitiba.

Em depoimento à PF, um dos presos – Walter Delgatti Neto – admitiu que entrou nas contas de procuradores da Lava Jato e confirmou que repassou mensagens ao site The Intercept Brasil. Segundo a Polícia Federal, mais de mil pessoas podem ter sido alvos do grupo.

Fonte: G1

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MP vai investigar portaria que prevê deportação sumária de estrangeiros 'suspeitos'

A Procuradoria da República em Brasília vai apurar se houve ilegalidades na portaria que definiu regras para deportação sumária de estrangeiros considerados suspeitos ou perigosos. O procurador do caso pediu informações ao ministro da Justiça, Sergio Moro, que assinou a portaria.

O inquérito civil foi instaurado pelo Ministério Público no dia 29 de julho, e a decisão de apurar o caso, publicada nesta quarta-feira (31).

A portaria foi publicada na última sexta-feira (26) no "Diário Oficial da União" e prevê também regras para proibir a entrada no Brasil de pessoas que tenham "praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal".

De acordo com o "Diário Oficial", as regras entraram em vigor a partir da publicação. Entidades criticaram a medida (veja mais abaixo).

O que prevê a portaria

Segundo a portaria do governo, são consideradas pessoas perigosas os suspeitos de envolvimento nas seguintes atividades:

terrorismo;

integrar grupo criminoso organizado ou associação criminosa armada ou que tenha armas à disposição;

tráfico de drogas, pessoas ou armas de fogo;

pornografia ou exploração sexual infanto-juvenil;

torcida com histórico de violência em estádios.

O texto estabelece que caberá à autoridade migratória reconhecer e avaliar se a pessoa se enquadra nos atos mencionados acima, com base nas seguintes informações:

difusão ou informação oficial em ação de cooperação internacional;

lista de restrições exaradas por ordem judicial ou por compromisso assumido pela República Federativa do Brasil perante organismo internacional ou Estado estrangeiro;

informação de inteligência proveniente de autoridade brasileira ou estrangeira;

investigação criminal em curso;

sentença penal condenatória.

De acordo com a portaria, ninguém será impedido de entrar no Brasil, repatriado ou deportado sumariamente "por motivo de raça, religião, nacionalidade, pertinência a grupo social ou opinião política".

Também não serão impedidas de acessar o país as pessoas perseguidas no exterior por crime "puramente político ou de opinião".

Críticas de entidades

Para o Grupo de Trabalho Migrações, Apatridia e Refúgio, vinculado à Defensoria Pública da União (DPU), por exemplo, o ato do governo "viola" o devido processo legal o direito à ampla defesa.

"O GT demonstra preocupação com o texto da portaria, que viola o devido processo legal e o exercício da ampla defesa, além de adotar uma compreensão do fenômeno migratório baseada no paradigma da ameaça à segurança nacional", diz trecho de uma nota divulgada pela DPU.

"Da forma como está proposta, a portaria ministerial cria situações de potencial violação de direitos humanos de imigrantes, e é contrária aos princípios e garantias consagrados na Constituição Federal, na Lei de Migração [...] e Lei do Refúgio", acrescenta o texto.

Também em nota, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) afirmou entender que a portaria "tem desvio de finalidade" e "promove intimidação" uma vez que, ressalta a entidade, a medida foi publicada na mesma semana em que a Polícia Federal prendeu quatro suspeitos de envolvimento na invasão de celulares de autoridades.

Em depoimento revelado pela TV Globo, Walter Delgatti Neto, suspeito de ser o hacker que invadiu os telefones, afirmou ter repassado os arquivos ao jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil. Nascido nos Estados Unidos, Glenn mora no Brasil há 14 anos.

Moro defende medida

Em uma rede social, o ministro Sergio Moro publicou na sexta uma série de mensagens para defender a medida.

Segundo o ministro, "nenhum país do mundo" permite a entrada de estrangeiro suspeito de terrorismo ou suspeito de integrar o crime organizado. Conforme Moro, o estrangeiro é "barrado na entrada e deportado". Com as novas regras, acrescentou, a deportação poderá ser feita "de imediato".

"Isso não muda a generosidade da lei brasileira com imigrantes ou refugiados, apenas impede o ingresso de pessoas suspeitas de envolvimento em condutas criminais gravíssimas e específicas. Não gosto do termo pessoa 'perigosa', mas é aquele utilizado pela lei ora regulada", publicou o ministro na internet.

Fonte: G1

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Igreja Católica receberá mais da metade dos 131 migrantes líbios presos em navio italiano

Vários países europeus e a Igreja chegaram nesta quarta-feira (31) a um acordo para o desembarque e a distribuição dos 131 migrantes que se encontram a bordo do navio italiano Gregoretti, aos quais Roma havia negado o desembarque.

Um imigrante resgatado desembarca do Gregoretti na costa da Itália — Foto: Antonio Parrinello/Reuters

França, Alemanha, Portugal, Luxemburgo e Irlanda, bem como a Igreja Católica italiana, receberão esses migrantes bloqueados por dias em um navio da guarda costeira italiana, o Gregoretti, em um porto no sul do país, disse o porta-voz da Comissão Europeia.

A Comissão não especificou a distribuição final dos migrantes, mas mais da metade deve permanecer na Itália a cargo da Igreja.

Com este anúncio, se concretiza o acordo divulgado na semana passada para implementar um "mecanismo de solidariedade" entre 14 países da União Europeia (UE), e que passa pelo desembarque inicial de migrantes na Itália e sua posterior distribuição entre os Estados que assinaram disse compromisso.

O ministro do Interior italiano Matteo Salvini, de extrema direita, já havia permitido na segunda-feira o desembarque dos menores a bordo do navio, mas condicionou a saída do resto das pessoas a um acordo de redistribuição entre os países da UE.

A Guarda Costeira italiana ajudou os 140 migrantes provenientes da Líbia na última quinta-feira (25), o mesmo dia em que outros 110 perderam suas vidas ou desapareceram em um naufrágio na costa líbia.

Após o resgate, eles foram transferidos para o Gregoretti, um navio da marinha italiana.

Fonte: G1

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Secretaria Municipal de Assistência Social realiza entrega de kits no grupo de gestantes do município de Itaú-RN

A Secretaria Municipal de Assistência Social realizou na manhã desta quarta-feira (31/07) mais um encontro com o Grupo de Gestantes da Proteção e Atendimento Integral a Família (PAIF), no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS de Itaú.

Na oportunidade foi entregue o kit de natalidade as gestantes que estão completando oito meses de gestação. De acordo com a Secretária e primeira Dama Jaíra Martins, várias grávidas foram contempladas com o kit ao longo da administração do Prefeito Ciro Bezerra: "Esse é um projeto que vem beneficiando as grávidas desde a primeira gestão do prefeito Ciro Bezerra, em 2013; hoje são várias grávidas do nosso município atendidas. Isso nos deixa muito felizes em poder participar da vida dessas crianças que acabam aqui conosco, sendo atendidas pelo CRAS, muito gratificante", finalizou Jaíra.

O evento, que foi conduzido pela Psicóloga Wigma Soares, desenvolveu atividades de roda de conversa, música e dinâmica, abordando o tema sobre o que é ser mãe, os desafios da maternidade e como lidar, alterações no período da gravidez e pós parto.

Para participar do grupo, gestantes de até 4 meses devem se dirigir a sede do (CRAS) do município para fazer o seu cadastro, na Rua Clicenor Regis de Melo ao lado do ginásio poliesportivo Emanuela Fernandes de Melo.

Fonte: Assessoria de Comunicação

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'Você acredita em Comissão da Verdade?', diz Bolsonaro sobre mortes na ditadura

O presidente Jair Bolsonaro questionou nesta terça-feira (30) a legitimidade da Comissão da Verdade, que apurou crimes cometidos na ditadura militar.

Ele deu a declaração ao ser perguntado por jornalistas sobre a conclusão da comissão para a morte de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.

De acordo com a Comissão da Verdade, Fernando foi preso e morto por agentes do Estado brasileiro na ditadura militar.

Na segunda-feira (29), Bolsonaro disse que "um dia" contaria para o presidente da OAB como o pai havia morrido. "Ele não vai querer saber a verdade", disse Bolsonaro.

Felipe Santa Cruz respondeu que acionaria o Supremo para que o presidente esclarecesse a fala. Santa Cruz afirmou ainda que Bolsonaro agiu como um "amigo do porão da ditadura".

O presidente da OAB também disse que Bolsonaro demonstra "traços de caráter graves em um governante: a crueldade e a falta de empatia".

A entidade dos advogados repudiou a declaração do presidente da República e afirmou que todas as autoridades do país devem "obediência à Constituição Federal".

Mais tarde, Bolsonaro afirmou que o pai do presidente da OAB foi morto pelo "grupo terrorista" Ação Popular do Rio de Janeiro, e não pelos militares.

O atestado de óbito de Fernando, incluído no último dia 24 no sistema da Comissão de Mortos e Desaparecidos, diz que ele foi morto pelo Estado brasileiro.

A presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugênia Gonzaga, classificou a fala de Bolsonaro como "extremamente grave".

Nesta terça, na entrada do Palácio da Alvorada, jornalistas questionaram o presidente de que a versão dele contraria a oficial. Bolsonaro respondeu:

"Você acredita em Comissão da Verdade? Qual foi a composição da Comissão da Verdade? Foram sete pessoas indicadas por quem? Pela Dilma [Rousseff, ex-presidente]", disse o presidente.

Bolsonaro ainda chamou de "balela" documentos sobre mortes na ditadura.

“Nós queremos desvendar crimes. A questão de 64, existem documentos de matou, não matou, isso aí é balela", afirmou o presidente.

Indagado se está disposto a fornecer as informações que dispõe sobre a morte de Fernando para o STF, o presidente disse que não tem registros escritos e que sua versão está baseada em "sentimento".

“O que eu sei é o que falei para vocês. Não tem nada escrito que foi isso, foi aquilo. Meu sentimento era esse”, disse Bolsonaro.

Perguntado se tem documentos para mostrar que Fernando foi morto por um grupo de esquerda, o presidente ironizou:

"Você quer documento para isso, meu Deus do céu? Documento é quando você casa, você se divorcia. Eles têm documentos dizendo o contrário?", disse Bolsonaro.

Ex-coordenadores da comissão respondem

Em nota divulgada na tarde desta terça, o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp, que coordenou a Comissão da Verdade, disse que o colegiado foi criado por lei federal com "ampla discussão prévia", inclusive com as Forças Armadas.

Segundo Dipp, a comissão brasileira foi a última a ser instalada depois das ditaduras militares ocorridas na América Latina e a sua composição não foi uma escolha pessoal de Dilma, "mas fruto de um amplo consenso.

"A Comissão Nacional da Verdade não foi uma comissão de governo. Ela foi sim uma comissão de Estado", concluiu o ministro aposentado.

O último coordenador da Comissão da Verdade, o jurista Pedro Dallari, disse que Bolsonaro desempenhou um "papel melancólico" no episódio. Ele afirmou que a comissão concluiu as circunstâncias da morte de Fernando Santa Cruz por meio de documentos das Forças Armadas (veja mais abaixo nesta reportagem).

"O papel do presidente Bolsonaro neste episódio é melancólico", disse Dallari. "O relatório da Comissão Nacional da Verdade mostrou, através inclusive do uso de dois documentos oficiais do governo brasileiro, um da Aeronáutica e outro da Marinha, que Fernando Santa Cruz foi preso e quando estava sob custódia das Forças Armadas desapareceu", completou.

Ainda segundo o jurista, ao atacar a conclusão da Comissão da Verdade, Bolsonaro está contradizendo informações das Forças Armadas.

"O ataque não se destina à Comissão Nacional da Verdade, se destina às próprias Forças Armadas, porque esses documentos foram obtidos pelas Forças Armadas", concluiu Dallari.

Corpo incinerado

De acordo com a Comissão Nacional da Verdade, Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira sumiu em 1974 e foi "preso e morto por agentes do Estado brasileiro". Ainda segundo a comissão, Santa Cruz "permanece desaparecido, sem que os seus restos mortais tenham sido entregues à sua família".

O relatório final da comissão diz ainda que Claudio Guerra, ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS-ES), afirmou em depoimento em 2014 que o corpo de Fernando Santa Cruz Oliveira foi incinerado na Usina Cambahyba, em Campos dos Goytacazes (RJ).

Ainda de acordo com a comissão, o ex-sargento do Exército Marival Chaves Dias do Canto também afirmou em depoimento que havia um esquema de transferência de presos entre estados, que envolvia o encaminhamento dos presos para locais clandestinos de repressão, como a Casa da Morte.

Segundo a comissão, Marival disse que os presos Eduardo Collier Filho e Fernando Santa Cruz teriam sido vítimas dessa operação.

Documento da Aeronáutica

A Comissão da Verdade disponibilizou na internet um documento do antigo Ministério da Aeronáutica segundo o qual Fernando Santa Cruz foi preso em 22 de fevereiro de 1974, um dia antes da data em que, segundo o atestado de óbito, ele morreu.

Comissão da Verdade

A Comissão da Verdade foi criada no primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff e funcionou entre 2012 e 2014.

O relatório final do grupo apontou 377 pessoas como responsáveis diretas ou indiretas pela prática de tortura e assassinatos durante a ditadura militar, entre 1964 e 1985.

O relatório consolidou o material apurado em dois anos e sete meses por meio de audiências públicas, depoimentos de militares e civis e coleta de documentos referentes ao regime militar.

Fonte: G1

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