Governo do RN não terá dinheiro para pagar 13º de 2018, diz Gabinete Civil; folha de novembro é anunciada

O Governo do Rio Grande do Norte não tem dinheiro para pagar o 13º salário de 2018, segundo informou nesta sexta-feira (30) a secretária do Gabinete Civil do Rio Grande do Norte, Tatiana Mendes Cunha. De acordo com ela, o governo trabalha para depositar a folha de novembro (a partir do dia 7) e deve deixar também para o próximo ano o pagamento dos salários de dezembro. Cada folha custa cerca de R$ 380 milhões.

Tatiana Mendes Cunha, chefe do Gabinete Civil, RN — Foto: Alexandre Loureiro/Exemplus/COB

Até mesmo a conclusão do 13º de 2017, que ainda não foi pago para o servidores que ganham acima de R$ 5 mil - cerca de 15 mil trabalhadores - não está garantida ainda. São cerca de R$ 141 milhões. O governo depende de uma decisão favorável do Tribunal de Justiça a um empréstimo envolvendo a antecipação dos royalties de petróleo e gás que o estado deve receber no próximo ano.

"Nós concluímos hoje (esta sexta, 30) a folha de outubro. Então, agora nós temos que cuidar da folha de novembro e tentar, com os recursos extraordinários, pagar o décimo terceiro de 2017, que ainda aguarda o pagamento", afirmou Tatiana Mendes Cunha. "Esse recurso, nós estamos aguardando o agravo de instrumento que está para ser julgado no Tribunal de Justiça. E se nós obtivermos êxito, teremos R$ 180 milhões, mais que suficiente", acrescentou.

Quando questionada sobre o décimo terceiro de 2018, a Tatiana declarou que não há recursos:"vamos ter que aguardar".

O G1 havia procurado a assessoria do governo do estado ao longo da semana passada, solicitando informações da Secretaria de Planejamento sobre os pagamentos, mas não recebeu retorno sobre o assunto.

Pagamento de novembro

No início da tarde desta sexta (30), o governo anunciou que começa vai pagar no dia 7 os salários de novembro dos servidores da área de segurança. Até o dia 11, devem receber os servidores ativos da saúde e demais servidores ativos e inativos que ganham até R$ 5 mil. Ainda não há data para quem ganha acima desse valor.

São pagos em dia, dentro do mês, os salários dos servidores de órgãos que têm orçamento próprio e os da Educação, que conta com recursos federais.

Déficit

Atualmente, o estado tem 57 mil servidores ativos, cerca e 42 mil aposentados, além de 10 mil pensionistas. Todos os meses, a previdência apresenta um déficit de R$ 120 milhões. Uma diferença negativa entre o que é arrecadado e o tem que ser pago aos beneficiários do sistema.

Para o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado (Sindifisco) e um dos representantes do Fórum de Servidores do Rio Grande do Norte, Fernando Freitas, a preocupação é grande.

"Estamos nos reunindo com os demais poderes, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e Ministério Público, para buscarmos soluções. Porque o problema não é só do Executivo. Uma hora vai faltar dinheiro para os repasses do duodécimos e para os servidores desses poderes também", argumenta.

Próxima gestão

A situação preocupa também quem vai assumir a administração do estado no próximo ano. Procurada pelo G1, a assessoria da equipe de transição do governo informou que o grupo está debruçado sobre esse assunto, analisando o projeto para o orçamento de 2019, coletando dados e trabalhando com as informações que vêm sendo apresentadas pela atual gestão.

Entretanto a equipe da governadora eleita Fátima Bezerra (PT) afirma que ainda não é possível adiantar que medidas serão adotadas para pagar as duas folhas salariais que vão faltar e colocar os salários em dia.

Fonte: G1

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Contran dá novo prazo para implantação de placa do Mercosul em veículos do RN

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deu um novo prazo para a implementação das placas padrão Mercosul no Rio Grande do Norte. O estado tem até o dia 17 de dezembro para começar a instalar as placas. O prazo anterior era 1º de dezembro. Agora, cada estado terá um prazo especifico.

O Detran do RN informou que não conseguiria começar a instalação das placas em 1º de dezembro porque ainda não houve a integração dos sistemas do Detran com o do Denatran.

"O estado ainda não conta com um sistema de monitoramento das placas, como já acontecia em algumas partes do país. A partir de agora, a placa será fabricada com um código exclusivo. Através desse código, o Detran vai poder acompanhar tudo relacionado a ela: onde foi produzida, armazenada, quando e por quem foi vendida e por fim, em qual carro foi instalada", informou o Detran do RN.

Quem precisa trocar

O novo padrão só precisa ser adotado para o primeiro emplacamento e, para quem tiver a placa antiga, no caso da troca de município ou propriedade.

Novo padrão de placas, já adotado no Rio de Janeiro, prevê combinação de 4 letras e 3 números — Foto: Karina Almeida e Claudia Peixoto/G1

'Novela'

Este é a quarta mudança no cronograma de adoção da placa do Mercosul no Brasil. O padrão já é usado na Argentina e no Uruguai.

Ela foi anunciada em 2014, deveria ter entrado em vigor por aqui em janeiro de 2016, foi adiada para 2017 e depois por tempo indeterminado.

Uma disputa judicial chegou a interromper a obrigatoriedade, mas o governo recorreu e retomou os emplacamentos.

Os últimos capítulos envolveram uma autorização para a redução do tamanho caso as placas não se encaixem nos locais determinados nos veículos e a retirada dos símbolos de identificação de estado e município.

Placas com padrão Mercosul começaram a ser instaladas no Rio de Janeiro — Foto: TV Globo

Fonte: G1

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'Situação pior do que imaginávamos', diz governadora eleita sobre crise financeira do RN

Após o anúncio do Governo do Estado de que não tem como pagar o 13º salário de 2018, nesta sexta-feira (30), a governadora eleita do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, disse que a situação do Executivo é pior do que ela imaginava.

Fátima Bezerra diz que tomará medidas para conseguir pagar os salários dos servidores a partir de 2019 — Foto: Heloisa Guimarães/Inter TV Cabugi

“Não temos ainda os dados precisos no que diz respeito ao desequilíbrio fiscal-financeiro no Estado do Rio Grande do Norte. No entanto, as informações preliminares apontam que a situação é mais grave ainda do que nós imaginávamos”, declarou.

Fátima Bezerra afirmou ainda que espera que o Governo cumpra com os salários de outubro, os de novembro, de dezembro e o 13º salário até o fim do ano. “Espero, e é isso que esperam os servidores, que o Governo envide todos os esforços para dar uma resposta positiva aos servidores”.

A governadora eleita disse também que, a partir de 1º de janeiro, quando ela assume a chefia do Poder Executivo, “todas as medidas necessárias para corrigir esse desequilíbrio fiscal-financeiro serão tomadas”.

“Não há aqui uma medida milagrosa. Mas a nossa principal prioridade é normalizar o pagamento em dia dos servidores do nosso estado”, enfatizou.

Fátima também adiantou que, em sua gestão, pretende antecipar receitas para conseguir arcar com as despesas de pessoal. Contudo não deu detalhes sobre a proposta. “A nossa equipe já está estudando isso aí. Essa situação é muito grave. Porque, além do transtorno que isso traz para a vida dos servidores, para a vida de suas famílias, por outro lado há o impacto que isso traz também para a economia local”.

Fonte: G1

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Fátima Bezerra anuncia Getúlio Marques para a Secretaria de Educação do RN

A governadora eleita do Rio Grande do Norte, senadora Fátima Bezerra, anunciou nesta quinta-feira (29) o nome do futuro secretário de Educação do Estado: Getúlio Marques Ferreira. O professor aposentado pelo Instituto Federal do RN (IFRN) é o idealizador do programa de expansão da educação tecnológica instituído no Brasil pelo Governo Lula, por meio de emenda ao Plano Plurianual (PPA) da então deputada federal Fátima Bezerra.

Fátima Bezerra (PT) escolheu Getúlio Marques para comandar a Secretaria de Educação do RN — Foto: Divulgação

Fátima destacou que a experiência e sensibilidade social do professor Getúlio, contribuirão para o novo rumo da educação” que se pretende implantar no Estado, com inclusão e oportunidades. “Será essencial na conquista do sonho de termos mais creches, mais educação de tempo integral. Pela reestruturação do ensino médio com ensino técnico e profissionalizante. Na luta incansável pelo novo Fundeb, para que os estados e municípios, especialmente do Nordeste e do Norte, possam cumprir com as metas de expansão, fortalecimento e melhoria da qualidade da educação no nosso estado. Pelo fortalecimento da UERN e pela valorização dos nossos professores”, assinalou a governadora eleita, ao falar sobre o futuro auxiliar.

Getúlio Marques destacou que os indicadores educacionais põem o estado em uma posição desconfortável em nível nacional e na região Nordeste, contudo disse que a equipe da governadora eleita está preparada para enfrentar o desafio de reverter esta situação e melhorar a qualidade da educação no Rio Grande do Norte. “Buscaremos parcerias com as instituições de educação, com as federações e sociedade civil organizada. A integração da educação, cultura e esporte com a ciência e tecnologia, as políticas educacionais voltadas para a inclusão, diversidade e apoio às classes mais vulneráveis estarão presentes em nosso trabalho. O espaço de diálogo permanente com os profissionais da educação será fundamental para que, juntos, participemos de um processo de verdadeira revolução na educação do nosso estado. É uma honra estar nessa equipe”, disse Getúlio.

Perfil

Getúlio Marques Ferreira, professor aposentado do IFRN, foi o coordenador do processo de concepção, criação e expansão dos Institutos Federais em nível nacional. Ele trabalhou como Técnico e Engenheiro no Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE), foi diretor de Ensino e diretor-geral do CEFET/RN, vice-presidente da AFURN e secretário Geral do SINTEST/RN. No Ministério da Educação, foi coordenador de Orçamento e Planejamento, diretor da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica e secretário adjunto da Secretaria de Ensino Tecnológico (SETEC/MEC). É engenheiro, especialista em Engenharia de Sistemas e Mestre em Engenharia da Produção.

Fonte: G1

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Polícia Civil investiga duplo homicídio na zona rural de Upanema, RN

Dois homens foram assassinados a tiros na madrugada desta quinta-feira (29) na zona rural do município de Upanema, na região Oeste potiguar. Outros dois foram poupados. Ninguém foi preso.

Homens foram mortos na varanda de casa, na zona rural de Upanema — Foto: Polícia Civil do RN/Divulgação

Ao G1, o delegado Verilton Pereira contou que o crime aconteceu por volta de 1h30, quando um Palio de cor preta chegou ao sítio Sabiá, no assentamento Sombreiro. “Testemunhas nos contaram que o trio chegou e encontrou os quatro homens dormindo na varanda. Eles ordenaram que dois deles saíssem, e começaram a atirar nos outros dois”, contou.

Ainda de acordo com o delegado, foram mortos com vários disparos Jefferson Pedro de Moura, de 22 anos, e Abraão da Costa Rocha, de 58.

Os dois que sobreviveram não foram feridos, e ainda prestarão depoimento. Moradores da vizinhança também devem ser ouvidos nos próximos dias.

"Ainda é cedo para afirmar o que motivou esse duplo homicídio ou mesmo para dizer que são os assassinos, mas esperamos em breve dar uma resposta positiva para a comunidade", finalizou o delegado.

Fonte: G1

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Candidatos ao governo do RN são condenados por despejo de santinhos em locais de votação

A Justiça Eleitoral condenou os dois candidatos ao governo do Rio Grande do Norte que participaram do segundo turno das eleições. Carlos Eduardo (PDT) e a governadoria eleita Fátima Bezerra (PT) foram responsabilizados por despejar santinhos nas proximidades dos locais de votação, no dia 28 de outubro. Eles deverão pagar multa.

Voo da madrugada - pratica de jogar santinhos em frente a locais de votação - é proibida pela legislação eleitoral — Foto: Édipo Natan

As decisões judiciais dizem respeito a três representações formuladas pelo Ministério Público Eleitoral contra esse tipo de irregularidade, conhecida como "voo da madrugada".

Duas delas se referem a Carlos Eduardo Alves e indicam o despejo de santinhos na frente de escolas municipais em Parnamirim, região metropolitana de Natal, bem como em Santo Antônio.

A terceira representação foi contra agora governadora eleita Fátima Bezerra, por despejo de “santinhos” na rua e na calçada em frente a uma escola em Currais Novos, no Seridó potiguar.

Os dois candidatos foram condenados ao pagamento de multas, porém ainda podem recorrer da decisão.

O “Voo da Madrugada”, como é chamada essa prática, desrespeita a Lei Eleitoral 9.504/97, a Resolução nº 23.551/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Recomendação nº 09/2018 da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RN). Conforme a recomendação, a distribuição do material de campanha é de inteira responsabilidade dos candidatos, partidos ou coligações.

Fonte: G1

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Mesmo sem garantia de trabalho, médicos cubanos decidem ficar no RN

Quatro dos 14 médicos cubanos que atuavam através do Programa Mais Médicos em Mossoró, na região Oeste, resolveram ficar no país, mas agora enfrentam o desemprego. Eles chegaram na primeira leva de profissionais, em 2014, e, de lá pra cá, se casaram com brasileiros. Com a saída e Cuba do programa, receberam autorização para ficar, mas agora enfrentam a dúvida: como vão sustentar suas famílias, já que o processo de revalidação leva meses?

Três dos quatro médicos cubanos (à frente), que ficaram em Mossoró, receberam apoio de pacientes e amigos que fizeram na cidade — Foto: Sara Cardoso/Inter TV Costa Branca

Um desses profissionais é o médico Yoanis Infante Rodriguez. Ele disse que após se formar em Medicina, em Cuba, trabalhou no país natal e passou outros dois anos em Caracas, na Venezuela, através de um programa de cooperação entre os dois países, semelhante ao Mais Médicos. Depois que chegou ao Brasil, se casou em 2016, mas ainda não tem filhos. Como ele e os colegas em Mossoró, cerca de 1.400 médicos devem permanecer no país por terem se casado, segundo a Organização Panamericana de Saúde (Opas).

Encaminhado para Mossoró após fazer os cursos de procedimento médico brasileiro e de Ligua Portuguesa, em Pernambuco, o cubano foi trabalhar na Unidade Básica de Saúde do bairro Boa Vista. Alugou uma casa no mesmo quarteirão do posto de saúde e cumpria jornada de oito horas diárias, atendendo uma média de 40 pessoas diariamente.

Os vizinhos, pacientes e amigos do médico se reuniram na frente da casa do médico, ao saberem que ele e seus colegas dariam entrevista, para prestar solidariedade aos profissionais. "Eles (cubanos) têm uma forma diferenciada de atender, abraçam o paciente, se dedicam à cura da doença, é uma consulta humanizada. A visita em casa é como se fosse de um parente", diz Talita Cavalcante, de 38 anos.

A autônoma Maria do Carmo Araújo Pereira fala que nunca tinha sido tão bem atendida. Antes de dar um abraço no médico, a aposentada Maria Antonia Hermenegilda falou que quer continuar o seu tratamento com o Yoanis.

O médico afirma que quer ficar no país tanto pela esposa, como por causa dos amigos que já fez. "Eu quero fazer o revalida, mas não posso esperar tanto tempo sem trabalho. Eu tinha um contrato até 2020. Ninguém está falando desses médicos que ficaram. Não tivemos uma resposta do governo brasileiro para nós", considerou, afirmando que o processo de revalidação dura mais de seis meses.

O médico Angel Leyva Rodriguez, que já tem um filho de dois anos no país, afirma que está preocupado, porque não sabe como vai sustentar a família.

"As pessoas querem que a gente fique. É um sinal que a gente está fazendo um bom papel. Para mim, estamos sofrendo uma injustiça. Não queriam ajudar a gente? Não disseram que a gente ia fazer o revalida? Agora não tenho dinheiro de Cuba, nem o salário do governo do Brasil. A gente quer ficar no programa pelo menos até o fim do contrato, em 2020. Nós queremos revalidar", diz.

A médica Zuzel Rodriguez é outra que resolveu ficar em Mossoró. Formada há 25 anos, deu aulas em universidades, formando novos médicos em Cuba. No grupo, é a profissional de maior experiência: já trabalhou na Venezuela e também na Guatemala, sempre na Saúde da Família.

Zuzel resolveu ficar na cidade porque conheceu e se casou com o servidor público Josué Araújo de Oliveira, que conheceu logo que chegou ao Rio Grande do Norte. Ele estava cedido à prefeitura e foi enviado para buscar os médicos no aeroporto. O casal mora junto desde 2014 e se casou oficialmente no ano passado. Ela já tem dois filhos adultos em Cuba e viaja sempre que pode, para os visitar.

Uma quarta médica, Yailen Valdivia Fernandez, foi a Cuba para resolver algumas questões, mas vai voltar ao Brasil, segundo os colegas.

Demora para revalidar

Para se ter uma ideia de como a revalidação pode demorar, o Revalida 2017 teve a primeira etapa realizada em setembro de 2017. O resultado do gabarito oficial só foi divulgado em janeiro deste ano e a segunda etapa era prevista para março. Porém, um alto grau de judicialização por parte de candidatos gerou um atraso de oito meses na aplicação dos testes. A segunda etapa aconteceu neste mês de novembro.

A prova é exigida para médicos brasileiros ou estrangeiros que queiram atuar no Brasil e é promovida pelo Inep, que considerou que não foi informado se haverá algum tipo de mudança para agilizar a revalidação dos diplomas dos médicos cubanos.

De acordo com o Inep, o Revalida foi criado em 2011, em uma ação entre os Ministérios da Educação e da Saúde. Antes do Exame, a revalidação era restrita às instituições de ensino superior. "Como instrumento unificado de avaliação, o Revalida tornou a revalidação mais acessível e permitiu atender ao grande fluxo de graduados em escolas médicas no exterior", diz o Inep.

O Exame é realizado anualmente e tem duas etapas:

Avaliação Escrita - Composta de uma prova objetiva com 100 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas de respostas, e uma prova discursiva, com cinco questões. Os participantes têm cinco horas para resolver a prova objetiva, pela manhã, e três horas para realizar a prova discursiva, no período da tarde.

Avaliação de Habilidades Clínicas - O participante executa dez tarefas para uma banca examinar suas habilidades para o exercício da função médica. Para isso, o participante percorre dez estações resolvendo tarefas como: a investigação de história clínica, a interpretação de exames complementares, a formulação de hipóteses diagnósticas, a demonstração de procedimentos médicos, o aconselhamento a pacientes ou familiares.

Mais Médicos no RN

De acordo com assessoria de comunicação da Secretaria Estadual de Saúde Pública, ao todo, 282 médicos estavam em atividade no RN através do Programa Mais Médicos. Destes, 142 eram cubanos e atuavam em 67 municípios do RN.

Dos 72 médicos da Saúde da Família em Mossoró, 14 eram cubanos e tiveram que parar de trabalhar semana passada. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró, 15.000 famílias eram atendidas pelos profissionais cubanos. Atualmente, os outros médicos estão fazendo rodízio para que as comunidades não fiquem desassistidas.

O Ministério da Saúde informou diz que os médicos cubanos podem continuar no Programa Mais Médicos, desde que participem das seleções que o Ministério da Saúde irá fazer permanentemente até ocupar as vagas deixadas pelo fim da cooperação com a OPAS.

Entretanto, os editais priorizam médicos brasileiros com diplomas e registros no país. Após essa seleção, as vagas restantes são destinadas a brasileiros com registro fora do país e, só depois, para estrangeiros. Os cubanos que moram no estado afirmam que dificilmente conseguirão vagas dessa forma, já que as vagas já estão sendo preenchidas.

Fonte: G1

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Publicada decisão que determina cassação imediata da prefeita, vice-prefeito e 6 vereadores de Santa Cruz, RN; nova eleição deve ser marcada

Foi publicado na edição desta quinta-feira (29) do Diário Oficial da Justiça o acórdão que cassa o mandato da prefeita, do vice-prefeito e mais seis vereadores do município de Santa Cruz, na região Agreste potiguar. A decisão prevê afastamento imediato e convocação de novas eleições.

Com a publicação, devem deixar os cargos Fernanda da Costa Bezerra (MDB) e Ivanildo Ferreira Lima Filho (PSB), até então prefeita e vice, e mais os vereadores Tarcísio Reinaldo da Silva (PSB), Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza (PDT), Mário Augusto Ferreira de Farias Guedes (MDB), Jefferson Monik Gonçalo Lima de Melo (PTN), Thiago Augusto Fonseca Gomes (MDB) e Raimundo Fernandes Soares (PSB).

Todos, ainda de acordo com a decisão da Justiça Eleitoral, foram cassados por prática de abuso de poder político com repercussão econômica nas eleições de 2016.

O advogado André Castro, que representa Fernanda da Costa Bezerra, disse que a defesa respeita, contudo discorda da determinação do TRE, e que vai recorrer da decisão.

Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, TRE-RN — Foto: Igor Jácome/G1

Fonte: G1

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Menino de 4 anos morre após ser espancado e estuprado por adolescente namorado da mãe no RN

Um garoto de 4 anos de idade morreu nesta quarta-feira (28) após ser espancado e estuprado por um adolescente de 16 anos, que era namorado da mãe dele. O caso aconteceu no interior do Rio Grande do Norte.

Delegacia Especial Defesa Criança e Adolescente (DCA) de Natal ouviu as testemunhas — Foto: Acson Freitas/Inter TV Cabugi

O adolescente foi apreendido e, quando ouvido pelos policiais, confirmou tanto o espancamento quanto o abuso. Ele está apreendido no Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator (Ciad), na Cidade da Esperança, Zona Oeste de Natal. O inquérito é conduzido pela Delegacia Especial Defesa Criança e Adolescente (DCA) de Natal.

De acordo com a polícia, o suspeito estava sozinho em casa com o menino de 4 anos porque a mãe da criança estava no hospital com a filha mais nova. A mãe afirma que a filha precisou ficar internada por causa de uma anemia. O adolescente então abusou sexualmente e espancou o garoto de 4 anos.

O garoto foi internado no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, na Zona Leste de Natal, onde também está internada a irmã mais nova. No final da tarde desta quarta (28), a unidade confirmou a morte cerebral do garoto. A menina segue hospitalizada.

Fonte: G1

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Secretaria de Justiça do RN nega tortura na Penitenciária de Alcaçuz denunciada em relatório

A Secretaria de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (Sejuc) enviou nota em que nega as práticas de tortura na Penitenciária de Alcaçuz, denunciadas em relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT).

Sejuc diz que cumpre a Lei de Execuções Penais (LEP) nos presídios do Rio Grande do Norte — Foto: Divulgação/Sejuc

O G1 teve acesso ao documento e publicou nesta quarta-feira (28) matéria que mostra que o relatório compara Alcaçuz, a maior penitenciária do Rio Grande Norte, a Abu Ghraib, o presídio iraquiano que foi centro de tortura durante o regime de Saddam Hussein e escândalo mundial após a divulgação de imagens de presos sendo humilhados e torturados por soldados americanos em 2004.

O texto traz relatos de casos de humilhação coletiva, desnudamentos, maus-tratos e constrangimentos de mulheres grávidas e crianças parentes de presos. Também há denúncias de de agressões extremas, como espancamentos, dedos fraturados e até desmaios causados por enforcamento com cassetete.

Relatório considera que o 'procedimento' que obrigada os presos a ficarem em posição semifetal causa estresse — Foto: Anderson Barbosa/G1

Sobre o documento, a Sejuc alega que “é permeado de incorreções e prévios juízos de valor ao apontar suposta prática de tortura na Penitenciária Estadual de Alcaçuze na Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga”.

“A Sejuc não compactua ou aceita qualquer prática fora da Lei de Execuções Penais (LEP), e que desrespeite os direitos e a dignidade dos internos de qualquer uma de suas unidades, apurando todas as denúncias com rigor e seriedade”, diz a nota.

De acordo com a Secretaria, toda rotina carcerária, desde maio de 2017, se baseia na adoção de procedimentos padrões. “Todos justificados e embasados em situações concretas de eminente perigo para a segurança das unidades, consequentemente de internos, agentes e população circunvizinha”.

Confira a íntegra da nota:

"Sobre o Relatório de Monitoramento de Recomendações do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) a Sejuc esclarece que:

O Relatório é permeado de incorreções e prévios juízos de valor ao apontar suposta prática de tortura na Penitenciária Estadual de Alcaçuz e na Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, ambos em Nísia Floresta. A Sejuc não compactua ou aceita qualquer prática fora da Lei de Execuções Penais (LEP), e que desrespeite os direitos e a dignidade dos internos de qualquer uma de suas unidades, apurando todas as denúncias com rigor e seriedade.

Toda rotina carcerária desde maio de 2017 se baseia na adoção de procedimentos padrão, todos justificados e embasados em situações concretas de eminente perigo para a segurança das unidades, consequentemente de internos, agentes e população circunvizinha.

O Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte é hoje exemplo para o Brasil. De todos os estados com problemas em janeiro de 2017 foi o único a implementar mudanças significativas que resultaram num sistema controlado, organizado, estruturado e com mando do estado.

Desde a adoção dos procedimentos atuais, não se verificou mais rebeliões ou fugas nessas unidades.

Portanto, práticas de tortura ou de outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes não integram a pauta de mudanças no Sistema Prisional do RN, mas são artifícios eficientes para desacreditá-lo; e o descrédito do Sispern só serve àqueles que não desejam que ele siga estruturado, profissional e controlado.

Atendimento integral à saúde (com médico, enfermeiro, dentista); suporte emocional com psicólogo, assistente social e até coach; modificações estruturais; humanização de ambientes com projeto de ajardinamentos; suporte religioso; estímulo ao civismo e até instalação de espaço kids, em absoluto podem ser apontados como práticas humilhantes.

Por fim, o Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte é hoje reconhecido e respeitado e assim deve permanecer. A criação de uma Secretaria da Administração Penitenciária anunciada pela governadora eleita, certamente trará um tratamento específico ao sistema prisional, dando sequência ao trabalho desenvolvido nos últimos anos".

Fonte: G1

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