Secretaria de Justiça do RN nega tortura na Penitenciária de Alcaçuz denunciada em relatório

A Secretaria de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (Sejuc) enviou nota em que nega as práticas de tortura na Penitenciária de Alcaçuz, denunciadas em relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT).

Sejuc diz que cumpre a Lei de Execuções Penais (LEP) nos presídios do Rio Grande do Norte — Foto: Divulgação/Sejuc

O G1 teve acesso ao documento e publicou nesta quarta-feira (28) matéria que mostra que o relatório compara Alcaçuz, a maior penitenciária do Rio Grande Norte, a Abu Ghraib, o presídio iraquiano que foi centro de tortura durante o regime de Saddam Hussein e escândalo mundial após a divulgação de imagens de presos sendo humilhados e torturados por soldados americanos em 2004.

O texto traz relatos de casos de humilhação coletiva, desnudamentos, maus-tratos e constrangimentos de mulheres grávidas e crianças parentes de presos. Também há denúncias de de agressões extremas, como espancamentos, dedos fraturados e até desmaios causados por enforcamento com cassetete.

Relatório considera que o 'procedimento' que obrigada os presos a ficarem em posição semifetal causa estresse — Foto: Anderson Barbosa/G1

Sobre o documento, a Sejuc alega que “é permeado de incorreções e prévios juízos de valor ao apontar suposta prática de tortura na Penitenciária Estadual de Alcaçuze na Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga”.

“A Sejuc não compactua ou aceita qualquer prática fora da Lei de Execuções Penais (LEP), e que desrespeite os direitos e a dignidade dos internos de qualquer uma de suas unidades, apurando todas as denúncias com rigor e seriedade”, diz a nota.

De acordo com a Secretaria, toda rotina carcerária, desde maio de 2017, se baseia na adoção de procedimentos padrões. “Todos justificados e embasados em situações concretas de eminente perigo para a segurança das unidades, consequentemente de internos, agentes e população circunvizinha”.

Confira a íntegra da nota:

"Sobre o Relatório de Monitoramento de Recomendações do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) a Sejuc esclarece que:

O Relatório é permeado de incorreções e prévios juízos de valor ao apontar suposta prática de tortura na Penitenciária Estadual de Alcaçuz e na Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, ambos em Nísia Floresta. A Sejuc não compactua ou aceita qualquer prática fora da Lei de Execuções Penais (LEP), e que desrespeite os direitos e a dignidade dos internos de qualquer uma de suas unidades, apurando todas as denúncias com rigor e seriedade.

Toda rotina carcerária desde maio de 2017 se baseia na adoção de procedimentos padrão, todos justificados e embasados em situações concretas de eminente perigo para a segurança das unidades, consequentemente de internos, agentes e população circunvizinha.

O Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte é hoje exemplo para o Brasil. De todos os estados com problemas em janeiro de 2017 foi o único a implementar mudanças significativas que resultaram num sistema controlado, organizado, estruturado e com mando do estado.

Desde a adoção dos procedimentos atuais, não se verificou mais rebeliões ou fugas nessas unidades.

Portanto, práticas de tortura ou de outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes não integram a pauta de mudanças no Sistema Prisional do RN, mas são artifícios eficientes para desacreditá-lo; e o descrédito do Sispern só serve àqueles que não desejam que ele siga estruturado, profissional e controlado.

Atendimento integral à saúde (com médico, enfermeiro, dentista); suporte emocional com psicólogo, assistente social e até coach; modificações estruturais; humanização de ambientes com projeto de ajardinamentos; suporte religioso; estímulo ao civismo e até instalação de espaço kids, em absoluto podem ser apontados como práticas humilhantes.

Por fim, o Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte é hoje reconhecido e respeitado e assim deve permanecer. A criação de uma Secretaria da Administração Penitenciária anunciada pela governadora eleita, certamente trará um tratamento específico ao sistema prisional, dando sequência ao trabalho desenvolvido nos últimos anos".

Fonte: G1