Mais de 28,5 mil faltam ao segundo dia de provas do Enem no Rio Grande do Norte

No segundo domingo de aplicação do Enem, 28.518 candidatos do Rio Grande do Norte faltaram à prova. O número representa 23,9% do total de inscritos no estado e foi divulgado no levantamento nacional do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que organiza o exame.

Provas do segundo dia do Enem 2019 — Foto: Ana Carolina Moreno/G1

Ao todo, o RN teve 119.324 inscritos. Desse total, 90.806 compareceram ao segundo dia de provas e 28.518 faltaram. O número de faltosos cresceu em relação ao primeiro domingo de Enem, quando 20,5% (24.430) dos candidatos foram considerados ausentes.

Com isso, o estado teve presença de 76,1% dos candidatos - uma porcentagem maior que a média nacional, que é de 72,81%. Segundo o Inep, esse resultado nacional foi o melhor da história do Enem, considerando o período a partir de 2009, com o formato atual de prova. Até então, o melhor havia sido em 2018: 75,24%.

No segundo dia do Enem, foram realizadas as provas de ciências da natureza e suas tecnologias e Matemática e suas tecnologias, com 45 questões, cada. A aplicação teve duração de cinco horas, com acréscimo para alguns candidatos com necessidades especiais.

Eliminados

De acordo com o levantamento do Inep, em todo o país, 371 candidatos foram eliminados no segundo dia de provas. O Enem de 2019 foi realizado com novas regras de segurança. A principal mudança foi em relação à proibição de emissão de sons por aparelhos eletrônicos, mesmo dentro do envelope porta-objetos fornecido pelos fiscais de prova. Dentre os eliminados também estão pessoas que se negaram a ser identificadas por biometria, por exemplo.

Na semana passada, outros 376 participantes já haviam sido desclassificados. Contando os dois dias, portanto, são 747 candidatos eliminados.

Reaplicação

O segundo dia ainda contou com 76 ocorrências de problemas de logística. A lista inclui emergências médicas, queda de energia elétrica, interrupção no abastecimento de água, desastres naturais, entre outros. Quem se sentir prejudicado pode solicitar a reaplicação. O pedido deve ser feito de 11 a 18 de novembro, por meio da Página do Participante, no site do Enem.

A resposta do Inep às solicitações para a reaplicação sai em 27 de novembro. A reaplicação da prova do Enem está marcada para 10 e 11 de dezembro. O pedido pode ser realizado por inscritos que não tenham conseguido fazer as provas em decorrência dos problemas citados.

Fonte: G1

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Com prêmio estimado em R$ 300 milhões, apostas para Mega da Virada são iniciadas

Começam a ser registradas, nesta segunda-feira (11), as apostas para a Mega da Virada 2019. A estimativa de prêmio para quem acertar as seis dezenas do concurso 2.220 da Mega-Sena é de R$ 300 milhões. O sorteio será realizado no dia 31 de dezembro de 2019.

Como nos demais concursos especiais, o prêmio principal da Mega da Virada não acumula. Não havendo apostas premiadas com seis números, o prêmio será rateado entre os acertadores de cinco números – e assim sucessivamente.

As apostas para a Mega da Virada custam o mesmo valor da Mega-Sena regular, R$ 4,50, e podem ser feitas por maiores de 18 anos em qualquer lotérica do Brasil, usando o volante específico do concurso especial. Também é possível apostar pelo Portal Loterias Online (www.loteriasonline.caixa.gov.br) e pelo app Loterias CAIXA, disponível para usuários da plataforma iOS. Os titulares de conta corrente na CAIXA podem fazer suas apostas pelo computador, tablet ou smartphone utilizando o Internet Banking CAIXA (IBC).

Bolão CAIXA

Para aumentar as chances de ganhar, os apostadores também podem participar de bolões para a Mega da Virada. Basta formar um grupo, escolher os números da aposta, marcar a quantidade de cotas e registrar em qualquer uma das lotéricas do país. Ao ser registrada no sistema, a aposta gera um recibo de cota para cada participante que, em caso de premiação, poderá resgatar a sua parte do prêmio individualmente.

Os bolões da Mega têm preço mínimo de R$ 10,00. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 5,00. É possível realizar um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas. O apostador também pode adquirir cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Basta solicitar ao atendente a quantidade de cotas que deseja e guardar o recibo para conferir a aposta no dia do sorteio. Nesse caso, poderá pagar uma tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da cota, a critério da lotérica.

Fonte: Agência Brasil

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Candidato prejudicado pode pedir reaplicação do Enem

A partir desta segunda-feira (11), participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que se sentiram prejudicados por questões logísticas na hora da prova podem entrar com recurso e pedir para fazer a prova novamente. O pedido deve ser feito pela Página do Participante, e prazo vai até o dia 18.

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), o pedido não significa direito à reaplicação. Os casos serão analisados, individualmente, pela Comissão de Demandas da autarquia.

Pelo edital do Enem, são considerados problemas logísticos fatores como desastres naturais que prejudiquem a aplicação devido ao comprometimento da infraestrutura do local, falta de energia elétrica que comprometa a visibilidade da prova pela ausência de luz natural e erro de execução de procedimento de aplicação pelo aplicador que leve ao comprovado prejuízo do participante.

Os estudantes que sentiram alguma indisposição ou problema de saúde e tiveram que sair da sala onde estava sendo aplicada a prova não terão direito à reaplicação, segundo as regras do exame.

O resultado dos pedidos será publicado também na Página do Participante, no dia 27. Aqueles que tiverem o pedido aprovado poderão refazer a prova nos dias 10 e 11 de dezembro.

O Enem foi aplicado nos dias 3 e 10 deste mês. Ao todo, 3,9 milhões de estudantes compareceram a pelo menos um dia de prova.

Segundo o Inep, foram registradas pelo menos 76 ocorrências. A lista inclui emergências médicas, queda de energia elétrica, interrupção no abastecimento de água e desastres naturais, entre outros.

Fonte: Portal no Ar

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Com mais de três décadas de história, Hotel Parque da Costeira fecha portas

O Hotel Parque da Costeira fechou as portas. A informação foi confirmada ao PORTAL NO AR pelo presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) no RN, José Odécio, nesta segunda-feira, 11.

De acordo com Odécio, “pelo tamanho do hotel, acredita-se que de 250 a 300 trabalhadores perdem os empregos no empreendimento”.

Com mais de 30 anos de história, o Hotel Parque da Costeira enfrentava dificuldades financeiras. As informações são de que as dívidas trabalhistas e tributárias superem os R$ 70 milhões.

“O fechamento de um hotel com a história do Parque da Costeira é muito ruim. E, nas condições em que ele fechou, não é nada bom para o setor”, declarou Odécio.

De acordo com ele, ainda não é possível para a ABIH definir se o fechamento aconteceu “só por problema de má gestão”. “Até porque o setor enfrenta crises e, apesar dos esforços, não passamos imunes a esse momento difícil. Alguns empresários conseguem superar; outros não”, comentou.

Fonte: Portal no Ar

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Sesc RN promove campanha de prevenção ao câncer de próstata

Depois do Outubro Rosa focar nas mulheres, agora é a vez dos homens com o Circuito Novembro Azul do Sistema Fecomércio RN, promovido por intermédio do Sesc. Esta será a 4ª edição da campanha, que tem como objetivo a prevenção e conscientização ao câncer de próstata, e terá uma programação especial envolvendo as unidades Zona Norte, Caicó e Mossoró.

FOTO: ARQUIVO/PORTAL NO AR

As atividades começam no dia 12 de novembro, em Mossoró, entre às 11h30 e 16h, com orientações de saúde, avaliação de IMC, pressão arterial e glicemia. Em Caicó, a ação acontece no dia 20 de novembro, das 8h às 13h, também com orientações sobre a saúde do homem, diabetes, hipertensão e obesidade, além de dicas nutricionais e cuidados com a coluna.

Em Natal, a ação acontece no dia 24 de novembro, às 8 horas, na unidade Sesc Zona Norte. O dia será dedicado aos homens comerciários com ações preventivas na área da saúde, como aferição de pressão, índice de massa corporal, teste de flexibilidade e glicemia. Além disso, está previsto um bate-papo bem descontraído, em formato talk-show com médicos urologistas.

O Novembro Azul é um movimento mundial que acontece durante o mês de novembro para reforçar a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata. A doença é o segundo tipo de câncer mais comum entre os homens brasileiros – de acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), estima-se que serão mais de 68 mil novos casos da doença ainda em 2018. E as maiores vítimas são homens a partir dos 50 anos, além de pessoas com presença da doença em parentes de primeiro grau, como pai, irmão ou filho.

Serviço:

CAMPANHA DO NOVEMBRO AZUL

Mossoró

Onde: Unidade Sesc Mossoró

Quando: 12 de novembro de 2019

Horário: 11h30 às 16h

Programação:

Orientações sobre saúde do homem;

Aferição de pressão;

Índice de massa corporal (IMC);

Avaliação postural;

Glicemia.

Caicó

Onde: Ao lado do Mercado Público de Caicó

Quando: 20 de novembro de 2019

Horário: 8h às 13h

Programação:

Orientações sobre saúde do homem;

Aferição de pressão;

Avaliação postural;

Glicemia.

Natal

Onde: Unidade Sesc Zona Norte

Quando: 24 de novembro de 2019

Horário: a partir das 8 horas

Programação:

Ações preventivas na área da saúde;

Aferição de pressão;

Índice de massa corporal (IMC);

Teste de flexibilidade;

Glicemia;

Talk-show com médicos urologistas.

Fonte: Portal no Ar

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Patu: Fogo volta a atingir Serra do Lima

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBM-RN) combate vários incêndios florestais de grandes proporções no interior do estado.

FOTO: DIVULGAÇÃO/CORPO DE BOMBEIROS DO RN

Nesse domingo (10), as equipes debelaram as chamas na serra da cidade de Francisco Dantas. O trabalho na região já durava seis dias.

Segundo os bombeiros, o fogo consumiu a vegetação que estava alta e seca. Três equipes realizaram o trabalho com apoio de voluntários e funcionários da prefeitura.

Além disso, o fogo voltou a atingir a Serra do Lima, no município de Patu. A região foi atingida no mês de setembro por incêndio de grandes proporções que durou vários dias.

Em Luís Gomes, uma área de mata é consumida pelo fogo há quatro dias. De acordo com o Corpo de Bombeiros, a situação no local está praticamente controlada.

Já em Antônio Martins, os bombeiros estão no quarto dia de combate e o fogo está parcialmente controlado. Em Serrinha dos Pintos, cinco militares combatem o fogo e os aceiros para chegar ao foco principal.

“Em nenhuma das ocorrências registradas até aqui durante o final de semana, houveram vítimas ou danos em edificações”, informou a corporação.

O CBM-RN solicita que população colabore denunciando incêndios através do 193 ou do 190.

Fonte: Portal no Ar

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'Situação mais delicada da minha carreira', diz segurança vítima de injúria racial no Mineirão

“Situação mais delicada da minha carreira”, disse o segurança Fábio Coutinho, de 42 anos, nesta segunda-feira (11), depois de ter sido vítima de injúria racial durante o clássico entre Cruzeiro e Atlético-MG, no Mineirão, em Belo Horizonte.

Fábio Coutinho se emociona ao falar sobre a injúria racial no Mineirão — Foto: Globo

Após o jogo deste domingo, houve confusão nas arquibancadas e briga nas ruas. O saldo da confusão foi de 65 detidos - dentro e fora do estádio.

Em um vídeo publicado nas redes sociais por outro torcedor atleticano (veja acima) aparece dizendo para Fábio: “Olha sua cor”.

“A nossa intenção era barrar a ida dos atleticanos para uma área restrita, a área da imprensa, mas os atleticanos queriam passar de qualquer jeito”, disse Coutinho.

Nascido no Rio de Janeiro, o segurança mora em Belo Horizonte há sete anos e adotou o Atlético-MG como time. Ele trabalha como segurança há três anos e presta serviço no Mineirão desde o início deste ano. Atuar em dia de jogo do Galo era uma alegria para ele.

"Foi triste, foi pesado demais. 'Olha sua cor, não põe a mão em mim'. Então, pela minha cor, eu sou inferior a outro ser humano?", questionou, emocionado.

Segurança sofreu injúria racial durante clássico no Mineirão, em Belo Horizonte — Foto: Lucas Von Dollinger/Arquivo pessoal

Segundo o segurança, o homem que aparece no vídeo ainda cuspiu nele. Para Fábio Coutinho, situações complicadas fazem parte do cotidiano do trabalho, mas, até hoje, nada havia sido tão grave.

Fábio Coutinho relatou que, nesta manhã, ainda assimilava tudo o que aconteceu e, por isso, não tinha procurado a polícia para registrar boletim de ocorrência. De acordo com a Polícia Civil, o crime de injúria racial depende do registro e da representação da vítima na delegacia para ser investigado.

Injúria e racismo

De acordo com o artigo 140, parágrafo 3º do Código Penal, injúria racial se refere a ofensa à dignidade ou decoro utilizando palavra depreciativa referente a raça e cor com a intenção de ofender a honra da vítima.

O crime de racismo, previsto na Lei n. 7.716/1989, é aplicado quando a ofensa discriminatória é contra um grupo ou coletividade. Por exemplo, impedir que negros tenham acesso a estabelecimento comercial, privado etc.

Segurança do Mineirão se emociona ao falar sobre injúria sofrida no clássico — Foto: Globo

Destruição

Nesta segunda (11), a destruição ainda é observada no Mineirão. Imagens feitas pelo Globocop mostram cadeiras quebradas no estádio. Assentos e grades foram usados na guerra entre as torcidas.

Segundo o major Flávio Santiago, porta-voz da PM, pelo menos 65 pessoas foram detidas, em diversas ocorrências. Só em uma ocorrência no Anel Rodoviário, duas torcidas organizadas se enfrentaram e 76 pessoas foram conduzidas para a delegacia. Destas, 39 foram detidas.

"Nós precisamos eliminar esse tipo de ação. Muitas vezes injúrias acontecem. É um processo cultural que precisa ser modificado", disse Santiago nesta manhã.

"Toda pessoa que se sentir de alguma forma lesada, pode procurar a polícia no local, bases de segurança, a própria delegacia do estádio para fazer esse registro de boletim de ocorrência, inclusive porque os times também são responsáveis. Hoje, nós vemos jogadores, juízes, pedindo para que isso não ocorra porque há prejuízo pelo próprio estatuto do torcedor para aquele times que porventura tiverem torcidas que façam esse tipo de ação. Nós precisamos mudar essa conduta", afirmou o oficial.

Cruzeiro X Atlético acabou em briga e destruição no Mineirão — Foto: Globocop

Fonte: G1

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Quase 90% dos brasileiros pretendem usar 13º salário para quitar dívidas, mostra Anefac

Quase 90% dos brasileiros pretendem usar o 13º salário para quitar dívidas. Segundo uma pesquisa da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), 87% dos entrevistados darão este destino aos recursos – uma fatia um pouco maior que no ano passado, quando esse percentual ficou em 86%.

"Isto demonstra que a redução da atividade econômica, desemprego maior, taxas de juros elevadas aumentaram o endividamento dos consumidores", aponta a entidade em nota. Há dez anos, a fatia dos entrevistados que pretendiam usar o 13º para pagar dívidas era de 64%.

Com tantos brasileiros usando o dinheiro para pagar dívidas, os presentes deste fim de ano devem ficar magros. Só 5% dos entrevistados disseram que pretendem usar parte do 13º para comprar presentes. Outros 2% pretendem usar o dinheiro para pagar as despesas de começo de ano, enquanto outros 2% pretendem poupar parte do que sobrará.

A Anefac aponta ainda que 1% quer usar parte dos recursos para compra e reforma da casa, e que 3% já receberam parte ou todo o 13º ao longo do ano, ou fizeram empréstimos em antecipação.

Dívidas e presentes

Entre as dívidas que os brasileiros pretendem pagar com o 13º, as principais são aquelas com cheque especial (45%), cartão de crédito (49%) e financiamento bancário em atraso (3%).

Já os principais presentes que devem receber os recursos são roupas (64%), bens diversos (55%), celulares (53%) e brinquedos (36%).

A pesquisa foi realizada junto a 1.130 consumidores de todas as classes sociais durante o mês de outubro.

Fonte: G1

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MP denuncia a Taurus à Justiça por venda de armas com defeito para as polícias da Paraíba

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu uma ação civil pública contra a Taurus, ao denunciar que a a empresa de fabricação de armas vendeu armamento defeituoso para as forças de segurança da Paraíba, num prejuízo calculado em R$ 3 milhões. A ação de 13 páginas é datada de 4 de novembro, mas só foi tornada pública pela instituição nesta segunda-feira (11).

Armas da Taurus compradas pelo Governo da Paraíba apresentaram defeitos — Foto: Reprodução/Fantástico

A reportagem do G1 ligou seguidas vezes para a assessoria de imprensa da Taurus, mas os telefonemas não foram atendidos.

Munido de depoimentos de policiais civis paraibanos, de teste do Exército Brasileiro e de relatório da Secretaria de Segurança e Defesa Social do Governo da Paraíba, o Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do MPPB conclui que as pistolas vendidas pela Taurus "são uma ameaça à atividade policial, pois não merecem confiança, podendo, em uma ação policial, falhar, seja dando pane, seja efetuando disparo sem o acionamento do gatilho, e ocasionar um incidente fatal".

Ao todo, seriam 1.408 armas adquiridas pela Polícia Civil e 321 adquiridas pela Polícia Militar que estariam com problema e, logo, deveriam ser substituídas ou ressarcidas em seus valores integrais. Um problema, aliás, que segundo a ação civil pública "vem causando pânico nos agentes policiais".

O MPPB pede a condenação da Taurus e quer que a empresa seja obrigada ou a ressarcir o valor de R$ 3 milhões pagos por parte do Governo da Paraíba pelo armamento ou substituir todas as armas defeituosas sem custos adicionais. Para além disso, foi pedido, a título de danos morais coletivos, uma multa não inferior a R$ 3 milhões. Se a empresa de armamento for condenada, portanto, ela poderá ter que desembolsar R$ 6 milhões.

Segundo o texto que justifica a abertura da ação civil pública, as investigações foram iniciadas depois de uma reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, exibida em 12 de novembro de 2017 e que tratava justamente de falhas em armamentos da Taurus que sabidamente eram utilizadas pelas forças de segurança da Paraíba.

No procedimento preparatório que antecipou a ação, constatou-se que vários modelos de armas da marca Taurus - pistolas 24/7, 40 S&W e modelos PT 840 e PT 840P - que eram utilizadas pelas polícias Civil e Militar da Paraíba estavam entre aquelas com problemas. O MPPB destacou ainda que conseguiu comprovar que a Taurus, dolosamente, realizou uma série de modificações no projeto original das armas, mexendo tanto no gatilho como nas travas de segurança de suas pistolas, o que resultou na "inconfiabilidade desses armamentos". Algo, inclusive, que foi alvo de processo investigativo por parte do Exército Brasileiro.

Continua o texto do MPPB: "A utilização desses armamentos não confiáveis pelas forças de segurança do Estado da Paraíba pode ocasionar incidentes insanáveis, com pessoas mortas ou sequeladas, em razão de suas graves falhas estruturais comprovadas pelo Exército Brasileiro e pelos diversos defeitos relatados pelos instrutores da Acadepol e pelos Policiais Civis do Estado da Paraíba".

Os promotores de Justiça José Guilherme Soares Lemos, Túlio César Fernandes Neves e Cláudio Antônio Cavalcanti assinam a ação.

Fonte: G1

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Bolsonaro é aconselhado a focar na reação da economia para não dar munição a Lula fora da prisão

Diante da soltura do ex-presidente Lula e sua busca de reorganizar a esquerda, centrando sua atuação na área social e no Nordeste, o presidente Jair Bolsonaro será aconselhado por aliados a evitar perder energia demais na polarização com o ex-presidente petista e a melhorar sua relação com o Legislativo para aprovar medidas visando acelerar a retomada do crescimento econômico no próximo ano.

Afinal, se a economia não reagir mais fortemente em 2020, ano de eleição municipal, o ex-presidente Lula terá um terreno fértil para fazer seu discurso de que a direita não conseguiu tirar o país da crise, mesmo que ela tenha sido gerada pela ex-presidente Dilma Rousseff. E isso pode ser refletido na disputa eleitoral do ano que vem.

Na avaliação de interlocutores de Bolsonaro, principalmente da área militar, o presidente não precisa perder muita energia com Lula, porque uma radicalização do petista, já ensaiada nos últimos dias após sua saída da prisão, fortalece naturalmente o presidente da República e reaglutina seu eleitorado, num momento em que uma parcela dos que votaram nele começavam a se descolar do atual governo.

Então, a avaliação é que o melhor caminho é deixar Lula radicalizar, não entrar no seu jogo, mas cuidar do governo, principalmente da área econômica, para fazer o país decolar, e também dar uma atenção especial à área social, terreno em que o petista vai atuar para desgastar o atual presidente da República. O contraponto a Lula ficaria por conta do ministro da Justiça, Sergio Moro, e de seus aliados nas redes sociais.

Atenção à economia

Na linha de focar na economia, o governo Bolsonaro vai lançar nesta semana sequência das medidas para fazer o país voltar a crescer e gerar empregos. Depois de enviar ao Congresso as três Propostas de Emenda à Constituição do Pacto Federativo, o governo Bolsonaro vai anunciar nesta segunda-feira (11) o seu plano de geração de empregos para jovens entre 18 e 29 anos e pessoas acima de 55 anos. Em seguida, virá a reforma administrativa.

No caso do plano para geração de empregos, batizado de Programa Verde e Amarelo, a ideia é reduzir em 30% o custo da mão de obra para estes segmentos. A empresa terá os descontos nos dois primeiros anos de contrato trabalho, quando o patrão ficará isento de pagar a contribuição patronal previdenciária de 20%, o FGTS deve cair de 8% para 4% e a multa rescisória de 40% para 20%.

Haverá proibição de substituição de trabalhadores para pagar menos tributos. Ou seja, haverá um mecanismo para impedir que uma empresa demita um funcionário para contratar um novo com encargo menor.

Fonte: G1

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Líder do governo na Câmara diz que vai votar a favor de proposta para prisão após 2ª instância

O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), disse ao blog nesta segunda-feira (11) que votará a favor da proposta que busca estabelecer a execução da pena após decisão judicial em segunda instância.

O deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), líder do governo na Câmara — Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O tema está previsto para ser discutido nesta tarde, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

O líder afirmou, ainda, que o grau de envolvimento do governo na proposta ainda será discutido, uma vez que a prioridade é votar o pacote anticrime proposto ao Congresso pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em fevereiro deste ano.

"Eu vou votar a favor. O grau de envolvimento do governo vai ser discutido. E é prioridade o pacote anticrime, que inclui a segunda instância", afirmou o líder.

Cabe à CCJ votar a admissibilidade das propostas de emenda à Constituição (PECs), portanto, analisar se ao texto está de acordo com a Constituição. O mérito (conteúdo) do texto será analisado posteriormente, em outra comissão.

Nesta segunda, nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Sergio Moro postaram mensagens defendendo a aprovação do pacote anticrime, que está em discussão na Câmara dos Deputados.

Segundo o blog apurou, nesta tarde, haverá uma reunião entre líderes e o Planalto para, entre outros temas, discutir o estabelecimento de prisão após segunda instância.

Nos bastidores, o próprio governo admite ser difícil aprovar o tema ainda neste ano, dada a tramitação lenta de uma PEC. Mas a ordem é manter o discurso, aproveitando a reação da opinião pública ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na semana passada, o STF decidiu, por 6 votos a 5, derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016.

Para o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), a PEC pode até passar na CCJ ainda neste ano, mas não no plenário.

Ao blog, ele avalia que, neste ano, o Congresso terá de lidar apenas com a pressão política para votar.

Em 2020, terá de levar em conta a troca de composição no Supremo – com a saída do ministro Celso de Mello – além das eleições municipais.

Fonte: G1

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