quinta-feira, dezembro 07, 2017

Escola Estadual Francisco Pinto de Itaú desenvolve projeto de estudo sobre correspondências e serviços dos Correios.

A Escola Estadual Francisco Pinto, situada no município de Itaú, a partir do trabalho pedagógico com os saberes curriculares vinculados à disciplina de Língua Portuguesa, trabalhou durante dias letivos do 4º bimestre do ano letivo de 2017, o Projeto Pedagógico intitulado de "Cartando". 


As atividades fazem parte do rol de projetos que foram planejados através do Projeto de Inovação Pedagógica (PIP), promovido pela Secretaria de Estado da Educação do Rio Grande do Norte (SEEC/RN), sendo que o projeto Cartando foi idealizado pela professora Mônica Freitas, titular do componente curricular de Língua Portuguesa. 

O referido projeto teve como objetivo principal levar aos alunos conhecimentos acerca dos diversos tipos de correspondências, desde à carta pessoal simples, ao E-mail e as mensagens enviadas por meio de aplicativos eletrônicos. 

Os estudos incluíram atividades de exibição de filmes: Carta para Deus e Central do Brasil. Exposição de vídeos, aulas sobre os diversos tipos de correspondências e também da tradicional carta pessoal. Todos tiveram oportunidade de ler, discutir e escrever cartas, preencher envelopes e ter contato com o conhecimento sobre como são os procedimentos de produção e escrita de cartas, correspondências eletrônicas e mensagens instantâneas. 

Os alunos tiveram também a oportunidade de visitar, neste dia 06 de dezembro, a Agência dos Correios da cidade de Itaú, com o objetivo de vivenciarem uma aula prática, ministrada pela funcionária que gerencia as atividades da instituição. 


A aula contou com explicações sobre como funciona no geral uma unidade dos Correios, o que pode ou não ser enviado através de postagens e quais serviços relacionados com outras atividades diárias podem ser realizados pela ECT, como é o caso de pagamentos de contas e saques de dinheiro. 


Os alunos também tiveram a oportunidade de postar cartas pessoais que foram produzidas na sala de aula durante a realização do projeto. 


Fonte: A fonte Tapuya
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Município do RN é premiado por uso sustentável da água

Nove projetos foram contemplados na noite desta quarta-feira (6) com o Troféu Prêmio ANA 2017, iniciativa da Agência Nacional de Águas (ANA) que contempla iniciativas que contribuam para a gestão e o uso sustentável dos recursos hídricos no Brasil, promovendo o combate à poluição e ao desperdício de água. Os vencedores ganharam uma viagem para participar do 8º Fórum Mundial da Água, de 18 e 23 de março de 2018, em Brasília.

De acordo com a ANA, inscreveram-se no prêmio 608 trabalhos. Na categoria empresas de médio e grande porte, o prêmio foi concedido à Fiat Chrysler Automóveis, pela gestão que faz dos recursos hídricos usados em suas unidades. A categoria empresas de micro e de pequeno porte foi vencida pelo projeto Agrosmart, que apresentou um sistema de monitoramento de cultivo inteligente que pode ser feito de forma centralizada.

O vencedor da categoria ensino foi o Projeto Rio Manoel Alves Pequeno, da Associação Apoio Colégio Estadual de Itacajá, no Tocantins. Esse projeto faz mutirões de limpeza e conservação do rio homônimo à associação. Já o Projeto Palmas para Santana, desenvolvido pela prefeitura de Santana do Seridó (RN) com o objetivo de estimular o reuso da água de esgoto para irrigação, venceu na categoria governo. Na categoria imprensa, os vencedores foram a Folha de S.Paulo (veículos impressos e sites); a Rádio Gaúcha (veículos de rádio); e a TV Globo (veículos de TV).

Com o projeto Horta Orgânica com Economia de Água, o vencedor da categoria organizações civis foi o Centro de Educação Popular e Formação Social, da Paraíba. Por fim, a categoria pesquisa e inovação tecnológica foi vencida pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido, com o projeto Produção Agrícola Familiar Utilizando Rejeito da Dessanilização da Água Salobra como Suporte Hídrico.

Fonte: Agência Brasil
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Lula reafirma que não é contra a Lava Jato, mas crítico de delações

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reafirmou nesta quinta-feira (7) em ato em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, que não é contra a Operação Lava Jato – da qual é réu -, mas sim crítico das delações premiadas.

“Não pensem que sou contra a Lava Jato. Prender ladrão é uma necessidade nesse País. Eles prenderam alguns e soltaram alguns. Todo cara que faz delação é porque roubou. Faz para devolver ao Ministério Público apenas uma pequena parcela do roubo e viver rindo às custas do que roubou”, disse, referindo-se a ex-executivos da Transpetro e da Petrobras. “Vamos ver como estão vivendo o Sérgio Machado, o Paulo Roberto Costa?”

Ele disse também que armar a população e reforçar o poderio bélico das polícias não vão reduzir a violência – alusão indireta ao deputado Jair Bolsonaro (PSC), virtual candidato à Presidência da República em 2018 que aparece em segundo lugar nas pesquisas de opinião.

“A solução desse País não é arma, é trabalho, salário, educação. Se um menino de 17 ou 18 anos tiver escola e trabalho e puder comprar um celular, um tênis, uma camiseta da hora, ele não vai roubar”, pontuou, em discurso de 25 minutos para centenas de pessoas.

Lula disse que não é candidato oficialmente, mas afirmou que vai ganhar se concorrer ao Planalto. “Eu não precisava fazer o que estou fazendo. Tenho consciência dos mandatos que fiz”, declarou “Se eles não têm competência para consertar esse país, eu tenho”.

Ao falar do Rio de Janeiro, que vive crise fiscal, com atraso salariais de servidores, há dois anos, desafiou: “Só existe uma possibilidade para o Rio, é ter um presidente comprometido com o Rio. É por essas razões que resolvi voltar.”

O palanque de Lula foi montado na Praça do Relógio, no centro na cidade, uma área de comércio popular. A praça começou a encher por volta das 11 horas e Lula falou ao público a partir das 14h40, duas horas depois do horário inicialmente anunciado.

O aposentado Francisco Caetano, de 66 anos, esperou mais de três horas sob mormaço forte. “Como não vou esperar pelo único presidente que governou para os pobres? Por que a Lavo Jato quer prender o Lula e o (presidente Michel) Temer fica solto?”, disse O músico Alex Tavares, de 33 anos, acha que o povo irá para as ruas numa eventual ordem de prisão. “Lula protegeu o povo, o povo protege Lula”, justificou.

Antes de Lula chegar, algumas pessoas passaram pela área junto ao palco e gritaram “safado”, “ladrão” e “corrupto”, mas eram minoria. Quando acontecia, o locutor dizia que os apoiadores não aceitariam provocações e pedia respeito aos opositores.

O ex-presidente está em caravana pelo Espírito Santo e o Rio desde segunda-feira. Conclui a viagem na sexta-feira, na capital do Estado. Ele fez outras caravanas em 2017, no Nordeste e em Minas Gerais.

O processo a que Lula responde no caso do triplex no Guarujá (SP) está no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) e o julgamento deverá sair antes do início da campanha presidencial, possivelmente ainda no primeiro semestre de 2018. Se o TRF-4 confirmar a decisão da primeira instância, ele será barrado pela Lei da Ficha Limpa – ficará inelegível por sete anos.

Líder de todas as pesquisas de intenção de voto para presidente, Lula foi condenado em julho pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. O juiz entendeu que ele recebeu o triplex como propina da construtora OAS em troca de contratos da empresa com a Petrobras.

Fonte: Estadão
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Deputados aprovam projetos que beneficiam Segurança Pública do RN

Em votação na sessão plenária dessa quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram ampla pauta projetos de lei, principalmente na área de Segurança Pública do Rio Grande do Norte. Em reunião de líderes, inclusive, os deputados definiram o andamento da sessão da quinta-feira (7), onde novos projetos para diversas áreas serão analisados.
Durante a sessão de hoje, um dos projetos discutidos e aprovados pelos parlamentares foi a mensagem governamental 138/2012, que dispõe sobre a contratação temporária de agentes para o Corpo de Bombeiros (CBMRN), e a mensagem governamental 146/2017, que modifica a Lei que trata do Estatuto dos Policiais Militares. O objetivo é modernizar a legislação, para adequá-la à nova realidade das corporações do RN e também para minimizar a incidência de ações judiciais contra as normas dos editais de concurso.

Outro projeto relativo à carreira militar enviado pelo Governo e aprovado pelo Legislativo foi a mensagem 152/2017, que dispõe sobre o Regime de Promoção das Praças da PM e do Corpo de Bombeiros Militar, alterando pontos da legislação a fim de prestigiar os militares que, em processo de promoção, estejam exercendo suas funções no âmbito de suas corporações.

Ainda de iniciativa do Governo do Estado, os deputados aprovaram a mensagem 145/2017, que altera a Lei Estadual nº 9.957, de 15 de junho de 2015, que trata da contratação de pessoal por prazo determinado para a Fundação Estadual da Criança e do Adolescente – FUNDAC. A mensagem propõe, ainda, a criação de 442 cargos públicos de Agente Educacional.

Além dos projetos do Executivo, os deputados aprovaram alteração na Lei nº 10.180, proposta pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade), que concede isenção de ICMS para compra de armas de fogo por Policial Militar, Policial Civil, Agente Penitenciário e Guarda Municipal. Com a modificação, a lei passa a contemplar também a membros do Corpo de Bombeiros.

Após a sessão ordinária, os líderes parlamentares tiveram reunião onde discutiram o andamento das matérias que serão votadas nos próximos dias, incluindo projetos que tratam sobre benefícios aos servidores públicos e acerca do Orçamento Geral do Estado.

Outros Projetos

Também oriunda do Executivo, a mensagem 147/ 2017 institui o Programa de Recuperação de Créditos lançados pelo IDEMA e pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, por intermédio do Procon e TCE. A mensagem governamental 166/2017 que altera a Lei 10.101/2016, propondo que para a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras somente será admissível por meio de edição de lei específica. A mensagem 167/2017 propõe a correção de inconsistências na legislação quanto à fiscalização e legalidade para realização de concursos públicos.

Fonte: Portal no Ar
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Ministro Luiz Fux é eleito presidente do Tribunal Superior Eleitoral

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi eleito nesta quinta-feira (7), por 6 votos a 1, para a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A eleição de Fux ocorreu por meio de uma votação secreta em urna eletrônica.
Tradicionalmente nas eleições de presidente do TSE o placar é de 6 a 1. Ainda que a eleição seja secreta, na liturgia do tribunal o candidato a presidente acaba sempre votando em seu vice.
Luiz Fux assumirá o comando da Corte eleitoral em fevereiro do ano que vem, sucedendo o atual presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes.
Ao final da votação, Fux disse que vivia um momento de emoção e ressaltou o fato de ser um juiz de carreira.
“Eu tenho a espinhosa missão de substituir duas excepcionais gestões, a do ministro Toffoli e a de vossa excelência [Gilmar Mendes] e creio em Deus que estarei à altura do exercício dessa missão”, declarou.
Fux ficará na presidência do tribunal eleitoral por apenas 6 meses, até agosto de 2018, mês em que se encerra o mandato dele na Corte. Pelo critério de antiguidade – que é a regra usada na sucessão dos presidentes do TSE –, a substituta de Luiz Fux será a ministra Rosa Weber.
Ao se manifestar depois da eleição de Fux, Gilmar Mendes disse que, como ao longo de 2018 a Corte terá três presidentes, será necessário um trabalho integrado para garantir uma “transição tranquila”.
“Teremos que fazer esse trabalho de maneira bastante integrada, mas todos nós estamos absolutamente tranquilos que o tribunal continua em boas mãos”, enfatizou.

Ministro Luiz Fux durante a eleição para presidente do TSE entre os ministros do tribunal (Foto: Divulgação / TSE)
Ministro Luiz Fux durante a eleição para presidente do TSE entre os ministros do tribunal (Foto: Divulgação / TSE)

Cerimônia de posse
Segundo a assessoria do Tribunal Superior Eleitoral, a posse do futuro presidente da Corte deve ocorrer em 6 de fevereiro, ainda que o mandato de Gilmar Mendes se encerre somente no dia 14. A cerimônia deve ser antecipada em nove dias por conta do Carnaval, que, no ano que vem, coincidirá com o fim do mandato do atual presidente.
O TSE é formado por, no mínimo, sete ministros. Três ministros são do STF, um dos quais será o presidente da Corte, dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um dos quais será o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, e dois juristas vindos da classe dos advogados, nomeados pelo presidente da República.
Fux integra a Corte desde de agosto de 2014 e foi reconduzido ao cargo em 2016. Assumiu como vice-presidente do TSE em maio de 2016 e atuou como ministro substituto do Tribunal de maio de 2011 até ser empossado como ministro titular. O ministro faz parte do STF desde março de 2011.
Liberdade de expressão
Em entrevista coletiva concedida após ser eleito presidente do TSE, Fux disse que, em sua gestão, vai prestigiar a soberania popular.
“O tribunal vai assistir ao espetáculo democrático da eleição e fazer uma intervenção só nos casos de infrações graves e quando se verificar manobras que desigualem as candidaturas”, destacou o futuro presidente do TSE.
Ele também disse que pretende dar à Corte um papel “acadêmico”, promovendo eventos e debates para a formação de novos políticos, com ética e moralidade exigidas pela sociedade.
E também afirmou que deverá pedir aos tribunais regionais eleitorais a realização de mutirões para dar celeridade aos processos eleitorais, impedindo, por exemplo, que candidatos ficha-suja sejam eleitos e, posteriormente, cassados.
Em meio à entrevista, o ministro foi questionado sobre a possibilidade das chamadas “fake news” (notícias falsas) influenciarem as eleições de 2018. Fux respondeu que haverá “obstrução” àquelas que possam efetivamente interferir no resultado de uma eleição e ressalvou que a liberdade de expressão estará protegida.

“A minha preocupação com a liberdade de expressão vem expressa em todos os votos que eu tenho proferido. Para mim, a liberdade de expressão tem uma posição preferencial, como ocorre em todos os países civilizados do mundo. Se eu verificar que esse mecanismo pode conduzir a uma repressão à liberdade de expressão, evidentemente que eu não vou adotar.”
Perfil
Ministro do STF desde 2011, Luiz Fux atua no Tribunal Superior Eleitoral há sete anos. Inicialmente, ele ocupou uma vaga de ministro substituto. Nos últimos três anos, entretanto, assumiu o posto de ministro titular da Corte eleitoral.
Antes de assumir uma cadeira no Supremo, Fux foi ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ).
Doutor em Direito Processual Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), o magistrado leciona na instituição fluminense desde 2009.
Fux presidiu a comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto que resultou no novo Código de Processo Civil (CPC), que já está em vigor.
Ele também integra a Academia Brasileira de Letras Jurídicas, é professor titular de Processo Civil da Faculdade de Direito da UERJ e autor de diversas obras de Direito Processual Civil e Constitucional.

Fonte: G1
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Operador de Cabral diz que anel comprado por Cavendish foi 'forma de propina'

Carlos Miranda, apontado pelo MPF como operador do ex-governador Sérgio Cabral, prestou depoimento pela primeira vez nesta quarta-feira (6) em juízo como delator no processo que apura crimes da operação Ratatouille. Ele confirmou que o anel comprado por Fernando Cavendish foi uma forma de propina para Cabral.
"Joia comprada por Fernando Cavendish foi uma forma de propina. O valor foi descontado do valor de propina que Cavendish pagava para a organização (de Sérgio Cabral)", disse Miranda. Na terça-feira, Cabral classificou a doação da joia de mais de 200 mil euros para sua mulher em 2009 como "presente de puxa-saco".
Segundo Cavendish, a joia teve como contrapartida a participação da construtora Delta no consórcio de reforma do Maracanã para a Copa de 2014.
Ex-aliado de Sérgio Cabral e apontado como operador dele, Carlos Miranda admitiu nesta quinta-feira (7) ter gerenciado a propina do esquema criminoso do ex-governador. Ele disse que o governador cobrou propina de 5% em contratos públicos.
Segundo Miranda, os R$ 300 milhões devolvidos pelos delatores e doleiros Marcelo e Renato Chebar pertenciam à quadrilha. Cabral nega.
"Eu confirmo a existência desta organização criminosa e participava dela no gerenciamento de recebimento de todas as propinas e pagamentos determinados por Sérgio Cabral", disse Miranda.

Fonte: G1
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MPF diz que devolução de R$ 653 milhões à Petrobras vem de 36 acordos de colaboração premiada e 5 de leniência

MPF repassa para Petrobras dinheiro recuperado pela Operação Lava Jato (Foto: Giuliano Gomes/ PR Press)
O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta quinta-feira (7), em Curitiba, que os pouco mais de R$ 653 milhões devolvidos à Petrobras são referentes a 36 acordos de colaboração premiada e cinco de leniência celebrados com pessoas físicas e jurídicas durante as investigações da Operação Lava Jato.
Esta é a 11ª devolução feita à Petrobras desde o início das investigações. Desta vez, foram R$ 653.958.954,96 devolvidos.
Segundo os procuradores, é a maior quantia já devolvida em uma investigação criminal no país de uma vez só.
O valor, segundo o presidente da Petrobras, Pedro Pullen Parente, será utilizado em atividades empresarias e também em iniciativas sociais da estatal.
"Nós vamos continuar trabalhando em parceria com o Ministério Público, com a Polícia Federal, com a Receita Federal, e com as demais autoridades pra trazer de volta tudo o que foi desviado", destacou.
Os acordos de leniência em que os recursos foram recuperados foram firmados com as empresas Braskem, Carioca Engenharia, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Settal Óleo e Gás, segundo o MPF.
As outras devoluções somam R$ 821.627.788,81. Somando os dois valores, o ressarcimento à estatal passa de R$ 1,47 bilhão.
O coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná e procurador da República, Deltan Dallagnol, disse que "os corruptos não representam a Petrobras".
Ele reforçou que é preciso que o Judiciário preserve as colaborações premiadas para que "a sociedade não fique a ver navios como no ano passado".
Presente na coletiva, o delegado Felipe Hayashi, disse que espera de que o combate à corrupção feito pela força-tarefa da Lava Jato "continue de forma firme ao longos dos próximos anos".
"A PF, seja por meio da Lava Jato, ou de outras operações, continuará exercendo suas funções pautada sempre na lealdade", acrescentou.
Gerson Shaan, da Receita Federal, disse que os danos causados pela corrupção são praticamente os mesmos que ocorrem em casos de sonegação de impostos.
"Acaba resultando em falta de escolas, hospitais, deficiência na segurança pública, entre outros".
Números da Lava Jato
Ainda conforme o MPF, os crimes já denunciados envolvem o pagamento de propina no valor de R$ 6,4 bilhões. Mais de dez bilhões são alvo de recuperação por acordos de colaboração, sendo R$ 756,9 milhões objeto de repatriação e R$ 3,2 bilhões em bens bloqueados dos réus.
Desde o início da operação, que foi deflagrada em março de 2014, 1.765 procedimentos foram instaurados, sendo 881 mandados de busca e apreensão, 222 de condução coerctiva, que é quando a pessoa é levada para prestar depoimento, 101 de prisões preventivas, 111 de prisões temporárias, além de seis prisões em flagrante.
Também foram feitos 340 pedidos de cooperação internacional, sendo 201 ativos para 41 países e 139 passivos com 31 países.
Cento e cinquenta e oito acordos de colaboração premiada foram firmados com pessoas físicas, além de 10 acordos de leniência e um termo de ajustamento de conduta.
Foram feitas 67 acusações criminais contra 282 pessoas. Das acusações, 37 já tiveram sentença pelos crimes de corrupção, tráfico transnacional de drogas, organização criminosa, lavagem de ativos, crimes contra o sistema financeiro internaciola, entre outros.
Com isso, até então há 177 condenações contra 113 pessoas que somam 1.753 anos e sete meses de penas.
Os dados foram atualizados pelo MPF no dia 14 de novembro deste ano.

Fonte: G1
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Aluna que agrediu diretora teve surto e está sofrendo cyberbullying, diz Conselho

A aluna de 16 anos que agrediu a diretora da escola estadual Firmina Sobreira, nesta quarta-feira (6), sofreu um surto no momento da agressão e está sendo vítima de cyberbullying, uma perseguição online, de acordo com o Conselho Tutelar. O conselheiro Marcus Vinícius Gomes informou, após reunião na manhã desta quinta-feira (7), na 4ª Gerência Regional de Educação, que a jovem foi orientada a deletar todas as suas redes sociais.
“Ela está sofrendo porque o caso já teve uma repercussão nacional e está sendo alvo de ataques, então orientamos ela a excluir o perfil no Facebook e ela vai deixar de usar também o WhatsApp”, informou o conselheiro.
Além do Conselho Tutelar, estiveram presentes na reunião uma equipe de psicólogos, integrantes da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a família da aluna e a própria jovem, mas ela não falou à imprensa.
Sem tratamento e perseguição na escola
O gerente regional de educação Tarcísio Pires Soares informou que a adolescente “estourou" ou teve um "surto" devido a uma falha no tratamento psicológico. O conselho citou também a perseguição sofrida na escola.

Gerente regional de educação Tarcísio Pires fala sobre situação da aluna (Foto: Andrê Nascimento/G1)
Gerente regional de educação Tarcísio Pires fala sobre situação da aluna (Foto: Andrê Nascimento/G1)

"Foi apresentado pela família um calendário de consultas, mas com certo distanciamento entre uma e outra, e quando há esse distanciamento, há uma interrupção na administração dos medicamentos. Consequentemente, a pessoa que já tem um diagnóstico e não é medicada, não tem acompanhamento, vai de alguam forma 'estourar'", explicou o gerente.
Ao G1, a conselheira Lúcia Magalhães revelou ainda que a menina tinha boas notas antes da mudança de escola e que, devido à transferência e às perseguições sofridas na escola, o desempenho escolar caiu.

Conselheira diz que aluna sofria perseguição na escola (Foto: Andrê Nascimento/G1)
Conselheira diz que aluna sofria perseguição na escola (Foto: Andrê Nascimento/G1)

"Talvez pela questão da transferência no meio do ano, por ela ter esses problemas de socialização e por ser mais velha que os colegas, que na turma do 8º ano têm em média 13 ou 14 anos e ela tem 16, os outros alunos podem ter começado a implicar com ela, o que levou a tudo isso. Antes ela tinha boas notas, a queda foi depois da transferência", destacou.
Transferência e acompanhamento
Após a reunião, a decisão conjunta foi a de transferir a aluna para outra unidade escolar do estado, sem prejuízo a ela para concluir o ano letivo. Além disso, segundo o gerente de educação Tarcísio Pires, ela deverá ter melhor acompanhamento psicológico, com a garantia da administração de medicamentos e consultas e terapias regulares.

Fonte: G1
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Naldo diz que busca 'ajuda profissional' após denúncia de agressão à mulher

Naldo Benny e Ellen Cardoso, a Mulher Moranguinho, no aniversário do MC Gui em maio de 2016 (Foto: Celso Tavares/G1)
O funkeiro Naldo Benny, 38, diz que está buscando "ajuda profissional" após ser acusado de agressão pela mulher, Ellen Pereira Cardoso, a Mulher Moranguinho.
Em um áudio e um vídeo enviados por sua assessoria de imprensa nesta quinta (7) ao G1, ele afirma estar "arrependido" e diz que vai "lutar pela família".
"Quero pedir perdão à minha mulher, dizer que vou lutar pela minha família. Estou extremamente destruído, arrependido, quebrado e completamente machucado e arrasado por tudo que aconteceu."
Naldo foi preso em flagrante nesta quarta (6), em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, por posse ilegal de arma de fogo, que a polícia descobriu durante as investigações sobre a agressão. Horas depois, ele pagou fiança e foi solto.
Ellen contou à polícia que foi agredida no último sábado (2), com socos, chutes e puxões de cabelo, durante uma briga. Segundo ela, outras agressões do artista já acontecem há sete anos, desde antes do casamento dos dois, e são motivadas por ciúmes.
"Já estou em busca de ajuda de profissionais que possam me ajudar para que eu possa estar em condições de rever tudo que fiz, de ser um ser humano melhor. Para que eu possa até mesmo ajudar quem passa por esse tipo de problema", acrescentou o cantor.

Medidas protetivas
Nesta quarta, a Justiça do Rio aprovou medidas protetivas a Ellen. Elas determinam que o cantor permaneça afastado do lar conjugal ou domicílio de convivência do casal e mantenha distância mínima de 100 metros da mulher e de familiares dela. Naldo também está proibido de entrar em contato com Ellen e familiares.
Segundo a Justiça, caso o cantor descumpra as ordens, poderá ser preso preventivamente.
"Estou com uma saudade absurda da minha filha e da minha mulher. Não abro mão da minha família", afirma ainda o funkeiro. "Peço orações das pessoas que me amam, que amam a minha mulher e a minha família."
A assessoria de Naldo já havia divulgado um comunicado, em que confirma o desentendimento do casal. Leia a nota na íntegra:
"O artista Naldo Benny lamenta profundamente que o desentendimento familiar tenha tomado as proporções atuais. Após dois shows, Naldo e Ellen tiveram um desentendimento que pode acontecer com qualquer casal. Infelizmente, o resultado foi Ellen abandonar a casa da família com a filha Maria Vitória. O artista está à disposição da justiça para os esclarecimentos necessários."

Fonte: G1
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Temer quer votar reforma neste ano: 'Em 2018, será muito mais difícil'

No jantar no Palácio da Alvorada com aliados nesta quarta-feira (6), o presidente Michel Temer foi direto ao falar que era preciso votar ainda em 2017 a reforma da Previdência:

"Em 2018, será muito mais difícil colocar a matéria em votação, porque será ano eleitoral. Temos que resolver isso neste ano."

Na sua fala, Temer disse que o governo conseguiu aprovar reformas importantes, mas enfrentou problemas políticos, e que mesmo assim a economia mostra bons resultados. Ele fez referência às quedas da inflação e da taxa de juros, que atingiu o menor patamar em 31 anos.

"Mas se a gente não aprovar a reforma da Previdência, todo esforço terá sido em vão", insistiu Temer, destacando que as mudanças previdenciárias são fundamentais para a economia do país.

Como revelou o Blog, ainda na noite desta quarta-feira, enquanto acontecia a reunião, Temer se mostrou  firme e decidido a votar ainda em 2017 a reforma da Previdência. 

Como a contabilidade feita na noite da quarta ainda não havia atingido o número seguro de votos a favor da reforma para iniciar a votação, haverá ainda uma nova reunião nesta quinta para tentar definir o calendário. 

O governo precisa correr contra o tempo, porque só restam duas semanas antes do recesso parlamentar.

Fonte: Blog do Camarotti
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Jornalista Alexandre Farias deixa UTI e é transferido para quarto de hospital

Alexandre Farias, apresentador do ABTV 2ª Edição, deixa UTI do Hospital Esperança na quarta-feira (6) (Foto: Joalline Nascimento/G1)O jornalista e apresentador da TV Asa Branca, Alexandre Farias, de 39 anos, deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e foi transferido para um apartamento individual do Hospital Esperança, no Recife, na quarta-feira (6). Alexandre estava internado na UTI desde o dia 16 de setembro deste ano, após ser atingido na cabeça por uma bala perdida.
Através de nota, o Hospital Esperança informou que o paciente Carlos Alexandre Farias Silveira, de 39 anos, saiu da Unidade de Terapia Intensiva na quarta-feira (6). Ele evolui clinicamente bem, respira sem ajuda de aparelhos, está consciente, orientado e se comunica através de gestos. Não há previsão de alta.
O irmão do apresentador, José Santos da Silveira Júnior, acredita que o processo de reabilitação dele será mais rápido a partir de agora. “Todos acreditam que a recuperação será mais acentuada e nós também. Vamos comemorar esse momento e peço que continuemos em orações para a total recuperação de nosso guerreiro”, ressaltou. José Júnior também afirmou que Alexandre aguarda por cirurgia para a colocação da prótese craniana.
Entenda o caso
O apresentador do ABTV 2ª Edição foi vítima de uma bala perdida na noite de 16 setembro, no bairro Alto do Moura, em Caruaru. Ele ia para casa quando foi atingido por um disparo na cabeça. De acordo com informações da Polícia Militar, assaltantes estavam em um carro roubado quando houve perseguição e troca de tiros.
Na fuga, os bandidos ainda atropelaram socorristas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que estavam em uma ocorrência no local. Uma das auxiliares de enfermagem foi atingida. Alexandre Farias foi socorrido em estado grave para o Hospital Regional do Agreste (HRA) e em seguida transferido para Hospital Unimed, também em Caruaru.
Um dos suspeitos de participar do tiroteio que atingiu Alexandre "era integrante do Primeiro Comando da Capital (PCC) do Rio Grande do Norte", conforme informou o chefe da Polícia Civil em Pernambuco, Joselito Amaral. O criminoso tinha 34 anos e foi morto durante um confronto com a polícia. No total, quatro suspeitos foram presos.

Fonte: G1
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Presidente da Desportiva é preso em operação da PF contra tráfico de drogas

O presidente eleito da Desportiva Ferroviária, Edney Costa, foi preso em uma operação da Polícia Federal contra o tráfico de drogas, em Vila Velha, no Espírito Santo, nesta quarta-feira (6). Outras seis pessoas foram detidas.
Cerca de 246 kg de cocaína foram apreendidos pela Polícia Federal dentro de um contêiner que seguiria para o Porto de Vila Velha. A droga estava pronta para ser encaminhada ao porto misturada com uma carga de milho.

Edney Costa, presidente eleito da Desportiva (Foto: Eduardo Dias/ Arquivo A Gazeta)
Edney Costa, presidente eleito da Desportiva (Foto: Eduardo Dias/ Arquivo A Gazeta)

Ainda não há informações sobre o nível de envolvimento de Edney com o tráfico. Além das atividades no clube, ele é portuário.
Desportiva
Em nota, a Desportiva decidiu pela suspensão de Edney até que o caso seja esclarecido. Confira a nota na íntegra:
A Associação Desportiva Ferroviária informa que, diante do suposto envolvimento, no caso da operação da Polícia Federal, do presidente eleito Edney José da Costa - que tomaria posse no dia 01 de janeiro de 2018 -, a diretoria se reuniu na noite desta quarta-feira (06) e decidiu pela suspensão do mesmo nas atividades do clube, até que o caso seja esclarecido, também respeitando os direitos de defesa do presidente eleito. Uma reunião entre a diretoria e o Conselho Deliberativo do clube será convocada para discutir a questão, tomar medidas cabíveis e avaliar a possibilidade de novas eleições. O futebol profissional segue em atividade.

Fonte: G1
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August Ames, atriz pornô, é encontrada morta após ser acusada de homofobia nas redes sociais

August Ames  (Foto: Reprodução/Twitter)
A atriz pornô canadense August Ames, de 23 anos, foi encontrada morta em Camarillo, California, nesta terça-feira (5) após ser acusada de homofobia nas redes sociais. A polícia local informa que não há indícios de crime. Amigos de August, cujo nome verdadeiro era Mercedes Grabowski, relataram que ela tinha depressão e vinha sofrendo bullying virtual nos últimos dias antes de sua morte.
August Ames foi encontrada morta depois de ter sido bombardeada no Twitter acusada de homofobia. Eu seu último post na rede social, August escreveu apenas “f***-se vocês todos”, após dizer que não precisava se desculpar por suas recentes declarações na rede social
No Twitter, a atriz pornô havia escrito que a “maioria das garotas não grava com homens que tenham feito filme pornô gay, por segurança”. “Eu não coloco meu corpo em risco. Eu não sei o que eles fazem em suas vidas privadas”, completou.
Após os posts e toda a repercussão de suas declarações, ela adicionou que “ama a comunidade gay” e que não teve a intenção de ser maliciosa.
Desde que estreou na indústria pornô, August já havia faturado dois prêmios no Adult Video News.
O diretor Kevin Moore, marido de August, afirmou: “Ela foi a melhor pessoa que eu conheci e significava o mundo para mim”. Ele ainda pediu privacidade durante o momento difícil.

Fonte: G1
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Raí é o novo diretor de futebol do São Paulo

Raí é o novo diretor de futebol do São Paulo. O ídolo aceitou o convite do presidente Carlos Augusto de Barros e Silva e assumirá nos próximos dias o cargo que era de Vinícius Pinotti até quarta-feira.
O ex-jogador vinha trabalhando no Conselho de Administração do clube. O nome dele chegou a ser cotado anteriormente para a função de coordenador técnico, mas não houve consenso para a criação do cargo.
Leco entende que o currículo de Raí, com cursos preparatórios, o respalda para gerir o departamento de futebol, envolvido em tanta turbulência recentemente.

Raí é o novo diretor de futebol do São Paulo (Foto: Rubens Chiri / saopaulofc.net)
Raí é o novo diretor de futebol do São Paulo (Foto: Rubens Chiri / saopaulofc.net)

Essa é a segunda vez que Raí participa da gestão do futebol tricolor. Em 2002, com o presidente Marcelo Portugal Gouvêa, ele ficou apenas três meses como coordenador.
Vinícius Pinotti pediu demissão alegando divergências com o presidente na condução do clube. Ele deixou a diretoria tendo a receber cerca de R$ 20 milhões, valor referente a empréstimos feitos no período em que era apenas torcedor. Foram R$ 14 milhões somente na compra do argentino Centuríon.
Raí, de 52 anos, é um dos maiores ídolos da história do São Paulo, conquistando um Campeonato Brasileiro (1991) cinco Campeonatos Paulistas (1989, 1991, 1992, 1998 e 2000), além de duas Libertadores (1992 e 1993) e um Mundial de Clubes (1992).

Fonte: Globo Esporte
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Petrobras vai mudar regra que reajusta preço do gás de cozinha

O preço do gás de cozinha já subiu 68% desde junho, quando a Petrobras criou uma regra de correção automática do valor do produto, aplicada no dia 5 de cada mês. Desconfortável com o impacto desta magnitude no preço de um produto que ninguém pode abrir mão de consumir, do mais pobre ao mais rico, a Petrobras está decidida a rever sua própria política.
Ainda não se definiu a nova fórmula, mas já foram fixados alguns parâmetros. Por exemplo, a correção do preço não deverá mais ser mensal. Com isso, evita-se a incorporação de aumentos de preços do gás no mercado internacional, sujeitos a grandes variações no curto prazo.
Em junho, a Petrobras anunciou que, a partir do dia 5 daquele mês, o preço do gás nas refinarias da empresa seguiria uma regra fixa.
Seria determinado pela cotação do gás butano e propano no mercado europeu, convertido pela média diária das cotações de venda do dólar pelo Banco Central, acrescida uma margem de 5%.
E seria reajustado, pelo menos, uma vez por mês, a cada dia 5. A partir daí, os reajustes passaram a ser uma decisão meramente administrativa, de aplicação da fórmula, sem avaliar outras implicações.
A regra demonstrou ser um castigo para o consumidor. No início de agosto, o furacão Harvey, no Golfo do México, provocou a paralisação temporária, por razões de segurança, de quase metade do parque de refino dos Estados Unidos, localizado nos estados do Texas e da Louisiana.
O furacão paralisou, inclusive, uma refinaria bem conhecida dos brasileiros: a de Pasadena, que refina 100 mil barris por dia e ganhou as manchetes no escândalo do petrolão.
A paralisação das refinarias levou a uma redução dos estoques nos Estados Unidos, pressionando os preços dos combustíveis no mercado internacional. Enquanto o preço do petróleo bruto caía, porque diminuía o refino naquele momento, as cotações da gasolina e de outros derivados subia.
Para complicar ainda mais, a chegada do inverno no hemisfério norte, que eleva o consumo, pressionou ainda mais os preços.
Não está claro ainda se a nova regra em estudo vai implicar, em algum momento, na reversão dos aumentos já praticados. Mas, provavelmente, seus efeitos serão diluídos ao longo do tempo.
Também não se pensa em voltar à política anterior, que mantinha congelado por longos períodos o preço do gás. De janeiro de 2003 a agosto de 2015, o preço do gás de cozinha nas refinarias da Petrobras ficou congelado. Nem por isso o preço deixou de subir para o consumidor: 56,8% naquele período.
Está demonstrado que o preço para o consumidor sobe mesmo quando não há aumento nas refinarias da Petrobras. E desconfia-se que o preço para o consumidor pode não cair, mesmo que a Petrobras decida reduzir o valor de venda aos distribuidores.

Fonte: G1
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Quadrilha invade banco e usa máquina para levar cofre e troca tiros com a polícia

Criminosos levaram cofre de agência no Éden em Sorocaba (Foto: Sandra Fonseca/TV TEM )

Uma quadrilha invadiu uma agência do Banco do Brasil na madrugada desta quinta-feira (7), no bairro Éden, em Sorocaba (SP).
Segundo informações da polícia, por volta das 5h, os criminosos armados com fuzil entraram pelo autoatendimento do banco, que fica aberto durante a madrugada, arrombaram a porta da agência, quebraram a parede e arrancaram o cofre. Não houve explosão.
Além disso, os criminosos usaram uma máquina conhecida como paleteira manual para transportar o cofre da agência até a rua. Em seguida, entraram em um carro e tentaram fugir do local.
No entanto, encontraram uma viatura da Polícia Militar que passava pela região e houve uma intensa troca de tiros.
Os moradores do bairro acordaram assustados com o barulho do tiroteio. 

Máquina foi usada para retirar cofre de agência bancária (Foto: Sandra Fonseca/TV TEM )
Máquina foi usada para retirar cofre de agência bancária (Foto: Sandra Fonseca/TV TEM )

Apesar do tiroteio, ninguém ficou ferido e os criminosos conseguiram fugir do local. Para evitar uma perseguição policial, o grupo jogou miguelitos na avenida. Vários carros tiveram os pneus furados.
Depois da ação, várias capsúlas de balas foram encontradas espalhadas em frente a agência bancária. A perícia foi acionada para averiguar o local do crime, que foi preservado.
As imagens de câmeras de segurança da agência bancária e de estabelecimentos comerciais localizados próximos serão analisadas pela Polícia Civil, que vai investigar o caso.
Marcas da ação da quadrilha
Uma escola localizada próxima a agência bancária - que estava vazia na hora da ação dos criminosos, por volta das 5h - foi atingida por um disparo de fuzil.
Ao chegarem para trabalhar pela manhã desta quinta-feira, funcionários da unidade encontraram a marca na parede de uma das salas de aula, que quase atingiu a caixa de energia.
Por causa do trabalho da perícia, a sala precisou ser isolada, mas as aulas não foram suspensas na escola.
Marcas de disparo de arma de fogo também foram encontradas em várias casas do bairro após a ação da quadilha. Os moradores estão assustados por causa da intensa troca de tiros, que acordou toda a vizinhança.

Disparo quase atingiu caixa de energia em escola (Foto: Jomar Bellini/TV TEM )
Disparo quase atingiu caixa de energia em escola (Foto: Jomar Bellini/TV TEM )

Criminosos jogaram miguelitos na avenida para evitar perseguição (Foto: Sandra Fonseca/TV TEM )
Criminosos jogaram miguelitos na avenida para evitar perseguição (Foto: Sandra Fonseca/TV TEM )

Fonte: G1
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Banco é destruído em explosão de caixas eletrônicos no Centro de Guatapará, SP

Agência ficou destruída em explosão de caixas eletrônicos em Guatapará (Foto: Reprodução/EPTV)

Uma agência bancaria do Santander foi destruída durante a explosão de caixas eletrônicos na madrugada desta quinta-feira (7) no Centro de Guatapará (SP). O muro do banco desabou com e o cofre ficou embaixo dos escombros. Ninguém se feriu.
A Polícia Militar informou que a ação ocorreu por volta de 2h30. A quadrilha usou três veículos na ação e realizou disparos para intimidar os policiais militares. Vizinhos relataram à PM que os suspeitos realizaram quatro explosões e fugiram em seguida.
O trecho entre a Rua Hermínio Félix Bonfim Minio e a Rua dos Oleandros, em frente à Praça São Pedro, permanece interditado para o trabalho de perícia. Parte do muro que desabou foi parar no meio da rua.
A PM informou que ainda não é possível dizer se o grupo conseguiu levar o dinheiro dos equipamentos, ou a quantia roubada.

Agência do banco Santander é roubada na madrugada de quinta-feira (7) em Guatapará (Foto: Reprodução/EPTV)

Moradores observam agência do Santander destruída após explosão em Guatapará (Foto: Reprodução/EPTV)

Fonte: G1
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Festival Halleluya começa nesta sexta-feira em Natal


Entre os dias 8 e 10 de dezembro acontece, no anfiteatro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, o Festival Halleluya, promovido pela Comunidade Católica Shalom. Esta é a 8ª edição do evento em Natal, com diversas atividades, espaços, shows para toda a família. Com entrada franca, o Halleluya Natal tem apoio da Fundação José Augusto, do Governo do Estado, através da Lei Câmara Cascudo.
Neste ano, o Festival traz ao palco principal: na sexta-feira (08), os shows de Rosa de Saron, Higor Fernandes e o espetáculo “O Canto das Írias”. No sábado (09), a banda Missionário Shalom, o cantor Cosme e a apresentação “Deixo Tudo”. No domingo (10), as cantoras Irmã Kell Patrícia e Eliana Ribeiro e a peça “Filho de Deus, Menino meu”.
Além do palco principal, haverá ainda uma programação permanente no palco do Festival de Artes Integradas, com mostras competitivas nas áreas de dança, música, fotografia e desenho, que dá a oportunidade de exposição aos artistas locais e impulsiona a cultura na cidade.
Entre os espaços destinados a receber o público, estão o Halleluya Kids, voltado para crianças entre 5 e 10 anos. Para quem gosta de esportes radicais, no Espaço Adventure acontecem competições de skate, patins e BMX além das batalhas de DJ’s, para animar os participantes todas as noites.
O Halleluya é o maior festival de artes integradas da América Latina, com edições em Fortaleza, São Luís e no Rio de Janeiro. De acordo com os organizadores, a expectativa de público para essa edição é de 70 mil pessoas.
Halleluya Social

O Festival Halleluya fomenta a cultura de paz na cidade. Este ano, o evento está arrecadando material esportivo e escolar, que serão utilizados para a promoção de ações de incentivo à cultura e ao esporte.
Todo o material esportivo arrecadado antes e durante o Halleluya será destinado ao “Sou Craque Cidadão”, projeto da secretaria de Promoção Humana da Comunidade Católica Shalom. A iniciativa consiste em aulas de esporte e acompanhamento pedagógico para crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social.
Já o material escolar será doado para a Escola Estadual Myriam Coeli, no bairro Lagoa Azul, conjunto Nova Natal, Zona Norte de Natal. As doações podem ser feitas através de coletores instalados na Central Halleluya (Natal Shopping), no Shalom Petrópolis (Avenida Hermes da Fonseca, ao lado do Colégio Instituto Maria Auxiliadora), no Shalom Planalto (Rua Paracati) e durante o evento.

SERVIÇO
O que: Festival Halleluya 2017
Onde: Anfiteatro da UFRN
Quando: 8 a 10 de dezembro, a partir das 18h
Entrada: Franca

Fonte: Portal no Ar
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MP e Procon emitem recomendação sobre itens permitidos e proibidos ao folião

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Procon/RN emitiram recomendação conjunta à Destaque Promoções sobre medidas a serem obedecidas durante a realização do Carnaval 2017. Uma delas diz respeito à permissão da entrada de foliões portando bebidas e alimentos.

A organizadora do evento, de acordo com a recomendação, deverá autorizar a entrada de consumidores com bebidas (apenas em copo descartável de plástico na quantidade máxima de 500 ml) e com alimentos de uso individual (desde que não representem riscos à segurança), mas respeitando um limite de até cinco itens por pessoa.

A recomendação é que a escolha dos consumidores seja por alimentos industrializados devidamente lacrados (exemplos: biscoitos, torradas, barras de cereal etc); frutas cortadas e sanduíches acondicionados em embalagem transparente e não rígida, do tipo “zip lock”.

A empresa organizadora partitipou de reunião com o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor da comarca de Natal, Leonardo Cartaxo, e o coordenador do Procon/RN, Cyrus Alberto de Araújo Benavides, e tomou ciência do teor da recomendação conjunta, demonstrando concordância e se comprometendo a cumprí-la.

Na entrada da festa, o folião deverá se submeter a inspeções, revistas e remoção dos objetos não autorizados pela organização do evento.

Proibição

A recomendação reforça os itens que devem ser proibidos aos foliões na entrada do Carnatal 2017, pela possibilidade de colocar em risco a segurança dos consumidores, se arremessados: garrafas de qualquer gênero, tamanho ou material (exemplos: garrafas de água mineral, “squeezes”, etc); embalagens rígidas e com tampa (exemplo: potes de plásticos do tipo “tupperware”); latas; capacetes; armas de fogo ou armas brancas de qualquer tipo (facas, canivetes, etc); cadeiras/banquinhos; guarda-chuvas; objetos pontiagudos; objetos perfurantes ou cortantes (tesoura, estiletes, pinças, cortadores de unha); fogos de artifício, dispositivos explosivos, sinalizadores e aparatos incendiários de qualquer espécie; objetos de vidro, plástico ou metal (perfumes, cosméticos, inclusive desodorantes de qualquer tipo, pasta ou escova de dente); bebidas (em qualquer tipo de recipiente); skate, bicicleta ou qualquer tipo de veiculo motorizado ou não; isopor, cooler ou qualquer tipo de utensílio para armazenagem; bastão de selfie (extensor para tirar auto-retrato); itens que possam ser utilizados para marketing de emboscada; substâncias venenosas e/ou tóxicas, incluindo drogas ilegais; bandeiras ou cartazes contendo mensagens ou símbolos com divulgações comerciais.

Fonte: Portal no Ar
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Simples terá novas regras em 2018 para enquadramento do MEI


Os profissionais autônomos e negócios registrados na categoria de Microempreendedor Individual (MEI) devem estar atentos para as novas mudanças do Simples Nacional que entram em vigor no dia 1º de janeiro de 2018. Com o aumento do limite de faturamento do MEI para R$ 81 mil, os empreendedores que faturaram em 2017 entre R$ 60 mil e R$ 72 mil poderão optar pelo pagamento de uma multa sobre o excedente e permanecer enquadrados no mesmo regime tributário. No Rio Grande do Norte, o MEI é a principal figura jurídica do Simples, reunindo cerca de 101,5 mil das 159 mil empresas optantes pelo regime fiscal simplificado.

Até este ano, um dos requisitos para ser MEI era faturar até R$ 60 mil. Porém, após a aprovação do Projeto de Lei 125/2015 – Crescer sem Medo, que prevê alterações no Simples Nacional, o limite anual de faturamento para adesão ao regime tributário do MEI passa para R$ 81 mil a partir de 1º de janeiro de 2018.

Entre as situações, está a do MEI que faturou até 20% acima do teto, ou seja, teve em 2017 uma receita de até R$ 72 mil. Nesse caso, ele poderá optar pelo pagamento de um percentual, variável de acordo com o setor de atuação, sobre a diferença do valor que excede R$ 60 mil, permanecendo automaticamente como MEI. Um exemplo prátic: se o MEI faturou R$ 65 mil, irá pagar um percentual de 4% para as atividades ligadas ao setor de comércio, 4,5% para a indústria e 6% para os serviços, sobre a diferença de R$ 5 mil.

No entanto, se o MEI extrapolou os 20% do teto – faturando mais de R$ 72 mil –, ele pagará um percentual sobre o total do valor excedido. Se faturou R$ 75 mil, pagará os percentuais já citados sobre os mesmos R$ 75 mil. Nesse caso, a permanência dele como MEI não será automática. Terá de informar à Receita Federal, por meio do Portal do Simples Nacional, que pretende voltar a ser enquadrado como MEI.

Mas, em qualquer das situações, o ideal é que o MEI que excedeu o teto válido até este ano (R$ 60 mil) procure um contador para avaliar a melhor decisão a ser tomada em relação ao regime tributário para o negócio. Em caso de dúvidas, o empreendedor pode solicitar orientação do Sebrae no Rio Grande do Norte, que tem uma rede de atendimento na sede, em Natal, e nos escritórios regionais em cidades do interior. A instituição também disponibiliza atendimento pelo 0800 570 0800.

Fonte: Agência SEBRAE
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Juiz pede prisão de Cristina Kirchner, ainda protegida por imunidade parlamentar

A Justiça da Argentina pediu nesta quinta-feira, 7, a retirada da imunidade parlamentar e a prisão da ex-presidente Cristina Kirchner (2007-2015), por ter supostamente acobertado iranianos acusados pelo atentando contra a Associação Mutual Israelita Argentina (Amia), em 1994, que deixou 85 mortos, informou a agência estatal de notícias Télam.

Para perder a imunidade, Cristina, que assumiu mandato de senadora na semana passada, deve passar por processo no Senado, o que requer pedido do governo de Mauricio Macri para convocação de sessão legislativa extraordinária com este propósito ou o retorno das sessões ordinárias, em março.

No fim de outubro, a Câmara argentina aprovou o fim da imunidade do deputado Julio de Vido, um ex-ministro-chave dos governos Néstor e Cristina Kirchner, por suspeitas de corrupção. Com a prisão pedida por dois juízes, ele se entregou à polícia.

As chances de algo semelhante acontecer com Cristina caso o pedido seja analisado em sessão plenária são baixas já que são necessários os votos de 48 dos 72 senadores (dois terços da Casa) e os legisladores não peronistas somam apenas 39 cadeiras.

Além disso, apesar de a ex-presidente liderar um grupo formado por apenas 8 dos 33 senadores peronistas e os demais estarem sob comando de Miguel Pichetto, um desafeto de Cristina, ambos os grupos coincidem que pedidos de perda de imunidade só devem acançar em casos com uma sentença definitiva, o que não é a situação da ex-presidente.

Fonte: Portal no Ar
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Agendamento para emissão de RG passa a ser eletrônico em Mossoró, RN


A Central do Cidadão de Mossoró, localizada no Estação Shopping, iniciou nesta quinta-feira (7) a emissão de identidades através do agendamento eletrônico. Após implantar o sistema em duas centrais de Natal: Shopping Estação (Zona Norte) e Via Direta (Zona Sul), o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) está disponibilizando o serviço à população mossoroense.
O novo sistema de agendamento eletrônico foi concebido em parceria com a Secretaria de Estado do Trabalho e da Assistência Social (Sethas) e, segundo o Itep têm contribuído para uma melhora significativa no atendimento relativo à emissão de identidades.
“O agendamento eletrônico tem sido muito benéfico à população, pois com esse sistema estamos conseguindo regular o atendimento e eliminar de vez as filas que se formavam nas centrais para a emissão do documento”, destaca Josebias Ferreira, diretor do Instituto de Identificação do ITEP.
A partir de agora, quem quiser emitir a identidade na central do cidadão do Estação Shopping de Mossoró terá que realizar o agendamento eletrônico, assim como já é feito em duas unidades de Natal.
Para realizar o agendamento, é preciso acessar o site oficial do Itep, ir na aba serviços e procurar a barra de emissão de identidades, ou ir direto no link. Ao chegar à página da Central, é necessário realizar um cadastro e em seguida marcar a data, horário e o local de atendimento disponível.

Fonte: G1
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Congresso aprova medidas de R$ 30 bi pela reforma

Em busca de apoio para aprovar a reforma da Previdência, o governo deu aval para Câmara e Senado aprovarem na noite desta quarta-feira, 6, um pacote de projetos com impacto de R$ 30,2 bilhões nas contas públicas ao longo dos próximos 15 anos. Agora, deputados e senadores tentam negociar com o Planalto mais R$ 3 bilhões para as emendas de bancada em 2018.

Na prática, a negociação tem o objetivo de engordar o Fundo Eleitoral, que vai bancar as campanhas do ano que vem. Pela legislação em vigor, 30% das emendas de bancadas são destinados ao fundo. O presidente Michel Temer pediu para a equipe econômica fazer os cálculos de quanto poderia ser remanejado no Orçamento de 2018 para as emendas, que já contam com R$ 4,2 bilhões. A proposta será apresentada como última cartada para a aprovação da reforma.

Segundo apurou o Estado, a área econômica está com dificuldades de dizer não aos pedidos, mas falta espaço no Orçamento de 2018, que está muito mais apertado do que o de 2017.

Nesta quarta, os deputados aprovaram novos programas de parcelamento de dívidas para micro e pequenas empresas do Simples Nacional e de débitos de produtores com o Funrural, contribuição previdenciária que incide sobre a receita da comercialização da produção. A renúncia estimada é de R$ 22,8 bilhões em 15 anos. A Câmara ainda aprovou projeto que prevê a concessão de R$ 1,9 bilhão a Estados e municípios para compensá-los pelas perdas com a Lei Kandir, que isentou de ICMS as exportações. Os três projetos precisam da aprovação dos senadores.

No Senado, foi aprovada a jato ontem, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva o porcentual de recursos recolhidos para a União que serão destinados aos municípios. O aumento será escalonado até 2021, quando a medida vai proporcionar injeção adicional de R$ 5,5 bilhões nos cofres dos prefeitos, segundo estimativas do senador Armando Monteiro (PTB-PE). O texto seguiu para a Câmara.

Outros agrados já tinham sido feitos aos prefeitos: desembolso de R$ 2 bilhões neste ano e outros R$ 3 bilhões prometidos para 2018 se os votos a favor da reforma forem confirmados. O governo deve esperar até esta sexta-feira, 8, para verificar as condições de aprovação do texto. A expectativa era de que a data de votação fosse anunciada após encontro na noite de quarta do presidente com lideranças da base aliada no Palácio da Alvorada. Mas os governistas acertaram que o texto só vai a votação na semana que vem se tiverem no mínimo 290 votos a favor. Na Câmara, são necessários 308. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Estadão
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