O tempo médio de espera dos segurados para obtenção de resposta aos pedidos de benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2019 foi o maior em cinco anos, segundo informações enviadas pelo órgão ao Tribunal de Contas da União (TCU).
As informações constam de manifestação remetida pelo INSS ao TCU à qual a TV Globo teve acesso. A manifestação foi enviada a fim de justificar a contratação de pessoal extra para diminuir a fila de espera para concessão dos benefícios, entre os quais aposentadorias por tempo de contribuição, por idade e por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte e salário-maternidade.
De acordo com o INSS, para reduzir a zero a fila em 2020 e 2021, será necessária a contratação 9.101 pessoas como mão de obra temporária (1.506 servidores especializados e 7.596 para atendimento à população).
A lei prevê que os pedidos sejam analisados em um prazo de até 45 dias. No ano passado, o tempo médio de espera para a concessão de um benefício foi de 74 dias – chegou a alcançar 89 dias em julho e terminou o ano, em dezembro, com 75. Em 2018, o tempo médio do ano foi de 51 dias; em 2017, de 54; em 2016, de 60; e em 2015, de 39 dias.
No total, em todo o país, há 2,021 milhões de pedidos de benefício à espera de resposta, dos quais 1,379 milhão há mais de 45 dias.
As explicações do INSS foram enviadas depois de o TCU contestar a possibilidade proposta pelo governo de contratação apenas de militares para reforçar o atendimento – segundo o tribunal, isso seria inconstitucional porque estabeleceria uma reserva de mercado.
A medida provisória que permitirá a contratação de servidores civis aposentados ainda está em preparação pelo governo federal.
Menor taxa de concessão
De acordo com o documento, a taxa média de concessão, ou seja, a quantidade de benefícios concedida em 2019, também foi a menor em cinco anos: 55,36%.
O benefício com maior represamento é para a concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada) para portadores de deficiência.
Ao todo, 475 mil requerimentos para concessão desse tipo de benefício aguardavam análise em janeiro. Desses, 420 mil já esperam há mais de 45 dias, tempo definido em lei como limite para avaliação do INSS – ou seja, nove em cada dez requerimentos para o benefícios aguardavam há mais de 45 dias. Neste momento, o tempo médio de espera para o BPC de portadores de deficiência é de 251 dias, ou seja, quase oito meses e meio.
Os requerimentos para BPC de portadores de deficiência representam quase um terço da fila dos que esperam há mais de 45 dias.
Na sequência, os pedidos para aposentadoria por tempo de contribuição são os que mais se acumulam. São 474 mil no total, e mais de 400 mil aguardam há mais de 45 dias.
No documento enviado ao TCU, o governo ressalta a complexidade de análise dos requerimentos, inclusive assistenciais como o BPC.
Questionado pelo TCU quanto à aplicação de prioridades legais na fila de requerimentos atrasados, o INSS informou que não estabelece prioridades.
“Como 80% do público estão incluídos nas prioridades legais, o INSS tem dado tratamento uniforme em relação a todas as prioridades”, afirma o órgão no documento.
Maior fila é a do Distrito Federal
O órgão também especificou o tamanho da fila por unidade da federação. A maior é a do Distrito Federal. São 608 mil requerimentos com mais de 45 dias sem resposta, o que representa 44% da fila em todo o país. Considerando o total de requerimentos, o que inclui os com tempo de espera inferior a 45 dias, a fila no Distrito Federal é de 709 mil benefícios, 35% de toda a fila do país.
O INSS explica que o número elevado de benefícios represados no Distrito Federal é causado pelo funcionamento das chamadas Centrais Especializadas de Análise de Benefícios.
Criadas no ano passado, essas centrais reúnem os requerimentos para análise por tipo, independentemente de onde foi feito o pedido. No caso do Distrito Federal, a central reúne requerimentos de todos os estados das regiões Norte e Centro-Oeste.
Após o Distrito Federal, Pernambuco tem a maior fila de espera (365 mil), seguida de São Paulo (309 mil) e Minas Gerais (265 mil). As menores filas estão todas na região Norte: Roraima (261 requerimentos), Amapá (367) e Acre (623).
Motivos
Entre os fatores apontados como motivos para a formação da fila está a mudança no sistema de requerimentos.
Segundo o INSS, isso gerou uma elevação do número de requerimentos sem uma correspondente aceleração da análise dos processos.
Além disso, houve redução da quantidade de pessoal. O número total de servidores em 2019, incluindo áreas de logística e recursos humanos, foi menor que o número de servidores que no ano anterior cuidavam apenas dos atendimentos e concessões de benefícios.
Quanto ao acúmulo de requerimentos para o BPC, o INSS afirmou em nota ao G1 que é "um auxílio de concessão complexa, que envolve vários procedimentos, visando a correta concessão do benefício” e que, no caso de deficientes físicos, “é necessário cumprir pelo menos três etapas: verificação da renda — que deve ser de até um quarto do salário mínimo vigente —, avaliação social e perícia médica para comprovação da deficiência”.
O INSS também afirmou que decisões judiciais sobre o tema tornam a análise “ainda mais demorada e complexa”.
O instituto afirmou que, ao longo de 2019, reduziu a fila em 400 mil processos, apesar do volume de novos requerimentos mensais.
“O INSS despacha, mensalmente, cerca de 600 mil requerimentos e, conforme amplamente divulgado, trabalha junto ao Governo Federal para que sejam implementadas ações emergenciais com foco na rápida análise dos requerimentos”, afirmou em nota.
“O INSS espera que as análises entrem em seu prazo regular em até seis meses após a entrada em vigor destas ações, ou seja, com o efetivo começo do trabalho dos temporários, que será previsto em publicação de Medida Provisória nos próximos dias”, afirmou o órgão.
Custo da contratação
Diante da exigência de que não só militares sejam contratados para o trabalho, o governo apresentou ao TCU os valores a serem gastos por pessoa com remuneração, transporte e alimentação.
Na comparação, a economia por militar em relação à mão de obra civil será de R$ 1.064,11 em 2020, o que deve gerar uma economia de cerca de R$ 4 milhões no total. Para 2021, a economia prevista com a contratação de militares em relação a civis é estimada em R$ 3,6 milhões.
Por mês, em média, cada militar vai custar R$ 95,7 a menos que um servidor civil aposentado do próprio INSS contratado para a mesma função, informou o governo.
O Ministério da Economia, ao qual o INSS é subordinado, destacou que contratações fora dessas regras – militares ou servidores aposentados – poderiam gerar um custo mensal de R$ 3.617,47. Em comparação, os aposentados civis custarão R$ 2.495,63.
Fonte: G1
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