MEC abre consulta para vagas no Sisu nesta quinta-feira

A partir desta quinta-feira (23), os estudantes já poderão consultar as vagas disponíveis nas instituições e cursos oferecidos no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do segundo semestre, na página do Sisu na internet.

Podem participar do Sisu, os estudantes que fizeram prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2018 e obtiveram nota na redação acima de zero.

As inscrições do Sisu poderão ser feitas de 4 a 7 de junho. Durante esse período, uma vez por dia, o Sisu calcula a nota de corte, que é a menor nota para o candidato ficar entre os potencialmente selecionados.

O resultado será divulgado no dia 10 de junho. Os participantes poderão ainda integrar a lista de espera entre 11 e 17 de junho.

Simulador

Para evitar sobrecarga do sistema, segundo o Ministério da Educação, o simulador do Sisu, que mostra informações dos últimos processos seletivos, vai ficar temporariamente fora do ar a partir desta quinta-feira.

A previsão é que volte ao ar no dia 10 de junho. “A medida, preventiva, foi necessária para evitar que o sistema fique sobrecarregado”, disse a pasta.

O Sisu oferece vagas em instituições públicas de ensino superior a estudantes que fizeram o Enem.

Fonte: Agência Brasil

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A partir de julho, serviços do INSS serão acessados só por internet

Até julho, todos os serviços relacionados à Previdência Social serão acessados apenas por canais digitais e eletrônicos e pelo número de atendimento telefônico 135. O segurado só terá necessidade de ir à agência em caso de exigência específica, como na complementação de documentação ou para fazer perícia para auxílio-doença, com agendamento feito pela internet.

REPRODUÇÃO SITE DO INSS

A informação é do secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro, em entrevista ontem (20) ao programa Brasil em Pauta, da TV Brasil.

Segundo o ministério, ao todo 90 serviços serão digitalizados. Entre eles, a solicitação de aposentadoria por tempo de contribuição, recebimento de salário-maternidade, obtenção de extrato de pagamento de benefício e geração de guia da Previdência.

“Estamos em um projeto de transformação digital da Previdência. Todos os requerimentos, todos os serviços do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] estarão disponíveis nos canais digitais de forma simples, para que o cidadão tenha todas as informações na primeira tela, com ícones intuitivos”, disse Monteiro.

O cidadão poderá acessar os serviços pelo site do instituto ou pelo aplicativo Meu INSS. O secretário informou que o objetivo é facilitar o atendimento pelo número 135, automatizando os procedimentos.

Agências

O segurado só terá necessidade de ir às agências da Previdência em caso de exigência específica, como na complementação de documentação. Também há casos em que será necessário se deslocar, como para fazer perícia dentro do processo e obtenção do auxílio-doença. Contudo, o agendamento desse procedimento pode ser feito pela Internet.

Até 2020, de acordo com o secretário, a meta é que mil serviços de diversas áreas do governo sejam digitalizados. Entre os objetivos, está a unificação dos canais digitais. Em abril, o governo anunciou a unificação dos sites de órgãos vinculados ao Executivo ao portal GOV.BR.

Segundo Monteiro, com isso, a expectativa é economizar até R$ 100 milhões que eram gastos com a manutenção das páginas de ministérios e outros órgãos da administração direta. Ele acrescentou que, dentro das iniciativas de transformação digital do governo, também está prevista a disponibilização de processos facilitados para abertura de empresas pela Internet.

“Um serviço digital oferecido no canal digital é 97% mais barato do que o mesmo serviço oferecido pro um canal presencial. Esses serviços são mais baratos, mais rápidos e mais agradáveis para os clientes”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil

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Dezenove pessoas cometeram suicídio em Natal neste ano, diz Secretaria de Segurança

Dezenove pessoas cometeram suicídio em Natal em 2019, até o final do mês passado. Foram duas mulheres e 17 homens que tiraram a própria vida entre janeiro e abril deste ano, quase cinco pessoas por mês. Os dados são da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análise Criminal (Coine) da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte.

O levantamento da Coine mostrou ainda que em todo o ano de 2018 foram 56 casos, contra 31 em 2017. Se for levando em consideração o mesmo recorte de tempo feito em 2019, referente aos quatro primeiros meses, foram 15 no ano passado e oito no retrasado. Segundo esses mesmos dados, o enforcamento é a maneira mais recorrente de suicídio nos três anos.

Neste 2019, ainda de acordo com os dados da Coordenadoria, oito suicídios aconteceram na Zona Norte da capital, outros cinco na Sul, quatro na Leste e dois na Oeste, totalizando as 19 ocorrências.

A Coine também levantou a quantidade de tentativas de suicídio registradas pelas forças de Segurança Pública na capital potiguar. Segundo esse estudo, nos quatro primeiros meses deste ano foram 99 tentativas, enquanto houve 15 em 2018 e 21 em 2017, no mesmo período.

Março foi o mês em que mais se registrou tentativas e suicídios consumados em 2019. Foram 35 e sete, respectivamente, de acordo com o que aponta a Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análise Criminal.

Suicídios em Natal entre janeiro e abril

2017	2018	2019
8	15	19

Fonte: G1

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Justiça do RN determina que Detran anule credenciamento de fabricantes e estampadores de placas no modelo Mercosul

A Justiça determinou que o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) anule o procedimento de credenciamento de fabricantes e estampadores de placas no padrão Mercosul. A medida deve ser tomada com "urgência" e, em caso de descumprimento, o diretor-geral do órgão deverá pagar multa diária de R$ 10 mil.

Operação investiga suposta prática de crimes ocorridos durante o processo de credenciamento para fabricantes e estampadores das placas modelo Mercosul (arquivo) — Foto: Sidney Silva

A decisão foi proferida nesta terça-feira (21) pela 6ª vara da Fazenda Pública de Natal, após pedido do Ministério Público do Estado, dentro da operação Chapa Fria, deflagrada em abril. A investigação apura o direcionamento, manipulação e fraude no processo de credenciamento para fabricantes e estampadores das placas Mercosul, com o objetivo de favorecer um grupo de empresas.

Os indícios são de que os investigados estabeleceram requisitos e impuseram obstáculos nas normas locais (edital e regulamento) que não constavam nas resoluções do Denatran. Com isso, eles impuseram empecilhos técnicos e direcionaram o processo de credenciamento em favor de determinadas empresas.

Ainda segundo o que já foi investigado, para obter o controle total do processo de credenciamento e realizar a manipulação pretendida, foi criada uma comissão de credenciamento de fachada, cujos membros designados eram servidores do Detran que sequer sabiam que integravam esse grupo e jamais praticaram quaisquer atos dos que foram publicizados e inseridos fraudulentamente no sistema eletrônico de informações do órgão.

A decisão

Com a decisão atual, o Detran fica obrigado a cadastrar, em 48 horas, todas as empresas fabricantes de placas de identificação veicular e empresas estampadoras já devidamente credenciadas e que atendam às exigências do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

A ordem abrange as empresas que ainda não tiveram seus pedidos avaliados e as empresas que tiveram seus pedidos denegados. Outra medida imposta na decisão judicial é que o Detran realize a abertura de novo cadastramento, no prazo de 48 horas, para possibilitar que outras empresas credenciadas no Denatran, possam se habilitar para a produção, estampagem e acabamento de placas veiculares.

Na decisão, o juiz destaca que “há indícios de que o Detran/RN ultrapassou os limites de sua competência ao publicar o Edital de Credenciamento nº 001/2018” e que “caso a medida não seja apreciada neste momento inicial, observa-se a ocorrência de prejuízos diários ao consumidor (valores maiores para emplacamento) e para as demais empresas do setor, prejudicando as suas atividades, permitindo a continuação da concentração de mercado em número limitado de empresas”.

Fonte: G1

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Confira a programação do Mossoró Cidade Junina 2019

A Prefeitura de Mossoró divulgou a programação do Mossoró Cidade Junina 2019, uma da principais festas de São João do Rio Grande do Norte. Entre as atrações principais, estão confirmados Wesley Safadão, Mastruz com Leite, Fagner e Alceu Valença.

Mossoró Cidade Junina é uma da principais festas de São João do Rio Grande do Norte — Foto: Canindé Soares

Confira a programação:

Pingo da Mei Dia

Dia 08/06: Saia Rodada, Renno + atrações locais

Estação das Artes Elizeu Ventania

Dia 13/06: Wesley Safadão + atrações locais

Dia 14/06: Dorgival Dantas, Lagosta Bronzeada e Waldonys + atrações locais

Dia 15/06: Mastruz com Leite, Toca do Vale + atrações locais

Dia 21/06: Brasas do Forró, Israel Novaes + atrações locais

Dia 22/06: Fagner, Junior Vianna + atrações locais

Dia 23/06: Alceu Valença + atrações locais

Dia 27/06: Cavaleiros do Forró, Gabriel Diniz + atrações locais

Dia 28/06: Bonde do Brasil, Naiara Azevedo + atrações locais

Boca da Noite

Dia 29/06: Elba Ramalho, Tuca Fernandes, Municipal Santos + Atrações locais

E mais

13 a 28/06: Chuva de Bala no País de Mossoró

13 a 30/06: Cidadela Junina

13 a 30/07: Arena Deodete Dias (Festival de Quadrilhas Juninas)

Fonte: G1

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Obra de drenagem vira cratera, casas ameaçam ruir e moradores ficam sem água na Zona Norte de Natal

O que deveria ser solução, tornou-se um enorme problema para os moradores da Rua Santo Inácio de Loiola, no bairro de Igapó, na Zona Norte de Natal. Uma cratera, formada a partir de uma obra de drenagem, ameaça derrubar casas. Na rua, muitos moradores estão sem água.

Por causa da cratera, casas ameaçam ruir na Rua Santo Inácio de Loiola, no bairro Igapó — Foto: Klênyo Galvão/Inter TV Cabugi

A obra de drenagem foi finalizada em dezembro. Porém, desde então, os moradores passaram a reclamar que o calçamento da rua começou a ceder. Com pouco tempo, um pequeno buraco se abriu. Porém, com as últimas chuvas, o problema começou a aumentar.

Muro de uma das casas ameaçadas já começou a ruir — Foto: Klênyo Galvão/Inter TV Cabugi

Nesta terça-feira (21), voltou a chover forte e o buraco virou uma cratera. No local, duas casas ameaçam ruir e foram interditadas. Muitos moradores também estão sem água encanada, devido o rompimento da tubulação da Caern.

Defesa Civil, Secretaria Municipal de Obras e Viação (Semov) e Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) trabalham para tentar devolver o sossego aos moradores.

Fonte: G1

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Natura anuncia compra da Avon

A fabricante de cosméticos Natura anunciou nesta quarta-feira (22) a aquisição da Avon, em uma operação de troca de ações. Segundo a companhia, a operação cria o quarto maior grupo exclusivo de beleza do mundo.

Loja da Natura em shopping de Salvador — Foto: Ilana Bessler/Divulgação

A partir da transação, será criada uma nova holding brasileira, Natura Holding. Os atuais acionistas da Natura ficarão com 76% da nova companhia, enquanto os atuais detentores da Avon terão os demais cerca de 24%.

No negócio, o valor da Avon é estimado em US$ 3,7 bilhões, e o da nova companhia combinada em US$ 11 bilhões. Os papéis da Natura Holding serão listados na B3, a bolsa brasileira, e terão certificados de ações (ADRs) negociados na bolsa de valores de Nova York (NYSE). Os acionistas da Avon terão opção de receber ADRs negociados na NYSE ou ações listadas na B3.

Em comunicado, a Natura informa que a transação permanece "sujeita às condições finais habituais, incluindo a aprovação tanto pelos acionistas da Natura quanto da Avon, assim como das autoridades antitruste do Brasil e outras jurisdições". A conclusão da operação é esperada para o início de 2020.

“A união de hoje cria uma força importante no segmento", afirma em nota Luiz Seabra, cofundador da Natura. Acreditamos que os negócios podem ser uma força para o bem e, com a Avon, ampliaremos nossos esforços pioneiros para levar valor social, ambiental e econômico a uma rede em constante expansão”.

Já o presidente do conselho da Avon, Chan Galbato, afirma que "o Conselho da Avon está confiante que a Natura será uma parceira poderosa para a marca, ao mesmo tempo em que oferece mais escala, operações e oportunidades ampliadas para colaboradores e Representantes, além de tremendo potencial de ganho para acionistas de ambas as empresas".

Negócios combinados

No comunicado enviado ao mercado, a Natura aponta que o negócio cria um grupo com mais de 6,3 milhões de representantes e consultoras, com 3,2 mil lojas

"Com a Avon, a Natura &Co terá faturamento bruto anual superior a US$ 10 bilhões, mais de 40 mil colaboradores e presença em cem países".

A expectativa é que o negócio gere sinergias entre US$ 150 milhões e US$ 200 milhões anuais, "que serão parcialmente reinvestidos para aumentar ainda mais sua presença nos canais digitais e mídias sociais, em pesquisa e desenvolvimento, iniciativas de marca e expansão da presença geográfica do grupo", diz a companhia.

As ações da Natura fecharam o dia em alta de 9,4%, atingindo o recorde de R$ 61,50. Já as ações da Avon saltaram cerca de 9%, cotadas a US$ 3,49.

Fonte: G1

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Em decisão, Celso de Mello afirma que parlamentares têm imunidade em redes sociais

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em decisão que deputados e senadores têm assegurada a chamada imunidade parlamentar mesmo quando se manifestam em redes sociais.

Pela lei, parlamentares não podem ser punidos por terem expressado "opiniões, palavras e votos", de acordo com o artigo 53 da Constituição Federal.

No caso concreto analisado por Celso de Mello, o PSOL pedia explicações à deputada Carla Zambelli (PSL-SP) a respeito de uma mensagem publicada em sua página no Twitter.

Na ocasião, ela afirmou que manifestantes que foram às ruas contra o contingenciamento nas verbas de universidades federais na semana passada “não são estudantes, são black blocs pagos por partidos de esquerda”.

O PSOL alegou que a mensagem ganhou repercussão, tendo sido replicada milhares de vezes, e afirmou que as afirmações da deputada tinham "caráter dúbio e supostamente ofensivo".

"[As afirmações] não esclarecem quais seriam os partidos de esquerda que financiam ou financiaram os denominados 'black blocs' e assim lançam dúvidas acerca da participação e/ou do financiamento pelo PSOL de tal forma de atuação e manifestação”, afirmou a sigla na peça judicial.

Para Celso de Mello, no entanto, o pedido de explicações não é viável, porque a deputada tem assegurada a garantia constitucional da imunidade parlamentar, não podendo ser responsabilizada penalmente.

"A análise dos elementos constantes destes autos permite-me reconhecer que o comportamento da ora interpelanda – que é deputada federal – subsume-se, inteiramente, ao âmbito da proteção constitucional fundada na garantia da imunidade parlamentar material, em ordem a excluir, na espécie, a responsabilidade penal da parlamentar. [...] A declaração por ela feita no meio de comunicação social em questão acha-se amparada pela cláusula constitucional da imunidade parlamentar em sentido material", afirmou Mello.

"Cabe registrar, finalmente, que, por não se revelar cabível a instauração de processo de natureza penal ou de caráter civil (indenização) contra os congressistas (como a interpelanda) 'por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos' – porque amparados pela garantia constitucional da imunidade parlamentar em sentido material –, torna-se juridicamente inviável a própria formulação, contra eles, do pedido de explicações", concluiu o ministro.

Fonte: G1

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Anac autoriza 1ª empresa aérea com 100% de capital estrangeiro a operar no Brasil

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta quarta-feira (22) a autorização para que o grupo espanhol Globalia opere voos regulares no Brasil. O grupo é dono da Air Europa.

Essa é a primeira empresa aérea com 100% de capital estrangeiro, ou seja, que não é controlada por brasileiros, a conseguir autorização para oferecer voos domésticos no país. O grupo já fundou uma nova empresa de aviação no Brasil.

Segundo a Anac, hoje a Air Europa já opera voos internacionais, entre o Brasil e a Espanha, ligando Salvador e Recife a Madrid.

Medida Provisória

A autorização foi possível porque a medida provisória 863, editada em dezembro de 2018, no governo Michel Temer, colocou fim à restrição ao capital estrangeiro nas companhias aéreas brasileiras.

Antes da medida provisória, o Código Brasileiro de Aeronáutica determinava que pelo menos 80% do capital com direito a voto em aéreas deveriam pertencer a brasileiros – ou seja, limitava em 20% a participação de capital estrangeiro com direito a voto nas empresas.

A MP revogou essa limitação e abriu totalmente as empresas ao capital externo.

"O surgimento dessa nova empresa representa uma ampliação da oferta, ampliação de novos serviços aéreos, criação de novos empregos, novos investimentos, ampliação de rotas e aumento da concorrência", disse o diretor-presidente da Anac, José Ricardo Botelho.

Por se tratar de uma MP, o texto tem força de lei desde que foi publicado, mas precisa ser aprovado pelo Congresso no prazo de 120 dias. Ela perde a validade nesta quarta (22), foi aprovada pela Câmara na terça (21), mas ainda precisa ser votada pelo Senado.

Caso o texto não seja aprovado a tempo, a medida deixa de valer. A previsão é que o texto seja votado no Senado ainda nesta quarta.

Na avaliação da Anac, porém, a outorga aprovada nesta quarta-feira segue valendo mesmo que a MP perca a validade.

Fonte: G1

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Governo recua e publica novo decreto sobre armas

O governo Jair Bolsonaro recuou e publicou nesta quarta-feira (22) um novo decreto sobre as regras para posse e porte de arma de fogo no país. Entre as alterações anunciadas estão o veto ao porte de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns.

O direito à posse diz respeito a ter a arma em casa (ou no trabalho, no caso de proprietários). O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. 

Também foi definida no decreto nova regra para a prática de tiro por menores de idade e ficou mantida a facilitação do porte de armas para categorias profissionais como caminhoneiro, advogado e profissional de imprensa de cobertura policial (veja abaixo).

Nesta terça-feira (21), o governo federal já havia indicado que faria "possíveis revisões" no decreto, editado por Bolsonaro no último dia 7 e publicado no dia 8 no Diário Oficial da União.

Nesta quarta, o Palácio do Planalto informou que a nova norma vai modificar alguns pontos do decreto que foram questionados na Justiça, pelo Congresso e "pela sociedade em geral", mas "sem alterar sua essência". De acordo com o governo, o objetivo com a mudança no decreto é "sanar erros meramente formais".

Decreto gerou críticas

O texto inicial, do dia 7, facilitava o porte de arma para um conjunto de profissões, como advogados, caminhoneiros e políticos eleitos, e liberava a compra de fuzil por qualquer cidadão.

As alterações que o texto fazia no Estatuto do Desarmamento geraram críticas de entidades ligadas à segurança pública. Análises técnicas feitas por servidores da Câmara e do Senado apontaram "ilegalidades" no decreto e indicaram que a medida "extrapolou o poder regulamentar".

Nesta terça, 14 governadores divulgaram uma carta aberta contra o decreto. A Anistia Internacional pediu a revogação do texto, alegando riscos para as garantias do direito à vida, à liberdade e à segurança das pessoas. O partido Rede Sustentabilidade já havia acionado o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação da medida.

A ministra do STF Rosa Weber chegou a dar prazo de cinco dias para que o governo desse explicações sobre o decreto.

Veja o que foi modificado no novo decreto

Apesar das mudanças quanto ao tipo de arma a que o cidadão comum pode ter acesso, o novo decreto manteve a facilitação do porte para uma série de profissionais que antes não tinham esse direito sem comprovação de efetiva necessidade. O novo texto também incluiu entre as categorias o guarda portuário.

Porte de armas

Mudança no decreto de armas: porte de armas — Foto: Reprodução/GloboNews

PERMITIDO: armas do tipo "de porte", como pistolas, revólveres e garruchas.

PROIBIDO: armas do tipo "portáteis", como fuzis, carabinas, espingardas, e armas do tipo "não portáteis", como as que precisam ser carregadas por mais de uma pessoa devido ao seu peso ou com a utilização de veículos.

As categorias "arma de porte" (autorizada), arma portátil (não autorizada) e "arma não portátil" (não autorizada) são termos criados pelo novo decreto.

Fuzil, carabina e espingarda em imóvel rural

Pelo decreto, de acordo com a nota do governo, fica permitida a aquisição de armas como fuzil, carabina e espingarda ("portáteis") para domiciliados em imóvel rural. A regra vale para quem tem "posse justa do imóvel rural e se dedica à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial"

Prática de tiro por menores

Mudança no decreto de armas: prática de tiro por menores — Foto: Reprodução/GloboNews

Menores só poderão praticar tiro esportivo a partir dos 14 anos e com a autorização dos dois responsáveis. O decreto anterior não estipulava idade mínima e exigia autorização de apenas um dos responsáveis.

Antes dos decretos de Bolsonaro, era necessária autorização judicial .

Armas em voos

A Anac seguirá responsável por definir as regras para transporte de armas em voos.

O decreto anterior dava essa atribuição ao Ministério da Justiça.

Munições incendiárias

O novo decreto também esclarece que munições incendiárias, químicas e outras vedadas em acordos e tratados internacionais do qual o Brasil participa são proibidas.

Compra de munições

Ficam excluídos da limitação para aquisição de munições:

integrantes das forças de segurança para as munições adquiridas para as armas de uso institucional;

munições adquiridas em stands, clubes e associações de tiros para utilização exclusiva no local;

munições adquiridas às instituições de treinamento e instrutores credenciados para certificar a aptidão técnica para o manejo de arma de fogo.

caçadores e atiradores também poderão comprar acima do limite , a critério de definição do Comando do Exército (leia mais abaixo).

O decreto anterior define que proprietários de arma de fogo poderão adquirir 5 mil munições anuais por arma de uso permitido e mil para as de uso restrito.

Exército estabelecerá parâmetros

O Comando do Exército terá prazo de 60 dias para estabelecer parâmetros técnicos que definirão os armamentos que se enquadram nas categorias de "arma de fogo de uso permitido", "arma de fogo de uso restrito" e "munição de uso restrito".

Atiradores, caçadores e colecionadores

Atiradores e caçadores: não poderão adquirir armas de fogo não portáteis, segundo nota do governo;

Colecionadores: Poderão adquirir de acordo com a regulamentação que deverá ser feita pelo Comando do Exército, segundo nota do governo (leia mais acima)

Veja, abaixo, a íntegra do comunicado divulgado pelo Planalto

Serão publicadas no Diário Oficial da União algumas retificações no Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, com o objetivo de sanar erros meramente formais identificados na publicação original, como numeração duplicada de dispositivos, erros de pontuação, entre outros.

Ao mesmo tempo, será publicado novo Decreto, este alterador.

Ele modifica materialmente alguns pontos do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que por determinação do Presidente da República foram identificados em trabalho conjunto da Casa Civil, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Defesa e Advocacia-Geral da União a partir dos questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral.

Esse trabalho de identificação resultou na proposta de alteração dos pontos abaixo no Decreto original, entretanto, sem alterar sua essência.

Mudanças relacionadas ao porte de arma para o cidadão comum

•Conceito de arma de fogo de uso permitido e de arma de fogo de uso proibido: inclusão do calibre nominal nos conceitos, de modo a possibilitar o estabelecimento de critérios mais claros de aferição da energia cinética gerada e, consequentemente, a definição acerca da natureza da arma (se de uso restrito ou de uso permitido).

•Atividades profissionais de risco: A lei 10.826/2003 em seu art. 10 §1º estabelece que a efetiva necessidade do porte se dá pela demonstração do exercício de atividade profissional de risco. Atendendo aos limites do comando legal, o Decreto estabelece o rol exemplificativo de atividades profissionais que estão inseridas em uma conjuntura que ameace sua existência ou sua integridade física em virtude de vir, potencialmente, a ser vítima de um delito envolvendo violência ou grave ameaça. O Decreto uniformiza a interpretação da Administração pública e confere maior segurança jurídica aos pretendentes ao porte de arma para defesa pessoal.

•Vedação expressa à concessão de porte de armas de fogo portáteis e não portáteis para defesa pessoal (Art. 20, §6º do Decreto Alterador), ou seja, não será conferido o porte de arma de fuzis, carabinas, espingardas ou armas ao cidadão comum.

•Para o correto entendimento da presente explicação é importante diferenciar a arma de fogo de porte, a arma de fogo portátil e a arma de fogo não portátil. A arma de fogo de porte (autorizada) é aquela que de dimensões e peso reduzidos, que pode ser disparada pelo atirador com apenas uma de suas mãos, a exemplo de pistolas, revólveres e garruchas. A arma de fogo portátil (não autorizada) é aquela que, devido às suas dimensões ou ao seu peso, pode ser transportada por uma pessoa, tais como fuzil, carabina e espingarda; Já a arma de fogo não portátil (não autorizada) é aquela que, devido às suas dimensões ou ao seu peso, precisa ser transportada por mais de uma pessoa, com a utilização de veículos, automotores ou não, ou seja, fixadas em estruturas permanentes

•A autorização para aquisição de arma de fogo portátil (posse de arma) será concedida apenas para domiciliados em imóvel rural, considerado aquele que tem a posse justa do imóvel rural e se dedica à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial, nos termos da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.

•Atribuição ao Comando do Exército para no prazo de 60 dias estabelecer os parâmetros de aferição da energia cinética a que se referem os conceitos de arma de fogo de uso permitido, arma de fogo de uso restrito e munição de uso restrito, bem como da lista dos calibres nominais que, dentro desses parâmetros, se enquadra em cada categoria;

•Esclarecimento de que o porte de arma de fogo tem validade de 10 anos. O decreto original dispunha que ele seria renovado a cada 10 anos, porém, sem estabelecer que a validade seria de 10 anos;

•Conceito de munição de uso restrito: vinculação do conceito à energia cinética gerada, além de outras características constantes do decreto original;

•Conceito de munição de uso proibido: não estava expresso, procurou-se aclarar. São proibidas as munições incendiárias, as químicas e outras vedadas em acordos e tratados internacionais dos quais o Brasil seja signatário;

•Exceções à limitação para aquisição de munição: ficam dispensados dos limites previstos no decreto apenas os integrantes das forças de segurança para as munições adquiridas para as armas de uso institucional, as munições adquiridas em stands, clubes e associações de tiros para utilização exclusiva no local, bem como as munições adquiridas às instituições de treinamento e instrutores credenciados para certificar a aptidão técnica para o manejo de arma de fogo. Caçadores e atiradores, portanto, passam a se submeter ao limite, com exceção das munições adquiridas nos stands e clubes de tiro.

Mudanças relacionadas às forças de segurança

•As guardas municipais poderão atestar a aptidão psicológica e técnica de seus integrantes para portar armas de fogo;

•Esclarecimento de que os integrantes das forças de segurança estão autorizados a adquirir armas de fogo de uso restrito.

•A autorização dada pelo Comando do Exército às forças de segurança para aquisição de armas de fogo de uso restrito será realizada mediante comunicação prévia para controle de dotação;

•A aquisição de armas de fogo não portáteis por forças de segurança estará sujeita à autorização do Comando do Exército;

•Restabelecimento da possibilidade de o Comando do Exército autorizar a importação de Produtos de Defesa pelas forças de segurança.

Mudanças relacionadas aos colecionadores, caçadores e atiradores

•Esclarecimento de que o porte de arma de fogo para os atiradores será expedido pela Polícia Federal aos que demonstrarem o cumprimento dos requisitos previstos na lei, quais sejam, aptidão técnica, aptidão psicológica, idoneidade moral, ocupação lícita e residência certa;

•Parametrização quantitativa das armas de porte e portáteis que podem ser adquiridas pelos CACs registrados junto ao Comando do Exército mediante comunicação prévia: serão 5 armas de uso permitido e 5 armas de uso restrito de cada modelo por colecionador, 15 armas de uso permitido e 15 armas de uso restrito por caçador e 30 armas de uso permitido e 30 armas de uso restrito por atirador. Acima desses quantitativos, mesmos os CACs registrados precisam de autorização prévia do Comando do Exército;

•Atiradores e caçadores não poderão adquirir armas de fogo não portáteis. Colecionadores poderão adquirir nos termos da regulamentação a ser expedida pelo Comando do Exército.

•Esclarecimento quanto à prática de tiro esportivo de menores de idade: fixação de idade mínima de 14 anos, exigência de autorização de ambos os responsáveis, bem como limitada às modalidades reconhecidas pelas entidades de administração do tiro;

Mudanças relacionadas ao procedimento administrativo para a concessão do porte

•Esclarecimento quanto ao termo inicial de contagem do prazo para apreciação de requerimentos pela Polícia Federal, Comando do Exército, SIGMA e SINARM, qual seja, 60 dias a partir do recebimento do requerimento devidamente instruído.

•Regulamentação da transferência entre sistemas SIGMA e SINARM dos cadastros de armas de fogo;

•Prazo para o adquirente informar ao SINARM ou ao SIGMA, conforme o caso, a aquisição de arma de fogo: o decreto original previa que essa comunicação deveria ser feita em até 48 horas após a aquisição. O prazo foi estendido para 7 dias úteis;

•Esclarecimento que a autorização para venda de armas de fogo no comércio não se aplica às armas de fogo não portáteis.

Outros dispositivos

•Revoga-se o artigo 41 do Decreto 9.785/2019 confirmando-se a atribuição da ANAC para, dentre outras atribuições legais, estabelecer as normas de segurança a serem observadas pelos prestadores de serviços de transporte aéreo de passageiros, para controlar o embarque de passageiros armados e fiscalizar o seu cumprimento

Fonte: G1

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Governo reduz para 1,6% previsão de alta do PIB em 2019 e libera R$ 1,58 bilhão para o MEC

O governo reduziu a expectativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, de 2,2% para 1,6%. A revisão foi anunciada nesta quarta-feira (22) pelo Ministério da Economia.

Apesar da queda, a expectativa ainda é mais otimista do que a do mercado financeiro, que espera uma alta de 1,24% no PIB em 2019.

"Essa previsão foi feita há algumas semanas, próxima ao que o mercado estimava na ocasião. Sabemos que ela se alterou, com viés de baixa, para 1,24%. Mas, em função da necessidade de termos de preparar várias informações, envolvendo várias instituições, mantivemos essa estimativa para 2019", afirmou o secretário-especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

Além disso, ao contrário do que era esperado, o anúncio da revisão da expectativa para o PIB não veio acompanhado de um novo bloqueio de gastos.

O crescimento menor da economia implica em uma arrecadação de impostos menor que a prevista. Isso faz com que o governo tenha mais dificuldade para cumprir a meta fiscal. Para este ano, a meta é déficit (despesas maiores que receitas) de R$ 139 bilhões.

Mais verba para Educação e Meio Ambiente

Ao invés do bloqueio, para compensar a perda na arrecadação o governo anunciou que vai usar uma parte da chamada "reserva de contingência", uma margem de precaução para cumprimento da meta fiscal, que no Orçamento deste ano é de R$ 5,37 bilhões.

Com isso, o governo resolveu liberar gastos em R$ 1,587 bilhão, para o Ministério da Educação, e de R$ 56 milhões, para o Ministério do Meio Ambiente.

Segundo Rodrigues, a decisão de não efetuar novo bloqueio, e de liberar mais recursos para a Educação e para o Meio Ambiente, foi de governo.

"O governo tem de estabelecer prioridades. Uma prioridade deste momento é de recomposição desses dois ministérios e de não contingenciamento de outros. As decisões são tomadas em colegiado", declarou ele.

Em março, o governo anunciou um contingenciamento de R$ 29,7 bilhões em despesas previstas para o ano de 2019, justamente para tentar atingir a meta fiscal. Desse total, R$ 5,8 bilhões foram cortados da Educação, R$ 5,1 bilhões na Defesa e R$ 2,9 bilhões em emendas parlamentares.

Os cortes na área de Educação levaram a protestos em todos estados e no DF no dia 15 de maio.

Por conta do bloqueio, a verba para custeio e investimentos estimada para este ano é a menor desde 2008, quando começou a série história do Tesouro Nacional, em todas as áreas, não somente para Educação.

O limite dos gastos discricionários (não obrigatórios) caiu de R$ 129 bilhões para R$ 86,1 bilhões em 2019. O governo afirma que buscará reverter o bloqueio no decorrer de 2019 e, com isso, tentar elevar o limite dos gastos com custeio e investimentos.

Receitas e despesas

Para efetuar a liberação de recursos, ou bloqueio no orçamento, o governo faz uma reestimativa das receitas e das despesas em relação aos valores aprovados na previsão anterior, nesse caso, em março deste ano - quando foi anunciado o contingenciamento de R$ 29,7 bilhões.

De acordo com os cálculos do Ministério da Economia, houve um aumento de R$ 711 milhões na estimativa de receitas do governo para este ano, na comparação com a previsão anterior.

O governo reduziu em R$ 5,459 bilhões a expectativa para as receitas administradas neste ano (impostos e contribuições federais), mas elevou em R$ 3,85 bilhões a previsão de "royalties" do petróleo, em R$ 1,656 bilhão a previsão com receitas de dividendos e em R$ 459 milhões as receitas do INSS, entre outros.

Após as transferências constitucionais aos estados e municípios, porém, as receitas apresentaram uma queda de R$ 3,183 bilhões. Ao mesmo tempo, o ministério informou que a estimativa, para o ano de 2019, para as despesas, em relação à previsão anterior, caiu em R$ 1,221 bilhão.

Veja abaixo a mudança nas estimativas dos principais gastos do governo:

Benefícios previdenciários: queda de R$ 1 bilhão

Pessoal e encargos sociais: queda de R$ 1,148 bilhão

Abono e seguro desemprego: alta de R$ 158 milhões

Créditos extraordinários: aumento de R$ 189 milhões

Subsídios e subvenções: queda de R$ 555 milhões

Obrigatórias com controle de fluxo: aumento de R$ 562 milhões

fonte: G1

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Após novo decreto, Exército vai definir em 60 dias quais armas cidadãos vão poder comprar

O decreto do governo de Jair Bolsonaro publicado nesta quarta-feira (22) que trata das regras sobre armas no país determina que o Exército defina, em 60 dias, quais armas vão poder ser adquiridas pelos cidadãos comuns. É essa listagem que vai dizer, por exemplo, se será possível ou não comprar fuzil.

No início de maio, o governo havia publicado um decreto que aumentou a potência das armas que poderiam ser adquiridas para o cidadão comum para até 1.200 libras e 1.620 joules de energia cinética.

Essa ampliação abriu a possibilidade de que cidadãos adquirissem armas que, até então, eram de uso restrito da polícia, como as pistolas 9mm e .40. Nessa categoria, também se enquadra o fuzil semiautomático T4, segundo a Taurus, que fabrica o armamento.

O novo decreto mantém a ampliação do limite de 1.200 libras e 1.620 joules. Mas a relação de armas que vão poder ser adquiridas pelo público em geral ainda precisa ser definida pelo Exército.

É nesse prazo que a corporação definirá o que é arma de fogo e munição de uso permitido e o que é arma de arma de fogo de uso restrito (reservada a algumas categorias, como policiais e militares das Forças Armadas).

Isso vale para todas as armas, inclusive para os fuzis. Questionado nesta quarta se os cidadãos poderão comprar fuzis, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou, em entrevista à Rádio BandNews:

“Isso [definir as armas permitidas] vai ser uma competência do Comando do Exército, que vai realizar essa classificação. Sobre que tipo de armamento que as pessoas podem adquirir ou não e dependendo das categorias. Normalmente, essas armas de potencial lesivo maior são restritas à utilização das forças de segurança".

Já o porte de fuzil, que é a possibilidade de transportá-lo fora de casa, foi expressamente proibido pelo decreto.

Como é feita a definição

O decreto de Bolsonaro define três categorias de armas:

as armas de porte (armas curtas), como revólveres;

as portáteis (armas longas), como espingardas, carabinas e fuzis;

e as não portáteis, que só podem ser transportadas por mais de uma pessoa ou fixadas em veículos ou em outras estruturas. Essas últimas são todas proibidas para população.

O Exército definirá, então, quais são as armas de porte (curtas) e portáteis (longas) que se enquadram entre as permitidas, as restritas e as proibidas.

O órgão responsável por isso é a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército. Os técnicos vão analisar a energia cinética emitida e definir se aquela arma pode ser usada e por quem.

Para formular a lista do que cada um poderá comprar, os militares farão testes em simulador e testes com armas reais. Os resultados serão usados para estabelecer "parâmetros de aferição", as regras e os critérios que definirão o que é permitido, o que é restrito e o que é proibido.

O Exército fará, ao fim, uma lista dos calibres nominais e das munições que podem ou não podem ser utilizadas. Isso porque a energia cinética varia de acordo os seguintes fatores, dentre outros:

peso da munição;

velocidade ao ser disparada;

e prolongamento do cano da arma.

Será calculada a energia cinética do disparo de cada arma com cada tipo de munição, para verificar se a arma e a munição se enquadram nos critérios permitidos ou não no decreto.

Por exemplo: as munições de calibres 380 ACP, 9mm parabelum e .38 super possuem diâmetro de uma arma de 9mm. Mas algumas podem ter um comportamento balístico diferente, conforme diversos critérios de avaliação.

No fuzil, a energia cinética é maior porque a munição a ser utilizada, apesar de mais leve que as munições de outras armas, tem mais pólvora do que as demais. Além disso, devido ao prolongamento dos canos das armas, que são mais longos que o das armas curtas (como revólver e pistolas), a pressão da queima da pólvora, em alta velocidade, gera maior energia cinética.

Mudanças

Após o primeiro decreto, publicado em 7 de maio, passaram a ser permitidas para todas as pessoas e algumas categorias (como advogados, jornalistas de cobertura policial e caminhoneiros, por exemplo) a compra e o porte de pistolas de calibre ponto 40 – hoje autorizadas apenas para forças policiais – e de pistolas nove milímetros (de uso de policiais federais) e de calibre 45 (empregado pelos militares do Exército).

Fonte: G1

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14 milhões de famílias usam lenha ou carvão para cozinhar, aponta IBGE

Em meio às altas do desemprego e dos preços do gás de cozinha, 14 milhões de famílias brasileiras usavam lenha ou carvão para cozinhar em 2018, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São cerca de 3 milhões de famílias a mais que em 2016.

O número representa quase 20% das famílias brasileiras – ou seja, a cada cinco famílias, uma usava lenha ou carvão para cozinhar no ano passado. Em 2016, essa fatia era de 16%, ou pouco mais de uma a cada seis famílias.

Entre os estados, o maior percentual de uso foi registrado no Pará, de 57,5%. No Maranhão, 52,2% das famílias também usam esses combustíveis no preparo de alimentos. Em 2016, a taxa era de 44,9% em ambos os estados.

Já o menor percentual foi registrado no Rio de Janeiro: em 2018, 1,8% dos domicílios usavam carvão ou lenha para cozinhar. Em 2016, no entanto, essa taxa era de 1%.

Em números absolutos, Minas Gerais liderou o uso de carvão e lenha no ano passado: 1,7 milhão de famílias fizeram uso desses combustíveis para cozinhar. Rio Grande do Sul e Pará aparecem em seguida, com 1,47 milhão e 1,41 milhão de famílias, respectivamente. Já o Amapá tinha o menor número, de 28 mil.

Fonte: G1

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Brasil não assina acordo global para limitar o uso do plástico

A julgar pela disposição demonstrada nos primeiros cem dias do governo de Jair Bolsonaro, dando prioridade ao combate ao lixo marinho ao criar o Plano de Ação Nacional de Combate ao Lixo no Mar - para o qual seriam investidos R$ 40 milhões - os ambientalistas acharam uma contradição a decisão de o país não assinar um acordo, proposto pela ONU no dia 10 deste mês, para tentar conter o problema dos plásticos na natureza.

Baleia cachalote encontrada morte na Sícília, região da Itália, tinha plástico no estômago. — Foto: Reprodução/Facebook/Greenpeace

Conversei na terça-feira (21) com Anna Carolina Lobo, gerente do Programa Marinho e Mata Atlântica do WWF Brasil, que me confirmou que o Brasil, ao lado dos Estados Unidos e de outros cinco países, optou por abrir mão de estar no grupo dos 187 que apoiaram a resolução da ONU para diminuir a produção do plástico de uso único, para fomentar pesquisas no sentido de descobrir alternativas e fazer estudos científicos para a reciclagem.

Aqui, vale um parênteses para lembrar que o Brasil e os Estados Unidos estão entre os cinco países que mais produzem lixo plástico, além da China, Índia e Indonésia. E que, segundo a ONU, “a poluição proveniente do lixo plástico atingiu proporções epidêmicas com uma estimativa de 100 milhões de toneladas de plástico encontradas atualmente nos oceanos”. Fecha o parênteses.

Uma semana depois do lançamento do Plano Nacional, em março, na cidade de Santos, veio a primeira surpresa desagradável para os ambientalistas: numa reunião de meio ambiente da ONU em Nairóbi, no Quênia, o Brasil se posicionou fortemente ao lado dos Estados Unidos, país que vem sendo contra acordos globais de meio ambiente.

Depois disso, há dez dias, o Brasil se posicionou oficialmente contrário ao “Planeta Limpo, Pessoas Saudáveis: Boa Gestão de Produtos Químicos e Resíduos”, título dado ao acordo conseguido em Genebra.

Um dos fatos que impressiona os ambientalistas na decisão tomada por Brasil e dos Estados Unidos é que os dois países não são os maiores produtores de plástico do mundo, posição ocupada por algumas nações da Ásia, como Singapura. 

Uso do plástico é problema global — Foto: Reprodução/ TV Gazeta

“É inacreditável, uma grande contradição. Foi uma surpresa para nós, porque no início do governo havia uma determinação em cuidar do tema lixo marinho. O Brasil fez um movimento de aproximação dos Estados Unidos por conta da OCDE, que agora anuncia que vai priorizar a entrada da Argentina e da Rússia”, diz Anna Carolina Lobo.

Haverá ainda uma chance, em setembro, numa nova reunião da ONU, para tentar reverter a postura do Brasil. Para isso, já está circulando na internet uma petição dirigida aos líderes mundiais para que eles estabeleçam metas rigorosas para acabar com o despejo de plástico nos oceanos até 2030. Neste caso, a importância da opinião pública é grande, porque o número de assinaturas pode ajudar a pressionar os líderes mundiais. Neste sentido, há uma certa esperança por parte dos ambientalistas.

“Desde 2015, quando foi descoberta uma tartaruga cujo corpo ficou com forma de ampulheta porque ficou presa a um plástico do tipo usado em latas de cerveja as pessoas começaram a ter sua atenção voltada para o problema. Na verdade, todo mundo que consome frutos do mar, por exemplo, está consumindo plástico", diz Anna Carolina Lobo.

"O plástico é o lixo número um encontrado no Oceano Atlântico aqui no Brasil. Baleias, golfinhos e tartarugas morrem aos montes, todos os anos. Eles nadam até a praia para morrer e, quando se abre o estômago deles, está coberto de plástico. Sem contar que isso não ajuda o turismo. Em São Paulo, já existe legislação contra as sacolas plásticas em supermercados, por isso fica mais difícil entender a posição do Brasil no Acordo conseguido em Genebra”, acrescenta.

A ambientalista lembra que hoje o plástico já é um problema global, não está mais circunscrito às zonas exclusivas de cada país.

“Oitenta por cento dos plásticos que estão nos oceanos são produzidos em terra, mas depois, pelas correntes marinhas, eles acabam chegando em todos os cantos do mundo. Na semana que passou, anunciaram que foi encontrado plástico na parte mais funda do oceano, e há um tempo encontraram plástico na Antártida. O plástico chegou em todos os cantos do planeta. Por isso, para se conseguir solucionar o problema, é preciso ter um acordo global, não adianta um país fazer e todos os outros não fazerem nada”, diz Lobo.

O acordo sobre resíduos plásticos, conseguido em Genebra na reunião que durou duas semanas, foi uma emenda à Convenção de Basileia (1989), sobre Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito. E os países que assinaram concordaram também em restringir os embarques, para os países mais pobres, de resíduos plásticos difíceis de reciclar. Trata-se de uma estrutura juridicamente vinculante, ou seja, passível de multa.

A preocupação surgiu porque, desde que a China parou de aceitar a reciclagem dos Estados Unidos, segundo reportagem do “The Guardian” houve um acúmulo de resíduos plásticos enviados para os países em desenvolvimento. A Aliança Global para Alternativas à Incineração (Gaia, na sigla em inglês), que apoia o acordo, diz ter encontrado aldeias na Indonésia, Tailândia e Malásia que “se transformaram em lixões ao longo de um ano”.

“Países exportadores - incluindo os Estados Unidos - terão agora de obter o consentimento de nações que recebam resíduos plásticos contaminados, mistos ou não recicláveis. Atualmente, os Estados Unidos e outros países podem enviar resíduos plásticos de baixa qualidade para entidades privadas em países em desenvolvimento sem obter a aprovação de seus governos”, diz a reportagem.

Os Estados Unidos, como não fazem parte da Convenção de Basileia, não votaram nesta decisão.

Rolph Payet, do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnud), que esteve coordenando a reunião em Genebra, comemorou o resultado, classificando-o de “histórico”.

“As negociações foram muito além do esperado. Agora os países terão que monitorar para onde os resíduos de plástico vão quando saem de suas fronteiras”, disse ele.

Para dar certo, no entanto, é preciso que as empresas também estejam alinhadas com o propósito, no mínimo para investir em pesquisas que levem à produção de alternativas ao plástico de uso único, como são as sacolas e muitas embalagens. O ideal, porém, é mesmo eliminar totalmente o uso de plástico. Mas basta olhar em volta, sobretudo em supermercados e grandes magazines, para se perceber que este é um objetivo ainda muito difícil de ser alcançado.

Fonte: G1

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