domingo, dezembro 17, 2017

Prefeitura Municipal de Itaú-RN divulga resultado final do processo seletivo 04/2017 para bioquímico e farmacêutico



A Prefeitura Municipal de Itaú-RN através do Diário Oficial dos Municípios (DOM) divulgou na edição desta sexta-feira (15) o resultado oficial, homologação e convocação dos aprovados no processo seletivo simplificado 004/2017.

Vejamos:

HOMOLOGAÇÃO

A Comissão do Processo Seletivo Simplificado (CPSS) de Itaú/RN no uso de suas atribuições legais, as quais são conferidas através dos dispositivos constantes no Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 004/2017 e em seus anexos, divulga nesta data a Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado, conforme o cargo que concorrem:

BIOQUÍMICO

002 - FRANCISCO ANTÔNIO DE FREITAS MELO - 1º Classificado

FARMACÊUTICO

003 - WAHTSON KENNEDY FONTES MENDES - 1º Classificado

001 - FRANCISCO ANTÔNIO DE FREITAS MELO - 2º Classificado

Itaú, 14 de Dezembro de 2017.

FRANCISCO IUREMBERG MARTINS DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão do Processo Seletivo Simplificado

CIRO GUSTAVO ALVES BEZERRA
Prefeito do Município de Itaú/RN


CONVOCAÇÃO

O Prefeito Municipal de Itaú/RN no uso de suas atribuições legais, as quais são conferidas através da Lei Orgânica Municipal, bem como nos dispositivos constantes no Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 004/2017 e em seus anexos, CONVOCA nesta data os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado 004/2017 para se dirigirem a sede da Secretaria Municipal de Administração, situada na Rua Cleofas Nunes, 74, Centro, neste município, na data de 18 de Dezembro do corrente ano, no horário das 08 às 12 horas, para fazerem a entrega da documentação admissional prevista no Edital.

Itaú/RN, em 14 de Dezembro de 2017.

CIRO GUSTAVO ALVES BEZERRA
Prefeito Municipal


RESULTADO FINAL OFICIAL

FARMACÊUTICO

1º Classificado: WAHTSON KENNEDY FONTES MENDES

2º Classificado: FRANCISCO ANTÔNIO DE FREITAS MELO

BIOQUÍMICO

1º Classificado: FRANCISCO ANTÔNIO DE FREITAS MELO



Fonte: Assessoria de Comunicação Social
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229º Homicidio em Mossoró 2017: Homem encontrado morto com cabeça estourada as margens da BR 405 em Pedra Branca


Mais um homicídio é registrado em Mossoró, a segunda maior cidade do Rio Grande do Norte, localizada na região Oeste do estado. 

Um homem até o momento sem identificação, pois não portava documentos, foi encontrado morto com a cabeça esfacelada em consequência de um tiro de escopeta calibre 12, na manhã de hoje, 17 de dezembro de 2017, as margens da BR 405 na comunidade de Pedra Branca, a 8 km da zona urbana de Mossoró. 

Populares que passavam no local, por volta das 06h10min, ao se depararem com o corpo estendido ao chão as margens da rodovia, acionaram o Centro Integrado de Operações e Segurança (CIOSP), através do 190. 

Os policiais da VTR comandada pelo cabo Silva Belo com apoio do soldado Célito, foram ao local e ao encontrar o corpo, passoaram a isolar o local e acionaram o ITEP e a Delegacia de Plantão da Polícia Civil. 

A vítima apresenta duas tatuagens pelo corpo, sendo uma na perna direita com o símbolo do Corinthians Paulista e outra nas costas com os nomes de Ana Lucia e Rita de Cassia. Até o momento não há informação de pessoas desaparecidas em Mossoró.

Segundo o perito criminal, Renildo Marcelino,a vítima foi executada com um disparo de arma de fogo, tipo escopeta calibre 12, na cabeça, deixando a mesma irreconhecível facialmente. 

Após a perícia no local, o corpo foi recolhido e encaminhado ao setor de medicina legal, para procedimentos de necropsia. O ITEP vai aguardar o comparecimento de familiares com a documentação, para reconhecimento do cadáver e para que o mesmo seja liberado para sepultamento. 

Até o momento não há informações sobre o crime, que será investigado pela Divisão de Homicídios e proteção à Pessoa (DHPP). 

Com mais um homicídio registrado, a cidade de Mossoró, passa a contabilizar 229 assassinatos neste ano de 2017.







Fonte: Fim da Linha
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Estudante de medicina morre em batida de ônibus e caminhonete na RN-118

Após colisão, ônibus e caminhonete saíram da pista (Foto: Aluizio França)
Um estudante de medicina de 24 anos morreu no início da manhã deste domingo (17) em um acidente de trânsito na RN-118, próximo a Ipanguaçu, cidade da região Oeste potiguar. Um ônibus de viagens e uma Hilux bateram e saíram da pista.


Filho de um vereador de Ipanguaçu, André Rodrigues estudava na Bolívia e estava de férias (Foto: Arquivo familiar)
Filho de um vereador de Ipanguaçu, André Rodrigues estudava na Bolívia e estava de férias (Foto: Arquivo familiar)

Filho de um vereador de Ipanguaçu, André Rodrigues estudava na Bolívia e estava de férias. Ele voltava de uma festa quando aconteceu a colisão.

Segundo a Polícia Militar, o motorista do ônibus ficou ferido e foi socorrido a um hospital da região. Até a última atualização desta matéria, não havia notícias sobre o estado de saúde dele.

O ônibus havia saído de Macau com destino a Canindé, no Ceará.

Fonte: G1
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Casal é assassinado a tiros em loteamento na Grande Natal

Além dos corpos e muito sangue, policiais também encontraram capsulas de espingarda dentro da casa (Foto: PM/Divulgação)Um casal foi assassinado a tiros na noite deste sábado (16) na cidade de Vera Cruz, na região metropolitana de Natal. Segundo a Polícia Militar, Silésio Soares dos Santos, de 24 anos, e Eliane Paulino da Silva, de 40, foram executados dentro de casa por quatro homens encapuzados. Ao lado dos corpos, foram encontradas capsulas de espingarda.

O crime aconteceu por volta das 21h30. A casa invadida fica na Rua José Cícero de Lima, no loteamento Shalon. Após os disparos, a vizinhança chamou a PM. Buscas foram feitas pela região, mas nenhum suspeito foi encontrado.

Ainda não se sabe a causa do duplo homicídio nem há pistas dos criminosos. O caso será investigado pela Delegacia de Polícia Civil do município.

Fonte: G1
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Casas de jogos de azar são fechadas em Natal; 65 máquinas caça-níqueis e R$ 17 mil apreendidos

Imagem mostra algumas das máquinas apreendidas durante a operação (Foto: MP/Divulgação)

Uma ação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte e das polícias Civil e Militar fechou duas casas de jogos de azar que funcionavam em Natal na noite deste sábado (16). Ao todo, foram apreendidos 65 máquinas caça-níqueis e cerca de R$ 17 mil em espécie. Duas pessoas foram autuadas em flagrante.

As casas clandestinas funcionavam na rua Piloto Gileno de Melo, em Lagoa Nova, e na Av. Coronel Estevam, no Alecrim. As pessoas autuadas foram conduzidas para a Delegacia de Plantão da Zona Sul, onde foram lavrados Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs).

Também foram apreendidos mais de 30 poltronas, dois aparelhos de TV, microondas e bebedouro, que deverão ser doados para instituições filantrópicas.

A ação contou com a participação de 40 pessoas, sendo 23 integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco); 11 policiais militares e seis policiais civis.

Punição
Os responsáveis pelas casas de azar serão investigados. Caso condenados, a lei de Contravenções Penais prevê pena mínima de prisão de três meses a um ano, mais pagamento de multa.

Fonte: G1
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“Itaú Agora”: Festa de Emancipação Política pelos 64 anos de Itaú-RN foi considerada um sucesso


A festa de Emancipação Política do Município de Itaú-RN foi considerada um sucesso pela administração e pela maioria dos itauenses, no Programa “Itaú Agora” desta quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017, o Secretário de Agricultura Jonilson Freitas, agradeceu a todos os envolvidos pela realização do desfile cívico, ocorrido no último dia 11, dizendo ainda que foram superadas todas as expectativas, isso graças à união e empenho de todos os itauenses para conseguirem tamanho resultado.

A Secretária de Educação Mirianete Brasil, também parabenizou a comunidade pelo desfile, principalmente pela dedicação, em que as pessoas fizeram tudo com amor e carinho.

Jonilson falou sobre a empolgação ao anunciar no desfile a adesão para conquistas da 5ª Edição do Selo UNICEF, dizendo que tal alegria se dá porque pôde participar das outras 4 conquistas a frente do Selo UNICEF, ou seja, o município de Itaú foi contemplado com todas as edições, sendo tetra com a quarta conquista, e que agora há um novo recomeço; a partir de agora os ponteiros são zerados e o município parte para uma nova conquista, concorrendo com vários municípios do Rio Grande do Norte que aderiram a 5ª Edição.

Diante da preocupação da comunidade e da Casa Legislativa, onde alguns vereadores criticam a obra da Escola Municipal José Porto de Queirós, o Assessor de Comunicação Arlindo Maia, perguntou a secretária como anda a obra da referida escola, e de acordo com Mirianete Brasil, as obras serão retomada em poucos dias, visto que, as dificuldades financeiras que o Brasil enfrenta, prejudicou a conclusão da obra, tendo em vista que não existe um recurso destinado para a obra, onde o Prefeito Ciro tem que fazer um planejamento para economizar e gerar recursos próprios para a conclusão da obra, e que depois de solucionados alguns imbróglios a obra será retomada.

A Secretária aproveitou a oportunidade para reforçar/relembrar o convite para a III Conferência Municipal de Educação que aconteceria no Centro de Educação Infantil “Maria Iraídes de Oliveira Souza” Creche Tia Aida, na sexta-feira (15).

Para encerar a 42ª Edição do Programa que foi ao AR pela Rádio Cidade FM Itauense 104,09 MHz falamos um pouco sobre as conquistas da educação municipal, destacando a preocupação da participação familiar/escola, algo que nos tempos atuais tem sido uma batalha fazer a interação, ao qual, muitas famílias estão passando suas responsabilidades de educadores para as escolas.

O Prefeito Ciro Bezerra não participou da 41ª edição porque estava cumprindo agenda administrativa em Brasília, onde os prefeitos buscavam sensibilizar o Presidente Michel Temer a respeito do Aporte Financeiro aos Municípios (AFM) visando melhorar a situação financeira dos municípios em constante crise.




Fonte: Assessoria de Comunicação Social
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Comerciante aciona a polícia após receber nota falsa na cidade de Janduís/RN

Policiais da 3ª Companhia de Polícia Militar de Campo Grande apreenderam neste sábado (15), a quantia de R$ 20 reais em cédula falsa na cidade de Janduís, região Oeste do Rio Grande do Norte.
A polícia foi acionada após um comerciante informar que um homem teria tentado efetuar um pagamento com a nota falsa.

A Polícia emitiu alerta a toda a região sobre o caso de notas falsas. Segundo a PM, as pessoas que praticam essa modalidade de golpe estão a procura daquelas vítimas incautas ou de pouca experiência em relação às cédulas. Os golpistas tentam repassar tais notas naqueles locais de grande movimento, e agem rápido e sorrateiramente. Apresentam-se bem e deixam o local tão rápido quanto chegaram.

O caso será investigado pelo delegado Sandro Regis, da Delegacia de Plantão da Polícia Civil de Patu.

Fonte: Fcooelho
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Capotamento com vítima fatal na BR 406 em Macau


Um grave acidente foi registrado no final da tarde desta sexta (15) na BR 406 em Macau. Segundo informações, a vítima conhecida apenas por Tico morreu na hora e outras cinco pessoas ficaram feridas. As informações do local foram que o motorista "cochilou" e o carro capotou por várias vezes.


Até o momento não foi informado a identificação dos outros ocupantes do veículo.

Fonte: Macau em fotos
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Polícia Civil de Pau dos Ferros apreende adolescente com maconha e Crack

No final da tarde desta sexta-feira (15), por volta das 17h00min, a equipe da Polícia Civil de Pau dos Ferros, sob o comando do delegado Andson Rodrigo, apreendeu um adolescente que estava traficando maconha e crack no bairro Alto São Geraldo.
Os policiais estavam investigando a residência do adolescente, na rua Antônio Gurjão, quando em uma abordagem encontraram dentro de seu guarda-roupa uma mochila contendo mais de 2 quilos de maconha, 50 gramas de crack, uma balança de precisão e R$ 740,00 reais.
O adolescente é bastante conhecido da polícia pela prática de assaltos a mão armada, mas dessa vez será autuado em ato infracional por tráfico de drogas. Os policiais aguardam autorização judicial para encaminhar o adolescente para o CIAD de Mossoró. 

Fonte: Cidadão 190
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Homem é assassinado a tiros em Espírito Santo-RN

Um homem foi assassinado a tiros na manhã deste sábado (16) na cidade de Espírito Santo, no interior do Rio Grande do Norte.
Segundo informações de moradores, quando o jovem Gutemberg, vulgo “Guto” voltava em sua moto da casa de sua avó, na rua onde mora no Bairro Novo, dois homens em um carro preto o abordaram, enquanto um ficou ao volante, outro saiu do carro e disparou cerca de 12 tiros onde vários atingiu a cabeça de guto que morreu na hora.
É o 2º assassinato em menos de uma semana em Espírito Santo-RN, e o 6º deste ano. Na quarta-feira (13) um outro jovem também foi assassinado na zona rural da cidade.

Fonte: Jair Sampaio
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Homem é assassinado com vários tiros em frente a cigarreira em São José de Mipibu, RN

Um crime de homicídio foi registrado na noite desta sexta-feira (15) no centro da cidade de São José de Mipibu/RN, onde um homem conhecido como "Jonny da Ração", 30 anos, foi assassinado com vários disparos de arma de fogo em frente a uma cigarreira.
Ele morreu antes do socorro médico. A motivação para este crime ainda é desconhecida.
Agentes da Divisão de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP) estiveram no local juntamente com uma equipe do ITEP realizando os procedimentos de praxe.

Fonte: Na Ficha da Polícia
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PROMIS 2018 será na Diocese de Mossoró, paróquia de Apodi-RN.


A Paróquia de Apodi-RN, na Diocese de Mossoró RN sediará mais uma edição do PROMIS - projeto missionário da congregação Missionária de Jesus Crucificado. O PROMIS acontece desde 1974, e é a primeira vez que será realizado no Rio Grande do Norte. O PROMIS é uma proposta de missão da congregação, para despertar o interesse pela missão, principalmente em favor dos mais necessitados e também, para incentivar as vocações em todas as dimensões.

Serão 250 missionários de todo o Brasil participando deste projeto missionário. A paróquia de São João Batista e Nossa Senhora da Imaculada Conceição já iniciou a preparação deste momento especial. Juntamente com representação da nossa diocese, as irmãs missionárias de Jesus Crucificado visitaram a paróquia e deram início às atividades do PROMIS.

Estiveram conosco as irmãs: Conceição (São Paulo), Iraci Lino (Pernambuco) e Rosane (Ceará). E da diocese de Mossoró estava o missionário Miquéias Pascoal, que será responsável pelo acompanhamento da missão.

Agora, toda Paróquia está trabalhando para uma boa realização da missão. O PROMIS acontecerá em julho de 2018, de 08/07 à 22/07.  


Contamos com a oração de todos!
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Promotor aposentado é condenado a sete anos de reclusão por corrupção no RN

Promotor aposentado é condenado a sete anos de reclusão por corrupção passivaO promotor de Justiça aposentado José Fontes de Andrade foi condenado a sete anos de reclusão em regime semiaberto pelo crime de corrupção passiva. Ele foi preso em flagrante no dia 24 de outubro de 2012, em Parnamirim, quando negociava propina para arquivar um procedimento contra um empresário. A sentença que condena o promotor aposentado foi proferida na quinta-feira, 14, e é assinada pelo Juízo da 2ª vara Criminal de Parnamirim.

José Fontes de Andrade foi filmado negociando o recebimento de propina no valor de R$ 12 mil junto a um empresário, mediante acordo de arquivar um suposto procedimento que tramitava na Promotoria de Justiça da qual José Fontes era titular – cuja atuação se dava na defesa do meio ambiente, urbanismo, bens de interesse histórico, artístico, turístico e paisagístico.

O referido procedimento apurava irregularidades em uma obra de propriedade do empresário que efetuou as gravações de áudio e vídeo no momento em que o promotor aposentado solicitou a vantagem financeira indevida.

A ação penal do MPRN que pediu a condenação de José Fontes tramitou inicialmente no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), em razão do cargo que o denunciado ocupava. Após a aposentadoria compulsória ordenada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o caso passou a tramitar na 2ª Vara Criminal de Parnamirim.

Além dos 7 anos de reclusão no regime semiaberto, José Fontes de Andrade também recebeu pena de 40 dias-multa. O dia-multa corresponde a um trigésimo do salário mínimo vigente à época do fato. Além dessa condenação, existe, ainda, uma outra ação penal em curso contra José Fontes pela prática de crimes de corrupção passiva enquanto exercia o cargo de promotor de Justiça.

Confira aqui a sentença.

Com informações do MPRN. 
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Robinson e Julianne não dividem mais o mesmo teto e se falam por meio de advogados


Já diziam as grandes cabeças pensantes: "Nunca se engane, nenhuma história de amor tem final feliz". Baseado nisso, rumores indicam que o recente episódio entre o Governador do RN e a primeira-dama é mais confuso e misterioso do que se imaginava.

Informações dão conta de que o Governador Robinson Faria e Julianne não dividem mais o mesmo teto. O pedido de divórcio foi oficializado e ambos conversam somente por intermédio de seus advogados.

Tudo começou com o polêmico pedido de exoneração de Julianne Faria da Secretaria de Assistência Social. Inclusive, ela publicou comunicado na madrugada da última quinta-feira (7) nas redes sociais. Em seguida, num curto intervalo de tempo, Julianne anunciou sua desfiliação partidária do PSD.

De acordo com informações, ao saber do momento conturbado pelo qual vive a primeira-dama do RN, o Partido do Trabalhadores (PT) a convidou para integrar a sigla e ingressar em seus quadros políticos vislumbrando o pleito do próximo ano, o qual já é iminente.

Até o momento, nenhuma nota oficial foi divulgada. Os advogados estão tratando das questões da "papelada" do divórcio, porém, o que se comenta na capital do estado é o ponto final na união conjugal. A pergunta que não quer calar: Por que Julianne Faria anunciou sua saída durante uma madrugada e em seguida se desfiliou do PSD? É... Realmente, onde há fumaça, há fogo.

Fonte: Jair Sampaio
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Congresso aprova novo salário mínimo de R$ 965

Aprovada com rapidez pelo Congresso Nacional na noite desta quarta-feira (13), a proposta orçamentária de 2018 (PLN 20/2017) é a primeira sob a Emenda Constitucional 95, que instituiu um teto para os gastos públicos. O Orçamento para o ano que vem conta com um crescimento de 2,5% da economia e com um salário mínimo de R$ 965 (o atual é de R$ 937). Os gastos com a Previdência Social ficam em R$ 585 bilhões, enquanto o pagamento com juros da dívida pública alcança R$ 316 bilhões.

Apesar de saudada por parlamentares de todos os partidos pela celeridade — e pelo clima tranquilo — com que foi aprovada pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e pelo Congresso, a peça orçamentária recebeu duras críticas dos oposicionistas em razão dos cortes nos programas sociais.

O projeto vai à sanção prevendo um deficit primário de R$ 157 bilhões para o governo federal no próximo ano. O número é um pouco menor do que os R$ 159 bilhões determinados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, Lei 13.473/2017) como meta fiscal para o próximo ano.

Por isso o saldo negativo das contas públicas será um pouco inferior ao previsto inicialmente. Para 2017, a meta também é de R$ 159 bilhões. A redução de R$ 2 bilhões é explicada pelo aumento da estimativa da receita primária, que alcançou R$ 4,9 bilhões conforme relatório de receita aprovado pela Comissão Mista de Orçamento. Como o Orçamento da União tem um teto de gastos, não foi possível aproveitar toda a receita extra para elevar as despesas. Assim, a receita subiu e a despesa sujeita ao teto manteve-se praticamente igual, reduzindo o deficit primário.


O relator-geral da proposta orçamentária, deputado Cacá Leão (PP-BA), afirmou que o parecer aprovado, como o primeiro sob o regime de teto de gastos, poderá servir de exemplo aos próximos, principalmente pela dificuldade de encontrar recursos para atender todos que o procuraram, de parlamentares a representantes de entidades civis e órgãos públicos.

“A minha margem de manobra foi praticamente nula. Não tive condição de atender nenhum pleito na totalidade”, disse Leão.

Apesar da pequena melhora no deficit primário, o número só será atingido se forem aprovadas as propostas do governo que elevam a arrecadação e reduzem as despesas em 2018. Entre elas estão a ampliação da alíquota previdenciária dos servidores públicos (Medida Provisória 805/2017), o aumento do imposto de renda sobre fundos de investimentos fechados (MP 806/2017) e o fim da desoneração da folha de pagamento (Projeto de Lei 8456/2017). Somente essas três medidas representam uma receita de R$ 14 bilhões.

Fundo para campanhas
O Orçamento que sai do Congresso prevê crescimento de 2,5% da economia em 2018, salário mínimo de R$ 965 — aumento nominal de 3% em relação ao atual (R$ 937) — e investimentos públicos (incluindo de estatais) de R$ 112,9 bilhões. Em relação à proposta enviada pelo governo, os investimentos cresceram 14,5% durante a tramitação no Congresso, fruto das emendas de deputados e senadores, que priorizam obras e serviços em seus estados de origem. Em relação ao gasto com pagamento de juros da dívida pública, houve uma redução: a proposta orçamentária prevê R$ 316,2 bilhões; para 2017, o valor autorizado é de R$ 339,5 bilhões.


A proposta reservou R$ 1,716 bilhão para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que vai custear as campanhas partidárias nas eleições gerais de 2018. O FEFC foi instituído pela última minirreforma eleitoral, aprovada em outubro pelo Congresso Nacional, que virou a Lei 13.487/2017.

A lei determina que o fundo deve receber 30% dos recursos destinados às emendas de bancada de execução obrigatória no Orçamento (cerca de R$ 1,31 bilhão) e o montante da compensação fiscal devida às emissoras de rádio e televisão pela cessão de espaço destinado à propaganda partidária e eleitoral gratuita, nos anos de 2016 e 2017, calculada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Como o tribunal ainda não divulgou um número, o relator-geral trabalhou com uma estimativa de R$ 400 milhões, totalizando R$ 1,716 bilhão para o novo fundo. O FEFC foi criado após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucionais as normas que permitem doações de empresas para campanhas eleitorais.

Assistência social
Na reta final da votação do parecer de Leão, houve reivindicação de parlamentares para ele elevar recursos para algumas áreas, como as dotações para pesquisas da Embrapa, que receberam mais R$ 14 milhões, totalizando R$ 240 milhões, e para ações de assistência social. Neste último caso, a pressão foi para atender integralmente uma emenda da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, que destinava R$ 1,5 bilhão para custear Centros de Referência da Assistência Social (Cras).

Estes centros prestam atendimento a famílias instaladas em áreas de maior vulnerabilidade e risco social. O dinheiro federal é repassado para estados e municípios. O relator-geral atendeu parte da emenda (R$ 300 milhões).

A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) disse que entendia a falta de recursos, mas advertiu o governo que será preciso fazer uma suplementação orçamentária ainda no primeiro semestre de 2018, pois o valor atendido não financia as despesas de todo o ano.

“Prefeito nenhum e secretário de Assistência Social nenhum vão dar conta dessa política sem mais recursos”, disse.

A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) também alertou para a falta de recursos na assistência social.

“Em um período de desemprego tão elevado, precisamos fortalecer a assistência social do país”.

Emendas parlamentares
As emendas individuais de deputados e senadores ao projeto somaram R$ 8,8 bilhões. Cada um dos 594 congressistas pode apresentar R$ 14,8 milhões em emendas. Eles direcionam os recursos para obras e serviços em suas bases eleitorais. Por determinação constitucional, metade do valor das emendas deve ir para ações e serviços públicos de saúde.

Fonte: Época
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Três são presos suspeitos de executar prefeito a tiros em Colniza

Suspeitos foram presos por policiais do Garra e foram encaminhados para interrogatório (Foto: Harlis Barbosa/Arquivo pessoal)

Três homens foram presos suspeitos de executar o prefeito de Colniza, a cerca de 1 mil quilômetros de Cuiabá, e de tentarem matar o secretário de Finanças do município. O prefeito Esvandir Antônio Mendes (PSB), de 61 anos, foi morto a tiros na sexta-feira (15). O secretário Admilson Ferreira dos Santos, de 41 anos, também foi atingido por disparos. As prisões foram efetuadas pelo Grupo Armado de Resposta Rápida (Garra) da Polícia Civil.

Os suspeitos, identificados como Zenilton Xavier de Almeida, Antônio Pereira Rodrigues Neto e Welisson Brito Silva, foram presos em uma estrada entre os municípios de Juruena e Castanheira, a 893 km e 780 km de Cuiabá, respectivamente. O G1 não localizou a defesa dos suspeitos. O motivo do crime ainda não foi esclarecido.

Antônio é morador de Colniza e apontado como o suposto mandante do crime, tendo também participado da execução do prefeito, segundo a polícia. Ele teria contratado os dois comparsas no Pará para participarem da ação. Eles foram encaminhados para serem interrogados por Edison Pick, titular de Colniza, e Caio Álvares de Albuquerque, da força-tarefa de Cuiabá.

Suspeitos foram levados para a Delegacia da Polícia Civil de Colniza (Foto: Harlis Barbosa/Arquivo pessoal)
Suspeitos foram levados para a Delegacia da Polícia Civil de Colniza (Foto: Harlis Barbosa/Arquivo pessoal)

De acordo com a polícia, o trio estava em um Uno cinza no momento em que foram abordados pelos policiais do Garra, a cerca de 20 km de Castanheira, já tendo abandonado o carro que foi utilizado para perseguirem o prefeito e cometerem o crime, apontado como um SUV de cor preta. Esse último veículo foi localizado e está sendo analisado pela Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

Dentro do automóvel foram apreendidos R$ 60 mil, em dinheiro, que seria o pagamento pela execução do prefeito. As armas usadas no crime foram encontradas jogadas em um rio. O Corpo de Bombeiros foi acionado para retirá-las.

Prefeito de Colniza, Esvandir Mendes, conhecido como Vando Colnizatur, tinha 61 anos (Foto: Arquivo Pessoal)
Prefeito de Colniza, Esvandir Mendes, conhecido como Vando Colnizatur, tinha 61 anos (Foto: Arquivo Pessoal)

O crime
As investigações apontam que o prefeito conduzia uma caminhonete preta e estava acompanhado do secretário de Finanças, sendo interceptado pelos suspeitos a cerca de 7 km da entrada da cidade.

Os executores efetuaram vários disparos contra o prefeito, que ainda conseguiu dirigir, mas morreu já no perímetro urbano da BR-174. Dois disparos feriram a perna esquerda e as costas do secretário, sendo um na perna esquerda e outro nas costas. O quadro de saúde do secretário é estável.

O corpo do prefeito foi velado em um ginásio, na região central da cidade, neste sábado. O velório foi encerrado por volta das 14h [horário de Mato Grosso]. O corpo será transladado para Ji-Paraná (RO), onde deve ser enterrado no domingo (17).

Município mais violento
Colniza já foi considerado o município mais violento do país, em 2007, segundo levantamento do Mapa da Violência. De acordo com o estudo, a taxa de homicídios em Colniza foi de 165,3 casos a cada 100 mil habitantes.

Em março deste ano, o ex-vereador Élpido da Silva Meira (PR), de 53 anos, também foi assassinado a tiros dentro de casa, em Colniza. Ele foi atingido por disparos no tórax, segundo a Polícia Militar, quando chegava na residência. Nada foi levado da casa pelos suspeitos.

A região de Colniza é conhecida como uma área de conflitos agrários. Em abril deste ano, nove trabalhadores rurais foram assassinados na gleba Taquaruçu do Norte, naquele município. A motivação dos crimes seria a extração de recursos naturais da área.

Fonte: G1
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Tucano que votar contra a reforma será punido, mas momento é de 'convencimento', diz Alckmin

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou neste sábado (16) que haverá punição para deputados que votarem contra a reforma da Previdência, mas que o momento atual é de convencimento. Alckmin é presidente da sigla.

"Terá punição. Mas, nós vamos estabelecer... O nosso momento não é de discutir punição, é convencimento. É convencimento", afirma Alckmin.
O PSDB fechou questão a favor da reforma da Previdência na última quarta-feira (13), na primeira reunião da executiva sob o comando de Alckmin. Ele falou sobre a decisão em visita à cidade de Americana (SP), mas não especificou qual e quando será estabelecida essa punição.

Alckmin assumiu a presidência do partido há uma semana, e havia deixado em aberto a possibilidade de haver um "castigo" aos tucanos que fossem contrários.

PMDB, PTB e PPS também já fecharam questão a favor da reforma da Previdência. As três legendas já tinham decidido punir os deputados que desobedecerem a orientação do partido.

O governador esteve em Americana para inaugurar o Terminal Metropolitano da cidade, obra entregue com três anos de atraso. A construção começou em dezembro de 2013 e tinha previsão inicial de entrega em 12 meses. O investimento total foi de R$ 23,2 milhões, de acordo com a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU).

Governador Geraldo Alckmin (PSDB) falou sobre a reforma da Previdência em visita a Americana (Foto: Cristina Maia/EPTV)
Governador Geraldo Alckmin (PSDB) falou sobre a reforma da Previdência em visita a Americana (Foto: Cristina Maia/EPTV)

Transição para servidores
Questionado sobre a ser favorável à regra de transição na reforma da Previdência para servidores que ingressaram antes de 2003, Alckmin se limitou a dizer que o partido ainda vai analisar a questão e afirmou que o projeto tem passado por mudanças.

"Vamos verificar. Toda hora tem tido mudança no projeto. Nós vamos analisar", diz o governador.
Os servidores que ingressaram no serviço público até 2003 têm, atualmente, direito à integralidade e à paridade, ou seja, eles conseguem se aposentar com o valor do último salário e têm reajuste igual ao servidor da ativa.

Na proposta atual de reforma da Previdência, homens teriam que completar 65 anos e as mulheres, 62 para garantir a aposentadoria integral e o mesmo reajuste dos ativos. Ou seja, os servidores não teriam regra de transição e teriam de atingir essas idades mínimas para manter os benefícios atuais.

A mudança na regra de aposentadoria do funcionalismo público gerou reação entre servidores dessa classe, que poderiam até se aposentar antes, mas pela média salarial.

Nova proposta do governo da reforma da Previdência (Foto: Karina Almeida/G1)
Nova proposta do governo da reforma da Previdência (Foto: Karina Almeida/G1)

Ministro defende
O novo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, também defendeu a aprovação da reforma da Previdência neste sábado, durante participação de evento em Fernandópolis (SP). Ele foi empossado no cargo na sexta-feira (15), e passa a responder pela articulação do Planalto com o Congresso Nacional.

“Eu tenho a mais absoluta certeza da necessidade que o Brasil tem de tornar a sua previdência mais justa, mais igual e sem privilégios. É essa minha principal missão durante essa estada como ministro chefe da Secretaria de Governo”, afirmou. “Só estou aceitando esse desafio porque tenho a perfeita consciência de que é possível nós aprovarmos essa reforma.”

Votação adiada
Após sucessivos adiamentos, o governo fazia um esforço para tentar votar a reforma da Previdência ainda este ano na Câmara. No entanto, o presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou a votação para 2018.

A mudança das regras da Previdência Social é um dos principais projetos da equipe econômica do governo Michel Temer, liderada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Buscando facilitar a aprovação da reforma, o governo apresentou recentemente uma nova versão da proposta, mais enxuta.

Recentemente, questionado por jornalistas se há ainda mais espaço para recuo, Meirelles disse que a proposta, "como está, representa um benefício fiscal importante é fundamental para o equilíbrio das contas públicas".

Ele afirmou ainda que a versão atual já "retirou aquelas partes mais controversas e difíceis, como a questão dos trabalhadores rurais".

*colaborou G1 Rio Preto e Araçatuba

Fonte: G1
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Deputado faz votação-relâmpago em plenário vazio e aprova em 1 minuto projeto polêmico na Comissão de Educação

O deputado Caio Narcio (PSDB-MG) durante sessão da Comissão de Educação em 22 de novembro (Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados)
O deputado Caio Narcio (PSDB-MG) chegou ofegante na noite da última quarta-feira (13) ao plenário da Comissão de Educação da Câmara, da qual é presidente, e aprovou em pouco mais de um minuto um polêmico projeto sobre a autorização de cursos à distância na área de saúde.

Sem nenhum deputado no plenário da comissão, Narcio sentou-se à mesa ao lado de uma secretária e do deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG).

Respirando com dificuldade devido ao cansaço de quem chegou correndo, ele anunciou: "Em discussão. Não havendo quem queira discutir, aqueles que o aprovam permaneçam como se acham. Aprovado".

Imediatamente após a deliberação, o deputado suspira e afirma: "Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos, convoco reunião deliberativa no dia 20 de dezembro, quarta-feira, às 10h, para tratar dos itens de pauta. Está encerrada esta sessão" (veja no vídeo acima).

Naquele dia, a sessão da Comissão de Educação havia se iniciado às 10h32, com a sala lotada. Os deputados votaram um requerimento – que acabou rejeitado – de retirada de pauta do projeto sobre ensino à distância. Em seguida, às 11h26, Narcio teve de suspender a sessão devido ao início de votações do Congresso Nacional no plenário da Câmara. Pouco mais de dez horas depois, às 21h45, o presidente voltou à sala da comissão e aprovou o projeto em pouco mais de um minuto.

A atitude de Narcio provocou protestos de integrantes do Conselho Nacional de Saúde e motivou um recurso da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) com o objetivo de anular a decisão.

Segundo a deputada, os demais membros da Comissão de Educação receberam um e-mail "enviado às pressas" e não tiveram tempo de se deslocar do plenário da Câmara para a sala da comissão.

“Ele chamou em cima da hora e, ofegante, aprovou o projeto, que ainda estava sendo negociado. É imoral o que ele fez, é antiético, é algo fora da liturgia parlamentar, é um desrespeito com a educação brasileira”, afirmou.


Deputado justifica
Procurado, o deputado Caio Narcio enviou ao G1 uma carta distribuída aos demais membros da comissão, na qual afirma que "sempre se pautou pelo diálogo". Narcio disse que, em todos os momentos da sessão, "seguiu as regras regimentais na integralidade".

Segundo ele, foram encaminhados um e-mail e mensagens para os parlamentares e assessores informando que a reunião seria retomada.

"O que não posso admitir é que minha conduta seja colocada em dúvida e minha honra seja atacada sem motivos reais para que isso seja feito. Quem quer fazer obstrução tem que estar presente para fazê-la, e não é minha obrigação garantir a presença dos parlamentares no plenário. Todos foram avisados. A mim coube cumprir o regimento", disse o deputado na carta.

Ao G1, o parlamentar disse que, dos 42 integrantes do colegiado, somente Alice Portugal questionou a condução da votação.

"Não há, na comissão, nenhum reclamante, que não a deputada Alice. Há quatro meses, eu estava intermediando as negociações em relação a este projeto. Ouvi conselhos de Saúde, de Educação, fiz audiências públicas. O projeto foi discutido à exaustão e eu cumpri o regimento", afirmou.

O projeto
O projeto original, de autoria do deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), proibia programas de ensino à distância em cursos da área da saúde.


A versão do relator, aprovada no plenário esvaziado da comissão, retira a proibição e propõe que se defina limites para a educação à distância, sem especificar em quais áreas de formação.

De acordo com o texto do relator, deverão ser respeitados “os limites dos componentes curriculares presenciais estabelecidos pelas diretrizes curriculares nacionais de cada curso”.

“Essa versão final nós não vamos aceitar, ela é absolutamente fora do contexto do debate que estava sendo realizado. Precisamos retomar a discussão, porque isso não é um problema partidário, de governo e de oposição. É uma questão que impacta diretamente a educação e também a saúde da população”, declarou Alice Portugal.

Fonte: G1
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Delegado-geral da Polícia Civil de Alagoas descarta relação entre assassinatos de vereadores na cidade de Batalha

Vereador estava na porta de casa, na cidade de Batalha, alagoas, quando foi morto a tiros (Foto: Patrícia Bastos/Gazeta de Alagoas)O delegado-geral da Polícia Civil de Alagoas, Paulo Cerqueira, descartou qualquer relação entre os assassinatos de dois vereadores na cidade de Batalha, Sertão de Alagoas, que aconteceram em um intervalo de pouco mais de um mês. A informação foi repassada em entrevista ao AL TV 2ª Edição neste sábado (16).

Na última sexta (15), o vereador Tony Carlos Silva de Medeiros, o Tony Pretinho (PR), 34, foi morto a tiros de pistola e de espingarda quando conversava com amigos na porta de casa.

No início de novembro, o vereador Adelmo Rodrigues de Melo, o "Neguinho Boiadeiro" (PSD), também foi assassinado a tiros, mas em uma circunstância diferente, quando saía da Câmara de Vereadores.

"Não tem relação nenhuma um com o outro, até o modus operandi é diferente e a gente vê que as circunstâncias são diferentes, motivação e tudo. Não podemos adiantar porque isso pode prejudicar a investigação, mas no decorrer dos esclarecimento vocês verão que não há um correlacionamento", informou o delegado Paulo Cerqueira.

Uma comissão formada por três delegados investiga a morte de Tony Pretinho. Os delegados João Marcelo, da regional de Santana do Ipanema; Fábio Costa, coordenador da Delegacia de Homicídios da Capital, e Eduardo Mero, também integrante da Homicídios, são os responsáveis pelo inquérito.

O primeiro caso é investigado por outra comissão, formada pelos delegados Cícero Lima, gerente de Polícia Judiciária da Região 4; Rosivaldo Vilar, titular do 51º Distrito Policial de Major Izidoro; e o titular da 4ª Delegacia Regional de Arapiraca (4ª DRP), Gustavo Xavier.

De acordo com o delegado-geral, o primeiro inquérito ainda não foi concluído, mas já está em fase final.

"Faltam ajustes de provas e isso leva um tempo ainda. Mas que está bastante avançanda essa primeira investigação", disse Paulo Cerqueira.

Clima de medo na cidade
No município, mesmo com a ocupação das forças policiais desde o primeiro assassinato, o clima é de medo.

Muita gente estava na casa do vereador Tony Pretinho aguardando para o velório do corpo, que foi liberado no início desta tarde pelo Instituto de Medicina Legal (IML) de Arapiraca.

Ninguém quis falar com a reportagem da TV Gazeta sobre o homicídio.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) informou que a ocupação policial permanece na cidade por tempo indeterminado.

Fonte: G1
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Mega-Sena, concurso 1.997: ninguém acerta e prêmio acumula em R$ 43,5 milhões

Mega-sena (Foto: Heloise Hamada/G1)Ninguém acertou as dezenas do concurso 1.997 da Mega-Sena, sorteado neste sábado (16) em Bragança Paulista (SP), e o prêmio acumulou em R$ 43,5 milhões.

Veja as dezenas sorteadas: 01 - 07 - 14 - 31 - 35 - 46.

A Quina teve 86 acertadores, e cada um vai levar R$ 36.389,62. Outras 6280 pessoas ganharam na Quadra. O prêmio, neste caso, é de R$ 711,89.

Para apostar na Mega-Sena
As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.

Probabilidades
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

Fonte: G1
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Com novas concessões, governo já planeja participação do setor privado na Infraero

Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes, um dos 13 que devem ser leiloados pelo governo em 2018  (Foto: Arquivo G1)
O governo deve fechar, ainda no primeiro trimestre de 2018, uma proposta para permitir a entrada de capital privado na Infraero, estatal que administra os principais aeroportos públicos no país.

Ao G1, o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, falou sobre o estudo que está sendo feito por uma consultoria na Infraero e que vai apontar caminhos para a empresa se tornar "mais eficiente e mais enxuta."

Quintella disse que o governo já teve acesso a parte das conclusões do estudo, que deve ser finalizado neste mês. Segundo ele, o estudo "aponta claramente que nós devemos aproximar a Infraero do setor privado".

De acordo com o ministro, essa "aproximação" poderá ser feita de duas maneiras:

abertura pelo governo de capital da Infraero, processo conhecido como IPO (sigla em inglês de Initial Public Offering – oferta pública inicial de ações);
venda de parte da estatal a investidores privados.
Se nessa operação o governo vai ou não abrir mão do controle da Infraero, ou seja, permitir a privatização da empresa, ainda não está decidido.

"Preliminarmente, nós achamos que o caminho que deverá ser apontado como mais vantajoso para a empresa e para o sistema seria o de venda de participação. Se majoritário ou minoritário, é uma decisão que vai ser tomada com base no mercado, na vantajosidade para a empresa e para o sistema [rede de aeroportos da Infraero]", disse.

Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella (Foto: Alberto Ruy/MTPA)
Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella (Foto: Alberto Ruy/MTPA)

Prejuízo
Em outubro, o governo anunciou a quarta rodada de concessão de aeroportos administrados pela Infraero.

Serão leiloados 13 terminais nesta nova fase: Maceió (AL), Bayeux (PB), Aracaju (SE), Juazeiro do Norte (CE), Campina Grande (PB), Recife (PE), Várzea Grande (MT), Rondonópolis (MT), Sinop (MT), Alta Floresta (MT), Barra do Garças (MT), Vitória (ES) e Macaé (RJ).

Apesar de incluir, pela primeira vez, aeroportos pequenos e deficitários, a nova rodada também vai tirar da Infraero pelo menos mais dois aeroportos que registram lucro: Recife e Vitória.

Nas três rodadas anteriores, a Infraero já havia perdido alguns de seus aeroportos mais lucrativos, entre eles o de Guarulhos (SP), o maior do país, que foi a leilão na primeira rodada; o do Galeão (RJ), concedido na segunda rodada; e o de Porto Alegre, um dos quatro leiloados pelo governo na terceira rodada, no começo de 2017.

A perda de aeroportos lucrativos levou a uma forte queda nas receitas da empresa. De acordo com um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), essa redução foi de 48% apenas entre 2012 e 2016, ou seja, não inclui o impacto da saída dos aeroportos de Florianópolis, Salvador, Porto Alegre e Fortaleza, leiloados neste ano. No mesmo período, as despesas da Infraero caíram bem menos: 26,1%.

Essa situação vem obrigando o governo a fazer repasses de recursos para que a estatal consiga cumprir seus compromissos.

Apenas em 2016, as transferências somaram R$ 2,3 bilhões. Para complicar, isso ocorre num momento de aperto fiscal, em que as contas públicas vêm registrando rombos bilionários, e de corte nos investimentos e despesas.

Sustentabilidade
Ao final da quarta rodada de concessões, prevista para 2018, vão restar 42 aeroportos sob o controle da Infraero. Desses, apenas 16 são hoje superavitários, ou seja, geram lucro para a empresa. Os outros 26 aeroportos geram prejuízo.


"A União tem aumentado o repasse de recursos para a estatal a cada ano, o que, atrelado aos sucessivos resultados negativos do fluxo de caixa operacional, estabelece uma relação de dependência da empresa para manutenção de suas operações e investimentos para os próximos anos", diz o relatório da CGU sobre a Infraero.

O documento aponta que a situação por que passa a Infraero "gera impacto na sustentabilidade" da empresas para os próximos anos. Além disso, complementa o relatório, não há expectativa, por exemplo, de "elevação significativa de receitas" dos aeroportos deficitários que vão continuar sendo administrados pela estatal.

A CGU destaca ainda que "não há perspectiva, no curto prazo," de "redução relevante" nas despesas da Infraero com funcionários ou de que a empresa venha a receber dividendos pela sua participação nas concessões dos aeroportos de Guarulhos, Brasília, Confins (MG), Galeão e Campinas (SP).

Na entrevista ao G1, o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, afirmou que o governo avalia a venda da participação acionária da Infraero nesses aeroportos, com exceção de Campinas, cuja concessão deve ser devolvida ao governo.

Fonte: G1
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