Conheça a área de atuação das Unidades do Itep de Mossoró e Pau dos Ferros.

Até o início de 2019, a Unidade Regional do Instituto Tecnico-Cientifico de Pericia, Itep em Mossoró, atendia cerca de 67 cidades de toda região Oeste e Central e Vale do Assú, começando na localidade de Baixa do Meio em Guamaré, até a divisa com a Paraíba e Ceará.

Com a implantação da Unidade do Itep em Pau dos Ferros, no início do ano, a área de atendimento da equipe de Mossoró foi reduzida, diminuindo assim as distâncias.

Veja como ficou a divisão:

A Unidade de Mossoró a tende 34 cidades assim distribuídas

Mossoró, Assú, Itajá, Ipanguaçu, Guamaré, Macau, Alto do Rodrigues, Angicos, Pedro Avelino, Fernando Pedroza, Afonso Bezerra, Carnaubais, Porto do Mangue, Serra do Mel, Areia Branca, Grossos, Tibau, Baraúna, Governador Dix-Sept Rosado, Caraúbas, Olho D’Água dos Borges, Patu, Upanema, Campo Grande, Janduís, Messias Targino, Felipe Guerra, Apodi, Severiano Melo, Itaú, Umarizal, Rodolfo Fernandes, Rafael Godeiro.

A recém-criada Unidade de Pau dos Ferros atende a 30 cidades:

Pau dos Ferros, São Miguel, Venha Ver, Coronel João Pessoa, Luiz Gomes, Major Sales, Paraná, Tenente Ananias, José da Penha, Encanto, Riacho de Santana, Água Nova, Doutor Severiano, Rafael Fernandes, Marcelino Vieira, Alexandria, Pilões, João Dias, Antônio Martins, Serrinha dos Pintos, Martins, Porta Alegre, Francisco Dantas, São Francisco do Oeste, Riacho da Cruz, Tabuleiro Grande, Viçosa, Almino Afonso, Lucrécia e Frutuoso Gomes.

Cidades como Triunfo Potiguar, Paraú, Jucurutu, São Rafael, que antes eram atendidas por Mossoró, passaram para a jurisdição da Unidade de Caicó.

Telefone funcional do Itep:

Mossoró: 9.81372429

Pau dos Ferros: 9.8106-2026

Fonte: O câmera

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Agentes penitenciários realizam apenas serviços essenciais nas unidades

Os Agentes penitenciários adotaram a Operação Padrão nas unidades prisionais do Estado como forma de cobrar do Governo do Estado o pagamento dos salários atrasados e um tratamento digno para com os servidores. Com a ação, iniciada nessa terça-feira (19), apenas serviços essenciais são realizados em todo o Sistema Penitenciário.

Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN, explica que a decisão de iniciar a Operação Padrão foi tomada em Assembleia Geral da categoria, no dia 12 de fevereiro, haja vista que o Governo do Estado não apresentou uma resposta aos pleitos dos Agentes.

“Todo o Sistema Penitenciário está funcionando apenas com atividades essenciais para manutenção da ordem, como fornecimento de alimentação, urgências médicas, e cumprimento de alvará, de acordo com a Lei de Execuções Penais. Os Agentes buscam pagamento de suas verbas alimentícias, bem como protestam contra as condições de trabalho e o tratamento que fere a dignidade dos trabalhadores. A categoria está sendo exposta à exaustão física e mental, bem como sofrendo perseguições e assédios”, revela.

De acordo com Vilma Batista, o Sindicato teve uma reunião com o Governo do Estado nesta terça-feira (19). “Nós temos uma pauta que foi apresentada ainda no começo do ano e o Governo nem mesmo tinha sentado pra discutir o assunto. Agora, após essa reunião, eles ficaram de analisar as propostas apresentadas, propostas essas que visam tão somente o melhor andamento dos procedimentos nas unidades, como também amenizar as condições financeiras dos servidores”.

Fonte: Portal no Ar

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Empresas deixarão de recolher FGTS de empregados aposentados

Os empregados aposentados que voltarem a trabalhar não terão o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) recolhido pelo empregador. A mudança consta da proposta de reforma da Previdência enviada hoje (20) ao Congresso Nacional.

O texto também estabelece que o aposentado deixará de receber a multa de 40% do FGTS em caso de demissão. Esses dois pontos foram incluídos na proposta de emenda à Constituição e precisam ser aprovados por três quintos da Câmara dos Deputados e do Senado em dois turnos.

Segundo o secretário de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, o governo quer mudar as regras por entender que o empregado aposentado já está protegido pela Previdência Social.

Em relação às contratações anteriores à promulgação da reforma da Previdência, o aposentado demitido poderá sacar os depósitos dos empregados no Fundo de Garantia, mas sem a multa de 40%. Para empregos futuros, no entanto, o aposentado não terá mais direito ao FGTS.

Anistiados políticos

A proposta de reforma da Previdência também prevê que os anistiados políticos passarão a contribuir para a seguridade social nos mesmos termos da contribuição do aposentado e do pensionista da Previdência dos Servidores Públicos Federais. O governo também quer proibir a acumulação da reparação mensal de anistiado político com a aposentadoria. O anistiado poderá escolher receber o maior benefício.

A proposta de reforma da Previdência foi detalhada no Ministério da Economia numa coletiva que durou quatro horas e meia. Participaram da entrevista o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco; o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, e o secretário adjunto de Previdência, Narlon Gutierre.

Também concederam explicações o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander, e o diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Felipe Portela. No meio da coletiva, o secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, apareceu e conversou por alguns momentos com os jornalistas.

Fonte: Agência Brasil

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Exportações suspensas preocupam Sebrae e Fecomércio

O anúncio da CMA CGM, única empresa que realiza transporte de produtos potiguares para a Europa, de que está suspendendo as operações no mês de março em virtude das apreensões de drogas no porto e ausência de um scanner que identifique esse tipo de material nas cargas, deixou o setor produtivo preocupado. A revelação da suspensão foi dada por representante da empresa e por despachantes que foram comunicados da decisão. A Companhia Docas (Codern), no entanto, diz que não foi comunicada e que as outras operações que não se tratam das exportações, permanecem normais.

ZECA MELO (SEBRAE) E MARCELO QUEIROZ (FECOMÉRCIO)

De qualquer modo, o risco para as transações econômicas do estado é preocupante para quem acompanha os números da produção e exportação do estado. O diretor-superintendente do Sebrae/RN, Zeca Melo, ressaltou que o peso das exportações para a produção do estado é muito grande. “A própria Codern fez grande investimentos para transformar o porto de forma que beneficiasse as exportações. Se isso (suspensão das exportações) se concretizar, o impacto é incalculável porque precisamos ver o que está previsto de produção a ser exportada nesse período e o que acontecerá com essa produção que é basicamente de frutas. Uma coisa é certa: vai beneficiar outros estados”, relembra Zeca Melo. Ele se refere aos aos portos do Pecém, no Ceará, e de Porto de Suape, em Pernambuco, concorrentes do porto de Natal na região.

O presidente da Federação do Comércio, Marcelo Queiroz, também se mostrou apreensivo com a notícia. Ele também ressaltou que o setor produtivo sempre pleiteou ter um porto operacional e competitivo. “Nosso porto, apesar de todas as dificuldades e de viver praticamente espremido entre os gigantes Pecém e Suape vinha cumprindo relativamente bem o seu papel de escoar nossas frutas e alguma carga mais específica pontual. A suspensão da sua operação é preocupante e merece total atenção de nossas autoridades. Exatamente por já enfrentar algumas limitações, é fundamental que ele opere de maneira plena”, destacou Queiroz.

A informação sobre a decisão da empresa foi apurada pelo Portalnoar.com.br que ouviu representante da CMA CGM, despachante que foi comunicado pela empresa, além do empresário Etelvino Patrício de Medeiros, da empresa Recicla, que assim como as outras fontes, confirmou a informação e disse que o motivo da suspensão está diretamente ligado às apreensões da droga, em duas ações policiais com intervalo de menos de 24 horas entre elas. “O armador anunciou que as operações estão suspensas até que se instale um scanner, ferramenta que detectaria a presença de ilícitos na carga”, revelou.

Fonte: Portal no Ar

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Codern diz que não foi comunicada sobre suspensão de exportações

A Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) informou por meio de nota que não foi informada sobre a suspensão das exportações pelo porto de Natal para a Europa referente ao mês de março. Nesta quarta-feira (20) o Portalnoar.com.br apurou com representante da CMA CGM, única empresa que transporta produtos do estado para o continente europeu, que as operações da companhia no Porto de Natal estão suspensas para o mês de março. A empresa fez o comunicado aos exportadores através de despachantes.

Em resposta, a Codern diz que há um navio da empresa previsto para chegar ao porto no mês de abril e que as operações portuárias permanecem com previsão de normalidade para o mês de março. Confira a nota:

A Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) não foi comunicada sobre a suspensão de atividades da CMA-CGM no Porto de Natal, pelo contrário, tivemos um navio da empresa no último fim de semana e já temos outro confirmado para o próximo dia 06 de abril.

Ressaltamos que durante o mês de março estão previstas operações portuárias em Natal para desembarque de trigo, embarque de sal, recebimento de navio de passageiros e várias embarcações de pequeno porte, o que configura o funcionamento normal do Porto.

Fonte: Portal no Ar

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Exportações pelo Porto de Natal para a Europa estão suspensas

Uma semana depois de a Polícia Federal apreender mais de três toneladas de cocaína no Porto de Natal, a única companhia que exporta produtos do Rio Grande do Norte para a Europa suspendeu as operações no terminal para o mês de março. Isso força empresários do estado a recorrerem ao Ceará ou a Pernambuco para escoarem seus produtos, o que encarece os custos dos potiguares.

CONTAINER DA CMA CGM NO PORTO DE NATAL (FOTO: DIVULGAÇÃO/PF)

A única empresa que transporta produtos do estado para o continente europeu é a francesa CMA CGM. Uma representante da empresa no Nordeste confirmou que as operações da companhia no Porto de Natal estão suspensas para o mês de março. A Companhia Docas do Rio Grande Do Norte (Codern), que administra o terminal, disse ao PORTAL NO AR, que não foi avisada da suspensão.

A notícia de que as exportações de Natal para a Europa estão suspensas foi comunicada para os exportadores através de despachantes. A reportagem conversou com um deles, que pediu anonimato, e revelou que recebeu um comunicado oficial da CMA CGM. “O armador marítimo (como são chamadas as companhias) enviou um e-mail informando que as operações em Natal não acontecerão em março”, disse.

O empresário Etelvino Patrício de Medeiros, da empresa Recicla, contou que o motivo da suspensão está diretamente ligado às apreensões da droga, em duas ações policiais com intervalo de menos de 24 horas entre elas. “O armador anunciou que as operações estão suspensas até que se instale um scanner, ferramenta que detectaria a presença de ilícitos na carga”, revelou.

A classe empresarial do RN terá de recorrer ao Porto do Pecém, no Ceará, ou ao Porto de Suape, em Pernambuco. Além dos custos com o transporte dos produtos até esses terminais, a taxa cobrada nessas instalações para a exportação, de acordo com ele, é mais cara do que a fixada em Natal.

Etelvino Patrício de Medeiros informou que todas as exportações agendadas para o próximo mês foram retiradas do sistema da CMA CGM. “Quando se vai fazer uma exportação, é aberto um documento chamado ‘booking’. Todos os ‘bookings’ de março estão cancelados”, destacou.

A CMA CGM disse ao PORTAL NO AR que “nada a tem a declarar sobre o assunto”.

Nessa terça-feira, 19, o deputado federal Walter Alves (MDB-RN) apresentou, no Ministério da Infraestrutura, um requerimento solicitando a instalação de um scanner de cargas no Porto de Natal. O equipamento é utilizado em outros portos do país e ajuda no combate ao tráfico de drogas e sonegação fiscal.  O investimento é na ordem de R$ 11 milhões.

Fonte: Portal no Ar

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RN tem R$ 34,8 mil bloqueados para tratamento de jovem paralítico

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou o bloqueio de R$ 34,8 mil do Estado do RN para o tratamento médico de um jovem de 18 anos que ficou paralítico após um acidente em 2015. A decisão foi da juíza Patricia Gondim Moreira Pereira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

No dia 25 de dezembro de 2015, o rapaz foi mergulhar no lado raso de uma piscina e acabou fraturando uma vértebra e sofrendo um traumatismo na medula. O quadro ocasionou paralisia em quase todo o o corpo do homem, inclusive dedos e mãos, atualmente sendo capaz de movimentar apenas os braços. Ele está internado no Hospital Sarah Kubitschek.

A Justiça já havia sentenciado o Estado do RN a fornecer os medicamentos solicitados pelo médico que acompanha o rapaz. No entanto, o Estado se nega a cumprir a determinação judicial, o que fez com que o paciente requisitasse o bloqueio do valor para comprar a medicação. Sendo assim, a juíza determinou o bloqueio de R$ 2.905,75 para cada mês durante um ano, de acordo com o orçamento anexado ao processo.

Determinação

A juíza Patricia Gondim deu o prazo de cinco dias para o Estado apresentar comprovante de que vinha cumprindo a medida imposta. Em 7 de fevereiro deste ano, o prazo venceu sem que o Estado tenha informado o cumprimento da obrigação. Sendo assim. a magistrada expediu alvará para o homem no valor de R$ 8.717,25, suficientes para os três primeiros meses de tratamento.

O alvará já foi liberado e a entrega do documento depende da apresentação, pelo autor, de prescrição médica renovada. Com a liberação da quantia, o paciente deverá adquirir os medicamentos e juntar aos autos, no prazo de 15 dias, a correspondente nota fiscal.

“Na espécie, entendo que é imperativo o bloqueio pretendido para adimplemento da obrigação específica, a fim de estancar o prejuízo que o descumprimento à ordem judicial vem causando a parte favorecida pela decisão, na esteira do que vem entendendo o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, a exemplo da decisão proferida no Agravo Regimental n. 533.712-4, Relator Ministro Ricardo Lewandowiski”, decidiu a magistrada.

Fonte: Portal no Ar

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Desembargador pede vista e adia decisão sobre legalidade da ‘Taxa dos Bombeiros’ no IPVA

O pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para que a cobrança da ‘Taxa dos Bombeiros’ no IPVA seja suspensa deve se estender por, pelo menos, uma semana no Tribunal de Justiça do Estado. Nesta quarta-feira, 20, o desembargador Cláudio Santos pediu vista do processo, o que adiou a decisão do Pleno.

FOTO: ENDY MAHARA/PORTAL NO AR

Durante o julgamento da tutela antecipada, o procurador-geral de Justiça do MPRN, Eudo Rodrigues Leite, destacou que o a sociedade tem direito assegurado ao trabalho do Corpo de Bombeiros Militar. Por essa razão, no entendimento dele, a taxa prevista na Lei Complementar nº 612, de 27 de dezembro de 2017, não deve ser cobrada.

Por outro lado, a Procuradoria Geral do Estado, que hoje tem à frente Luiz Antônio Marinho da Silva, sustenta que outros estados cobram essa tarifa. Um exemplo citado foi a vizinha Paraíba que instituiu a cobrança, conforme dito no Pleno, no ano 2000.

Na apreciação da matéria pelo Tribunal, o desembargador Rivaldo Pinheiro, que é o relator, declarou a cobrança como constitucional. Na sequência, Cláudio Santos pediu vista. E, assim, o julgamento será retomado na semana que vem.

Fonte: Portal no Ar

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RN vai receber repasses do Ministério da Saúde para reestruturar SUS

O Rio Grande do Norte irá receber apoio do Ministério da Saúde para reestruturar o Sistema Único de Saúde (SUS) no estado, a partir de um programa que está sendo implementado pela Secretaria de Saúde do RN (Sesap). O plano, apresentado nessa terça-feira (19) pela governadora Fátima Bezerra e pelo secretário Cipriano Maia ao ministro Henrique Mandetta, prevê a regionalização do atendimento e a formação de consórcios para implantação de policlínicas nas oito regionais de saúde do estado.

SECRETÁRIO CIPRIANO MAIA, GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA E MINISTRO HENRIQUE MANDETTA EM REUNIÃO - FOTO: REPRODUÇÃO/GOVERNO DO RN

Mandetta se comprometeu em garantir repasses para os serviços que atualmente estão sem financiamento federal e que são pagos pelo Governo do RN. Os recursos vão ser utilizados para incrementar cirurgias eletivas, leitos de UTI, serviços dos hospitais estaduais e parte do custeio dos municípios de Natal e Mossoró.

“O Governo do Estado tem a Saúde como prioridade e, como forma de desafogar os principais hospitais da rede pública, buscamos a retomada do processo de regionalização e a implantação de consórcios envolvendo os entes Estado, União e municípios”, enfatizou o secretário Cipriano Maia.

O RN acumula mais de 23 mil pedidos de ultrassonografias, oito mil tomografias e 11 mil cirurgias eletivas.

Fátima Bezerra destacou  a união entre poderes estadual e federal para solucionar a saúde do RN. “Estamos tratando de vidas. É nossa obrigação mudar este quadro. Apenas com união, determinação e planejamento integrado, vamos conseguir solucionar essa crise”, disse Fátima.

Participaram da reunião os senadores Jean-Paul Prates e Zenaide Maia, os deputados Natália Bonavides, Benes Leocádio, Rafael Motta, João Maia e Walter Alves, prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, o presidente da Federação dos Municípios, José Leonardo, o prefeito de Extremoz, João Oliveira e a secretária de Saúde de Mossoró, Maria da Saudade.

Fonte: Portal no Ar

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Greve na Saúde impede campanha de doação de sangue do Hemonorte

O Hemocentro do Rio Grande do Norte (Hemonorte) não vai fazer campanha de doação de sangue realizada anualmente para o carnaval 2019, por causa da greve dos profissionais de Saúde do Estado. Atualmente o estoque está equilibrado, exceto o de sangue O-, mas a preocupação é que surja uma demanda maior, por causa dos eventos carnavalescos.

Unidade móvel do Hemonorte — Foto: Assembleia Legislativa do RN

De acordo com Márcia Capistrano, funcionário do apoio técnico que atua na captação de doadores e também nas campanhas, 30% do total de funcionários estão trabalhando, por causa do movimento grevista. “Infelizmente, com a quantidade de pessoas que temos não tem como fazer uma campanha para mais gente doar”, explica.

Ainda segundo Márcia, o estoque de O- está “péssimo” e atualmente é a maior preocupação. Contudo, apesar de os demais tipos sanguíneos não estarem em falta no Hemonorte, um evento como o carnaval pode demandar uma maior quantidade de doações. “Sempre ficamos atentos quando há eventos de grande porte, como é o carnaval, para o caso de uma eventualidade”, acrescenta Márcia Capistrano.

A funcionária diz ainda que, já na realidade atual, a greve também tem tornado o atendimento mais lento, o que tem causado algumas desistências de doadores. “As pessoas às vezes têm outros compromissos e não podem esperar muito”.

A expectativa é de que, se a paralisação terminar até antes do carnaval e ainda tiver tempo hábil, o Hemonorte deve preparar uma campanha de última hora para chamar as pessoas para doarem sangue.

Fonte: G1

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MPRN recomenda que Detran anule credenciamento de estampadores de placas modelo Mercosul

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) anule o credenciamento de fabricantes e estampadores de placas do padrão Mercosul publicado em dezembro do ano passado. O documento foi enviado ao diretor-geral do órgão e será publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (21).

Placas começaram a ser implantadas em dezembro no RN — Foto: Eliana Nascimento/G1

Em nota, o Detran informou que está analisando a recomendação para, só depois, se pronunciar a respeito do pedido do MP.

De acordo com o MPRN, o edital de credenciamento de fabricantes e estampadores deve ser anulado porque o Detran não teria competência para instituir um novo procedimento de credenciamento. Essa tarefa, de acordo com os promotores, é do Denatran. Também há suspeitas de "vícios" no credenciamento de dezembro.

Além de anular o edital, o Detran deve adotar medidas para restituir a diferença de valor dessas placas já paga por consumidores que instalaram o modelo Mercosul. Segundo levantamento do MPRN, o valor médio das placas passou de R$ 80 para R$ 202 no estado.

A recomendação conjunta é das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e de Defesa dos Direitos do Consumidor de Natal.

Conforme o MP, também há indícios de que o processo de credenciamento dessas estampadoras de placas teria sido viciado, principalmente em relação à simulação das atividades da Comissão instituída para esse credenciamento.

Em inquérito civil instaurado, os promotores apuraram que todos os atos supostamente praticados pela Comissão de Credenciamento foram, na verdade, praticados por um único servidor do Detran, “de modo que a Comissão não passou de uma simulação de Colegiado, eivando-se, pois, seus atos, de vícios e ilegitimidade”.

Ainda segundo os promotores, esse processo restringiu o mercado de fornecedores de placas, intervindo indevidamente na atividade econômica e enfraquecendo a ampla concorrência.

Após anular o edital, o Detran deverá cadastrar todas as empresas fabricantes e estampadoras de placas de identificação veicular que já eram credenciadas perante o Denatran e reabrir o prazo para novo cadastramento, possibilitando que outras empresas credenciadas no Denatran sejam habilitadas a produzir e estampar as placas veiculares.

O MPRN também recomendou que sejam adotadas as medidas necessárias para possibilitar às empresas fabricantes e estampadoras de placas já credenciadas junto ao Denatran a viabilização da interoperabilidade dos equipamentos informatizados às bases de dados, conforme previsto em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Ainda na recomendação, os promotores ainda levam em consideração o fato de que o Contran prorrogou o prazo para adoção das placas modelo Mercosul até o dia 30 de junho deste ano. O prazo é de 15 dias para que o Detran informe as providências adotadas em relação ao que foi recomendado.

Caso a recomendação não seja acatada, as promotorias informaram que vão adotar medidas legais para assegurar que o que foi recomendado seja implementado, inclusive através do ajuizamento da ação judicial.

Fonte: G1

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Proposta para Previdência Social prevê mudança na idade mínima e abrange setores público e privado

O governo apresentou nesta quarta-feira (20) a proposta de reforma da Previdência, considerada prioridade pela equipe econômica para tentar reequilibrar as contas públicas nos próximos anos. O texto foi entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional.

Bolsonaro entrega proposta de reforma da Previdência a Rodrigo Maia — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

De acordo com o que o governo já havia anunciado na semana passada, a proposta prevê uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 para mulheres, a ser aplicada após 12 anos de transição. Além disso, os beneficiários terão de contribuir por, no mínimo, 20 anos.

A idade mínima subirá progressivamente durante esse período – que é mais curto do que os 21 anos propostos pelo governo Temer em 2017.

A reforma da Previdência abrange os trabalhadores do setor privado, que estão no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e os servidores públicos.

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que um texto com a proposta de reforma da previdência dos militares será entregue em até 30 dias.

A ideia do governo, ao reformar a Previdência, é aumentar as receitas, mas também cortar despesas - via limitação de benefícios.

A equipe econômica também informou que buscará implementar um regime de capitalização – pelo qual cada trabalhador financia a própria aposentadoria por depósitos em uma conta individual. Entretanto, detalhes sobre essa proposta serão apresentados somente no futuro.

Com as medidas propostas, o governo quer economizar R$ 1,16 trilhão em dez anos, valor que representa cerca de 1/3 do déficit somente do INSS (sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado) previsto para o período, que deve somar R$ 3,1 trilhões no mesmo período. Ainda falta incluir nesse cálculo o rombo dos servidores públicos e militares, não detalhado pelo governo.

Impacto na economia

O objetivo do governo ao propor a reforma não é zerar o déficit previdenciário, mas tentar diminuir o rombo previsto para os próximos anos – seu consequente impacto na contas públicas, que amargaram em 2018 o seu quinto ano seguido de déficit, com resultado negativo de R$ 120 bilhões. Somente o rombo previdenciário somou R$ 292 bilhões no ano passado.

Ao reduzir os déficits públicos nos próximos anos, a meta é evitar a alta no endividamento – que totalizou 76,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no fim do ano passado. A previsão do Tesouro Nacional é de que, com a aprovação da reforma da previdência, a dívida bruta continue crescendo e atinja 80% do PIB em 2022, mas que comece a recuar no ano seguinte.

O nível da dívida bruta é um dos principais indicadores de comparação internacional para medir a capacidade de pagamento de uma nação. É acompanhado atentamente pelas agências de classificação de risco – que conferem notas aos países (o que funciona como uma recomendação, ou não, para investimentos).

O Tesouro Nacional observou recentemente que, de acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), a dívida bruta de países emergentes, ou seja, no "mesmo estágio de desenvolvimento" do Brasil, está em cerca de 50% do PIB.

Uma tendência crescente da dívida, em um cenário de ausência de reformas, pode gerar a piora na nota brasileira – com recomendação para que investidores estrangeiros retirem recursos do país.

Se não for revertida a alta do endividamento, isso pode obrigar o governo a pagar juros mais altos aos investidores interessados em comprar títulos da dívida pública, sendo que essas taxas mais elevadas poderiam ser repassadas às famílias e empresas, limitando o crescimento econômico e a geração de empregos.

Sem a reforma da previdência, o governo teria de reduzir mais gastos ou aumentar tributos para conter o endividamento. Outra alternativa seria o retorno de um patamar mais alto de inflação. "Ou resolve tudo isso via inflação, que é o que o Brasil fazia no passado, que é o que a Argentina voltou a fazer. São os caminhos que a gente têm", explicou o secretário de Previdência, Leonardo Rolim.

Fonte: G1

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STF manda prender fazendeiro condenado por ser mandante da morte de Dorothy Stang

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a prisão do fazendeiro Regivaldo Galvão, condenado como mandante do assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang. Militante da reforma agrária, a religiosa foi morta, em 2005, em um assentamento rural no município de Anapu, no Pará. A decisão foi tomada pelo colegiado na sessão de terça-feira (19).

Condenado em 2010, o fazendeiro estava em liberdade desde maio do ano passado por força de uma habeas corpus de Marco Aurélio Mello — Foto: Elivaldo Pamplona / O Liberal

Galvão foi condenado a 30 anos de reclusão em 30 de abril de 2010. A condenação foi mantida em segunda instância, e a pena chegou a ser reduzida para 25 anos pelo Superior Tribunal de Justiça, que autorizou a prisão em 2017.

No entanto, em maio do ano passado, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, concedeu um habeas corpus ordenando a libertação do fazendeiro sob o argumento de que ainda não havia condenação definitiva, o chamado "trânsito em julgado".

Em 2016, o plenário do Supremo confirmou, por maioria, que os réus com condenação em segunda instância podem ser presos mesmo que ainda tenham recursos pendentes. Marco Aurélio, entretanto, é um dos críticos da decisão. Na decisão em que havia mandado soltar o fazendeiro, o ministro disse que, como o tribunal não analisou a questão em uma ação ampla e vinculante, cada ministro deve seguir sua própria consciência sobre o tema.

Na sessão de terça da Primeira Turma, Marco Aurélio manteve o voto para que Galvão aguardasse uma decisão final da Justiça em liberdade, mas ficou vencido porque os outros quatro integrantes da turma entenderam que deveria ser cumprida a decisão que autoriza prisão após condenação em segunda instância.

A maioria dos ministros do colegiado revogou a liminar concedida por Marco Aurélio Mello. Agora, Regivaldo Galvão deve voltar a cumprir a pena em regime fechado.

Em 10 de abril, o plenário do Supremo voltará a analisar a validade de prisão após uma pessoa ser condenada pela segunda instância da Justiça. Na ocasião, serão analisadas três ações que pedem que as prisões após segunda instância, já autorizadas pelo STF em outros julgamentos, sejam proibidas em razão do princípio da presunção da inocência.

As ações foram apresentadas pelos partidos PCdoB e Patriota e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O principal argumento dos autores das ações é de que o artigo 283 do Código de Processo Penal estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.

Votos dos ministros

Primeiro a votar na sessão desta terça que julgou o habeas corpus, Marco Aurélio ponderou que a Constituição permite que o réu aguarde o resultado dos recursos em liberdade.

"A Constituição Federal prevê, em bom vernáculo, em bom português, o princípio da não culpabilidade. E é incompatível com esse princípio a denominada execução da pena, quando ainda não há portanto o trânsito em julgado do título condenatório" (Marco Aurélio Mello)

Na sequência, o ministro Alexandre de Moraes divergiu. O magistrado defendeu que deve ser cumprida a decisão do plenário do Supremo que autoriza a execução provisória da pena, quando a condenação é confirmada em segunda instância.

"Um caso gravíssimo, homicídio duplamente qualificado. [...] Agora, esse novo habeas corpus se dá em razão da condenação em segunda instância. A posição majoritária da Turma é a manutenção de prisão, a possibilidade de execução da pena", enfatizou.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux concordaram com os argumentos de Alexandre de Moraes ao votarem e formaram maioria para revogar o habeas.

Fonte: G1

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Flamengo oferece 20% do valor sugerido por danos morais para famílias de vítimas de incêndio, diz Câmara de Conciliação

A proposta do Flamengo para indenizar as famílias das vítimas do incêndio no Centro de Treinamento do Ninho do Urubu ocorrido no último dia 8 de fevereiro corresponde a 20% do valor sugerido pelos promotores e defensores públicos que acompanham o caso.

A afirmação foi feita nesta quarta-feira (20) por representantes da Câmara de Conciliação, que reuniu procuradores do Ministério Público do Trabalho, promotores e procuradores do Ministério Público Estadual e defensores públicos Defensoria Pública do RJ.

Os integrantes do grupo que negociou diretamente com o Flamengo sugeriram R$ 2 milhões por dano moral a cada família e, em contrapartida, o clube ofereceu uma proposta que, em média, variava entre R$ 300 mil e 400 mil.

Alojamento destruído no Ninho do Urubu — Foto: Reprodução/JN

Também segundo integrantes da Câmara, além da indenização por danos morais, o clube ofereceu uma pensão mensal equivalente a 1 salário mínimo para cada família pelo período de dez anos.

O valor corresponde a aproximadamente 10% do que propuseram os defensores, que é uma pensão de pelo menos R$ 10 mil mensais ao longo de 30 anos, até que cada um dos adolescentes mortos completassem 45 anos.

Em nota, o Flamengo confirmou não ter havido consenso com a propostas das autoridades e que o clube teve a preocupação em apresentar valores de indenização acima daqueles oferecidos em outras tragédias, como a da Boate Kiss, por exemplo. Veja a íntegra da nota abaixo.

Proposta da Câmara de Conciliação:

Indenização: 2 milhões de reais para cada família

Pensão: mínimo de R$ 10 mil para cada família por cerca de 30 anos (até que os atletas completassem 45 anos)

Proposta do Flamengo, segundo a Câmara:

Indenização: R$ 300 a R$ 400 mil para cada família

Pensão: salário mínimo para cada família por 10 anos

A proposta do clube foi apresentada aos familiares das vítimas nesta quarta-feira (20), durante reunião na Defensoria Pública do Rio, no Centro da cidade. Participaram do encontro familiares de oito dos dez garotos mortos na tragédia, além de representantes da Câmara de Conciliação.

Leia a íntegra da nota do Flamengo:

O Clube de Regatas do Flamengo, em relação às tratativas com o MP-RJ, a Defensoria Pública e o Ministério Público do Trabalho, esclarece que:

- No primeiro dia do trágico acidente, o Flamengo tomou a iniciativa de procurar as autoridades e se pôr à disposição para, independentemente das investigações acerca de culpa, indenizar as famílias de seus jovens atletas no menor prazo possível.

- Para este fim, o Clube se prontificou a participar de um processo de composição amistosa. Trouxe familiares da vítimas para o Rio de Janeiro, com o objetivo de que estes pudessem se reunir com a Defensoria Pública e, assessorados por ela, tivessem a oportunidade de participar diretamente do processo amistoso de negociação.

- Paralelamente, o Flamengo participou de reuniões com as autoridades, buscando estabelecer critérios comuns para a negociação.

- Nestes encontros, foi solicitado ao Clube que este apresentasse uma proposta de valor que pudesse balizar as conversas. Isso foi feito, embora não atendesse ao princípio de uma mediação aberta.

- Nesta terça-feira (19), após reunião com autoridades daqueles órgãos, o Flamengo - independentemente de processo judicial - ofereceu, por fim, um valor que está acima dos padrões que são adotados pela Justiça brasileira, como forma de atender com brevidade as famílias de seus jovens atletas.

- O Flamengo teve o cuidado de oferecer valores maiores dos que estão sendo estipulados em casos similares, como, por exemplo, o incêndio da boate Kiss, ocorrido em 2013. Até hoje, vale lembrar, famílias não receberam a indenização.

- A atuação do Flamengo, no Brasil, é praticamente inédita, até onde se tem notícia.

- Diante disso, o Flamengo reitera o propósito de se antecipar e informa que vai instaurar procedimento de mediação no Núcleo de Mediação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, coordenado pelo Desembargador Cesar Cury, e para o qual convidará as famílias - e deixando claro que as autoridades também serão convidadas.

Fonte: G1

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Prouni 2019 divulga o resultado da segunda chamada; veja como consultar

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta quarta (20) o resultado da segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) do primeiro semestre de 2019.

Prouni divulga lista de selecionados na segunda chamada — Foto: Reprodução/MEC

Para consultar, é preciso acessar o site do Prouni: http://siteprouni.mec.gov.br/

Candidatos terão até o dia 27 de fevereiro para entregar documentos que comprovem o cumprimento dos requisitos e, assim, garantir a matrícula.

De acordo com o MEC, quem ainda não foi pré-selecionados, nem na primeira e nem na segunda chamada, poderá manifestar interesse na lista de espera entre os dias 7 e 8 de março (veja abaixo o calendário).

O Prouni oferece bolsas de estudo integrais e parciais no ensino superior. Em 2019, foram oferecidas 243.888 bolsas de estudo, um recorde histórico desde o início do programa. Para participar, era preciso ter feito o Enem de 2018, ter obtido no mínimo 450 pontos na média das notas e não ter zerado na redação.

Próximas datas do Prouni 2019

Segunda chamada: 20 de fevereiro

Entrega dos documentos para garantir a matrícula: 20 a 27 de fevereiro

Adesão à lista de espera: 7 e 8 de março

Resultado da lista de espera: 11 de março

#ProUni2019 l É de inteira responsabilidade do candidato verificar, na instituição, os horários e o local de comparecimento para aferição das informações. Acesse: https://t.co/mYCVlvNt9l

Saiba mais: https://t.co/czstcxJuyx pic.twitter.com/VHxha9rpaV

— February 20, 2019

Fonte: G1

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Servidor deve ter todos os dias de greve descontados

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu posicionamento sobre greves de servidores públicos com longa duração. Antes, os ministros entendiam que metade dos dias parados deveria ser descontada. A outra deveria ser compensada. Agora, decidiram, ao analisar paralisação na Universidade de São Paulo (USP) que durou mais de 60 dias, em 2016, que todo período deve ser abatido dos vencimentos dos grevistas - no caso, servidores celetistas.

Ministro Ives Gandra Martins Filho: greve suspende contrato de trabalho e dias parados devem ser descontados

O julgamento ocorreu ontem na Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) - responsável por uniformizar o posicionamento do TST. Os ministros seguiram decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2016. Na ocasião, os ministros definiram que servidores estatutários devem ter dias de paralisação descontados (RE 693456), exceto se houver acordo de compensação. O entendimento, agora, foi estendido pelo TST aos servidores celetistas.

O impacto da decisão para os servidores é grande, uma vez que esse entendimento deve ser estendido para outros casos semelhantes, segundo o advogado do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade de São Paulo (Sintusp), Alceu Luiz Carreira, do Alceu Carreira Advogados Associados. "Esse entendimento vai na contramão de tudo que se construiu sobre o direito de greve nas últimas décadas", diz. Segundo ele, o empregador não vai ter mais interesse em negociar para evitar uma paralisação. "Ele agora tem um trunfo nas mãos. Se houver greve, não haverá salário."

A maioria dos ministros (seis a dois) seguiu o entendimento do relator, ministro Ives Gandra Martins Filho. Para ele, a greve no serviço público caracteriza-se como suspensão do contrato de trabalho, e, portanto, os dias parados devem ser descontados. Os ministros que divergiram, Maurício Godinho Delgado e Kátia Arruda Magalhães, entenderam que trataria-se de interrupção do contrato de trabalho e, por isso, os salários teriam que ser mantidos.

No caso concreto, a decisão deve prejudicar cerca de três mil funcionários da USP, do total de 12 mil. Em geral, os que recebem menores salários, como os que cuidam da limpeza, zeladoria e jardinagem da faculdade, segundo o advogado do Sintusp. "Esses funcionários em geral têm um controle de ponto mais rigoroso. Ao contrário de professores, médicos e odontólogos, que têm jornadas mais flexíveis", afirma.

Carreira afirma que deve recorrer da decisão ao Pleno do TST e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, existem diferenças entre servidores estatutários e celetistas. O estatutário, ao passar no concurso público, explica o advogado, assina uma espécie de contrato de adesão. Já o celetista teoricamente poderia negociar os termos do contrato de trabalho.

Antiga, a jurisprudência do TST era consolidada no sentido de descontar apenas metade dos dias parados em greves longas, para preservar o direito de greve, segundo o advogado Marcelo Faria, do escritório TozziniFreire. Para ele, no entanto, como o STF reconheceu que não se deveria pagar os dias não trabalhados, por uma questão de segurança jurídica e simetria, "é muito prudente que o TST tenha adotado esse mesmo critério".

O novo posicionamento do TST, de acordo com o advogado trabalhista Maurício Corrêa da Veiga, sócio do Corrêa da Veiga Advogados, ressalta que a greve daqui para frente deve ser muito bem pensada porque, se for considerada abusiva, o empregado poderá sofrer consequências. "Antes, por força jurisprudencial, definiam que os funcionários poderiam compensar parte dos dias parados, em casos de greves consideradas legais, uma vez que poderia-se prejudicar o sustento do empregado e sua família. Agora não tem mais isso", diz. Segundo ele, a decisão serve como caráter pedagógico para não haver banalização da greve.

Procurados pelo Valor, os advogados que atuam na Procuradoria-Geral da USP não deram retorno até o fechamento da edição.

Fonte: Valor

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Retenção FPM 2018: 2.514 Municípios tiveram pelo menos um repasse retido

Dos 36 decêndios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2018, 861 Municípios tiveram ao menos um 100% retido, e 1.653 tiveram o repasse entre 70% e 99% do FPM aprisionado. É o que revela estudo técnico elaborado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

De acordo com a CNM, o FPM de 2018 teve um crescimento de 4,35% em relação ao ano de 2017. Foram repassados aos cofres municipais R$101,7 bilhões e cerca de R$ 6,1 bilhões foram retidos pela Receita Federal do Brasil (RFB). A entidade explica que os entes federados estão sujeitos às retenções do FPM recorrentes a cada mês, em razão das dívidas previdenciárias, as quais são respaldadas por lei. As retenções, entretanto, não são apenas oriundas da dívida previdenciária, existem outras retenções como: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), medidas provisórias, e dentre outras.

Segundo o estudo, em relação a 2017, houve uma diminuição de 28% na quantidade de Municípios que tiveram algum decêndio retido. De acordo com a série histórica, o ano de 2016 apresenta a maior quantidade de Municípios com o fundo retido. Por outro lado, o valor do FPM retido por causa da dívida previdenciária cresceu de 2013 a 2016. Entre 2013 e 2018, foram retidos pela RFB R$ 41,55 bilhões.

O levantamento apontou também que o ano de 2018 acumulou R$ 6,17 bilhões de FPM retidos, ou seja, uma queda de 15% comparado com 2017. E, ao compararmos todos os anos analisados, entre os anos de 2013 a 2018, percebe-se que 2016 foi o ano em que as prefeituras tiveram mais de R$ 8 bilhões do Fundo retidos.

100% retidos

Quanto aos 861 Municípios que tiveram o recurso 100% retidos em 2018, o número corresponde em torno de 15% do total de Municípios brasileiros (5.568) e uma queda de 34% em relação a 2017. Pelo estudo, Minas Gerais foi o Estado que apresentou mais retenções com pelo menos uma retenção 100% zerada, 109 Municípios; seguida por São Paulo, com 73; e Rio Grande do Norte, com 71. O Estado do Amapá apresentou dois Municípios que também tiveram essa mesma situação em 2018.

Por: Mabilia Souza 

Foto: Marcos Santos/USP Imagens; Arte CNM

Da Agência CNM de Notícias

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Segundo decêndio de fevereiro do FPM será creditado nesta quarta-feira 20

Nesta quarta-feira, 20 de fevereiro, será creditado nas contas das prefeituras o segundo decêndio do mês de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total corresponde a R$ 577.234.847,02, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Incluindo o Fundo, o valor do montante é de R$ 721.543.558,78

Para o 2º decêndio, a base de cálculo utilizada é a dos dias 01 a 10 do mês corrente. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o valor apresenta crescimento de 13,74% comparado ao mesmo decêndio do ano de 2018, sem considerar os efeitos da inflação. Já o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve queda de 1,13%.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que o repasse referente aos três primeiros meses do ano representa uma entrada elevada de recursos nas contas municipais. Por isso, segundo a entidade, é importante nestes meses que os gestores municipais mantenham cautela em suas gestões e fiquem atentos ao gerir os recursos municipais.

A CNM reforça ainda que é preciso planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas.

Confira o levantamento completo, além dos valores por Estado.

Fonte: Agência CNM

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TJ julga hoje 'taxa dos bombeiros'

O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte julga nesta quarta (20) a validade da “taxa dos Bombeiros”, um novo tributo criado pelo Governo do Estado atrelado ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2019.

Pleno do TJRN irá decidir validade de taxa aplicada pelo Detran. Licenciamento para automóveis com placa de final 1 vence hoje 

Conformou noticiou a TRIBUNA DO NORTE em janeiro deste ano, a taxa, de caráter obrigatório, é justificada pelo Executivo sob o argumento de que irá abastecer um Fundo Especial de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do RN (Funrebom), além de criar as taxas de exercício de poder de polícia e pelos serviços prestados pela corporação.

O valor cobrado no IPVA de carros particulares é R$ 25, o licenciamento de motocicletas foi acrescido em R$ 15, enquanto a taxa para proprietários de ônibus, transportes de cargas perigosas e não perigosas pode chegar a custar R$ 80. A assessoria de imprensa do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN) informou que os valores recolhidos são repassados diretamente ao Corpo de Bombeiros através de convênio firmado entre a corporação e Detran-RN. A expectativa é que a cobrança deverá render ao menos R$ 20,4 milhões anuais – valor que contabiliza apenas as taxas recolhidas nos licenciamentos de carros e motos.

A cobrança do novo tributo, instituída pela Lei Complementar nº 612/2017 e que já havia sido considerada inconstitucional, foi alvo de Ação Direta de Insconstitucionalidade (processo nº 0800052-67.2019.8.20.0000) movida pelo Ministério Público do RN. De acordo com o entendimento do órgão, os serviços que justificam a taxa "são inerentes à segurança pública estadual, compreendida em seu significado técnico-jurídico". Para o MPRN, as situações de salvamento descritas para justificar as cobranças, "implicam, de forma irrefragável, proteção à ordem pública e à incolumidade da população e patrimônio potiguares, bem como a defesa civil e o atendimento pré-hospitalar", ambas obrigações dos Bombeiros Militar previstas por lei.

Além da “taxa dos Bombeiros”, o IPVA deste ano também instituiu a cobrança de mais R$ 7 de taxa de correio para entrega do documento na residência dos proprietário de veículos.

Licenciamento

Os automóveis com placas de finais 1 e 2 no Rio Grande do Norte estão com a taxa de licenciamento de veículos automotores com vencimentos programados para acontecer nesta quarta (20) e quinta-feira (21), respectivamente. Em comunicado oficial, o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) lembra ainda que, nessas mesmas datas, esses veículos também têm programado o vencimento da Taxa de Proteção contra Incêndio, Salvamento e Resgate em via Pública, que é destinada ao Corpo de Bombeiros Militar do RN. A validade desta taxa será fruto de um julgamento do Tribunal de Justiça, numa audiência programada para esta quarta-feira (20).

Segundo balanço do órgão, nesse primeiro momento, a quitação deve ser realizada pelos proprietários de 257.468 veículos, o que corresponde a 19,9% da frota do Rio Grande do Norte. O valor da taxa do licenciamento de veículo do RN é uma das menores do Brasil e só perde para a do Maranhão e do Paraná. No RN, a taxa corresponde a um valor de R$ 90,00 independente do ano ou categoria do enquadramento do transporte automotor.

Números

R$ 20,4 milhões. É o que deve render a nova taxa no IPVA anualmente

R$ 25 é o acréscimo no IPVA para carros. Para motos, é de R$ 15

Fonte: Tribuna do Norte

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Operação Lavat: à Justiça Federal do RN, ex-vice-presidente da Caixa confirma esquema de propina

Começaram nesta terça-feira (19), na 14ª Vara da Justiça Federal (JFRN), em Natal, as audiências da operação Lavat. Em um dos depoimentos prestados, o ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal (CEF) Fábio Cleto confirmou a existência de um esquema de cobrança de propina em troca de ajuda na aprovação de financiamentos pelo banco. Ele, no entanto, negou o envolvimento do ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves.

Audiências da operação Lavat começaram nesta terça-feira (19) — Foto: Mariana Rocha/Inter TV

A operação Lavat é um desdobramento da operação Manus, que investiga crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o ex-ministro Henrique Eduardo Alves e o ex-presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, que está preso em Curitiba.

Nesta terça-feira foram ouvidas duas testemunhas. Além do ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto, também prestou depoimento Ricardo Saud, ex-executivo da JBS. Os dois, que foram elencados como testemunhas de acusação pelo Ministério Público Federal, falaram por videoconferência de São Paulo.

Ricardo Saud depôs de forma rápida. O ex-executivo disse que não operava esse esquema na JBS e apontou Joesley Batista como homem que estava a frente. Ele também disse não saber dizer nada sobre o envolvimento de Henrique Alves e Eduardo Cunha na fraude.

"A acusação é de que existia uma espécie de esquema dentro da Caixa Econômica Federal para desvio de dinheiro e que parte desse dinheiro teria sido destinado à campanha de Henrique Alves em 2014. Por isso que terminou que essa parte da investigação veio para cá e foi distribuída para a 14ª Vara", explicou o juiz federal Francisco Eduardo Guimarães.

Segundo a apuração, o esquema se baseava em fraudar licitações em prefeituras do interior do Rio Grande do Norte. O dinheiro desviado teria sido supostamente usado na campanha de Henrique Alves para Governo do Estado em 2014.

O ex-ministro Henrique Eduardo Alves, réu no processo, assistiu ao depoimento acompanhado dos advogados. Outros acusados no processo, que eram assessores do ex-ministro, José Geral Moura, Aluísio Dutra, além do publicitário Arturo Arruda, também acompanharam os depoimentos. O ex-deputado Eduardo Cunha, que também é réu, assistiu aos depoimentos de Curitiba.

Nos dias 26 e 28 de março serão ouvidas as 45 testemunhas de defesa. Entre elas, está o ex-presidente Lula, que está preso em Curitiba e será ouvido por videoconferência. O ex-presidente foi citado pela defesa de Eduardo Cunha, que é réu na Operação Lavat.

Em nota, a defesa de Henrique Alves disse que os depoimentos comprovam a inocência dele, já que as testemunhas o isentaram de participação na fraude.

Operação Lavat

A Polícia Federal prendeu três pessoas em 26 de outubro de 2017 em Natal na operação Lavat, que investiga lavagem de dinheiro no Rio Grande do Norte. Um dos detidos na época era funcionário do Ministério do Turismo. Os outros dois presos eram assessores particulares do ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves. A ação é um desdobramento da operação Manus, investigação que levou Henrique Eduardo Alves à prisão em junho de 2017. Hoje, ele cumpre prisão domiciliar.

Operação Manus

A operação Manus, que foi deflagrada em junho de 2017, investiga corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção do estádio Arena das Dunas, em Natal. Segundo a Polícia Federal, a Manus foi um desdobramento da operação Lava Jato.

Na ocasião, foi preso o ex-ministro Henrique Alves e um novo mandado de prisão foi cumprido contra o ex-deputado Eduardo Cunha. Ambos são do PMDB e foram presidentes da Câmara dos Deputados. Alves foi ministro do Turismo nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer.

Durante a análise do material apreendido da Manus foram identificadas fortes evidências quanto à atuação de outras pessoas pertencentes à organização criminosa, que continuou praticando lavagem de dinheiro e ocultação de valores para o chefe do grupo. Foi identificado também um esquema criminoso que fraudava licitações em diversos municípios do estado visando obter contratos públicos que, somados, alcançam cerca de R$ 5,5 milhões, para alimentar a campanha ao governo do estado de 2014.

Fonte: G1

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