Controladoria Geral da União (CGU) — Foto: Reprodução/RPC
Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou material esportivo superfaturado, infraestrutura corroída e problemas de comprovação de serviços em um projeto do ex-jogador de futebol Leo Moura, que recebeu R$ 45 milhões em dinheiro público entre 2020 e 2022.
Entre junho de 2020 e abril de 2022, o Instituto Leo Moura Sports (ILM) — uma organização não governamental (ONG) — recebeu aproximadamente R$ 45 milhões em repasses da Secretaria Especial do Esporte, à época parte do Ministério da Cidadania.
Questionado sobre as conclusões do relatório, o Ministério do Esporte informou que "determinou a suspensão imediata da liberação de recursos e do estabelecimento de novas parcerias com o referido Instituto."
A pasta afirmou que "a restituição dos valores superfaturados, apontados no relatório da CGU, será cobrada assim que concluída a fase de prestação de contas" e que os parlamentares que destinaram emendas ao instituto foram orientados a substituir a destinação dos recursos.
O g1 procurou o ILM, mas não havia obtido retorno até a última atualização desta reportagem.
Segundo a CGU, o dinheiro foi destinado à implantação e desenvolvimentos de núcleos do projeto "Passaporte para a Vitória" em cidades do Rio de Janeiro, Amapá, Pará e Acre.
Criado em 2016, o ILM realiza o projeto instalando escolinhas de futebol nos municípios, incluindo a contratação de profissionais e compra de material esportivo.
Dos dezesseis termos de fomento (mecanismo utilizado para o repasse dos recursos) em vigor com o ILM no período, a CGU focou sua análise em quatro deles.
Esses quatro termos permitiriam a implantação do projeto em 32 cidades fluminenses e 20 no Amapá, que juntos custaram R$ 25,2 milhões.
Os auditores compararam os preços praticados nas compras feitas pelo ILM com orçamentos aprovados pelo Ministério das Cidades para serviços e materiais equivalentes.
Ao todo, a CGU constatou superfaturamentos de:
R$ 778,9 mil em aquisição de materiais, locações e contratações de serviços;
R$ 1,91 milhão em não comprovação dos quantitativos dos itens e das prestações de serviços.
Dinheiro de emendas
Por conta dos problemas, a CGU recomendou ao Ministério do Esporte que:
suspendesse pagamentos relativos aos projetos e cobrasse do Instituto Leo Moura Sports (ILM) R$ 2,7 milhões "em decorrência de superfaturamento";
identificasse em todos os termos de fomento celebrados com o ILM os itens em que foi constatado o sobrepreço para obter ressarcimento;
abrisse processo administrativo para avaliar o descumprimento dos planos de trabalho.
"Concluiu-se que houve fragilidades nos procedimentos de concessão dos recursos e no acompanhamento da execução dos termos de fomento (...), irregularidades na contratação e na execução, pelo ILM, dos objetos dos quatro termos analisados, resultando em sobrepreço (SO) e superfaturamento (SF)", diz o relatório publicado nesta segunda-feira (26) pelo órgão de controle.
Em manifestação enviada à CGU durante o processo de auditoria, o Ministério do Esporte destacou que parte das críticas feitas pelos auditores estão fora do controle da pasta devido à origem do dinheiro, já que os R$ 45 milhões do programa são oriundos de emendas parlamentares.
"O próprio Poder Legislativo indica a entidade recebedora dos recursos e o montante financeiro", diz o Ministério na resposta.
"Há imposição de execução preenchidos requisitos, sem que exista impedimento legal", completa a pasta.
Sobre a falta de verificação mais detalhada sobre as metas dos projetos e a capacidade da ONG de realizar as ações, o Ministério respondeu à CGU que "não se vislumbra a avaliação técnica in loco, na fase de celebração, das entidades indicadas pelo parlamento, além disso, s eria um procedimento oneroso para a Administração Pública, e de difícil realização, tento em vista número reduzido de agentes públicos vinculados a esta pasta da administração."
Caneleiras com sobrepreço
Parte da auditoria envolveu analisar as compras feitas pelo Instituto para o projeto, que foi feita com base em "preços inconsistentes".
A pesquisa de preços acabou levando em conta apenas um valor de cotação e com características diferentes entre o pesquisado e o realmente adquirido.
Como resultado, diz a CGU, em oito dos itens os valores das compras feitas ficaram acima da mediana verificada pela própria auditoria.
Um exemplo são as caneleiras de proteção, compradas pelo programa por R$ 46,80 a unidade – quase 90% acima do identificado como valor de mercado pelos auditores, de R$ 24,90.
Como só nos contratos analisados foram adquiridas 27.375 unidades, a CGU concluiu que houve "sobrepreço potencial de R$ 599.512,00".
Outro item mencionado no relatório são os pares de chuteiras de futebol de campo, cujo valor de mercado – segundo os auditores – era de R$ 63.
O ILM, no entanto, comprou mais de 27,3 mil pares, levando a um sobrepreço potencial de R$ 711,7 mil.
Em um item de menor quantidade, a balança de bioimpedância, o preço de referência utilizado pela CGU era de R$ 97,08, mas as 80 unidades adquiridas pelo programa saíram por R$ 320,50 a unidade, quase quatro vezes maior que o valor de mercado calculado pela auditoria.
"O sobrepreço apurado decorreu da contratação dos itens com preços acima dos praticados pela Administração Pública e pelo mercado de varejo, resultante de indicativo de manipulações/falsificações nos orçamentos dos fornecedores pelo convenente (ILM) e em falhas e omissões pelo Órgão concedente (MC) na aprovação dos orçamentos propostos e na formalização dos preços contratados pelos termos de fomento", diz o relatório.
Empresa da licitação ficava em hospital
Ao analisar as cotações de preços para as compras, os auditores descobriram que empresas participantes das disputas não existiam ou não estavam no local informado e, em alguns casos, não reconheciam nem confirmavam as propostas apresentadas pelo ILM como sendo delas.
Em um endereço apresentado como sendo de uma empresa que apresentou propostas para licitações entre 2020 e 2022, o que funcionava no local desde 2019 era um órgão burocrático de um hospital.
Em outra, no Amapá, a filial da empresa (criada no mesmo ano do começo do projeto) ficava no mesmo endereço da Federação Amapaense de Futebol – "cuja razão social", diz a CGU, "é de uma colaboradora contratada pela ILM e cujo e-mail seria do coordenador" do programa executado no estado.
Os problemas identificados, incluindo a falta de divulgação ampla dos editais de contratação, levaram a CGU a afirmar que "não houve legalidade e economicidade nas contratações de fornecedores dos termos de fomento analisados."
Objetos não estavam nos locais
Durante as visitas aos locais dos núcleos, os auditores identificaram menos material esportivo disponível do que o adquirido e, em alguns casos, não havia qualquer documento que comprovasse a entrega dos materiais.
Nos casos em que havia documentos, diz o relatório, as quantidades atestadas como recebidas "não eram compatíveis com o contabilizado pela equipe auditora nas visitas in loco."
Em entrevistas com a CGU, os coordenadores dos núcleos revelaram que inclusive sequer sabiam quantos objetos deveriam ser recebidos.
Em um caso, diz o texto, nenhuma das 700 chuteiras adquiridas havia sido entregue meses após o começo do funcionamento do núcleo.
A ILM, segundo os auditores, também não comprovou ter entregue uniformes e itens locados para torneios.
Outro problema encontrado foi na qualidade dos materiais. Em contêineres locados no Rio de Janeiro, os objetos não tinham identificação, estavam com "corrosão com deterioração acentuada" e com "sistema de trancamento frágil'.
Sem lista de frequência
Os auditores não conseguiram descobrir sequer se os núcleos do programa realmente atendiam o número de pessoas previsto.
Segundo o relatório, há casos em que não há registros consolidados com informações dos beneficiários e outros em que não há listas de inscrição e frequência atualizadas.
Em alguns núcleos, mesmo após seis meses de execução do programa a meta de 300 beneficiários não havia sido atingida.
"O ILM não possui informações completas e organizadas sobre os beneficiários inscritos e os que efetivamente frequentavam as aulas dos projetos, mesmo havendo pessoal contratado - por exemplo, coordenadores de área e de núcleo, auxiliares administrativos — para realizar o acompanhamento das inscrições/frequências dos alunos", diz o texto.
A auditoria também identificou que em mais de um terço dos núcleos analisados, o programa não estava sendo efetivamente realizado no endereço informado como sendo do núcleo – e em vários deles, a qualidade da infraestrutura disponível era muito inferior à de outros núcleos.
Problemas na fiscalização
Em três dos quatro termos analisados pelos auditores, o pagamento dos valores previstos foi feito em parcela única, de uma vez, e não correspondendo à execução do que estava previsto.
Para a CGU, o pagamento dessa maneira prejudica a possibilidade do governo reter parcelas do valor em caso de irregularidades.
Segundo o relatório, o então Ministério da Cidadania monitorou a execução dos termos "à distância", por meio de documentos apresentados pelo Instituto e sem visitas de equipe fiscalizadora frequentes nos locais.
Quando os próprios auditores realizaram visitas, identificaram problemas como:
falta de prestação de contas parcial e dos relatórios de execuções de atividades;
falta de comprovação do uso/entrega dos equipamentos locados e dos uniformes de torneios;
falta de controle efetivo quanto aos números de materiais e serviços entregues pelos fornecedores e o que foi efetivamente distribuído aos núcleos e entregues aos beneficiários.
Segundo os auditores, havia incompatibilidade entre os que estava nos núcleos do programa e o que estava registrado como recebido, e os documentos que atestaram o recebimento dos materiais "apresentava dados incompatíveis" com o apurado pelos fiscais no local.
A CGU registrou ainda a ocorrência de atrasos na entrega dos itens e divergências quanto à qualidade dos produtos.
Fonte: g1
