Guido Mantega pede adiamento de eleição de presidente do BID e contesta indicação de Ilan Goldfajn por Bolsonaro

O ex-ministro Guido Mantega confirmou nesta sexta-feira (11) em entrevista à GloboNews que entrou em contato com autoridades econômicas de países das Américas para pedir o adiamento da eleição do novo presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Segundo Mantega – que foi ministro da Fazenda e do Planejamento nos governos Lula –, a intenção foi contestar a indicação, pelo governo Jair Bolsonaro, do economista e ex-presidente do Banco Central Ilan Goldfajn para a presidência da instituição.

"Nós sabemos que o BID vem de uma crise forte justamente porque o seu presidente foi nomeado pelo presidente Trump e não tinha a representatividade adequada entre os países membros do BID, que são a América Latina e a América Central. Por sinal, o presidente Bolsonaro apoiou esse presidente [Mauricio] Carone, que está sendo mandado embora de lá porque cometeu várias irregularidades e não representava bem a América Latina, que é o principal participante do BID", disse Mantega.

"Recebi alguns telefonemas de antigos colegas, ministros, pessoas da área econômica da América Latina se queixando que não estavam satisfeitos com o encaminhamento dessa eleição para a presidência. Então, resolvi entrar em contato, mandei sim um email para a Janet Yellen, secretária do Tesouro americano. E andei conversando com vários ministros da Economia de vários países latino-americanos, no sentido de buscar um candidato de união para esses países", prosseguiu.

Segundo Mantega, o governo Jair Bolsonaro "tentou dar mais um golpe" ao enviar a candidatura de Ilan Goldfajn ao BID às vésperas da eleição presidencial. Com isso, mesmo derrotado nas urnas, Bolsonaro teria a chance de emplacar um nome de seu interesse na instituição financeira.

"Nao estou dizendo que [Ilan] seja um mau candidato, mas o Bolsonaro tentou dar mais um golpe, criar um fato consumado e fazer um presidente do BID de forma equivocada. Não foram negociar com a Argentina, o Peru, a Colômbia, o Uruguai, eles lançaram um candidato simplesmente", afirmou o ex-ministro.

A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), afirmou em entrevista no fim da manhã que acharia "de bom tom" o adiamento da eleição.

"Em relação ao BID, nós não orientamos, mas eu acharia de bom tom eles adiarem. Nós temos um governo que foi eleito agora e não tem por que não esperar a posse do governo", disse

O atual ministro da Economia, Paulo Guedes, indicou Goldfajn, ex-presidente do Banco Central (BC), como candidato do Brasil ao cargo de presidente do BID.

A eleição está marcada para 20 de novembro. O presidente é eleito por um período de cinco anos, podendo ser reeleito apenas uma vez. O BID é uma das principais fontes de financiamento de longo prazo para o desenvolvimento econômico, social e institucional de países da América Latina e do Caribe.

O presidente anterior do BID, o norte-americano Mauricio Claver-Carone, não concluiu o mandato e foi demitido após um escândalo sexual, acusado de favorecer uma funcionária com quem se relacionava.

Ilan não tem apoio, diz Mantega

Questionado pela GloboNews, Mantega negou a hipótese de o governo eleito apoiar o nome de Ilan Goldfajn para o BID em uma tentativa de garantir uma presidência brasileira inédita no banco. Segundo o ex-ministro, Ilan "não tem o apoio de ninguém".

"Ele não tem apoio de ninguém. Essa é a questão. Você lançar um candidato, sem você negociar com os outros países, esse candidato vai falar sozinho porque a essa altura já foram lançados mais cinco candidatos. Então você veja: se houvesse uma unanimidade em relação a ele, os outros países não lançariam", afirmou.

O ex-ministro disse que conversou com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sobre o assunto – e que, de fato, seria importante ter um brasileiro na presidência do BID. Mantega discordou, no entanto, de que a melhor forma de atingir esse objetivo seria apoiar a candidatura já colocada.

"Se houvesse uma prorrogação, aí, você poderia conversar com os outros e poderia ser um candidato brasileiro, ou poderia ser um argentino, poderia ser um colombiano. O importante é como você nomeia esse candidato, os compromissos que ele vai assumir, a composição da diretoria, porque tão importante quanto presidente são os vice-presidentes. Então, você veja, o Bolsonaro não conseguiu um funcionário, um vice-presidente no BID. Ele apoiou o Trump e colocaram esse americano lá, e não conseguiu eleger um candidato. Então, você veja, não vamos repetir esse comportamento equivocado", disse.

Fonte: g1

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Interlocutor de Lula com o agro diz que é preciso 'baixar a poeira' e pede que setor dialogue com governo eleito

O deputado federal (PP-MT) Neri Geller defendeu nesta sexta-feira (11) que é preciso "baixar a poeira" para que o agronegócio se aproxime e dialogue com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Deputado federal Neri Geller (PP-MT) em entrevista após reunião com transição de governo — Foto: Guilherme Mazui/g1

Integrante da bancada ruralista e ex-ministro da Agricultura, Geller é desde a campanha eleitoral um dos principais interlocutores de Lula junto ao agronegócio – e declarou que participará do grupo dedicado ao setor na equipe de transição de governo.

Geller tenta reduzir a rejeição do presidente eleito no agro, que apoiou de forma majoritária o presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado por Lula na eleição. Nesta sexta, o deputado frisou que a eleição acabou e que é preciso dialogar.

"O presidente Lula tem sim como falar com o setor pelo o que já foi feito e, agora para frente, mostrar que tem estabilidade, que essas reclamações, esses movimentos, têm muita fake news. Acho que precisa baixar a poeira agora, e o setor do agro se aproximar no sentido de discutir as políticas públicas", disse.

O deputado foi nesta sexta ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde funciona o gabinete de transição, para discutir os nomes que integrarão o grupo temático de agricultura. A expectativa de Geller é ter os nomes do grupo definidos na próxima segunda (14).

Segundo o parlamentar, também devem participar do grupo de agricultura os senadores Carlos Fávaro (PSD-MT) e Katia Abreu (TO), além de Carlos Augustin.

Geller afirmou que tem conversado com entidades que representam cooperativas e a indústria em busca de nomes para colaborar com a transição. O deputado citou como exemplo Márcio Portocarrero, representante da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa).

"Conversamos com Abrapa, que vai ter integrantes na transição para que a gente possa acalmar o setor, trazer para dentro e ir para o diálogo. A eleição passou", disse.

Além destes, Geller afirmou que o grupo deve incluir representantes do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), do Rio Grande do Sul e do Oeste da Bahia.

“Está consolidado sim para indicar os nomes e vamos pegar os nomes regionalmente para representar os diversos segmentos da produção”, afirmou.

Fonte: g1

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Depois de tensão no mercado, quarteto da economia de Lula vai ter primeira reunião da transição

Depois da tensão gerada no mercado por causa de declarações do presidente eleito Lula sobre a questão fiscal, o quarteto da economia vai ter a primeira reunião da transição. Nesta sexta-feira (11), Persio Arida, André Lara Resende, Nelson Barbosa e Guilherme Mello vão se reunir à tarde para iniciar os debates sobre a futura política econômica do novo governo.

Os quatro foram escolhidos para integrar o time da economia no escritório da transição. São dois economistas de origem tucana, Arida e Lara Resende, e dois petistas, Barbosa e Mello.

Segundo assessores de Lula, a ideia é que eles construam uma política econômica coordenada nas áreas fiscal e monetária para garantir a execução de um programa focado em políticas sociais.

Interlocutores de Lula que conversam com o quarteto disseram ao blog que eles estão acompanhando de perto as negociações da PEC da Transição, que vai excluir o orçamento do Bolsa Família do próximo ano do teto dos gastos públicos, num valor de R$ 175 bilhões.

A preocupação do quarteto é que a PEC seja consistente e seja acompanhada de medidas para garantir o equilíbrio das contas públicas.

Desde a fala de Lula que foi entendida por economistas como uma falta de compromisso com a responsabilidade fiscal, o que foi rechaçado pela equipe da transição, o mercado passou a questionar se Lula seria o presidente dos seus dois mandatos ou adotaria, agora, em sua terceira administração uma gestão mais ao estilo Dilma Rousseff, marcada pela volta do desequilíbrio das contas públicas, inflação alta e recessão.

Aliados de Lula garantem que ele vai montar uma equipe econômica equilibrada, com representantes da ala mais liberal da economia e também com um petista. Mas que a palavra final sempre será dele. E que vai se pautar pelo equilíbrio das contas públicas para garantir exatamente a execução do seu programa de governo focado no social.

Fonte: Blog do Valdo Cruz

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Coordenador de Orçamento do PT diz que ainda não está definido se retirada do Auxílio Brasil do teto de gastos será definitiva

O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), coordenador de Orçamento do governo eleito, disse nesta sexta-feira (11) que ainda não está definido se as regras da PEC da Transição serão permanentes.

A proposta de emenda à Constituição ainda não foi apresentada. O texto deverá retirar do teto de gastos as despesas com o Auxílio Brasil. Assim, o benefício poderá continuar em R$ 600 no ano que vem.

O teto de gastos determina que a despesa do governo em um ano não pode superar à do ano anterior, corrigida pela inflação.

O senador Wellington Dias, coordenador do governo eleito para o Orçamento — Foto: Reprodução/ TV Globo

A previsão era que a PEC fosse apresentada nesta semana. De acordo com Dias, a proposta ainda precisa chegar a um “entendimento” dos líderes na Câmara e no Senado.

“Um dos pontos que ainda precisam de entendimento é esse: é possível ter uma excepcionalidade enquanto o Brasil tiver programa social, como esse relacionado ao Auxílio Brasil ou Bolsa Família? Ou se tem uma fixação de um prazo de quatro anos?”, disse.

“A PEC terá um texto que será fruto desse entendimento: Câmara, Senado, equipe de transição, comandada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin e com palavra final, do presidente eleito, o presidente Lula”, completou Dias.

PEC da Transição

A proposta do Orçamento de 2023 enviada pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional prevê a destinação de R$ 105, 7 bilhões para o pagamento do Auxílio Brasil. O montante custearia um benefício de R$ 405, por família. O valor está abaixo dos R$ 600 pagos atualmente.

Em sua campanha, o presidente eleito, Lula, prometeu manter os R$ 600 e pagar um adicional de R$ 150, por criança de até seis anos. Para isso, o governo precisaria desembolsar mais R$ 70 bilhões, além dos R$ 105,7 já previstos.

Em uma tentativa de cumprir as promessas de campanha, o governo de transição negocia com o Congresso uma PEC que possibilitaria colocar todo o valor do Auxílio Brasil como uma exceção ao teto de gastos e, assim, abrir espaço no orçamento.

Com a medida, os R$ 105 bilhões, antes destinados ao Auxílio Brasil, iriam para cumprir outras promessas do novo governo, entre elas, o aumento real do salário mínimo e investimentos na farmácia popular.

O relator do orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse nesta sexta (11) que a medida não será “um cheque em branco” e que a equipe de transição terá que apresentar uma “proposta detalhada”

“Como nós tiramos do teto R$ 105 bilhões, sobra um espaço orçamentário de R$ 105 bi, que serão preenchidos. O compromisso da equipe de transição é de fazer uma proposta detalhada para que não se crie nenhuma dúvida, nenhuma celeuma. Para que não possa alguém pensar? 'Não, é um cheque branco vão botar o que quiser'. Não. Já vai estar explicitado centavo por centavo tudo aquilo que será gasto nesses R$ 105 bilhões", disse Castro.

Corrida contra o tempo

O governo deseja aprovar a PEC até dezembro para que o benefício seja pago a partir de janeiro.

O senador eleito Wellington Dias afirmou nesta sexta (11) que a equipe está “correndo contra o tempo”. Para aprovação de uma PEC, é necessário o aval de três quintos dos senadores (49 dos 81 votos possíveis) e deputados (308 votos entre 513), em dois turnos de votação.

“As duas casas elas colocam uma regra de entendimento para que a gente tenha o que mais precisamos: agilidade. Nós estamos correndo contra o tempo”, disse Dias.

“É necessário, até antes do recesso, a gente trabalhar as condições de aprovar uma PEC e ainda ter uma lei orçamentária aprovada para o país”, disse o senador eleito.

Fonte: g1

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Lula recebe 10 pedidos para reuniões bilaterais na COP 27; presidente viaja com Haddad e Amorim

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva recebeu dez pedidos de reuniões bilaterais durante a COP 27, segundo assessores próximos. Entre as demandas estão encontros com representantes da China, Estados Unidos e Alemanha, além do presidente do Banco Mundial, David Malpass. Outro pedido é do parlamentar britânico Alok Sharma, que presidiu a COP 26, realizada em Glasgow, na Escócia, no ano passado.

Presidente eleito, Lula viajará ao Egito e, depois, para Portugal — Foto: Andre Penner/AP

Lula deve se encontrar com emissários desses países para questões ambientais, uma vez que os chefes de estado estão visitando a COP 27 nesta primeira semana de conferência e já irão ter retornado a seus países quando o presidente eleito desembarcar no Egito. Lula só pôde viajar na segunda semana do encontro em função dos compromissos da transição.

Já estão acertados os encontros bilaterais com o secretário-geral da ONU, António Guterres, e com o presidente do Egito, o general Abdul Fatah Al-Sisi.

Lula, provavelmente, não conseguirá atender a todos os pedidos. Ele também deverá participar de três espaços na COP 27: o Brazilian Hub, o fórum dos governadores da Amazônia Legal e um terceiro evento em que fará um discurso para um público mais amplo.

O petista recebeu pedidos para se encontrar também com ex-chefes de estados e representantes de organismos internacionais.

Futuros ministros?

No mesmo avião de Lula devem estar Janja, o ex-chanceler Celso Amorim e Fernando Haddad. Segundo interlocutores, Lula deve usar a viagem para bater o martelo sobre o destino de Haddad em seu futuro ministério. O ex-prefeito tinha uma viagem marcada com a mulher, Ana Estela, mas precisou adiar em função do convite para integrar a comitiva da COP 27.

A reportagem apurou que Haddad é o favorito de Lula para ocupar o Ministério da Fazenda, mas também é cotado para o Planejamento.

Um aliado dos petistas com trânsito no mercado financeiro defende Haddad na Fazenda e critica a rejeição da Faria Lima ao nome dele para comandar a pasta. "O mercado não sabe quem é o Haddad, não conhecem", disse ao blog.

Celso Amorim é cotado para assumir a Secretaria de Assuntos Internacionais, órgão que presta assessoria técnica ao presidente e à Fazenda junto a blocos e organismos internacionais. Durante os governos de Lula, a secretaria foi ocupada por Marco Aurélio Garcia e, atualmente, é comandada por Filipe Martins, da chamada ala ideológica do governo de Jair Bolsonaro (PL).

Para o Itamaraty, um dos mais cotados é Aloizio Mercadante, cuja viagem à conferência ainda não está confirmada.

As ex-ministras do Meio Ambiente Marina Silva e Izabella Teixeira já estão na COP 27, mas foram a convite da organização e de entidades. As duas são as mais cotadas para assumir o Ministério do Meio Ambiente.

Lula estuda criar também uma Secretaria Interministerial de Assuntos Climáticos, nos moldes da ocupada por John Kerry no governo de Joe Biden. Se a ideia prosperar, Lula poderia acomodar as duas ex-ministras em cargos de peso no futuro governo.

A senadora Simone Tebet (MDB) foi convidada para participar da COP 27 e cogitou ir, mas desistiu, alegando dificuldades em conseguir voos e a necessidade de participar dos trabalhos da equipe de transição.

Fonte: Blog da Julia Duailibi

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'Mercado não tem com o que se preocupar', diz Gleisi após reações à fala de Lula sobre estabilidade fiscal

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta sexta-feira (11) que o mercado não precisa se preocupar com Lula, porque “sabe como ele trabalha com as finanças públicas”.

Gleisi, uma das integrantes da comissão de transição do governo eleito, deu a declaração após o a repercussão sobre uma fala de Lula nesta quinta (10), quando disse que estabilidade fiscal não pode ser conquistada à custa do sofrimento das pessoas. Para Lula, o "mercado fica nervoso à toa".

“O mercado não tem com o que se preocupar. Conhece quem é Lula, sabe como ele trabalha com as finanças públicas, a responsabilidade que tem, e também conhece o compromisso social que ele tem”, disse a presidente do PT.

Gleisi afirmou ainda que a responsabilidade fiscal e social "devem ter por nossa parte a mesma visão de responsabilidade", mas disse que o governo "jamais" vai "abrir mão de ter a responsabilidade social colocada em primeiro lugar, porque estamos falando da vida das pessoas, estamos falando da sobrevivência das pessoas".

Conselho político

Gleisi concedeu entrevista após a primeira reunião do conselho político de transição criado para auxiliar nas ações do gabinete de transição de Lula.

Composto até o momento por representantes de 14 partidos políticos, o conselho auxilia nas discussões sobre as medidas que o novo governo adotará após a posse.

Gleisi afirmou que os 31 grupos temáticos criados no gabinete de transição terão de entregar relatórios com diagnóstico sobre a situação da máquina federal, que serão reunidos em um documento a ser entregue ao vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, coordenador da transição, e ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

"O processo de transição é um processo de diagnóstico", destacou Gleisi.

Segundo ela, os relatórios serão encaminhados em 10 de dezembro com informações sobre a estrutura atual dos ministérios, contratos em andamento, portarias e decretos em vigor e os problemas que exigem soluções mais urgentes.

"É a situação de como se encontra a máquina do governo e as principais medidas emergenciais que tem que se tomar, se é que tem que se tomar já no início de governo", declarou

Dos 14 partidos com representantes no conselho, somente o MDB não participou do encontro, mas, segundo Gleisi, a sigla terá representante na reunião da próxima quinta-feira. Participaram do encontro desta sexta os seguintes aliado de Lula:

Eliziane Gama (Cidadania)

Antônio Brito (PSD)

Carlos Siqueira (PSB)

Daniel Tourinho (AGIR)

Felipe Espirito Santo (PROS)

Gleisi Hoffmann (PT)

Guilherme Ítalo (Avante)

Jefferson Coriteac (SD)

José Luiz Penna (PV)

Juliano Medeiros (PSOL)

Luciana Santos (PCdoB)

Wesley Diógenes (REDE)

Wolney Queiroz (PDT)

Comando do BID

Gleisi também declarou na entevistas que "acharia de bom tom" o adiamento da eleição do presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O nome indicado pelo governo de Jair Bolsonaro foi o do economista Ilan Goldfajn

A presidente do PT foi questionada a respeito de um pedido enviado pelo ex-ministro Guido Mantega aos governos dos Estados Unidos, Chile e Colômbia solicitando o adiamento da escolha. A informação foi publicada pela CNN Brasil.

Gleisi disse desconhecer a informação e que não há orientação do gabinete de transição sobre o tema. Contudo, afirmou ser favorável ao adiamento.

"Em relação ao BID, nós não orientamos, mas eu acharia de bom tom eles adiarem. Nós temos um governo que foi eleito agora e não tem por que não esperar a posse do governo", disse

O atual ministro da Economia, Paulo Guedes, indicou Goldfajn, ex-presidente do Banco Central (BC), como candidato do Brasil ao cargo de presidente do BID.

A eleição está marcada para 20 de novembro. O presidente é eleito por um período de cinco anos, podendo ser reeleito apenas uma vez. O BID é uma das principais fontes de financiamento de longo prazo para o desenvolvimento econômico, social e institucional de países da América Latina e do Caribe.

Fonte: g1

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Campos Neto diz ser preciso ter 'um olho' para o social e outro para o equilíbrio das contas públicas

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta sexta-feira (11) ser preciso ter "um olho" voltado para a questão social, mas também ter outro voltado para o equilíbrio das contas públicas.

Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. — Foto: Alan Santos/PR

Campos Neto deu a declaração ao proferir uma palestra virtual em um evento organizado pela CFA Society Brazil, cujo tema foi "O Cenário Econômico e a Agenda BC".

A equipe responsável pela transição do governo Jair Bolsonaro para o governo Lula articula com o Congresso Nacional a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, entre outros pontos, retira o orçamento do Auxílio Brasil da regra do teto de gastos. O objetivo da medida é garantir que o benefício continue em R$ 600 no ano que vem.

"A gente precisa ter de um lado um olho para o social — e a gente entende que a pandemia deixou muitas cicatrizes —, mas precisa também ter um olho para o equilíbrio fiscal", declarou Campos Neto nesta sexta.

Nesta quinta (10), ao discursar em um encontro com aliados, o presidente eleito Lula (PT) questionou: "Por que as pessoas são levadas a sofrer por conta de garantir a tal da estabilidade fiscal no país?".

Alguns analistas do mercado financeiro reagiram mal a essa declaração e, ao ser questionado sobre a repercussão negativa, Lula respondeu: "O mercado fica nervoso à toa. Eu nunca vi um mercado tão sensível como o nosso."

Ao proferir a palestra nesta sexta, Campos Neto afirmou que, se não houver equilíbrio fiscal, a população pode ser prejudicada.

"A gente volta para um mundo de incerteza, onde a expectativa de inflação sobe, você desorganiza o setor produtivo, em termos de investimentos, e no final quem sobre mais com isso é justamente a população que você quer ajudar, porque você machuca a geração de empregos", declarou Campos Neto.

Promessas eleitorais

Durante o discurso desta sexta, o presidente do Banco Central avaliou que, agora, o mercado financeiro começa a entender que programas vistos como temporários estão se tornando programas em definitivo.

Se o Congresso Nacional aprovar o valor do Auxílio Brasil fora do teto de gastos, R$ 105 bilhões atualmente reservados no Orçamento para o programa podem ser remanejados para outras promessas de campanha, entre as quais:

Programa Farmácia Popular;

reajuste do salário mínimo acima da inflação;

retomada de ações de infraestrutura.

Na avaliação do presidente do Banco Central, houve uma piora na percepção dos economistas do mercado sobre a economia brasileira devido à incerteza sobre o chamado "arcabouço fiscal", ou seja, sobre as regras para as contas públicas.

Atualmente, está em vigor o teto de gastos, que limita as despesas da União à inflação do ano anterior. Durante a campanha, Lula disse que buscaria medidas para que o teto deixasse de existir. Não há, contudo, a definição sobre qual será a chamada "âncora fiscal" caso o teto deixe, de fato, de existir.

Como o teto de gastos é uma norma prevista na Constituição, só pode ser alterado por outra emenda constitucional. Para isso, a proposta precisa ser submetida a dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e a mais dois turnos no Senado. Além disso, nas quatro votações, precisa obter os votos de ao menos três quintos dos parlamentares (308 dos 513 deputados; 49 dos 81 senadores).

BC independente

Questionado se teme pela independência do Banco Central, sancionada no ano passado, Campos Neto afirmou que qualquer mudança institucional passa por testes, mas disse que, em sua visão, a autonomia operacional da instituição seguirá.

"É importante que eu fique nesses dois anos para mostrar que a autonomia funciona. Mas o Banco Central é técnico, vai trabalhar com o governo novo, vai tentar cooperar o máximo possível. Nosso trabalho é para melhorar a vida dos brasileiros, não só na parte monetária fiscal, mas também na competição bancária, lançamento do PIX, inovações digitais. Somos um órgão técnico e olhamos para o Brasil", afirmou.

A legislação atualmente em vigor no país prevê mandato de quatro anos para o presidente do Banco Central. Com isso, Campos Neto, indicado por Bolsonaro, permanecerá no posto até dezembro de 2024 e, assim, ocupará o cargo nos dois primeiros anos do governo Lula.

Fonte: g1

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Moraes amplia para todo território nacional punição a manifestante que bloqueia estradas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu ampliar para todo o território nacional as punições e medidas tomadas contra donos de caminhão e empresas que estejam financiando bloqueio de estradas e vias públicas, com finalidade de contestar o resultado das eleições deste ano. Uma decisão do ministro nesse sentido, tomada na quinta-feira (10,) valia somente para o Distrito Federal.

Ponto de bloqueio de estrada na Região Metropolitana de Curitiba — Foto: Felipe Rosa/ RPC Curitiba

Moraes ainda estendeu a decisão de desbloqueio das rodovias para as vias públicas em cidades. E determinou multa aos financiadores que garantem a infraestrutura dos atos antidemocráticos, como instalação de banheiros químicos, barracas e alimentação.

Na decisão, o ministro aponta que a "persistência de atos criminosos e antidemocráticos em todo o país, contrários à democracia, ao Estado de Direito e à proclamação do resultado das eleições" recomenda a extensão da decisão anterior "em todo o território nacional".

A Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e as polícias militares estaduais devem tomar todas as providências para seguir a desobstrução das estradas e aplicação de multa horária de R$ 100 mil aos donos de veículos, como já havia sido determinado por ele em 31 de outubro, cuja decisão foi referendado pelo plenário virtual.

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) interditaram vias por todo o Brasil em protesto contra o resultado das urnas no 2º turno da eleição presidencial. Lula (PT) venceu o atual presidente.

Um dos primeiros pontos a serem interditados foi a Marginal Tietê, em São Paulo. Foram centenas de pontos espalhados pelas cinco regiões do país.

A PRF aplicou R$ 18 milhões em multas apenas nos três primeiros dias de protestos, além de ter efetuado 34 prisões e mapeado mais de 730 manifestantes.

Segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC), cada dia de bloqueios provocou a perda de R$ 2 bilhões apenas no comércio – com os prejuízos se espalhando por outras atrás da economia de todo o Brasil.

Fonte: g1

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MP pede depoimento de cúpula da PRF sobre atuação nas eleições

O Ministério Público Federal no Distrito Federal pediu para a Polícia Federal ouvir a cúpula da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na investigação aberta na quinta-feira (10) para apurar se houve prevaricação e violência eleitoral durante o segundo turno das eleições de 2022.

PF abre investigação contra diretor-geral da PRF por atuação nas eleições

A investigação foi aberta pela Polícia Federal, a pedido do MPF-DF. Os procuradores apontam irregularidades nas blitz feitas pela PRF no dia da votação e na demora em desfazer bloqueios ilegais em rodovias feitos por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro inconformados com o resultado das eleições.

Segundo o pedido do MPF, a PF tem que colher depoimento do diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques e de mais cinco diretores:

Djairlon Moura, diretor de Operações;

Luís Carlos Reischak Júnior, diretor de Inteligência;

Wendel Benevides Matos, corregedor-geral e diretor de Controle Interno;

Marcos Pereira, diretor de Gestão de Pessoas;

Wilmen Silva Vieira, diretor de Administração e Logística.

A investigação, que é mantida sob sigilo, será comandada pela superintendência da Polícia Federal em Brasília, já que Vasques não tem foro privilegiado.

A PF vai apurar suspeitas de crimes diferentes, relacionados a episódios distintos das últimas semanas indicados pelo MP. Os policiais vão investigar:

se a fiscalização de ônibus com eleitores durante o segundo turno das eleições, com ênfase desproporcional na região Nordeste e contrariando decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, respeitou a legislação – e se houve ofensa ao livre exercício do direito de voto;

se Silvinei Vasques cometeu crime de prevaricação, por omissão, ao não orientar medidas mais enérgicas para a PRF desobstruir rodovias bloqueadas por atos de caráter golpista após as eleições, nas últimas semanas.

Fonte: g1

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Aliados de Lula turbinam defesa por composição casada para Fazenda e Planejamento entre petista e não petista

Após a fala do presidente eleito, Lula (PT), nesta quinta-feira (10), gerar reação do mercado, petistas e aliados de Lula turbinaram, nos bastidores, a importância de uma composição entre quadros diferentes para os principais postos da área econômica do novo governo.

Lula fala — Foto: Reprodução

Nesta sexta-feira (11), petistas ligados ao ex-ministro da Educação, Fernando Haddad (PT), defendem que ele ocupe uma das cadeiras da economia como Fazenda ou no Planejamento, mas advogam que a operação seja uma dobradinha com um nome fora dos quadros do PT, como um dos economistas do Plano Real, um técnico ou um nome mais palatável ao mercado.

No entorno do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), a solução defendida para diluir pressões do Congresso e do mercado é, também, a saída meio termo para a área econômica: um técnico não petista e um petista no comando dos dois postos centrais do governo. Aqui, a torcida dos ex-tucanos é por Pérsio Arida.

Nesta semana, Lula se reuniu com um de seus principais conselheiros econômicos, Luiz Gonzaga Belluzo. Petistas querem que Lula ouça outros nomes antes de definir o desenho da Economia, como Arminio Fraga e também Luiz Trabuco.

Já no Congresso e setores do mercado, dentro dessa fórmula, a preferência seria por um liberal na Fazenda. E lembram, ainda, que isso pode não ser solução a depender da interferência do PT na área, como aconteceu com Joaquim Levy e Nelson Barbosa.

É grande a expectativa no entorno de Lula pela viagem com Haddad para a COP 27.

O entorno de Lula acredita que, na viagem, as conversas sobre as definições de ministérios avancem sem interferência de quadros do PT, de dentro e fora do partido, a quem são atribuídos parte do mau humor de setores do mercado, além de parlamentares. Por exemplo, Aloizio Mercadante. No próprio PT ha um incômodo com excesso de protagonismo de Mercadante e preocupação com influência dele junto a Lula nas indicações para o governo.

A expectativa do PT é de Lula viaje com Haddad, no mesmo avião, para a COP 27, sem influências externas. Mercadante, alvo de críticas no partido, no entanto, também irá para a COP, mas se espera que não viaje com a dupla.

Um coordenador da transição disse ao blog nesta quinta que, apesar de o discurso oficial ser de que Mercadante não terá influência no governo, os sinais da transição são ruins pois Mercadante aparece não só em cargo de destaque, mas também em todas as fotos e coletivas de Alckmin e Lula.

Mercadante é a memória, para o Congresso, parte do PT e também do mercado, do fracasso do governo Dilma.

No entanto, ao mesmo tempo, o entorno de Lula avalia que os erros da transição são bons para testar reações, o que ajuda a calibrar indicações para a Esplanada, aí sim, sem margem para erros.

Para setores do mercado, o governo de transição ouviu a reação de quinta e mandou recados de que a transição não é o governo. Ou seja: que há espaço para errar e testar agora, e não quando estiver valendo. Uma postagem de Lula na manhã nesta sexta-feira (11) no Twitter sobre respeitar "quem não pensa como nós" foi lida como uma sinalização do próprio presidente eleito de que está disposto a incorporar as críticas.

No caso de Haddad, explicam petistas, pesa também um jogo de sucessão presidencial. Diz um dos mais próximos assessores de Lula: "Ninguém fala abertamente porque o novo governo mal começou mas tudo envolve sucessão de 2026. House of Cards até na montagem ministerial", brinca, referindo-se ao famoso seriado político.

Nesse desenho, o PT quer evitar "empoderar" com pastas importantes apenas eventuais adversários na sucessão de 2026, hoje aliados, mas de outros partidos, como Simone Tebet (MDB), Flavio Dino (PSB) e até Geraldo Alckmin (PSB).

Por isso, a defesa de setores do PT pela indicação de Haddad, um dos principais sucessores de Lula, para a pasta da Fazenda, principal vitrine do governo.

O blog questionou diferentes fontes do PT sobre se essa estratégia faria sentido desde que Haddad sobreviva a uma eventual gestão na Fazenda e não seja demitido, por se tratar de um cargo sensível e passível de frituras, petistas aliados do ex-ministro da Educação responderam que a Fazenda será a grande vitrine pela "marca social" do governo Lula 3.

"Ousado, vai fazer uma gestão com bandeira para tirar as pessoas da fome. Vitrine maior que qualquer governo de São Paulo", diz um integrante da cúpula do PT.

No caso de Dino, o nome dele é dado como certo para assumir a Justiça, apesar de resistências pela divisão da pasta com a Segurança Pública, promessa de campanha de Lula.

Advogados do PT queriam um nome para pacificar a área, como o do ex-ministro Nelson Jobim, mas ele não se mostra, pelo menos até o momento, interessado.

No caso de Simone Tebet, a ex-candidata vai trabalhar para manter a imagem do governo de que Lula 3 é, sim, uma frente ampla. Mas, para isso, precisa de mais autonomia, o que espera conseguir a partir da próxima quarta-feira (16).

Fonte: g1

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Forças Armadas divulgam nota condenando 'eventuais excessos cometidos em manifestações'

Os comandantes das Forças Armadas divulgaram nesta sexta-feira (11) uma nota na qual condenaram "eventuais excessos cometidos em manifestações" e criticaram "eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos".

A nota é assinada pelo almirante Almir Garnier Santos (Marinha), pelo general Marco Antônio Freire Gomes (Exército) e pelo tenente-brigadeiro do ar Carlos de Almeida Baptista Junior (Aeronáutica).

"São condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade", diz trecho da nota das Forças Armadas.

Íntegra

Leia a íntegra da nota divulgada pelos comandantes das Forças Armadas:

NOTA À IMPRENSA

Às Instituições e ao Povo Brasileiro

Acerca das manifestações populares que vêm ocorrendo em inúmeros locais do País, a Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira reafirmam seu compromisso irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil, ratificado pelos valores e pelas tradições das Forças Armadas, sempre presentes e moderadoras nos mais importantes momentos de nossa história.

A Constituição Federal estabelece os deveres e os direitos a serem observados por todos os brasileiros e que devem ser assegurados pelas Instituições, especialmente no que tange à livre manifestação do pensamento; à liberdade de reunião, pacificamente; e à liberdade de locomoção no território nacional.

Nesse aspecto, ao regulamentar disposições do texto constitucional, por meio da Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, o Parlamento Brasileiro foi bastante claro ao estabelecer que: “Não constitui crime [...] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais”.

Assim, são condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade.

A solução a possíveis controvérsias no seio da sociedade deve valer-se dos instrumentos legais do estado democrático de direito. Como forma essencial para o restabelecimento e a manutenção da paz social, cabe às autoridades da República, instituídas pelo Povo, o exercício do poder que “Dele” emana, a imediata atenção a todas as demandas legais e legítimas da população, bem como a estrita observância das atribuições e dos limites de suas competências, nos termos da Constituição Federal e da legislação.

Da mesma forma, reiteramos a crença na importância da independência dos Poderes, em particular do Legislativo, Casa do Povo, destinatário natural dos anseios e pleitos da população, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade.

A construção da verdadeira Democracia pressupõe o culto à tolerância, à ordem e à paz social. As Forças Armadas permanecem vigilantes, atentas e focadas em seu papel constitucional na garantia de nossa Soberania, da Ordem e do Progresso, sempre em defesa de nosso Povo.

Assim, temos primado pela Legalidade, Legitimidade e Estabilidade, transmitindo a nossos subordinados serenidade, confiança na cadeia de comando, coesão e patriotismo. O foco continuará a ser mantido no incansável cumprimento das nobres missões de Soldados Brasileiros, tendo como pilares de nossas convicções a Fé no Brasil e em seu pacífico e admirável Povo.

Brasília/DF, 11 de novembro de 2022.

Almirante de Esquadra ALMIR GARNIER SANTOS

Comandante da Marinha

General de Exército MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES

Comandante do Exército

Tenente-Brigadeiro do Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR

Comandante da Aeronáutica

Fonte: g1

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Para aliados, Lula erra ao dizer que 'mercado fica nervoso à toa'

Aliados do presidente eleito Lula (PT) avaliaram ao blog que o petista errou ao dizer que "o mercado fica nervoso à toa".

Nesta quinta (10), ao discursar em Brasília, Lula questionou: "Por que as pessoas são levadas a sofrer por conta de garantir a tal da estabilidade fiscal no país?".

Alguns analistas do mercado financeiro reagiram mal a essa declaração e, ao ser questionado sobre a repercussão negativa, Lula respondeu: "O mercado fica nervoso à toa. Eu nunca vi um mercado tão sensível como o nosso."

O dólar fechou esta quinta-feira com alta de 4%, motivada por incertezas de analistas do mercado sobre a política fiscal do futuro governo Lula e em razão do relatório de inflação, que apresentou alta acima das estimativas do mercado financeiro.

Para aliados de Lula, o presidente eleito deveria buscar ter os analistas do mercado financeiro como aliados. Dizem, ainda, que Lula precisará fazer sinalizações sobre qual será a política fiscal do futuro governo.

Caso contrário, alertam esses aliados, o dólar continuará subindo, assim como a inflação e, assim, o governo "dará com uma mão" o Auxílio Brasil de R$ 600 e irá "tirar com a outra" com os preços em alta.

Futuro ministro da Fazenda

Aliados de Lula ouvidos pelo blog avaliam que o presidente eleito deveria seguir a sugestão da senadora Simone Tebet (MDB-MS), integrante da equipe de transição, e anunciar o nome do futuro ministro da Fazenda.

Assim, avaliam, Lula conseguirá sinalizar ao mercado financeiro que o futuro governo terá responsabilidade fiscal e não entrará num novo período de gastança.

O blog já apurou, porém, que Lula tem dito a aliados que só anunciará o novo ministério em dezembro.

Dentro da equipe de transição, assessores de Lula destacam que o mercado já vinha concordando em dar uma "licença par gastar" neste início de novo governo, diante da necessidade de bancar programas como o Auxílio Brasil de R$ 600.

O que está faltando, reconhecem auxiliares, é indicar o que vem do outro lado, do controle das despesas. Até agora, admitem interlocutores de Lula, só se falou em aumento de gastos, e nada praticamente sobre segurar as despesas.

Bolsa Família fora do teto

O mercado financeiro também reagiu mal à decisão da equipe de transição de excluir, de forma permanente, o orçamento do Bolsa Família do teto dos gastos.

A opção foi criticada até por economistas que apoiaram a eleição de Lula, e gera dúvidas entre investidores sobre o real compromisso fiscal do novo governo.

Segundo eles, a exclusão temporária do Bolsa Família do teto é considerada como algo necessário, mas não pode ser permanente. O governo precisa viver dentro de suas possibilidades, alertam aliados de Lula, porque, caso contrário, as incertezas na economia vão aumentar.

Fonte: Blog do Valdo Cruz

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Alexandre manda punir bloqueios em todo o País e identificar financiadores

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, estendeu para todo o País, a ordem para que a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e as Polícias Militares dos Estados desobstruam vias em todo País bloqueadas por bolsonaristas inconformados com o resultado das urnas. O ministro viu 'persistência de atos criminosos, contrários à democracia, ao Estado de Direito, às Instituições e à proclamação do resultado das eleições'.

A decisão estabelece que todos os veículos utilizados nos atos, em todo território nacional, sejam identificados e multados em R$100 mil por hora, conforme a decisão chancelada pelo STF. O magistrado ainda determinou a identificação de empresas e pessoas que conferem apoio logístico e financeiro aos atos que seguem interditando vias.

No despacho, Alexandre diz ter levado em consideração diversa informações juntadas aos autos no processo no qual o Supremo, por unanimidade, determinou à PRF, à PF e às PMs que adotassem todas as medidas necessárias para desobstruir vias tomadas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. No bojo do processo, Alexandre tem recebido petições de órgãos de diferentes Estados noticiando bloqueios verificados mesmo após a decisão da Corte máxima.

No Acre, por exemplo, o ministro atendeu pedido do Ministério Público estadual e determinou a liberação de vias que circundam o quartel do Exército em Rio Branco e ainda multou fazendeiros que estariam bancando churrasco para os manifestantes. Já no Distrito Federal, determinou a desobstrução de vias após a notícia de que 115 caminhões estavam se dirigindo a Brasília para 'reforçar os atos antidemocráticos'.

Assim como em tais decisões, Alexandre apontou no despacho assinado nesta sexta-feira, 11, que a atuação das polícias deve 'resguardar a ordem no entorno e,

principalmente, a segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento ilegal que porventura venham a se posicionar em locais inapropriados em vias públicas ou no entorno de prédios públicos'.

Ao final do documento, Alexandre ainda determinou que sejam juntados aos autos do processo sobre os bloqueios bolsonaristas informações prestadas pelos procuradores-gerais de Justiça de São Paulo, Santa Catarina e Espírito Santo. Segundo o ministro, os dados dos chefes dos Ministérios Públicos estaduais 'identificam pessoas jurídicas e físicas que, ilicitamente, vem financiando a ocorrência de atos criminosos e antidemocráticos'.

Fonte: Estadão

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PRF ampliará fiscalização nas estradas no feriado prolongado do dia 15

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou, na madrugada de hoje (11), a Operação Proclamação de República 2022. É para garantir segurança e fluidez nas rodovias federais, bem como prevenir acidentes  e criminalidade em locais onde as estatísticas indicam maiores riscos. O policiamento será reforçado principalmente nas estradas mais movimentadas.

A operação está prevista para terminar no fim do dia 15 de novembro, na próxima terça-feira, o que, segundo a PRF, deve resultar em uma maior circulação de veículos devido ao feriado prolongado - fatores que, na avaliação do órgão, “contribuem para o aumento da violência no trânsito, podendo provocar elevação na quantidade de acidentes graves, feridos e mortos”.

A fim de prevenir maiores problemas, a PRF vai direcionar ações de policiamento e fiscalização com foco na segurança viária, “em especial na prevenção e redução da gravidade dos acidentes de trânsito, bem como intensificar o enfrentamento à criminalidade”.

Viagem segura

A Polícia Rodoviária Federal listou condutas e orientações para uma viagem segura. São elas:

- Fazer um planejamento da viagem, identificar locais de parada para abastecimento, alimentação e descanso do motorista.

- Revisar o veículo, observando freios, luzes e nível de combustível, dentre outros itens obrigatórios e fundamentais para a segurança.

-Verificar se os documentos do veículo e do condutor  estão em dia.

- Antes de iniciar a viagem, com o veículo ainda parado, colocar o cinto de segurança e se certificar de que os demais passageiros também estejam usando esse item, lembrando que as crianças deverão usar dispositivo de retenção adequado para a idade e peso (ex: bebê conforto, cadeirinha ou assento de elevação).

- Jamais misturar bebida alcoólica e direção.

- Evitar, na medida do possível, os horários de pico nas estradas.

- Com a previsão de chuvas, redobrar a atenção e diminuir a velocidade porque as pistas molhadas aumentam a chance de acidentes.

- Respeitar a sinalização e as normas de trânsito, em especial, os limites de velocidade.

- Ultrapassar somente em locais permitidos e com segurança.

- Não transitar pelo acostamento.

- Não desviar a atenção no trânsito com o uso de aparelhos celulares.

- A cada três ou quatro horas de percurso, é recomendável uma pausa para descanso ou revezar a direção do veículo. Sono e cansaço podem ser traiçoeiros ao volante.

- Eventuais paradas no acostamento devem ser feitas apenas em caso de emergência, com pisca-alerta ligado e sinalização da via.

- No caso de motocicleta, deve ser usado adequadamente o capacete, tanto para o condutor quanto para o carona.

Fonte: Agência Brasil

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