O emplacamento de veículos no Rio Grande do Norte está suspenso, e não possui data para ser retomado. Na manhã desta quinta-feira (23), a reportagem da TRIBUNA DO NORTE foi até o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), no setor responsável pelo serviço, mas uma funcionária já informava às pessoas que chegavam que o serviço não estava funcionando. À tarde, a assessoria de comunicação do Governo do RN informou que o emplacamento estava sendo feito normalmente.
Na
manhã desta quinta-feira, quem chegava ao Detran recebia informação da suspensão
A situação acontece após uma decisão judicial que determinou a anulação imediata do credenciamento das empresas estampadoras de placas de identificação veicular Mercosul. Após a decisão judicial, o departamento lançou uma nova portaria para cadastrar as novas empresas para realizar o serviço.
“As providências já estão sendo tomadas justamente para evitar um transtorno para a sociedade, para o serviço que é público. Estão sendo discutidas, temos um prazo até amanhã (24) meio-dia para resolver essa situação e dar andamento às diligências”, disse a secretária de Comunicação do Governo, Guia Dantas à TN.
De acordo com a decisão judicial, o Detran teria 48 horas, uma vez notificado, para abrir o cadastramento a empresas que já estão credenciadas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para o estampamento das placas. Contudo, a procuradoria do órgão informou à reportagem da TRIBUNA DO NORTE que está analisando os próximos passos a serem tomados no processo. Além do credenciamento das novas empresas, conforme determina a decisão judicial, há a possibilidade de retorno da utilização das placas cinzas.
A decisão judicial veio após uma série de polêmicas envolvendo o processo de credenciamento feito pelo Detran no ano passado, no qual foram encontradas irregularidades pelo Ministério Público, que entrou com uma ação contra o órgão para tentar anular as decisões.
No dia 30 de abril, o MP executou mandados de busca e apreensão através da operação Chapa Branca, que investiga crimes de corrupção ativa e passiva, inserção de dados falsos no sistema do Detran e falsidade ideológica no processo de credenciamento que havia sido inicialmente feito pelo Departamento, e que reduziu de 38 para 4 o número de empresas prestadoras do serviço no Rio Grande do Norte. O preço para aplicação das placas saltou de R$ 80 para R$ 202 em carros, e de R$ 55 para R$ 126 em motos.
Entenda
No dia 20 de fevereiro de 2019, o Ministério Público emitiu uma recomendação de anulamento do edital elaborado pelo Detran no ano anterior para credenciar empresas estampadoras das novas placas Mercosul. O credenciamento das empresas é algo que, em teoria, o Detran não teria autonomia administrativa para fazer, tendo em vista que o credenciamento das empresas acontece junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), e ao Departamento Estadual caberia somente o cadastramento dessas empresas.
Além da falta de autonomia do Detran para realizar um processo de credenciamento, o órgão ainda teria imposto, através de um edital elaborado por uma “comissão especial”, empecilhos técnicos que direcionariam o processo de credenciamento em favor de determinadas empresas.
No documento, o MP já apontava que a dita comissão que elaborou o edital se tratava, na verdade, de uma comissão fantasma, cujos atos foram simulados pelo ex-servidor do órgão, Hugo Victor Guimarães, na casa de quem o Ministério Público também realizou busca e apreensão durante a operação Chapa Branca, e na qual achou contratos originais e a proposta do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que havia sido elaborado pelo MP quando ainda havia possibilidade de acordo entre as partes. Quando a operação aconteceu, Hugo Victor já havia sido exonerado de seu cargo no órgão.
Enquanto isso, os outros quatro servidores que compunham a comissão especial sequer sabiam fazer parte do grupo, e só teriam tomado conhecimento do fato quando lhes foi mostrada a publicação no Diário Oficial.
Após a publicação da recomendação feita inicialmente pelo MP, partiu do Detran a iniciativa para assinar um Termo de Ajustamento de Conduta, um TAC, que foi redigido e proposto pelo Ministério Público. O órgão pediu um prazo para analisá-lo antes da assinatura e, terminado o prazo, o Detran optou por não assinar o TAC, seguindo uma recomendação da Procuradoria Geral do Estado, e afirmaram que abririam um novo processo para o cadastramento das empresas para atuar na área.
No dia 2 de abril, foi publicada uma nova portaria para o dito cadastramento, mas ela não alterava o que havia sido feito pela comissão fantasma, e convalidava os atos que haviam sido executados pelo servidor Hugo Victor Guimarães. Nessa altura, mais de 60 mil veículos já haviam sido emplacados no Estado pelas empresas.
Com essa convalidação, o MP afirmou que pretendia entrar com uma Ação Civil contra o órgão. As irregularidades inicialmente encontradas, no entanto, “se mostraram verdadeiras ilegalidades”, afirmou o promotor Márcio Santos, à época. De acordo com ele, o MP pretende ingressar com uma ação também na esfera criminal contra os investigados.
Números
4 empresas vinham fazendo o serviço de estampa nas placas de carros no modelo Mercosul.
22/05 Justiça determinou suspensão imediata do cadastro dessas quatro empresas e determinou novo processo.
Fonte: Tribuna do Norte
