Governo do RN pede apoio da Força Nacional para combater ataques criminosos no estado

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), solicitou nesta terça-feira (14) o apoio da Força Nacional para combater a série de ações criminosas que ocorrem no estado desde a madrugada. Ao todo, 19 cidades do estado registraram ocorrências.

Ônibus queimado em Mãe Luiza, em Natal, RN — Foto: Gustavo Brendo/Inter TV Cabugi

Fátima Bezerra cumpre agenda em Brasília e participou, de forma virtual, de uma reunião ao lado do secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, e do secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar.

O governo disse ainda que neste momento "todas as forças estaduais de segurança pública estão com os efetivos totalmente mobilizados" no combate às ações criminosas das últimas horas.

Até o momento, 11 suspeitos pelos ataques foram presos e um foragido da Justiça recapturado. Uma pessoa também morreu em confronto com a polícia.

Nas ações, foram apreendidos 18 coquetéis molotov, uma arma de fogo, dois galões de gasolina e quatro motos.

Mais cedo, a governadora do Rio Grande do Norte se manifestou através das redes sociais e classificou as ações criminosas no estado como "inaceitáveis" e "repugnantes".

"Eu quero declarar todo nosso repúdio aos inaceitáveis episódios de violência ocorridos hoje (terça-feira) no nosso estado, e declarar que todo trabalho está sendo feito para que os criminosos sejam presos, julgados e punidos com todo o rigor da lei", falou em vídeo publicado nas redes sociais", disse.

Mais de dez cidades do Rio Grande do Norte sofrem ataques violentos

Fonte: g1

Leia Mais ››

Polícia Civil apreende galões de combustível que seriam usados em ataques criminosos em Mossoró durante a madrugada

Policiais civis da Divisão de Polícia Civil do Oeste do Estado (DIVIPOE) apreenderam, na madrugada desta terça-feira 14 de março de 2023, galões de combustível, que possivelmente seriam usado para incendiar veículos durante os ataques criminosos ordenados por facções do estado.

A ação da equipe da DIVIPOE se no bairro Paredões, durante ações preventivas a possíveis ataques. Os suspeitos, ao perceberem a aproximação dos policiais, abandonaram os objetos, e fugiram.

O material foi encaminhados para a delegacia de plantão. A Polícia Civil vai investigar o caso e solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Fonte: Fim da Linha

Leia Mais ››

Milhões: fantasma na Saúde é condenado a devolver 19 anos de salário

A Justiça Federal condenou um servidor fantasma do Ministério da Saúde e da Assembleia Legislativa do Rio a devolver 19 anos de salários. Marco Antônio Lopes também pagará multa e terá os direitos políticos suspensos.

Desde 1989, Lopes passou a atuar em Santo Antônio de Pádua, como auxiliar de enfermagem no Ministério da Saúde, e na Alerj, como especialista legislativo, na cidade do Rio de Janeiro. A distância entre os dois municípios fluminenses é de 250 quilômetros.

Em 2016, ao ser notificado da ação por improbidade administrativa resultante da acumulação de cargos, Marco Antônio Lopes pediu exoneração do cargo no Ministério da Saúde.

“Foram apuradas no inquérito civil a incompatibilidade de horários e a impossibilidade de comparecer fisicamente a ambos os vínculos acumulados pelo réu, eis que o cargo federal, com 40 horas semanais, deveria ser exercido junto à secretaria de saúde do Município de Santo Antônio de Pádua, e o cargo de especialista legislativo junto à Alerj, com a mesma carga horária, deveria ser desempenhado no Município do Rio de Janeiro, como uma distância de mais de 250 km entre os dois municípios”, afirma a sentença.

Fantasma não ia a nenhum emprego

A frequência de trabalho de Lopes em seus dois empregos também foi investigada. De acordo com o inquérito, ele não comparecia a nenhum dos dois empregos, “em evidente ato de má-fé, causador de enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário”.

Em 2018, Lopes acabou demitido da Alerj devido ao grande número de faltas não justificadas. No total, entre 1989 e 2016, o servidor recebeu R$ 4.984.146,48 em salários do Ministério da Saúde e da Assembleia. Na sentença, o juiz federal Vigdor Teitel considerou a acumulação de cargos entre os anos de 1997 e 2016 e determinou a devolução em valores corrigidos.

Marco Antônio Lopes foi condenado à perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, à perda do cargo público de especialista legislativo, suspensão dos direitos políticos por dez anos. Também foi condenado ao pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial, proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por dez anos.

Procurado pela coluna, Marco Antônio Lopes não retornou o contato.

Fonte: Metrópoles

Leia Mais ››

Filha expõe agressões e ameaças de cantor sertanejo: 'Quase perdi minha vida'

A jovem Kauane Cellarius, de 22 anos, expôs nas redes sociais agressões que relata ter sofrido pelo próprio pai, o sertanejo Fernando Rodrigo Cellarius, da dupla Giba e Nando. Em seu Instagram, a filha do cantor postou diversas fotos de hematomas e um áudio que mostra ele a ameaçando com arma de fogo. 

Kauane Cellarius, de 22 anos, expôs nas redes sociais agressões que relata ter sofrido pelo próprio pai, o sertanejo Fernando Cellarius

Foto: Reprodução/Instagram

"Fui vítima de violência doméstica durante 21 anos pela pessoa que eu mais amava e admirava no mundo: meu próprio pai. Desde criança, as agressões aconteciam com frequência e eu achava que quando crescesse tudo mudaria. Mas a verdade é que só piorou", iniciou ela no relato, postado no último dia 8, Dia Internacional da Mulher, como forma de alertar e encorajar vítimas de violência doméstica. 

Segundo a jovem, que é natural do Paraná, quando completou 19 anos ela passou a registrar as agressões, mas até então não tinha tido coragem de expor tudo que vivia. "Porque amava meu pai acima de tudo", explicou.  

Kauane Cellarius, de 22 anos, expôs nas redes sociais agressões que relata ter sofrido pelo próprio pai, o sertanejo Fernando Cellarius, da dupla Giba e Nando

Foto: Reprodução/Instagram

"Agora, olhando para trás, sinto uma dor insuportável por ter perdido minha infância e adolescência sofrendo em silêncio. Meu pai me destruía emocionalmente e fisicamente, me fazendo sentir como se eu não fosse nada. E tudo piorou quando ele começou a me ameaçar com arma de fogo. A última vez que ele me agrediu, eu quase perdi minha vida. Ele me chutava, dava socos, me jogou no chão até bater minha cabeça e me sufocou até eu perder totalmente o fôlego", relembrou Kauane. 

Um áudio divulgado por ela em suas redes sociais mostra uma discussão com o cantor sertanejo, em que ele cita uma arma:

Pai: "Eu tô falando que pode ser você, pode ser o car**** que seja, não vai faltar com respeito comigo".

Filha: "E se alguém maior que você viesse te bater"?

Pai: "Daí eu uso isso aqui [engatilha arma]. É simples, é assim que eu resolvo a vida. É assim que até hoje eu cheguei nos meus 38 [anos] quase resolvendo a vida. Sabe desde quando eu tenho revólver ou você não sabe? [Com] 17 anos eu tinha meu primeiro revólver".

Kauane expôs agressões nas redes sociais

Foto: Reprodução/Instagram

Segundo a jovem, o pai sempre tentava justificar as agressões, afirmando, por exemplo, que ela era descontrolada. "Acusações infudadas feitas com o único propósito de destruir o meu psicológico e minha autoestima", acrescentou. "Eu me senti completemente impotente e com medo de morrer nas mãos da pessoa que eu mais amava", contou. 

A filha do cantor sertanejo relata que devido a gravidade das últimas agressões que sofreu, chegou a fazer exames para ver se não tinha nenhuma fratura na região da cabeça. 

Em seus relatos no Instagram, a jovem também incentivou que outras vítimas de violência tenham coragem de denunciar. "Perdi anos da minha vida sofrendo nas mãos da pessoa que deveria me amar e proteger. Não podemos mais permitir que o medo e a dor nos paralisem e nos impeçam de denunciar e buscar ajuda". 

Kauane expôs agressões nas redes sociais

Foto: Reprodução/Instagram

De acordo com Kauane, ela denunciou as agressões à polícia e frequentemente recebe visitas da Patrulha da Maria da Penha - serviço prestado pela Polícia Militar, em que equipes policiais militares especializadas atuam no enfrentamento à violência contra as mulheres.

Em nota, o Tribunal de Justiça do Paraná informou que recebeu a denúncia da vítima contra o pai e que o processo está em sigilo.

O Terra tentou contato com o cantor por meio das redes sociais e pelo e-mail da dupla sertaneja, mas não obteve nenhum retorno até a última atualização desta reportagem. 

Fonte: Terra

Leia Mais ››

'Eles bateram na minha bunda, pra mim foi um abuso', diz passageira que foi sequestrada por quadrilha de motoristas de aplicativos em SP

A influenciadora digital Giovanna Pacheco, de 19 anos, que foi sequestrada por uma quadrilha de motoristas de carros por aplicativo no dia 2 de março, contou à TV Globo que ficou mais de oito horas com os bandidos.

Vítima de motoristas de aplicativo — Foto: Reprodução/Redes Sociais

"Isso aconteceu no dia 2 às 4h20 da manhã, eu entrei em um carro por aplicativo e passou 10 minutos de corrida e o carro parou, nisso dois meninos entraram. Parece que eles já estavam nos seguindo, pelo que vi depois das câmeras de segurança. Eles entraram no carro pedindo meu celular e minha bolsa, pegaram minhas senhas, entraram nas minhas contas bancárias e na galeria do celular. Pegaram tudo e depois começaram a mandar mensagem para meus amigos e familiares", afirmou Giovanna.

"Eles bateram na minha bunda e enviaram fotos minhas pessoais para o aparelho deles. Ficaram olhando minhas fotos e me chamando de gostosinha, pra mim foi um abuso", disse a jovem, que foi importunada sexualmente pela quadrilha.

Segundo a vítima, os criminosos tentaram aplicar golpes com transferência via pix usando a rede social dela, mas nenhum dos seguidores chegou a enviar valores.

Três criminosos foram presos em flagrante por sequestrar, roubar e estuprar passageiras. Uma das vítimas abusadas disse que, além de roubarem seu dinheiro, bateram em seu bumbum: 'Pra mim foi um abuso', falou a influenciadora Giovanna Pacheco — Foto: Anderson Colombo/TV Globo

A quadrilha foi presa na noite de segunda-feira (14). Três homens foram presos em flagrante pela Central Especializada de Repressão a Crimes e Ocorrências Diversas (Cerco) da 4ª Delegacia Seccional da Zona Norte. Houve troca de tiros entre os criminosos e os policiais. Mas nenhum deles se feriu.

Os criminosos já eram investigados por usarem carros de aplicativo e o cativeiro para cometerem crimes contra outras seis passageiras neste ano na Grande São Paulo. Todas foram sequestradas e roubadas. Algumas delas também acabaram estupradas ou violentadas sexualmente pelos bandidos.

A jovem foi outra vítima da quadrilha num dos sete casos investigados em 2023 pela polícia. Um vídeo gravado por câmera de segurança de um prédio mostra o momento que ela pede um carro por aplicativo na madrugada de 2 de março. Ela foi chamada pelos policiais para ir a delegacia que investiga o caso identificar os criminosos.

A vítima foi obrigada a passar R$ 10 mil para as contas deles para não ser morta. “Queriam R$ 40 mil, mas eu não tinha”, falou a influenciadora.

A passageira só foi libertada pela quadrilha depois de transferir o dinheiro. Os criminosos pediram um outro carro por aplicativo para levá-la para casa. Em suas redes sociais, Giovanna comentou o caso e alertou as mulheres para terem cuidado ao pedirem corridas por aplicativos.

Outro comparsa do grupo fugiu, foi identificado e é procurado pelos policiais. Uma mulher que havia sido sequestrada pelos bandidos foi libertada pela polícia. Ela estava dentro do carro por aplicativo usado pela quadrilha.

Os bandidos não chegaram a roubar dinheiro e nem abusar sexualmente dela. Os policiais já estavam investigando o bando e o deteve quando pegaram a vítima nos Jardins, bairro nobre do Centro de São Paulo, e seguiam com ela pela região de São Miguel Paulista, na Zona Leste da capital.

Segundo a polícia, a quadrilha pretendia levá-la para um cativeiro em Itaquaquecetuba, cidade da Grande São Paulo.

Como a quadrilha agia

Para cometer os crimes, a quadrilha agiu da seguinte maneira, de acordo com a investigação policial:

Os criminosos eram cadastrados como motoristas de carros por aplicativos de celular. Quando uma mulher sozinha pedia uma corrida, o motorista ia até o local e pegava a passageira.

Depois, durante o trajeto, ele fingia uma pane no carro e parava o veículo. Nesse momento, outro veículo que seguia o automóvel também parava e os bandidos desciam armados dele.

O grupo anunciava o assalto e entrava no carro por aplicativo com a passageira e o motorista, que fingia ser vítima também. Mas na verdade também era integrante da quadrilha.

A mulher abordada era ameaçada de morte pelo bando se não transferisse dinheiro por Pix (transferência bancária por aplicativo de celular) para contas dos criminosos.

Durante o assalto, a vítima era levada para um cativeiro numa casa em Itaquaquecetuba. Lá, ela também podia ser abusada sexualmente, como algumas vítimas relataram.

Delegado indiciou bando por crimes

Segundo a polícia, os três presos confessaram os crimes.

“As vítimas ficavam em poder da quadrilha entre 1 hora a 12 horas. [Os bandidos] eram agressivos com as vítimas. [Eles] vão responder por extorsão qualificada, roubo majorado [levar o bem de alguém sob ameaça], tentativa de homicídio em cima dos policiais [por terem atirado contra os agentes] e organização criminosa. Somadas as penas deverão passar mais de 40 anos na cadeia", disse o delegado Ronald Quene Justiniano, que também irá responsabilizá-los por estupros e outros crimes crimes sexuais contra algumas das vítimas.

A reportagem entrou em contato com as empresas responsáveis por administrar os aplicativos de celular, mas não teve respostas até a última atualização desta reportagem.

Fonte: g1

Leia Mais ››

Idoso desaparecido há oito dias é achado com vida dentro de bueiro às margens da BR-101, no Grande Recife

Um homem de 72 anos foi encontrado, nesta terça (14), dentro de um bueiro às margens da BR-101 Norte, em Itapissuma, no Grande Recife. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o idoso estava desaparecido há oito dias.

Retirado do buraco, o idoso apresentava sinais de desorientação. De acordo com a PRF, ele estava bastante fraco, com dificuldade de ficar em pé e desidratado. Havia, ainda, alguns ferimentos na cabeça.

Escada foi colocada por trabalhadores para retirar idoso de bueiro às margens da BR-101, no Grande Recife — Foto: PRF/Divulgação

O homem foi encontrado por trabalhadores de manutenção de rodovia que trabalham no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e retirado com o apoio da PRF. Em seguida, ele reencontrou a família.

Vídeos divulgados pela PRF mostram o momento em que uma escada é colocada dentro do bueiro para retirar o idoso (veja vídeo acima). O homem, que estava sem se alimentar, recebeu comida e água após o resgate.

Segundo a PRF, as equipes faziam uma operação na área para fiscalizar cargas de veículos. Elas foram chamadas para retirar uma pessoa que havia caído em um bueiro.

O homem mora na localidade de Botafogo, na mesma região. Ele despareceu de casa, segundo a PRF. O nome do idoso não foi divulgado.

O g1 perguntou para a PRF durante quanto tempo o idoso ficou no bueiro, mas não obteve resposta.

A corporação informou que acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para prestar os primeiros socorros e encaminhá-lo a uma unidade de saúde.

O Samu informou que o idoso seguiu para o Hospital Municipal de Igarassu.

Fonte: g1

Leia Mais ››

Em depoimento, Bento Albuquerque diz que não foi informado que pacotes com joias eram presentes para Michelle e Bolsonaro

 O ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque prestou depoimento à Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (14) sobre o caso das joias milionárias dadas pelo governo da Arábia Saudita em outubro de 2021.

Detalhe de brincos e outras joias da marca Chopard apreendido pela Receita desde 2021 — Foto: Jornal Nacional

Bento afirmou ainda, também segundo sua defesa, que os pacotes seriam "presentes de Estado", entregues por um oficial do governo saudita quando o grupo chefiado por ele se preparava para deixar o país.

Segundo o advogado, o ex-ministro relatou que os presentes não foram abertos até a chegada da comitiva ao Brasil, e que em nenhum momento foi informado a ele que as joias seriam para Jair Bolsonaro ou para Michelle.

Vídeo divulgado pelo g1 na quarta-feira (8), gravado pelo circuito interno do aeroporto de Guarulhos após o desembarque da comitiva, mostra o ex-ministro dizer: “Isso tudo vai entrar lá pra primeira-dama” – de acordo com a defesa de Albuquerque, ao ver que se tratava de joias, ele supôs que os itens seriam para a então primeira-dama.

O depoimento do ex-ministro, que durou pouco mais de uma hora, foi dado na casa de seu advogado, no Rio de Janeiro. Também depôs Marcos Soeiro, ex-assessor de Albuquerque, representado pelo mesmo defensor.

Joias milionárias

O governo Jair Bolsonaro tentou trazer ao Brasil em 2021, de forma irregular, joias avaliadas em R$ 16,5 milhões. Uma comitiva do Ministério de Minas e Energia, chefiada por Bento Albuquerque, trouxe ilegalmente ao país dois pacotes de joias, após uma viagem para o Oriente Médio. O caso foi revelado pelo jornal "O Estado de S. Paulo" e confirmado pela TV Globo.

O grupo desembarcou no Aeroporto de Guarulhos (SP), e as joias foram encontradas na mochila de Marcos André dos Santos Soeiro, então assessor do ex-ministro. Os itens foram apreendidos e até o momento estão em posse da Receita Federal.

Fonte: Blog da JúliaDuailibi

Leia Mais ››

Atos antidemocráticos: AGU pede que 42 presos sejam condenados a ressarcir cofres públicos em R$ 20 milhões

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal a condenação de 42 suspeitos de participação nos atos golpistas que terminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

Homem usa extintor após invadir prédio durante ato golpista neste domingo (8) — Foto: Adriano Machado / Reuters

O órgão pede que eles sejam sentenciados a ressarcir os cofres públicos em R$ 20,7 milhões. Segundo a AGU, o valor corresponde aos prejuízos calculados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Palácio do Planalto, Câmara dos Deputados e Senado Federal, por conta dos atos de depredação.

Os alvos do pedido já tiveram bens bloqueados pela Justiça, em medida cautelar. Agora, a Advocacia-Geral da União deseja que o processo seja convertido em ação civil pública de proteção do patrimônio público, e que o valor tenha como destino definitivo os cofres públicos.

Ainda de acordo com o órgão, há possibilidade de a quantia a ser ressarcida aumentar, porque esse é "o valor que a Advocacia-Geral da União reputa como dano material já incontroverso, sem prejuízo de, no curso da instrução processual, serem produzidos novos elementos de provas demonstrando um dano ainda maior ao patrimônio público".

A AGU afirma que "documentos apresentados em juízo, fornecidos pela Polícia Civil do Distrito Federal, os réus (...) participaram da materialização dos atos de invasão e depredação de prédios públicos federais, tanto que em meio a esses atos foram presos em flagrante como responsáveis pelos atos de vandalismo nas dependências dos prédios dos três Poderes da República e em face dos mesmos foi decretada prisão preventiva".

"Tem-se, pois, que os réus, de vontade livre e consciente, participaram ativamente em atos ilícitos dos quais, mais que os danos materiais ao patrimônio público federal objeto desta ação, resultaram danos à própria ordem democrática e à imagem brasileira", diz o órgão.

Outras ações

Ao todo, a AGU já apresentou cinco ações e pede a responsabilização de 178 pessoas, além de três empresas, uma associação e um sindicato, por financiamento ou participação nos atos democráticos.

Entre os alvos, além dos suspeitos de participarem da depredação dos prédios públicos, estão pessoas apontadas como financiadoras do fretamento de ônibus para os atos.

Já na esfera criminal, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou 919 pessoas pelos delitos de incitação ao crime e associação criminosa, sendo que 219 responderão também por condutas mais graves, como dano qualificado, abolição violenta do estado de direito e golpe de estado.

Ataques em 8 de janeiro

Bolsonaristas radicais invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto, sede da Presidência da República, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

O ataque às sedes dos Três Poderes e à democracia foi sem precedentes na história do Brasil. Os terroristas quebraram vidraças e móveis, vandalizaram obras de arte e objetos históricos, invadiram gabinetes de autoridades, rasgaram documentos e roubaram armas. Ao todo, mais de 1,8 mil pessoas foram detidas.

Ainda em janeiro, a Polícia Federal (PF) iniciou uma operação, que ganhou o nome de Lesa Pátria, para identificar e investigar participantes e financiadores dos atos. A sétima fase da ação foi realizada no dia 7 de março. Investigadores cumpriram mandados de prisão e de busca e apreensão, no Paraná e em Minas Gerais.

Fonte: g1

Leia Mais ››

Moraes diz que Bolsonaro 'extrapolou' e nega recurso contra multa aplicada após reunião com embaixadores no Alvorada

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou um recurso da defesa de Jair Bolsonaro contra a multa de R$ 20 mil por propaganda eleitoral antecipada, aplicada após reunião do ex-presidente com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho de 2022.

O ex-presidente Jair Bolsonaro e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, em imagem de agosto de 2022 — Foto: Reprodução/TV Globo

Para o ministro, o ex-presidente "extrapolou" as atribuições de presidente no encontro com os diplomatas, no qual divulgou mentiras sobre o sistema eleitoral.

A condenação de Bolsonaro ocorreu em setembro do ano passado, às vésperas do primeiro turno das eleições. Por unanimidade, os ministros da Corte Eleitoral acompanharam o voto da ministra Maria Claudia Bucchianeri, a relatora do tema. A ministra votou a favor da condenação e da imposição de multa.

Os advogados do ex-presidente apresentaram um tipo de recurso que é destinado ao Supremo Tribunal Federal, mas deve passar por uma análise prévia do TSE.

A defesa sustentou que a decisão do tribunal eleitoral seria contrária à Constituição, por violar a liberdade de expressão.

Na decisão, Moraes pontuou que a liberdade de expressão, direito previsto na Constituição, não "protege a desinformação contra a legitimidade das eleições". E considerou que a conduta de Bolsonaro "extrapolou os limites de atuação como Chefe de Estado".

"Nesse contexto, observa-se que a conduta do Recorrente, à época Presidente da República, extrapolou os limites de atuação como Chefe de Estado, sendo legítima a atuação desta justiça especializada na tutela do processo eleitoral", escreveu o magistrado.

Fonte: g1

Leia Mais ››

França expôs programa de passagem barata em reunião, mas o divulgou sem aval da Casa Civil

A proposta do ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França (PSB), de formatar um programa que permitiria a venda de passagens aéreas a R$ 200 foi apresentada para o governo na sexta-feira (10) e foi questionada da pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), na ocasião. Ainda assim França se antecipou e divulgou o tema, sem o aval formal da Casa Civil, no dia seguinte, o que foi mal recebido pelo Planalto.

O ministro Márcio França, em foto de 2022 — Foto: Tom Zé Fonseca/Futura Press/Estadão Conteúdo

Na reunião ministerial de sexta-feira, a proposta foi exposta por França para os seus pares. A ideia era fazer algo que tivesse um impacto social importante, com mais pessoas de baixa renda voando, o que nos governos anteriores de Lula levou seus críticos a dizerem que "o aeroporto tinha virado uma rodoviária".

Lula sempre viu a declaração como um ativo político – não uma crítica –, e França usou o argumento para expor Programa Voa Brasil, que operaria com ajuda da Caixa. Durante a reunião de sexta-feira, França chegou a dizer que fevereiro era um dos períodos de maior ociosidade dos voos, e Costa o questionou alegando que a época era de Carnaval. Durante a apresentação do programa, Costa e Marcio até entraram numa conversa sobre compra de passagens a R$ 200, com o ministro da Casa Civil falando que se o valor fosse esse compraria antecipadamente para Salvador – e França dizendo que ele não comprava a R$ 200 porque demorava para comprar.

Apesar da conversa, não houve o sinal verde da Casa Civil sobre o tema, mas ainda assim França divulgou a proposta. A divulgação, via redes sociais e entrevistas, ocorreu nos últimos dias. Na segunda, falou sobre a ociosidade nos voos e disse no Twitter: "A ideia do presidente @LulaOficial é que isso mude. Tem um monte de gente que mora distante da família e não consegue visitá-la, por conta dos altos preços. E, por outro lado, tem avião decolando com cadeira vazia. Ruim para a população e para as empresas aéreas."

A iniciativa caiu mal no governo. Sem citar França, Lula criticou esse tipo de postura nesta terça-feira (14). "Todo e qualquer posição, qualquer genialidade que alguém possa ter, é importante que antes de anunciar faça uma reunião com a Casa Civil. Para que a Casa Civil discuta com a Presidência da República e que a gente possa chamar o autor da genialidade e a gente então anuncie publicamente como se fosse uma coisa do governo", afirmou Lula.

Não é a primeira vez que ministros dão entrevistas divulgando propostas que não foram avalizadas pela Presidência. Os ministros da Previdência e do Trabalho, Carlos Lupi (PDT) e Luiz Marinho (PT), respectivamente, já tiveram de recuar de anúncios que fizeram por conta própria. Na ocasião, Lula chegou a reclamar. E hoje teve de voltar ao tema.

Fonte: Blog da Júlia Duailibi

Leia Mais ››

Lula deu bronca em ministros após aéreas questionarem Planalto sobre passagens a R$ 200

Depois de executivos de companhias aéreas ligarem para o Palácio do Planalto perguntando quem pagaria a conta da ideia de passagens a R$ 200 anunciada pelo ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu dar uma bronca em sua equipe, cobrando que ninguém pode lançar um programa sem antes ter a aprovação da Casa Civil.

Presidente Lula em reunião com Ministros. Nesta terça (14) o Presidente Lula faz reunião com Ministros referente ao balanço dos 100 dias de Governo. — Foto: TON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

Com ironia, Lula disse que toda "genialidade" tem de passar antes pela Casa Civil e ser aprovada do ponto de vista do Orçamento pelas equipes dos ministérios da Fazenda e do Planejamento.

Apesar de não ter citado o nome de Márcio França, a bronca era endereçada a ele principalmente e, também, a outros ministros que já tiveram ideias geniais, mas que não cabiam no Orçamento ou não são viáveis de aprovação no Congresso Nacional.

Márcio França chegou até a anunciar que o programa, batizado por ele de "Voa, Brasil", começaria a valer a partir do segundo semestre. E que o governo não bancaria nada para garantir essa passagem mais barata para alguns grupos, como servidores públicos, aposentados e estudantes.

Daí a reação das companhias aéreas – que estão endividadas e alertaram o governo que não teriam condições de montar programas subsidiados para bancar passagem barata no país.

Assessores de Lula destacam que a ideia é até positiva, mas não dá para anunciar algo sem testar o modelo, se ele vinga ou não.

Agora, destaca um assessor presidencial, muita gente vai achar que vai ter passagem aérea barata no segundo semestre, só que isso não irá acontecer.

Cria, na avaliação do assessor, uma falsa expectativa, o que acaba desgastando a imagem do presidente Lula.

Fonte: Blog do Valdo Cruz

Leia Mais ››

Flávio Dino diz acompanhar ataques no RN e afirma que medidas serão adotadas

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que está acompanhando a situação dos ataques a cidades do Rio Grande do Norte e disse que medidas serão adotadas a respeito do caso ainda nesta terça-feira (14).

Em uma rede social, o ministro informou que está em contato com a governadora Fátima Bezerra e que a pasta está analisando um possível apoio ao governo do estado diante da crise de segurança pública.

Pelo menos 19 cidades do Rio Grande do Norte registraram ataques a tiros e incêndios em prédios públicos, comércios e veículos durante a madrugada desta terça-feira.

Entre os alvos dos criminosos estão um fórum de Justiça, duas bases da Polícia Militar, uma prefeitura e um banco. Carros que estavam estacionados em ruas e em garagens públicas, além de uma loja de motos, também foram atingidos.

Mais cedo, o secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, disse que monitora os ataques e avalia a possibilidade de envio de forças federais ao estado.

Cidades do RN onde ocorreram ataques — Foto: g1

O caso

Os ataques no Rio Grande do Norte foram organizados por um grupo criminoso, segundo a Secretaria de Segurança Pública. O governo confirmou que havia um alerta para os ataques desde a segunda-feira (13) e que o policiamento havia sido reforçado

O coronel Francisco Araújo, secretário de Segurança Pública do Rio Grande Norte, disse que os ataques podem ter sido motivados em resposta a uma ação de enfrentamento que resultou em grande quantidade de drogas e armas.

Os ataques começaram durante a madrugada desta terça-feira em 19 cidades, incluindo Natal. Até a última atualização desta reportagem, cinco pessoas haviam sido presas. Além disso, uma pessoa morreu em confronto com a polícia.

Em Natal, houve ataques a duas bases da Polícia Militar na Zona Oeste da cidade. Criminosos atiraram contra os prédios e tentaram atear fogo.

Já em Mossoró, segunda maior cidade do estado, um prédio usado pela prefeitura para abastecer os veículos do município foi alvo de ataques. Criminosos também tentaram destruir caminhões da prefeitura, incluindo um da coleta de lixo.

Em Parnamirim, na Grande Natal, o Fórum de Justiça foi alvo de dezenas de tiros de arma de fogo. Dois carros da prefeitura e um ônibus foram incendiados, durante a madrugada. Já pela manhã, criminosos atearam fogo em um ônibus do transporte público e ameaçaram a população.

Fonte: g1

Leia Mais ››

Operação contra pirataria digital prende 11 pessoas e bloqueia cerca de 250 plataformas de streaming ilegais

Pelo menos 11 pessoas foram presas, nesta terça-feira (14), durante uma operação contra a pirataria digital, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e envolvendo as polícias civis de oito estados. As prisões ocorreram nos seguintes locais:

São Paulo: 4 prisões

Minas Gerais: 4 prisões

Paraná: 2 prisões

Bahia: 1 prisão

Trata-se da quinta fase da Operação 404, que combate crimes como violação de direitos autorais e lavagem de dinheiro. A iniciativa começou em 2019 e conta com a cooperação de outros três países (EUA, Reino Unido e Peru).

De acordo com o Ministério da Justiça, além das prisões, foram realizados nesta nova fase o bloqueio de 199 sites e 63 aplicativos utilizados para transmitir e compartilhar filmes, séries e músicas de maneira ilegal.

Os 11 presos foram encontrados nos endereços alvos dos mandados de busca e apreensão, onde os policiais apreenderam equipamentos e estrutura para o compartilhamento desses arquivos, além de listas de pessoas que pagam pelo material pirateado.

Ainda de acordo com o ministério, desde 2019, foram bloqueados 1.974 sites e 783 aplicativos, em quatro países, utilizados para compartilhamento ou transmissão de pirataria.

Fonte: g1

Leia Mais ››

Bolsonaristas buscam brecha para mudar indicação ao STF em PEC do mandato fixo; Pacheco rechaça

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse ao blog nesta terça-feira (14) que tem conversado com ministros e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal sobre a proposta de emenda à constituição que fixa os mandatos para o STF.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em 28 de fevereiro de 2023 — Foto: Beatriz Borges/g1

Na Câmara, Arthur Lira tem dito que não acredita que o mandato fixo resolverá questões do Judiciário e defende, por exemplo, uma revisão de regras do Judiciário como elevar a idade para ingressar na corte e, também, limites para decisões monocráticas.

Ao blog, Pacheco afirmou que esses pontos estão sendo discutidos de forma paralela e, no caso de decisões monocráticas, por exemplo, já existe uma proposta no Senado de 2019 que debate o tema.

Na visão do presidente do Senado, o mandato fixo para o STF teria de ser combinado com a elevação de idade para ingressar na corte.

A ideia de mandato fixo para o STF foi revelada por Pacheco em entrevista ao programa "Estudio i", na GloboNews, na véspera da eleição do presidente do Senado. A proposta foi vista como um aceno do presidente do Senado a setores bolsonaristas que atacam a corte.

Pacheco, no entanto, tem garantido a ministros do STF - que estão preocupados com o avanço da pauta - que não haverá nenhum tipo de revanchismo na proposta e que tudo será costurado e conversado com ministros e ex-ministros do STF.

Alguns parlamentares - tanto na Câmara quanto no Senado - têm aproveitado a pauta para tentar emplacar uma mudança que é o principal motivo de irritação do STF: a mudança na forma de indicação para vagas no STF.

Hoje, cabe ao presidente da República, chefe do Executivo, fazer a indicação que será sabatinada pelo Senado. Nos bastidores do Congresso, parlamentares bolsonaristas querem aproveitar a discussão para tentar emplacar a mudança que permite que Câmara ou Senado façam indicações - como acontece, por exemplo, no TCU: três ministros são indicados pelo Senado, três pela Câmara e três pelo Poder Executivo.

Pacheco diz ser “radicalmente contra” e diz não existir “a menor chance de isso prosperar”. “Não podemos derivar para isso, sou radicalmente contra a mudança na forma de ingressar no STF, por exemplo, indicação de Câmara ou Senado. Tampouco o aumento de vagas na corte, radicalmente contra. A forma em que o chefe do executivo indica é a melhor forma e não se pode extrapolar. Se extrapolar, não haverá mudança alguma”, disse o presidente do Senado.

Pacheco defende a discussão de limitação temporal combinada com a elevação de idade para ingresso no STF.

Perguntado se a proposta poderia vingar ainda neste semestre, ele disse que precisariam de mais tempo e com o debate será feito ao longo do ano para evitar, também, leituras casuísticas, já que Lula tem duas vagas para indicar na corte neste ano.

Fonte: Blog da juliana Aduailibi

Leia Mais ››

Senado defende que STF rejeite pedido para instalar CPI dos atos antidemocráticos

O Senado defendeu, nesta terça-feira (14), que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite um pedido para determinar a instalação da CPI dos atos antidemocráticos.

A manifestação foi apresentada em um pedido feito ao STF pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS), que defende a formação da comissão. Ela alega omissão do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), diante da "postergação injustificada do dever de processamento e consequente instalação de CPI".

Relator do caso no STF, o ministro Gilmar Mendes, pediu informações a Pacheco sobre o pedido. Em resposta, a Advocacia do Senado afirmou que o requerimento apresentado por Soraya não cumpre as exigências necessárias para a criação da CPI.

O requerimento da parlamentar foi apresentado em 8 de janeiro, após os atos golpistas que terminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. No entanto, 27 senadores só tomaram posse em fevereiro, dando início à nova legislatura.

Segundo o Senado, um requerimento de criação de CPI protocolado ao final de uma legislatura não pode ser aproveitado de forma automática.

"Assim, em princípio, a manifestação de vontade dos Senadores que exercem mandato na atual legislatura há de ser ratificada para a criação de uma CPI, a fim de permitir o eventual aproveitamento do requerimento que está sob deliberação da Presidência do Senado", diz a Advocacia.

Segundo a manifestação, "sem a aludida confirmação, não há possibilidade fática ou jurídica de que o requerimento que constitui o objeto da impetração possa ser lido, considerando o término da legislatura em que protocolado, do que resulta não haver direito líquido e certo da impetrante, tampouco ação ou omissão ilegal ou abusiva da autoridade imputada como coatora".

Articulações da CPI

Desde janeiro, parlamentares articulam a criação de uma CPI no Congresso para apurar responsabilidades pelos atos antidemocráticos. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem agido para barrar a comissão, sob a alegação de que a oposição bolsonarista pode usar a CPI como palanque para tumultuar o rumo das investigações.

No início de março, o governo decidiu que os parlamentares que não retirarem as assinaturas favoráveis à abertura da comissão serão preteridos na indicação de aliados para cargos em estatais e nos segundo e terceiro escalões da estrutura do governo.

Uma CPI para apurar os atos golpistas de 8 de janeiro já está em curso na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Para esta quinta-feira (16), está marcado o depoimento do coronel da Polícia Militar Jorge Eduardo Naime, que era chefe do Departamento Operacional da corporação no dia dos atos.

Já para o dia 23 de março, está previsto o depoimento do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, Anderson Torres. Na data dos ataques, ele atuava como secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, e era responsável pelo plano de contenção aos atos.

Fonte: g1

Leia Mais ››

Secretário promete reforço na Segurança Pública para evitar novos ataques no RN

O Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte, Coronel Araújo, assegurou que todas as forças de segurança pública do Estado estão trabalhando de forma integrada com o objetivo de reforçar os efetivos e conter novas ações de infratores na capital e interior. Segundo ele, o secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, também disponibilizou as forças federais para trabalhar junto às forças locais caso seja necessário. A declaração foi dada na manhã desta terça-feira (14).

Polícia Militar terá efetivo extra nas ruas para evitar novos ataques orquestrados

Conforme apontou o titular da pasta, a estratégia vai focar no reforço da ostensividade pela Polícia Militar, a ocupação de todas as delegacias da capital e interior por parte da Polícia Civil e o reforço do patrulhamento da Polícia Rodoviária Federal nas principais vias de acesso do Estado. Além disso, a Polícia Civil e a Polícia Federal já deram inícios às investigações sobre os atentados que ocorreram em Natal, Região Metropolitana e cidades do interior na madrugada desta terça-feira (14). 

Ainda na tarde de segunda-feira (13), após tomarem conhecimento dos possíveis movimentos que ocorrem no Estado durante a madrugada, de acordo com Coronel Araújo, uma reunião junto às forças de segurança foi convocada com o propósito de desenvolver ações de prevenção e desmobilização dos infratores. Entre os representantes que estiveram presentes, estavam a delegada da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, e o comandante geral da PM, Coronel Alarico.   

"Tanto a Polícia Civil quanto a Polícia Militar estão trabalhando na investigação com as duas forças tarefas compostas por policiais civis, policiais militares e policiais federais na parte de inteligência e investigação”, afirmou o Secretário. Ainda, de acordo com ele, a Sesed vai apresentar ações e petições ao Poder Judiciário Estadual e ao Poder Judiciário Federal. 

O titular da pasta aproveitou o momento para descartar suposições equivocadas sobre as motivações dos atentados e reforçou que todas as investigações estão sob a responsabilidade das forças tarefas da Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar. “São ações integradas e a parte de inteligência da Polícia Judiciária Federal com a Polícia Civil é quem estão fazendo a investigação e a parte de inteligência para identificarmos e prendermos essas pessoas”, complementou. 

De acordo com o comandante geral da PM, Coronel Alarico, os batalhões da Polícia Militar efetuaram diversas ações durante a madrugada, resultando em prisões, apreensões e confrontos entre os criminosos e os policiais militares. “Nós estamos presentes em reforço de policiamento que permanecerão até essas ações criminosas cessarem. Preventivamente, estamos reforçando ações na capital e no interior. Tivemos reunião ontem à noite com todos os comandantes regionais de avaliação e planejamento para execução do policiamento ostensivo a partir de hoje”,  destacou. 

O trabalho da Polícia Militar vai contar com reforço nos efetivos de todas as unidades operacionais, as quais também deverão convocar profissionais para diárias operacionais. Conforme o comandante da PM, trata-se de um procedimento comum, tendo em vista que os trabalhos são realizados por efetivos ordinários e de reforço. Com os casos ocorridos no Estado, serão convocados profissionais para atuar na proteção de todo o Estado. 

A delegada Ana Cláudia Saraiva, da Polícia Civil, afirmou que a Divisão Policial da região Oeste, onde ocorreu uma prisão em Mossoró, reuniu-se com todos os delegados na manhã desta terça-feira. O encontro teve como pauta a articulação de continuidade de ações dentro das investigações instauradas, a fim de favorecer o trabalho da Polícia Judiciária na identificação dos mandantes e autores dos crimes. “Muitas vezes, quando uma ação dessa acontece, é exatamente em represália ao trabalho que vem sendo feito pelos órgãos de segurança pública”, pontuou. 

Ela advertiu, no entanto, que ainda é cedo para afirmar se os ataques são decorrentes de uma reação ao trabalho realizado na segurança e que a Polícia Civil está tomando providências sobre os atentados por meio das unidades especializadas. “A Polícia Civil está investigando junto com a Polícia Federal e todos que estão na segurança pública nas ações de enfrentamento para garantir a tranquilidade do povo potiguar”, finalizou. 

No que se refere ao trabalho do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte, esclareceu o coronel Luiz Monteiro da Silva Júnior, todas as guarnições de serviço já foram reforçadas.   

Além das forças policiais e do CBM, medidas estão sendo tomadas junto à Justiça Federal. “Nós não iremos tolerar e já estamos tomando medidas junto a Justiça Federal para ações junto aos juízes federais e os procuradores e promotores de justiça para fazer ações de repressão qualificada desses infratores. Todo o sistema está junto e fortalecendo essas ações”, advertiu o Coronel Araújo.

Fonte: Tribuna do Norte

Leia Mais ››