A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal a condenação de 42 suspeitos de participação nos atos golpistas que terminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.
O órgão pede que eles sejam sentenciados a ressarcir os cofres públicos em R$ 20,7 milhões. Segundo a AGU, o valor corresponde aos prejuízos calculados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Palácio do Planalto, Câmara dos Deputados e Senado Federal, por conta dos atos de depredação.
Os alvos do pedido já tiveram bens bloqueados pela Justiça, em medida cautelar. Agora, a Advocacia-Geral da União deseja que o processo seja convertido em ação civil pública de proteção do patrimônio público, e que o valor tenha como destino definitivo os cofres públicos.
Ainda de acordo com o órgão, há possibilidade de a quantia a ser ressarcida aumentar, porque esse é "o valor que a Advocacia-Geral da União reputa como dano material já incontroverso, sem prejuízo de, no curso da instrução processual, serem produzidos novos elementos de provas demonstrando um dano ainda maior ao patrimônio público".
A AGU afirma que "documentos apresentados em juízo, fornecidos pela Polícia Civil do Distrito Federal, os réus (...) participaram da materialização dos atos de invasão e depredação de prédios públicos federais, tanto que em meio a esses atos foram presos em flagrante como responsáveis pelos atos de vandalismo nas dependências dos prédios dos três Poderes da República e em face dos mesmos foi decretada prisão preventiva".
"Tem-se, pois, que os réus, de vontade livre e consciente, participaram ativamente em atos ilícitos dos quais, mais que os danos materiais ao patrimônio público federal objeto desta ação, resultaram danos à própria ordem democrática e à imagem brasileira", diz o órgão.
Outras ações
Ao todo, a AGU já apresentou cinco ações e pede a responsabilização de 178 pessoas, além de três empresas, uma associação e um sindicato, por financiamento ou participação nos atos democráticos.
Entre os alvos, além dos suspeitos de participarem da depredação dos prédios públicos, estão pessoas apontadas como financiadoras do fretamento de ônibus para os atos.
Já na esfera criminal, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou 919 pessoas pelos delitos de incitação ao crime e associação criminosa, sendo que 219 responderão também por condutas mais graves, como dano qualificado, abolição violenta do estado de direito e golpe de estado.
Ataques em 8 de janeiro
Bolsonaristas radicais invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto, sede da Presidência da República, em Brasília, no dia 8 de janeiro.
O ataque às sedes dos Três Poderes e à democracia foi sem precedentes na história do Brasil. Os terroristas quebraram vidraças e móveis, vandalizaram obras de arte e objetos históricos, invadiram gabinetes de autoridades, rasgaram documentos e roubaram armas. Ao todo, mais de 1,8 mil pessoas foram detidas.
Ainda em janeiro, a Polícia Federal (PF) iniciou uma operação, que ganhou o nome de Lesa Pátria, para identificar e investigar participantes e financiadores dos atos. A sétima fase da ação foi realizada no dia 7 de março. Investigadores cumpriram mandados de prisão e de busca e apreensão, no Paraná e em Minas Gerais.
Fonte: g1
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