Salários de servidores de Porto Alegre serão parcelados a partir de junho, afirmou nesta segunda-feira (29) o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto. Em entrevista ao programa Jornal do Almoço, da RBS TV, ele disse que "vão ser priorizados aqueles que ganham menos" para os pagamentos integrais.
"De maneira oficial, a partir de junho não teremos como pagar a integridade dos salários", confirmou.
O anúncio não foi bem recebido pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa). "O prefeito diz que a prefeitura não tem recursos, mas isso para nós é uma falácia", reclama o diretor Alberto Terres.
"A gente ouve e entende a questão dos municipários, mas, no ano passado, já não tinha dinheiro. As obras da Copa foram paralisadas, o 13º do funcionalismo municipal não foi pago em dia porque não havia dinheiro", acrescentou o secretário.
Busatto diz que não há outra alternativa ao parcelamento. Segundo ele, a prefeitura estima um prazo de dois anos para que essa situação seja revertida.
O secretário salientou que os servidores que recebem salários mais baixos correm menos riscos de serem atingidos.
"Em junho a gente vai ter recurso para pagar quase a totalidade. Os que ganham mais têm condições de aguentar um pouco mais", entende.
Pacote de medidas contra crise vai ser votado na Câmara
No mesmo dia em que o secretário confirmou o parcelamento de salários, uma reunião na Câmara de Vereadores de Porto Alegre debateu sobre a votação do pacote de medidas do executivo municipal, que deve começar até a quarta-feira (31).
São oito projetos. Um deles propõe que a revisão geral anual dos vencimentos de todos os servidores municipais, que ocorre sempre na data-base, maio de cada ano, observe a disponibilidade orçamentário-financeira do município.
Isso inclui as vantagens pessoais e os salários das funções regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho.
Essa medida também é criticada pelo sindicato. "É lamentável. A categoria vê com muita preocupação e também está indignada com a froma que o projeto foi colocado na Câmara, sem nenhuma discussão com os tarbalhadores", diz Terres, que alega que esse projeto é inconstitucional.
O secretário Busatto, por sua vez, diz que não há como aumentar salários neste momento. "O que é inconstitucional é vincular o reajuste, a revisão salarial, à inflação. Todas as outras capitais e o estado não tem essa obrigatoriedade, se faz uma revisão geral anual. O Rio Grande do Sul está há três anos sem dar reajuste aos servidores. Por quê? Porque não há dinheiro", afirma.
Na Câmara, a discussão sobre os projetos da prefeitura ocorreu com bastante discussão. Vereadores de oposição tentaram suspender e adiar a votação, mas os pedidos foram negados. Houve várias suspensões de alguns minutos até a definição de que a votação deve começar em 48 horas.
Confira os projetos do pacote
1. Propõe que a revisão geral anual dos vencimentos de todos os servidores municipais, que ocorre sempre na data-base, maio de cada ano, observe a disponibilidade orçamentário-financeira do município. Isso inclui as vantagens pessoais e os salários das funções regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho.
2. Trata das alíquotas de contribuição previdenciária dos Servidores Públicos de Porto Alegre ao PREVIMPA. A alíquota passaria de 11% para 14% (mesmo percentual pago pelos funcionários públicos estaduais) a partir de 1º de julho de 2017. Os servidores inativos também passariam a contribuir com 14% (atualmente é 11%) somente no montante que exceder o teto de remuneração do INSS, que é de R$ 5.531,31.
3. Propõe a redução da taxa de administração destinada para a manutenção do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de 2% para 1,5%.
4. Extingue gratificações da Secretaria Municipal de Educação (Smed) que atuavam no Programa de Melhoria da Qualidade da Educação do Município de Porto Alegre. O programa está encerrado.
5. Pede autorização do Legislativo para a PMPA obter empréstimo de até R$ 120 milhões. O valor permitirá à Prefeitura disponibilizar os R$ 75 milhões necessários para a conclusão das obras de mobilidade urbana e, ainda, quitar a dívida de R$ 45 milhões das obras em andamento e/ou paralisadas por falta de pagamento.
6. Trata do protesto de devedores de dívida ativa que estão em execução judicial. Hoje essa ação é vedada pela Lei Complementar 07/1973. Em 2016, o retorno na execução judicial foi de 2,98%. Estima-se que, com o protesto das dívidas, o retorno no pagamento ao município gire em torno de 18%.
7. Permite a renegociação das dívidas de 2016 com os fornecedores. As pendências de 2016 chegam a R$ 507 milhões. Deste valor, 44% são de despesas não empenhadas; 28% de saques de fundos vinculados; e 28% de despesas empenhadas. Pela proposta, os credores que aderirem, aceitarão receber seus créditos parcelados da seguinte forma:
- Dívidas até R$ 15 mil serão pagas em 2017;
- De R$ 15 mil a R$ 50 mil – Pagas em 12 vezes a partir de janeiro de 2018;
- De R$ 50 mil a R$ 100 mil – Pagas em 24 vezes a partir de janeiro de 2018;
- De R$ 100 mil a R$ 300 mil – Pagas em 36 vezes a partir de janeiro de 2018;
- De R$ 300 mil a R$ 500 mil – Pagas em 48 vezes a partir de janeiro de 2018;
- Acima de R$ 500 mil – Pagas em 60 vezes a partir de janeiro de 2018;
Ainda de acordo com o projeto, o credor poderá abrir mão de valores para receber em menos vezes e a Prefeitura poderá fazer leilão para pagar antecipadamente quem oferecer maior desconto, quando houver disponibilidade financeira para tanto.
8. Reduz 30% de cargos na Procempa e determina o teto dos Cargos em Comissão em R$ 9,3 mil.
Fonte: G1
