Começa o pagamento do abono salarial PIS-Pasep 2018-2019

Começa nesta quinta-feira (26) o pagamento do abono salarial PIS-Pasep calendário 2018-2019 (ano-base 2017). No caso do PIS, o pagamento será para trabalhadores da iniciativa privada nascidos em julho, e no do Pasep é para servidores públicos com final da inscrição 0.

O valor do abono varia de R$ 80 a R$ 954, dependendo do tempo em que a pessoa trabalhou formalmente em 2017.

Tem direito ao abono quem recebeu, em média, até 2 salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2017. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Será retomado também nesta quinta o pagamento do abono salarial PIS/Pasep ano-base 2016. O governo decidiu prorrogar o período para saques do abono salarial PIS/Pasep ano-base 2016 até 30 de dezembro.

Tabela PIS 2018-2019 (Foto: Reprodução)

Tabela Pasep 2018-2019 (Foto: Reprodução)

De acordo com o calendário, quem nasceu nos meses de julho a dezembro receberá o benefício ainda no ano de 2018. Já os nascidos entre janeiro e junho receberão no primeiro trimestre de 2019. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 28 de junho de 2019, prazo final para o recebimento. Confira aqui o calendário.

Trabalhadores da iniciativa privada retiram o dinheiro na Caixa Econômica Federal, e os servidores públicos, no Banco do Brasil. É preciso apresentar um documento de identificação e o número do PIS/Pasep.

A estimativa é de que sejam destinados R$ 18,1 bilhões a 23,5 milhões de trabalhadores.

Valor depende dos meses trabalhados

O valor do abono é associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Portanto, quem trabalhou um mês no ano-base 2017 receberá 1/12 do salário mínimo. Quem trabalhou 2 meses receberá 2/12 e assim por diante. Só receberá o valor total quem trabalhou o ano-base 2017 completo.

Para saber se tem direito e como sacar

Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação.

Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726-02-07 da Caixa. O trabalhador pode fazer uma consulta ainda no site www.caixa.gov.br/PIS, em Consultar Pagamento. Para isso, é preciso ter o número do NIS (PIS/Pasep) em mãos.

Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, precisam procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.

Prorrogado prazo do PIS/Pasep ano-base 2016

O novo prazo para saques do abono salarial PIS/Pasep ano-base 2016 começa nesta quinta e se estende 2016 até 30 de dezembro. Este é o terceiro ano consecutivo em que ocorre prorrogação. Segundo o governo, a nova prorrogação atende pedido dos representantes dos trabalhadores no Codefat.

Mais de 2,2 milhões de pessoas ainda não resgataram o recurso - elas representam cerca de 9% do total e a quantia disponível chega a R$ 1,6 bilhão, segundo o Ministério do Trabalho.

O valor ainda disponível chega a R$ 1,44 bilhão. Saiba quem tem direito.

Se não for sacado, o valor retornará para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagamento de seguro-desemprego e do abono salarial do próximo ano.

Saques do Fundo PIS/Pasep

Já a liberação dos saques dos recursos do Fundo PIS-Pasep para quem tem a partir de 57 anos será retomado em agosto. Têm direito a esse dinheiro os trabalhadores de organizações públicas e privadas que contribuíram para o PIS ou para o Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenham resgatado todo o saldo. Quem passou a contribuir após essa data não tem saldos para resgate.

A partir de 8 de agosto, recebem o dinheiro em conta os correntistas de todas as idades da Caixa e BB, no total de R$ 5 bilhões.

E a partir do dia 14 de agosto, estão liberados os saques para os cotistas de todas as idades, incluindo os que não realizarem o saque na primeira etapa. Todos esses beneficiários com menos de 60 anos terão até o dia 28 de setembro para sacar o dinheiro.

Quem deixou para sacar as cotas do Fundo PIS-Pasep a partir de agosto terá os saldos das contas com correção de 8,9741%.

A média de valor para cada beneficiário é de R$ 1.375, mas o Ministério do Planejamento afirma que o valor a ser recebido depende de quanto tempo a pessoa trabalhou no período em que vigorou o fundo.

O total de beneficiários é de 28,7 milhões de pessoas, somando R$ 39,3 bilhões - 12,5 milhões com idade a partir de 60 anos que têm direito a sacar R$ 23,2 bilhões e 16,1 milhões de pessoas com menos de 60 anos com direito a sacar R$ 16,1 bilhões.

No 1º lote, apenas 6,3% do valor total previsto foi sacado e somente 5,2% dos beneficiários desse grupo retiraram o dinheiro. Com a liberação de cotistas de todas as idades para sacar o fundo, o governo espera que os saques aumentem.

Depois do dia 28 de setembro, volta a valer a regra de liberação dos saques somente para os casos de aposentadoria, idade a partir de 60 anos, invalidez (inclusive do dependente), morte do cotista (habilitando o herdeiro a sacar) e algumas doenças graves, como câncer, aids, Parkinson e tuberculose (incluindo o dependente).

Nesses casos, é possível fazer os saques a qualquer momento, sem necessidade de seguir cronograma, e o prazo continua aberto por tempo indeterminado.

Fonte: G1

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Anvisa suspende venda e uso de lote de remédio para esquizofrenia

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada nesta quinta-feira (26) no Diário Oficial da União suspende a distribuição, a comercialização e o uso do lote 0000045 (Val Out/2019) do medicamento Melleril (cloridrato de tioridazina), drágeas 25mg e 100 mg, registrado pela empresa Valeant Farmacêutica do Brasil Ltda.

De acordo com a publicação, a empresa comunicou recolhimento voluntário do medicamento após constatar que drágeas de 100 mg do Melleril foram embaladas erroneamente nos cartuchos de drágeas de 25 mg do mesmo produto.

A resolução entra em vigor hoje.

Fonte: Agência Brasil

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Controladoria-Geral da União expulsa um servidor do serviço público no RN a cada mês

O Rio Grande do Norte teve seis servidores públicos federais expulsos no primeiro semestre de 2018, ou seja, um a cada mês. Em todo o país, foram 300 expulsões. Os dados não incluem os empregados de empresas estatais, a exemplo da Caixa, Correios e Petrobras.

Em 2017, durante todo o ano, foram 12 servidores expulsos no Rio Grande do Norte. Desde o início da série histórica, em 2003, consolidada pela Controladoria-Geral da União (CGU), o RN teve 107 expulsões.

Levantamento nacional

O principal motivo das expulsões em todo o país foi a prática de atos relacionados à corrupção, com 192 das penalidades aplicadas – 64% do total. Já o abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos são fundamentos que vêm em seguida, com 85 dos casos. As outras razões que mais afastaram servidores foram proceder de forma desidiosa (negligência) e a participação em gerência ou administração de sociedade privada.

Entre os atos relacionados à corrupção estão: valimento do cargo para lograr proveito pessoal; recebimento de propina ou vantagens indevidas; utilização de recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares; improbidade administrativa; lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional.

Fonte: Portal no Ar

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Potiguar vítima de preconceito doa indenização para instituições filantrópicas

IGOR HENRIQUE (NA ESQUERDA) AO LADO DO PRESIDENTE DA SADEF, TERCIO TINOCO

“O preconceito é injusto e a gente não consegue aceitar que ainda exista nos dias de hoje, mas existe e é muito forte. O Brasil é o país que mais mata homossexuais no mundo. Quero que minha história sirva como exemplo para outras vítimas não se calarem. Que elas denunciem”. Foi isso que motivou Igor Henrique, esteticista natalense de 31 anos, a buscar a justiça, 11 anos atrás, quando sentiu na pele o preconceito.

Ele conta que estava em uma casa de shows de Natal quando um segurança o “convidou a se retirar” alegando que ele estava com roupas inadequadas. “Eu sabia que não desrespeitava nenhuma regra da casa, mas para evitar ainda mais constrangimento, decidi ir embora. Na época, tinha apenas 20 anos, e por um tempo, fiquei bem abalado, procurando em mim o problema. Depois percebi que não tinha problema nenhum e sim que me mandaram sair por outro motivo. Sofri crime de preconceito, homofobia”, relata.

Com a ajuda de uma amiga advogada, resolveu procurar a Justiça. Foram longos 11 anos de tramitação do processo, que foi até a última instância e deu ganho de causa ao potiguar. Igor Henrique recebeu a primeira parte do dinheiro e decidiu cumprir uma promessa que tinha feito a si mesmo quando deu entrada na ação judicial. “Prometi que se ganhasse, ajudaria instituições filantrópicas da minha cidade. Contei meu caso nas redes sociais e pedi aos seguidores indicações de quem poderia ajudar”, diz ele.

Igor recebeu uma enxurrada de mensagens com sugestões e decidiu conhecer pessoalmente o trabalho de algumas delas, para então fazer as doações. Uma das visitas foi à Sociedade Amigos do Deficiente Físico do RN (Sadef). Ele conheceu a sede, as histórias dos paratletas, e ficou encantado com o trabalho: “o esporte transforma vidas de pessoas que chegavam a se considerar inúteis por causa da deficiência. Algumas nunca tinham viajado e agora estão conhecendo o mundo representando o RN em competições esportivas. Não tive dúvidas na hora de escolher a Sadef para receber a doação”.

A Sadef é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que há mais de duas décadas atua na busca da inclusão social, principalmente por meio do esporte. Tercio Tinoco, presidente do órgão, diz que uma ajuda como a de Igor é sempre muito bem vinda e já presta contas do que vai ser feito com o dinheiro. “Vai ajudar e muito no projeto de ampliação da nossa sede. Estamos construindo consultórios para médico, psicológico e nutricionista. Assim vamos ter condições de atender melhor os nossos paratletas”, comemora Tercio.

Além da Sadef, Igor ajudou outras três instituições de Natal de diferentes áreas. O Lar da Vovozinha; Amor sem raça definida, ONG que resgata, trata e busca donos responsáveis para animais abandonados; e Associação Amigos do Coração da Criança (Amico). No total foram doados 10 mil reais.

“Por mais que demore muito tempo, a justiça tarda mas não falha. Que meu caso inspire outras pessoas também a ajudar os mais necessitados, não olhar apenas pro próprio umbigo. Eu nunca tinha feito uma caridade desse tipo. É surreal a sensação de saber que estamos melhorando vidas e ajudando quem depende tanto de doações”, diz Igor Henrique.

Fonte: Portal no Ar

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Polícia recupera carreta dos Correios e carga roubada no RN; um homem foi preso

Caminhão dos correios foi encontrado em uma estrada carroçável em Canguaretama (Foto: Divulgação/Polícia Rodoviária Federal)

A Polícia Rodoviária Federal, com o apoio das Polícias Militares do Rio Grande do Norte e da Paraíba, recuperou nesta quinta-feira (26) uma carreta dos Correios e a carga que havia sido roubada no RN. Um homem foi preso e dois conseguiram fugir. Esta é a terceira ocorrência de roubo de cargas dos Correios durante o mês de julho em rodovias federais no RN.

Por volta das 5h40, a PRF foi informada da ocorrência e acionou as equipes de plantão. Uma das equipes ficou próxima à cidade de Goianinha, enquanto outras equipes seguiram com destino à Canguaretama, onde a carreta havia sido tomada de assalto.

Quando a equipe chegou ao local informado, seguiu por estradas de terra por dentro do canavial, e encontrou a carreta assaltada. O motorista estava no local, ileso. Ele informou que quando seguia em comboio de Recife para Natal, com mais três carretas da empresa, foi interceptado na BR-101 por homens armados que estavam em um Corolla e levado até aquele local, onde estava também um caminhão baú estacionado. Em seguida, a carga foi transferida da carreta dos Correios para o caminhão baú.

O caminhão baú foi interceptado pelos policiais na BR-101, em Goianinha. No veículo seguiam três homens. Dois conseguiram fugir pelo canavial logo que visualizaram a equipe da PRF e um homem foi preso. Dentro do caminhão baú estava a carga roubada dos Correios. Seguindo com as diligências, os policias constataram ainda que o homem detido já tinha passagem por receptação e que o caminhão baú era clonado.

A Polícia Federal foi acionada e deslocou uma equipe até o loca, para realizar os procedimentos legais necessários.

Carga dos Correios roubada foi encontrada em um caminhão baú na BR-101, em Goianinha (Foto: Divulgação/PRF)

Fonte: G1

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